Presos policiais civis suspeitos de duplo homicídio

Presos policiais civis suspeitos de duplo homicídio Renata Evangelista - Repórter Dois policiais do Grupo de Resposta Especial (GRE) que teriam envolvimento com um grupo de extermínio foram presos nesta terça-feira (19). Anderson Marques e Varderlim de Souza estão detidos na Casa de Custódia da Policial Civil, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte. O policial Gilson Costa, que faria parte do grupo, continua foragido. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que está sendo acusado de ter participado da suposta morte da modelo Elisa Samúdio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza, também integraria o bando. Os policiais são acusados de matar Paulo César Ferreira e Marildo Dias de Moura em maio de 2008. O crime teria ocorrido em um sítio onde eram realizados treinamentos do GRE. Segundo uma testemunha que foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, a execução dos dois homens teria ocorrido nos mesmos moldes da suposta morte de Elisa Samúdio. Os corpos, que nunca foram localizados, teriam sido incinerados e jogados para os cachorros de Bola. Postado

Promotora do DF é presa pela Polícia Federal

Promotora do DF é presa pela Polícia Federal A promotora Deborah Guerner foi presa na manhã desta quarta-feira (20) pela Polícia Federal. Ela, juntamente com o promotor Leonardo Bandarra, são acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção conhecido como o mensalão do DEM no Distrito Federal. Segundo o advogado de Guerner, Pedro Paulo Medeiros, ela foi presa juntamente com o marido, Jorge Guerner, no Aeroporto Internacional de Brasília, quando ambos regressavam de uma viagem à Itália.

Edital para compra de “super-radares” será publicado no segundo semestre

Edital para compra de “super-radares” será publicado no segundo semestre A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai publicar, no segundo semestre de 2011, novo edital de licitação para compra de aparelhos equipados como dispositivo Optical Character Recognition (OCR), que faz um verdadeiro raio-X dos veículos. Capaz de fazer o reconhecimento e a leitura automática de caracteres das placas dos carros, o equipamento é conhecido também como “dedo-duro” ou “super-radar”. Eles não apenas flagrarão o excesso de velocidade, mas também identificarão veículos roubados ou que estejam com IPVA ou licenciamento em atraso. Já instalados em algumas regiões de São Paulo, os “super-radares” são capazes de identificar pela placa se o veículo foi alvo de roubo, furto ou clonagem e se há alguma documentação atrasada ou em pendência com a Justiça. Caso seja constatada alguma irregularidade, o sistema passa automaticamente essa informação para as viaturas policiais e também para o órgão de trânsito responsável. Normalmente são montadas blitze na região de instalação dos radares. Inovação Em 2007, houve licitação de um projeto piloto para a instalação de “super-radares” em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, a empresa vencedora da concorrência não conseguiu obter o nível de precisão exigido no edital, que estabelecia a porcentagem de 92% a 94% de carros reconhecidos pelo sistema. Por isso não houve homologação. A publicação do novo edital, no segundo semestre de 2011, visa identificar um fornecedor para providenciar a implantação da tecnologia, cujos benefícios na área de segurança justificam o investimento inicial. “Toda a tecnologia que possa contribuir para a melhoria da qualidade do trânsito em Minas Gerais é bem-vinda”, defende o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. O super-radar Classificados como equipamentos de última geração, os “super-radares” possuem dispositivo infravermelho capaz de fotografar no escuro e monitorar a velocidade em três faixas de forma independente. O cruzamento automático de informações via rede on-line é feito em segundos, permitindo o envio de dados aos policiais diretamente nas viaturas, alertando-os para que seja feita a abordagem do motorista. A tecnologia possibilita também uma velocidade de disparo suficiente para autuar dois carros por segundo e a capacidade de armazenar até 20 mil fotos.

Justiça não reconhece pedido de liberdade para chimpanzé Jimmy

Justiça não reconhece pedido de liberdade para chimpanzé Jimmy

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e do país, na audiência pública Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19). Walter Nunes destacou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”, explica. “O juiz também falou que o Brasil tem sido irresponsável, pois hoje existe um déficit de 200 mil vagas no Sistema Carcerário. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas”, explica. O magistrado alertou o problema poderia ser ainda maior. “Existe uma demanda enorme de vagas, e isso por que mais de 90% dos autores do crime não são identificados aqui no RN”, informa. Walter Nunes sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém”, diz o Juiz. Juiz Federal Mário Jambo emociona em audiência pública “Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembleia Legislativa, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”, explica o juiz. Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. Ele lembrou que durante um debate sobre penas alternativas, uma jornalista perguntou como o cidadão Mário Jambo se sentiria se a pena alternativa fosse dada a um traficante que levava drogas para a filha dele. O juiz respondeu com uma resposta: “como você queria que fosse condenado este traficante, se ele fosse seu irmão? Por que pensamos que criminoso só existe na família dos outros”. Mario Jambo sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana. Estamos abandonando um processo civilizatório”, desabafa o magistrado. Fonte: No Minuto

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011 Published by sindasp on 20/04/2011 (155 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) se reuniram nesta terça-feira (19) em São Paulo com o secretário de Estado de Gestão Pública (GP), Julio Semeghini, para tratar da pauta unificada de reivindicação salarial 2011 da categoria. A audiência durou cerca de duas horas e o Sindasp-SP foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e o tesoureiro José Cícero de Souza. Também estiveram presentes os diretores do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo). A pauta unificada foi elaborada e protocolada pelos três sindicatos no início do ano. O secretário elogiou a opção que as três instituições encontraram no sentido de elaborarem juntas uma pauta unificada. Semeghini apontou que a pauta unificada facilita o trabalho no momento do estudo das propostas apresentadas. Entre os pontos destacados pelos sindicalistas está o fato de que, na verdade, em 2010 não houve reajuste, mas sim redução de salário para as classes de nível I e II, já que o desconto previdenciário de 11% do Adicional de Local de Exercício (ALE) foi maior que o “reajuste” dado pelo governo. Vale ressaltar que, hoje, a maioria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) está classificado nas classes de nível I e II. Por este motivo, o diretor do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, disse que “a proposta do ex-governador José Serra foi um grande golpe em plena luz do dia”. O secretário da GP disse que não tinha conhecimento do ocorrido e afirmou estar surpreso com o fato não ter havido reajuste às classes de nível I e II dos ASPs. Ao mesmo tempo, prometeu tomar providências para que o mesmo não ocorra novamente nas próximas negociações. Em relação ao retroativo da insalubridade, o secretário disse que não há previsão de pagamento. Ele pontuou ainda que tem muita gente afirmando que a Polícia Militar recebeu o retroativo, mas que não é verdade. “Nenhuma categoria recebeu o retroativo da insalubridade”, declarou o secretário. No que se diz respeito ao vale-alimentação, Semeghini afirmou que a Polícia Civil e a Polícia Militar receberam reajuste na diária e que isso não tem nada a ver com o vale-alimentação, que permanece no valor de R$4,00 para todos os servidores. Ele disse ainda que está sendo estudado um valor do reajuste para o vale-alimentação dos servidores e garantiu que o mesmo ocorrerá ainda este ano. Os sindicalistas reclamaram junto ao secretário sobre diversos problemas que ocorrem no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), como por exemplo, a demora de dois a três anos para o recebimento nos casos de acidente de trabalho, mesmo após a publicação no Diário Oficial. Os líderes sindicais destacaram ainda o péssimo atendimento que a categoria recebe no Hospital do Servidor Público e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O secretário disse que vai averiguar o que está ocorrendo para melhorar o atendimento aos servidores. Durante a reunião o secretário destacou que o governo está elaborando um projeto de prevenção à saúde dos agentes penitenciários. O projeto prevê atendimento médico, psicológico, fisioterápico, entre outros. Sobre a data-base, o secretário enfatizou que não é possível cumprir a mesma, pois, há anos em que ocorre diminuição na receita do governo e em outros ocorre aumento na receita, e que portanto, é inviável. Disse ainda que a avaliação da folha de pagamento do governo é feita ano a ano. Em relação ao reajuste das chamadas “classes horizontais” (médicos, enfermeiros, oficiais administrativos, motoristas, psicólogos, entre outros), o secretário ressaltou que elas existem em todas as secretarias do Estado e que são tratadas de modo geral pelo governo. Portanto, qualquer reajuste não pode ser feito especificamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mas pelo governo, atingindo a todas as secretarias. Outra questão cobrada pelos sindicalistas foi que os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) também recebam o ALE. O secretário disse que irá estudar a proposta e depois responderá aos três sindicatos. Ao final da audiência, o secretário de Gestão Pública solicitou um prazo de 30 dias para uma nova reunião com as três as instituições, o que deverá ocorrer no final do mês de maio. Na oportunidade, Semeghini apresentará as propostas definidas com o governo e discutirá aquelas que ficarem em aberto, dando continuidade à negociação da pauta unificada da categoria. De acordo com o secretário, até o final de julho tudo deverá estar definido. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

ARMA COM TECLAS

ARMA COM TECLAS É chocante para a população constatar que as autoridades penitenciárias, policiais e judiciais não conseguem controlar a entrada de telefones celulares nos presídios nem impedir que os aparelhos sejam utilizados pelos detentos para a prática de novos crimes. Na semana passada, o assunto voltou à pauta com a descoberta de que um perigoso delinquente comandava execuções e outras ações criminosas do interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que já foi considerada modelo prisional no Estado. No debate que se seguiu ao episódio, várias autoridades, entre as quais o secretário estadual de Segurança Pública, admitiram a impossibilidade de impedir tanto o ingresso dos aparelhos nas prisões quanto a sua utilização pelos presos – sob o argumento de que as revistas são impraticáveis devido à superlotação das cadeias. Além disso, a tecnologia de bloqueio de sinal é falha, podendo inclusive prejudicar pessoas que residem nas proximidades das instituições penitenciárias. Ainda que se descubra uma solução tecnológica eficiente nos próximos dias, como espera o secretário Airton Michels, o problema das cadeias gaúchas continuará irresolvido. Os celulares são apenas a parte mais visível do caos prisional no Estado. Pior, muito pior, é o déficit de 11 mil vagas, gerador de todas as demais mazelas. Como os celulares entram nos presídios? Até por pombos-correios, mas o mais comum é que ingressem pelas mãos de pessoas que frequentam o ambiente carcerário – visitantes, agentes penitenciários e policiais corruptos e até mesmo alguns procuradores dos apenados. É evidente que as revistas não estão sendo suficientemente rigorosas. O bloqueio tecnológico será bem-vindo, mas é inadmissível que restrinja o direito de pessoas que moram ou trabalham na vizinhança das penitenciárias. As prerrogativas individuais dos cidadãos, garantidas pela Constituição, não podem ser desconsideradas para compensar a inoperância das autoridades. Se um autoritarismo desses prosperar, aí mesmo é que as comunidades terão razões para rejeitar a construção de novos presídios

Com carreata, agentes reabrem as negociações com o governo

COMO EVITAR O ASSÉDIO

19 de abril de 2011 19:32 Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

regis disse... ESCLARESCIMENTO

regis disse... Bem amigos, estou aqui para esclarecer algo sobre a matéria lançada no blog em 22/02/2011 referente a uma rebelião na cadeia publica da comarca de Perdões, como publicado. Bem o que foi publicado não foi realmente o que aconteceu. O ocorrido não foi durante o banho de sol e nem se quer chegou perto de uma rebelião. No dia 20/02/2011 as 19h10min deu entrada na unidade prisional o SR. G.P.J do estado da Ba, preso em flagrante por furto na comarca. Ao ser colocado na cela, G.P.J parecia não estar em seu juízo normal e começou a se desentender com os demais presos achando que estes estavam,ao dar as mãos no momento da oração rotineira, querendo agredi-lo, e começou pegar tudo que se encontrava na cela, chegando a danificar o lavatorio desta, e jogar nos companheiros, causando em 05 presos alguma escoriações. Com isso o agente de serviço acionou outro agente que estava de folga e solicitou apoio a Policia militar para retirar o Preso cusador da discordia da cela em que se encontrava e recolhe-lo em outra. Feito isto foi reestabelecido a ordem e a disciplina da unidade. Agora chamar isso de rebelião é um tremendo equívoco porque como relatado acima foi apenas um desentendimento entre o preso recém chefado e os demais da cela.

O assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Marie France Hirigoyen

COMO EVITAR O ASSÉDIO

Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento Xerife Joe Arpaio é conhecido por polêmicas. Em 2007, ele vestiu de camisa e cueca rosa os detentos. Do G1, em São Paulo imprimir Depois de vestir de camisa e cueca rosa os detentos, o xerife Joe Arpaio, do condado de Maricopa, no estado do Arizona (EUA), provocou nova polêmica ao criar uma seção no site para os internautas escolherem a foto mais bizarra entre os presos da cadeia do condado. O mais votado é escolhido o "mugshot (foto clássica de fichamento na polícia) do dia". No momento, o líder e Benjamin Luna, de 35 anos, que até as 12h30 desta terça-feira tinha recebido 170 votos. Benjamin Luna lidera com 170 votos. (Foto: Divulgação)

Jornada Semanal do Servidor Militar - ALMG - Acontece hoje

* Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 10/11 (Plenarinho III) - discussão e votação de parecer à PEC 10/11, do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição para fixar em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinar que a remuneração do serviço extraordinário será superior à do serviço normal em, no mínimo, 50% Relator propõe audiência sobre PEC que fixa jornada de militares O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2011, deputado Duarte Bechir (PMN), teve aprovado requerimento para a retirada da matéria da pauta da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19/4/11) pela Comissão Especial para emitir parecer sobre a proposição. O relator argumentou que a PEC, que fixa em 40 horas a jornada semanal de trabalho de servidor militar, precisa ser melhor debatida e apresentou requerimento de audiência pública sobre a proposta. A votação da audiência, contudo, foi adiada a pedido do vice-presidente, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), após a reunião ter sido suspensa para entendimentos. O relator propôs que a PEC seja debatida com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Segundo ele, trata-se de matéria complexa, que envolve uma categoria importante e que vem dividindo opiniões em outros estados, exigindo preparo para análise. O que é - De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, a PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado para assegurar ao militar a fixação de jornada semanal de 40 horas, determinando, ainda, que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Os autores justificam, entre outros, que a proposta tem o objetivo de promover a eficácia da gestão administrativa e operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições para a aplicação do disposto nos incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, de jornada de trabalho e de remuneração do serviço extraordinário. Com deliberação em dois turnos do Plenário, propostas de emenda à Constituição têm que ser aprovadas por pelo menos 3/5 dos deputados da Casa, ou seja, 48 dos 77 parlamentares. Presenças - Deputados Rômulo Viegas (PSDB), presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), vice; e Duarte Bechir (PMN). Postado por Renata Pimenta às 09:26 2 comentários

ANASTASIA FALA SOBRE AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG O Governo de Aecio Neves estava alugando o prédio que era sede do Ipsemg 12 andares na Praça da Liberdade por R$ 15 mil por mês , por um período de 35 anos com direito a renovar pelo mesmo período. Um absurdo. O Bloco Minas Sem Censura da Almg denunciou. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio recomendou a suspensão imediata do processo.

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de dentros das cadeias - JULIANA BUBLITZ, zero hora 19/04/2011 Ano após ano, as promessas se repetem, e as notícias também. Desde 2002, são discutidas saídas para uma moléstia crônica que vem infestando as cadeias gaúchas e destilando veneno para além dos muros do cárcere: o uso indevido de telefones celulares, transformados em armas de guerra nas mãos de uma legião de presidiários. Nesta semana, novo exemplo da incapacidade do Estado de lidar com o problema ganhou manchetes e causou indignação. Embora gestores públicos apostem em uma virada e demonstrem vontade política, a solução parece longe do fim. Para especialistas, passa por uma reestruturação completa de um sistema prisional falido. Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi flagrado ordenando crimes da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, a cena se repetiria. E o que é pior: exatamente da mesma forma – via telefone móvel. Entre outros crimes, Maradona comandou execuções e lavagem de dinheiro. Mas não foi o único. Nos últimos anos, policiais civis e militares identificaram quadrilhas que, da Pasc, comandavam grupos de extermínio. Se os exemplos de atrocidades são muitos, as promessas também. Na última década, testes foram promovidos ou prometidos para avaliar a eficácia de sistemas bloqueadores de celular. Nenhum, até agora, teve sucesso. Ao mesmo tempo, as vagas prisionais foram se tornando cada vez mais escassas, e a superlotação atingiu níveis impensados. – A questão dos celulares é só a ponta do iceberg, pode acreditar – diz o gaúcho Luciano Losekann, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Para ele e o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, é impossível remediar a sarna dos celulares sem antes criar novas vagas – o déficit chega a 11 mil. Enquanto isso, Bortolotto acredita que o caminho plausível é eleger presídios específicos e promover melhorias pontuais. Sem perder de vista o objetivo maior: – Não adianta pegar uma barragem que já está rachada e botar band-aid. Ilude-se quem acredita que pode resolver tudo da noite para o dia – avisa o promotor. Ciente do problema que tem em mãos, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é o primeiro a reconhecer as dificuldades. Com aval dele, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep), Gelson Treiesleben, planeja mudanças de curto, médio e longo prazos, a começar pela Pasc. Além de determinar revistas mais seguidas e rigorosas, o superintendente diz que estão sendo adquiridos 12 novos detectores de metal e que ainda esta semana terão início os testes com uma nova tecnologia de bloqueio de celular. Ele mantém os detalhes em sigilo, mas garante que o sistema é diferente dos já avaliados – pois atua em um raio de 40 metros, restringindo-se à prisão – e mostra-se otimista: – Entendemos que este é um momento ímpar para o Estado. Por mais difícil que pareça, os gaúchos podem ter certeza de que faremos o possível para reverter a situação e conseguir bons resultados.

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS CAOS PRISIONAL, REVISTA INEFICIENTE, PUNIÇÃO BRANDA - Juliana Bublitz - Zero Hora 19/04/2011 O PROBLEMA No Presídio Central, por exemplo, há mais de 4,8 mil presos em espaço para não mais do que 1,8 mil pessoas. Para o juiz Sidinei Brzuska, isso inviabiliza qualquer tentativa de controle. Além disso, criminosos perigosos passaram a dominar as galerias e a ditar as regras. Na outra ponta, como demonstrou série de reportagens de ZH em abril de 2010, agentes penitenciários corruptos facilitam a entrada dos aparelhos e aproveitam-se do descontrole generalizado. As revistas nas cadeias, além de escassas, beiram a incompetência, a começar pelas pessoas que visitam os presos. Muitas vezes, mães e namoradas carregam aparelhos dentro do corpo. Na maior parte dos presídios, não há detectores de metais ou scanners de corpo, e visitantes são recebidos pelos apenados dentro das celas, quando o ideal, segundo o juiz Luciano Losekann, seria haver ambientes específicos para isso. Há agentes penitenciários de menos e muitos renderam-se à corrupção. Quem for flagrado tentando entrar com celular em presídio pode ter uma punição de, no máximo, um ano de detenção. A sanção é branda e, por isso mesmo, ineficaz. Foi com base nessa lei, por exemplo, que a Polícia Civil libertou a advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, flagrada em março ao entrar com 28 celulares em prisão. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema. A SOLUÇÃO Criar mais vagas – o déficit chega a 11 mil – e, assim, combater a superlotação. Investir em qualificação e contratação de novos agentes, punir servidores corruptos, reforçar a presença do Estado nas galerias, aplicar novas tecnologias e aumentar as formas de controle. “Nessas prisões superlotadas, não há saída a não ser reconstruir o sistema penitenciário”, resume o juiz Sidinei Brzuska. As revistas não apenas devem ser intensificadas como refinadas. Para o defensor público Miguel Seadi Júnior, a medida é simples: “No caso da Pasc, por exemplo, deveriam ser feitas no mínimo três revistas por dia, com agentes diferentes, em rodízio, coisa que não ocorre hoje. O Estado tem o direito de vistoriar as celas 14 horas por dia. E deve fazer isso. Passa por uma revisão urgente da legislação. Enquanto não houver uma alteração, especialistas acreditam que a situação tende a continuar a mesma e, mais uma vez, as iniciativas governamentais não darão em nada. “Essa pena não intimida ninguém. Tanto que as pessoas continuam se arriscando”, afirma o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto. AS PROMESSAS Há uma década, medidas de bloqueio de sinal são anunciadas, mas nada mudou. Confira: 2002 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou a intenção de instalar bloqueadores em presídios de todo o país, escolhidos pela periculosidade dos detentos. Testes com aparelhos de 12 fabricantes chegaram a ocorrer. A iniciativa, porém, não chegou a se difundir. 2006 - A Secretaria da Segurança Pública cogitou instalar um bloqueador na Pasc ao custo de R$ 500 mil, mas desistiu da ideia. Em agosto daquele ano, o Ministério Público Estadual colocou em teste um sistema que bloqueou 91 celulares dentro de uma prisão de Charqueadas, mas o projeto também não avançou. AGOSTO DE 2009 - Em caráter experimental, equipamentos que prometiam anular o sinal dos telefones celulares voltaram a ser testados em Charqueadas e no Presídio Central de Porto Alegre. O custo de cada bloqueador variava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Mais uma vez, as tentativas de impedir a comunicação entre presos e o mundo exterior não deram em nada. OUTUBRO DE 2009 - Em visita ao Oriente Médio, integrantes da cúpula da BM encantaram-se com novas tecnologias israelenses. Chegou-se a se cogitar a aquisição de um modelo de bloqueador de sinal para celulares, mas não houve continuidade.

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011 Airton Michels secretário estadual da Segurança Pública. O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete concentrar na Pasc os esforços para impedir a farra dos celulares: Zero Hora – Por que é tão difícil acabar com os celulares nos presídios? Airton Michels – A questão é complicada. Durante os três anos em que estive no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), visitei outros países, como Estados Unidos e Espanha, e em todos eles havia celular nas prisões. Nas cadeias federais, conseguimos evitar a entrada dos aparelhos. Lá temos uma média de 150 presos e 200 agentes. Só a plataforma tecnológica de cada uma delas custa em torno de R$ 10 milhões. Como essas cadeias acolhem os presos mais perigosos do país, o Ministério da Justiça resolveu fazer o investimento. Em um sistema como o do Rio Grande do Sul, com uma carência de 11 mil vagas e presídios como o Central, é impossível a gente ter o controle total. ZH – O que o governo fará? Michels – Estamos buscando tecnologias. O problema é que cedo ou tarde elas se tornam obsoletas ou afetam as redondezas e colocam em colapso todo o sistema de comunicação dos presídios. Vamos testar um sistema na Pasc, que funcionaria em um raio de 40 metros. Além disso, vamos reforçar muito a segurança da Pasc. ZH – E os outros presídios? Michels – Temos de investir na capacitação de agentes, em tecnologias e no fim da superlotação. Primeiro, vamos concentrar os esforços na Pasc. Vamos torná-la de fato uma penitenciária de segurança máxima. Ela foi relegada ao segundo plano nos últimos anos. Nos outros presídios, não temos capacidade financeira. Há outras prioridades, como gerar vagas. ZH – Uma das soluções sugeridas por especialistas seria impedir que os presos recebam visitas dentro da cela. Essa não seria uma saída simples? Michels – O problema é a superlotação. Presídios como o Central recebem 1,5 mil pessoas num fim de semana. As moduladas recebem 400, 500 num dia. E não é tão simples como parece. Visitei presídios americanos onde as visitas são feitas em celas separadas, mas lá também tem celular. ZH – Então não há solução? Michels – A solução é achar uma tecnologia que impeça a entrada de sinais nas cadeias. Ou fazer esse investimento massivo que se fez nas quatro cadeias federais, mas aí nenhum Estado tem condições disso.

SEGURANÇA MÍNIMA

SEGURANÇA MÍNIMA SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 19/04/2011 As façanhas do preso Maradona mostram o escárnio que macula a imagem da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Um deboche com todos os cidadãos que pagam impostos pensando que ali serão isolados os criminosos que mais risco causam ao Estado. O problema é que, além de perigosos, esses quadrilheiros são organizados – tão organizados que, vez que outra, conseguem substituir o aparato estatal. Por telefone eles realizam transações financeiras, ordenam assaltos, decidem sobre a vida e a morte daqueles a quem consideram inimigos, determinam atentados contra policiais e outros que se atravessam no seu caminho. E os bandidos fazem tudo isso sem os atrasos da burocracia, que existe para preservar direitos de todos ao contraditório, à defesa. Criminoso não liga para a defesa ou os direitos alheios, tanto que determina pena de morte e ataques ao patrimônio. Consegue fazer ingressar numa prisão de segurança máxima celulares que até mesmo aos agentes são vetados, quando em serviço. Ou seria melhor rebatizar de segurança mínima, desde que o assaltante Papagaio fugiu de lá, de forma até hoje inexplicada? Inquéritos mostram que os buracos na vigilância do sistema penitenciário são muitos, com telefones ingressando por caminhões de lixo (uma investigação mostrou que telefones foram enviados a presídios em Charqueadas desta forma) até visitas mal revistadas. Pois se entram, os telefones pelo menos não deveriam funcionar. Agora o Estado anuncia disposição de bloquear os sinais de celulares na Pasc. Não fez isso antes porque a anulação dos sinais pode acarretar efeitos colaterais sobre aparelhos dos cidadãos honestos que transitam por ali. Ora, que as pessoas abram mão do telefone naquela área, então... O que não se pode admitir é que centrais telefônicas do crime continuem operando desde onde o crime deveria estar sendo punido.