Acordo põe fim à greve dos agentes socioeducativos em MG
Agentes serão mantidos no sistema de Segurança Pública, mas servidores administrativos têm futuro indefinido, diz sindicato
Agentes e técnicos do sistema prisional entram em greve em Minas
PUBLICADO EM 25/05/16 - 20h11
Um acordo firmado nesta quarta-feira colocou fim à greve dos agentes, técnicos e analistas socioeducativos em Minas Gerais, paralisados desde o último 11 de maio. A categoria não concorda com a reforma administrativa (Projeto de Lei 3.503/2016) do Governo de Minas e conseguiu parcialmente a manutenção de servidores no sistema de segurança pública. Um Grupo de Estudos será criado para discutir detalhes da carreira no estado.
O grupo será formado por representantes do judiciário, Ministério Público, governo estadual, Assembleia Legislativa e entidades da categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsemg) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A proposta é reestruturar o sistema socioeducativo no estado.
O governo estadual anunciou a permanência das carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, atualmente vinculados ao Sistema Socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativos, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública. Porém, outros servidores que atuam no sistema vão ser alocados na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) e ainda na Fundação Caio Martins (Fucam).
“A área administrativa vai ser muito prejudicada. O governo atendeu o pleito dos agentes, mas deixou de fora os técnicos, que serão pulverizados em órgãos da Sedese. A paralisação foi interrompida, mas vamos manter o estado de greve a mobilização até o fim dos trabalhos do grupo de estudo. Aprovamos sim, mas com Se não conseguirmos o entendimento, podemos voltar com a greve”, afirma José Lino Esteves, diretor do Sinpúblicos.
Segundo a entidade, as mudanças acordadas nesta sexta-feira atinge aproximadamente 2,5 mil servidores, mas outros 3.771 técnicos administrativos serão transferidos de secretarias, dentro do que já estava previsto no projeto de reforma do Governo. “Ficamos com uma situação indefinida, pois somos regidos por decreto. Queremos a permanência no sistema prisional e regulamentação da carreira”, completa José Lino.
Outro ponto acordado na reunião diz respeito à prorrogação do concurso realizado em julho de 2013 para cargos do sistema prisional/socioeducativo promovida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Defesa Social (Seds). O edital foi ampliado por dois anos, ou seja, os aprovados podem ser nomeados até julho de 2018.
O Governo também se comprometeu em fazer o pagamento do reajuste salarial, firmado em maio de 2015, em forma de abono. O prazo, porém, é bem extenso: os valores podem ser quitados até abril de 2018.
O grupo será formado por representantes do judiciário, Ministério Público, governo estadual, Assembleia Legislativa e entidades da categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsemg) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A proposta é reestruturar o sistema socioeducativo no estado.
O governo estadual anunciou a permanência das carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, atualmente vinculados ao Sistema Socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativos, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública. Porém, outros servidores que atuam no sistema vão ser alocados na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) e ainda na Fundação Caio Martins (Fucam).
“A área administrativa vai ser muito prejudicada. O governo atendeu o pleito dos agentes, mas deixou de fora os técnicos, que serão pulverizados em órgãos da Sedese. A paralisação foi interrompida, mas vamos manter o estado de greve a mobilização até o fim dos trabalhos do grupo de estudo. Aprovamos sim, mas com Se não conseguirmos o entendimento, podemos voltar com a greve”, afirma José Lino Esteves, diretor do Sinpúblicos.
Segundo a entidade, as mudanças acordadas nesta sexta-feira atinge aproximadamente 2,5 mil servidores, mas outros 3.771 técnicos administrativos serão transferidos de secretarias, dentro do que já estava previsto no projeto de reforma do Governo. “Ficamos com uma situação indefinida, pois somos regidos por decreto. Queremos a permanência no sistema prisional e regulamentação da carreira”, completa José Lino.
Outro ponto acordado na reunião diz respeito à prorrogação do concurso realizado em julho de 2013 para cargos do sistema prisional/socioeducativo promovida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Defesa Social (Seds). O edital foi ampliado por dois anos, ou seja, os aprovados podem ser nomeados até julho de 2018.
O Governo também se comprometeu em fazer o pagamento do reajuste salarial, firmado em maio de 2015, em forma de abono. O prazo, porém, é bem extenso: os valores podem ser quitados até abril de 2018.
