| 24 MAIO 2016 |
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Após dois anos de negociações, o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi aprovado por unanimidade pelos deputados catarinenses. O PLC 01/2016 recebeu, nesta terça-feira (24), o aval das Comissões de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação e de Trabalho sendo encaminhado para votação em plenário no período da tarde.
O PLC foi protocolado no dia 22 de março com regime de urgência e foi lido em plenário na semana seguinte. O 01/2016 recebeu 30 votos e tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agentes penitenciários e socioeducativos acompanharam a votação no plenário da ALESC e aplaudiram o resultado da votação.
O projeto altera a composição das carreiras, que será agora em formada por oito classes. A escala de vigilância nas unidades prisionais será no formato 24 horas de serviço para 72 horas de descanso. Os adicionais de permanência, vintenário e de local de exercício, bem como a gratificação de risco de vida incorporada e a indenização de estímulo operacional serão extintos.
Dessa forma, a remuneração dos servidores passará por mudanças e será composta pelo vencimento básico será de R$ 1.157,43 e por adicionais de tempo de serviço, hora extra e adicional noturno. O adicional de atividade será implementado gradativamente e concluído em 2019.
A constante luta pelo plano de cargos e salários
A conquista deste plano de cargos e salários para os agentes penitenciários e socioeducativos é resultado de mais de três anos de luta conjunta entre sindicato e categoria. Os trabalhadores demonstraram persistência e se mantiveram firmes para a conquista de melhores salários e condições de trabalho, iniciando sua caminhada em 2012, logo após os ataques promovidos pelo Primeiro Grupo da Capital (PGC) em todo o estado.
Em 2013 e 2014 foram realizadas duas paralisações no sistema penitenciário e socioeducativo, sendo que na primeira a categoria alcançou a melhoria salarial e a segunda resultou na constituição de um grupo que ficaria responsável pela criação de um plano de cargos e salários juntamente com o Governo do Estado. A formação de uma Comissão foi uma das condicionantes para que a greve fosse suspensa.
As represálias no período posterior à greve de 2014 incluíram perseguição a servidores, o bloqueio das contas do SINTESPE e a tentativa de criminalização dos dirigentes sindicais Wolney Chucre, Mario Antonio da Silva e Maurino Silva. Mesmo assim a luta não foi enfraquecida e durante dois anos foram realizadas assembleias, reuniões e mesas de negociação que culminaram no termo de acordo, na aprovação do mesmo pela categoria, no envio do projeto à ALESC e na votação ocorrida na tarde de hoje. As assembleias e reuniões realizadas para os agentes penitenciários e socioeducativos tiveram um investimento de R$ 40.354,21. Já as despesas com a Comissão de Negociação somaram a importância de R$ 2.066,64.
