Secretaria de Defesa Social afirma que serão criadas 14.500 vagas até 2015
A segunda maior população carcerária do Brasil está em Minas Gerais. De 2011 a 2012, foram 4.000 presos a mais no sistema prisional (subiu de 41,5 mil para 45,5 mil) enquanto 471 vagas foram encerradas no Estado. O resultado é a média de 1,7 detento por vaga disponível em Minas. Além destes, ainda há 6.000 presos em delegacias. O levantamento integra o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês de novembro.
Entre as 45 mil pessoas que cumprem pena em Minas, 26.462 são presos provisórios que ainda esperam julgamento ou a definição de recursos e, em muitos casos, poderiam estar fora do sistema prisional, segundo o defensor público Nikolas Stefany Macedo Katopodis.
— Prisão não é solução. A sociedade nunca prendeu tanto, e nunca a violência foi tão grande. A lei estabelece penas alternativas que poderiam ser usadas em crimes onde não há uso de violência ou grave ameaça, mas muitos juízes ainda são resistentes.
Sensação de segurança
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB Minas (Ordem dos Advogados do Brasil), Adilson Rocha, acredita que metade dos presos provisórios não necessitariam estar detidos, o que abriria mais vagas pata autores de crimes violentos.
— Uma alternativa é adoção de tornozeleira eletrônica, que hoje tem se prestado a condenados em regime semiaberto e aberto. No Estado não se prende, se amontoa.
O pedido por mais rigor na lei brasileira é um equívoco do senso comum, segundo o defensor.
— A população, como vítima da violência, acredita que prender cada vez mais aumenta sensação de segurança. Mas o que tem acontecido é que as prisões crescem e a sensação de estar seguro diminui.
Criação de 14.500 vagas
Em nota, a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social) confirma que o tráfico é o crime que mais leva pessoas para a cadeia em Minas, com 25% do total de presos. A secretaria alerta que metade da população carcerária é composta por presos provisórios, mas "a determinação da prisão é responsabilidade do poder judiciário".
Sobre a redução de vagas constatada pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Seds afirma que 870 vagas foram criadas em 2012 nas cidades de Três Corações, Patrocínio, Uberaba e São Lourenço. Até 2015, a previsão é criar 14.500 vagas no sistema prisional, com a construção e ampliação de unidades no interior e a operação completa do Complexo PPP, gerenciado em conjunto com a iniciativa privada.
O deputado Sargento Rodrigues recebeu resposta do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ao Ofício 1205/2013, no qual o parlamentar, face aos inúmeros questionamentos que deram entrada em seu gabinete, solicitou informações quanto à previsão de pagamento do prêmio produtividade aos servidores da área de segurança pública.
