BLOG ALFA PAPA MG .A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

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quinta-feira, 26 de maio de 2016

eira, 24 de maio de 2016

Concurso público para diretor? Deputado Carlos Giannazi nos atende novamente e entra nessa luta. Obrigado deputado!

Após muitas reclamações de colegas quanto a forma de se designar diretores em unidades prisionais, fiz uma reivindicação ao deputado para  questionar a SAP qual a forma de nomear diretores em unidades, há 22 anos escuto que diretores prisionais deveriam ser nomeados por concurso público, assim como diretor de escola, delegado de polícia...

Acredito que um diretor concursado não vai se submeter aos caprichos do governo do estado, ou receber ordens por emails... Certamente ele terá mais autonomia para dizer o que pensa e tomar atitudes apenas seguindo as legislações.

Exemplo disso foram os diretores de presídios federais que pediram demissão do cargo em 2014, mas continuaram com seus cargos sem prejuízos financeiros, veja:http://jenisandrade.blogspot.com.br/2014/08/diretores-de-presidios-federais-pedem.html, é óbvio que a situação é outra, mas se ele prestou concurso e é titular de cargo efetivo, o máximo que aconteceria seria ele ser transferido para outra unidade. E certamente eles somariam conosco em qualquer manifestação, protesto, greve, etc...

Após a resposta que virá, (já que todo deputado tem essa atribuição de fazer requerimentos de informações aos secretários de estado, onde os mesmos devem responder) vamos debater o melhor encaminhamento...


Veja o requerimento publicado no D.O.:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2016

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado, combinado com o artigo 166, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário
de Estado da Administração Penitenciária, para que responda ao
seguinte:

1. Qual a forma de provimento para o cargo de Diretor de
unidade penitenciária? É realizada uma lista tríplice? É provimento
por livre nomeação pelo Secretário? É realizado concurso
público ou mesmo interno?

2. Qual o documento legal que dá suporte a essa forma de
provimento?

JUSTIFICATIVA

Dada a importância desse cargo, na carreira e na prática, a
nomeação de diretores de unidades penitenciárias tem sido objeto
de atenção e preocupação por parte dos membros da carreira.
Nesse sentido, é necessário conhecer a forma de provimento
de cargo tão relevante e – se for o caso – fazermos novas propostas,
mais adequadas aos tempos atuais.
Sala das Sessões, em 20/5/2016.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Já o sistema prisional deveria fazer greve para entrar de fato na segurança pública e na constituição estadual,.

Acordo põe fim à greve dos agentes socioeducativos em MG

Agentes serão mantidos no sistema de Segurança Pública, mas servidores administrativos têm futuro indefinido, diz sindicato

Servidores fizeram protestos na Assembleia e Cidade Administrativa ao longo da greve
PUBLICADO EM 25/05/16 - 20h11

Um acordo firmado nesta quarta-feira colocou fim à greve dos  agentes, técnicos e analistas socioeducativos em Minas Gerais, paralisados desde o último 11 de maio. A categoria não concorda com a reforma administrativa  (Projeto de Lei 3.503/2016) do Governo de Minas e conseguiu parcialmente a manutenção de servidores no sistema de segurança pública. Um Grupo de Estudos será criado para discutir detalhes da carreira no estado.

O grupo será formado por representantes do judiciário, Ministério Público, governo estadual, Assembleia Legislativa e entidades da categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsemg) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A proposta é reestruturar o sistema socioeducativo no estado.  

O governo estadual anunciou a permanência das carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, atualmente vinculados ao Sistema Socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativos, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública. Porém, outros servidores que atuam no sistema vão ser alocados na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) e ainda na Fundação Caio Martins (Fucam).

“A área administrativa vai ser muito prejudicada. O governo atendeu o pleito dos agentes, mas deixou de fora os técnicos, que serão pulverizados em órgãos da Sedese. A paralisação foi interrompida, mas vamos manter o estado de greve a mobilização até o fim dos trabalhos do grupo de estudo. Aprovamos sim, mas com Se não conseguirmos o entendimento, podemos voltar com a greve”, afirma José Lino Esteves, diretor do Sinpúblicos.

Segundo a entidade, as mudanças acordadas nesta sexta-feira atinge aproximadamente 2,5 mil servidores, mas outros 3.771 técnicos administrativos serão transferidos de secretarias, dentro do que já estava previsto no projeto de reforma do Governo. “Ficamos com uma situação indefinida, pois somos regidos por decreto. Queremos a permanência no sistema prisional e regulamentação da carreira”, completa José Lino.

Outro ponto acordado na reunião diz respeito à prorrogação do concurso realizado em julho de 2013 para cargos do sistema prisional/socioeducativo promovida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Defesa Social (Seds). O edital foi ampliado por dois anos, ou seja, os aprovados podem ser  nomeados até julho de 2018.

O Governo também se comprometeu em fazer o pagamento do reajuste salarial, firmado em maio de 2015, em forma de abono. O prazo, porém, é bem extenso: os valores podem ser quitados até abril de 2018.
" Faltou os Agentes Penitenciários e a Polícia Cívil "

Comissão aprova carga horária máxima para policiais e bombeiros militares de 120 horas mensais !!!!!

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda supressiva, proposta que assegura a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais e remuneração em dobro em feriados trabalhados.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

Relator na comissão da Câmara dos Deputados, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou emenda para suprimir do texto original a previsão de remuneração em dobro apenas nas jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Ao acolher sugestão do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), Gonzaga concordou que a definição do tipo de jornada no texto da lei imporia limitações a policias que trabalhem em feriados, mas em jornadas diferentes da prevista.

“Trazer para lei federal a especificidade de uma escala traria uma limitação e cometeria injustiça com as demais possibilidades de escalas”, disse o relator, ao propor a supressão da expressão “nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso”.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vendo uma cota familiar no clube Aasbemge , localizado no Bairro Ouro Preto. Taxa de manutenção está rigorosamente em dia. Preço do clube: R$ 5.000,00. Vendo a R$ 3.000,00. Contato: Ana Ruth tel.: 31. 99935.7572

Plano de cargos e salários para agentes da SJC é aprovado na ALESC
24 MAIO 2016
PLC 01/2016 recebeu 30 votos.

Após dois anos de negociações, o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi aprovado por unanimidade pelos deputados catarinenses. O PLC 01/2016 recebeu, nesta terça-feira (24), o aval das Comissões de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação e de Trabalho sendo encaminhado para votação em plenário no período da tarde.
O PLC foi protocolado no dia 22 de março com regime de urgência e foi lido em plenário na semana seguinte. O 01/2016 recebeu 30 votos e tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agentes penitenciários e socioeducativos acompanharam a votação no plenário da ALESC e aplaudiram o resultado da votação.
O projeto altera a composição das carreiras, que será agora em formada por oito classes. A escala de vigilância nas unidades prisionais será no formato 24 horas de serviço para 72 horas de descanso. Os adicionais de permanência, vintenário e de local de exercício, bem como a gratificação de risco de vida incorporada e a indenização de estímulo operacional serão extintos.
Dessa forma, a remuneração dos servidores passará por mudanças e será composta pelo vencimento básico será de R$ 1.157,43 e por adicionais de tempo de serviço, hora extra e adicional noturno. O adicional de atividade será implementado gradativamente e concluído em 2019.
A constante luta pelo plano de cargos e salários
A conquista deste plano de cargos e salários para os agentes penitenciários e socioeducativos é resultado de mais de três anos de luta conjunta entre sindicato e categoria. Os trabalhadores demonstraram persistência e se mantiveram firmes para a conquista de melhores salários e condições de trabalho, iniciando sua caminhada em 2012, logo após os ataques promovidos pelo Primeiro Grupo da Capital (PGC) em todo o estado.
Em 2013 e 2014 foram realizadas duas paralisações no sistema penitenciário e socioeducativo, sendo que na primeira a categoria alcançou a melhoria salarial e a segunda resultou na constituição de um grupo que ficaria responsável pela criação de um plano de cargos e salários juntamente com o Governo do Estado. A formação de uma Comissão foi uma das condicionantes para que a greve fosse suspensa.
As represálias no período posterior à greve de 2014 incluíram perseguição a servidores, o bloqueio das contas do SINTESPE e a tentativa de criminalização dos dirigentes sindicais Wolney Chucre, Mario Antonio da Silva e Maurino Silva. Mesmo assim a luta não foi enfraquecida e durante dois anos foram realizadas assembleias, reuniões e mesas de negociação que culminaram no termo de acordo, na aprovação do mesmo pela categoria, no envio do projeto à ALESC e na votação ocorrida na tarde de hoje. As assembleias e reuniões realizadas para os agentes penitenciários e socioeducativos tiveram um investimento de R$ 40.354,21. Já as despesas com a Comissão de Negociação somaram a importância de R$ 2.066,64.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA APROVA PORTE DE ARMAS PARA OS AGENTES SOCIO EDUCATIVOS



A Comissão de Segurança Publica da ALMG aprovou hoje o PL 1973/2016 de autoria do Deputado Cabo Julio  que concede o porte de armas para os Agentes socioeducativos.

O sistema prisional lamenta a morte da ASP Fabiana de Cássia, lotada no Presídio de Caxambu. A Agente sofreu um grave acidente de moto na tarde desta terça- feira (24.05) próximo à cidade presta suas condolências à família e amigos de Fabiana. Descanse em paz guerreira!


segunda-feira, 23 de maio de 2016

Se o Sistema parar o Estado vira um caos .

Presídios do Ceará registram rebeliões, morte de presos e fuga
Pelo menos cinco detentos morreram, segundo Sejus. Caos no sistema penitenciário se agravou com a greve dos agentes.
23/05/2016 08h45 - Atualizado em 23/05/2016 11h08
Do G1 CE
Rebeliões, morte de presos, corpos carbonizados, pavilhões destruídos. O fim de semana nos presídios do Ceará foi de violência, depois que os agentes penitenciários do estado iniciaram uma greve, no sábado (21). As visitas aos detentos foram suspensas, e familiares bloquearam a BR-116 por diversas vezes também no domingo (22). A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirma quepelo menos cinco presos morreram, em decorrência de conflitos entre os próprios detentos.

Na manhã desta segunda-feira (23), um túnel foi encontrado na Unidade Prisional CPPL I, em Itaitinga, e o Batalhão de Choque confirmou a fuga de detentos durante a madrugada. Nesta manhã, é feito um levantamento para contar quantos detentos fugiram.

O caos no sistema penitenciário se agravou no sábado (21), quando agentes penitenciários iniciaram uma greve. Presos se rebelaram em cinco unidades prisionais da Região Metropolitana. Houve quebra-quebra, pneus e cadeiras queimadas.
Como as visitas nas penitenciárias foram suspensas, mulheres de detentos realizaram protestos. Pneus foram queimados e foram registrados bloqueios na rodovia BR-116, que dá acesso ao complexo prisional de Itaitinga, a 32 km de Fortaleza, no sábado e no domingo. Do lado de fora do complexo, familiares buscavam informações e narraram barulho de tiro e fumaça vindo dos presídios, o que agravava a tensão.

Dois detentos foram mortos no sábado (21) em uma das quatro unidades de Itaitinga. Outros três foram mortos no domingo (22) na unidade de Caucaia.
 Menos de 24 horas depois de iniciada a greve, os agentes penitenciários encerraram a paralisação após um acordo com o Governo do Estado. A categoria aceitou a proposta de reajuste na Gratificação por Atividades e Riscos (Gaer), que era de 60%, para 100%. O reajuste será pago de forma escalonada até novembro de 2018.

A Sejus afirma que ainda vai calcular os prejuízos causados pelas rebeliões, mas classificou a situação como "um dano irreparável ao estado". O secretário Hélio Leitão informou que uma operação é realizada para apurar os fatos. Em coletiva na noite do sábado, disse que os agentes em greve impediram o acesso da Polícia Militar aos presídios, criando uma "situação delicada", e que os agentes impediram as visitas do fim de semana. "Isso gerou indignação e aconteceram rebeliões", avaliou.

A Sejus avaliou que rebeliões de "porte importante" aconteceram na CPPL I, II, II e IV, e no presídio feminino foi de "pequena monta". Não há previsão de que os presos sejam transferidos para outras unidades.

O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) foi enviado aos locais para avaliar os prejuízos e os danos ao patrimônio nas unidades prisionais. Conforme a Sejus, o departamento irá contabilizar os estragos nestas unidades para que em seguida sejam iniciados os reparos.

O vice-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, avaliou que a situação do sistema prisional do estado era de uma "bomba relógio" e critica que a administração estadual, mesmo sabendo da gravidade do contexto, "negligenciou a situação".

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar autoria e responsabilidades dos crimes de homicídio e danos ao patrimônio públicono sistema penitenciário do Ceará.
Presos incendiaram colchões da CPPL, em Itaitinga (Foto: Arquivo Pessoal)Presos incendiaram colchões da CPPL, em Itaitinga (Foto: Arquivo Pessoal)