A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)Dormientibus non succurrit jus.

BLOG ALFA PAPA MG .A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

sábado, 25 de agosto de 2018

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Atenção pessoal! Sexta feira dia 10/08, irão sair cerca de 4.500 presos...pelo dias dos pais. Seu retorno esta previsto para dia 15/08 até as 16h...então já sabe...redobrar atenção nesse período e não se esquecer da segurança primária... Casa, portão, conversas dentro do automóvel com celular. Paradas para se despedir etc. 👀🙏👀

Avó pede que neto cadeirante não fume maconha na casa dela e é ameaçada de morte https://t.co/RFEzqPMqed https://t.co/7GIM9bWzkA

A CASA DEMOROU MAIS CAIU ,O TEMPO VAI MOSTAR QUEM É QUEM,.

A 4ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/MG, na data de ontem (08/08/2018), cumpriu o mandado de prisão expedido em desfavor de FABRÍCIO FARIA DE OLIVEIRA. Segundo investigações realizadas nesta DP, ainda no ano de 2011, FABRÍCIO, que na época era agente penitenciário contratado do CERESP de Betim, intermediava a entrada de drogas aos presos do referido estabelecimento prisional. Assim, após passar quase 07 (sete) anos respondendo o processo em liberdade, FABRÍCIO irá iniciar o cumprimento de sua pena, ficada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

Tabela do cobre !

Prezados,



As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (SEPLAG) informam o calendário do mês de agosto para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

·        1ª parcela: 16/8 (quinta-feira);

·        2ª parcela: 27/8 (segunda-feira);

·        3ª parcela: 31/8 (sexta-feira).

Os critérios serão os mesmos adotados no mês passado:

·        Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da FHEMIG. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 1.500;

·        Na segunda parcela, os critérios serão iguais aos da primeira;

·        Na terceira parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.





Att.



Carlos Alberto Meneses de Calazans

Assessoria de Relações Sindicais da SEPLAG

Armamento Restrito:mais que uma realidade .

Bico Legal

Breve !!

PUBLICADO PORTARIA QUE CRIA A COMISSÃO PARA PROPOSTA DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

PUBLICADO PORTARIA QUE CRIA A COMISSÃO PARA PROPOSTA DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL.
PORTARIA SEAP 021/2018
Constitui comissão para realizar análise da proposta de Regime Adicional de Serviços e revoga a Portaria n° 15/2018, publicada em 16 de maio de 2018, no Diário do Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO A RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SEAP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo a Lei n° 22.257 de 27de julho de 2016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir comissão para realizar análise da proposta de Regime Adicional de Serviços para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, elaborando parecer que contemple análise de plausibilidade jurídica, operacional e financeira, além de apontar qual a melhor modalidade de execução das horas extras.
Art. 2° - A Comissãoserá composta pelos seguintes servidores da Seap, sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
II - Chefe de Gabinete;
III - Subsecretário de Segurança Prisional, ou servidor indicado por ele;
IV - Subsecretário de Humanização do Atendimento, ou servidor indicado por ele;
V - Assessor Chefe de Planejamento;
VI - Representante do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do diagnóstico, prorrogável por igual período.
Art. 4° - Esta comissão será, automaticamente, extinta após a apresentação e entrega do diagnóstico no Gabinete do Secretário.
Art. 5° - Fica revogada a Portaria n° 015, de 14 de maio de 2018.
Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2017
Atenciosamente,
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(Designado para responder pelo expediente da Seap).
07 1130815 - 1
Fonte: http://jornal.iof.mg.gov.


quarta-feira, 20 de setembro de 2017



*ALMG APROVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LEI ORGÂNICA*

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (20) na Comissão de Administração Pública requerimento apresentado pelo Deputado Cabo Júlio para realização de audiência pública para tratar da aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional.

Os agentes penitenciários são a única força de segurança do Estado que não tem uma lei que regule seu funcionamento, a chamada Lei Orgânica.

A audiência pública acontecerá no mês de outubro e serão convidados representantes de classe, Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria da Fazenda para debater e resolver o problema.
“Já solicitei ao Governo do Estado, a Secretaria de Admistração Prisional e a Secretaria de Planejamento o envio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto de Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais (ASP). Lei Orgânica já!” destacou Deputado Cabo Júlio.

domingo, 3 de setembro de 2017

Exército confirma calibre 9 mm para Agentes Penitenciários


Resultado de imagem para agente penitenciario

Nessa quarta-feira (30), o presidente Gutembergue de Oliveira e o vice-presidente do SindSistema-RJ, João Raimundo do Nascimento, foram recebidos juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.
Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.
Considerando que os agentes penitenciários não se encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes penitenciários. “Foi uma conversa longa e esclarecedora sob vários aspectos”, definiu o presidente Gutembergue de Oliveira em relação a mais essa vitória da categoria.

Fonte: Sindsistema

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Hans Kelsen - Parte 01 | Curso de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

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