CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO-MG
EDITAL PREVISTO PARA JULHO DE 2013
Em
reunião realizada no dia 23/04/2013, com o Secretário de Defesa Social,
Rômulo de Carvalho Ferraz, o SINDASP – MG comprou o retorno da pauta de
revindicações que foram
apresentadas ao Secretario em 21/01/2013: Regulamentação doPorte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica; Conclusão da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Data da Publicação do Edital de Concurso para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciário no ano de 2013.
O
SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e faz se necessário atentar
para a urgência de planejar e organizar o sistema prisional para os
próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do sistema
prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança
Penitenciário resguardando suas particularidades, como Carreira Típica
de Estado e de Dedicação Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao
Cumprimento e Execução da Pena, e Estratégica para o Sistema de Defesa
Social do Estado.
Quanto à pauta o Secretário fez questão de responder aos itens hora apresentados em janeiro, um a um. Informou que o Projeto de Regulação do Porte de Arma para
os agentes de segurança penitenciários foi enviado para a Secretaria da
Casa Civil, a pedido do Governador Anastásia, no dia 19/04/2013, sexta
feira passada.
A Lei Orgânica do Sistema Prisional é
necessária e urgente, o secretario compreendeu a necessidade de a norma
tratar do sistema prisional, pelas suas especificidades, pela urgência
de preparar a carreira dos agentes penitenciários para receber os novos
agentes penitenciários que tomarão posse a partir de dezembro de 2013. O Concurso Público para
o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será publicado no mês de
julho, (o edital foi assinado por mim antes da reunião e
encaminhado para a Seplag, fala do Secretário) com o quantitativo de
3500 vagas para o cargo de agente penitenciário. Fonte SINDASP
