PROPOSTAS DE 2012 APROVADAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

PROPOSTAS DE 2012 APROVADAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Agência Câmara Notícias'27/12/2012 - 14h37

Confira as propostas aprovadas pela Câmara na área de segurança em 2012

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Entre os projetos aprovados estão o aumento de pena para o tráfico de crack, a punição para crimes cibernéticos e novas regras de combate ao crime organizado.

Algumas propostas aprovadas pela Câmara já viraram lei. Outras aguardam votação no Senado. Confira os projetos relacionados à área de segurança:

Integração de dados sobre ocorrências criminais

Uma das matérias aprovadas pela Câmara e transformada em lei (12.681/12) cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para integrar dados de ocorrências criminais e ajudar na formulação de políticas para o setor. O texto referendado pelos deputados foi o do Projeto de Lei 4024/12, do Senado, que tomou como base o PL 2903/11, do Executivo. Segundo o projeto, o Sinesp será integrado pelos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal. Esse sistema conterá informações sobre registro de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, execução penal e sistema prisional, recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública, e repressão ao crack e a outras drogas.

Sistema para acompanhar execução de penas

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2786/11, do Executivo, que cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas. O texto já foi convertido na Lei 12.714/12.O objetivo do sistema é evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento da pena.Segundo a proposta, todos os dados serão acompanhados pelo juiz, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor. Também terão acesso aos dados a pessoa presa ou sob custódia e os representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade.

Contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória 

O tempo cumprido pelo réu em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação passará a ser considerado na contagem da sentença condenatória, como prevê a Lei 12.736/12, oriunda do Projeto de Lei2784/11, do Executivo. Como o juiz vai contabilizar o tempo de prisão já cumprida, esse cálculo terá impacto imediato na definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto).Atualmente, após a sentença condenatória, o réu pode aguardar meses até a decisão posterior do juiz sobre o cálculo e o desconto da pena provisória já cumprida. Essa indefinição pode fazer com que o condenado comece a cumprir pena em regime mais severo do que aquele no qual efetivamente deveria estar, caso o tempo de prisão tivesse sido descontado no momento da sentença.

Aumento de pena para o tráfico de crack

Para o combate ao crack, os deputados aprovaram o aumento das penas para o tráfico da droga em 2/3 até o dobro. Atualmente, a pena é reclusão é de 5 a 15 anos. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece ou fornece matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.O projeto aguarda análise no Senado.

REPRESENTANTES CLASSISTAS E GESTORES DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS VAMOS MUDAR O QUADRO, VAMOS TRABALHAR A FIGURA DO AGENTE PENITENCIÁRIO O ATOR PRINCIPAL DESSE CENÁRIO

REPRESENTANTES CLASSISTAS E GESTORES DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS VAMOS MUDAR O QUADRO, VAMOS TRABALHAR A FIGURA DO AGENTE PENITENCIÁRIO O ATOR PRINCIPAL DESSE CENÁRIO

Hoje percebemos que o SISTEMA PRISIONAL MINEIRO atravessa um momento crítico, há menos de um mês ocorreu várias rebeliões, motins e fugas. Então, é momento de uma retrospectiva aos fatos indicados. Todavia, o quadro das Penitenciárias e Presídios está defasado, entretanto, submetido a mão de obra despreparada, pois não existe políticas para  reciclar os Agentes Penitenciários, alto índice de atestados médicos, muitos Agentes refém do alcolismo e outros. Assim, a  falta de motivação é constante, ou seja, o ambiente fica instável para a prática do trabalho. Então, como podemos ressocializar o indivíduo que voltará para a sociedade. As lamentações são inúmeras como: resuluções que cortou a troca de plantões, recisão abstrata no corte do contrato, cobranças, cortes de direitos, etc. Os gestores do sistema precisa rever o material humano que é a figura mais importante do SISTEMA que é o GUARDA. O GUARDA capacitado, o Guarda reciclado e a pespectiva de um futuro Promissor.
ESPERAMOS UM 2013 DIFERENTE, PARA FAZERMOS A DIFERENÇA E AVANÇAR MAIS AINDA.

ALEXANDRE GUERREIRO

PRESIDENTE DA AASPESEN-MG

Papai Noel invade loja e esvazia cofre em shopping na Austrália

27/12/2012 12h00 - Atualizado em 27/12/2012 12h00

Do G1, em São Paulo

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Um ladrão vestido de Papai Noel invadiu o escritório de uma das lojas em um shopping em Sydney, na Austrália, e roubou uma quantidade grande de dinheiro que estava guardada em um cofre, de acordo com o jornal “Sydney Herald Morning”.

De acordo com informações da polícia, o homem foi flagrado por câmeras de segurança levando a quantia em um carrinho de supermercado, e conseguiu fugir. A polícia disse também que ainda não há pistas que levem ao suspeito.

Ladrão vestido de bom velhinho invadiu escritório de loja em shopping e esvaziou o cofre (Foto: Divulgação)

Açougueiro entra no IML e rouba
a mão de um morto

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Ele escondeu a mão roubada no quinta da vizinha para se vingar. Acompanhe essa história absurda.

Policial confunde Bíblia com arma e mata coletor de lixo em Avaré, SP Homem, de 42 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26).

Homem, de 42 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26).

Cabo da Polícia Militar está detido em São Paulo.

Do G1 Itapetininga e Região

5 comentários

Um coletor de lixo de 42 anos de idade morreu na noite desta quarta-feira (26) depois de ter sido atingido por um tiro no pescoço disparado por um cabo da Polícia Militar.

Segundo informações da Polícia Civil, o coletor de lixo caminhava pela rua Felix Fagundes, em Avaré (SP), quando foi abordado por policiais militares.

No momento da abordagem, ele levantou os braços, demonstrando não estar armado. O cabo da PM, no entanto, teria visto uma Bíblia no bolso do homem e, ao confundi-la com uma arma, atirou.

O funcionário público foi atingido no pescoço. Ele foi socorrido pelos próprios policiais até o pronto-socorro da cidade, mas não resistiu e morreu na mesma noite.

O coletor de lixo está sendo velado e deverá ser enterrado no Cemitério Municipal de Avaré às 9h desta sexta-feira (28).

O cabo da Polícia Militar foi detido e encaminhado ao presídio militar 'Romão Gomes', em São Paulo, onde ficará até a conclusão das investigações.

PERGUNTAMOS SE O COPE NÃO TEM NINGUÉM,PRA DAR ENTREVISTA PARA IMPRENSA ,NESTES CONTROLE DE Rebelião

Sistema em crise, incidentes no sul de Minas, é necessário aumentar o efetivo das unidades e valorizar os agentes.

Henrique Corleone 

O verdadeiro problema é a falta de regulamentação do agente, a falta de expectativa do contratado que agora sabe

que tem tempo certo pra sair, a falta de efetivos nas 

unidades, a falta de expectativa para crescer, ser valorizado, fazer carreira, no sistema só se valoriza quem sai das grades, com certeza todo mundo irá querer sair das grades, portanto, deve-se ter um projeto de valorização e respeito ao agente para que o mesmo tenha o desejo de exercer sua função, este pessoal que entrará irá ajudar muito, somos agentes e temos que ser por nós, pois a sociedade não gosta de agente, direitos humanos também não, político nem sabe o que é ser agente, nós temos que ser por nós

ASPMG; FIM DE CONTRATO, DE  MUITOS  AGEPENS  NO FIM DE  ANO , JUSTAMENTE  REBELIÕES  E MOTINS.  HÁ  FALTA   DE DIALOGO ?,ASSÉDIO  ? PERSERGUIÇOÊS?  PARA  COM ESTES AGEPENS  QUE  TERÂO SEUS CONTRATOs REINCIDIDOS, SENDO   O  PRIMEIRO  CONTRATO DE TRÊS  ANOS ?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

Seis presos agridem agente e fogem da cadeia de Machado

Seis presos agridem agente e fogem da cadeia de Machado

A polícia está à procura de seis presos que fugiram da cadeira pública de Machado, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a fuga ocorreu por volta das 16h desse sábado (17) e os detentos chegaram a enforcar e dar vários chutes e socos em um agente penitenciário. Geovani Cássio do Espírito Santo, de 31 anos, foi surpreendido pelos presos no momento em que abriu uma das celas para colocar um preso. O detento alegou ter passado mal durante limpeza da cadeia e não está entre os foragidos.

Segundo os militares, os 12 detidos que estavam na cela não obedeceram a ordem de permanecerem aos fundos e forçaram a grade. Em seguida, seis deles conseguiram fugir e ainda tiveram o cuidado de amarrar e amordaçar o agente, que chegou a desmaiar.

Na hora da fuga, Geovani Cássio do Espírito Santo trabalhava sozinho na cadeia. Ele foi encaminhado ao Hospital Pronto Socorro de Machado e não corre risco de morte.

Conforme a PM, até a manhã deste domingo (18), nenhum detento havia sido recapturado.

O Tempo

Seis presos agridem agente e fogem da cadeia de Machado

Seis presos agridem agente e fogem da cadeia de Machado

A polícia está à procura de seis presos que fugiram da cadeira pública de Machado, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a fuga ocorreu por volta das 16h desse sábado (17) e os detentos chegaram a enforcar e dar vários chutes e socos em um agente penitenciário. Geovani Cássio do Espírito Santo, de 31 anos, foi surpreendido pelos presos no momento em que abriu uma das celas para colocar um preso. O detento alegou ter passado mal durante limpeza da cadeia e não está entre os foragidos.

Segundo os militares, os 12 detidos que estavam na cela não obedeceram a ordem de permanecerem aos fundos e forçaram a grade. Em seguida, seis deles conseguiram fugir e ainda tiveram o cuidado de amarrar e amordaçar o agente, que chegou a desmaiar.

Na hora da fuga, Geovani Cássio do Espírito Santo trabalhava sozinho na cadeia. Ele foi encaminhado ao Hospital Pronto Socorro de Machado e não corre risco de morte.

Conforme a PM, até a manhã deste domingo (18), nenhum detento havia sido recapturado.

O Tempo

Rebelião em Itajubá -MG

8 mil presos estão com tornozeleira nas ruas neste fim de ano, diz CNJ

Agente dorme e dois fogem da cadeia de Conceição do Rio Verde

SEGUNDO POLÍCIA, ELES SERRARAM CELAS E CONSEGUIRAM ESCALAR MURO.POLÍCIA NÃO SABE COMO PRESOS CONSEGUIRAM SERRA.

Do G1 Sul de Minas

Dois detentos fugiram da Cadeia Pública de Conceição do Rio Verde (MG) na madrugada desta segunda-feira (24). Segundo a Polícia Militar, eles serraram as celas, saíram pelos corredores até o pátio e escalaram o muro que dava acesso à rua com uma corda feita de roupas. Havia um agente no local, mas na hora da fuga, ele estava dormindo no andar de cima.

Conforme a PM, ainda não há a informação de como os presos conseguiram a ferramenta para serrar a cela.

DETENTA FAZ LOUCURA POR SEXO , E É RECAPTURADA EM MOTEL 

Detenta que usava tornozeleira eletrônica ‘foge’ para ir a motel

Uma detenta, que usava tornozeleira eletrônica, foi recapturada na noite de domingo (23) no Centro Belo Horizonte, após sair da área permitida imposta pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (Seds). De acordo com a Polícia Militar (PM), Silvana Maria da Costa, de 39 anos, estava com um homem em um motel na rua Santa Catarina. Ela cumpria pena por tráfico de drogas e havia recebido o benefício há dois dias.

Segundo a PM, a mulher estava em prisão domiciliar e poderia ficar somente próximo a sua residência na região da Pampulha. No entanto, a Seds constatou que ela havia deixado o perímetro. A polícia foi acionada e militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) foram ao motel a recapturaram Silvana. Ela foi encaminhada a Delegacia de Plantão no Centro da capital. A Seds informou que a mulher está detida no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Centro-Sul, onde permanecerá à disposição da Justiça.

viacomercial.com.br

Detento morre e agente fica ferido durante rebelião em Itajubá, MG

Segundo a Suapi, presos de dois pavilhões fizeram agentes reféns.
Agente ferido foi levado para o Hospital Escola.

Do G1 Sul de Minas

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Um detento morreu durante uma rebelião na manhã desta terça-feira de Natal (25) no Presídio de Itajubá. Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), além da morte do preso, um agente penitenciário ficou ferido. Também havia a informação de que outro detento havia ficado ferido, mas isto foi descartado pouco depois.

O motim começou por volta de 7h, quando presos de dois pavilhões do persídio tomaram seis agentes reféns durante a contagem dos presos. Ainda conforme a Suapi, a Polícia Militar foi acionada para dar apoio aos agentes e as negociações para o fim do motim duraram cerca de nove horas.

O agente ferido foi levado para o Hospital Escola de Itajubá. A Suapi não informou se o detento morreu ainda no local. O subsecretário da Suapi, Murilo Andrade Oliveira, foi chamado na cidade para ajudar nas negociações. A rebelião só foi controlada por volta de 16h desta terça-feira.

Segundo a Suapi, pelo menos 30 presos devem ser transferidos do presídio para outras unidades prisionais. A identidade do preso que foi morto durante a ação não foi divulgada. Segundo a Polícia Militar, o detento teria tentado matar um agente penitenciário, o que gerou uma reação e a consequente morte do preso.

Rebelião em Itajubá durou cerca de 9 horas. (Foto: Marco Antônio Leite / EPTV)

Para ler mais notícias do G1 Sul de M

Agentes mantidos reféns em rebelião são libertados após oito horas  MG

Tentativa de fuga de presídio em Itajubá terminou com um detento morto

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Enzo Menezes, do R7 MG | 25/12/2012 às 16h46

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Chegou ao fim após oito horas a rebelião no presídio de Itajubá, no sul de Minas, que deixou um detento morto e um agente penitenciário ferido. As negociações terminaram às 15h, com o apoio do Cope (Comando de Operações Especiais) e do Gate (Grupamento de Ações Táticas Especiais).

Quatro pessoas são mantidas reféns em rebelião em Pedro Leopoldo
Segundo a Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional), o detento morto é Roberto Cândido da Costa Pereira Júnior, de 31 anos. Ele estava no presídio desde 23 de outubro. A unidade vai instaurar um procedimento de investigação para apurar a causa da morte e os motivos da rebelião. Atualmente, 460 detentos ocupam o espaço destinado a 302 pessoas.  

Cinco agentes penitenciários foram rendidos por volta das 7h durante uma tentativa de fuga que mobilizou presos de dois dos quatro pavilhões da unidade. No conflito, um dos funcionários reféns foi ferido e levado para o Hospital Escola, mas já recebeu alta.