DECRETO Nº 7.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

DECRETO Nº 7.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 319 no Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e nos arts. 146-B, 146-C e 146-D da Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal,

DECRETA:

Art. 1^o Este Decreto regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no inciso IX do art. 319 do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e nos arts. 146-B, 146-C e 146-D da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Art. 2^o Considera-se monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância de pessoas presas sob medida cautelar ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.

Policial morre após perseguir suspeitos em Florianópolis; veja

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Um agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) morreu baleado na manhã desta sexta-feira após uma perseguição na região continental de Florianópolis (SC).
Segundo a PRF, por volta de 9h30 agentes do órgão abordaram um Palio preto que circulava no acostamento da Via Expressa, que liga a BR-101 à capital catarinense. O veículo, que tinha placas de Peruíbe (SP) e trafegava com três ocupantes, não parou. Os policiais iniciaram a perseguição.
Minutos depois, o carro entrou no bairro Coqueiros, região residencial da cidade, e parou no meio de uma rua. Um agente da PRF, que dirigia uma moto e perseguia os suspeitos,

O agente, identificado como Leonardo Valgas Santos, 36, morreu no local. Segundo a PRF,

PAGA DE CEGO PARA ROUBAR

Homem finge ser cego e é preso no centro de BH ao tentar roubar carro

09/12/2011 16h32

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MÁBILA SOARES

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Um homem de 38 anos foi preso nesta sexta-feira (9) ao tentar roubar um carro em um estacionamento particular, localizado na rua Curitiba com Guaicurus, no centro de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, para enganar as vítimas o suspeito fingia ser cego. Deficiente físico, o homem ainda usava uma bengala.
Conforme os militares, o homem já era conhecido na região pelo mesmo crime. Ele, inclusive, já tem várias passagens pela polícia, sendo a maioria por furto de veículos. Ainda de acordo com a PM, imagens do suspeito foram afixadas em estacionamentos próximos ao Shopping Oiapoque para alertar clientes e funcionários.
Nesta sexta, o homem entrou em um estabelecimento e, com o mesmo “disfarce”, entrou em um dos carros. Como os empregados já estavam cientes da ação dele,  acionaram a PM e o suspeito foi impedido de deixar o local. No entanto, ele abandou o veículo e fugiu a pé.
Militares do 1º batalhão fizeram um rastreamento pela região e encontraram o ladrão. O suspeito foi encaminhado para a seccional centro, onde a ocorrência foi encerrada.

Atualizada às 19h

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Traficantes circulam armados por comunidades que não foram pacificadas no RJ

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As imagens exclusivas da Rede Record mostram que o tráfico tem total liberdade e desfilam com armas, em plena luz do dia, pelas ruas das comunidades Jacarezinho e Parque Alegria, no Rio de Janeiro.

  

Procurador sugere presídio para corruptos

Proposta, segundo ele, seria uma resposta concreta do Judiciário às recentes mobilizações contra corrupção

Agência Estado - 10/12/2011 - 08:32

O procurador da República em Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, ajuizou esta semana ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União construa no Estado um presídio exclusivo para corruptos. A proposta, segundo ele, seria uma resposta concreta do Judiciário às recentes mobilizações contra corrupção. A ação foi ajuizada na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção, na data de ontem.

O procurador argumenta que todos fazem sua parte: a Polícia Federal prende, o Ministério Público Federal denuncia e a Justiça Federal condena. Mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais. Segundo ele, o presídio de corruptos daria mais transparência e serviria como termômetro para medir o desfecho dessas ações. "Os corruptos, no Brasil, passarão a ter endereço certo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  

Falso cego é preso tentando roubar carros na Praça 7

Segundo a polícia, Vinícius Souza Rezende Costa tem 20 passagens por furtos de automóveis e 49 anos de prisão para cumprir

Do Hoje em Dia - 9/12/2011 - 17:07

Policiais militares do 1º Batalhão prenderam nesta sexta-feira(9), no Centro de Belo Horizonte, Vinícius Souza Rezende Costa, de 38 anos. Ele anda com auxílio de uma bengala e se fingia de cego para enganar suas vítimas.

O homem foi capturado na Praça 7, após tentar roubar veículos em três estacionamentos da região. Vinícius foi surpreendido pela funcionária de um estacionamento da Rua Guaicurus, tentando sair do local com um Toyota Corolla.
A chave do carro estava sob o para-brisa.

Ao notar que estava sendo observado, ele fugiu a pé e entrou em outro estabelecimento do ramo, na mesma rua. Ao ser notado novamente por funcionários, deixou o local e tentou furtar mais um automóvel, dessa vez em um estacionamento da Avenida Afonso Pena.

A PM foi chamada e prendeu o homem. Segundo o 1º Batalhão, ele tem 20 passagens por furtos de automóveis e 49 anos de prisão para cumprir.

Bandidagem rumo ao interior de Minas

Assaltos a banco crescem 60% de 2010, em especial nas cidades pequenas, devido à segurança precária

Carlos Calaes - Do Hoje em Dia - 10/12/2011 - 03:42

HOJE EM DIA

Bandidos fizeram 16 ataques a bancos mineiros desde o começo do ano

O número de assalto a bancos aumentou 60% em Minas em 2011, em comparação com todo o ano passado. Atraídos pela segurança precária da maioria das agências, principalmente fora da Capital, bandidos fizeram 16 ataques desde janeiro - dez na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seis no interior do Estado. Em 2010, foram dez, sendo oito em municípios limítrofes de BH, segundo o Sindicato dos Bancários na cidade e região.Na sexta-feira (9), dois homens roubaram uma agência do Bradesco em São José da Lapa, na Grande BH, e fugiram com R$ 93 mil.

A ação foi possível depois que os ladrões, um deles armado, renderam uma funcionária do banco. A mulher, que trabalha no local há 25 anos, foi amarrada e amordaçada no interior do imóvel. Os criminosos tomaram dela a chave para abrir o caixa eletrônico e levaram todo o dinheiro que estava na máquina.

CUIDADO: LADRÕES ESTÃO DE OLHO NAS REDES SOCIAIS

CUIDADO: LADRÕES ESTÃO DE OLHO NAS REDES SOCIAIS

As redes sociais são ferramentas para o entretenimento e comunicação, mas que devem ser usadas com cuidado.

Na semana passada, um jovem de 16 anos, morador de São Paulo, teve o apartamento assaltado a mando de um colega de classe por causa de postagens que fazia rede.

Segundo a delegada Fabiana Salermo, a vítima gostava de mostrar as suas coisas e isso despertou o interesse por parte dos bandidos.

Para especialistas, o maior erro dos usuários das redes sociais é achar que pode fazer na vida virtual o mesmo que faz na vida real. E o problema se torna ainda maior porque, segundo estatísticas, 70% das pessoas que tem um perfil pessoal na rede, não conhecem as ferramentas de segurança que podem usar para se proteger.

A recomendação é que os usuários evitem divulgar informações de onde vai estar e sobre sua rotina, aceitar pessoas que não conhece como amigo e exibir fotos que indiquem a situação financeira.
Assista ao vídeo:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Incêndio em hospital da Índia mata 89 pessoas

Fogo começou por volta das 3 horas local no subsolo do hospital e se propagou rapidamente para os andares superiores do prédio

AFP - 9/12/2011 - 11:31. Última Atualização: 11:43

AFP

Bombeiros resgatam pacientes do incêndio no hospital AMRI

CALCUTÁ - Oitenta e nove indianos morreram nesta sexta-feira (9) em um gigantesco incêndio no hospital de Calcutá, anunciou a polícia, e as autoridades denunciaram ainda que alguns funcionários abandonaram os doentes que dormiam no momento da tragédia.

Segundo as primeiras informações,

Dois casos de tuberculose são diagnosticados em cadeia do Paraná - notícias em Paraná

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Dois casos de tuberculose são diagnosticados em cadeia do Paraná
Delegacia de Sarandi registrou no início do ano um surto da doença.
Local também é propício para a reprodução do mosquito da dengue.

Do G1 PR
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Dois presos da delegacia de Sarandi, no norte do Paraná, foram diagnosticados com tuberculose. Esta não foi a primeira fez que detentos ficaram doentes na delegacia, que está superlotada. No início do ano, o local viveu um surto de tuberculose. A cadeia de Sarandi tem capacidade para 60 pessoas, mas abriga 177.

“Os presos já estão sendo examinados para a gente evitar novos casos”, afirmou a enfermeira de Vigilância Epidemiológia Ayla Veiga.

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Medida beneficia mais de 1 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes

Penitenciárias de Ribeirão e região estão sem médico

Único médico que atendia mais de 6 mil detentos deixou trabalho após mudança de regra

Jucimara de Pauda

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Foto: 23. mai. 2005 - F.L Piton / A CidadeCom a falta de profissional, detentos são levados para atendimento nas unidades de saúde

Seis mil presos de cinco penitenciárias de Ribeirão Preto e Serra Azul estão sem médico há 45 dias. O único profissional que atendia os detentos parou de dar assistência às unidades prisionais.

Ele teria que fazer um plantão de 12 horas, duas vezes por mês, mas, para melhorar o atendimento, o médico dividia as visitas durante todo o mês. "Eu atendia durante toda a semana, duas horas por dia, até completar as 24 horas exigidas. Com este método os presos tinham assistência durante todo o mês e não apenas duas vezes. Mas eles cortaram este sistema", diz o médico Antonio Veiga que atuava no sistema penitenciário desde 2003.

O método de atendimento teve que ser mudado depois que a Secretaria de Administração Penitenciária instaurou 37 procedimentos administrativos para averiguar médicos que recebiam sem prestar atendimento aos presos. "Depois deste fato, o Estado quer que os médicos cumpram a carga horária na risca. Eu fui chamado pelos diretores das unidades prisionais, mas informei a eles que não tinha como ficar no trabalho", afirma.

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