ESTA É A HISTÓRIA DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ESTA É A HISTÓRIA DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ESTE ERA O ELO QUE FALTAVA PARA DEMOSTRAR DE UMA VEZ POR TODAS, QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É POLICIAL CIVIL.

Estaremos demonstrando que o Agente de Segurança Penitenciária é Policial Civil.


A Grande novidade é que os Agentes de Polícia Penitenciária eram os antigos guarda de presídios que pertenciam a Inspetoria de presídios e tiveram seus cargos de guarda de presídios, extintos, através da lei nº 6797/1974 (anexo) e passaram naquela época para o cargo de Agente de polícia penitenciária. Acontece que apartir deste momento com a criação do Departamento de Polícia Penitenciária todos os cargos foram redenominados, tiveram o direito ao previsto na Lei nº 6425/72, conforme previsto no artigo 23 da supracitada lei e com a seguinte previsão:


“ Artigo 23: Regime de trabalho, deveres, vencimento e vantagens do pessoal do departamento será estabelecido pela lei 6425, de 09.09.1972, com as modificações introduzidas pela lei 6657, de 07.01.1974, e na respectiva regulamentação no que couber.”


Ler mais: http:  www.revistaarmazem15.com/news/coloquio%20historia%20do%20crime%20e%20da%20seguran%C3%A7a%20publica/

FONTE   BLOG A POEIRA 

BLOGUEIRO CABO FERNANDO INICIA CAMPANHA : DIGA NÃO A CANDIDATOS DO PSDB E SEUS ALIADOS.

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São Paulo propõe transformar função de delegado em carreira jurídica

São Paulo propõe transformar função de delegado em carreira jurídica

Alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público

Cris Castello Branco

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 24, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a função de delegado de polícia em carreira jurídica, como a dos juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.
"Essa PEC é uma aspiração de décadas dos delegados de Polícia de São Paulo. É uma valorização do trabalho do delegado de polícia, do seu trabalho jurisdicional, uma valorização da carreira, melhor preparo para o concurso público e ingresso na carreira, é um salto de qualidade importante", declarou o governador.A alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público. Se aprovada a PEC, os candidatos a delegado deverão comprovar experiência jurídica de dois anos."A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com no mínimo dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do edital de concurso", define o novo parágrafo 5º do artigo 140. A PEC altera a redação dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo. A mudança assegura aos delegados "independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária", por exercerem "atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica".A transformação da função de delegado em carreira jurídica foi sugerida ao governador pela Secretaria da Segurança Pública, a partir de estudos para elevar a qualificação dos profissionais envolvidos na polícia judiciária, nesse caso em particular, os ocupantes do cargo de delegado, a fim de proporcionar a população um serviço aperfeiçoado e melhor qualificado.Na exposição de motivos encaminhada ao governador, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que a PEC tem o "objetivo principal imediato de elevar o nível de qualificação dos profissionais envolvidos na atividade de polícia judiciária, em especial os integrantes da Polícia Civil ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, e por extensão o próprio projeto de aperfeiçoamento institucional da Polícia Civil de São Paulo dentro do moderno Estado democrático e de Direito".A transformação da função de delegado de polícia em carreira jurídica proporcionará, de acordo com Ferreira, "as condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de suas funções, e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do que o atual".A reforma servirá para fundamentar a carreira de Delegado de Polícia como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, correlato do Estado de Direito, e aumento na qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira, com a introdução do requisito temporal inexistente hodiernamente.A PEC da carreira jurídica dos delegados faz as seguintes alterações na Constituição Estadual:"§ 2º - No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.§ 3º - Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.§ 4º - O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.§ 5º - A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (NR)Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança.Da Secretaria da Segurança Pública

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Depen vai correr atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que deveria ser usado na construção de novas unidades



O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Givaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

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Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.

　

Falta de segurança cancela obra em SE

Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.

A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.

O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.

O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.

　

No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão

Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.

Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/presidios-governo-vai-rescindir-29-contratos-nao-cumpridos-3327863#ixzz1epwTTI00
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Sistema prisional só ressocializa no papel,
afirma palestrante sobre execução penal

Lívia Francez

O último dia do Encontro Nacional de Execução Penal, que está sendo realizado simultaneamente ao III Seminário da Justiça Criminal, contou com a palestra do jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que alertou para a “bomba relógio” que é o sistema prisional brasileiro, que, a seu ver, só funciona como instrumento ressocializador no papel.

Logo no início da explanação ele lembrou uma frase do filósofo Michel Foucault, que diz que “a prisão é um instrumento de dominação de classe”. O jurista acrescentou que a classe que manda para o presídio não é a classe dominada, são os dominantes que usam o presídio para sanear um pouco da miséria social, colocar ali dentro as pessoas que não são agradáveis ao convívio.

Ele completou dizendo que a prisão, desde o princípio, sempre foi dos pobres, negros e de periferia, e que os presídios, apesar do que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), ainda são a prova da existência do inferno na terra. Luiz Flávio Gomes disse ainda que há exceções, em casos de presídios que preservam o mínimo de dignidade do preso.

Mais do que ter a predileção pelo encarceramento, o País prende cautelarmente, sem sentença definitiva. Em 2010, 44% dos presos no Brasil cumpriam prisão cautelar e, para Luiz Flávio, a forma de ajudar a reverter esse quadro são os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajudam a desafogar o sistema. Ele lembrou de um caso, constatado no mutirão carcerário realizado no Estado em 2010, de um senhor que estava há mais de 10 anos preso sem sentença.

Conscientização

O jurista ressaltou que, para mudar a realidade e não fazer com que os detentos sejam liberados sem representar maior risco para as sociedade, é preciso, além de conscientizar a população, promover a ética para os detentos. Nos moldes atuais, um preso, ao cumprir a pena, sai da cadeia com, no máximo, o documento, sem emprego, família ou oportunidades. A falta de conhecimento da população sobre as leis também contribui para este quadro.

Ele lembrou que foi convidado a um programa de TV para explicar do que se tratava a Lei 12.403/2011, que estabelece a adoção de medidas cautelares ao encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo e não conseguiu concluir a explicação por ser constantemente interrompido. Desta forma, ele não conseguiu explicar que a nova lei não a prisão em flagrante, crimes com pena maior do que quatro anos de reclusão, muito menos vai soltar 200 mil presos.

Filho de um agente penitenciário mata irmão com tiro acidental com a arma do pai.

Filho de um agente penitenciário mata irmão com tiro acidental com a arma do pai.

Um adolescente de 11 anos morreu na manhã desta sexta-feira (25) depois de ser atingido por tiro acidental, disparado pelo irmão, de 14 anos, em Bauru, interior de São Paulo.

O acidente aconteceu na casa da família, no Núcleo Habitacional Edson da Silva, na Zona Norte de Bauru. Segundo a polícia, os dois brincavam com a arma do pai quando o irmão mais velho atirou acidentalmente na boca do mais novo.

O pai é agente penitenciário e tinha acabado de chegar do trabalho. Ele deixou o revólver em cima da mesa e foi ajudar um vizinho que estava com o carro quebrado. Foi neste momento que aconteceu o disparo. A vítima foi socorrida, mas chegou ao hospital sem vida. Ainda de acordo com a polícia, a arma tem registro.

Do G1

O Chefe da Polícia Civil de MG, determina o corte de ponto a todos policiais que permanecerem de greve A Polícia Civil mineira esta perplexa com comunicado do chefe de polícia. No entanto segundo informes o processo que esta sendo utilizado para basear a determinação, já teria sido derrubado, mas aguardamos pronuciamento do SINDPOL/MG ou até mesmo do seu lider Denilson Martins, para breves publicações

Esclarecimento sobre nota da Chefia

A direção do SINDPOL/MG tão logo tomou conhecimento da nota emitida pelo Chefe de Polícia cuidou de solicitar Parecer Jurídico sobre a interpretação da mesma, e como já era sabido por todos, A NOTA DO CHEFE NÃO ALTERA EM NADA A ORIENTAÇÃO DO COMANDO DE GREVE:


01 - Os policiais devem se apresentar todos os dias em seus locais de trabalho e atenderem em escala mínima, sob pena de corte de ponto (o SINDPOL/MG jamais orientou que os colegas faltem ao local de trabalho).


02 – A greve não foi considerada ilegal ou abusiva por parte do Poder Judiciário. Em abril de 2011, em decisão liminar, o Desembargador da 3ª Câmara Cível havia decidido pela proibição de manifestos que obstruíssem as vias públicas e impedissem o acesso dos servidores ao seu local de trabalho (figura conhecida como Piquet). O SINDPOL/MG, em reunião com o Desembargador, acatou de pronto tal decisão. Portanto, não há que se falar em greve abusiva. 

03 – O que existe é apenas uma petição da A.G.E, junto ao TJ, protocolada no dia 23/10, pedindo novamente que seja declarada ilegal a greve, ora! PEDIR, TODO MUNDO PODE, PROVAR QUE TEM DIREITO, SÃO "OUTROS QUINHENTOS" Até o presente momento, a direção do SINDPOL/MG não foi citada sobre qualquer ação declaratória de ilegalidade de greve, sendo que a única ação impetrada encontra-se sobrestada em função dos fatos acima mencionados.

04- a greve realizada pela Polícia Civil sob orientação do SINDPOL/MG, é legítima e estratégica e, em nenhum momento, interrompe a prestação de serviço público essencial; serviços estes, que só não tem melhor amplitude devido sucateamento crônico que a instituição Polícia Civil vem atravessando diante dos últimos governos que não fazem investimentos em estrutura, logística e não autorizam a realização de concursos públicos periódicos para suprir a carência de efetivo em razão das aposentadorias, afastamentos e exonerações de rotina.


05 – Destarte, feitos estes esclarecimentos, a direção do sindicato reafirma que o retorno da greve se deu em função do descumprimento de acordo firmando por parte do governo e que, tão logo seja restabelecido, a categoria, entendendo ser real, conveniente e oportuno, poderá deliberar por nova suspensão ou encerramento, renovando assim os votos de credibilidade nos acordos firmados com o governo.


O PAGAMENTO DO PREMIO POR PRODUTIVIDADE E O ENVIO DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GESTADO E CONSENSADO PELAS ENTIDADES DE CLASSE, BEM COMO SUA APROVAÇÃO, É VITAL, NÃO SÓ PARA OS POLICIAIS, MAS PARA A POLÍCIA CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIEDADE.


PORTANTO, A GREVE CONTINUA E SOMENTE A A.G.E DO DIA 01 PODE DELIBERAR SOBRE ESTE ASSUNTO.

Mutirão carcerário liberou 21 mil pessoas detidas ilegalmente, diz Conselho Nacional de Justiça

Mutirão carcerário liberou 21 mil pessoas detidas ilegalmente, diz Conselho Nacional de Justiça

25/11/2011 12h51

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DA REDAÇÃO

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline FOTO: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O país tem quase meio milhão de detentos e 43% da população carcerária é provisória

Balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, revela a libertação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.
“Não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.
Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.
Segundo Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.
Atualmente, são realizados mutirões em São Paulo (até agora 60,5 mil processos analisados), Rio de Janeiro (13,9 mil processos) e na Bahia (pouco mais de 7 mil).
O Brasil contabiliza cerca de 475 mil detentos. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.

AGÊNCIA BRASIL

Preso é flagrado usando tablet dentro de cadeia

Preso é flagrado usando tablet dentro de cadeia

Admir Stracher, ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Guarapuava foi pego navegando pelo seu perfil no Facebook usando um tablet. Não tem nada de anormal, não é? Não teria, se Admir não estivesse detido em uma cadeia do Paraná há cerca de 1 mês.

Os policiais da cadeia flagraram Admir usando o tablet durante uma vistoria de rotina. Minutos antes da apreensão, ele havia "curtido" o post de uma amiga, enviado uma mensagem a outro amigo e até aceitado solicitações de amizade.

A pergunta que vem à tona e que motivará uma investigação é: "Como o aparelho, que mede 20x18 cm, foi parar nas mãos de Admir, mesmo com a revista feita pelos policiais?". Segundo Thadeu Augimeri de Góes Lima, promotor de justiça, uma investigação será desenvolvida para descobrir a resposta.

O vereador Admir foi preso por ser suspeito de ficar com parte do salário dos assessores da Câmara.

Governo lança Programa de Apoio ao Sistema Prisional que prevê investime...

Prisão na Coreia do Sul irá substituir guardas humanos por robôs

Androides serão testados em prisão na cidade de Pohang em março.
Máquinas irão patrulhar corredores e monitorar as condições das celas.

Do G1, em São Paulo

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Robô mede 1,5 metros e se move por
quatro rodas (Foto: Reprodução)

Um projeto desenvolvido na Coreia do Sul irá colocar robôs em prisões para ajudar os guardas humanos. Os androides têm sensores que detectam comportamentos anormais. O projeto, patrocinado pelo Ministério da Justiça, começará a ser testado durante um mês em uma prisão na cidade de Pohang, no sudeste de Seul, a partir de março.

Os robôs, que medem 1,5 metros de altura e andam em quatro rodas, irão patrulhar os corredores e monitorar as condições de dentro das celas. Se eles detectarem alguma atividade incomum, como comportamento violento, eles enviam um alerta aos guardas humanos.

“Ao contrário das câmeras de vigilância, os robôs são programados para analisar várias atividades e identificar comportamentos anormais”, disse Lee Baik-chul, da Universidade de Kyonggi, que está no comando do projeto, em entrevista ao "Wall Street Journal". “A função deles não é reprimir prisioneiros violentos, e, sim, ajudar os guardas. Quando um preso está em uma situação de risco ou ferido, ele pode pedir ajuda rapidamente”.

POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES RECEBE EMENDAS

POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES RECEBE EMENDAS

Várias mensagens do governador foram recebidas na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (22)

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (22/11/11), foi recebida mensagem do governador encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores do Poder Executivo. Essas emendas têm como objetivo promover ajustes à legislação de pessoal em vigor, com o objetivo de reduzir as distorções entre as carreiras do Executivo, segundo o governador Antonio Anastasia. O PL 2.571/11 aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública.

Segundo a exposição de motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a emenda nº 1 assegura novo posicionamento para técnicos universitários e técnicos de saúde da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O objetivo é permitir o ingresso e a retenção de profissionais mais qualificados no desempenho de funções que exigem formação técnica.

A emenda nº 2 cria gratificação para servidores que ministrarem programas de qualificação ou participarem da preparação de concursos públicos. O objetivo da Seplag é permitir a remuneração, em caráter extraordinário, de atividades fundamentais para a implementação da política de desenvolvimento dos servidores e para a realização de concursos públicos.

A emenda nº 3 garante o reposicionamento dos assistentes técnicos de hematologia e hemoterapia, com o objetivo de corrigir distorções na carreira desses servidores da Fundação Hemominas. A emenda nº 4 concede reajuste escalonado para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo. O aumento será de 5% em dezembro de 2012, 5% em dezembro de 2013 e 4,21% em dezembro de 2014.

A emenda nº 5 assegura piso salarial de um salário mínimo para servidores do Executivo que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Por fim, a emenda nº 6 revoga dispositivo que prevê a dedução dos valores da Gedima, gratificação recebida pelos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é permitir que os reajustes salariais e progressões na carreira signifiquem aumentos reais para a categoria.

Projeto modifica legislação previdenciária

Outra proposição do governador recebida nesta terça-feira (22) é o PLC 22/11, que faz modificações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. O objetivo, segundo a exposição de motivos do governador, é promover melhor distribuição das receitas e encargos previdenciários entre o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) e o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

Em 2009, o Funfip assumiu o pagamento dos benefícios custeados com recursos do Funpemg até 2012. Porém, a Lei Complementar 110, que determinou essa mudança, não previu que os montantes relativos à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS fossem destinados ao Funfip, o que causa distorções no sistema previdenciário estadual. Para corrigir esse problema, o PLC 22/11 assegura a cada fundo o recebimento integral dos valores gerados pela compensação relativa a seus respectivos segurados.

Outros projetos - Outro projeto relativo ao funcionalismo estadual recebido em Plenário nesta terça-feira (22) é o PL 2.661/11, que fixa o efetivo da Polícia Militar para 2012. Conforme o projeto, esse efetivo será de 51.669 policiais, e 10% das vagas dos quadros de oficiais e de praças serão reservados para mulheres.

Foi recebido também o PL 2.656/11, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46,117 milhões em favor do Ministério Público. Os recursos serão utilizados para o pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.

Também foram recebidos projetos de doação de imóveis do Estado aos municípios de Ibiraci (PL 2.660/11), Rio Paranaíba (PL 2.658/11) e Couto de Magalhães de Minas (PL 2.659/11) e de denominação de escola em Sete Lagoas (PL 2.657/11). Foi recebida ainda a indicação de Augusto Monteiro Guimarães para a presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Na reunião de Plenário, foi também recebido substitutivo ao PL 2.355/11, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória por subsídio da educação. Consulte o resultado da reunião
 fonte almg

TJ mantém condenação de ex-agente penitenciário que torturou a amante na capital

24/11/2011 13h19

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criminal do ex-agente penitenciário Cristiano Eloy Gomes, acusado de torturar e tentar matar a amante, condenado a 10 anos de prisão em 2010.
Gomes alegou que que teve seu direito de defesa impedido porque não pôde apresentar quesitos suplementares aos peritos examinadores da cena do crime. Ele pedia para ser julgado por lesão corporal, e não por tentativa de homicídio. O réu afirmou que as perguntas acrescentadas poderiam “elucidar lacunas no laudo, evidenciando inconsistências da acusação”. O ex-agente afirmou que a produção de provas indispensáveis para embasar sua defesa, como, por exemplo, um CD com gravações de conversas mantidas com a vítima, foi impedida.
O ex-agente penitenciário sustentou, ainda, que os ferimentos causados à vítima não foram mortais e não tinham o objetivo de matá-la, pois resultaram de uma briga em que houve agressões mútuas, após a qual ele mesmo socorreu a amante. Ele diz, por fim, que atenuantes como o fato de possuir bons antecedentes e o comportamento violento da vítima, foram ignorados.
O relator do recurso, desembargador Delmival de Almeida Campos, contudo, não aceitou a argumentação. Segundo o magistrado, as supostas provas que o réu gostaria que fossem incluídas nos autos não tinham relevância, já que os quesitos suplementares eram inócuos para a resolução do caso e o CD precisaria ser examinado por peritos para que sua idoneidade fosse comprovada.
Quanto à declaração de que não pretendia matar a amante, o magistrado também não ficou convencido. O desembargador entendeu que os fatores atenuantes foram levados em conta, mas a existência de qualificadoras elevou a pena-base. “O comportamento da vítima é circunstância judicial que não pode favorecer o réu, pois as atitudes dela, à época dos fatos, não influíram no surgimento do homicídio tentado, que foi gerado exclusivamente pelo ciúme doentio do apelante”, concluiu.
Os desembargadores Eduardo Brum e Júlio Cezar Guttierrez acompanharam o voto do relator.

COM INFORMAÇÕES DO TJMG

BANDO ARMADO INTERCEPTA CUSTÓDIA E RESGATA INTERNO DA FASE APÓS A AUDIÊNCIA JUDICIAL

BANDO ARMADO INTERCEPTA CUSTÓDIA E RESGATA INTERNO DA FASE APÓS A AUDIÊNCIA JUDICIAL

Homens armados interceptam veículo e levam interno da Fase na zona sul da Capital. Após audiência, dois carros fecharam a Kombi que transportava o jovem de volta à unidade da fundação - zero hora online, 24/11/2011 | 14h29

Um interno da Comunidade Socioeducativa (CSE), unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), foi resgatado por homens armados no início da tarde desta quinta-feira na zona sul de Porto Alegre. Segundo a Brigada Militar (BM), o jovem havia deixado a fundação para uma audiência no Fórum Central.

Por volta do meio-dia, a Kombi que levava o interno de volta à unidade, na Vila Cruzeiro, foi interceptada na Avenida Taquari. Testemunhas relataram à BM que dois veículos Sandero participaram da ação. Enquando um deles chegou por trás, o outro ingressou na contramão da via.

Depois de colidir contra a Kombi, três homens portando pistolas 9mm desceram para resgatar o jovem. A polícia acredita que eles fugiram em direção ao bairro Lomba do Pinheiro.

A suspeita é de que a família dele more na Vila Quinta do Pontal, que é dominada pela quadrilha "Bala na Cara". O jovem resgatado seria integrante desse grupo.

Informações passadas à BM indicam que a mãe do jovem estaria do lado de fora do Fórum quando ele deixou a audiência. Ela teria feito contato por celular para avisar os comparsas.

Esse interno da Fase teria 19 anos. Ele ingressou na fundação em 2006 por tráfico e homicídio. Em março deste ano ele já havia fugido da unidade, mas acabou recapturado em setembro. A audiência que ele participou nesta manhã foi após essa fuga.

No momento em que ele foi resgatado, outro adolescente da Fase também estava sendo transportado. Na Kombi também estavam o motorista e quatro monitores, que não foram feridos.