Reajuste de benefício de presos gera polêmica

Reajuste de benefício de presos gera polêmica Dependentes dos presos podem receber até R$ 862,60, valor bem superior aos R$ 545 do salário mínimo População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% / Foto: Marco Aurélio Martins/AE População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% Foto: Marco Aurélio Martins/AE Bárbara Forte noticias@band.com.br Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no último dia 15, um reajuste de 6,47% para o valor dos benefícios do piso previdenciário. A medida, que também inclui o benefício de auxílio-reclusão (seguro dado a dependentes de detentos que contribuíam com o INSS), gerou polêmica na internet nos últimos dias. Correntes que circulam na web comparam o valor, que pode chegar até R$ 862,60 dependendo do último salário do detento antes de ser preso, ao novo salário mínimo – R$ 545 – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano. “Atualmente, 15% da população carcerária recebe o benefício. O número é equivalente a 75 mil pessoas”, afirmou o advogado previdenciário e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho. Segundo o especialista, o seguro é destinado às famílias dos presos que contribuíam com o INSS e que recebiam até R$ 862,60 de salário – o mesmo valor do auxílio. O dinheiro é recebido após a comprovação de dependência (esposa, filhos menores de 21 anos, enteados, pais e irmãos), nesta ordem. Outra regra para o recebimento do auxílio, de acordo com Castilho, é que o infrator esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o beneficiário precisa comprovar, anualmente, a dependência. “Lembrando que o valor do seguro independe o número de dependentes”, completou. O pedido pode ser feito pela internet ou em um posto da Previdência Social. Com relação às comparações com o mínimo, debatidas nos últimos dias, Castilho adverte que “o auxílio-reclusão é um seguro da previdência, assim como outros. O que faz com que a comparação deva ser com relação aos benefícios e não o mínimo”. O sociólogo e professor da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) José dos Reis Filho, concorda. “Considerada a figura detida como sendo a provedora da família, esse é um auxílio que substitui (pelo menos provisoriamente) a renda com que até então a família se sustentava.” Segundo Reis, a medida “evita que o poder público acrescente degradação à degradação ocasionada pela própria prisão do familiar”. Criminalidade O benefício, contudo, pode acarretar grandes mudanças sociais na vida da população. Segundo o especialista da Unesp, em tese o seguro poderia prevenir a possibilidade de, com a degradação da família produzida pela própria prisão de um membro, outros adotarem condutas antissociais”. Mas ele ainda reflete que, ao contrário, a medida poderia possibilitar a entrada de outras pessoas da família na criminalidade. “Mesmo assim, não dá para generalizar. Faltam pesquisas, o que faz com que só hipóteses sejam levantadas”. O especialista reconhece, por fim, que embora os atos dos detentos tenham sido graves e contra a legislação, a família destes não pode ser relacionada diretamente aos seus erros. “Este é um benefício que se tornou um direito pelo simples fato de que, conforme outros milhares de brasileiros, esse preso contribuiu, enquanto esteve em liberdade, para a previdência, garantindo para ele e sua família, alguma segurança previdenciária”. Falhas existem Embora o controle sobre o auxílio-reclusão seja como o de outros seguros dados pela Previdência Social, o advogado previdenciário Ricardo Castilho reconhece que há muitas falhas no sistema brasileiro. “Anualmente os dependentes precisam comprovar a dependência aos detentos. No entanto, isso tudo pode ser burlado”, explicou. De acordo com Castilho, a esposa de um detento pode trabalhar informalmente e não expor sua situação para a Previdência. “No mesmo caso, filhos com menos de 21 anos também acabam trabalhando sem registro para conseguirem continuar com o seguro”. “Em outros casos, as mulheres acabam, de acordo com o tamanho da pena dos seus companheiros, se ‘juntando’ com outras pessoas e não avisam o Estado”. De acordo com o advogado, deveria haver uma fiscalização maior para evitar estes casos.

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0 Um posto de gasolina, que tem um ponto de apoio da PM dentro dele, foi assaltado nesta terça-feira, 26. Foi no bairro Santa Mônica, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Três homens chegaram em um carro e desceram armados. Detalhe: vestiam roupas da Polícia Civil. Clique e veja as imagens do localEles entraram no escritório e anunciaram o assalto. Dois funcionários que estavam na sala foram amarrados. Os assaltantes fugiram com cerca de 15 mil reais e um computador em que são arquivad [...]

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão Brizza Cavalcante Fernando Francischini Francischini: mais rigor para evitar crimes dentro das prisões. A Câmara analisa o Projeto de Lei 592/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que cria um regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol. "Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo", explica o autor. "Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos", argumenta. No regime disciplinar máximo proposto por Francischini, para os presos que, após o regime disciplinar diferenciado, forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente. Para o autor, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a cometer crimes dentro do presídio, driblando as regras carcerárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 7223/06, do Senado, que cria o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima.

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo Publicidade DE SÃO PAULO Anders Behring Breivik, 32 -- autor confesso do massacre na Noruega-- está preso, mas pode ser considerado uma "pessoa de sorte" por estar detido em uma prisão da Noruega, cujo sistema prisional é considerado um dos mais confortáveis do mundo. As informações são da revista "Foreign Policy". Na Noruega, não há pena de morte e o tempo máximo na prisão permitido é 21 anos, com a ressalva de que se o prisioneiro ainda é considerado uma ameaça, pode-se renovar, de cinco em cinco anos, indefinidamente, a prisão. A prisão mais nova do país parece um acampamento chique. Os arquitetos que a planejaram tentaram evitar a "sensação institucional". Quando foi aberta em 2010, ela foi considerada a prisão "mais humana" do mundo. Os guardas não portam armas e são incentivados a serem amigáveis com os internos. Os presos passam mais tempo fora da cela do que dentro, e são incentivados à prática de exercícios. Há televisões de tela plana nas celas, parede de alpinismo, estúdio de gravação de música, biblioteca. SUPOSTA INSANIDADE O advogado de defesa de Anders Behring Breivik, autor confesso do massacre de 76 pessoas na Noruega, disse nesta terça-feira que seu cliente é "insano". Ele ressaltou, contudo, que é muito cedo para dizer se o norueguês vai apelar para insanidade em sua defesa. Jon-Are Berg-Jacobsen/Aftenposten/Reuters Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Breivik foi indiciado pelo duplo atentado de sexta-feira passada (22) na Noruega, quando um carro-bomba matou oito pessoas no centro de Oslo, perto da sede do governo, e outras 68 pessoas morreram em um tiroteio em um evento para jovens do Partido Trabalhista. O norueguês de 32 anos alega ter cometido as atrocidades para enviar um "forte sinal" contra o "marxismo cultural" e o que considera uma invasão muçulmana no país e na Europa. "Todo esse caso indica que ele é insano", afirmou Geir Lippestad, acrescentando que uma avaliação médica será realizada para estabelecer suas condições psiquiátricas. O advogado disse ainda que Breivik não sabe o saldo de vítimas de seu massacre e nem do choque público gerado no país. Lippstad descreve seu cliente como uma pessoa "muito fria" e que não demonstra empatia pelas vítimas de seus atos.

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova 26 julho, 2011 Desde a noite de ontem agentes penitenciários estão em alerta máximo devido a uma tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova. Os procedimentos adotados pelo agentes para conter a fuga não foi revelada. A PM foi chamada, mas só deu apoio externo para impedir a ação dos detentos. A direção do presídio não dá nenhuma informação e uma barreira foi comtada para impedir o acesso de familiares e até mesmo da imprensa ao local. Agentes disseram que existe ordem da Secretaria de Defesa Social, em Belo Horizonte é para que nada seja dito sobre os fatos. Vereadores da Comissão de Direitos Humanos e o Padre Nilson Guimarães, da Pastoral Carcerária, foram barrados pelos agentes ao tentarem se aproximar do presídio. O vereador “Buca”, disse que irá chamar a Ponte Nova o Dep. Durval Ângelo, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O Pe. Nilson aguarda por representantes do Sistema Prisional do Estado para saber das providencias que estão sendo adotadas e também sobre a situação dos detentos.

Agressão convarde interrompe partida de futebol no interior de Minas

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares Publicado no Jornal OTEMPO em 26/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 CRISTIANO MARTINS NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL- 20.7.2011 Parlamentares acusados de corrupção foram presos há uma semana Após ver negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o habeas corpus impetrado em favor dos nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, o advogado Arnaldo Silva, que os representa, recorreu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de liberdade para os parlamentares. Os nove vereadores da cidade mineira estão presos há uma semana, acusados de formação de quadrilha, improbidade administrativa, dano ao erário e peculato (uso de cargo político para desvio de verbas). O primeiro recurso em defesa dos réus foi negado na última sexta-feira pelo desembargador Rubens Gabriel, do TJMG. Ele considerou que no pedido "não estavam presentes requisitos necessários para a concessão da medida liminar". O novo habeas corpus já foi distribuído e, agora, está nas mãos da relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ. Não há prazo para a decisão. Acusações.Os nove parlamentares foram presos preventivamente na última terça-feira em Frutal - cidade vizinha a Fronteira. Eles são acusados de ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 570 mil ao município, por meio do uso indevido das verbas indenizatórias. Segundo o Ministério Público Estadual, os R$ 3.000 mensais para cada vereador (correspondentes ao ressarcimento dos gastos com a atividade legislativa) foram utilizados de maneira irregular entre janeiro de 2009 e dezembro do ano passado, para o pagamento de contas particulares de telefone e internet, e até a compra de bebidas alcoólicas, entre outras irregularidades.

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais Um preso fingiu que passava mal para a polícia e conseguiu fugir ao ser socorrido. A polícia de Perdões, no Sul de Minas Gerais, está a procura de Gustavo de Paula Batista, de 21 anos. Ele fugiu da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na noite deste domingo. As informações são da EPTV. Segundo a polícia, o preso fingiu estar passando mal e foi levado para o hospital. Quando ele saiu da ambulância, na porta do hospital, fugiu correndo e conseguiu escapar. O fugitivo cumpria pena por latrocínio, em regime fechado.

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado Acadêmicos da Universidade Internacional da Flórida, nos Estados Unidos, estiveram em Minas Gerais para conhecer o Sistema de Defesa Social do Estado. A comitiva, composta por 18 norte-americanos, foi recebida na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves por uma equipe da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social. A equipe visitante foi composta por professores e mestrandos do curso de Relações Internacionais com Foco em Segurança da Universidade Internacional da Flórida. Os pesquisadores estão no Brasil desde o dia 29 de junho, em um programa de estudo no exterior desenvolvido em parceria com a Faculdade Ibmec. O gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva, deu as boas vindas ao grupo, que estava acompanhado pela coordenadora do Centro de Estratégias e Negócios Internacionais do Ibmec-MG, Cristiane Serpa. A comitiva assistiu a uma apresentação sobre a estrutura de segurança do Estado, proferida pelo chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Jésus Trindade Barreto Júnior, que explicou sobre o funcionamento da segurança pública no Brasil, a história das polícias no país e o desafio de articular uma integração entre os órgãos de defesa social. Posteriormente, os norte-americanos realizaram uma visita guiada pela Cidade Administrativa, de onde seguiram para a Acadepol (Academia de Polícia Civil), no bairro Gameleira, e depois para a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, no bairro Prado, em Belo Horizonte. JORNAL DE UBERABA

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco Um arsenal de 34.603 armas está armazenado nos fóruns de Minas Gerais. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem o Estado como o terceiro com mais armamento do país em seus tribunais, perdendo somente para o Rio, com mais de 550 mil, e para São Paulo, com 49 mil. São armas apreendidas pela polícia, algumas com alto poder de destruição, como metralhadoras e fuzis, que ficam sob custódia da Justiça para que sejam apresentadas durante o processo. O problema é que, na maioria dos fóruns, elas ficam em local desprotegido e se tornam uma ameaça à segurança da população. Um exemplo da precariedade da segurança do armamento, inclusive nas grandes cidades, é que, em outubro do ano passado, o vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado com um tiro no peito. Ele era o único segurança do fórum de uma das principais cidades mineiras, e os bandidos queriam roubar armamento. "Nas comarcas do interior, a situação é ainda pior. Muitas vezes, não há nem vigia noturno, o juiz fecha a porta e só volta no dia seguinte. Além de tirar essas armas dos fóruns, é necessário investir em equipamentos de segurança", destaca o diretor da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), o juiz Edson Feital. Segundo ele, há relatos de juízes que tiveram problemas com a falta de segurança nesses municípios. Muitas dessas armas, inclusive, são provas de processos já julgados ou arquivados, as quais acabam esquecidas nos fóruns. Como uma medida de segurança desde a intensificação dos roubos, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) mantém em sigilo o número de crimes registrados no Estado. O tribunal também não informa quais as cidades guardam armas nem a quantidade armazenada em cada uma delas. Mas, para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, pelos menos metade das 34 mil armas está em tribunais da capital e da região metropolitana. Convênio. Para tentar minimizar o problema da falta de segurança, o CNJ e o Exército devem assinar, nesta semana, um convênio para que o armamento de todas as unidades judiciárias seja encaminhado para quartéis no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do depósito em juízo. O acordo vai viabilizar o cumprimento da resolução 134/2011 do CNJ, que determina ainda que os juízes justifiquem a necessidade de se manter a arma no tribunal durante o andamento do processo e providenciem um local adequado para armazená-la. Caso contrário, o artefato será destruído. Hoje, a Justiça já encaminha as armas para destruição, mas o diretor da Amagis explica que o envio do armamento esbarra na burocracia. "A arma deve ser catalogada e conferida e há muitas para serem recolhidas pelo Exército. Isso tudo é um processo que demora", esclarece

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária. Os detentos da Penitenciária Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, Grande Recife, encerraram, nesta segunda-feira (25), a greve de fome que teve início no dia 18 deste mês. Os presos estavam recusando as alimentações como forma de alertar para que a análise de seus processos fossem agilizadas. Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que, na quinta (21), os detentos receberam a visita do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Humberto Inojosa POR ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DA PPBC. O magistrado prometeu avaliar os processos dos presos que solicitaram benefícios de progressão de regime, livramento condicional, unificação das penas e extinção de punibilidade. Leia Também Detentos da Barreto Campelo querem agilidade na análise dos processos Na sexta (22), 20 detentos tiveram seus processos analisados e foram beneficiados com a progressão de pena. No último final de semana, os presos continuaram se recusando a receber a comida oferecida pela Seres, mas nesta segunda (25), as lideranças do movimento procuraram o diretor da unidade, coronel Alexandre Guarines, por confiar na sua abilidade de conduzir da melhor forma o o movimento, para anunciar o fim da greve de fome. Com isso, eles passaram a se alimentar normalmente. A Penitenciária Barreto Campelo tem capacidade para 1.140 detentos e abriga atualmente 1.869, todos condenados pela Justiça.

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS 21:35 FORÇA TÁTICA DE CAMOCIM A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (25/07), os efeitos da Portaria nº 04/2010, baixada pelo titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, em outubro de 2010. Segundo o documento, nenhuma unidade penitenciária pode exceder 10% da capacidade máxima sob o limite de reclusos. De acordo com o mandado de segurança (nº 0101881-32.2010.8.06.0000), impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), a portaria vem prejudicando a atuação da categoria. O Sindicato alegou que os policiais estão sendo convertidos em verdadeiros agentes carcerários e por isso a investigação criminal, atividade prioritária da categoria, vem sendo exercida em segundo plano. Por esse motivo, pedem a nulidade da portaria em virtude do desvio funcional da categoria, cuja integridade física estaria seriamente ameaçada. Ao analisar o mandado, a 3ª Câmara Cível negou provimento. No voto, o relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, destacou que o juiz “atuou em sintonia com a lei e com a Constituição, adotando providência racional e adequada à gravidade do momento, coerente com as exigências de proteção à dignidade da pessoa humana”. Ainda segundo o desembargador, o crime deve ser punido, mas aquele que o comete deve ser tratado com respeito no cumprimento da pena, e foi justamente isso que o magistrado vislumbrou, buscando conter o excesso de reclusos nas penitenciárias e unidades prisionais. Fonte: TJCE

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó Além de auxiliar no trabalho policial em locais alagados, a "Bufalaria da PM" virou atração turística Foto: Alessandra Serrão/Ag. Pará/Divulgação Dez búfalos são usados pela Polícia Militar para fazer o policiamento ostensivo em Soure, na ilha de Marajó (PA). Os animais formam a chamada "Bufalaria da PM", que há quase 20 anos atua de forma curiosa na cidade, garantindo a segurança de moradores e turistas. O cabo da PM Cláudio Vitelli, que foi um dos primeiros policiais a montar na bufalaria da corporação, explica que o uso dos animais no policiamento da cidade ocorreu de forma natural. "Percebemos que a população usava os búfalos para fazer várias atividades. Pensamos, então, que esses animais fortes poderiam ajudar a desenvolver o trabalho da PM aqui na cidade", conta. No início, em 1992, apenas quatro búfalos participavam do trabalho. Alguns anos depois, outros animais e equipamentos, como carroças, entraram para o grupo. Os dez búfalos da PM são de quatro raças diferentes; dois são da mais forte dessas raças - a carabal. "Os búfalos carabais são os mais fortes, pois são uma raça selvagem. No habitat natural eles são violentos e não permitem outro macho no grupo deles, só fêmeas. Os dois que temos aqui já foram treinados e respeitam os nossos comandos", revela o cabo, enquanto faz a ronda montado em um dos animais.

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário A Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu concurso para 2.663 vagas para o serviço auxiliar voluntário, os chamados policiais temporários. O cargo é de nível fundamental. Os policiais irão prestar serviço pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período. Os postos são na cidade de São Paulo, região metropolitana e interior do Estado (a lista completa está no anexo E do edital). A remuneração é de dois salários mínimos, o que equivale a R$ 1.090. Entre os requisitos para posse estão ter entre 18 e 23 anos, ter concluído o ensino fundamental ou equivalente, ter aptidão física comprovada por testes físicos realizados na Polícia Militar, estar em situação de desemprego, não ser beneficiário de qualquer outro programa assistencial e não haver outro beneficiário do Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) na família. A inscrição pode ser efetuada das 10 horas de 8 de agosto de 2011 às 16 horas de 2 de setembro de 2011, somente pela internet, através do endereço http://www.vunesp.com.br/. A taxa de inscrição é de R$ 20. O processo seletivo será composto de prova escrita, prova de condicionamento físico, investigação social e análise de documentos. A prova escrita será aplicada dia 16 de outubro, às 14h, nas cidades de Araçatuba; Araraquara; Bauru; Campinas; Ourinhos; Osasco; Piracicaba; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Preto; Santo André; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo e Sorocaba. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar por um dos municípios para realização da prova. A prova terá três horas de duração e será composta de questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.

Dilma avalia plano de segurança

Dilma avalia plano de segurança Redação Carta Capital 25 de julho de 2011 às 11:15h Por Luana Lourenço, da Agência Brasil* A extensão da fronteira brasileira, quase 17 mil quilômetros, e a diversidade do País são os principais desafios para a segurança pública nessas regiões. A avaliação é da presidenta Dilma Rousseff, que comentou nesta segunda-feira 25 o balanço do primeiro mês do Plano Estratégico de Fronteiras. Em 30 dias, 550 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, 10,5 toneladas de maconha e 500 quilos de cocaína foram apreendidos nas fronteiras do país. O plano, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa, envolve ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas. A iniciativa visa a fortalecer as ações de controle nas fronteiras. “O tamanho do Brasil e a diversidade da nossa geografia são os grandes desafios para a segurança na fronteira brasileira. São quase 17 mil quilômetros de extensão. E, para cada região, precisamos ter estratégias diferentes”, avaliou Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta. A repressão à entrada de drogas e armas em território brasileiro é uma das principais frentes do plano, e, segundo Dilma, complementa outras ações da política de segurança pública do governo. “Quando impedimos a entrada de drogas e armas no país, evitamos que esses produtos cheguem às cidades, às comunidades e às favelas. E aí, esta operação se soma às várias ações que estamos implementando nos centros urbanos, como as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora]”, disse. Além das ações policiais, o plano prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Segundo Dilma, o Ministério da Defesa está elaborando um sistema que vai permitir o monitoramento por satélite das fronteiras. “É impossível imaginar que quase 17 mil quilômetros de fronteira possam ser monitorados só com policiais e soldados. É preciso usar informações e ter equipamentos que permitam planejar as ações”, ressaltou a presidenta. *Publicado originalmente pela Agência Brasil

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue decisão inédita, uniformizando a jurisprudência sobre o direito ao pagamento de adicional noturno para policiais civis de MG Em decisão inédita, da Corte Superior do TJMG, o departamento jurídico do SINDPOL/MG conseguiu a uniformização de jurisprudência no TJMG sobre um tema há muito discutido nos tribunais “Direito ao pagamento de adicional noturno aos policiais civis de MG”. Após várias ações interpostas, com debate profícuo nas varas da Fazenda Pública e nas câmaras cíveis do TJ, Poder Judiciário mineiro acolhe a tese fundamentada pelo departamento jurídico do SINDPOL/MG e uniformiza a jurisprudência neste sentido. A importância desse feito é de se prover maior garantia dos direitos dos policiais civis, quando da interposição de ações neste sentido, além de proporcionar uma mudança no comportamento da administração Superior da Polícia e também na SEPLAG, para instituir de ofício, a previsão deste benefício. Veja Ementa do acórdão: “EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLÍCIA CIVIL - REGIME DE PLANTÃO - DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - LEI ESTADUAL N. 10.745, DE 1992. - Os Policiais Civis do Estado de Minas Gerais têm assegurado o direito ao adicional noturno, 'ex vi' do artigo 39, §3º, c/c artigo 7º, IX, ambos da Constituição da República de 1988, e, também, da Lei estadual n. 10.745, de 1992”. Convocatória O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG convoca para ingressarem com a ação todos os servidores que laboram entre as 22:00hs e as 05:00hs do dia seguinte, referente ao período retroativo aos últimos cinco anos. Também podem ingressar com a referida ação aqueles servidores que tiveram o pedido julgado improcedente, de acordo com o novo entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Documentação Necessária: Procuração* Declaração de pobreza* Contrato de honorários Cópia identidade funcional e contracheque Declaração constando quanto tempo labora no plantão, horário e escalas * Documentos disponíveis no site do SINDPOL/MG Veja o Acórdão com o voto dos Desembargadores

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo Por João Ozorio de Melo para o CONJUR Neste domingo, entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos. Também neste domingo, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça. Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito "experimentos com castração química", segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration). Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia. Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano. Em Sao Paulo, em março, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque levanta temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis. Em junho, a ConJur publicou artigo em que o psiquiatra forense Roberto Moscatello se opõe à castração química. Segundo ele, "do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a pedofilia deve ser considerada uma perturbação de saúde mental e consequente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada ao alcoolismo, demência senil ou psicoses (esquizofrenia, por ex.) deve ser considerada a inimputabilidade. Em consequência, é imposta medida de segurança detentiva ( internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social".

Plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte

Plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte A Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá votar logo após o recesso, o Projeto de Lei que cria o plano de carreiras da Guarda Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei deverá ser enviado nos próximos dias pelo Executivo Municipal. O plano de carreira contará com 8 níveis hierárquicos, que deverão ter variação salarial de R$ 735,00 até R$ 3.060.Segundo o Projeto de Lei o guarda para subir hierarquicamente deverá ter tempo de serviço mínimo em cada nível e ainda passar por avaliação de desempenho na função.É uma reivindicação antiga da categoria que espera pela valorização profissional.

Diretoria à disposição de Bruno NA PNH

Diretoria à disposição de Bruno Seds confirmou afastamento de funcionária, mas não disse o motivo Publicado no Jornal OTEMPO em 25/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 TÂMARA TEIXEIRA NotíciaComentários(4) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Em telefonema de dentro da prisão, Bruno falou por 12 minutos As escutas telefônicas que grampearam o celular da noiva do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, revelam que ela não contava apenas com a ajuda de funcionários da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, para namorar ao telefone com o jogador. A interceptação mostra que Ingrid tinha a própria diretoria da unidade como informante. Em uma das ligações, gravadas com autorização da Justiça, a dentista mostra que mantinha contato com a ex-diretora de ressocialização da Nelson Hungria Márcia Ermelinda. "Tudo que a acontece lá no presídio ela me liga", disse Ingrid em uma ligação ao advogado do goleiro, Cláudio Dalledone. Ela se referia ao suposto assédio que o jogador sofria de advogados que tentavam entrar na penitenciária para falar com ele. Bruno está preso há um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-namorada Eliza Samudio. Em outra ligação, a dentista conta a Dalledone que pediu diretamente ao ex-diretor Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos que não permitisse a entrada na penitenciária do advogado Ângelo Carbone, que, na época, atuava na causa. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou o afastamento da funcionária Márcia Ermelinda, mas não informou os motivos. No caso do ex-diretor Cosme, segundo a Seds, ele foi afastado do presídio em abril e, atualmente, ocupa um cargo administrativo no Centro de Remanejamento de Presos de Contagem. A reportagem tentou falar ontem, sem sucesso, com a funcionária Márcia Ermelinda e com ex-diretor Cosme Santos. Regalias. Na última sexta-feira, O TEMPO revelou, com exclusividade, um esquema envolvendo a antiga diretoria da unidade, que permitia que Bruno tivesse regalias. No dia 2 de dezembro, funcionários da Nelson Hungria telefonaram de um número corporativo do Estado para o celular de Ingrid. Em uma ligação de 11 minutos e 59 segundos, ela namorou com o goleiro sem ser interrompida e com toda privacidade. Quem intermediou o contato foi uma assistente social identificada como Lourdes. A secretaria informou que ela ainda ocupa o cargo. A Seds abriu uma sindicância para apurar se houve, ou não, facilitação por parte de algum funcionário ou se Bruno forjou uma emergência. Os presos têm direito a uma ligação social em casos de extrema necessidade, como morte em família. O conteúdo das chamadas mostra que o casal não tratou de nada relevante, mas apenas matou a saudade. VENDA DE ALVARÁS Perícia pode ligar dois casos O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, irá fazer nos próximos dias um pedido para que as escutas que grampearam o número de Ingrid Oliveira sejam comparadas ao áudio das investigações Polícia Federal. Em junho, a PF desmantelou uma quadrilha que vendia habeas corpus em Minas Gerais. A suspeita é que os dois casos possam estar relacionados. Um dos homens flagrados negociando alvarás pela PF, o advogado paulista Marcello da Conceição, seria o mesmo que aparece nas escutas conversando com a dentista. No esquema descoberto pela polícia, ele não foi preso porque não era o alvo das investigações. Na ligação de 22 minutos com Ingrid, ele se apresenta como um amigo da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, e dá instruções de como ela deveria agir para libertar Bruno. Em junho, Ingrid Oliveira denunciou que a mesma juíza pediu R$ 1,5 milhão de propina para liberar Bruno da prisão. (TT) Corregedoria em ritmo lento Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça, não há previsão de abertura de sindicância para apurar as suspeitas de venda de habeas corpus que recaem sobre a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling. Segundo a PF, o advogado Marcello da Conceição, que citou o nome da juíza em escuta telefônica, tem passagem por estelionato. (TT)

Jovem mergulha nua para pesquisa com baleias

Golaço Wallyson, do Cruzeiro x CORINTHIANS

AGENTES PENITENCIÁRIOS, Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa Formação por razões burocráticas

Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa Formação por razões burocráticas Fonte: Povo do Rio de Janeiro O governo federal fez o programa Bolsa-Formação para beneficiar os profissionais de segurança pública de todo Brasil que recebem baixos salários. O estado do Rio de Janeiro é um dos que é mais beneficiado pelo programa considerando os baixos salários pagos por aqui. Para receber o benefício o profissional devem fazer um curso on-line da rede PRONASCI/EAD e depois fazerem um requerimento via internet. Caso preencham os requisitos básicos, receberão durante um ano, uma bolsa no valor de R$ 443,00 mensalmente. Este ano o governo federal mudou a forma de fazer a inscrição no programa Bolsa-Formação, definindo um período único para cadastrarem os requerimentos que foi entre 07/02 à 27/02, tempo de 20 dias. Quem não fez o requerimento neste período deverá guardar até o próximo período de inscrição em 2012. Devido ao grande número de requerimentos cadastrados em um curto período, os gestores tiveram grande dificuldade em analisar todos e muitos requerimentos começara a ser reprovados por exceder prazo para apreciação...isso mesmo, muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimentos reprovados porque os gestores não deram conta do trabalho. Para piorar terão que esperar o próximo período em 2012. Veja aqui um parecer: Motivo/Justificativa 07/06/2011 Reprovado temporariamente pelo Gestor Federal Parecer Gestor Federal Prazo de apreciação excedido / Requerimento apreciado pelo Representante Institucional e/ou Gestor do Estado ou Município fora do prazo estabelecido na Portaria MJ nº 109, de 03 de fevereiro de 2011. Por achar injusto ter requerimento reprovado por razões burocráticas, mandei e-mail para o gestor federal que me enviou a seguinte resposta: "O seu requerimento não foi apreciado pela gestão local do Projeto Bolsa-Formação no seu Estado ou Município no prazo estabelecido na Portaria nº MJ 109/2011. Isso porque a mesma Portaria estabeleceu o dia 15 de abril de 2011 como prazo para homologação dos requerimentos pelo gestor federal. Importante esclarecer que o gestor federal somente pode homologar requerimentos validados e verificados pela gestão local. Observe-se ainda, que a bolsa não constitui direito líquido e certo, vez que depende de dotação orçamentária. Você deverá aguardar um novo período de solicitação e efetuar um novo requerimento. Ainda não dispomos de informação sobre a data do novo período.Atenciosamente," Depois descobri que muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimento reprovados pelo mesmo motivo. Assim é fácil depois vir na televisão e dizer que estão valorizando segurança pública do país. É por estas e outras que nós profissionais de segurança pública temos que ir à Brasília no dia 09 de agosto exigir o que é nosso por direito, um salário justo. Não ficar dependendo de "boa vontade" dos governos para receber um salário digno. Fazemos um dos trabalhos mais importantes do país, eu mesmo trabalhei como nunca na minha vida, pois sou bombeiro de Nova Friburgo/RJ, na maior tragédia climática do país e agora tenho que ficar mendigando bolsa para poder sobreviver... Um amigo meu diz sempre uma grande verdade, o bombeiros e o policial não estão lutando por aumento, estamos lutando por JUSTIÇA. Nossa reivindicação é justiça salarial e dignidade.

Atirador norueguês usou bala que se desintegra e causa mais danos internos, diz médico

Atirador norueguês usou bala que se desintegra e causa mais danos internos, diz médico Do UOL Notícias Em São Paulo tweet Comentários [2] * O suspeito dos ataques na Noruega, Anders Behring Breivik (foto), de 32 anos de idade, tem opiniões políticas de direita, segundo a polícia local O suspeito dos ataques na Noruega, Anders Behring Breivik (foto), de 32 anos de idade, tem opiniões políticas de direita, segundo a polícia local O cirurgião-chefe do hospital onde os feridos no massacre na ilha de Utoeya, na Noruega, estão sendo tratados disse que o atirador Anders Behring Breivik usou balas especiais que se desintegram dentro do corpo e causam muito mais danos internos. Segundo Colin Poole, chefe dos cirurgiões no Hospital Ringriket, em Honefoss, em 16 vítimas não foi possível retirar nenhuma bala inteira. "Essas balas, mais ou menos, explodem dentro do corpo. Elas inflingem um dano interno que é absolutamente terrível", disse. Especilistas dizem que as chamas balas dum-dum são mais leves e podem ser disparadas com mais precisão

18 órgãos abrem inscrições para 2,8 mil vagas no início da semana

18 órgãos abrem inscrições para 2,8 mil vagas no início da semana Entre órgãos estão Exército e TJ do Amazonas e de Santa Catarina. Os salários chegam a R$ 11.284,12 na Prefeitura de Lapa (PR). Do G1, em São Paulo imprimir Pelo menos 18 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) para 2.819 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 11.284,12 na Prefeitura de Lapa (PR). Os órgãos que abrem inscrições na segunda para 2.733 vagas são os seguintes: Câmara de Santa Terezinha (MT), Companhia Docas de São Sebastião (SP), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (MG), Exército, Prefeitura de Canguaretama (RN), Prefeitura de Concórdia (SC), Prefeitura de Guarujá (SP), Prefeitura de Lapa (PR), Prefeitura de Paraibuna (SP), Prefeitura de Pombal (PB), Prefeitura de Santo André (SP), Prefeitura de São João do Triunfo (PR), Prefeitura de São Valentim do Sul (RS), Prefeitura de Taboão da Serra (SP), Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já na terça-feira abrem as inscrições para 86 vagas na Multirio, Empresa Municipal de Multimeios Ltda da Prefeitura do Rio de Janeiro, e na Prefeitura de Ascurra (SC). Câmara de Santa Terezinha (MT) A Câmara de Santa Terezinha (MT) abriu concurso para 5 vagas de nível fundamental incompleto e superior. Os salários são de R$ 545,00, para nível fundamental, e de R$ 2.025,00, para nível superior (veja aqui o edital). Os cargos de nível fundamental incompleto são de copeira, serviços gerais e vigilante. De nível superior, o cargo é de contador. As inscrições podem ser realizadas de 25 de julho a 4 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, na Câmara Municipal de Santa Terezinha, localizada na Rua 23, s/nº, Centro, Santa Terezinha (MT). As taxas de inscrição são de R$ 25, para nível fundamental incompleto, e de R$ 70, para nível superior. O concurso terá provas objetivas e prova de títulos (para o cargo de nível superior). As provas objetivas serão realizadas na data prevista de 28 de agosto, às 08h, com duração máxima de três horas. Companhia Docas de São Sebastião (SP) A Companhia Docas de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do estado de São Paulo, lançou dois editais de concurso público para 39 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 790 a R$ 5.300. As vagas são para São Paulo e São Sebastião (veja aqui o edital). O primeiro edital é para 24 vagas nos cargos de assistente administrativo, advogado, analista contábil, assistente financeiro, assistente técnico – recursos humanos, auditor, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico de segurança do trabalho, assistente técnico portuário, balanceiro, engenheiro, tecnólogo e motorista. O segundo edital é para 15 vagas de agente de segurança portuária. A Companhia Docas de São Sebastião oferece a todos os funcionários os seguintes benefícios: vale-refeição, atualmente no valor de R$ 450,00; vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 169,40; vale-transporte, nos termos da lei, e seguro de vida. As inscrições devem ser feitas de 25 de julho a 15 de agosto pelo site www.concursoportoss.com.br. A taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 80. O candidato que for estudante e estiver desempregado ou receber menos de dois salários mínimos poderá pedir redução de 50% da taxa no período de 11 de julho até as 15 horas de 12 de julho. As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de setembro, a partir das 13h30, nas cidades de São Paulo e São Sebastião. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (Cisamapi) O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (Cisamapi) está com edital aberto para o concurso público que oferece 21 vagas para os níveis médio-técnico, médio e fundamental com oportunidades para os municípios de Ponte Nova e Rio Casca, em Minas Gerais. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ 926,97 (veja aqui o edital). Para o nível médio completo há vagas para assistente administrativo, auxiliar de administração e técnico em eletroencefalograma. Já quem tem o nível médio técnico pode concorrer as vagas de técnico de enfermagem e técnico em contabilidade. Para o nível fundamental incompleto são oferecidas vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais. As inscrições devem ser feitas a partir do dia 25 de julho até 23 de agosto no site www.consulplan.net. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao Candidato da Consulplan, que funcionará sede do Cisamapi, na Rua Felisberto Leopoldo, 706, Santa Tereza, Ponte Nova/MG, exceto sábados, domingos e feriados, no horário compreendido entre 13h e 17h. As taxas de inscrição vão de R$ 21,42 a R$ 33,37. As provas estão previstas para o dia 18 de setembro, com exames das 9h às 12h, aplicados na cidade de Ponte Nova (MG). Exército O Exército, por meio da Escola de Formação Complementar, abriu concursos para 69 vagas no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar/2012 e para 4 vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares 2012. Os cursos são feitos em Salvador (veja aqui o edital). No Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar/2012, os candidatos devem ter nível superior na área correspondente, ter entre 20 e 36 anos em 31 de dezembro do ano de sua matrícula no curso; ter, no mínimo, 1,60 m de altura para o sexo masculino e 1,55 m de altura para o sexo feminino. São 10 vagas para administração, 2 para biblioteconomia, 6 para ciências contábeis, 2 para comunicação social, 7 para direito, 5 para enfermagem, 14 para informática, 3 para pedagogia, 4 para veterinária, 2 para psicologia, 2 para magistério biologia, 2 para magistério espanhol, 2 para magistério história, 4 para magistério inglês, 2 para magistério matemática e 2 para magistério português. O processo seletivo para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar terá exame intelectual, inspeção de saúde, exame de aptidão física e revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos aos candidatos. O exame intelectual será em 11 de setembro, das 9h às 13h. No caso do edital para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares 2012, são 3 vagas para padre católico apostólico romano e 1 para pastor evangélico. Os candidatos devem completar, até 31 de dezembro do ano da matrícula, no mínimo, 30 anos e, no máximo, 40 anos de idade; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação teológica regular, de nível superior, conforme documento expedido por instituição de ensino e reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião; ter sido ordenado sacerdote católico romano ou consagrado como pastor evangélico; possuir pelo menos três anos de atividades pastorais, comprovadas por documento expedido pela autoridade eclesiástica do candidato; ter, no mínimo, 1,60 m de altura, se do sexo masculino, ou 1,55 m de altura, se do sexo feminino. O exame intelectual será em 11 de setembro. Haverá ainda inspeção de saúde, exame de aptidão física, revisão médica e comprovação de requisitos biogáficos. As inscrições para os dois concursos devem ser feitas pelo site www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, de 25 de julho a 15 de agosto. A taxa é de R$ 110. Prefeitura de Canguaretama (RN) A Prefeitura de Canguaretama (RN) abriu concurso para 147 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 1.050,00 (veja aqui o edital). Os cargos de nível fundamental são de agente comunitário de saúde, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, inspetor escolar. auxiliar de oficina mecânica, merendeira e jardineiro. Os cargos de nível médio são de técnico em enfermagem, agente administrativo, Secretário Escolar, Digitador, Auxiliar de Biblioteca, Recepcionista e Motorista A/B, C e D. Os cargos de nível superior são de assistente social, psicólogo, médico veterinário, professor de português, professor de matemática, professor de ciências, professor de história, professor de geografia, professor de inglês, professor de artes, professor de educação física, professor de ensino religioso. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho até as 23h59 de 28 de agosto pela internet, através do site www.acaplam.com.br. Também é possível se inscrever pessoalmente, até dia 26 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio do Centro de Eventos de Canguaretama, localizado na Praça Augusto Severo, s/n, Centro, Canguaretama (RN). As taxas de inscrição variam de R$ 23 a R$ 62. As provas escritas serão realizadas no dia 9 de outubro. Prefeitura de Concórdia (SC) A Prefeitura de Concórdia (SC) abriu concurso para 50 vagas e cadastro reserva de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até nível superior. Os salários variam de R$ 843,96 a R$ 8.917,17 (veja aqui o edital). Para quem é alfabetizado, o cargo é de motorista socorrista. Os cargos de nível fundamental são de operador de equipamentos (pá carregadeira, retroescavadeira e trator de lâmina). Os cargos de nível médio são de auxiliar de creche, agente da autoridade de trânsito, agente administrativo, agente de controle interno e técnico de enfermagem comunitário. De nível técnico, há o cargo de técnico de enfermagem do SAMU e técnico de enfermagem comunitário. Os cargos de nível superior são de arquivista, orientador de informática, analista de gestão humana, técnico legislativo, terapeuta ocupacional, médico, médico do trabalho, professor de educação infantil, professor de séries iniciais do ensino fundamental, professor (educação especial, artes, ciências, matemática, português, educação física, língua espanhola, história e geografia), enfermeiro comunitário, médico comunitário clínico geral e Odontólogo Comunitário. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho e 24 de agosto, somente pela internet, através do sites www.concordia.sc.gov.br e www.clicksolucoesinteligentes.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 40 a R$ 70. Os candidatos que não tiverem acesso à internet podem utilizar o equipamento disponibilizado no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Leonel Mosele, 62, das das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou no Telecentro, localizado no Terminal Rodoviário, na Rua Dr. Maruri, 1.474. A prova objetiva será realizada no dia 18 de setembro, às 8h. Prefeitura de Guarujá (SP) A Prefeitura de Guarujá (SP) abriu concurso para 70 vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior. O salário é de R$ 1.844,21, com auxílio-alimentação no valor de R$ 280 (veja aqui o edital). Os cargos oferecidos são de advogado e de oficial sindicante de processo administrativo disciplinar. Para o cargo de advogado, é exigido nível superior em direito e registro na OAB. Para o cargo de oficial, é exigido nível superior em qualquer área. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 12 de agosto, através do site www.guaruja.sp.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 para os dois cargos. A data provável para realização da prova objetiva é dia 11 de setembro. Prefeitura de Lapa (PR) A Prefeitura de Lapa (PR) abriu concurso para 88 vagas imediatas e formação de cadastro reserva de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 545,70 a R$ 11.284,12 (veja aqui o edital). Os cargos de nível fundamental são de motorista categoria D, motorista socorrista, operador de máquina rodoviária, agente comunitário de saúde para diversas regiões. Os cargos de nível médio são de auxiliar de farmácia, fiscal de obras e posturas, operador de computador, técnico agrícola, técnico de contabilidade, técnico higiene dental, técnico de radiologia. Os cargos de nível superior são de advogado, cirurgião dentista, contador, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, médico veterinário, médico clínico geral, médico psiquiatra, médico gineco-obstetra plantonista, médico anestesista plantonista, médico clínico geral plantonista, médico pediatra plantonista, médico neonatologista plantonista de sobreaviso, médico pediatra diarista, médico clínico geral diarista, médico gineco-obstetra diarista, médico psiquiatra diarista, professor para diversas regiões e professor de educação física. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 25 de agosto exclusivamente pela internet, através dos sites www.lapa.pr.gov.br e www.iobv.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 25 a R$ 80. As provas objetivas estão previstas para dia 18 de setembro, às 14h. Prefeitura de Paraibuna (SP) A Prefeitura de Paraibuna (SP) abriu concurso para 301 vagas, sendo 200 vagas imediatas e 101 para cadastro reserva, de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até nível superior. Os salários variam de R$ 548,02 a R$ 1.630,09 (veja aqui o edital). Os cargos de nível alfabetizado são de auxiliar de encanador, auxiliar de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, braçal, conserveiro, gari, faxineira e vigia. Os cargos de nível fundamental incompleto são de auxiliar de serviços externos, auxiliar de biblioteca, coveiro, carpinteiro, guia de turismo, inspetor de alunos, jardineiro, merendeira, recepcionista, telefonista, operador de roçadeira costal, motorista, operador de trator agrícola, operador de máquina de terraplenagem (motoniveladora, pá carregadeira, retro escavadeira, rolo compactador), eletricista, encanador, mecânico de máquina de terraplenagem, pedreiro e soldador. De nível fundamental completo, os cargos são de agente fiscal tributário, almoxarife, auxiliar administrativo, atendente de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, escriturário e monitor de transporte escolar. Os cargos de nível médio são de assistente administrativo, analista de microinformática, fiscal do meio ambiente, fiscal de obras, secretária, topógrafo, técnico em contabilidade, técnico em raios-x e técnico em agropecuária. Os cargos de nível superior são de auxiliar de desenvolvimento infantil – ADI, professor (Peb I), analista de sistema de computação, agrônomo, assistente social, bibliotecário, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro ambiental, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, farmacêutico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico (clínico geral, ginecologista, pediatra e psiquiatra), professor (arte, inglês, música e educação física) e psicopedagogo. As inscrições podem ser feitas de 25 a 29 de julho, das 10h às 15h, na sede da Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva, sita a Praça Monsenhor Ernesto Almírio Arantes, 64, Centro, Paraibuna (SP). As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 50. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto, em dois horários às 8h e às 14h, dependendo do cargo. Prefeitura de Pombal (PB) A Prefeitura de Pombal (PB) abriu concurso para 250 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até nível superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 1.100 (veja aqui o edital). Os cargos de nível fundamental são de agente de limpeza urbana, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, borracheiro, carpinteiro, coveiro, eletricista, fiscal de limpeza urbana, guarda municipal, mecânico, motorista categoria "B", "C" e "D", operador de equipamentos rodoviários categoria "D" e "E", operário, pedreiro, pintor, serralheiro e servente de pedreiro. Os cargos de nível médio são de agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente cultural, agente de trânsito, agente fiscal de tributos diversos, educador social, fiscal sanitário, instrutor de música, intérprete de libras, técnico (agrícola, contábil, enfermagem, higiene dental, informática e radiologia). Os cargos de nível superior são de advogado, arquiteto, assistente social, bioquímico, cirurgião dentista protesista, dentista (cirurgião buco maxilo facial, endodontista e periodontista), educador físico, enfermeiro, enfermeiro auditor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico auditor, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, professor mag. II (artes, ciências, educação física, geografia e religião) e psicólogo. Para quem tem magistério, os cargos são de instrutor de braile, monitor de creche e professor magistério I (zona urbana, rural e EJA). As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 26 de agosto através do site www.mettaconcursos.com.br ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Coronel João Leite, s/n, Centro, Pombal (PB). A taxa de inscrição é de R$ 31,50 a R$ 72..A data da prova objetiva será divulgada a partir de 19 de setembro no site www.mettaconcursos.com.br e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Pombal (PB). Prefeitura de Santo André (SP) A Prefeitura de Santo André (SP) abriu concurso para 1.500 de agentes de serviços municipais, por tempo determinado, responsáveis por serviços como limpeza e jardinagem, entre outros. A remuneração é um salário mínino, e os benefícios são auxílio transporte e uma cesta básica de alimentos por mês. A participação no processo seletivo é gratuita (veja aqui o edital). Os candidatos devem estar desempregados e morar em Santo André há pelo menos dois anos. Os contratos de trabalho são válidos por 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses. Das 1.500 vagas, 750 são para homens e 750 para mulheres. De acordo com Romeu Labone Júnior, diretor do Departamento de Recursos Humanos, as 1.500 oportunidades são para reposição de servidores que têm contratos extintos e deixam a prefeitura ao longo do tempo. O prazo de validade do edital é de um ano prorrogável por mais um, mas uma parte deve ser admitida a curto prazo. As inscrições serão realizadas de 25 a 29 de julho, de acordo com os locais especificados abaixo. O interessado deverá se dirigir ao endereço mais próximo a sua residência. Das 8h às 9h, haverá entrega de senhas com o dia e horário para a inscrição. Das 9h às 17h, serão feitas as inscrições no mesmo posto de retirada da senha, no dia e horário marcados. Para a retirada da senha, é necessária a apresentação de documento original de identificação oficial com foto, tais como cédula oficial de identidade (RG), carteira nacional de habilitação com foto, além de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Após a retirada da senha, o candidato deverá comparecer naquele mesmo posto, no dia e horário agendados para efetuar sua inscrição, munido dos mesmos documentos apresentados na retirada da senha. Os candidatos preencherão um questionário sobre nível de escolaridade, renda média familiar, entre outros indicadores. Quanto mais precária for a situação do candidato, maior a pontuação alcançada e a probabilidade de admissão. O edital com todas as informações pode ser acessado pelo site www.santoandre.sp.gov.br, no link de concursos públicos, no Edital 03/2011 GTIS (Geração de Trabalho de Interesse Social). Locais de inscrição: Capuava Centro de Formação João Amazonas – Rua Antonio Sebastião Esquiares, s/n. º Sacadura Cabral Cesa Palmares – Rua Armando Rocha, 220 Jardim Cristiane Centro de Formação Júlio de Grammont – Av. Rangel Pestana, s/n.º - Vila João Ramalho Cesa Cata Preta – Estrada da Cata Preta, 810 Cidade São Jorge Cras - Av. São Paulo, 1.116/20 Prefeitura de São João do Triunfo (PR) A Prefeitura de São João do Triunfo (PR) abriu concurso para 82 vagas, sendo 12 imediatas e 70 para formação de cadastro de reserva, para cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 10.700 (veja aqui o edital). Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais feminino e masculino. Os cargos de nível médio/técnico são de agente comunitário de saúde, monitor, assistente administrativo, eletricista e técnico de enfermagem. Os cargos de nível superior são de advogado, bibliotecário, fisioterapeuta, farmacêutico/bioquímico, médico generalista – PSF e enfermeiro. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho a 19 de agosto presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h à 11h30 e das 13h às 17h, na Agência do Trabalhador, localizada no prédio da Estação Rodoviária de São João do Triunfo, Centro. Também é possível se inscrever pela internet, através do site www.rcvconcursos.com.br, e enviar os documentos via Sedex, até o dia 18 de agosto. As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 60. As provas objetivas serão realizadas em 11 de setembro. Prefeitura de São Valentim do Sul (RS) A Prefeitura de São Valentim do Sul (RS) abriu concurso para formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 618,96 a R$ 2.063,20 (veja aqui o edital). Os cargos são de agente administrativo, almoxarife, engenheiro civil, farmacêutico, fiscal de obras, posturas e meio ambiente, fiscal sanitário, médico veterinário, monitor de educação, professor nível 2, servente, técnico agrícola, técnico em contabilidade e técnico em enfermagem. As inscrições devem ser feitas de 25 de julho a 9 de agosto pelo site www.idrhconcursos.com.br. A taxa varia de R$ 33,50 a R$ 83,50. A prova escrita será aplicada em local e dia a serem afixado no mural da Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul e no site www.idrhconcursos.com.br. Não serão realizadas provas fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes. A prova de títulos será um processo exclusivo para os cargos de professor e monitor de educação. Prefeitura de Taboão da Serra (SP) A Prefeitura de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, abriu concurso para 109 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de de nível superior. Os salários variam de R$ 1.864,50 a R$ 10 mil. O concurso tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período (veja aqui o edital). Os cargos de disponíveis são de arquiteto, bibliotecário, biólogo, enfermeiro, engenheiro civil, geógrafo, médico (clínico geral, ginecologista, pediatra, psiquiatra, da família e ultrassonografista), odontólogo, professor língua inglesa, professor artes cênicas, arte musical, artes plásticas, educação física - dança, professor surdo de libras, professor intérprete de libras, professor de libras e professor de educação especial. As inscrições poderão ser efetuadas de 25 de julho a 26 de agosto, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.zambini.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 72,90. As provas objetivas, para todos os candidatos, serão aplicadas em data, local e horário a serem divulgados no “Diário Oficial do Município” e no site da organizadora. Tribunal de Justiça do Amazonas O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas abriu concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico judiciário, de nível médio. Os servidores irão atuar nas comarcas da 4ª Sub-Região do interior do estado. A remuneração não foi informada no edital de abertura (veja aqui o edital). As inscrições poderão ser realizadas de 25 a 29 de julho nos Fóruns das Comarcas de Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna e Itamarati. O candidato deve se inscrever na mesma comarca em que irá realizar as provas e atuar. Os endereços das comarcas estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça www.tjam.jus.br. A prova objetiva será composta por 50 questões de língua portuguesa, informática, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo e noções de direito civil. A prova será realizada em data a ser divulgada. Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso para duas vagas e cadastro de reserva para o cargo de analista jurídico. Para concorrer, é preciso ter nível superior em direito. A remuneração é de R$ 4.055,87, com auxílio-alimentação de R$ 896,90 (veja aqui o edital). As duas vagas imediatas são para as Comarcas de Tijucas e São João Batista, pertencentes a VI Região - Foz do Rio Itajaí. Os cadastros reservas são para as regiões I - Florianópolis, II - Litoral Sul, III - Planalto Sul, IV - Litoral Norte, V - Vale do Itajaí, VI - Foz do Rio Itajaí, VII - Planalto Norte, VIII - Extremo Oeste e IX - Vale do Rio do Peixe. Entre as atividades executadas pelo analista estão planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau. As inscrições podem ser feitas de 25 de julho até as 19h do dia 23 de agosto somente através do site www.tjsc.jus.br. A taxa de inscrição é de R$ 75. O concurso será composto de provas escritas e de títulos. As prova objetiva terão questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais: história e geografia, conhecimentos específicos e conhecimentos básicos de informática. A comissão de concurso publicará o cronograma do concurso em até 20 dias após o encerramento das inscrições. O TJ-SC tem outros três concursos com inscrições abertas para técnico judiciário auxiliar e analista administrativo. Multirio A Multirio, Empresa Municipal de Multimeios Ltda, empresa da Prefeitura do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, abriu concurso para 22 vagas de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 1.198,72 a R$ 2.930,21 (veja aqui o edital). Os cargos de nível superior são de pesquisador de conteúdo, programador de computador web, programador visual impressos, programador visual web, redator - editor de jornalismo, repórter - redator e revisor. Os cargos de nível médio são de operador de câmera, técnico de informática, assistente técnico-administrativo, operador de áudio, operador de videoteipe e auxiliar administrativo. As inscrições devem ser feitas das 10h de 26 de julho até as 23h59 de 8 de agosto pelo site http://concursos.rio.rj.gov.br/. A taxa é de R$ 50,00 para cargos de nível médio de R$ 60,00 para nível superior. Haverá prova objetiva, prova discursiva, prática e de títulos, de acordo com o cargo. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para os empregos de repórter/redator, revisor e redator/editor de jornalismo, ocorrerá juntamente com a prova objetiva. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br. As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no bairro onde o candidato residir. Prefeitura de Ascurra (SC) A Prefeitura de Ascurra (SC) abriu concurso para 64 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 575,26 a R$ 6.479,91 (veja aqui o edital). Os cargos de nível alfabetizado a fundamental são de zelador, crecheira, motorista, servente, operador de trator de pneus, operador de máquina carregadeira e patrola, operador de máquina em geral, pedreiro, vigia noturno, agente de saúde, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde, servente de saúde e atendente de consultório dentário. Os cargos de nível médio são de auxiliar administrativo, fiscal de posturas e obras, atendente de educação infantil e professor I. Os cargos de nível superior são de contador, procurador, psicólogo, professores, médico veterinário, assistente social, médico clínico geral, médico ginecologista, farmacêutico, médico geral comunitário, enfermeiro e odontólogo - PSF. As inscrições devem ser feitas de 26 de julho a 9 de agosto pelo site www.exatagg.com.br ou, para aqueles que possuem acesso à internet, haverá um terminal na prefeitura, na Rua Benjamin Constant, nº 221, das 9h às 11h e das 14h às 16h. As taxas vão de R$ 38,16 a R$ 99,64. As provas escritas e práticas serão realizadas no dia 28 de agosto, no Colégio São Paulo, localizado na Rua Benjamin Constant, 230, no centro de Ascurra, com início às 9h. A prova de títulos será um processo exclusivo para os cargos de professor e monitor de educação

População carcerária dobra em dez anos

População carcerária dobra em dez anos Por Pedro Canário A população carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos. Saiu de 233 mil presos, em 2000, para 496 mil no ano passado – um salto de 113%. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, só entre 2000 e 2005, a quantidade de encarcerados subiu para 361 mil, um aumento de 55%. Enquanto isso, o índice de homicídios país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente). Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes. Os dados são da Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Várias explicações podem ser encontradas para se entender o fenômeno do crescimento da população carcerária. Os números mostram que o endurecimento na punição de certos crimes levou mais gente às prisões. O exemplo mais claro é o do tráfico de drogas. Enquanto em 2005 havia 31 mil presos por tráfico, nacional e internacional, em 2010, o número era de 100 mil presos. Na comparação com os 91 mil presos de 2009, a alta de 2010 foi de mais de 10%. Movimento semelhante é visto nos números de presos por homicídio. Em dezembro de 2010 o Depen contabilizou 49 mil, 88% acima das 26 mil pessoas registradas no mesmo mês de 2005. Em 2009, os presos por homicídio eram 50,6 mil. Ou seja, no último ano contabilizado, registrou-se uma pequena queda no número de homicidas presos. O número de homicídios, contudo, manteve-se estável. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram registrados 43 mil homicídios em 2005 e em 2008. Só que o maior rigor das leis não pode ser considerado uma vitória na luta contra o crime. Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os dados do Depen mostram os “equívocos da política de combate à criminalidade”. Em vez de tentar resolver os crimes e apurar suas causas, procura-se a repressão, “que invariavelmente passa pelo aumento da pena”, diz. Esse aumento, para Botelho, é sempre em resposta ao clamor popular, ou a alguma observação feita pelo Legislativo: “Aumentou o tráfico de drogas no país? Aumenta-se a pena para traficantes; se a sociedade ficou mais violenta, aumentam a pena para homicídios, sem que se pense nas causas da criminalidade”. Historicamente, para ele, o Estado brasileiro exerce a função de repressor, sem se preocupar com o verdadeiro problema — o que leva as pessoas ao crime. No caso do tráfico de drogas, Botelho acredita que o problema está no entendimento do que é porte para venda e para uso. O critério da lei, segundo ele, é flexível demais, o que gera inúmeros flagrantes e, consequentemente, prisões provisórias. Outro ponto apontado pelo advogado é que o tráfico acabou taxado como crime em que não cabe liberdade provisória, sem que se analisem os casos concretos - para ele, a liberdade condicional é aplicada às pessoas, e não aos crimes. Cada caso é um caso. O encarceramento provisório, que engloba os flagrantes e as medidas cautelares, de fato se multiplicou nos últimos anos. Em 2010, eram 165 mil presos provisórios, cerca de 40% do total de presos no ano. Desde 2005, quando os provisórios eram 91 mil, o aumento foi de 80%. Botelho aponta três fatores para explicar o aumento do número de presos por homicídio: o aumento da criminalidade, a melhoria na qualidade das investigações policiais, que resultam em mais prisões, e, principalmente uma mudanças na mentalidade dos magistrados. Os juízes, diz o advogado, passaram a considerar a prisão provisória necessária em casos de assassinato. Em vez de exceção, aplicada apenas quando necessário, o encarceramento processual virou regra. Na opinião de Botelho, é um “reflexo absurdo da banalização da prisão preventiva no país”. “Infelizmente alguns juízes a transformaram em antecipação de pena. Esqueceram da presunção de inocência”. O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, reconheceu à Folha de S. Paulo que a ação repressora do Estado é mais eficiente hoje do que há dez anos, o que também contribui para o aumento da população carcerária: "Como as polícias Militar e Civil têm combatido mais os criminosos no estado, é natural que mais pessoas sejam presas". Em editorial, o mesmo jornal relacionou a queda nos índices de criminalidade no estado - maio registrou 9,77 homícios por 100 mil habitantes, o menor índice de violência social conhecido - com o crescimento da população nas prisões - a cada dia os presídios paulistas recebem 37 novos presos. E creditou essa façanha à atuação da polícia. A situação paulista, que pode ser extrapolada para todo país, revela o lado perverso do fenômeno: a superlotação e desumanização dos presídios. O presídio de Hortolândia, no interior, construído para receber 2.600 presos, abriga hoje 6.100; o Cadeião de Pinheiros, na Capital, também guarda 5.200 detentos num espaço feito para 2.050. O estado tem 11 presídios em construção. A média nacional da falta de espaço, embora um pouco melhor, também é dramática: faltam nas cadeias 198 mil vagas para os cerca de 500 mil presos. Mesmo assim, o sistema se dá ao luxo de manter na cadeia 50 mil presos de forma ilegal - gente que já deveria ter deixado a cadeia ou que sequer deveria ter sido presa. Outros 50 mil, que deveriam estar nas prisões, continuam nos xadrezes das delegacias. O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, afirma que se a polícia continuar prendendo, a Justiça, quando couber, vai continuar condenando. No cargo desde 26 de janeiro, Rossini estabeleceu como meta encontrar soluções, não culpados. E adianta que o governo federal já liberou R$ 871 milhões aos estados para que sejam construídas 31 mil vagas em presídios. O déficit carcerário, segundo ele, “já foi colocado de forma clara como prioridade do governo”. Exemplo disso, cita, são as novas leis de remissão de pena, em que para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia da pena. Há ainda a nova Lei das Cautelares, que prevê medidas cautelares alternativas à prisão, numa tentativa de diminuir o altíssimo índice de presos provisórios. “Ônus da democracia” Na conta do professor Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, “de forma geral”, quando tem muita gente presa, é porque algo não vai bem. “É um ônus da democracia muito pouco discutido.” Entretanto, ele não defende maior leniência do sistema penal, e sim estudar outras formas de punição que não passem necessariamente pela prisão. Ele corrobora a visão de Augusto Botelho, de que é preciso combater as causas que levam à criminalidade, e não apenas reprimir os ilícitos. Não adianta mexer em apenas uma ponta do problema. Salla defende a criação de boas políticas sociais em “áreas sensíveis”, como ações relacionadas à inserção no mercado de trabalho, distribuição de renda e investimento em educação. Na opinião do sociólogo, o Brasil importou a cultura americana, “extremamente repressora e conservadora”, de combate à criminalidade. A política de tolerância zero ao crime, que determina a punição por mais insignificante que seja o crime, fez explodir o número de flagrantes e a quantidade de pessoas presas. Segundo Salla, a política de “tolerância zero” ao crime nos Estados Unidos foi acompanhada de uma ação social correspondente. Foram mapeadas áreas de grande exclusão, altos índices de desemprego e baixa escolaridade e uma série de medidas foram tomadas. As autoridades brasileiras de Segurança Pública tentam emular o rigor penal da tolerância zero, mas esquecem da segunda parte do modelo americano. Com 2,2 milhões de presos, os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, segundo o Escritório de Estatísticas da Justiça dos EUA (BJS, na sigla em inglês). Se contados os que estão em liberdade condicional ou em prisão cautelar, o número pula para 7,2 milhões, ou 3,1% dos adultos do país. Lá, a superlotação prisional é igual ou pior que aqui. Em outros países desenvolvidos, principalmente na Europa, o encarceramento não deixa de ser um problema, mas é tratado de outra forma. O exemplo citado pelo professor Fernando Salla é o do tráfico de drogas: na maioria dos países do continente, ele não é considerado um crime violento, hediondo, então não resulta em flagrante e raramente em prisão – há penas alternativas. Na França, segundo o sociólogo, demorou dez anos para que a população carcerária crescesse 10%. Questões proporcionais A quantidade de crimes registrados não acompanha a evolução dos níveis de encarceramento no Brasil. Em 2005, segundo dados oficiais compilados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram cometidos 43 mil homicídios. Em 2008, o número manteve-se praticamente estável, em 43,6 mil assassinatos, alta de 1%. O número de presos por homicídio, no mesmo período, porém, aumentou 74%, passando de 26,2 mil para 45,8 mil encarcerados. Situação diversa é vista com o tráfico de drogas. Entre 2008 e 2009, o número de ocorrências subiu 21%, de 54 mil para 66 mil. No mesmo período, o número de presos subiu 17%, de 77 mil para 91 mil. Por outro lado, enquanto os investimentos federais em segurança pública, que incluem formação de policiais, construção de presídios e infraestrutura de segurança, foram de R$ 3,4 bilhões em 2009, o aporte da União em ações de reintegração social foi de R$ 1,5 bilhão no mesmo ano. Entre 2008 e 2009, a alta nos gastos com ações sociais foi de 7%. Com segurança, houve queda de 4%. Seleção natural A opção pelo enfoque nos pequenos ilícitos, na opinião do sociólogo Fernando Salla, acontece por causa de uma “seletividade da Justiça”. “É mais fácil ir à Cracolândia [região no centro de São Paulo onde há alto consumo de crack] e prender dez vendedores do que fazer uma investigação que chegue a grandes distribuidores. Se você fizer uma pesquisa, vai ver que não há grandes traficantes presos, só os pequenos, presos em flagrante”, provoca. Segundo ele, a resposta do Estado à criminalidade é “muito mais política do que técnica”. Reprime-se o consumo de crack, os “aviõezinhos” de cocaína nas favelas e os vendedores de mercadorias contrabandeadas. Mas não se investigam as rotas de tráfico ou como os contrabandistas conseguem suas mercadorias. Para Salla, todo o sistema judicial é feito para prender os pequenos criminosos. Desde o flagrante, ao depoimento do policial, às condições de defesa de pessoas mais pobres.

Agente Penitenciário é morto por PMs

Agente Penitenciário é morto por PMs Publicação: 23 de Julho de 2011 às 00:00 * imprimir * comentar * enviar por e-email * reportar erros * compartilhar tamanho do texto A+ A- O agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, 37 anos, foi morto por policiais militares durante troca de tiros no município de Campo Grande, a 270 quilômetros de Natal. O fato ocorreu na noite desta sexta-feira e teve início devido a discussões sobre o volume do som da vítima. O corpo foi encaminhado para o Instituto Técnico-científico de Polícia em Mossoró (ITEP) para a realização do exame cadavérico. Iverildo, natural de Paraú/RN, era funcionário do Presídio Federal de Mossoró e havia encerrado o plantão de 24 horas quando se dirigiu a Campo Grande. De acordo com informações de policiais militares lotados na cidade, os Pms não sabiam que a vítima se tratava de um agente penitenciário federal e que portava arma de fogo. Segundo a PM, os praças foram chamados ao centro da cidade, em uma residência na Rua Joaquim Leal, para atender um chamado da população que reclamava do alto volume do som vindo do veículo do agente. A partir daí, Iverildo teria se irritado com o pedido dos policiais e sacou a pistola calibre 380 e apontou na direção deles. Durante troca de tiros, o agente foi alvejado e gravemente ferido. Não há informações de que os pms tenham se machucado. A vítima foi socorrida para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Populares informaram que a vítima já havia trabalhado no Presídio Federal de Catanduvas, no estado do Paraná, e havia sido transferido para o Rio Grande do Norte. Durante a manhã de ontem, o o delegado Luiz Fernando Sávio, da 7ª Delegacia Regional de Patu, dirigiu-se à cidade para dar início as investigações do caso. O primeiro passo foi a colheita de depoimento de testemunhas da ocorrência. Um inquérito policial deve ser instaurado para as investigações formais da morte do agente penitenciário. Publicidade

Tabela Salarial ASPMG

Tabela Salarial 10% - Outubro de 2011 12% - Outubro de 2012 10% - Outubro de 2013 15% - Julho de 2014 12% - Dezembro de 2014 15% - Abril de 2015 ASP I - A 2011...........R$ 1.954,68 ASP I - A 2012...........R$ 2.189,24 ASP I - A 2013...........R$ 2.408,16 ASP I - A 2014...........R$ 3.101,71 ASP I - A 2015...........R$ 3.566,97

Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF

Agente penitenciário de MG é preso por tentar furtar carro no DF Homem teria pagado R$ 300 para dupla furtar caminhonete, segundo polícia. Polícia diz que carro seria repassado a pessoas que encomendaram roubo. Do G1 DF imprimir A polícia prendeu nesta sexta-feira (22) três homens acusados de tentar furtar uma caminhonete no estacionamento do Hospital Regional de Brazlândia, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Militar, um deles é agente penitenciário em Minas Gerais e planejou o assalto. A polícia disse que o veículo seria levado para Minas Gerais e repassado às pessoas que encomendaram o furto. Segundo a PM, o agente penitenciário confessou ter pago R$ 300 para os outros dois homens, que são de Santa Maria, roubarem o carro. A PM afirmou que um policial do posto fixo do hospital assistiu à tentativa de assalto e conseguiu prender um dos homens no local, ao ser alertado pelos gritos da vítima. Os outros teriam fugido em um carro, mas foram presos na DF-080, que liga Brazlândia a Taguatinga. O trio foi levado para a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia).

Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres

Cantora Amy Winehouse é encontrada morta em Londres A cantora Amy Winehouse foi encontrada morta dentro de sua casa, em Londres, na manhã deste sábado, segundo informou o jornal britânico Sky News. Ainda de acordo com tabloide, a informação foi confirmada pela polícia da cidade. Com um histórico no abuso de drogas e bebidas, Amy é mais uma a se juntar a uma das instituições mais infames da música: o grupo de artistas que morreram aos 27 anos de idade. Entre seus membros mais famosos, estão Jimi Hendrix, Janis Joplin e Kurt Cobain. Todos partiram no auge da fama em histórias envolvendo um exagerado consumo de drogas. Charles R. Cross, escritor das biografias de Kurt Cobain e Hendrix, declarou ao concluir o livro sobre o líder do Nirvana que "o número de músicos que morreram aos 27 anos é digno de nota. Apesar das pessoas morrerem com qualquer idade, existe um pico estatístico para músicos que morreram aos 27 anos

MUSICA CANTADA PELOS SOS BM DO RIO NA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue

22/07/2011 13:55 Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que cumpre pena em regime aberto e semi-aberto. O detento poderá doar sangue uma vez a cada seis meses. A doação deverá ser feita em instituição oficial e só será possível mediante atestado médico que declare que o voluntário está apto. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Atualmente, a remição da pena é concedida quando o preso trabalha, na razão de um dia a cada três trabalhados. A autora a proposta explica que o objetivo é buscar caminhos que garantam aos institutos de hematologia um maior número de doadores e assegurem reservas de sangue para todas as situações necessárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que permite a redução de pena do presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Íntegra da proposta:

ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE

ACESSO DE OPERADORES DE SEGURAÇA PÚBLICA ARMADOS NA EXPOACRE O SINDAP/AC, garantiu o acesso dos integrantes da carreira de Agentes Penitenciários, possuidores da prerrogativa legal do porte de arma de fogo na EXPOACRE 2011. Importante lembrar que o Agente Penitenciário, ao portar arma de fogo fora do serviço, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros, respodendo nas esferas administrativa, civil e criminal pelos eventuais abusos que cometer. O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será cassado quando: I - esteja portando a arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes; II - emprestar sua arma de fogo a terceiros; III - for constatado empréstimo ou venda de arma de fogo de propriedade do Estado que estava sobre sua responsabilidade O prazo de cassação será de um ano e o restabelecimento ocorrerá mediante requerimento do interessado instruído com os seguintes requisitos: I – comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; II - aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal ou por esta credenciado, inscrito no Conselho Regional de Psicologia; III - comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal ou habilitado por esta, ou por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, ou por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, Auxiliares e da Polícia Civil, de acordo com o estabelecido no art. 4º, inciso III, e art. 6º, § 2º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e IV- apresentação de cópia e original do registro válido da arma em nome do requerente.

SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES

SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO JOGA FORA R$ 35 MILHÕES Sistema Prisional joga fora R$ 35 milhões que evitariam caos e mortes. José Trindade, Redação 24 Horas News - 01/07/2011 - 18h05 O “Mapa da Incompetência”. Nunca na história deste Estado se precisou de tanto dinheiro para pelo menos melhorar um sistema falido. Nunca também se abusou tanto da incompência e se jogou tanto dinheiro fora Obras milionárias paradas. Dinheiro carimbado devolvido. Pessoas inocentes morrendo. É o caos que se instalou no Sistema Prisional de Mato Grosso. A superlotação das cadeias e penitenciárias é apenas o reflexo de mais de duas mil vagas que deixaram de ser abertas no Estado porque, pelo menos três Centros de Detenção Provisórios (CDPs) e uma grande penitenciária, a maior do Estado, além de fábricas não foram construídas ou as obras se arrastam há anos, mesmo com o dinheiro na mão. Vamos começar por Pontes e Lacerda (Médio Norte), a 450 quilômetros de Cuiabá. O CDP de Pontes e Lacerda era para ser entregue em 2008, mas até hoje as obras continuam em ritmo de cágado. Isso porque ela ficou mais de um ano parada e os R$ 5 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN) foram se esfacelando com o passar do tempo e da incompetência e, seis anos depois, as cerca de 200 vagas para presos ainda não saíram. De Pontes e Lacerda vamos viajar até Juína (Nortão, a quase 900 quilômetros da Capital). Para lá, no mesmo dia 19 de dezembro de 2006 o DEPEN mandou cerca R$ 5 milhões. Adivinhem o que aconteceu. Nada. As obras não saíram e o Estado deixou de ganhar mais 200 vagas para presos provisórios. Vá somando, já são mais de 400 vagas desperdiçadas desde 2007. De Juína vamos para Tangará da Serra (Médio Norte, a 280 quilômetros de Cuiabá). Demorou. Mas parabéns, obra saiu mesmo com três anos de atraso, pois o CDP foi inaugurado em 2010, quase cinco anos depois da na época Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ter recebido os cerca R$ 5 milhões do DEPEN para essa obra. De Tangará da Serra a reportagem voltou novamente ao extremo Norte de Mato Grosso, chegando a Peixoto de Azevedo, há mais de 800 quilômetros de Cuiabá. Mas cadê a obra que seria construída com os cerca R$ 5 milhões mandados pelo DEPEN em 2008. Lá se vão mais cerca 200 vagas para presos que hoje se amontoam nos minúsculos cubículos das superlotadas penitenciárias e cadeias públicas do Estado. Some mais 200 vagas e a incompetência já mostra um déficit de mais 600 vagas que poderiam ajudar a desafogar o Sistema Prisional que passa por um de seus piores momentos desde a chacina do então Presídio do Carumbé, quando a Polícia matou 12 pessoas depois de invadir o local em 1989. Nessa rebelião, o então diretor do presídio, major Eldo Sá Corrêa, um homem de mais de 60 anos, não resistiu aos sofrimentos de mais de 48 horas como refém dos presos e, abalado e traumatizado, teve um mal subido e morreu três dias após a mais longa e mais trágica rebelião de Mato Grosso. Agora vamos para a parte mais incompetente da história. Antes, no entanto, some as 600 vagas dos CDP's que não foram concluídos ou iniciados, a mais 1.080 vagas que a maior penitenciária do Estado iria gerar. Somou? Já são quase 1.770 vagas que deixaram de se incorporar ao Sistema Prisional desde 2007, e olha que já se vão mais de cinco anos. Mas vamos ao que interessa. Em 19 dezembro de 2008, o DEPEN liberou aproximadamente R$ 20 milhões, a serem investidos na construção de uma penitenciária e de um CDP, pelo Sistema Prisional de Mato Grosso. Desse total R$ 15 milhões vieram para construir a Penitenciária para jovens adultos em Várzea Grande (Grande Cuiabá). Você sabe o que aconteceu? Nada. Simplesmente a obra nunca saiu do papel. Fontes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) informaram que o dinheiro teria sido devolvido e que negociam mudanças no projeto para que o dinheiro possa ser aplicado na construção de dois CDP's e não da penitenciária – um em Várzea Grande e outro em Peixoto de Azevedo, cujo recurso liberado anteriormente pelo DEPEN também teria sido devolvido pela não execução do projeto. E os mais de R$ 35 milhões que o Depen mandou para o Sistema Penal, o que aconteceu com ele? Pelo que a reportagem apurou junto ao Mistério Público de Mato Grosso, a única obra concluída, com atraso de três anos foi a do CDP de Tangará da Serra. E a incompetência vai ainda mais além, pois veio dinheiro suficiente para a construção de duas fábricas - uma de saneantes e outra de artefatos de cimento - dentro das penitenciárias para que os presos pudessem ter uma atividade ocupacional. Sabem o que aconteceu? Nada. Tanto a fábrica de saneantes para a fabricação de material de higiene e limpeza que iriam trazer uma economia de milhões anuais aos cofres públicos, quanto a fábrica de artefatos de cimento, nunca saíram do papel. E o que é pior, o dinheiro, como o da “penitenciária” de Várzea Grande e de um CDP tiveram que ser devolvidos para o DEPEN, acrescidos do valor correspondente à contrapartida do Estado, ou seja, devolveu o que recebeu mais 10% de recursos próprios. “Incompetência pura. Não temos outras palavras. Tudo estava acertado para que mais de duas mil vagas para presos fossem abertas, reduzindo em mais de 30% o déficit atual, mas muito pouco foi concretizado e dinheiro foi desperdiçado. Isso é lamentável, um absurdo”, lamenta o promotor Célio Wilson de Oliveira, integrante do NEP.