Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Deputados criticam comissão especial de segurança pública Vários deputados que participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado nesta terça-feira criticaram a decisão de constituir uma comissão especial para debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Essa comissão já foi criada, é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, mas ainda não se reuniu. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, é conversar com governadores e outros interessados para buscar um acordo sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06), que insere delegados nas carreiras jurídicas. A avaliação dos deputados, no entanto, é de que remeter o piso salarial para a comissão é retroceder na tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno. “Não tem sentido levar essa proposta para uma nova comissão. Isso demonstra um interesse em procrastinar o processo legislativo na esperança de que se perca o poder de mobilização das categorias”, criticou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE). Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a comissão faz parte do “jogo do governo para procrastinar a decisão de se levar a proposta ao Plenário”. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a comissão é manobra para “enrolar os policiais”. “Não vamos ser enrolados, só temos uma alternativa: colocar essa proposta em pauta”, disse. Arnaldo Faria de Sá também defende a discussão da proposta logo em Plenário, mas admite que é preciso um acordo. “Apesar de terem razão os que questionam o fato de regimentalmente ela ter condições de ir direto ao Plenário, é preciso construir condições políticas para isso”, disse.

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade. O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos. “Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos. “Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ. A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada. A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves. AGÊNCIA BRASIL

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (5/7/11), parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que reajusta os vencimentos básicos de diversas carreiras da área de defesa social do Estado. O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), propõe a aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na manhã desta terça, o projeto havia sido distribuído em avulso (cópias), para melhor análise dos deputados. O texto original do PL 2.109/11 prevê a concessão de reajustes, entre 2011 e 2015, a policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil. Os percentuais e datas dos aumentos são os seguintes: 10% em outubro de 2011, 2012 e 2013; 15% em junho e 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Além disso, o artigo 7º estabelece que o reajuste será estendido aos servidores inativos que fazem jus à paridade. O projeto também reajusta os valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo. O Projeto de Lei (PL) 2.109/11 passa agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação em Plenári

TABELA SALÁRIAL DE AGENTES PENITENCIÁRIO E POLICIA CIVIL RJ .CLIQUE NA FOTO .

Armas são roubadas de delegacia em Betim

Armas são roubadas de delegacia em Betim Na madrugada desta segunda-feira, a Delegacia Regional de Betim, responsável pela investigação de parte dos crimes no município, foi alvo da ação de bandidos. Durante o crime, segundo informações do delegado Uéderson Vilela, foram levadas quatro armas, entre elas, um revólver calibre 38, um fuzil e duas metralhadoras. Ainda de acordo com o delegado, apesar do sinal de arrombamento no imóvel, a porta de entrada que dava acesso ao local estava intacta. Questionado sobre a hipótese de o crime ter contado com a ajuda de algum funcionário, o delegado disse não descartar nenhuma linha de investigação. “Não queremos acreditar nisso, mas não podemos descartar essa hipótese”, disse Uéderson.

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará Um agente penitenciário foi mantido refém durante uma rebelião ocorrida nesta quarta-feira, 29, na ala D do Presídio Estadual Metropolitano I, em Marituba, região metropolitana de Belém, no Pará. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, 15 dos 34 presos ocuparam a ala e fizeram um motim. Os detentos reivindicaram a atualização do cadastro de visitas e mais medicamentos. O motim começou às 6 horas e terminou por volta das 11h30. Os presos estavam desarmados e o agente foi abordado com força física. Ninguém se feriu. O superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes, disse que as causas serão apuradas, assim como as possíveis falhas que possam ter ocorrido. 'Vamos apurar se houve falha no protocolo de segurança, que possibilitou que os presos tivessem acesso ao agente prisional', afirmou. O Presídio Estadual Metropolitano I tem cerca de 800 presos, alojados em oito blocos.

Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala do presidio

prisão no México Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala de viagem com rodinhas no último sábado (2). A tentativa de fuga teria ocorrido após uma visita conjugal. Maria del Mar Arjona, de 19 anos, que namora com o presidiário Juan Ramirez Tijerina, auxiliou o companheiro a entrar na mala, mas, devido a dificuldade para arrastar a bagagem e o aparente nervosismo, ela foi abordada por agentes que descobriram o plano. A mulher foi presa.

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS) A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS)

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS Mudanças no Código de Processo Penal podem libertar presos provisórios por crime leve - 04/07/2011 às 23h23m - O Globo (pais.online@oglobo.com.br) SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA - As mudanças no Código de Processo Penal brasileiro, que entraram em vigor nesta segunda-feira, abrem espaço para a libertação de pelo menos 219.470 mil presos provisórios (que ainda aguardam julgamento) em todo o país, caso os juízes entendam que a prisão seja uma medida extrema. De acordo com as mudanças, no lugar da prisão, o juiz poderá determinar uma série de medidas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar lugares públicos e restrição a viagens, entre outras. Na prática, a prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa para crimes com penas inferiores a quatro anos. O Ministério da Justiça informou, entretanto, que não há estimativa sobre quantos presos efetivamente deixariam as prisões no país, já que cada caso deverá ser analisado pelo juiz, levando em conta o tipo de crime. Não poderão ser beneficiados pela medida, por exemplo, os detentos que praticaram crimes hediondos. Segundo especialistas, o objetivo das mudanças é reduzir a população carcerária do país. Os delegados também poderão arbitrar fianças para crimes considerados mais leves, como furtos simples, formação de quadrilha ou maus tratos, evitando novas prisões. Em São Paulo, local da maior população carcerária do país, há mais de 60 mil presos esperando sentença. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que não é possível estimar quantos seriam beneficiados. Nesta segunda-feira, duas pessoas detidas em flagrante já foram beneficiadas pelas mudanças: um rapaz de 18 anos, que estava em um carro roubado, foi preso por receptação. A pena para este crime é de 3 anos. O delegado arbitrou uma fiança de dois salários mínimos, o rapaz pagou e foi liberado. Outro homem, detido por porte ilegal de arma, também pagou fiança. Prisões caras e punições desproporcionais No Rio, são 7.900 presos nessa situação. Em Minas Gerais, existem 46 mil presos provisórios. No Rio Grande do Sul, 7.202, e no Piauí, 317. Em Alagoas, onde 70% dos presos são provisórios, 1.295 poderão ser beneficiados. - Impor reclusão a indivíduos que cometeram pequenos crimes é absurdo porque, além de resultar em punições desproporcionais (manter pessoas presas por dois anos quando após o julgamento a pena é de seis meses), a prisão torna-se dispendiosa para o Estado - disse o juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Braga Neto. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam saber que relevando os pequenos crimes, seus autores fatalmente irão cometer latrocínio, homicídio e crimes hediondos. Para saber disto, basta olhar as longas fichas dos criminosos ou conhecer um pouco as políticas de ordem pública aplicadas nos países mais desenvolvidos dos EUA e Europa, no Chile e no Uruguai, que reduziram em muito a violência e a criminalidade. O Brasil já está entrando nos anos 30 de Al Capone em Chicago, na época da Máfia em Nova York e nos tempos de terror da Máfia italiana, todas combatidas com medidas rigorosas e envolvimento direto e coativo de magistrados, promotores, policiais e sociedade. Esta lei nada mais é do que instrumento falacioso para esconder as omissões da Justiça, do Executivo e dos parlamentares na execução penal. Postado por Bengochea às 07:17 0 c

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate Um quadrilha formada por quatro homens adultos e dois adolescentes foi detida na madrugada desta terça-feira (5), entre os municípios de Itaitinga e Aquiraz, interior do Ceará. Segundo a Polícia Militar (PM), o bando capturado pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) portava armamento pesado e se preparava para resgatar prisioneiros do Centro de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I) em Itaitinga. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha trafegava em alta velocidade pelo km 27, da BR-116 em um veículo Golf de cor preta, para o qual não há registro de roubo. Ainda segundo a PM, quando perceberam que estavam sendo perseguidos, o bando começou a se desfazer das armas, entre elas uma escopeta calibre 12 e pistolas calibre 38. Os investigadores agora vão verificar quem é o dono do veículo para tentar identificar quais prisioneiros participavam do plano de fuga. Apesar dos quatro homens terem sido detidos a 33 km de Fortaleza, tiveram de ser trazidos até Caucaia, Região Metropolitana, para serem autuados em flagrante. A delegacia era a única funcionando em regime de plantão na região, tendo em vista a greve decretada pela Polícia Civil no último sábado (2).

DESCONTROLE - DETENTO COMANDAVA TRÁFICO EM GUAÍBA-RS

DESCONTROLE - DETENTO COMANDAVA TRÁFICO EM GUAÍBA-RS Operação contra o tráfico em Guaíba desarticula quadrilha comandada por detento. Investigações começaram a partir da interceptação de uma conversa telefônica do presidiário - zero hora online, 05/07/2011 Pelo menos seis pessoas foram presas em uma operação contra o tráfico de drogas e homicídios em Guaíba, na Região Metropolitana. Segundo o delegado Rafael Soares Pereira, que coordenou a ação, entre os suspeitos está um detento que comandava a quadrilha de dentro do presídio, por meio de um celular. Outros três presos na operação — batizada de Nova Guaíba — seriam gerentes de tráfico na região e obedeceriam a ordens de execuções vindas de dentro da penitenciária. As investigações começaram a partir da interceptação de uma conversa telefônica do presidiário, o que tornou possível mapear a quadrilha. Com a operação, mais um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o detento. Um fornecedor e um vendedor também foram presos. Foram apreendidas uma arma com numeração raspada, maconha e munições. Participaram da operação 100 policiais, no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão

Agente penitenciário mata taxista BAIRRO PRETO

Um taxista de 33 anos que foi baleado na noite desse sábado (2), na porta de um bar localizado no Barro Preto, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi enterrado na manhã desta segunda-feira (4) no Cemitério da Saudade, na região Leste de Belo Horizonte. Segundo informou a Polícia Militar, há suspeita de que a motivação do crime tenha sido passional. De acordo com os militares, um agente penitenciário de 35 anos teria recebido um vídeo em que a esposa dele estaria na companhia do taxista. Ele teria ido ao bar tirar satisfação com o homem. Ele estava armado e, segundo relatos de testemunhas, atirou na vítima à queima-roupa. O taxista chegou a ser socorrido, mas morreu depois de receber atendimento no Pronto Socorro do Hospital João XXIII. O agente penitenciário apontado como autor do crime conseguiu fugir. Fonte:

MAIS uma vez o sindasp se reúne com o governo,DIRETORES , e ninguém da classe .O SINDASP É DA CLASSE OU DO GOVERNO ,SINDICATO DOS DIRETORES ?

Em reunião histórica que aconteceu no dia 30/06/2011, no 13º andar do Prédio Minas na Cidade Administrativa entre o Sindicato e mais de 20 Diretores Prisionais de Carreira, oriundos de varias regiões do Estado e da região metropolitana de Belo Horizonte. Foi marcado por um clima de unidade em torno da valorização, reconhecimento e fortalecimento do Sistema Prisional Mineiro. Durante mais de 04 (quatros) horas de debates, os presentes a reunião chegaram ao consenso de que a primeira atitude no caminho do fortalecimento do Sistema Prisional seria o apoio incondicional de todos os Diretores a aprovação da PL 5092/2010 pela Assembléia Legislativa. Após o debate foi estabelecido pelos presentes, a seguinte pauta de encaminhamento da luta pelo fortalecimento do sistema. Apoio a aprovação da PL5092/2010; defesa da valorização dos servidores administrativos e técnicos do sistema prisional e a Criação da Lei Orgânica do Sistema Prisional, na qual sejam contempladas todas as Carreiras dos Servidores Prisionais. Foi criada também uma comissão composta por 10(dez) Diretores Prisionais, com a função de trabalhar em conjunto com o Sindicato na formatação e elaboração dos três pontos da pauta. A comissão ficou composta por 09(nove) Diretores da Carreira dos Agentes Penitenciários e 01(uma) Diretora da Carreira dos Administrativos e Técnicos. Foi elaborada uma ata da reunião que será entregue ao Secretario de Defesa Social na próxima semana, em uma reunião que já esta agenda com o mesmo. Participaram da reunião os Diretores do SINDASP-MG - Adeilton de Souza e Carlos Alberto e os seguintes Diretores do Sistema Prisional – Cope- Eder Diógenes, Leonardo Aganette e Wanderson Eustáquio; Presídio de Divinópolis – Zuley Jacinto; Ceresp de Juiz de Fora- Giovane Morais; Ceresp de Betim - William Costa; Ceresp de Gameleira – Marinho Rômulo, Roberto de Deus e Hamilton; Ceresp Centro Sul - Sandra e Neusa; Presido de Sabará – Jose Romero; Presídio de Pedro Leopoldo – Roberto Cássio; Albergue São Francisco – Jose Fábio; Presídio de Ubá – Jose Romão; Penitenciária de Governador Valadares – Danilo; PJMA- Jose Carlos; Presídio de Ibirité- Caio; Diretores na SEDS – André Mourão, Marcelo e Samuel; Penitenciária de Vespasiano- Reginaldo. ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? DEIXO aqui minha revolta como sócio filiado do sindasp. SOU ASP; ME FILIEI PENSANDO EM TER UN SINDICATO ;ONDE QUESTÃO SERIAM DEFINIDAS EM ASSEMBLÉIA; COMO DIZ O ESTATUTO. MAS VEJO QUE O DIREITO MEU E DOS OUTROS FILIADOS NÃO SÃO CONSULTADOS . ME SINTO REVOLTADO,SENDO QUE NO MEU CONTRACHEQUE ,VEM DESCONTANDO UMA QUANTIA DE 17. REAIS. GOSTARIA DE SABER EM QUAL JORNAL FOI DIVULGADO ESTA REUNIÃO.

DA CADEIA PARA A RUA. As nove medidas alternativas à prisão

DA CADEIA PARA A RUA - AS NOVE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO DA CADEIA PARA A RUA. As nove medidas alternativas à prisão - ZERO HORA 03/07/2011 Antes de optar pela prisão provisória de um suspeito que cometeu crime cuja pena é inferior a quatro anos de prisão, o juiz deverá analisar uma ou mais destas possibilidades. Veja os principais obstáculos para aplicá-las ou para torná-las eficientes: 1. Comparecimento periódico à Justiça - A apresentação no Fórum, como é conhecida a prática, não evitaria, por si só, que o suspeito voltasse a cometer crimes, visto que ele não estaria sujeito a uma fiscalização nos demais momentos. O comparecimento também não impediria que o suspeito deixasse a cidade. 2. Impedimento de frequentar um lugar - Esta medida só teria validade quando o suspeito tem um alvo específico, como nos casos de violência doméstica. Mas esta é justamente uma das exceções da nova lei. Pela dificuldade de fiscalizar um suspeito de agir contra a própria família, a nova lei não se aplicará em casos que envolvam violência contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência. Além disso, ela seria flagrada com o uso de tornozeleiras ou por denúncias de terceiros. 3. Proibição de manter contato com uma pessoa - Como na medida anterior, sua eficiência depende do uso de tornozeleiras e de uma rápida resposta policial em caso de descumprimento. 4. Proibição de se ausentar de uma comarca judicial durante as investigações - Um dos itens mais polêmicos pela impossibilidade de fiscalização. O descumprimento só poderia ser flagrado em uma eventual abordagem policial ou sob denúncia, por exemplo, de vizinhos ou colegas de trabalho do suspeito. 5. Recolhimento domiciliar à noite e em dias de folga, quando o suspeito tiver residência e trabalho fixos - Ainda não há definição sobre a quem recairá essa fiscalização. Atualmente, as prisões domiciliares determinadas a presos condenados são monitoradas por agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Devido à escassez de pessoal, o trabalho é feito por amostragem, assim como a vigilância sobre os apenados do semiaberto que trabalham fora dos albergues. Como deixam claro os múltiplos casos de crimes envolvendo presos deste regime, o recolhimento não impede novos delitos ou uma fuga. 6. Suspensão do trabalho de servidor público ou de quem exerce atividade econômica ou financeira - Especialmente dedicada a crimes de colarinho-branco, será mais difícil, a partir da nova lei, impedir que um suspeito prejudique uma investigação – principal justificativa para o uso da prisão preventiva nesse tipo de crime. A medida poderia afastar o suspeito de provas importantes. Mas mesmo afastado de suas funções, a determinação, sozinha, não impediria que um servidor contatasse cúmplices em uma fraude ou que frequentasse o seu ambiente de trabalho. 7. Internação provisória por crime praticado com violência ou grave ameaça, caso fique comprovado que o suspeito é incapaz de entender seus atos - O principal problema é a escassez de vagas. O Estado tem um único hospital psiquiátrico com capacidade para 441 internos, mas que já atende 523 pacientes. Faltam psiquiatras para fazer as avaliações, que devem crescer em número. Atualmente, 34 médicos emitem, por ano, 2,7 mil laudos desse tipo. 8. Pagamento de fiança - Cresce em importância como punição imediata para um crime, mas o suspeito pode pagar o valor estimado e desaparecer ou cometer novos delitos. 9. Monitoramento por meio de tornozeleira ou pulseira eletrônica - Todo embasamento da nova lei parte do princípio de fiscalizar o preso à distância como forma de aliviar cadeias, o que torna a tecnologia algo essencial e a tornozeleira uma peça-chave. O uso dela é conjugado com a maioria das medidas alternativas anteriores para que elas sejam minimamente eficientes. Pois hoje, depois de 400 tornozeleiras terem sido usadas por meio de um contrato emergencial vencido em fevereiro, nenhuma está em funcionamento no Estado. Um pregão eletrônico está programado para o dia 12 para aquisição de 400 dispositivos. A intenção do governo é colocar gradualmente em funcionamento 4 mil equipamentos nesta gestão. No entanto, a previsão atual é para uso em presos já condenados que estejam nos regimes aberto e semiaberto. Mesmo que todas as tornozeleiras a serem adquiridas fossem usadas em substituição à prisão provisória, ainda haveria déficit, já que existem mais de 7 mil presos nesta condição nas cadeias gaúchas. O IMPACTO EM CASOS REAIS - Em janeiro, Fabrício Almeida de Azevedo, 21 anos, foi preso pela 20ª vez em um intervalo de cinco anos. A superlotação dos presídios é uma das justificativas dadas por juízes para liberar pessoas detidas por delitos de menos gravidade. Somente no Presídio Central, ele já acumulava 13 passagens, entre flagrantes e condenações. Todas por furtos de objetos, como registros de água, fios de cobre, peças de inox, alumínio ou eletroeletrônicos. Atualmente, ele está recolhido no Presídio Central por força de uma sentença por um dos furtos. Após cumprir essa pena, ele responderá pelos demais crimes investigados em liberdade. - Em duas semanas, Douglas Anderson da Silva, 20 anos, foi filmado e fotografado diferentes vezes furtando pedestres no Centro. Mesmo estampado na capa de ZH, Douglas não pode permanecer preso preventivamente na primeira vez por não ter sido flagrado pela polícia. Com a nova lei, mesmo pego em flagrante, ele teria de ser liberado. - O Teste das Tornozeleiras - Quando é ineficiente: imagens gravadas pelo Ministério Público (MP) mostram que o monitoramento nem sempre é o suficiente para conter a criminalidade. Ao investigar a ação de traficantes no Vale do Sinos, uma equipe de policiais que trabalha com o MP deparou em 11 de fevereiro deste ano com uma situação inusitada: um jovem detento do regime aberto, usando tornozeleira, vendendo crack, despreocupadamente, no meio de uma rua de São Leopoldo. - Teste das Tornozeleiras - Quando é eficiente: cerca de dois meses após o início da utilização das tornozeleiras no Estado em 2010, três apenados do regime aberto foram flagrados praticando crimes graças ao monitoramento. Dois dos casos registrados em 19 de outubro: um apenado foi flagrado ao vender drogas e outro teria atacado mulher, ambos na Capital. O baixo índice de reincidência, menos de 2% num total de 151 detentos monitorados, foi comemorado pelas autoridades. - Casos a parte - A prisão preventiva segue permitida em crimes com pena superior a quatro anos ou, como exceções, em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente. Alguns crimes em que a prisão será a última opção: furto simples, receptação, apropriação indébita, porte ilegal de arma e homicídio culposo (em que não há intenção de matar, como em um acidente de trânsito.

TRÁFICO - JUSTIÇA SOLTA 44 PRESOS LIGADOS A UM DOS MAIORES TRAFICANTES DA AMÉRICA DO SUL

TRÁFICO - JUSTIÇA SOLTA 44 PRESOS LIGADOS A UM DOS MAIORES TRAFICANTES DA AMÉRICA DO SUL BRECHA DA LEI. Justiça solta 44 presos por tráfico - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL - ZERO HORA 02/07/2011 Quarenta e quatro homens e mulheres suspeitos de revender no Rio Grande do Sul e Santa Catarina meia tonelada de cocaína pura de um dos maiores traficantes da droga na América do Sul estão em liberdade desde o começo do mês de junho. O grupo foi beneficiado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que concedeu habeas corpus a um dos indiciados pela Polícia Federal (PF). Os efeitos do habeas se estenderam aos demais presos. A decisão avaliou o excesso de tempo que o bando permaneceu preso sem que estivesse denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça deveria receber a denúncia em até 10 dias após o recebimento do indiciamento pelo Judiciário, porém, se passaram mais de quatro meses. A procuradora da República Sônia Cristina Niche explica que o processo não ficou parado no MPF. Pela complexidade da investigação e a necessidade de interrogar réus em quatro Estados, somente em fevereiro o inquérito foi concluído. O relatório final da investigação, composto de 475 páginas, só foi encaminhado ao Judiciário no começo de fevereiro deste ano, quase três meses depois das prisões. O processo ficou com o MPF de 9 a 22 de fevereiro de 2011, quando se iniciaram as discussões sobre os conflitos de competência para o julgamento dos crimes praticados pela quadrilha investigada pela Delegacia da PF de Caxias do Sul. Traficantes integravam bando de barão do pó Os 44 suspeitos que estão de volta às ruas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul integravam a organização criminosa do brasileiro Jarvis Ximenes Pavão, um dos barões da cocaína da América do Sul. Pavão, preso por lavagem de dinheiro no Paraguai em dezembro de 2009, segue, segundo a PF, comandando a distribuição de cocaína boliviana no Brasil. A notícia da liberdade dos traficantes entristeceu Sônia Niche e o delegado-chefe da Polícia Federal caxiense, Noerci Melo. – Tenho convicção de que os presos vão voltar a traficar – diz Noerci.

Assunto: Renovação da CNH - novas regras - abril 2011

Assunto: Renovação da CNH - novas regras - abril 2011 Repassem aos seus amigos Renovação da CNH - novas regras - abril 2011 NOVAS REGRAS: A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30dias após o vencimento da mesma. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira. Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas já perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH. Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses. As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2011. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária. O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2008) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista . Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos. ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação! O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem. Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.

Justiça começa hoje a libertar os presos provisórios do país

Justiça começa hoje a libertar os presos provisórios do país Pego em flagrante ao tentar roubar uma padaria em maio, desde então, Nélio (nome fictício) aguarda julgamento em uma cela do Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, em Belo Horizonte. Mas ele pode ser solto nas próximas horas. Nélio é um dos quase 220 mil presos provisórios que podem ser beneficiados pela Lei 12.403, em vigor a partir de hoje. Com efeito retroativo, a norma determina, entre outras coisas, que a prisão preventiva só deve ser decretada em caso de crimes hediondos - homicídios e estupros, por exemplo - e com penas superiores a quatro anos. Para os demais casos, o juiz deve substituir a prisão por outra medida alternativa, como pagamento de fiança, monitoramento eletrônico ou o comparecimento periódico do acusado diante da Corte até a data do julgamento. Leiam na íntegra: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=175771,OTE&IdCanal=7

CLIQUE NA FOTO . A DEUS PRESIDENTE, GOVERNADOR , SENADOR .

Pernambuco receberá três carros-cela novos para transporte de presos do Depen

Pernambuco receberá três carros-cela novos para transporte de presos do Depen O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai doar, nesta sexta-feira (01/07), 88 veículos-cela que serão distribuídos aos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros. A cerimônia de entrega será realizada na empresa onde os veículos foram adaptados, em Tatuí (SP). O valor de cada carro é de R$=105,6 mil e o investimento total é de R$=9,3 milhões. O recurso vai auxiliar na padronização do transporte de detentos nos sistemas prisionais estaduais. Os carros tipo furgão têm capacidade para transportar até oito presos e contam com sistema de câmeras que transmite as imagens para a cabine do veículo. Com essa doação, o Depen dá seguimento ao plano de modernização dos sistemas penitenciários estaduais. Nos últimos anos, já foram cedidos computadores, detectores de metal, aparelhos de raio-x e ambulâncias, somando mais de R$=26 milhões em investimentos. Quantidade de carros por estado Os estados de Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe receberão dois veículos-cela. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins receberão três. Para o Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul serão cedidos quatro carros. Minas Gerais e Rondônia vão receber cinco veículos-cela e o estado de São Paulo, seis

Mais um detento morto na Barreto Campelo

Mais um detento morto na Barreto Campelo Depois de mais de dois anos sem registrar nenhum homicídio, a Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, registrou duas mortes neste sábado. O mais recente crime ocorreu por volta das 17h. Preso por homicídio, Elizeu Barbosa de Oliveira, 26 anos, atingiu o pescoço de Alexandro de Oliveira Correia, 32 anos, também preso por assassinato. O suspeito teria usado o cabo afiado de uma colher de sopa para cometer o crime. Alexandro chegou a ser levado com vida para o Hospital de Itapissuma, mas não resistiu aos ferimentos. À polícia, Elizeu afirmou que era vítima de assédio sexual por parte de Alexandro desde que os dois estavam presos na Cadeia de Palmares. Transferidos para Itamaracá, os dois dividiam a mesma cela e, segundo o suspeito, Alexandro continuou a assediá-lo. Elizeu foi autuado em flagrante pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e vai responder na Jusiça por mais esse homicídio. Paraguaio - O outro assassinato ocorrido na penitenciária neste sábado foi motivado por uma briga. Foi por volta das 11h20 que paraguaio Mario Bernardino Enciso Jimenez, 39 anos, foi assassinado durante uma discussão com Olívio da Silva Oliveira, 29 anos, que foi pego em flagrante com um chucho, espécie pontiaguda de arma artesanal. Segundo a assessoria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o suspeito é considerado um dos maiores sequestradores de Pernambuco e vai responder por mais esse crime após ser autuado Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Mario Bernardino pagava pena por tráfico internacional de drogas e respondia a processos também no Norte e no Sul do Brasil. Ele estava preso desde 2005.

Polícia Civil do Ceará fará concurso para 740 vagas de inspetor 02/07/2011 09h33 - Atualizado em 02/07/2011 09h33 Cespe/UnB vai organizar a seleção. Cargo exige nível superior em qualquer área. O governo do Ceará fará concurso para 740 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de inspetor de polícia. A informação é de Antônio Castelo Barros, chefe de gabinete da superintendência da Polícia Civil do Ceará. De acordo com ele, o governo estadual já autorizou o concurso e houve uma reunião esta semana com representantes do Cespe/UnB, escolhido para organizar o concurso. “O concurso será realizado o mais rápido possível”, disse. Para concorrer ao cargo, é preciso ter nível superior em qualquer área. A remuneração é de R$ 2,3 mil. Ainda segundo ele, há promessa de convocar os delegados e escrivães remanescentes dos últimos concursos.

NOVO HELICOPTERO DA PC MG

NOVO HELICOPTERO DA PC VELOCIDADE: ATÉ 120Km AUTONOMIA: ATÉ 6h DE VÔO EMPREGO: ARMA TÁTICA PARA SER USADA EM SEQUESTROS, MONITORAMENTOS, ADENTRAMENTO EM AMBIENTES RESTRITO, ESCANEAMENTO DE CAMPO ETC. ACESÓRIOS: CÂMERA (DUO VISION) NOITE E DIA, COM SENSOR DE CALOR E MOVIMENTO; MALETA COM "TELA DE LCD 10"; MICROFONE DE ALTA SENSIBILIDADE; CONTROLE REMOTO NÍVEL VI; MARCADOR A LASER PARA TELE GUIADOS. PREÇO: R$35.000,00 COMENTARIO DO BLOG: RECEBIDO POR E-MAIL. PORTANTO NAO POSSO CONFIRMAR SE ESSA NOTICIA É VERIDICA. MAS SE FOR VERDADE É UMA BOA AQUISIÇÃO DA PCMG. SE ALGUEM PUDER CONFIRMAR, O BLOG NOTICIAS DA PC AGRADECE. VI ALGUNS EXEMPLARES DESTES NO DISCOVERY TURBO. SAO AMPLAMENTE UTILIZADOS PELAS POLICIAS E EXERCITO AMERICANO

PC extingue delegacias especializadas e cria as setoriais nas sedes das Aisps

PC extingue delegacias especializadas e cria as setoriais nas sedes das Aisps Atendendo à resolução nº 7.196 de 2009, as delegacias da Polícia Civil especializadas em Homicídios, Tóxicos e Entorpecentes serão extintas em Uberaba. A reformulação acontecerá em todas as cidades do interior do Estado, conforme definição ocorrida em reunião na última quarta-feira (29). Na reunião, realizada na Superintendência de Informação e Inteligência Policial, ficou definido que serão mantidas apenas as delegacias previstas na resolução. As únicas especializadas serão de Trânsito e a renomeada Delegacia de Polícia de Orientação e Proteção à Família (que engloba antiga delegacia das mulheres, delegacia de menores, proteção ao idoso e meio ambiente). No caso de Uberaba, afirma o delegado regional Francisco Gouvêa Motta, os casos serão redirecionados às delegacias de cada região. “Quando tiver tráfico ou homicídio na região de determinado bairro, o delegado responsável pela área é quem vai apurar o crime”, salientou Francisco. Em Uberaba, serão a 1ª Delegacia de Polícia Civil (Aisp 83 do bairro Abadia), 2ª Delegacia de Polícia Civil (Aisp 84 do bairro Boa Vista), 3ª Delegacia de Polícia Civil (Aisp 85 do bairro Olinda) e 4ª Delegacia de Polícia Civil (Aisp 158 da avenida Guilherme Ferreira). “Vamos realocar o efetivo nessas Aisps já a partir desta semana para que o trabalho possa fluir com mais facilidade”, finalizou o delegado regional, considerando, inclusive, os delegados Luís Fernando de Paula Bernardes (Homicídios) e João Francisco Andrade (Tóxicos e Entorpecentes). JORNAL DA MANHA

Carro explode na Tailândia

WikiLeaks vai mostrar papéis sobre o Brasil

WikiLeaks vai mostrar papéis sobre o Brasil Serão divulgados milhares de documentos inéditos produzidos durante os dois mandatos do governo Lula (2003-2010) AE/São Paulo - 2/07/2011 - 08:28 Colaboradora do WikiLeaks, a jornalista brasileira Natalia Viana anunciou para daqui a "uma ou duas semanas" a divulgação de milhares de documentos inéditos sobre o Brasil. O anúncio foi feito na sexta-feira (1º), durante o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo Natalia, todos os telegramas foram produzidos durante os dois mandatos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A jornalista adiantou que alguns dizem respeito a doações dos Estados Unidos para as polícias de diversos Estados brasileiros. Em novembro de 2010, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse ao Estado ter informações que "abalariam as eleições no Brasil". Na quinta-feira, o site WikiLeaks já havia revelado conversas entre o ex-embaixador americano Francis Rooney e membros do Vaticano sobre a situação da Igreja Católica no Brasil. Os documentos mostram críticas à quantidade e à qualidade do clero e apreensão com o crescimento dos evangélicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

31 ANOS DE ATIVIDADES DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO EM MOSSORÓ

31 ANOS DE ATIVIDADES DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO EM MOSSORÓ Acesso ao Complexo Penitenciário Mário Negócio - Foto: Autor desconhecido Fachada do pavilhão do regime fechado no interior da PAMN - Foto: TOXINA Placa de inauguração do prédio principal da PAMN Uma característica particular e uníssona entre os estudiosos da segurança pública e a sociedade como um todo é a afirmativa de que o sistema penitenciário brasileiro é um dos maiores problemas para a segurança pública nacional. Ao invés de reeducar os criminosos e encaminhá-los para um harmonioso convívio com a sociedade, vem ocorrendo justamente o contrário, revelando-se uma anomia social, onde a instituição penal se transforma na “escola do crime”, motivada principalmente pelas superlotações e o inevitável convívio de presos comuns com os perigosos. Apesar desses problemas, que devem ser encarados e enfrentados com seriedade pelos atuais e futuros governantes, não podemos omitir a importância do sistema penitenciário como mecanismo garantidor do convívio pacífico e social entre os cidadãos não criminosos, a partir do momento em que serve de “redoma” para segurar os que optaram pela vida de crimes. Em Mossoró, uma dessas instituições é a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, que hoje completa 31 anos de atividade. Inaugurada em 10 de março de 1979, quando respectivamente governavam o Brasil e o Rio Grande do Norte, o Presidente Ernesto Geisel e o Governador Tarcísio Maia, a Penitenciária Agrícola Mário Negócio entrou oficialmente em funcionamento no dia 1 de julho de 1980, comportando alguns presos e uma guarda externa formada por policiais militares que se revezavam 24 horas por dia, nas suas quatro guaritas, hoje desativadas. Novas guaritas foram construídas para dar suporte às novas instalações e ampliações que foram sendo feitas a partir de então, inclusive com a construção de um pavilhão para presos condenados em Regime Fechado.

Conheça os endereços mais perigosos da Zona Sul de BH

Conheça os endereços mais perigosos da Zona Sul de BH Mapa de ocorrências obtido pelo EM mostra que algumas das principais vias da Zona Sul são alvos preferenciais de bandidos. Nossa Senhora do Carmo, Grão Mogol e Bandeirantes lideram lista Valquiria Lopes - Andréa Silva - Aqui Bandidos que agem na Zona Sul de Belo Horizonte têm dia, hora e endereços preferenciais para cometer crimes. Documento obtido pelo Estado de Minas com a distribuição das ocorrências policiais registradas em sete bairros da região mostra que a violência está concentrada em ruas e avenidas de grande movimentação, sobretudo entre terça-feira e quinta-feira, das 18h às 21h, horário que coincide, por exemplo, com funcionamento de academias, colégios e faculdades. No mapa da criminalidade dos últimos dois meses na região atendida pela 127ª Cia, ligada ao 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Avenida Nossa Senhora do Carmo, que cruza os bairros Carmo e Sion, ocupa o topo da lista, com 10 ocorrências registradas entre 1º de maio e 29 de junho. No mesmo período, a Rua Grão Mogol, com nove registros, ficou em segundo, seguida pela Avenida Bandeirantes, que corta os bairros Serra, Anchieta e Mangabeiras, com oito ocorrências policiais

WikiLeaks: Serra pediu ajuda aos EUA contra o PCC

WikiLeaks: Serra pediu ajuda aos EUA contra o PCC DO BLOG SERVIDORES PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Olha que noticia interessante nos blinda o WikiLeaks. Nos conta o WikiLeaks que Serra, então governador de SP na epoca pediu ajuda aos EUA contra o PCC. Na verdade, isso soa como puxa-saquismo e nos revela um certo reconhecimento que o governo paulista é incopetente na area de segurança pública. Fábio Pozzebom/ABr Dez dias depois de empossado em 1o de janeiro de 2007 no cargo de governador de São Paulo, José Serra (PSDB) pediu socorro aos EUA. Serra foi ao encontro do então embaixador americano no Brasil, Clifford M. Sobel. Pediu ajuda de Washington para combater o PCC (Primeiro Comando da Capital). Sete dias depois, em 17 de janeiro de 2007, o conteúdo da conversa foi acomodado num relatório diplomático. Recebeu o selo de “sensível”. Obtido pelo WikiLeaks, o documento foi trazido à luz pela 'Pública', agência brasileira de jornalismo investigativo. Depois de firmar parceria com Julian Assange, fundador do WikiLeaks, a 'Pública' divulga nesta semana documentos dos EUA que fazem menção ao Brasil. Na reunião com o embaixador americano, Serra fez-se acompanhar de assessores. Entre eles seu chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, hoje senador tucano. Serra disse a Clifford Sobel, conforme o texto da embaixada, que priorizaria em sua gestão o setor da segurança pública. Revelou especial preocupação com o sistema de transporte público de São Paulo. Dias antes, três bombas de fabricação caseira haviam explodido na capital paulista. Uma fora detonada na estação Ana Rosa do metrô, em 23 de dezembro de 2006. Sem vítimas. Outra, dois dias depois, num trem da estação Itapevi da CPTM. Uma pessoa morreu. A terceira explosão, ocorrida em 2 de janeiro de 2007, custara a vida de um sargento da PM, que tentara desarmar o artefato. O documento enviado pela embaixada a Washington anota: “Membros do governo [paulista] acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”. Informa que Serra solicitou uma parceria com os EUA para lidar com os criminosos. Disse que “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro”. Indagou sobre a possibilidade de o pessoal do metrô e dos trens metropolitanos receber treinamento do DHS (Departament of Homeland Security). Esse foi o primeiro de uma série de encontros. A negociação passou a ser feita no consulado dos EUA em São Paulo. Tudo por cima do Itamaraty. Numa das reuniões ocorridas no consulado, o então secretário de Transportes Metropllitanos José Luiz Portella mencionou outras ameaças de bomba. Disse que, depois das explosões, o governo reforçara as inspeções. E recolhera outros pacotes suspeitos. Realizada em 17 de janeiro de 2007, a exposição de Portella foi acomodada num documento diplomático do dia 24 daquele mês. O texto repisa: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques…” Portella indicou duas pessoas para dar consequência à parceria com os EUA: o coronel da PM José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô, Conrado Grava de Souza. No mês seguinte, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2007, Serra avistou-se com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. Relatório de 1o de março informa que o então governador mencionou a “enorme influência” que o PCC exerce dentro das cadeias de São Paulo. Reforçou o pedido de auxílio. Dessa vez, mencionou a incluiu a transferência de tecnologia para “grampear telefones”. Participou da conversa Helena Gasparian, à época assessora internacional de Serra. Ela agradeceu a ajuda no caso dos transportes públicos. Foi “imensamente útil”, disse. Diante do desejo de Serra de estender as parcerias, Nicholas Burns e o embaixador Clifford Sobel injetaram o governo federal na conversa. Disseram que seria importante que o governo de São Paulo obtivesse a aprovação do Itamaraty, então sob Lula. O documento que traz o relato da conversa anota: “O governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o governo federal sobre o valor de ter os EUA trabalhando diretamente com o Estado”. Procurados, nem Serra nem o Itamaraty quiseram comentar o teor do papelório obtido

Prisão preventiva nunca mais?

Prisão preventiva nunca mais? Em linhas gerais, a lei 12.403 (clique aqui), de 4 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5/5/2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Quanto à prisão preventiva, objeto dos presentes comentários, somente terá cabimento em hipóteses restritas, DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO, a saber: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal - clique aqui) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica.

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária Adel El Tasse*O discurso de combate à impunidade talvez tenha chegado ao seu momento culminante, na medida em que a população em geral tem manifestado clara aceitação da limitação dos seus direitos e garantias, dando margem à interiorização, nos moldes detalhados por FOUCAULT, do pânico habilitador das intervenções que conduzem à escravização humana. Recentemente os noticiários retrataram uma senhora, diante de um ataque de uma cobra, em uma região de mata brasileira, que gritava para a imprensa e exigia justiça e que não dava mais para aceitar tamanha impunidade, como se possível fosse capturar cobras, interrogá-las e descobrir a responsável pelo ataque e, então, fixar-lhe talvez pena de prisão em alguma das fétidas cadeias brasileiras. Em verdade, o grito de combate à impunidade pelo ataque da cobra demonstra claramente que o discurso anti-impunidade assumiu, na sociedade brasileira contemporânea, o papel que tinha o demônio na Idade Média, ou seja, o de ser abstrato, não palpável, mas que desperta pânico e com isso faz as pessoas aceitar as torturas, as prisões de inocentes, as condenações com provas frágeis e viciadas, enfim, uma série de atrocidades que ocorreram em nome do enfrentamento ao diabo no passado e que, de maneira preocupante, voltam a ocorrer em larga escala para combater a impunidade. Evidente que nessa realidade é bastante difícil propor, por exemplo, redução de prisões, alteração da política de drogas, ou qualquer evolução no sistema no sentido de torná-lo menos punitivo e mais apto à real abordagem dos problemas sociais. Inobstante a dificuldade existente para racionalizar os conflitos sociais e propugnar por efetivas medidas para sua minoração, felizmente ainda resistem, como sempre resistiram, lúcidas posições que não permitem que a sociedade seja entregue, novamente, às trevas.

Bombeiros comemoram anistia em Brasília com emoção e choro

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido Estado de Minas Publicação: 01/07/2011 11:41 Atualização: 01/07/2011 12:18 Carro-bomba explode enquanto um funcionário do esquadrão antibombas inspecionava o veículo na província de Narathiwat, sul de Bangcoc, nesta sexta-feira . O oficial do esquadrão ficou ferid

Vovó atiradora" é destaque em vilarejo paquistanês

Carro da polícia quebra e bandidos fogem de bicicleta no DF

Desembargador é acusado de negociar habeas corpus para libertar detentos em MG

Afastado desembargador do TJMG que teria vendido habeas corpus Primo do senador Aécio Neves é apontado pela PF como o lobista da quadrilha criminosa que foi detida nesta quinta-feira Ezequiel Fagundes e Celso Martins - Do Hoje em Dia - 1/07/2011 - 00:06 TJMG/DIVULGAÇÃO Hélcio Valentim é um dos desembargadores mais jovens de Minas Gerais Suspeito de chefiar um esquema de venda de sentenças (habeas corpus) em favor de traficantes de drogas, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, de 46 anos de idade, prestou nesta quinta-feira (30) um longo depoimento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de Minas (STJ), em Brasília. Como goza de foro privilegiado por prerrogativa de função, o desembargador tem o direito garantido de ser interrogado somente no STJ. Valentim foi ouvido pelo ministro Massami Uyeda, relator do inquérito nº 743, depois de ter sido conduzido coercitivamente até a sede do tribunal em Brasília por uma equipe da Polícia Federal (PF) de Belo Horizonte. Conforme o Portal Hoje em Dia adiantou nesta quinta-feira (30) à tarde, com exclusividade, o desembargador é o alvo principal da Operação Jus Postulandi – “direito de postular” – que foi deflagrada nesta quinta pela Polícia Federal de Minas na capital e em três cidades do interior do Estado (Oliveira, Cláudio e Divinópolis). No início da noite desta quinta, o TJMG determinou o afastamento do desembargador, pelo prazo de 60 dias. Com autorização da Justiça, a PF vasculhou nesta quinta o gabinete de Valentim, na sede TJMG, em busca de mais provas da participação dele com o esquema de venda de habeas corpus para liberar traficantes. De acordo com as investigações, os bandidos desembolsavam uma propina que variava de R$ 120 mil a R$ 180 em troca das decisões judiciais favoráveis. O modus operandi funcionava assim: um advogado corrupto solicitava os pedidos de soltura dos bandidos e eles eram distribuídos justamente para o desembargador, que ficava de plantão no TJMG para deferir os pedidos. Para ter certeza da realização do esquema, os requerimentos eram feitos em fins de semana e feriados como forma de driblar a distribuição natural dos processos. Depois de prestar depoimento no STJ, Valentim foi liberado. O mesmo não ocorreu com outras cinco pessoas, incluindo duas delas oriundas das cidades de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A Operação Jus Postulandi da PF em Minas é um desdobramento de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que foi iniciada em maio do ano passado. Como é habitual em investigações envolvendo autoridades de grande calibre, o MPF requisita a realização de novas diligências pela PF com vistas a recolher mais provas contra os envolvidos. No TJMG desde 2005, Valentim representa a nova geração de desembargadores. Nascido em Conselheiro Pena, no Rio Doce, formou-se em Direito pela Universidade Federal (UFMG), em 1988. Depois de formado, o desembargador Valentim construiu uma sólida carreira de promotor de Justiça antes de virar magistrado.

Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de M

quinta-feira, 30 de junho de 2011 Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou, nesta quinta-feira (30/6), pela aprovação do Projeto de Lei 2109/11, que estabelece o reajuste salarial dos servidores de segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues apresentou duas emendas ao projeto. Na sua forma original, o PL 2109/11 não contemplava os pensionistas da polícia e bombeiros militares, polícia civil, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Através da emenda do deputado Sargento Rodrigues, acatada pelo relator, deputado Sebastião Costa, os pensionistas também passam a ser agraciados. A outra emenda refere-se à inclusão dos servidores administrativos da defesa social no rol das categorias contempladas. Esta última foi encaminhada, através de requerimento da Comissão, para análise do Governador. Agora, o PL 2109/11 segue para a Comissão de Administração Pública para apreciação em 1º turno. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira (4/07). Autor: Welissa Saliba / Fabiana Brites Fonte: Site Sgt Rodrigues

novela da globo chama pm e guarda municipal de peão

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia. Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias - 01 de julho de 2011 | 0h 00 - Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias. A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado. Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês. De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero esta lei como a "lei da impunidade", pois devolve às ruas milhares de bandidos que serão abandonados por um Estado que não tem capacidade, recursos ou instrumentos para fazer o controle, monitorar ou oportunizar a inclusão para evitar a reincidência ao crime. Enquanto a Justiça lava-as-mãos para a superlotação prisional e despreza as questões de ordem pública, os legisladores traem suas promessas feitas em campanha quando diziam que iriam melhorar a segurança e garantir dignidade aos apenados. Acho que muitos presos tem sim direito à liberdade, pois foram abandonados pela justiça dentro das cadeias sem julgamento. Mas, pelo menos deveriam ter condições de inclusão oportunizados pelo Estado para sobreviverem em sociedade

Vídeo mostra policial agredindo homem dentro de viatura

ALMG discute novas vagas para agentes prisional

PENITENCIÁRIAS ALMG discute novas vagas para agentes Publicado no Jornal OTEMPO em 30/06/2011Avalie esta notícia » NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 Foi aprovado, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de audiência pública para propor emendas ao projeto apresentado pelo governado que prevê a criação de 8.631 vagas para novos agentes penitenciários e propõe um plano de carreira para a categoria. De acordo com a assessoria da ALMG, a audiência ainda não tem data definida, mas deve acontecer já nas próximas semanas. Atualmente, 15.010 agentes de segurança penitenciária trabalham em Minas Gerais - 11.918 deles não são concursados. O vencimento básico da categoria é de R$ 1.776,97. (CG)

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula Governo publicou nesta quinta (30) alteração na Lei de Execução Penal. Dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo. Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada um dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.

VIGILANTE PENITENCIÁRIO

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

LEI REDUZ PENA DE PRESO QUE ESTUDA Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda - FOLHA ONLINE, 30/06/2011 A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União". Senado aprova redução de pena para preso que estuda A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior. Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício. A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal. Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar. A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto". Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira. Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

NUNCA DESISTA , NÃO SE ENTREGUE NUNCA.

Ronaldinho faz dois, e Flamengo vence o América-MG por 3 a 2

Novo grupo de detentos reforça mão de obra da reforma do Mineirão

Novo grupo de detentos reforça mão de obra da reforma do Mineirão A equipe de operários que trabalha nas obras do estádio Governador Magalhães Pinto - o Mineirão – ganhará um novo reforço, a partir desta quinta-feira (30), com a contratação de mais 18 detentos do sistema prisional de Minas Gerais. Eles se somam a 10 outros presos que já vinham atuando como serventes de pedreiro no local, chegando a 28 o total de condenados empregados na obra. A contratação se deu por meio da parceria público privada firmada entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a empresa Minas Arena. A intenção é chegar a 200 detentos, quando as obras do estádio estiverem em seu ponto máximo. A Lei Estadual 18.725/11, que regulamenta a contratação de mão-de-obra carcerária, prevê a reserva por parte de empresa vencedora de licitação de obra pública de até 10% das vagas de emprego para detentos. Os presos receberão mensalmente pelo trabalho na obra um salário mínimo e cesta básica, além de remissão na pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, têm direito a reduzir um dia da sentença. Todos os presos contratados até o momento são do regime semiaberto e cumprem pena na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. Posteriormente, a parceria será estendida a outras unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Humanização Para o detento Reginaldo Ferreira de Souza, o novo emprego é uma oportunidade de mudar o rumo de sua história de vida e ainda de dar um bom exemplo a seus filhos. "O trabalho aqui me permite recuperar a dignidade e me oferece oportunidade de trabalhar no ramo da construção, quando terminar de cumprir minha pena e sair da prisão", relata. De acordo com o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, a iniciativa é mais uma prova de como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Em Minas, atualmente, 8.500 presos trabalham. O número é o maior do país, em termos proporcionais, uma vez que a população carcerária mineira é de aproximadamente 40 mil detentos. “São 330 parcerias com empresas privadas, governo, organizações-não governamentais e prefeituras.” Os presos que estão trabalhando na reforma do Mineirão foram selecionados pelas Comissões de Avaliação Técnica das unidades prisionais e receberam curso de capacitação para atuarem como eletricistas, carpinteiros, serventes de obra e outras tarefas ligadas à construção civil. Assim como os demais operários da reforma do estádio, os detentos poderão participar também de um programa escolar para concluírem o ensino fundamental e de capacitações na área de construção civil. O programa de escolarização é realizado por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que disponibiliza professores, materiais escolares e lanche. As aulas acontecem, diariamente, entre 17h30 e 19h30. Crédito foto: divulgação/Seds MG

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos 29/06/2011 16h13Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DEISI REZENDE/AGÊNCIA O DIA - 16.6.2006 O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (29), que foi um erro ter chamado os bombeiros do Rio de vândalos, quando eles invadiram o quartel central da corporação, no início deste mês, durante protestos por melhorias salariais. Além disso, durante entrevista à rádio CBN, Cabral se mostrou favorável à anistia aos mais de 400 oficiais que foram presos depois da invasão. O governador afirmou que os dois lados erraram: o governo por não ter aberto um diálogo e os bombeiros por terem radicalizado. Ele considera a anistia uma “mea-culpa” por sua postura. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (28), um projeto de lei que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois policiais militares presos. Todos os 60 parlamentares da Casa votaram a favor do texto, que segue para sanção de Cabral

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos 29/06/2011 16h13Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DEISI REZENDE/AGÊNCIA O DIA - 16.6.2006 O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (29), que foi um erro ter chamado os bombeiros do Rio de vândalos, quando eles invadiram o quartel central da corporação, no início deste mês, durante protestos por melhorias salariais. Além disso, durante entrevista à rádio CBN, Cabral se mostrou favorável à anistia aos mais de 400 oficiais que foram presos depois da invasão. O governador afirmou que os dois lados erraram: o governo por não ter aberto um diálogo e os bombeiros por terem radicalizado. Ele considera a anistia uma “mea-culpa” por sua postura. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (28), um projeto de lei que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois policiais militares presos. Todos os 60 parlamentares da Casa votaram a favor do texto, que segue para sanção de Cabral

PROPOSTA DE SUBSÍDIO PREVÊ SEGURO DE VIDA PARA MILITARES ESTADUAIS

PROPOSTA DE SUBSÍDIO PREVÊ SEGURO DE VIDA PARA MILITARES ESTADUAIS No último dia 14, o Comando da Polícia Militar, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares, entregaram ao Secretário de Segurança do Estado, Aldair da Rocha, a proposta que institui o sistema remuneratório por meio de subsídio para os militares estaduais. A proposta encaminhada ao Governo do Estado, através de seu Secretário de Segurança e da Defesa Social, institui a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado, incluindo-se os militares da ativa, inativos e pensionistas. Remuneração esta que deverá ser revista no mês de maio de cada ano e seus efeitos financeiros incidirão em 1º de setembro do mesmo ano. A proposta prevê ainda a progressão horizontal para os militares estaduais, para os quais incidirão um percentual de 3% para cada passagem de nível, a qual ocorrerá a cada três anos, podendo chegar até o nível 10, ou seja, com tempo igual ou superior a 27 anos de serviço ativo na Corporação. As diárias, ajuda de custo, auxílio-uniforme, auxílio doença, auxílio-ensino, auxílio-funeral e seguro de vida não estão incluídos na remuneração do subsídio, sendo consideradas verbas de caráter indenizatório. Outra novidade na proposta enviada ao Governo do Estado é a fixação como vantagem o seguro de vida por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho, uma vez que é grande o número de policiais militares acidentados em serviço ou que morrem ao defender os direitos constitucionais dos cidadãos. A proposta institui o valor de R$ 15 mil em caso de morte em serviço e de R$ 7,5 mil em caso de invalidez total por acidente de trabalho, os quais poderão ser pagos por qualquer uma das situações: por fato relacionado com as atribuições do cargo; em decorrência de agressão sofrida no exercício regular de suas atribuições funcionais; por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida; em treinamento; em represália por sua condição de militar estadual. O subsídio estabelece a diferença em percentuais com referência do subsídio de maior posto, ou seja, tomando por base o subsídio do Coronel PM. Para o Soldado PM/BM o subsídio será fixado em 20% sobre subsídio do Coronel PM/BM. Confira a tabela abaixo:

DE O SEU VOTO NA ENQUETE . NO LADO DIREITO DO BLOG

Acidente envolvendo carreta e carro do sistema prisional fere três em MG

Acidente envolvendo carreta e carro do sistema prisional fere três em MG Segundo PRF, carreta atingiu veículo que estava parado no acostamento. Batida aconteceu na BR-381, no Sul do estado. Do G1 MG, com informações da EPTV imprimir Uma carreta carregada de pisos de cerâmica e um carro da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi) se envolveram em um acidente na tarde desta terça-feira (28) na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, dois agentes e o motorista da carreta se feriram na batida. Carro do sistema prisional de MG se envolve em batida na BR-381 no Sul do estado, três ficaram feridos (Foto: Reprodução / TV Globo) Ainda de acordo com a PRF, o carro da Suapi estava parado no acostamento quando foi atingido pela carreta. Três agentes estavam no veículo da subsecretaria na hora da batida, um deles passava passando mal. Carreta carregada com pissos de cerâmica atingiu carro do sistema prisional que ele estava parado no acostamento da rodovia (Foto: Reprodução / TV Globo) O motorista da carreta e o agente que dirigia o carro do sistema prisional foram levados para o hospital em Pouso Alegre, no Sul de MG. Outra agente que se feriu na batida foi encaminhada para uma unidade de saúde em Três Corações, também no Sul do estado. Um dos agentes que estava no veículo nada sofreu.

Fim da prisão especial para Jurado?

Fim da prisão especial para Jurado? A Lei n. 12.403/11, alteradora do CPP e que entrará em vigor no próximo dia 04, aparentemente, extinguiu o direito à prisão especial do jurado. Veja: Antiga Redação Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Nova Redação Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei n. 12.403, de 2011) Aparentemente, sim, a prisão especial foi suprimida, porém, o artigo 295, X, encontra-se firme, forte e inalterado no CPP: Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função. A mudança, portanto, é inócua.

Registro do PSPC-Partido da Segurança Pública e Cidadania, participe!!!

Registro do PSPC-Partido da Segurança Pública e Cidadania, participe!!! Encontro em Brasilia para registro em cartório PSPC- Partido da Segurança Pública e Cidadania. A publicação do Estatuto do PSPC no Diario Oficial da União, aconteceu primeiro, pois, faz parte dos tramites legais. Militares e profissionais da Segurança Pública do Brasil, bem como a família e os simpatizantes, cidadãos de bem e sonham ver o país mais voltado para os cidadãos, cliquem no link do PSPC WWW.PSPCBRASIL.COM.BR WWW.PSPCBRASIL.COM.BR Agora é "mão na massa"... fazer o corpo a corpo, e coletar as assinaturas de apoio a criação do PSPC. Você militar reformado filie-se. Você parente de militar da ativa filie-se. Você cidadão de bem, filie-se! CB BM CLEOMAR R. OLIVEIRA PRESIDENTE COMISSÃO PROVISÓRIA PSPC-M

Sem celas, detentos são algemados a correntes em delegacia de Patos de Minas

Sem celas, detentos são algemados a correntes em delegacia de Patos de Minas Infiltrações, mofo, janelas e encanamentos quebrados, fiação elétrica danificada e inexistência de celas. A Delegacia de Furtos e Roubos de Patos de Minas, localizada no Triângulo Mineiro e que oferece suporte a outras 14 cidades vizinhas, apresenta vários sinais de precariedade excessiva. No local, os detentos são algemados a uma corrente, que é fixada em um cano, enquanto esperam o encaminhamento do delegado para outro departamento policial da cidade, com condições de manter os suspeitos presos. Segundo o delegado Luiz Mauro Sampaio, várias salas do prédio estão inutilizadas, servindo apenas para o depósito de papéis e documentos antigos. “O mofo tomou conta de quase todo o local, as janelas estão quebradas e quando chove enfrentamos um grande problema de infiltração”, disse. De acordo com o delegado Elder Barra Cordeiro, a delegacia funciona em um local construído em 1912 e tombado pelo Patrimônio Histórico na década de 1990 e por isso não pode passar por reformas que modifiquem muito a estrutura do prédio. O local teria recebido pintura nova e reboco completo em sua fachada em 2002, mas a estrutura interior continuou comprometida. Alex de Castro Borges, da secretaria de Patrimônio Histórico de Patos de Minas, disse que a responsabilidade para reformas do prédio é da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Não podemos reformar sem projeto e autorização do Estado”, afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que o prédio pertence à Polícia Civil e ainda “não houve uma conversação para a transição de responsabilidade para a Secretaria, logo, o Estado ainda não pode intervir na estrutura do prédio”. Segundo o delegado Elder Barra, nesta quarta-feira (29), ele deverá se reunir com a prefeitura para apresentar um projeto de doação do prédio. “Queremos passar o prédio adiante, para que a prefeitura ou o Estado possam reforma-lo e, em troca, conseguirmos um novo espaço para a delegacia funcionar”, disse

Alerj aprova anistia administrativa a bombeiros Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos após a invasão ao quartel central da Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que já prometeu sancioná-lo, segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Paulo Melo adiantou ainda que o governo já acenou também para a possibilidade de dar o vale-transporte, uma das principais reivindicações da categoria. No entanto, ele não confirmou de onde sairá o recurso para o pagamento. O deputado informou também que a questão deverá ser conduzida pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Projeto Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição. Muitos bombeiros que compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações comemoraram a decisão, cantando o hino da corporação e gritos de guerra. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.

Chapa Renovação se reunirá neste sábado

Chapa Renovação se reunirá neste sábado A CHAPA RENOVAÇÃO SE REUNIRÁ NESTE SÁBADO PARA MONTAR AS DIRETRIZES DE TRABALHO DA DIRETORIA, MONTANDO UMA PAUTA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, DIRETORES, ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, PORTANTO SE VOCÊ TIVER ALGUMA DICA, ENVIE EMAIL PARA NÓS: RENOVAÇÃO@POLICIAPENAL.COM RENOVAR É PRECISO

A LEI DA IMPUNIDADE SOLTARÁ UMA CENTENAS DE DETENTOS NAS RUAS DO DISTRITO FEDERAL

A LEI DA IMPUNIDADE SOLTARÁ UMA CENTENAS DE DETENTOS NAS RUAS DO DISTRITO FEDERAL Nova lei vai fazer com que até 300 detentos sejam soltos no DF - Ariadne Sakkis e Kelly Almeida - correio braziliense, 28/06/2011 07:30 A partir de 4 de julho, entra em vigor a Lei Federal nº 12.403, que traz importantes alterações no texto do Código Processual Penal sobre os critérios para a decretação da prisão preventiva no Brasil. Em linhas gerais, a nova legislação tornará esse tipo de detenção uma exceção, a ser aplicada em casos bem mais restritos do que permite a norma ainda em vigor, de 1941. A prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos. A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados. No DF, entre 200 e 300 pessoas poderão deixar o sistema carcerário. A nova lei determina que os juízes recorram à preventiva em último caso. Antes disso, nove medidas cautelares devem ser aplicadas para monitorar o acusado ao longo dos trâmites jurídicos até o julgamento. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a restrição de acesso, o recolhimento noturno e a proibição de deixar a região. A detenção poderá ser aplicada em casos de acusados que já tenham condenação por outros delitos dolosos, que cometerem crimes cuja pena é superior a quatro anos de prisão ou tenham praticado violência doméstica familiar (leia O que diz a lei). Antes da reforma, diante de uma prisão em flagrante, a Justiça contava com apenas duas opções, a conversão em prisão preventiva ou a soltura do indivíduo. “Isso vai aumentar o leque de medidas que o juiz pode tomar. A lei está de acordo com o que diz a Constituição de 1988. A prisão é exceção”, afirma Márcio Evangelista, juiz da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segundo o Departamento de Estatística da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), até maio de 2011, o DF tinha 535 pessoas presas em caráter provisório por cometerem crimes com pena de reclusão de até quatro anos. Esse é o número de pessoas presas de forma preventiva ou temporária, sendo que essa última modalidade não teve o regime de aplicação alterado pela lei. Se esses detentos deixarem o sistema, haverá um alívio de 16,7% na superlotação dos presídios locais. Hoje, são 3,2 mil presos a mais do que a capacidade no sistema, já que as celas do DF têm espaço para 6,5 mil detentos, mas abrigam 9,7 mil. “Boa notícia” Para o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, André Victor do Espírito Santo, a medida deve desafogar o Complexo de Detenção Provisória (CDP), onde ficam os detentos à espera de julgamento. A partir da próxima semana, cerca de 10% desse total podem deixar o presídio. “De imediato, nós prevemos que haverá liberação de 200 a 300 presos. Para quem vive um problema crônico de superlotação, isso não deixa de ser uma boa notícia”, avalia. Espírito Santo reconhece, porém, que a mudança pode assustar a sociedade. “Alguns fatos marcantes nas últimas semanas têm deixado a população um pouco sobressaltada. Esse sentimento de insegurança pode se intensificar”, pondera. O Ministério Público do DF e Territórios entende que a lei acerta ao evitar a detenção de todos os infratores, mas garante ficar em alerta. “Em relação às situações que envolvem indivíduos perigosos, o MP deve providenciar que essa pessoa fique presa no andamento do processo. Vamos ficar em cima”, diz o promotor José Theodoro Corrêa, da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes. Na opinião do delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia, Watson Warmling, a nova legislação representa um retrocesso para a atividade policial. “Em termos de política pública contra a criminalidade, não vejo avanço algum. A polícia trabalha para ver os autores de crimes fora do seio da comunidade e, a partir do momento em que se criam outras medidas punitivas que não seja a prisão, dificulta ainda mais essa atuação”, critica Watson. Essencial A prisão temporária é aplicada no curso de uma investigação, quando considerada imprescindível para as apurações do inquérito policial. A duração, em regra, é de cinco dias, mas há procedimentos que estipulam prazos maiores. O que diz a lei A Lei Federal nª 12.403 alterou 33 artigos do Código de Processo Penal e reformou os critérios para a decretação da prisão preventiva. Além disso, resgatou a figura da fiança como uma das nove medidas cautelares que devem ter prioridade sobre a prisão. A fiança varia entre um salário mínimo (R$ 545) e 200 salários mínimos (R$ 109 mil). Entre as sanções que poderão ser aplicadas pelo juízes estão ainda o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tiver residência e trabalho fixos e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penai