Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS) A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS)