E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU.

E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU. Em reunião nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos não querem aprovação da PEC 300 Governadores não querem aprovação da PEC dos policiais Governadores manifestam-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09 Brasília/DF – Em reunião nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara (vice presidente eleito), Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos de cinco estados pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas que tramitam na Casa. A primeira altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano. As duas propostas são oriundas do Senado. O PLP 352 está pronto para ser analisado pelo Plenário, após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na primeira semana deste mês. Já a PEC 507, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ também no início do mês, ainda precisa passar por uma comissão especial, que vai analisar seu mérito. Dois partidos ainda não indicaram seus integrantes para a comissão, que terá 18 titulares. De acordo com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, as duas propostas contam com o apoio dos 27 governadores eleitos. O projeto da Lei Kandir também tem, segundo ele, apoio do governo federal. Essa proposta interessa mais os grandes estados. PEC 300 Os governadores também se manifestaram contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que participou da reunião, considerou a reivindicação de não votar a PEC 300 razoável. Ele ressaltou também a importância da prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devido ao impacto em estados que já constituíram fundo próprio, como o Rio de Janeiro. Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro, disse que o Executivo não quer que seja aprovado neste ano nada que implique novos gastos para os governos federal e estaduais sem que o assunto seja debatido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, os governadores eleitos ou seus representantes. Criação de piso para policiais precisa considerar desigualdades regionais, defende governador O debate sobre a criação de um piso salarial para policiais militares e bombeiros “deve levar em consideração o pacto federativo”, defendeu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo ele, a questão (estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300), precisa ser analisada dentro de uma visão nacional e levar em consideração as desigualdades entre os estados da Federação. Eduardo Campos deixou claro que se preocupa com a valorização dos trabalhadores da área de segurança, que segundo ele precisa de melhores qualificação e carreira, mas que as diferenças regionais devem ser consideradas. “Uma coisa é a realidade fiscal do Amapá. Outra coisa é a realidade fiscal de Pernambuco. Outra é a realidade de São Paulo. Tem que ter um olhar para a diversidade brasileira”, afirmou após encontro em Brasília com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Ele defendeu ainda o envolvimento dos governadores eleitos nas últimas eleições, do novo Congresso Nacional e da presidenta eleita Dilma Rousseff no debate. Para ele, deve ser constituído um fundo com o objetivo de assegurar o piso salarial para policiais militares e bombeiros. “Há estados que sozinhos podem até garantir. Mas em outros é humanamente impossível. São R$ 44 bilhões. Temos que saber quanto vai vir dos estados e quanto vai vir do governo federal e se vai vir. Senão, a gente está discutindo as coisas sem assento na realidade. Uma coisa é desejar e outra é poder”, enfatizou Eduardo Campos. Ele lembrou ainda que o piso salarial para dos professores foi definido só após oito anos de discussões. Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi representado pelo vice, Luiz Fernando Pezão. A PEC 300 está em tramitação na Câmara.

Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento

Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento TV Vitória Foto: Reprodução TV Vitória Os agentes penitenciários do Estado denunciam que são vítimas de constantes ameaças e, com medo têm andado armados mesmo sem o direito de portar arma de fogo. Isso por não terem o curso de especialização oferecido pela Secretaria de Justiça (Sejus). Falta de treinamento e equipamento de trabalho também são reclamações da categoria. “Eu comprei a minha arma, tá comprada, legalizada, porém eu não tenho o direito de portar, porque não recebi um curso que é obrigação da Secretaria de Justiça. Eu não vou deixar de portar uma arma por não ter o resguardo por parte da secretaria. Independente de ter o curso ou não eu vou continuar portando a minha arma e quem vai fazer a minha defesa sou eu”. Este depoimento é de um agente que resolveu se armar com medo das ameaças de morte. Ele também conta que o amigo de profissão, um pai de família que trabalhava com ele, não conseguiu escapar das ameaças. O representante da categoria, o vice-presidente do Sindicato, Denis Mascarenhas, afirma que os agentes penitenciários estão abandonados. “A gente vem enfrentando diversos problemas, e o pior de todos é a falta de treinamento. A gente não tem o treinamento adequado para trabalhar dentro dos presídios. Houve um curso de formação que formaram 450 agentes penitenciários de um concurso de 2009, onde passaram 950. E os outros estão até hoje sem fazer o curso de formação e sem qualquer treinamento. Eles foram colocados nos presídios sem qualquer treinamento tático para lidar com preso, então a gente encontra muita dificuldade nisso aí. E a falta de equipamento também necessário para agir no momento de uma rebelião, no momento de qualquer alteração dentro do presídio”, disse. Cerca de 500 agentes do Estado respondem a processos administrativos. “Dá a impressão que os agentes penitenciários são bandidos e não são. A maioria dos Pads qua estão respondendo hoje na Secretaria de Justiça, é por causa de porte ilegal de armas ou por alguns problemas pequenos dentro do sistema penitenciário. E hoje, o que habilita um agente penitenciário a andar armado na rua, é o curso de formação do qual por má gestão do sub-secretário administrativo, não foi dado”, falou o presidente do Sindicato. Além disso, a categoria reclama da falta de identificação. Um agente que entrou no concurso de 2009 recebeu apenas um papel simples como carteira funcional. A sensação dele é de humilhação. “A gente é uma categoria enorme, entendeu, protegendo a sociedade de certos elementos perigosos e a gente não tem identificação para nada”, afirmou. O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli informou que foram nomeados, no ano passado, 930 agentes penitenciários de escolta e de vigilância. Ele também afirmou que todos já passaram pelo curso de formação teórica. Além disso, 630 já passaram pela formação operacional. A formação dos demais está em andamento. A Secretaria afirma que não recebeu qualquer denúncia por parte do Sindicato de que agentes estariam trabalhando armados. Mesmo assim, o secretário de Justiça determinou a apuração do fato.

Gabriel o Pensador - Até quando

Chinês vende rim para comprar computador e celular

Bahia vai distribuir baralho com fotos de bandidos

Bahia vai distribuir baralho com fotos de bandidos Ação é uma campanha junto à população para tentar localizar foragidos da Justiça Do R7 com Hora News - 3/06/2011 - 10:52 REPRODUÇÃO/REDE RECORD Jogo será distribuído gratuitamente na próxima semana O governo da Bahia vai distribuir baralhos com fotos de criminosos para a população. O motivo da ação é uma campanha para tentar localizar criminosos foragidos da Justiça. Cada carta terá a foto e o nome do criminoso com o telefone do Disque-Denúncia. O jogo será distribuído gratuitamente para a população a partir da próxima semana. Iraque A medida é igual à tomada pelo ex-presidente dos EUA, George W. Bush, durante a invasão das tropas americanas no Iraque. Na época, em 2003, Bush distribuiu um baralho com a foto das pessoas mais procuradas do governo

Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio Mábila Soares - O Tempo

Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio Mábila Soares - O Tempo Uma viatura da Guarda Municipal foi alvo de vários tiros, nesta quinta-feira (2), no bairro 1º de Maio, região Norte de Belo Horizonte. Por sorte, não havia ninguém dentro do carro no momento do atentado. Uma viatura do 13º Batalhão de Polícia Militar esteve no local, mas nenhum suspeito foi encontrado até às 18h. A parte traseira do veículo ficou destruída. A motivação do crime ainda é desconhecida

Governador Anastasia fala sobre as greves e Plantões Policiais em Minas Gerais no Jornal da Alterosa 1ª Edição exibido na data de 02/06/2011.

Carta Aberta: ADEPOLC alerta à sociedade mineira caos na Polícia Civi

Carta Aberta: ADEPOLC alerta à sociedade mineira caos na Polícia Civi Nós, servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, explicitamos nesta carta nossa preocupação com o descaso do governo estadual em relação à categoria e a sociedade. Nos últimos anos, o órgão executivo mineiro tem tratado estes profissionais com desrespeito e negligência, sem considerar a ineficácia da segurança pública para a população.

FIFA não quer POLICIAS MILITARES nos estádios !!! (Estão pensando que o BRAZIL é 1º Mundo)

FIFA não quer POLICIAS MILITARES nos estádios !!! (Estão pensando que o BRAZIL é 1º Mundo) Teste Fifa, amistoso da seleção veta PM e aula na Faap GUILHERME COSTA Da Máquina do Esporte, São Paulo - SP Em 30/05/11 as 11:46 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que os amistosos que a seleção nacional fará contra Holanda (no dia 4 de junho) e Romênia (no dia 7 de junho) serão testes para adoção do padrão Fifa no futebol local. Com isso, os jogos causarão mudanças como o veto à Polícia Militar no interior do estádio e o cancelamento das aulas da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo. As aulas da Faap serão suspensas no dia 7 de junho, quarta-feira, quando a seleção brasileira jogará contra a Romênia no Pacaembu. O jogo marcará a despedida do atacante Ronaldo da equipe nacional – ele anunciou neste ano o fim de sua carreira como atleta. Como a ideia é que o evento mimetize um jogo da Fifa, haverá bloqueios no entorno e uma série de restrições viárias. Isso impedirá, por exemplo, o uso da praça Charles Miller, que serve de estacionamento para uma série de aparatos da região, como a Faap. Além do veto das aulas na Faap e das restrições de trânsito no entorno do estádio, os jogos da seleção terão uma mudança no esquema de segurança. Dentro das arenas, o controle não será feito pela Polícia Militar. A despeito de a PM trabalhar em jogos nacionais, esse modelo é rechaçado pela Fifa. A entidade exige que segurança dentro das arenas seja feita por empresas privadas, e os militares ficarão relegados ao entorno. O modelo Fifa também vai alterar a relação com a imprensa. Posicionamento de fotógrafos, centros de mídia e tribunas de mídia seguirão padrão adotado pela entidade em eventos internacionais. O Brasil jogará contra a Holanda no dia 4 de junho, no estádio Serra Dourada, em Goiânia. O confronto com a Romênia será realizado no dia 7 de junho, no Pacaembu, em São Paulo. Mais noticias da categoria Jogos da seleção no Brasil terão padrão Fifa de eventos

Governo da Bahia convoca mais 3,5 mil policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008

Governo da Bahia convoca mais 3,5 mil policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008. O governador Jaques Wagner autorizou, na última quarta-feira (1º), a convocação de mais 3.500 policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008, para soldado da Polícia Militar (PM) da Bahia. A medida integra as ações do programa Pacto pela Vida, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador. O Pacto Pela Vida é uma nova política pública de Segurança. O programa transversal concentra ações e esforços com o objetivo fundamental de reduzir a violência e a criminalidade, enfatizando a diminuição dos crimes contra a vida. Construído de forma integrada e pactuada com a sociedade, o programa manterá articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, dentre outros. A relação dos convocados sairá na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (3).

ARMA RESTITUIDA

ARMA RESTITUIDA D E C I S Ã O ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22.Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118).Os autos vieram-me conclusos à fl. 119.Relatei. Decido.O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho.PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal

01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP . QUEM TEM SINDICATO TEM DIREITO ALGUMA COISA QUEM NAO TEM ???FIK IGUAL ASPMGS

01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP 01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP O SIFUSPESP tem cobrado da SPPREV maior agilidade nos processos referentes às aposentadorias. Um dos argumentos usados pelo órgão é a falta de estrutura e principalmente (pasmem!) a falta de funcionários. Parece brincadeira, mas não é. Foi autorizado concurso para preenchimento de vagas e a qualificação mínima dos candidatos é de nível superior. No entanto, com a política salarial do governo (salários muito baixos), muitos dos aprovados no concurso nem sequer assumiram o cargo, e outros já abandonaram o trabalho porque passaram em outros concursos públicos. Moral da história: sem investimentos e salários dignos, o serviço público fica sucateado e inoperante. Paga o preço a sociedade e nós, servidores públicos, enquanto trabalhadores. Continuaremos pressionando e cobrando do governo Alckmin a estruturação da SPPREV. DEMANDA Conforme informações recebidas já se encontram no DRHU mais de 700 processos para serem ratificados. Desse total, mais de 500 são referentes à aposentadoria especial. E, conforme declaração do diretor do DRHU, "todo dia chegam mais pedidos". As solicitações do abono de permanência se encontram acumuladas desde novembro de 2010. O diretor do DRHU assumiu o compromisso de convocar mais funcionários das unidades para agilizar estes pedidos. ORIENTAÇÃO Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP, informa aos funcionários que fazem jus ao abono de permanência: "é importante saber que no futuro poderão optar pelas regras da aposentadoria que mais lhe forem convenientes". Ressaltamos que a aposentadoria especial foi mais uma conquista do SIFUSPESP na campanha salarial do ano passado. Além de beneficiar vários servidores que já podem pedir a aposentadoria e o abono de permanência, a aposentadoria especial traz outra vantagem: irá abrir mais vagas principalmente no interior, na medida em que as aposentadorias forem saindo. Read more...

01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP .quem tem sindcato tem !

01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP 01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP O SIFUSPESP vem recebendo denúncias de que alguns diretores de unidades prisionais usam a ameaça de instauração de sindicâncias contra os funcionários pelos motivos mais fúteis e banais. A intenção desses diretores é coagir e intimidar, sabedores que são do prejuízo momentâneo que causam aos servidores que estão inscritos na LPT. É a velha estratégia do "manda quem pode e obedece quem tem juízo". A Lista Prioritária de Transferências é um direito do servidor do sistema prisional paulista, conquistado pelo SIFUSPESP na campanha salarial de 2008. Desde que foi implantada, já aproximou mais de 1.900 agentes de suas famílias. A LPT é uma forma mais democrática e transparente de transferência, e que deu fim ao apadrinhamento que antes existia. Conforme regra estabelecida pela SAP, enquanto o funcionário estiver respondendo a sindicância, ele não poderá ser transferido. Mas se for absolvido, retornará à mesma classificação que se encontrava na LPT, sem prejuízo nas movimentações que porventura ocorreram neste período. Ou seja, se o servidor que estiver respondendo a uma sindicância estiver em primeiro lugar na LPT, ao ser absolvido a primeira vaga será dele. João Alfredo de Oliveira, Secretário Geral do SIFUSPESP, esclarece que "somente através da organização nos locais de trabalho e da união do corpo de funcionários conseguiremos impedir que alguns presídios continuem sendo verdadeiros feudos". Assédio Moral é crime. Denuncie ao sindicato

Folha.com - Cotidiano - Presídio de Porto Alegre inaugura ala para dependentes

Folha.com - Cotidiano - Presídio de Porto Alegre inaugura ala para dependentes químicos - 02/06/2011 Folha.com - Cotidiano - Presídio de Porto Alegre inaugura ala para dependentes químicos - 02/06/2011 Dezesseis detentos que cumprem pena no Presídio Central de Porto Alegre foram transferidos para uma ala destinada exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos, na semana passada. A iniciativa é pioneira no país, segundo a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), Ivarlete França. "Estamos trabalhando para trazer outros apenados nas próximas semanas, mas é preciso que eles manifestem interesse", diz. A área tem capacidade para 90 pessoas. Antes da transferência para a nova ala, os presos passaram 21 dias em um processo de desintoxicação no hospital Vila Nova, na zona sul de Porto Alegre, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Em março, a instituição inaugurou 18 leitos destinados a presos com dependência química. Agora, eles devem continuar o tratamento no presídio --a maior casa prisional da América Latina em número de detentos, com cerca de 4.800 presos, de acordo com França. Segundo a promotora de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, a falta de opções para dar sequência ao acompanhamento médico dificultava o tratamento. "Não basta apenas fazer a desintoxicação se depois eles retornarem para a mesma cela. Eles não tinham escolha", afirma, ressaltando que, nas alas comuns, os detentos não conseguem ficar longe das drogas mesmo que queiram.

Mãe de preso morto em São Paulo receberá indenização - São Paulo - iG

Mãe de preso morto em São Paulo receberá indenização - São Paulo - iG Mãe de preso morto em São Paulo receberá indenização - São Paulo - iG A Justiça condenou a Fazenda Estadual a pagar indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos à mãe de um presidiário que foi morto dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira. De acordo com a decisão, é incontestável que o rapaz foi morto dentro do estabelecimento prisional, ficando demonstrada a falha do Estado em seu dever de assegurar a integridade física do preso. Além dos danos morais, a mãe também pretendia obter o direito à pensão vitalícia, mas o pedido foi negado por não haver comprovação de que o filho lhe prestasse qualquer auxílio financeiro. Read more...

A Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários esteve reunida em Brasília-DF no dia 1º de junho. A reunião foi realizada após a partic

A Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários esteve reunida em Brasília-DF no dia 1º de junho. A reunião foi realizada após a participação da categoria na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aconteceu no dia 31. Os líderes sindicais centraram as discussões no sentido de traçar as metas e diretrizes da categoria para este ano, visando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal Federal e estaduais, seja finalmente votada e aprovada pelo Congresso Nacional. A Emenda visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública. Na reportagem anterior, que tratou da audiência pública

Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio

Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio Mábila Soares - O Tempo Uma viatura da Guarda Municipal foi alvo de vários tiros, nesta quinta-feira (2), no bairro 1º de Maio, região Norte de Belo Horizonte. Por sorte, não havia ninguém dentro do carro no momento do atentado. Uma viatura do 13º Batalhão de Polícia Militar esteve no local, mas nenhum suspeito foi encontrado até às 18h. A parte traseira do veículo ficou destruída. A motivação do crime ainda é desconhecida.

FARRA NO SEMIABERTO

FARRA NO SEMIABERTO FUGAS NOTURNAS. Flagrantes de farra no semiaberto em Caxias. Reportagem do jornal Pioneiro registrou saída de apenados por janelas e buraco em cerca de albergue - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, ZERO HORA 02/06/2011 Eles estão em um prédio novo, espaçoso, têm camas novas, banheiros com cerâmica e cozinha similar a de grandes empresas. Mesmo assim, alguns correm o risco de ser flagrados e voltar para uma cela abarrotada do regime fechado da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics). Eles são apenados do regime semiaberto do Albergue Prisional de Caxias que ganham as ruas à noite. Durante dois dias, o jornal Pioneiro constatou que presidiários pulam uma janela e atravessam buracos nas cercas para sair e voltar às celas. Para tentar barrar as escapadas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou que instalará câmeras de vigilância na área externa, ampliará a altura dos muros e colocará grades na janela. Os criminosos deveriam permanecer recolhidos à noite, mas deixam a cadeia para, possivelmente, cometer mais crimes e buscar drogas e bebidas para companheiros de cárcere. E, para agravar o problema, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) teria sido informada, mas sequer consertou as cercas e a janela violadas pelos presos. Há uma rotina no albergue. Presos que têm emprego ou autorização para deixar a cadeia para procurar trabalho retornam no fim do dia. O prédio fica na Rua Conselheiro Dantas, no bairro Sagrada Família. Outra parcela dos presos, do semiaberto, mas que não tem emprego, fica recolhida em tempo integral. Entre as 20h e 20h30min, ocorre a conferência dos detentos. Um ou mais agentes penitenciários estacionam uma viatura em frente ao albergue, entram e fazem a chamada. Depois, deixam o prédio. A vigilância é feita, quase sempre, por um agente apenas. É depois da conferência que a farra começa. Beliches, junto a amplas janelas, se transformam em pontos de observação da rua. A operação de fuga demora poucos segundos. Quando não há mais movimentação de agentes do lado de fora, os presos removem uma parte de uma janela basculante e pulam, aterrissando ao lado da entrada do albergue. A janela, geralmente, fica encoberta por uma peça de roupa dos bandidos. Apenados deixam carro ao lado do albergue Na terça-feira, a ousadia foi ainda maior do que na véspera. Às 21h, dois presos pularam pela basculante. Um deles se esgueirou rente à parede do albergue e foi até a porta de acesso ao prédio. Ali, ele recolheu algo do chão e retornou para dentro da cadeia. O segundo preso contornou o albergue e foi até uma caixa de luz. Naquele ponto da cerca há um buraco. O presidiário passou pelo furo no arame e consumiu alguns minutos vasculhando um matagal, até encontrar algo. Sem se preocupar com os veículos, o preso retornou calmamente para a janela e foi puxado para dentro por outros bandidos. Os PMs das guaritas da cadeia não conseguem visualizar a movimentação dos presidiários naquele ponto. Quinze minutos depois da fuga, três agentes penitenciários chegaram ao prédio. Um deles entrou, permaneceu alguns minutos e foi embora com uma viatura da Susepe. Minutos depois, o preso que havia escapado na segunda-feira fugiu outra vez. Como na noite anterior, ele se pendurou na janela e alcançou o pátio. Em seguida, atravessou o buraco na cerca e seguiu caminhando pela Conselheiro Dantas. O preso se dirigiu ao bairro Jardelino Ramos e desapareceu nas vielas. Até o começo da madrugada de quarta, não havia retornado. As fugas se intensificariam nos finais de semana. Presos que têm carros deixam os veículos estacionados nas proximidades e, depois de escapar do albergue, embarcam e retornam horas depois. Alguns inclusive frequentariam festas aos finais de semana. De acordo com uma fonte, em uma única noite, quase 10 criminosos passaram a madrugada na rua. Também haveria entrega de encomendas no albergue. Um casal em um Monza e uma dupla em moto seriam fornecedores dos bandidos. O material seria deixado num matagal vizinho ou até entregue em mãos aos apenados que pulam a janela. FORA DAS CELAS - Nos dois dias em que o Pioneiro flagrou a ação dos presos, houve seis fugas. Na segunda-feira, por volta das 21h, dois detentos pularam e correram para os fundos do albergue. Eles contornaram o prédio e, depois de apanhar algo no chão, refizeram o caminho pela janela. Os presidiários os auxiliam no retorno, içando-os pelos braços. Às 23h, a cena mais impressionante: um preso atravessa a janela e corre para o fundo do terreno. Em 20 segundos, já está caminhando na Rua Conselheiro Dantas. O criminoso ficou fora da cadeia por uma hora e 30 minutos. No retorno, trazia uma sacola de plástic

REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS PELO GOVERNADOR!!! Polícia Civil de Minas decide retomar plantões em delegacias do Estado

REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS PELO GOVERNADOR!!! Polícia Civil de Minas decide retomar plantões em delegacias do Estado 02/06/2011 17h14 MÁBILA SOARES Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Depois de muita polêmica, a Polícia Civil de Minas Gerais decidiu, nesta quinta-feira (2), retomar os plantões em todas as delegacias do Estado. A decisão foi tomada depois que o governador Antônio Augusto Anastasia se comprometeu a atender várias reivindicações da categoria. Em nota, a PC informa que as "delegacias viabilizarão, fora do horário de expediente, novas formas de atendimento às medidas de urgência, o que fora interrompido, provisoriamente, em função da necessidade de adequação à implantação e efetivação da Lei Complementar 84/2005, a qual estabeleceu jornada semanal de 40 horas para servidores da instituição". Ainda em nota, a corporação esclarece que o governador já autorizou, de forma imediata, as seguintes medidas: - Instituição de banco de horas para retribuir, na forma regulamentar, as horas excedentes trabalhadas; - Criação de adicional de permanência para policiais que estejam com tempo suficiente para aposentadoria, e que optem por continuar em atividade; - Criação de quadro especial de delegados, escrivães, investigadores, médicos-legistas e peritos que estejam na inatividade e aceitem o retorno ao trabalho policial, mediante convocação remunerada de aposentados; - Ampliação do quadro de servidores da Polícia Civil por meio da realização de novos concursos públicos, a exemplo do concurso já anunciado para 144 delegados e 205 escrivães. O Governo de Minas informou também que vai enviar à Assembleia Legislativa, no segundo semestre deste ano, proposta de uma nova Lei Orgânica da instituição, com a garantia do descanso semanal, cumprimento da jornada estabelecida e os direitos dos servidores. Com Assessoria da Polícia Civil

PM BATE VIATURA , TEM A CASA PENHORADA, EM SAO PAULO .

Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia?

Não adianta olhar pro céu, com muita fé e pouca luta. Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer e muita greve, você pode, você deve, pode crer. Não adianta olhar pro chão, virar a cara pra não ver; Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia? Até quando você vai levar cascudo mudo? Muda, muda essa postura Até quando você vai ficando mudo? Muda que o medo é um modo de fazer censura. Até quando você vai levando porrada? Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando vai ser saco de pancada? A programação existe pra manter você na frente, na frente da TV, que é pra te entreter, que é pra você não ver que o programado é você. Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá. Começa o emprego, me mato de tanto ralar. Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar. Não peço arrego, mas onde que eu chego se eu fico no mesmo lugar? Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo na mudança da mente. E quando a mente muda a gente anda pra frente. E quando a gente manda ninguém manda na gente. Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura. Na mudança de postura a gente fica mais seguro, na mudança do presente a gente molda o futuro! Até quando você vai ficar levando porrada? até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando você vai ficar de saco de pancada? Até quando você vai levando porrada?

Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia?

Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia? l Não adianta olhar pro céu, com muita fé e pouca luta. Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer e muita greve, você pode, você deve, pode crer. Não adianta olhar pro chão, virar a cara pra não ver; Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia? Até quando você vai levar cascudo mudo? Muda, muda essa postura Até quando você vai ficando mudo? Muda que o medo é um modo de fazer censura. Até quando você vai levando porrada? Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando vai ser saco de pancada? A programação existe pra manter você na frente, na frente da TV, que é pra te entreter, que é pra você não ver que o programado é você. Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá. Começa o emprego, me mato de tanto ralar. Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar. Não peço arrego, mas onde que eu chego se eu fico no mesmo lugar? Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo na mudança da mente. E quando a mente muda a gente anda pra frente. E quando a gente manda ninguém manda na gente. Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura. Na mudança de postura a gente fica mais seguro, na mudança do presente a gente molda o futuro! Até quando você vai ficar levando porrada? até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando você vai ficar de saco de pancada? Até quando você vai levando porrada?

Presos monitorados por pulseiras

Vida Moderna: tecnologia auxilia no combate ao crime

PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE AGENTE PENITENCIARIO PASSA NO CCJ

PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE AGENTE PENITENCIARIO PASSA NO CCJ O Projeto de Lei (PL) 5.092/10, do governador do Estado, que cria cargos de agente penitenciário e de gestor ambiental e reajusta os valores de vantagem pessoal dos funcionários da extinta Minas Caixa, entre outras alterações, teve aprovado parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (31/5/11). A comissão concluiu pela legalidade da proposição na forma do substitutivo n° 1, que faz adequações técnicas ao texto e incorpora emendas encaminhadas pelo Executivo. Na reunião, também foram aprovados pareceres a outros 29 projetos sujeitos à apreciação do Plenário. O PL 5.092/10 cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental, reajusta em 10% os valores de vantagem pessoal de funcionários da extinta Minas Caixa, corrige número de cargos e promove adequações em quadro de pessoal de instituições, entre outras alterações. O projeto, que chegou em 2010 com pedido de tramitação em regime de urgência e por esse motivo não foi arquivado no fim da legislatura, segue agora para parecer da Comissão de Administração Pública. De acordo com o Executivo, entre os objetivos da proposta estão: dar mais dinamismo à realização de novos concursos públicos e promover a substituição gradativa de contratos administrativos por servidores efetivos, viabilizar a promoção de servidores que preencheram os requisitos de mérito e tempo de serviço, adequar o quantitativo de cargos resultantes da efetivação pela Emenda à Constituição 49, de 2001, e possibilitar a lotação de cargos em entidades que ainda não possuem quadro próprio de servidores efetivos. Os artigos 1º a 3º do PL 5.092/10 referem-se à carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criando 8.361 cargos e alterando a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. Já o artigo 4º cria 116 cargos de gestor ambiental, lotados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Site da ALMG

STF julga amanhã ação que interessa a 10 milhões de servidores públicos

STF julga dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. STF julga amanhã ação que interessa a 10 milhões de servidores públicos Amanhã (02), à tarde, o Plenário do STF estará julgando o recurso extraordinário com repercussão geral que vai dar a palavra definitiva sobre a existência, ou não, do dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. A FENAJUFE - Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, é uma das duas entidades habilitadas como "amicus curiae" . Nessa condição, o advogado gaúcho Pedro Maurício Pita Machado vai realizar sustentação oral. A discussão de fundo envolve o tema instigante da responsabilidade do Estado por ato legislativo, no caso, por ato omissivo. E interessa a cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos nas três esferas de governo (estimativa do IPEA, para 2007). "A repercussão econômica pode representar alguma dificuldade de ordem política, mas esse fator não pode impedir a realizaçãodo direito, que é evidente" - diz Pedro Maurício. (RE nº 579.431). Para entender o caso * O art. 37, X, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/98, passou a prever periodicidade anual para as leis de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, civis de militares, que deve ser sempre na mesma data e em índices iguais para todos. * Mas a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios simplesmente não têm editado as leis anuais. * No plano federal, para se ter uma idéia, desde 1998, ano da EC nº 19, houve apenas uma lei de revisão geral, em 2003, no índice de 0,1%. * A perda inflacionária acumulada no período, pelo INPC, foi de quase 130%. Fonte: http://www.espacovital.com.br/ Postado por Blog Notícia da Caserna

Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs?

Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs? Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado esteve reunida em Brasíllia-DF nos dias 31 e 1º para uma audiência pública que discutiu a valorização do profissional de segurança pública. Para isso, foi abordado o andamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõem melhorias aos profissionais da segurança pública: 300/08, 534/02, 549/06 e a 308/04. Vale lembrar que a PEC 308/04 visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública (Polícia Penal Federal e estaduais). A audiência, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara, foi sugerida pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE) e pelo autor da PEC 300 e Relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Representantes da Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários participaram da reunião com o objetivo de defenderem a votação, aprovação e criação da Polícia Penal. O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Coordenação Nacional, Daniel Grandolfo, disse que a intenção do governo é “barrar todas as PECs” e que a Comissão da audiência pública irá conversar com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a possibilidade de votação das emendas, já que “barrar todas as PECs” seria inconstitucional, destacou Grandolfo. De acordo com o diretor Administrativo do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha, durante a audiência, foi possível expor “o ganho que o Brasil e a Segurança Pública terão após a aprovação da PEC 308/04”, disse Rocha. Segundo o presidente do Sindarspen-PR e conselheiro do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública) , José Roberto neves, o deputado Mendonça Prado afirmou e assumiu o compromisso de procurar o presidente Câmara e fazer a seguinte pergunta: “Nós votamos ou não votamos as PECs da Segurança pública”? Conforme Neves, o deputado destacou que “isso envolve todas as PECs, inclusive a 308/04 de vocês”, [se referindo aos agentes penitenciários]. Neves aponta que todas as respostas desses questionamentos serão repassados às categorias em 5 de julho, oportunidade em será realizada uma nova audiência pública. O sindicalista relatou que o deputado disse que irá trazer a resposta do “sim ou do não”. Segundo o deputado, se houver um posicionamento favorável a que se coloque as PECs da Segurança Pública em votação, então os deputados que forem a favor irão defendê-la. “Se houver a negativa, daí, desfaz-se a Comissão e vocês continuam articulando”, disse o deputado, de acordo com Neves. Confira nesta quinta (2), mais informações sobre a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como os resultados da reunião da Coordenação Nacional da categoria, que ocorreu paralelamente em Brasília nos dias 31 e 1º

O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores .Foi o que deixou claro o governador Tião Viana

terça-feira, 31 de maio de 2011 O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores É pegar ou largar. Foi o que deixou claro o governador Tião Viana (PT), na manhã desta terça-feira (31), ao anunciar a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. Pressionado por duas grandes categorias do funcionalismo, educação e Polícia Militar, o governo propôs o aumento do salário para todos os servidores, indistintamente. A proposta do executivo foi um plano bem elaborado pelas equipes econômicas e de negociação do Palácio Rio Branco. Oferecendo reajuste até para quem nada pediu, o governo tenta trazer para junto de si, o apoio de vários sindicatos menos expressivos dentro da administração estadual, e desestabilizar possíveis movimentos, como o dos professores licenciados. Pela proposta apresentada pelo governador, o reajuste viria em duas formas: na primeira, os 15% seriam divididos em três parcelas: a 1ª agora em julho, e as demais em janeiro e julho de 2012, com o percentual de 5% cada parcela. Na segunda proposta os servidores ganhariam o aumento em duas vezes de 7,5%. O primeiro reajuste viria em outubro desse ano e o segundo em julho do ano que vem. A partir do anuncio das propostas, o governo vai aguardar a manifestação dos sindicatos e associações que representam o funcionalismo público para definir em qual das formas o reajuste será dado. No caso dos professores licenciados, eles já adiantaram que só aceitam o reajuste em duas parcelas. Esse percentual, se aceito, pelos servidores, vai representar um impacto de R$ 150 milhões de reais sobre a folha salarial, que hoje gira em torno de R$ 110 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode usar até 49% de sua receita liquida na folha de pagamento. Com os 15%, o percentual atingiria os 46,55%, mas usar teto, alerta o secretário Mancio Cordeiro, da Fazenda, inviabilizaria novos concursos. O governador observou que esse reajuste vai elevar principalmente o salário dos policiais militares. Hoje o salário inicial de um soldado gira na casa dos R$ 1.890, o maior soldo entre os estados da região norte. Falando da educação, Tião Viana lembrou que além do reajuste os servidores passam a ganhar gratificações pelos próximos quatro semestres, além da progressão de plano de carreira. “Vejam o tamanho do sacrifício que estamos fazendo. Estamos indo ao limite do que o governo pode”, disse Tião Viana. As duas propostas do governo já foram apresentadas para a maioria dos representantes das categorias do funcionalismo público, e já contempla a data base do ano que vem. Hoje o estado possui 42 mil servidores. Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com Fonte: AC24Hs http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18133:o-martelo-foi-batido-governo-oferece-15-de-reajuste-para-servidores&catid=35:manchete&Itemid=133

PRESÍDIO MILITAR DE SAO PAULO 0 Presídio Militar "Romão Gomes".

PRESÍDIO MILITAR PRESÍDIO MILITAR DE SAO PAULO 0 Presídio Militar "Romão Gomes". Inaugurado no dia 21 de Abril de 1949, provisoriamente na Invernada do Barro Branco, ficando subordinado ao Contingente do Quartel General; seu primeiro Comandante foi o Primeiro Tenente Yolando Prado. Suas instalações iniciais eram precárias por demais, sendo que foi instalado em dois barracões que serviam como depósito de alfafa ao destacamento de cavalaria do C.I.M. (Centro de Instrução Militar). Posteriormente, foi transferido para a casa que serviu como moradia dos Comandantes do CFA (Centro de Formação e Aperfeiçoamento, hoje APMBB - Academia de Policia Militar do Barro Branco). Como as acomodações eram precárias, criou-se no Regimento de Cavalaria nove de Julho, xadrezes destinados à Subseção Correcional. Unidade Administrativa Passou a funcionar como unidade administrativa autônoma a partir de 15 de Janeiro de 1952, sendo que em 18 de Agosto de 1954, foi oficializado pelo decreto nº 28.653. Desde sua fundação, funcionou como unidade autônoma, subordinada administrativamente ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e juridicamente ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Foi criado com o nome de Presídio Militar "Romão Gomes" no tempo da Força Pública do Estado de São Paulo e ainda por alguns anos manteve o seu nome, depois da unificação no ano de 1969, entre a Força Pública do Estado de São Paulo e Guarda Civil, resultando a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em 15 de Dezembro de 1975, surge o decreto nº 7.290, mudando seu nome para: Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes". OFICINAS • Mecânica e Auto-Eletríco • Funilaria e Pintura • Marcenaria e Carpintaria • Agricultura • Agropecuária • Eletroeletrônicos • Lava-Rápido • Tapeçaria de Autos e Geral • Barbearia • Serralheria • Alfaitaria • Gráfica • Fábrica de Casinha de Cachorros • Empresa de Digitação

Durante revista, polícia encontra carro roubado em penitenciária do RS

Durante revista, polícia encontra carro roubado em penitenciária do RS Um carro roubado foi encontrado no estacionamento do Instituto Penal de Viamão (IPV) durante uma revista geral realizada por 80 agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul e policiais da Brigada Militar na manhã desta terça-feira (31). No local estão presos 450 homens do regime semiaberto. O veículo encontrado foi apreendido e levado para uma delegacia local. Além disso, foram encontrados 101 celulares, 36 baterias para celular, 93 carregadores de celular, 12 chips de celular, 47 pedras de crack, 31 trouxas e um tijolo de maconha, quatro facas e um estilet

FUGA EM SANTA CATARINA

FUGA EM SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS. Fuga em penitenciária - DIÁRIO CATARINENSE, 30/05/2011 A madrugada de sábado registrou uma nova fuga de presos no complexo Penitenciário de Florianópolis. Desta vez, três detentos escaparam do centro de triagem da instituição. Segundo o diretor da penintenciária, Joaquim Valmor de Oliveira, um dos presos serrou o suporte do cadeado de uma das portas do pátio durante o banho de sol. Seis presos aproveitaram o menor monitoramento da madrugada para tentar escapar derrubando a porta que teve o cadeado serrado. Durante a movimentação, Mauri Silva de Lima, Marcos Dias e Émerson Pereira foram pegos ainda dentro do complexo penitenciário. Outros três conseguiram escapar. Até o fechamento desta edição, Marcos Pablo Teixeira, Tainá Virtuoso Mafra e William Fernandes ainda não haviam sido recapturados. Esta é a terceira fuga de presos no ano no complexo penitenciário da Agronômica. Em fevereiro, foi registrada a maior fuga da história do Estado, com 78 fugitivos, sendo que desses 70 já foram recapturados. Em 22 de abril, ocorreu a segunda fuga só neste ano, desta vez, no presídio, com oito que escaparam do loca

Direito do Agepen portar arma é reconhecida por juíz e promotoria acre

Direito do Agepen portar arma é reconhecida por juíz e promotoria D E C I S Ã O ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22. Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118). Os autos vieram-me conclusos à fl. 119. Relatei. Decido. O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho. PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se, Rio Branco-(AC), 27 de maio de 2011.

Presidiário consegue fugir durante transferência de delegacia para Ceresp, em Contagem

Presidiário consegue fugir durante transferência de delegacia para Ceresp, em Contagem Um presidiário fugiu na noite desta segunda-feira, enquanto era transportado de uma delegacia em Contagem, na região metropolitana de Be4lo Horizonte, para o Ceresp da cidade. Segundo o 18º Batalhão de Polícia Militar, não há muito detalhes da ocorrência, mas um chamado informou que o preso estava indo em uma viatura do 1º Distrito Policial de Contagem para o Ceresp. Na altura do bairro Morada Nova, enquanto o veículo estava parado, ainda não se sabe como, o preso conseguiu sair da viatura e fugir. Militares do 18º BPM foram acionados inicialmente, mas não deram continuidade na ocorrência, que foi encaminhada para a Polícia Civil. A assessoria da PC confirma a fuga, mas não soube dar detalhes sobre as circunstâncias que ela ocorreu e detalhes sofre o foragido.

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA PECs que tratam de melhorias para as carreiras policiais serão discutidas na Comissão de Segurança A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 26/11, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O objetivo é realizar uma Audiência Pública sobre a atualidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 300/08 e a sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país. Durante a reunião, foram incluídas no debate as PECs 534/02, 308/04 e 549/06. Também apoiaram o requerimento, os deputados Otoniel Lima (PRB/SP), José Augusto Maia (PTB/PE), Delegado Waldir (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR). A Audiência Pública está confirmada para 31 de maio, às 13h, no mesmo dia em que será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Por essa razão, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”. A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim. A PEC 534/2002 dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Já a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao limite fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. Fonte: Assessoria de Imprensa da CSPCCO MINAS GERAIS ESTARÁ PRESENTE, JUNTAMENTE COM OS LÍDERES DE OUTROS ESTADOS! ESTAMOS JUNTOS! Segundo informação do deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha PT/SP, convencido pelas lideranças nacionais e pelos deputados, Arnaldo Faria de Sá, Jair Bolsonaro, Miro Teixeira e João Campos, pautou o Projeto de Lei 5982/09, para o dia 31 de maio, terça-feira. Agora é hora de lutar, hora das lideranças que se julgam comprometidas com a categoria, comparecerem em Brasília para lutarmos pela votação de nosso PL. OS Diretores do SINDASP-MG: Adeilton de Souza e Carlos Alberto estarão em Brasília, representando o Sistema Prisional Mineiro nos dias

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Agência Câmara - Autor: Editoria da Agência Câmara - Publicação: 26/05/2011 - 11:45 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet. Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, agora, será encaminhada para o Senado.

VEJA COMO OS INTEGRANTES DA CHAPA RENOVAÇÃO LUTA;QUANDO NOS DERAM UMA OPORTUNIDADE NO SINDASP 2007

ARMA RESTITUIDA

D E C I S Ã O ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22. Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118). Os autos vieram-me conclusos à fl. 119. Relatei. Decido. O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho. PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se, Rio Branco-(AC), 27 de maio de 2011

ATENÇÃO.ATENÇÃO.ATENÇÃO

PEDIMOS AQUELES QUE ACREDITEM EM MUDANÇAS .SABE QUE A NOSSA CLASSE VAI DAR A VOLTA POR CIMA ,E ESTAVA ATRAVESSADO NA GARGANTA ESTE GRITO DE TUDO QUE VEM ACONTECENDO COM ESTA CLASSE. QUE SE FILIEM PARA VOTAR. ONDE SÓ OS FILIADOS TEM O DIREITO DO SUFRÁGIO OU VOTO.MESMO QUE VC ACHE DIFICULDADE PARA SE FILIAR INSISTA.

CHAPA “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA” Acredito na capacidade dos AMIGOS da chapa “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIIA” e Deus estará sempre iluminando e abençoando os projetos e sonhos de toda clase, trazendo dias felizes e prósperos para a categoria com conquistas, realizações,alegrias e até mesmo os desafios que farão crescer a categoria dos Agentes Penitenciários.Essa chapa está repleta de pessoas competentes que demonstram possibilidades de novos caminhos, de novos sonhos; e que nos enche de fé e esperança de mudanças e valorização! Temos muitos motivos para comemorar e ter a certeza de que a nossa categoria não está perdida e que o futuro já está acontecendo hoje com a formação da chapa “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA”, que tem força saudável e entusiasta capaz de resgatar a confiança dos agentes penitenciários no sindicato. “prepara sua vitória de acordo com o inimigo que está enfrentando.” Sun Tzu em “A Arte da Guerra” }{@§§§§100

Cidade da Polícia será inaugurada em outubro

Cidade da Polícia será inaugurada em outubro Luiz Fernando Pezão, vice-governador, diz que local vai abrigar todas as especializadas A Cidade da Polícia, que está sendo construída no bairro do Jacaré, na zona norte do Rio, será inaugurada em outubro, informou o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (30). - Vamos abrigar todas as especializadas, mais de dois mil policiais civil ajudarão no controle de uma área que ainda não está pacificada, que é a comunidade do Jacarezinho. Até o fim do ano, o Governo do Estado também disse que vai entregar o Centro de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, instalado na Cidade Nova. Nova sede do Bope Nos próximos 40 dias, cerca de 200 policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) ocuparão um posto avançado próximo ao Complexo da Maré, onde será implantada a nova sede do Bope até dezembro. Após abertura do evento Rio Investors Day, no Hotel Copacabana Palace, na zona sul da cidade, Pezão também falou da mudança do Bope. - Com a nova sede, queremos aumentar o efetivo da corporação de 400 para 800 policiais. Mas, todas as áreas ganharão UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Assaltante em fuga rouba viatura da PM em São Luís

Assaltante em fuga rouba viatura da PM em São Luís SÃO LUÍS - Um assaltante fugiu em viatura da Polícia Militar, na Rua do Outeiro, no centro de São Luís, após trocar tiros com policiais militares, nesta quarta-feira. Segundo informações da rádio Mirante AM, o criminoso e um comparsa roubaram R$ 10 mil reais de José de Ribamar Cardoso Lima, de 53 anos, dono de uma funerária. A vítima, que havia acabado de sacar a quantia, foi perseguida pela dupla em uma moto e abordada na imediação da Praça da Bíblia. Dois policiais militares foram acionados pelo empresário e saíram em perseguição dos criminosos até baterem na moto utilizada pela dupla. Após o acidente, um dos criminosos, identificado Maurício Castro Reis, foragido do estado do Piauí, foi preso e conduzido para a delegacia de Roubos e Furtos. O outro trocou tiros com os PMS e, mesmo baleado, conseguiu pegar a viatura da Polícia Militar, aproveitando que a chave estava na ignição. A viatura foi abandonada pelo criminoso no centro da capital maranhense. Policiais estão à procura do fugitivo. Fonte: O Globo

BLOG CHAPA RENOVAÇAO.

NOTICIAS DA NOVA GERAÇÃO QUE IRA PLEITEAR NOSSOS DIREITOS. CONHEÇA E DIVULGUÉM http://sindaspmg.blogspot.com/

A CHAPA QUE IRÁ RENOVAR COM HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA

A CHAPA QUE IRÁ RENOVAR COM HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA Ocorreu neste domingo, 29 de maio, o primeiro encontro da CHAPA que irá moralizar o sindicato e lutar verdadeiramente pelo interesse da classe, buscando alternativas para melhorar o ambiente de trabalho dos agentes e amparar os servidores prisionais, pois atualmente os agentes reclamam que foram abandonados diretoria do Sinndasp, além do modelo ultrapassado e não transparente desta gestão. Estiveram presentes na Sede do Sindpol, os seguintes Agentes Penitenciários: LUIZ VIEIRA - COPE DANIEL BOI - ALBERGUE RONDINELLI - PJAMA CLAUDIO COSTA - PNH STEFANIA - BICAS II JEAN CARLO - CERESP BETIM GILVAN - CERESP BETIM LUIS ALMEIDA - COPE ANDRÉ DIAS - DUTRA LADEIRA EDSON (DIMDIM) - CERESP BETIM TONINHO CASCALHO - CERESP BETIM COSTINHA - DRUMOND HENRIQUE CORLEONE - DRUMOND XAS1000 - COPE VEJA OS MEMBROS DA CHAPA Os agentes presentes expressaram a indignação quanto à inércia do sindicato e decidiram formar esta chapa para recuperar o prestígio desta entidade de classe, filiar os servidores e representar todos os interesses, lutar por melhorias e acompanhar importantes projetos de lei que foram abandonados pela gestão atual, além disto se comprometeram a agir com transparência e ética, fazendo balancete mensal sobre os gastos provenientes da manutenção da Sede e financiamento das Lutas. Após tomarem um café fornecido pelos nossos parceiros do Sindpol, a Diretoria se reuniu e discutiu as próximas atividades e alguns projetos importantes. Os agentes foram unânimes em afirmar que deve haver uma reforma geral e uma mudança de postura, sendo assim, os servidores de todas as unidades devem ser ouvidos através de métodos que facilitem a interlocução com a Diretoria. A formação da Chapa levou em conta que as Unidades Prisionais de grande porte devem ser representadas por pessoas que têm apoio unânime entre os Agentes Penitenciários, de forma que o grupo seja heterogêneo e espalhado por várias unidades, facilitando assim a comunicação entre a Diretoria Executiva e os Agentes Penitenciários. Denilson Martins, Presidente da Polícia Civil disse que uma entidade só é forte e reconhecida quando tem um sindicato respeitado, portanto se falha a representatividade, os trabalhadores ficam desamparados. Já o Presidente do Sindicato, Daniel Boi alertou que a atual diretoria tem muitas falhas que prejudicam a busca por benefícios e que os Diretores atualmente não se comunicam entre sí, de tal forma que acaba dificultado a execução dos trabalhos sindicais. O Agente Romus de Bicas II disse que está disposto a mobilizar todos os Agentes para que esta eleição seja decidida rapidamente. Rondinelli orientou que existem diversas demandas como, aposentadoria especial, auxilio periculosidade e outros benefícios na ALMG que o Sindicato a muito tempo sequer consulta e que a nova chapa deve dar atenção para estas questões. Já o Agente Cláudio orientou que o estatuto deve ser reformado e a atual estrutura é antiga e não representa os anseios da categoria. Jean Carlo afirmou que o site não tem informações claras e precisas, e, portanto deve haver uma série de modificações para atender a demanda de busca por informação por parte dos Agentes. XAS1000 disse que tinha diversos projetos importantes para a categoria, como por exemplo a cartilha, mas que não foram colocados em prática pela atual gestão, mas que deseja apresentar para a nova chapa, além do jornal informativo semestral. O Agente do COPE, Luizinho afirmou que o sindicato deve ser renovado, muitas coisas mudadas e a luta em busca de melhorias deve ser retomada, luta esta que já parou faz bastante tempo. Após a confraternização, a nova Chapa decidiu rever todos os aspectos do Estatuto para que possam promover uma reforma geral e também se comprometeram em difundir as informações para que todos os servidores tenham ciência do nascimento desta Importante Chapa de OPOSIÇÃO.

PECS 300/08, 542/02, 308/04 E 549/06 JÁ!

PECS 300/08, 542/02, 308/04 E 549/06 JÁ!

QUE ABSURDO: O AGENTE AINDA CONTINUA PRESO

QUE ABSURDO: O AGENTE AINDA CONTINUA PRESO O Agente Reginaldo de Bicas detido em 26 de maio,quinta feira ainda continua preso. De acordo com o AUTO DE PRISÂO EM FLAGRANTE, ele foi autuado ontem após 23 horas da sua detenção no Art. 121, tentativa de homicídio, o Sindasp vai esperar até o proximo dia útil para entrar com o pedido de liberdade através do Habeas corpus denominado repressivo ou liberatório( quando já ocorreu a "prisão" e neste ato se pede a liberdade por estar causando ofensa ao direito constitucionalmente garantido). Postado por }{@§§§ 1{}{}{}{} no blog do corleone

SÓ LAMENTO RSRSRSRSSRSRS

Presídios mineiros são falhos.

Especialista avaliou a construção de cinco penitenciárias do Estado. Diferenças. Arquitetura da penitenciária José Maria Alkimin foi objeto de análise de pesquisa da UFMG. A superlotação e a falta de estrutura física de penitenciárias da região metropolitana foram alvo de um estudo pioneiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A pesquisa apontou que esses dois problemas, presentes na maioria das unidades carcerárias do país, podem estar associados a uma falta de planejamento arquitetônico dos complexos. O autor do estudo, o pesquisador Oscar Vianna Vaz, mestre em arquitetura penitenciária, escolheu cinco unidades da região metropolitana para analisar as peculiaridades de cada construção. O enfoque engloba desde a escolha da localização, a maioria afastada dos centros urbanos, ao uso humanizado dos espaços. Vianna avaliou as penitenciárias José Maria Alkmim e José Abranches, ambas em Ribeirão das Neves, Nelson Hungria, em Contagem, Estevão Pinto, na capital, e a penitenciária de Santa Luzia, todas consideradas unidades de segurança máxima. "Apesar de as edificações tratarem de um espaço dedicado ao sistema prisional, observamos grandes diferenças no que diz respeito à adequação estrutural. A preocupação com a segurança é um ponto comum entre elas, mas para por aqui", destacou. Na pesquisa, um dos problemas destacados se refere aos espaços destinados às celas dos detentos. O pesquisador aponta que os locais são aparentemente apertados, com pouca luz e sem vazão para iluminação adequada. "Isso compromete e muito o andamento do preso dentro do sistema prisional, pois pode causar uma grande ociosidade", avaliou Vaz. Outra crítica apontada pelo arquiteto são as chamadas gaiolas ou espaço de controle, ocupado pelos agentes penitenciários e vigias das unidades prisionais. "Geralmente, são espaços de pouca visibilidade que vão ocasionar uma visão falsa de observação", disse. Porém, o especialista salienta que, sem a estrutura de visão e controle da coletividade - salão de visitas, área de banho de sol e lazer dos presos -, uma proteção para detentos, familiares e funcionários da instituição pode ficar vulnerável. "Até mesmo a questão da vigilância pode ser tratada como uma contribuinte para que o respeito e a socialização possam ser trabalhados com o preso", salientou. Para Oscar Vaz, toda a edificação prisional deve priorizar a humanização no cumprimento da pena em detrimento de ações que só visam ao aumento da vigilância. "A segurança pode ser aliada a boas estruturas e alternativas de trabalho e atividades que diminuam o conflito e a ociosidade dos presos", analisou o especialista. Pesquisa Campos de internação franceses serão avaliados O especialista em arquitetura penitenciária Oscar Vianna Vaz prepara um próximo estudo sobre complexos penitenciários. Desta vez, a pesquisa terá como pano de fundo os campos de internação franceses durante a Segunda Guerra Mundial. "A França não tem registro de construção de campos de concentração. Lá, eram de internação. Até o momento, estou estudando registros importantes da arquitetura desenvolvida para a criação desses campos", destacou. Apesar de o estudo referente à arquitetura penitenciária ainda estar em fase inicial, o arquiteto avalia que os tipos de construções presentes entre os dois países são diferentes. "Os complexos utilizam mais modernidade e oferecem segurança para detentos e funcionários. No Brasil, temos uma espécie de reaproveitamento de construções antigas", disse. A pesquisa ainda está em fase de produção. Reabilitação. O especialista também faz uma análise sobre um novo cenário de sistema carcerário no Brasil: a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Criado em 1972, o objetivo principal é a reabilitação dos presos. "Essas edificações conseguem principalmente humanizar a pena [/NORMAL_A]e estabelecer um controle no andamento do sistema prisional", disse. (GS) Mini entrevista com Oscar Vaz "Quanto maior a segurança, mais cara é a obra" A realidade brasileira corresponde ao que realmente seria necessário em penitenciárias? Em termos de espaço físico prisional, está muito abaixo do desejável. No Brasil, de um modo geral, as construções são inadequadas e mal conservadas. Isso sem mencionar o problema mais grave, que é gerado pela superpopulação, questão que concerne mais diretamente às cadeias e delegacias. Existem formas de construções que poderiam ser mais baratas? Existem formas de construção mais baratas, como, por exemplo, alguns sistemas premoldados. Na verdade, quanto maior a exigência de segurança, maior o custo das construções. Humanização no cumprimento da pena pode ser conseguida através das edificações? Sim. Um espaço dedicado que ofereça condições mínimas de higiene, espaço e, principalmente, um espaço dedicado ao trabalho e ao estudo pode ocasionar a recuperação desses detentos. FONTE: O TEMPO 28/05/2011

O MAIOR ATLETA DO MUNDO .

Para quem está pensando em se tornar um atirador de elite

Para quem está pensando em se tornar um atirador de elite Esses dias eu pude assistir ao filme Última Parada 174, de Bruno Barreto. Gostei bastante. A principal cena do filme é a velha e conhecida saída do sequestrador do ônibus, durante a qual, por um erro da policia, a refém morre. Muito se disse na época e até mesmo no lançamento do filme sobre a falha da polícia e da sua ação naquele dia. Mas o que poucos sabem é o que os homens de farda precisam fazer pra chegar àquele posto que o policial de frente ocupava no momento do sequestro. Não preciso nem dizer que antes de qualquer coisa é preciso muita coragem, audácia, nervos de aço e muito amor à profissão, já que o salário não chega nem perto do que realmente se merece. O treinamento de um policial de elite é duro, cansativo, estressante. Muitos desistem logo de cara. Um filme que retrata bem isso é Tropa de Elite. Mas além de todo esse treinamento, é necessário um pouco mais. Eles precisam ir além e ser perfeitos na hora de agir, já que qualquer erro pode ser fatal. No caso dos atiradores de elite, é necessário obter 100% de precisão no curso, ou seja, acertar em média 2400 vezes seguidas no alvo, sem um único erro. Atirador de elite do GATE PMMG treinando em Belo Horizonte, MG. Crédito da foto: Ludmila Tavares Nos treinamentos eles vão aprendendo que devem atirar sempre na cabeça, tentando atingir o sistema nervoso central (o bulbo e o cerebelo) para “desligar” o cérebro. Nesse tipo de ação a munição tem a ponta mais fina, não causando uma contração muscular na vitima, o que evita que o criminoso, num espasmo, dispare contra alguém. Para ações desse tipo, eles utilizam armas com mira eletrônica que aproxima até 12 vezes a visão do alvo, o que não torna nada fácil o tiro. Quando o alvo encontra-se numa distância de 50 metros, a mira usada é a laser. No caso do Sniper, policial de elite de ação tática (como o policial que errou o tiro), além do tiro preciso, o treinamento inclui também invadir e dominar os criminosos. O colete de um sniper pesa até 25 quilos com todos os equipamentos: máscara contra gás, granadas, munição e lanterna. O seu escudo individual é leve (comparado ao colete), com cerca de 8 quilos, para que o policial possa correr, saltar e até rolar no chão. Como arma principal, costuma-se usar uma submetralhadora, já que é uma das armas mais utilizadas em ações contra sequestro e narcotráfico. E ainda são obrigados a ser ágeis em todo o serviço. Por isso, nos treinamentos, precisam alcançar marcas como: • Correr 100 metros em 15 segundos; 3000 metros em 12 segundos minutos; 100 metros, com carga de 80 quilos, em 45 segundos. • Fazer 60 flexões de braço em 1 minuto; e 60 abdominais também em 1 minuto. • Pular um muro de 2,8 metros. • Subir por uma corda de 7 metros. Além de ter 100% de precisão em tiros nas seguintes distâncias: • 100 e 250 metros, para fuzis. • 75 metros, para arma de calibre 12. • 200 e 600 metros, para armas longas. Vai ver que é por isso que nunca levei a sério a minha ideia de criança de ser policial como o meu tio… Como um tiro pode salvar uma vida: Para quem interpretou o texto como uma apologia à violência, deixo o vídeo abaixo.

Na cadeia, a mulher fica abandonada à própria sorte. O homem, na mesma condição, dificilmente deixa de ter uma mulher que o visite

Solidão bandida Na cadeia, a mulher fica abandonada à própria sorte. O homem, na mesma condição, dificilmente deixa de ter uma mulher que o visite. Não quero com isso afirmar que elas sejam mais altruístas, nem tenho a pretensão de discutir a sociologia da ingratidão machista ou de percorrer os meandros da afetividade feminina, faço apenas uma constatação que o leitor poderá comprovar no próximo domingo, ao passar na porta de qualquer prisão. Nos presídios masculinos, as filas começam a se formar ainda no escuro, na frente dos portões. São adolescentes com bebês de colo, mães com crianças pela mão, mulheres maduras e senhoras de idade. Carregam sacolas com vasilhas de plástico abarrotadas de frango assado, farofa, macarronada e maionese de batata, acomodadas entre biscoitos, maços de cigarro e refrigerantes tamanho família; carga visivelmente excessiva para os braços das mais franzinas. Faça sol ou embaixo de chuva, passam horas em pé, enquanto aguardam a revista da pacoteira, da roupa do corpo e até das partes mais íntimas, procedimento humilhante para as que não escondem celulares nem drogas ilícitas. São mães, irmãs, primas, avós, namoradas, vizinhas e esposas saudosas que tomam duas ou três conduções para consolar e dar carinho ao ente querido atrás das grades. Isso quando não cruzam o Estado em ônibus precários para visitar o parente preso em outra cidade. O observador notará que, nessas filas, o predomínio de mulheres é absoluto; se houver 10% de homens, é muito. Nas cadeias femininas, as filas têm composição semelhante: muitas mulheres, crianças e poucos homens, mas chama a atenção o número reduzido de visitantes. Alguns domingos atrás, na entrada da Penitenciária do Estado, com mais de 3.000 prisioneiras, ao demonstrar surpresa diante da presença de uma quantidade excepcionalmente grande de homens na fila, ouvi de um funcionário mais velho: --É que nesta semana foram transferidas para cá mais de 200. É sempre assim: no primeiro fim de semana eles comparecem em peso e juram amor eterno. Depois, até logo, e um abraço. Na mesma penitenciária, não são poucas as presidiárias que cumprem a pena inteira sem receber uma única visita. No Carandiru, Monarca, sobrevivente do Pavilhão 9, igualmente respeitado pelos companheiros e pelos funcionários, ao ir preso, recém-casado, pediu para a esposa que se esquecesse dele e que recomeçasse a vida com outro. Não se julgava no direito de relegá-la à condição de viúva de um homem condenado a mais de 120 anos. Num domingo, quando o presídio estava para ser posto abaixo, eu vinha pela galeria do pavilhão quando ele apareceu com uma netinha no colo e pediu que o acompanhasse até o xadrez. Fazia questão de me apresentar à esposa e às duas filhas, que serviam o almoço. Um fim de semana depois do outro, durante 26 anos, a mãe das meninas vinha vê-lo, sem jamais haver faltado. Nem sempre a dedicação é espontânea, no entanto. Uma das leis do mundo do crime é a exigência de fidelidade absoluta da mulher ao homem preso. Caso não o faça, correm risco de morte, ela e o atrevido que dela se aproximou. Na situação inversa, aquele que troca a companheira por outra e nunca mais aparece é aceito com naturalidade. Sem direito de acesso ao programa de visitas íntimas vigente nas cadeias masculinas há mais de 20 anos, perder o companheiro enquanto cumprem pena é o destino aceito com fatalismo pelas prisioneiras. Queixam-se apenas da ingratidão, as que enveredaram pelo caminho do crime pelas mãos dos mesmos, que agora as abandonam na adversidade. Posso estar equivocado, mas tenho a impressão de que nem as mães fogem à regra: dão mais atenção a um filho na cadeia do que à filha quando vai presa. O pai esquece do filho que causou problemas, os irmãos também, a mãe jamais. Só não recebem visita materna os órfãos ou aqueles encarcerados em lugares muito distantes. Ao contrário, são muitas as que se queixam de que a mãe nunca aparece. As justificativas são as mais variadas: falta de tempo, de dinheiro para a condução, de ter com quem deixar os netos e até a de não gostar do ambiente. Curiosamente, as avós são mais assíduas; parcela substancial das filas é formada por senhoras de idade que chegam para reconfortar as netas. Talvez tenha razão uma presa que se queixou: "Cadeia não foi feita para mulher". Por Drauzio Varella, in livro "A Teoria das Janelas Quebradas", da Cia. das Letras.

Só três delegacias atendem aos flagrantes de 18 cidades

Só três delegacias atendem aos flagrantes de 18 cidades Desde o início de maio, apenas as delegacias de três municípios do Triângulo Mineiro são responsáveis por receber os flagrantes das 18 cidades que fazem parte do 9º Departamento de Polícia Civil (DPC). O que quer dizer que policiais militares, vítimas, testemunhas e acusados têm de viajar até Araguari ou Ituiutaba para que os casos que ocorram fora do horário comercial sejam registrados. A chamada regionalização dos plantões da Polícia Civil acontece em todo o Estado e, segundo o superintendente de Investigação de Polícia Judiciária da PC, Celso Ávila, as novas normas de atendimento são em cumprimento às leis 84/2005 e 113/2010, que determinam a jornada de plantões de 40h semanais. “Sofremos com déficit de policiais e vínhamos trabalhando mais do que o que é determinado”, afirmou o delegado-chefe do 9º DPC, Gilmar Souza Freitas. Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 67 terão efetivos para receber os flagrantes durante os plantões. Araguari responderá por seis outros municípios, enquanto Ituiutaba será sede para nove cidades. Uberlândia responderá apenas por casos do próprio município.

Mais um ônibus é incendiado em Belo Horizonte, desta vez no bairro São Marcos

Mais um ônibus é incendiado em Belo Horizonte, desta vez no bairro São Marcos Mais um ônibus foi incendiado em Belo Horizonte na noite desta sexta-feira (27), desta vez no bairro São Marcos, região Nordeste da capital. Este é o 15º incêndio a ônibus registrado na região metropoliatana no último mês. De acordo com a Polícia Militar, uma funcionária da linha 3501A (São Marcos/Alvorada) manobrava o ônibus, quando dois jovens a pé, aparentemente adolescentes, entraram no coletivo, sendo que um deles estava armado. Eles estavam com uma garrafa pet de dois litros, com líquido inflamável, e ordenaram que a mulher descesse do ônibus. Os dois espalharam o líquido no interior do veículo e atearam fogo. Logo em seguida, eles fugiram em uma moto escura. O fogo destruiu completamente o ônibus e ainda se espalhou para uma Kombi branca que estava próxima, atingiu a rede elétrica e dois imóveis, sendo uma residência e um estabelecimento comercial. O coletivo teve perda total. Segundo informado pelo Corpo de Bombeiros, o incêndio destruiu a parte traseira da Kombi, a porta de uma casa e o portão de um bar. Apesar dos estragos, ninguém ficou ferido. A Polícia Civil informou que vai investigar se o incêndio tem ligação com outros 14 que foram registrados em Belo Horizonte e região metropolitana no último mês. A ocorrência foi encaminhada para a 4ª delegacia de plantão da regional leste e o caso deve seguir para o Departamento de Operações Especiais (Deoesp) na segunda-feira. OTEMPOonline

0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor.

0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor. Geovani Ferri - Promotor Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico). Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc. Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país": http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR. Fonte: Soldado Almança

Pena máxima de prisão pode ser dobrada

Pena máxima de prisão pode ser dobrada Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número. No entanto, o projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado. Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de “impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo”. Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País. Tramitação O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 633/07, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no Mérito. Depois, as proposições seguirão para análise do Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais Um ex presidiário de Alagoas foi preso em Lagoa da Prata pilotando uma moto furtada, indignado ela questionou se não era verdade que a Policia de Minas estava de greve e foi informado que 50% ainda trabalhava. Ele foi liberado depois que não foi encontrado nenhum mandato contra ele. A migração de bandidos de outros estados para Minas é uma grande preocupação das forças de Segurança, o temor é de que noticiada na grande mídia, a greve funcione como uma espécie de convite para que, tal qual nosso entrevistado Alagoano, bandidos de outros estados venham atuar em Minas. Com a possibilidade de greve tambem da Polícia Militar a partir do dia 8 a situação pode sair do controle. Que deus proteja o povo mineiro.

CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Governandor garante priorizar a segurança pública, mas admite falta de verba para aumentar efetivo da Civil e da PM. Nem mesmo em 20 anos, o equivalente a cinco mandatos, seriam suficientes para o Governo de Minas resolver todos os problemas enfrentados pelas forças de segurança do Estado, em especial pela Polícia Civil. A afirmaçãofoi feita ontem, pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A corporação esta em greve parcial há pelo menos um mês. A categoria reivindica melhoria salarial e aumento do efetivo, uma vez que, nos últimos sete anos, o número de agentes civis subiu apenas 15%, passando de 9.117 para 10.500 homens. A falta de pessoal levou o governo a restringir os plantões nas delegacias regionais, dos 853 municípios mineiros, apenas 67 terão unidades abertas após as 18 horas, nos fins de semana e feriados. A situação precaria da po9lícia Civil sobrecarrega a Polícia Militar. Em muitos casos, os PMs são obrigados a abandonar o patrulhamento para auxiliar os serviços de investigação, por causa do reduzido efetivo de agentes da civil. Uma fonte ligada diretamente à cúpula da Polícia Militar, e que pediu sigilo, revelou que o quadro é mais grave no interior, onde as delegacias são formadas por equipes enxutas, um delegado, um investigador e um escrivão. Eles chegam a pedir socorro aos militares, pois tem certeza de que não vão dar conta das ocorrências, denunciou. "Não há governo que resolvam um, dois, três, quatro ou cinco mandatos" Governador Antonio Anastasia Ex-secretário de estado de Defesa Social, Anastasia ressaltou que conhece bem o assunto. E que, apesar das dificuldades, acredita que hoje a segurança pública em Minas tem indicadores melhores. "No passado, estariamos discutindo sobre motins em penitenciarias e índices crescentes de homicídios", No entanto, o governador admitiu que ainda existem gargalos a serem combatidos, um de cada vez. "Não vamos resolve-los todos, pois não há nenhum governo que resolva todos os problemas em um, dois, três, quatro ou cinco mandatos", explicou. Sobre o efetivo da polícia Civil, Anastasia esclareceu que o poder público, não só na área de segurança, mas também em outros setores como saúde e educação, não tem dinheiro suficiente para contratar agentes em "número abundante" para atender 100% à demanda. Temos que fazer um trabalho de otimização de recursos para racionalizar de maneira muito clara a atividade (policial), assinalou, ressaltando que a segurança pública é "prioridade absoluta" de seu governo. Disse também que já autorizou a realização de um concurso público para contratar 144 delegados e 205 escrivães. Ma, nas contas do Sindicato dos Servidores da polícia Civil em Minas (Sindpol-MG), seria necessário dobrar o efetivo atual da corporação 28 Maio 2011 CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo

Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui .A web . sexta-feira, 27 de maio de 2011 Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo A segurança nos presídios do Acre tem sido uma preocupação constate do governo do Estado. O governador Tião Viana defende que reeducandos, agentes socioeducativos, diretores e a população de modo geral não podem ficar à mercê de uma minoria que atenta contra a vida e a integridade física dos semelhantes, por qualquer interesse pessoal contrariado. Com essa visão, o governo, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), está elaborando um projeto de monitoramento interno dos presídios acreanos por meio de câmaras de vídeo, garantindo ampla visão do que acontece dentro dos pavilhões, nas partes interna e externa. São mais de 150 pontos sensíveis indicados por técnicos e especialistas em segurança em presídios, como necessários para a vigilância de câmeras. Esta semana, representante da empresa Novacia Telecom esteve em Rio Branco fazendo os estudos iniciais de um projeto que pretende apresentar ao governo do Estado como soluções de segurança adicional e indispensável ao sistema penitenciário acreano. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tem projeto de implantação de cerca de 30 câmaras de vídeo espalhadas em pontos estratégicos da cidade e procura neste momento conhecer os produtos que agreguem custo e benefício. Fonte: AC24Horas http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18052:presidios-do-acre-poderao-ser-monitorados-por-cameras&catid=28:destaques&Itemid=131