PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE AGENTE PENITENCIARIO PASSA NO CCJ

PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE AGENTE PENITENCIARIO PASSA NO CCJ O Projeto de Lei (PL) 5.092/10, do governador do Estado, que cria cargos de agente penitenciário e de gestor ambiental e reajusta os valores de vantagem pessoal dos funcionários da extinta Minas Caixa, entre outras alterações, teve aprovado parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (31/5/11). A comissão concluiu pela legalidade da proposição na forma do substitutivo n° 1, que faz adequações técnicas ao texto e incorpora emendas encaminhadas pelo Executivo. Na reunião, também foram aprovados pareceres a outros 29 projetos sujeitos à apreciação do Plenário. O PL 5.092/10 cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental, reajusta em 10% os valores de vantagem pessoal de funcionários da extinta Minas Caixa, corrige número de cargos e promove adequações em quadro de pessoal de instituições, entre outras alterações. O projeto, que chegou em 2010 com pedido de tramitação em regime de urgência e por esse motivo não foi arquivado no fim da legislatura, segue agora para parecer da Comissão de Administração Pública. De acordo com o Executivo, entre os objetivos da proposta estão: dar mais dinamismo à realização de novos concursos públicos e promover a substituição gradativa de contratos administrativos por servidores efetivos, viabilizar a promoção de servidores que preencheram os requisitos de mérito e tempo de serviço, adequar o quantitativo de cargos resultantes da efetivação pela Emenda à Constituição 49, de 2001, e possibilitar a lotação de cargos em entidades que ainda não possuem quadro próprio de servidores efetivos. Os artigos 1º a 3º do PL 5.092/10 referem-se à carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criando 8.361 cargos e alterando a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. Já o artigo 4º cria 116 cargos de gestor ambiental, lotados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Site da ALMG

STF julga amanhã ação que interessa a 10 milhões de servidores públicos

STF julga dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. STF julga amanhã ação que interessa a 10 milhões de servidores públicos Amanhã (02), à tarde, o Plenário do STF estará julgando o recurso extraordinário com repercussão geral que vai dar a palavra definitiva sobre a existência, ou não, do dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. A FENAJUFE - Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, é uma das duas entidades habilitadas como "amicus curiae" . Nessa condição, o advogado gaúcho Pedro Maurício Pita Machado vai realizar sustentação oral. A discussão de fundo envolve o tema instigante da responsabilidade do Estado por ato legislativo, no caso, por ato omissivo. E interessa a cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos nas três esferas de governo (estimativa do IPEA, para 2007). "A repercussão econômica pode representar alguma dificuldade de ordem política, mas esse fator não pode impedir a realizaçãodo direito, que é evidente" - diz Pedro Maurício. (RE nº 579.431). Para entender o caso * O art. 37, X, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/98, passou a prever periodicidade anual para as leis de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, civis de militares, que deve ser sempre na mesma data e em índices iguais para todos. * Mas a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios simplesmente não têm editado as leis anuais. * No plano federal, para se ter uma idéia, desde 1998, ano da EC nº 19, houve apenas uma lei de revisão geral, em 2003, no índice de 0,1%. * A perda inflacionária acumulada no período, pelo INPC, foi de quase 130%. Fonte: http://www.espacovital.com.br/ Postado por Blog Notícia da Caserna

Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs?

Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs? Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado esteve reunida em Brasíllia-DF nos dias 31 e 1º para uma audiência pública que discutiu a valorização do profissional de segurança pública. Para isso, foi abordado o andamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõem melhorias aos profissionais da segurança pública: 300/08, 534/02, 549/06 e a 308/04. Vale lembrar que a PEC 308/04 visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública (Polícia Penal Federal e estaduais). A audiência, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara, foi sugerida pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE) e pelo autor da PEC 300 e Relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Representantes da Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários participaram da reunião com o objetivo de defenderem a votação, aprovação e criação da Polícia Penal. O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Coordenação Nacional, Daniel Grandolfo, disse que a intenção do governo é “barrar todas as PECs” e que a Comissão da audiência pública irá conversar com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a possibilidade de votação das emendas, já que “barrar todas as PECs” seria inconstitucional, destacou Grandolfo. De acordo com o diretor Administrativo do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha, durante a audiência, foi possível expor “o ganho que o Brasil e a Segurança Pública terão após a aprovação da PEC 308/04”, disse Rocha. Segundo o presidente do Sindarspen-PR e conselheiro do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública) , José Roberto neves, o deputado Mendonça Prado afirmou e assumiu o compromisso de procurar o presidente Câmara e fazer a seguinte pergunta: “Nós votamos ou não votamos as PECs da Segurança pública”? Conforme Neves, o deputado destacou que “isso envolve todas as PECs, inclusive a 308/04 de vocês”, [se referindo aos agentes penitenciários]. Neves aponta que todas as respostas desses questionamentos serão repassados às categorias em 5 de julho, oportunidade em será realizada uma nova audiência pública. O sindicalista relatou que o deputado disse que irá trazer a resposta do “sim ou do não”. Segundo o deputado, se houver um posicionamento favorável a que se coloque as PECs da Segurança Pública em votação, então os deputados que forem a favor irão defendê-la. “Se houver a negativa, daí, desfaz-se a Comissão e vocês continuam articulando”, disse o deputado, de acordo com Neves. Confira nesta quinta (2), mais informações sobre a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como os resultados da reunião da Coordenação Nacional da categoria, que ocorreu paralelamente em Brasília nos dias 31 e 1º

O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores .Foi o que deixou claro o governador Tião Viana

terça-feira, 31 de maio de 2011 O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores É pegar ou largar. Foi o que deixou claro o governador Tião Viana (PT), na manhã desta terça-feira (31), ao anunciar a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. Pressionado por duas grandes categorias do funcionalismo, educação e Polícia Militar, o governo propôs o aumento do salário para todos os servidores, indistintamente. A proposta do executivo foi um plano bem elaborado pelas equipes econômicas e de negociação do Palácio Rio Branco. Oferecendo reajuste até para quem nada pediu, o governo tenta trazer para junto de si, o apoio de vários sindicatos menos expressivos dentro da administração estadual, e desestabilizar possíveis movimentos, como o dos professores licenciados. Pela proposta apresentada pelo governador, o reajuste viria em duas formas: na primeira, os 15% seriam divididos em três parcelas: a 1ª agora em julho, e as demais em janeiro e julho de 2012, com o percentual de 5% cada parcela. Na segunda proposta os servidores ganhariam o aumento em duas vezes de 7,5%. O primeiro reajuste viria em outubro desse ano e o segundo em julho do ano que vem. A partir do anuncio das propostas, o governo vai aguardar a manifestação dos sindicatos e associações que representam o funcionalismo público para definir em qual das formas o reajuste será dado. No caso dos professores licenciados, eles já adiantaram que só aceitam o reajuste em duas parcelas. Esse percentual, se aceito, pelos servidores, vai representar um impacto de R$ 150 milhões de reais sobre a folha salarial, que hoje gira em torno de R$ 110 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode usar até 49% de sua receita liquida na folha de pagamento. Com os 15%, o percentual atingiria os 46,55%, mas usar teto, alerta o secretário Mancio Cordeiro, da Fazenda, inviabilizaria novos concursos. O governador observou que esse reajuste vai elevar principalmente o salário dos policiais militares. Hoje o salário inicial de um soldado gira na casa dos R$ 1.890, o maior soldo entre os estados da região norte. Falando da educação, Tião Viana lembrou que além do reajuste os servidores passam a ganhar gratificações pelos próximos quatro semestres, além da progressão de plano de carreira. “Vejam o tamanho do sacrifício que estamos fazendo. Estamos indo ao limite do que o governo pode”, disse Tião Viana. As duas propostas do governo já foram apresentadas para a maioria dos representantes das categorias do funcionalismo público, e já contempla a data base do ano que vem. Hoje o estado possui 42 mil servidores. Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com Fonte: AC24Hs http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18133:o-martelo-foi-batido-governo-oferece-15-de-reajuste-para-servidores&catid=35:manchete&Itemid=133

PRESÍDIO MILITAR DE SAO PAULO 0 Presídio Militar "Romão Gomes".

PRESÍDIO MILITAR PRESÍDIO MILITAR DE SAO PAULO 0 Presídio Militar "Romão Gomes". Inaugurado no dia 21 de Abril de 1949, provisoriamente na Invernada do Barro Branco, ficando subordinado ao Contingente do Quartel General; seu primeiro Comandante foi o Primeiro Tenente Yolando Prado. Suas instalações iniciais eram precárias por demais, sendo que foi instalado em dois barracões que serviam como depósito de alfafa ao destacamento de cavalaria do C.I.M. (Centro de Instrução Militar). Posteriormente, foi transferido para a casa que serviu como moradia dos Comandantes do CFA (Centro de Formação e Aperfeiçoamento, hoje APMBB - Academia de Policia Militar do Barro Branco). Como as acomodações eram precárias, criou-se no Regimento de Cavalaria nove de Julho, xadrezes destinados à Subseção Correcional. Unidade Administrativa Passou a funcionar como unidade administrativa autônoma a partir de 15 de Janeiro de 1952, sendo que em 18 de Agosto de 1954, foi oficializado pelo decreto nº 28.653. Desde sua fundação, funcionou como unidade autônoma, subordinada administrativamente ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e juridicamente ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Foi criado com o nome de Presídio Militar "Romão Gomes" no tempo da Força Pública do Estado de São Paulo e ainda por alguns anos manteve o seu nome, depois da unificação no ano de 1969, entre a Força Pública do Estado de São Paulo e Guarda Civil, resultando a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em 15 de Dezembro de 1975, surge o decreto nº 7.290, mudando seu nome para: Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes". OFICINAS • Mecânica e Auto-Eletríco • Funilaria e Pintura • Marcenaria e Carpintaria • Agricultura • Agropecuária • Eletroeletrônicos • Lava-Rápido • Tapeçaria de Autos e Geral • Barbearia • Serralheria • Alfaitaria • Gráfica • Fábrica de Casinha de Cachorros • Empresa de Digitação

Durante revista, polícia encontra carro roubado em penitenciária do RS

Durante revista, polícia encontra carro roubado em penitenciária do RS Um carro roubado foi encontrado no estacionamento do Instituto Penal de Viamão (IPV) durante uma revista geral realizada por 80 agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul e policiais da Brigada Militar na manhã desta terça-feira (31). No local estão presos 450 homens do regime semiaberto. O veículo encontrado foi apreendido e levado para uma delegacia local. Além disso, foram encontrados 101 celulares, 36 baterias para celular, 93 carregadores de celular, 12 chips de celular, 47 pedras de crack, 31 trouxas e um tijolo de maconha, quatro facas e um estilet

FUGA EM SANTA CATARINA

FUGA EM SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS. Fuga em penitenciária - DIÁRIO CATARINENSE, 30/05/2011 A madrugada de sábado registrou uma nova fuga de presos no complexo Penitenciário de Florianópolis. Desta vez, três detentos escaparam do centro de triagem da instituição. Segundo o diretor da penintenciária, Joaquim Valmor de Oliveira, um dos presos serrou o suporte do cadeado de uma das portas do pátio durante o banho de sol. Seis presos aproveitaram o menor monitoramento da madrugada para tentar escapar derrubando a porta que teve o cadeado serrado. Durante a movimentação, Mauri Silva de Lima, Marcos Dias e Émerson Pereira foram pegos ainda dentro do complexo penitenciário. Outros três conseguiram escapar. Até o fechamento desta edição, Marcos Pablo Teixeira, Tainá Virtuoso Mafra e William Fernandes ainda não haviam sido recapturados. Esta é a terceira fuga de presos no ano no complexo penitenciário da Agronômica. Em fevereiro, foi registrada a maior fuga da história do Estado, com 78 fugitivos, sendo que desses 70 já foram recapturados. Em 22 de abril, ocorreu a segunda fuga só neste ano, desta vez, no presídio, com oito que escaparam do loca

Direito do Agepen portar arma é reconhecida por juíz e promotoria acre

Direito do Agepen portar arma é reconhecida por juíz e promotoria D E C I S Ã O ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22. Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118). Os autos vieram-me conclusos à fl. 119. Relatei. Decido. O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho. PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se, Rio Branco-(AC), 27 de maio de 2011.

Presidiário consegue fugir durante transferência de delegacia para Ceresp, em Contagem

Presidiário consegue fugir durante transferência de delegacia para Ceresp, em Contagem Um presidiário fugiu na noite desta segunda-feira, enquanto era transportado de uma delegacia em Contagem, na região metropolitana de Be4lo Horizonte, para o Ceresp da cidade. Segundo o 18º Batalhão de Polícia Militar, não há muito detalhes da ocorrência, mas um chamado informou que o preso estava indo em uma viatura do 1º Distrito Policial de Contagem para o Ceresp. Na altura do bairro Morada Nova, enquanto o veículo estava parado, ainda não se sabe como, o preso conseguiu sair da viatura e fugir. Militares do 18º BPM foram acionados inicialmente, mas não deram continuidade na ocorrência, que foi encaminhada para a Polícia Civil. A assessoria da PC confirma a fuga, mas não soube dar detalhes sobre as circunstâncias que ela ocorreu e detalhes sofre o foragido.

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA PECs que tratam de melhorias para as carreiras policiais serão discutidas na Comissão de Segurança A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 26/11, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O objetivo é realizar uma Audiência Pública sobre a atualidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 300/08 e a sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país. Durante a reunião, foram incluídas no debate as PECs 534/02, 308/04 e 549/06. Também apoiaram o requerimento, os deputados Otoniel Lima (PRB/SP), José Augusto Maia (PTB/PE), Delegado Waldir (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR). A Audiência Pública está confirmada para 31 de maio, às 13h, no mesmo dia em que será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Por essa razão, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”. A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim. A PEC 534/2002 dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Já a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao limite fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. Fonte: Assessoria de Imprensa da CSPCCO MINAS GERAIS ESTARÁ PRESENTE, JUNTAMENTE COM OS LÍDERES DE OUTROS ESTADOS! ESTAMOS JUNTOS! Segundo informação do deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha PT/SP, convencido pelas lideranças nacionais e pelos deputados, Arnaldo Faria de Sá, Jair Bolsonaro, Miro Teixeira e João Campos, pautou o Projeto de Lei 5982/09, para o dia 31 de maio, terça-feira. Agora é hora de lutar, hora das lideranças que se julgam comprometidas com a categoria, comparecerem em Brasília para lutarmos pela votação de nosso PL. OS Diretores do SINDASP-MG: Adeilton de Souza e Carlos Alberto estarão em Brasília, representando o Sistema Prisional Mineiro nos dias

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Agência Câmara - Autor: Editoria da Agência Câmara - Publicação: 26/05/2011 - 11:45 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet. Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, agora, será encaminhada para o Senado.

VEJA COMO OS INTEGRANTES DA CHAPA RENOVAÇÃO LUTA;QUANDO NOS DERAM UMA OPORTUNIDADE NO SINDASP 2007

ARMA RESTITUIDA

D E C I S Ã O ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22. Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118). Os autos vieram-me conclusos à fl. 119. Relatei. Decido. O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho. PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se, Rio Branco-(AC), 27 de maio de 2011

ATENÇÃO.ATENÇÃO.ATENÇÃO

PEDIMOS AQUELES QUE ACREDITEM EM MUDANÇAS .SABE QUE A NOSSA CLASSE VAI DAR A VOLTA POR CIMA ,E ESTAVA ATRAVESSADO NA GARGANTA ESTE GRITO DE TUDO QUE VEM ACONTECENDO COM ESTA CLASSE. QUE SE FILIEM PARA VOTAR. ONDE SÓ OS FILIADOS TEM O DIREITO DO SUFRÁGIO OU VOTO.MESMO QUE VC ACHE DIFICULDADE PARA SE FILIAR INSISTA.

CHAPA “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA” Acredito na capacidade dos AMIGOS da chapa “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIIA” e Deus estará sempre iluminando e abençoando os projetos e sonhos de toda clase, trazendo dias felizes e prósperos para a categoria com conquistas, realizações,alegrias e até mesmo os desafios que farão crescer a categoria dos Agentes Penitenciários.Essa chapa está repleta de pessoas competentes que demonstram possibilidades de novos caminhos, de novos sonhos; e que nos enche de fé e esperança de mudanças e valorização! Temos muitos motivos para comemorar e ter a certeza de que a nossa categoria não está perdida e que o futuro já está acontecendo hoje com a formação da chapa “RENOVAÇÃO, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA”, que tem força saudável e entusiasta capaz de resgatar a confiança dos agentes penitenciários no sindicato. “prepara sua vitória de acordo com o inimigo que está enfrentando.” Sun Tzu em “A Arte da Guerra” }{@§§§§100

Cidade da Polícia será inaugurada em outubro

Cidade da Polícia será inaugurada em outubro Luiz Fernando Pezão, vice-governador, diz que local vai abrigar todas as especializadas A Cidade da Polícia, que está sendo construída no bairro do Jacaré, na zona norte do Rio, será inaugurada em outubro, informou o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (30). - Vamos abrigar todas as especializadas, mais de dois mil policiais civil ajudarão no controle de uma área que ainda não está pacificada, que é a comunidade do Jacarezinho. Até o fim do ano, o Governo do Estado também disse que vai entregar o Centro de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, instalado na Cidade Nova. Nova sede do Bope Nos próximos 40 dias, cerca de 200 policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) ocuparão um posto avançado próximo ao Complexo da Maré, onde será implantada a nova sede do Bope até dezembro. Após abertura do evento Rio Investors Day, no Hotel Copacabana Palace, na zona sul da cidade, Pezão também falou da mudança do Bope. - Com a nova sede, queremos aumentar o efetivo da corporação de 400 para 800 policiais. Mas, todas as áreas ganharão UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Assaltante em fuga rouba viatura da PM em São Luís

Assaltante em fuga rouba viatura da PM em São Luís SÃO LUÍS - Um assaltante fugiu em viatura da Polícia Militar, na Rua do Outeiro, no centro de São Luís, após trocar tiros com policiais militares, nesta quarta-feira. Segundo informações da rádio Mirante AM, o criminoso e um comparsa roubaram R$ 10 mil reais de José de Ribamar Cardoso Lima, de 53 anos, dono de uma funerária. A vítima, que havia acabado de sacar a quantia, foi perseguida pela dupla em uma moto e abordada na imediação da Praça da Bíblia. Dois policiais militares foram acionados pelo empresário e saíram em perseguição dos criminosos até baterem na moto utilizada pela dupla. Após o acidente, um dos criminosos, identificado Maurício Castro Reis, foragido do estado do Piauí, foi preso e conduzido para a delegacia de Roubos e Furtos. O outro trocou tiros com os PMS e, mesmo baleado, conseguiu pegar a viatura da Polícia Militar, aproveitando que a chave estava na ignição. A viatura foi abandonada pelo criminoso no centro da capital maranhense. Policiais estão à procura do fugitivo. Fonte: O Globo

BLOG CHAPA RENOVAÇAO.

NOTICIAS DA NOVA GERAÇÃO QUE IRA PLEITEAR NOSSOS DIREITOS. CONHEÇA E DIVULGUÉM http://sindaspmg.blogspot.com/

A CHAPA QUE IRÁ RENOVAR COM HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA

A CHAPA QUE IRÁ RENOVAR COM HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA Ocorreu neste domingo, 29 de maio, o primeiro encontro da CHAPA que irá moralizar o sindicato e lutar verdadeiramente pelo interesse da classe, buscando alternativas para melhorar o ambiente de trabalho dos agentes e amparar os servidores prisionais, pois atualmente os agentes reclamam que foram abandonados diretoria do Sinndasp, além do modelo ultrapassado e não transparente desta gestão. Estiveram presentes na Sede do Sindpol, os seguintes Agentes Penitenciários: LUIZ VIEIRA - COPE DANIEL BOI - ALBERGUE RONDINELLI - PJAMA CLAUDIO COSTA - PNH STEFANIA - BICAS II JEAN CARLO - CERESP BETIM GILVAN - CERESP BETIM LUIS ALMEIDA - COPE ANDRÉ DIAS - DUTRA LADEIRA EDSON (DIMDIM) - CERESP BETIM TONINHO CASCALHO - CERESP BETIM COSTINHA - DRUMOND HENRIQUE CORLEONE - DRUMOND XAS1000 - COPE VEJA OS MEMBROS DA CHAPA Os agentes presentes expressaram a indignação quanto à inércia do sindicato e decidiram formar esta chapa para recuperar o prestígio desta entidade de classe, filiar os servidores e representar todos os interesses, lutar por melhorias e acompanhar importantes projetos de lei que foram abandonados pela gestão atual, além disto se comprometeram a agir com transparência e ética, fazendo balancete mensal sobre os gastos provenientes da manutenção da Sede e financiamento das Lutas. Após tomarem um café fornecido pelos nossos parceiros do Sindpol, a Diretoria se reuniu e discutiu as próximas atividades e alguns projetos importantes. Os agentes foram unânimes em afirmar que deve haver uma reforma geral e uma mudança de postura, sendo assim, os servidores de todas as unidades devem ser ouvidos através de métodos que facilitem a interlocução com a Diretoria. A formação da Chapa levou em conta que as Unidades Prisionais de grande porte devem ser representadas por pessoas que têm apoio unânime entre os Agentes Penitenciários, de forma que o grupo seja heterogêneo e espalhado por várias unidades, facilitando assim a comunicação entre a Diretoria Executiva e os Agentes Penitenciários. Denilson Martins, Presidente da Polícia Civil disse que uma entidade só é forte e reconhecida quando tem um sindicato respeitado, portanto se falha a representatividade, os trabalhadores ficam desamparados. Já o Presidente do Sindicato, Daniel Boi alertou que a atual diretoria tem muitas falhas que prejudicam a busca por benefícios e que os Diretores atualmente não se comunicam entre sí, de tal forma que acaba dificultado a execução dos trabalhos sindicais. O Agente Romus de Bicas II disse que está disposto a mobilizar todos os Agentes para que esta eleição seja decidida rapidamente. Rondinelli orientou que existem diversas demandas como, aposentadoria especial, auxilio periculosidade e outros benefícios na ALMG que o Sindicato a muito tempo sequer consulta e que a nova chapa deve dar atenção para estas questões. Já o Agente Cláudio orientou que o estatuto deve ser reformado e a atual estrutura é antiga e não representa os anseios da categoria. Jean Carlo afirmou que o site não tem informações claras e precisas, e, portanto deve haver uma série de modificações para atender a demanda de busca por informação por parte dos Agentes. XAS1000 disse que tinha diversos projetos importantes para a categoria, como por exemplo a cartilha, mas que não foram colocados em prática pela atual gestão, mas que deseja apresentar para a nova chapa, além do jornal informativo semestral. O Agente do COPE, Luizinho afirmou que o sindicato deve ser renovado, muitas coisas mudadas e a luta em busca de melhorias deve ser retomada, luta esta que já parou faz bastante tempo. Após a confraternização, a nova Chapa decidiu rever todos os aspectos do Estatuto para que possam promover uma reforma geral e também se comprometeram em difundir as informações para que todos os servidores tenham ciência do nascimento desta Importante Chapa de OPOSIÇÃO.

PECS 300/08, 542/02, 308/04 E 549/06 JÁ!

PECS 300/08, 542/02, 308/04 E 549/06 JÁ!

QUE ABSURDO: O AGENTE AINDA CONTINUA PRESO

QUE ABSURDO: O AGENTE AINDA CONTINUA PRESO O Agente Reginaldo de Bicas detido em 26 de maio,quinta feira ainda continua preso. De acordo com o AUTO DE PRISÂO EM FLAGRANTE, ele foi autuado ontem após 23 horas da sua detenção no Art. 121, tentativa de homicídio, o Sindasp vai esperar até o proximo dia útil para entrar com o pedido de liberdade através do Habeas corpus denominado repressivo ou liberatório( quando já ocorreu a "prisão" e neste ato se pede a liberdade por estar causando ofensa ao direito constitucionalmente garantido). Postado por }{@§§§ 1{}{}{}{} no blog do corleone

SÓ LAMENTO RSRSRSRSSRSRS

Presídios mineiros são falhos.

Especialista avaliou a construção de cinco penitenciárias do Estado. Diferenças. Arquitetura da penitenciária José Maria Alkimin foi objeto de análise de pesquisa da UFMG. A superlotação e a falta de estrutura física de penitenciárias da região metropolitana foram alvo de um estudo pioneiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A pesquisa apontou que esses dois problemas, presentes na maioria das unidades carcerárias do país, podem estar associados a uma falta de planejamento arquitetônico dos complexos. O autor do estudo, o pesquisador Oscar Vianna Vaz, mestre em arquitetura penitenciária, escolheu cinco unidades da região metropolitana para analisar as peculiaridades de cada construção. O enfoque engloba desde a escolha da localização, a maioria afastada dos centros urbanos, ao uso humanizado dos espaços. Vianna avaliou as penitenciárias José Maria Alkmim e José Abranches, ambas em Ribeirão das Neves, Nelson Hungria, em Contagem, Estevão Pinto, na capital, e a penitenciária de Santa Luzia, todas consideradas unidades de segurança máxima. "Apesar de as edificações tratarem de um espaço dedicado ao sistema prisional, observamos grandes diferenças no que diz respeito à adequação estrutural. A preocupação com a segurança é um ponto comum entre elas, mas para por aqui", destacou. Na pesquisa, um dos problemas destacados se refere aos espaços destinados às celas dos detentos. O pesquisador aponta que os locais são aparentemente apertados, com pouca luz e sem vazão para iluminação adequada. "Isso compromete e muito o andamento do preso dentro do sistema prisional, pois pode causar uma grande ociosidade", avaliou Vaz. Outra crítica apontada pelo arquiteto são as chamadas gaiolas ou espaço de controle, ocupado pelos agentes penitenciários e vigias das unidades prisionais. "Geralmente, são espaços de pouca visibilidade que vão ocasionar uma visão falsa de observação", disse. Porém, o especialista salienta que, sem a estrutura de visão e controle da coletividade - salão de visitas, área de banho de sol e lazer dos presos -, uma proteção para detentos, familiares e funcionários da instituição pode ficar vulnerável. "Até mesmo a questão da vigilância pode ser tratada como uma contribuinte para que o respeito e a socialização possam ser trabalhados com o preso", salientou. Para Oscar Vaz, toda a edificação prisional deve priorizar a humanização no cumprimento da pena em detrimento de ações que só visam ao aumento da vigilância. "A segurança pode ser aliada a boas estruturas e alternativas de trabalho e atividades que diminuam o conflito e a ociosidade dos presos", analisou o especialista. Pesquisa Campos de internação franceses serão avaliados O especialista em arquitetura penitenciária Oscar Vianna Vaz prepara um próximo estudo sobre complexos penitenciários. Desta vez, a pesquisa terá como pano de fundo os campos de internação franceses durante a Segunda Guerra Mundial. "A França não tem registro de construção de campos de concentração. Lá, eram de internação. Até o momento, estou estudando registros importantes da arquitetura desenvolvida para a criação desses campos", destacou. Apesar de o estudo referente à arquitetura penitenciária ainda estar em fase inicial, o arquiteto avalia que os tipos de construções presentes entre os dois países são diferentes. "Os complexos utilizam mais modernidade e oferecem segurança para detentos e funcionários. No Brasil, temos uma espécie de reaproveitamento de construções antigas", disse. A pesquisa ainda está em fase de produção. Reabilitação. O especialista também faz uma análise sobre um novo cenário de sistema carcerário no Brasil: a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Criado em 1972, o objetivo principal é a reabilitação dos presos. "Essas edificações conseguem principalmente humanizar a pena [/NORMAL_A]e estabelecer um controle no andamento do sistema prisional", disse. (GS) Mini entrevista com Oscar Vaz "Quanto maior a segurança, mais cara é a obra" A realidade brasileira corresponde ao que realmente seria necessário em penitenciárias? Em termos de espaço físico prisional, está muito abaixo do desejável. No Brasil, de um modo geral, as construções são inadequadas e mal conservadas. Isso sem mencionar o problema mais grave, que é gerado pela superpopulação, questão que concerne mais diretamente às cadeias e delegacias. Existem formas de construções que poderiam ser mais baratas? Existem formas de construção mais baratas, como, por exemplo, alguns sistemas premoldados. Na verdade, quanto maior a exigência de segurança, maior o custo das construções. Humanização no cumprimento da pena pode ser conseguida através das edificações? Sim. Um espaço dedicado que ofereça condições mínimas de higiene, espaço e, principalmente, um espaço dedicado ao trabalho e ao estudo pode ocasionar a recuperação desses detentos. FONTE: O TEMPO 28/05/2011

O MAIOR ATLETA DO MUNDO .

Para quem está pensando em se tornar um atirador de elite

Para quem está pensando em se tornar um atirador de elite Esses dias eu pude assistir ao filme Última Parada 174, de Bruno Barreto. Gostei bastante. A principal cena do filme é a velha e conhecida saída do sequestrador do ônibus, durante a qual, por um erro da policia, a refém morre. Muito se disse na época e até mesmo no lançamento do filme sobre a falha da polícia e da sua ação naquele dia. Mas o que poucos sabem é o que os homens de farda precisam fazer pra chegar àquele posto que o policial de frente ocupava no momento do sequestro. Não preciso nem dizer que antes de qualquer coisa é preciso muita coragem, audácia, nervos de aço e muito amor à profissão, já que o salário não chega nem perto do que realmente se merece. O treinamento de um policial de elite é duro, cansativo, estressante. Muitos desistem logo de cara. Um filme que retrata bem isso é Tropa de Elite. Mas além de todo esse treinamento, é necessário um pouco mais. Eles precisam ir além e ser perfeitos na hora de agir, já que qualquer erro pode ser fatal. No caso dos atiradores de elite, é necessário obter 100% de precisão no curso, ou seja, acertar em média 2400 vezes seguidas no alvo, sem um único erro. Atirador de elite do GATE PMMG treinando em Belo Horizonte, MG. Crédito da foto: Ludmila Tavares Nos treinamentos eles vão aprendendo que devem atirar sempre na cabeça, tentando atingir o sistema nervoso central (o bulbo e o cerebelo) para “desligar” o cérebro. Nesse tipo de ação a munição tem a ponta mais fina, não causando uma contração muscular na vitima, o que evita que o criminoso, num espasmo, dispare contra alguém. Para ações desse tipo, eles utilizam armas com mira eletrônica que aproxima até 12 vezes a visão do alvo, o que não torna nada fácil o tiro. Quando o alvo encontra-se numa distância de 50 metros, a mira usada é a laser. No caso do Sniper, policial de elite de ação tática (como o policial que errou o tiro), além do tiro preciso, o treinamento inclui também invadir e dominar os criminosos. O colete de um sniper pesa até 25 quilos com todos os equipamentos: máscara contra gás, granadas, munição e lanterna. O seu escudo individual é leve (comparado ao colete), com cerca de 8 quilos, para que o policial possa correr, saltar e até rolar no chão. Como arma principal, costuma-se usar uma submetralhadora, já que é uma das armas mais utilizadas em ações contra sequestro e narcotráfico. E ainda são obrigados a ser ágeis em todo o serviço. Por isso, nos treinamentos, precisam alcançar marcas como: • Correr 100 metros em 15 segundos; 3000 metros em 12 segundos minutos; 100 metros, com carga de 80 quilos, em 45 segundos. • Fazer 60 flexões de braço em 1 minuto; e 60 abdominais também em 1 minuto. • Pular um muro de 2,8 metros. • Subir por uma corda de 7 metros. Além de ter 100% de precisão em tiros nas seguintes distâncias: • 100 e 250 metros, para fuzis. • 75 metros, para arma de calibre 12. • 200 e 600 metros, para armas longas. Vai ver que é por isso que nunca levei a sério a minha ideia de criança de ser policial como o meu tio… Como um tiro pode salvar uma vida: Para quem interpretou o texto como uma apologia à violência, deixo o vídeo abaixo.

Na cadeia, a mulher fica abandonada à própria sorte. O homem, na mesma condição, dificilmente deixa de ter uma mulher que o visite

Solidão bandida Na cadeia, a mulher fica abandonada à própria sorte. O homem, na mesma condição, dificilmente deixa de ter uma mulher que o visite. Não quero com isso afirmar que elas sejam mais altruístas, nem tenho a pretensão de discutir a sociologia da ingratidão machista ou de percorrer os meandros da afetividade feminina, faço apenas uma constatação que o leitor poderá comprovar no próximo domingo, ao passar na porta de qualquer prisão. Nos presídios masculinos, as filas começam a se formar ainda no escuro, na frente dos portões. São adolescentes com bebês de colo, mães com crianças pela mão, mulheres maduras e senhoras de idade. Carregam sacolas com vasilhas de plástico abarrotadas de frango assado, farofa, macarronada e maionese de batata, acomodadas entre biscoitos, maços de cigarro e refrigerantes tamanho família; carga visivelmente excessiva para os braços das mais franzinas. Faça sol ou embaixo de chuva, passam horas em pé, enquanto aguardam a revista da pacoteira, da roupa do corpo e até das partes mais íntimas, procedimento humilhante para as que não escondem celulares nem drogas ilícitas. São mães, irmãs, primas, avós, namoradas, vizinhas e esposas saudosas que tomam duas ou três conduções para consolar e dar carinho ao ente querido atrás das grades. Isso quando não cruzam o Estado em ônibus precários para visitar o parente preso em outra cidade. O observador notará que, nessas filas, o predomínio de mulheres é absoluto; se houver 10% de homens, é muito. Nas cadeias femininas, as filas têm composição semelhante: muitas mulheres, crianças e poucos homens, mas chama a atenção o número reduzido de visitantes. Alguns domingos atrás, na entrada da Penitenciária do Estado, com mais de 3.000 prisioneiras, ao demonstrar surpresa diante da presença de uma quantidade excepcionalmente grande de homens na fila, ouvi de um funcionário mais velho: --É que nesta semana foram transferidas para cá mais de 200. É sempre assim: no primeiro fim de semana eles comparecem em peso e juram amor eterno. Depois, até logo, e um abraço. Na mesma penitenciária, não são poucas as presidiárias que cumprem a pena inteira sem receber uma única visita. No Carandiru, Monarca, sobrevivente do Pavilhão 9, igualmente respeitado pelos companheiros e pelos funcionários, ao ir preso, recém-casado, pediu para a esposa que se esquecesse dele e que recomeçasse a vida com outro. Não se julgava no direito de relegá-la à condição de viúva de um homem condenado a mais de 120 anos. Num domingo, quando o presídio estava para ser posto abaixo, eu vinha pela galeria do pavilhão quando ele apareceu com uma netinha no colo e pediu que o acompanhasse até o xadrez. Fazia questão de me apresentar à esposa e às duas filhas, que serviam o almoço. Um fim de semana depois do outro, durante 26 anos, a mãe das meninas vinha vê-lo, sem jamais haver faltado. Nem sempre a dedicação é espontânea, no entanto. Uma das leis do mundo do crime é a exigência de fidelidade absoluta da mulher ao homem preso. Caso não o faça, correm risco de morte, ela e o atrevido que dela se aproximou. Na situação inversa, aquele que troca a companheira por outra e nunca mais aparece é aceito com naturalidade. Sem direito de acesso ao programa de visitas íntimas vigente nas cadeias masculinas há mais de 20 anos, perder o companheiro enquanto cumprem pena é o destino aceito com fatalismo pelas prisioneiras. Queixam-se apenas da ingratidão, as que enveredaram pelo caminho do crime pelas mãos dos mesmos, que agora as abandonam na adversidade. Posso estar equivocado, mas tenho a impressão de que nem as mães fogem à regra: dão mais atenção a um filho na cadeia do que à filha quando vai presa. O pai esquece do filho que causou problemas, os irmãos também, a mãe jamais. Só não recebem visita materna os órfãos ou aqueles encarcerados em lugares muito distantes. Ao contrário, são muitas as que se queixam de que a mãe nunca aparece. As justificativas são as mais variadas: falta de tempo, de dinheiro para a condução, de ter com quem deixar os netos e até a de não gostar do ambiente. Curiosamente, as avós são mais assíduas; parcela substancial das filas é formada por senhoras de idade que chegam para reconfortar as netas. Talvez tenha razão uma presa que se queixou: "Cadeia não foi feita para mulher". Por Drauzio Varella, in livro "A Teoria das Janelas Quebradas", da Cia. das Letras.

Só três delegacias atendem aos flagrantes de 18 cidades

Só três delegacias atendem aos flagrantes de 18 cidades Desde o início de maio, apenas as delegacias de três municípios do Triângulo Mineiro são responsáveis por receber os flagrantes das 18 cidades que fazem parte do 9º Departamento de Polícia Civil (DPC). O que quer dizer que policiais militares, vítimas, testemunhas e acusados têm de viajar até Araguari ou Ituiutaba para que os casos que ocorram fora do horário comercial sejam registrados. A chamada regionalização dos plantões da Polícia Civil acontece em todo o Estado e, segundo o superintendente de Investigação de Polícia Judiciária da PC, Celso Ávila, as novas normas de atendimento são em cumprimento às leis 84/2005 e 113/2010, que determinam a jornada de plantões de 40h semanais. “Sofremos com déficit de policiais e vínhamos trabalhando mais do que o que é determinado”, afirmou o delegado-chefe do 9º DPC, Gilmar Souza Freitas. Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 67 terão efetivos para receber os flagrantes durante os plantões. Araguari responderá por seis outros municípios, enquanto Ituiutaba será sede para nove cidades. Uberlândia responderá apenas por casos do próprio município.

Mais um ônibus é incendiado em Belo Horizonte, desta vez no bairro São Marcos

Mais um ônibus é incendiado em Belo Horizonte, desta vez no bairro São Marcos Mais um ônibus foi incendiado em Belo Horizonte na noite desta sexta-feira (27), desta vez no bairro São Marcos, região Nordeste da capital. Este é o 15º incêndio a ônibus registrado na região metropoliatana no último mês. De acordo com a Polícia Militar, uma funcionária da linha 3501A (São Marcos/Alvorada) manobrava o ônibus, quando dois jovens a pé, aparentemente adolescentes, entraram no coletivo, sendo que um deles estava armado. Eles estavam com uma garrafa pet de dois litros, com líquido inflamável, e ordenaram que a mulher descesse do ônibus. Os dois espalharam o líquido no interior do veículo e atearam fogo. Logo em seguida, eles fugiram em uma moto escura. O fogo destruiu completamente o ônibus e ainda se espalhou para uma Kombi branca que estava próxima, atingiu a rede elétrica e dois imóveis, sendo uma residência e um estabelecimento comercial. O coletivo teve perda total. Segundo informado pelo Corpo de Bombeiros, o incêndio destruiu a parte traseira da Kombi, a porta de uma casa e o portão de um bar. Apesar dos estragos, ninguém ficou ferido. A Polícia Civil informou que vai investigar se o incêndio tem ligação com outros 14 que foram registrados em Belo Horizonte e região metropolitana no último mês. A ocorrência foi encaminhada para a 4ª delegacia de plantão da regional leste e o caso deve seguir para o Departamento de Operações Especiais (Deoesp) na segunda-feira. OTEMPOonline

0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor.

0 Lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor. Geovani Ferri - Promotor Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico). Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc. Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país": http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR. Fonte: Soldado Almança

Pena máxima de prisão pode ser dobrada

Pena máxima de prisão pode ser dobrada Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número. No entanto, o projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado. Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de “impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo”. Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País. Tramitação O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 633/07, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no Mérito. Depois, as proposições seguirão para análise do Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais

Greve da Polícia Civil traz visitantes a Minas Gerais Um ex presidiário de Alagoas foi preso em Lagoa da Prata pilotando uma moto furtada, indignado ela questionou se não era verdade que a Policia de Minas estava de greve e foi informado que 50% ainda trabalhava. Ele foi liberado depois que não foi encontrado nenhum mandato contra ele. A migração de bandidos de outros estados para Minas é uma grande preocupação das forças de Segurança, o temor é de que noticiada na grande mídia, a greve funcione como uma espécie de convite para que, tal qual nosso entrevistado Alagoano, bandidos de outros estados venham atuar em Minas. Com a possibilidade de greve tambem da Polícia Militar a partir do dia 8 a situação pode sair do controle. Que deus proteja o povo mineiro.

CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Governandor garante priorizar a segurança pública, mas admite falta de verba para aumentar efetivo da Civil e da PM. Nem mesmo em 20 anos, o equivalente a cinco mandatos, seriam suficientes para o Governo de Minas resolver todos os problemas enfrentados pelas forças de segurança do Estado, em especial pela Polícia Civil. A afirmaçãofoi feita ontem, pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A corporação esta em greve parcial há pelo menos um mês. A categoria reivindica melhoria salarial e aumento do efetivo, uma vez que, nos últimos sete anos, o número de agentes civis subiu apenas 15%, passando de 9.117 para 10.500 homens. A falta de pessoal levou o governo a restringir os plantões nas delegacias regionais, dos 853 municípios mineiros, apenas 67 terão unidades abertas após as 18 horas, nos fins de semana e feriados. A situação precaria da po9lícia Civil sobrecarrega a Polícia Militar. Em muitos casos, os PMs são obrigados a abandonar o patrulhamento para auxiliar os serviços de investigação, por causa do reduzido efetivo de agentes da civil. Uma fonte ligada diretamente à cúpula da Polícia Militar, e que pediu sigilo, revelou que o quadro é mais grave no interior, onde as delegacias são formadas por equipes enxutas, um delegado, um investigador e um escrivão. Eles chegam a pedir socorro aos militares, pois tem certeza de que não vão dar conta das ocorrências, denunciou. "Não há governo que resolvam um, dois, três, quatro ou cinco mandatos" Governador Antonio Anastasia Ex-secretário de estado de Defesa Social, Anastasia ressaltou que conhece bem o assunto. E que, apesar das dificuldades, acredita que hoje a segurança pública em Minas tem indicadores melhores. "No passado, estariamos discutindo sobre motins em penitenciarias e índices crescentes de homicídios", No entanto, o governador admitiu que ainda existem gargalos a serem combatidos, um de cada vez. "Não vamos resolve-los todos, pois não há nenhum governo que resolva todos os problemas em um, dois, três, quatro ou cinco mandatos", explicou. Sobre o efetivo da polícia Civil, Anastasia esclareceu que o poder público, não só na área de segurança, mas também em outros setores como saúde e educação, não tem dinheiro suficiente para contratar agentes em "número abundante" para atender 100% à demanda. Temos que fazer um trabalho de otimização de recursos para racionalizar de maneira muito clara a atividade (policial), assinalou, ressaltando que a segurança pública é "prioridade absoluta" de seu governo. Disse também que já autorizou a realização de um concurso público para contratar 144 delegados e 205 escrivães. Ma, nas contas do Sindicato dos Servidores da polícia Civil em Minas (Sindpol-MG), seria necessário dobrar o efetivo atual da corporação 28 Maio 2011 CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo

Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui .A web . sexta-feira, 27 de maio de 2011 Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo A segurança nos presídios do Acre tem sido uma preocupação constate do governo do Estado. O governador Tião Viana defende que reeducandos, agentes socioeducativos, diretores e a população de modo geral não podem ficar à mercê de uma minoria que atenta contra a vida e a integridade física dos semelhantes, por qualquer interesse pessoal contrariado. Com essa visão, o governo, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), está elaborando um projeto de monitoramento interno dos presídios acreanos por meio de câmaras de vídeo, garantindo ampla visão do que acontece dentro dos pavilhões, nas partes interna e externa. São mais de 150 pontos sensíveis indicados por técnicos e especialistas em segurança em presídios, como necessários para a vigilância de câmeras. Esta semana, representante da empresa Novacia Telecom esteve em Rio Branco fazendo os estudos iniciais de um projeto que pretende apresentar ao governo do Estado como soluções de segurança adicional e indispensável ao sistema penitenciário acreano. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tem projeto de implantação de cerca de 30 câmaras de vídeo espalhadas em pontos estratégicos da cidade e procura neste momento conhecer os produtos que agreguem custo e benefício. Fonte: AC24Horas http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18052:presidios-do-acre-poderao-ser-monitorados-por-cameras&catid=28:destaques&Itemid=131

ESTOU NA LISTA, VOU MORRER, EU ACHO.

ESTOU NA LISTA, VOU MORRER, EU ACHO. "Estou na lista. Vou morrer, eu acho" - DIÁRIO CATARINENSE, 27/05/2011 Preso por tráfico, O rapaz de 27 anos, que nasceu em Itajaí e cumpre pena em São Pedro, recebeu o bilhete: — Tua cabeça vai rolar. Não ficou calado. Avisou a direção da cadeia e foi isolado no dia seguinte. Algemado, de chinelo de dedo e com as mãos trêmulas, ele detalha como funciona a lei lá dentro. "Eu estou ameaçado de morte. Estou na lista, vou morrer, eu acho. Quem não adere às normas da facção ou quem adere e não se comporta, morre. Eu fiquei devendo dinheiro. Hoje querem tirar minha vida por isso. Dinheiro de uma droga que peguei aqui dentro. Rola tráfico, sim. Peguei cocaína e não consegui pagar. Aqui estou bem instalado porque estou afastado, mas não sei até quando. Recebi uma pipa (bilhete) dizendo que eu ia morrer e isso mudou meus pensamentos. Essa facção é grande. Eles mesmos escolhem, batizam e eles mesmos matam porque o cara deixou a desejar. E eles matam porque não estão satisfeitos com a direção da cadeia. Daí pegam quem deve e unem com a revolta. Mas isso aí,não posso falar." "Vou dormir com um olho aberto" A dívida de rua perseguiu o jovem de 29 anos na prisão. Ele cumpre pena por tráfico e roubo, Já matou, e diz que está jurado de morte. O motivo seria uma briga que teve em liberdade. A olheira é tão profunda quanto a cicatriz que tem na testa. Durante a conversa, o sorriso não apareceu e as palavras foram tão frias quanto as paredes da galeria. "Eu coloquei umas cabeças (pessoas) que deviam para mim na rua, eles me roubaram lá fora e eu coloquei eles na praça (na facção) e os eles (líderes da facção) não gostaram. Eu não consegui provar que os caras me roubaram e disseram que eu faltei com transparência. Aqui tem mais de 50 jurados pra morrer. Eles tão devendo. Faz 90 dias que não tomo sol porque não posso me encontrar com eles. Diz a direção que é por motivo de segurança, mas sol é lei. Se ficar no meio da massa (do grupo), eu morro. Eu não falo com eles e eles não falam comigo. Se nós "trombar" no corredor, a minha vida acaba ali. Sou obrigado a dormir com um olho aberto porque não sei se vou acordar vivo. Não Faltaram avisos No dia 11 de abril o encontro de Adélia Plucenio com o filho Morgon Manoel Plucenio, 28 anos, dois foi diferente de todos os outros. Ele sabia que ia morrer em breve. Ela sabia que não seria fácil salvá-lo. No dia 23, a confirmação: o rapaz, condenado por roubo, morrera a golpes de estoque no pátio. Adélia Plucenio perdeu a vontade de viver. Aos 62 anos, enterrar o filho foi também o funeral da sua esperança em vê-lo fora das grades, com vida. — Dias antes, vi meu filho bem bem rápido, numa audiência. Sentia que precisava dar um abraço nele. Quando ele me olhou, aos prantos, disse que estava jurado de morte. "Por favor", ele disse, faz alguma coisa por mim, mãe". Eu nunca vou me esquecer disso. Foi nossa despedida — conta, emocionada. Suicídio Morgon era viciado em cocaína e, para manter o vício, roubava. Foi preso por diversas vezes, fugiu em outras tantas. Em São Pedro, estava perto de terminar a pena. Ao saber da ameaça de morte, dona Adélia disse ter falado mais de uma vez com a juíza do caso, pediu ao Deap uma transferência, ligou várias vezes para São Pedro. A notícia de suicídio de Diógenes Rafael Vieira, 28 anos, fez do dia 12 de abril o mais triste da vida de seu avô, Raimundo Alves Vieira, 73 anos. Ele criara o rapaz como filho, porque o pai abandonou a mãe e nunca mais foi visto. Enterrou o ex-detento com a certeza de que o rapaz não tirou a própria vida A penitenciária de São Pedro é um açougue. Ele nunca falou que ia se matar, disse que iam matar ele lá dentro. Me sinto mal por não salvá-lo. Avisei o Estado, que só me entregou o meu filho morto. Diógenes era natural de Paulatina, no Paraná, e estava preso há dez anos por roubo. Seu Raimundo conta que o jovem tinha conseguido, em janeiro, uma transferência para uma penitenciária perto de casa. Não deu tempo. — No dia 28 de fevereiro visitei ele bem rápido. Viajei um dia inteiro. Os agentes não deixaram muito tempo com ele. O Diógenes disse que ia me ligar, mas nunca mais ligou. Despedida Edson Vieira Sarnento, 36 anos, tinha uma extensa ficha criminal. Roubou várias vezes e fugiu de delegacias e presídios, até ser mandando para São Pedro de Alcântara, em 2008. Pai de quatro filhos, tinha 10 irmãos que tinha nascido em Capinzal, no Oeste do Estado. Tinha prometido à família uma vida nova após a pena. Com indulto, chegou a visitá-los, no final do ano. A alegria teve, também, tom de despedida. — Ele falava que não tinha segurança lá dentro. Sabia que tinha inimigo. A esposa dele viu ele na terça e ele morreu no sábado. Nesta visita ele estava diferente, quieto. Não falou o que era — conta a irmã, Adriane Vieira, 31 anos. O detento foi morto no pátio na manhã do dia 12 de fevereiro. Às 17h, a família recebeu a notícia. A irmã conta que, até hoje, o pai da vítima chora pela morte brutal do filho. Agora, esperam por justiça. Detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara fazem denúncias sobre ameças de mortes que sofreram de outros presos. DIÁRIO CATARINENSE, 27/05/2011

CABO JULIO FALA SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO NO DIA 25 DE MAIO

CABO JULIO FALA SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO NO DIA 25 DE MAIO

Soldados Dançando - Vídeo polêmico soldados criam versão funk do Hino Nacional

Revista Geral sábado, 28 terá como tema a reunião dos representantes de classe com o governo no último dia 25 e as estratégias na 107.5 fm

Revista Geral deste sábado, 28 de maio, terá como tema a reunião dos representantes de classe com o governo no último dia 25 e as estratégias para que PM e BM consigam o piso de 4 mil reais Pascoal Monteiro e Cel. Mendonça vão debater com seus convidados, o que eles pensam a respeito desse prazo que o governo do Estado tem, até o dia 8 de junho, conforme decidido na reunião realizada na Cidade Administrativa, na quarta-feira, 25 de maio, para apresentar a proposta concreta de aumento salarial dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais. Vamos ouvir e discutir as opiniões sobre o que pode acontecer até o dia 8 de junho. O que as entidades de classe e os parlamentares Cb. Júlio e Sgt. Rodrigues estão fazendo para que as reivindicações dos militares sejam atendidas pelo governador. E também vamos saber, como será a 3ª Assembleia Geral da Classe, marcada para o dia 8, no COPM, em Belo Horizonte. Você não pode perder o Revista Geral do dia 28 de maio de 2011, o programa de rádio da Ascobom que vai ao ar às 16 horas na rádio 107,5 FM. Lembrando que além de ouvir, você também pode participar ao vivo do programa mandando um e-mail para revistageral@ascobom.org.br

Balanço Geral TV-Record cobra das outras emissoras uma resposta do Governo Mineiro sobre a greve dos policiais.

Perto do fim do mundo. pasmem

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária por carolina quelotti — A situação dos presos recolhidos em Delegacias de Polícia e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. A Parceira Público-Privada (PPP) para construção de uma unidade prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), iniciativa pioneira de Minas Gerais, foi apresentada na reunião, que teve ainda como destaque os fatores que fizeram do Estado uma referência nacional. São eles o aumento de mais de 20 mil vagas no sistema prisional mineiro desde o ano de 2003, o sistema socioeducativo e o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação dos resultados esperados para cada área de atuação do governo. “Têm-se a falsa impressão de que Minas Gerais é um Estado rico, mas apesar de termos o segundo maior orçamento do país, quando se fala em orçamento per capita há muitos outros na nossa frente. O salto de qualidade que houve no sistema de Defesa Social foi, indiscutivelmente, na área de gestão”, enfatizou o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. Direitos Humanos Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas. Fonte: Agência Minas

PM mata investigador e se suicida em delegacia de SP

PM mata investigador e se suicida em delegacia de SP Um crime chocou a população da pacata cidade de Dumont, no interior de São Paulo. Por volta de 9 horas desta quinta-feira, o sargento Flávio de Oliveira, de 43 anos, que comandava o destacamento na cidade havia oito anos, invadiu a delegacia, sem farda, com uma arma calibre 40 da corporação, e atirou contra o investigador Aloizio Antonio de Oliveira, de 63 anos. Flávio cometeu suicídio com um tiro na cabeça, dentro da sala do investigador, que foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta de 11h30 no Hospital São Francisco, em Ribeirão Preto. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o crime. Apesar do mesmo sobrenome, os dois não eram parentes

A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área

Escola Penitenciária Nacional será construída até 2012 Publicado por Sindasp em 25/05/2011 (316 leituras) O Ministério da Justiça recebeu, nesta terça-feira (23), a área onde será construída a Escola Penitenciária Federal. Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento assinaram a transferência da área de 64 mil metros quadrados onde será construída a instituição, no Setor Policial Sul, em Brasília. A previsão é de que a escola seja entregue no início de 2012. “Conforme temos observado, e também comparando com outros países, concluímos que a capacitação é um dos pilares da excelência. A escola será um canal de produção de conhecimento, uma fonte de formação e de pesquisa. Nela formaremos não somente os agentes penitenciários federais como ainda padronizaremos a qualificação profissional nos sistemas penitenciários estaduais”, declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels. A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, algo inédito no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá a operadores do sistema de Justiça criminal de todo o país. Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuem na área penitenciária. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, “a idéia é que os estados repliquem os projetos que aqui serão desenvolvidos”. A criação da Escola Penitenciária Nacional visa fortalecer as 22 escolas penitenciárias estaduais e tem como intenção o trabalho em rede, inclusive com centros de formação de outros países. Fonte: MJ

falta de assistência médica pode ser causa da morte de policial

alta de assistência médica pode ser causa da morte de policial A família do policial civil aposentado Domingos Luiz Borges, de 66 anos, está indignada com o descaso de dois hospitais da cidade pela falta de organização com relação a possibilidade de internação em casos de urgência. Domingos Luiz passou mal na noite de ontem por volta das 19h próximo a avenida Orlando Rodrigues da Cunha. Populares que passavam pela via prestaram socorro e chamaram o Samu. O idoso foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Abadia, onde recebeu os atendimentos básicos. Leia mais...

Governo quer impedir polícias de fazerem greve

Governo quer impedir polícias de fazerem greve Proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.

Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário

Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui .A web . quinta-feira, 26 de maio de 2011 Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário No próximo dia 5 de julho entram em vigor as mudanças do Código de Processo Penal, aprovadas no Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef. O que chama atenção nas novas medidas é que nos casos de furto, uso de documento falso, prostituição e receptação, ou seja aqueles puníveis com penas inferiores a quatro anos, o acusado terá a prisão preventiva, sairá sob fiança, que será determinada pelo delegado de polícia. Para o advogado Michel Stamatopoulos, a medida "legaliza o roubo e o uso de peças roubadas, no caso da receptação". A opinião é compartilhada pelo membro da Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Luiz Fernando Munhos. Segundo os advogados, se um homem é detido com um carro roubado, e não é reconhecido pela vítima, ele nem será preso. A pena por receptação é inferior a 4 anos e conforme as mudanças no Código de Processo Penal, o acusado pode ser posto na rua ao pagar fiança. "Quem arbitra essa fiança é o delegado, antes era o juiz, com isso a atuação do advogado deixa de ser essencial. Não quero generalizar, mas isso abre uma janela para a corrupção", diz Stamatopoulos. "Trata-se de uma aberração e um retrocesso à política penal; os nossos legisladores lançam uma medida contra o interesse da população", continua. Para Munhos, a situação é grave e tende a trazer temor à população quanto à violência. "Quem rouba, agora, vai ficar impune (se não foi identificado pela vítima). Acabou a cadeia e o pior é que a medida tributou isso, o que vai encher os cofres públicos com as fianças", disse. Para Stamatopoulos, o resultado desta mudança no CPP vai levar a população à indignação e pode fazer com que as pessoas se armem contra os bandidos. "As pessoas de bem vão se armar para defender seu patrimônio, porque logo a população vai ver que os bandidos estarão nas ruas em 24 horas e prontos para voltar e terminar o que começaram", conclui. Os profissionais estão realizando uma convocação da comunidade do ABC e dos advogados, para ações que visem pressionar o governo, para que a medida seja melhor estudada antes de entrar em vigor. Adesões podem ser feitas no site www.juridico-br.com.br. Contatos no telefone 4226-4808. Fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=13604

Agentes penitenciários descobrem túnel para fuga de detentos em SC

Beijo de Mônica e Cebolinha estampa pela primeira vez.Mais vale uma rosa num dia qualquer pra te fazer feliz, do que um buquê pra te pedir desculpas.

Beijo de Mônica e Cebolinha estampa pela primeira vez capa de gibi jovem Da Redação Destaque da capa do quadrinho da Turma da Mônica Jovem mostra Cebolinha e Mônica no primeiro beijo Mônica e Cebolinha em seu primeiro beijo na capa de uma revista em quadrinhos. É assim que Maurício de Sousa apresenta a edição número 34 da Turma da Mônica Jovem "Quer Namorar Comigo?", em que conta aventuras amorosas de Mônica, Magali, Cebolinha e Cascão na adolescência. Nesta sexta-feira (27), as bancas de todo o país recebem exemplares do quadrinho produzido no estilo mangá. A proposta é aproximar a vida dos personagens ao que os leitores teens vivenciam no dia-a-dia. A série Turma da Mônica Jovem surgiu em agosto de 2008 e é distribuída pela Panini.

OBS: O Agente acaba de ser flagrado no Art. 121, tentativa de homicídio.

Preso outro agente por disparo, desta vez de bicas II Reginaldo de sena miranda Trabalha em bicas II masp 1224252-5 Agente desde ontem, 1ª regional de contagem. - - - O Policial Civil Arthur Matta após saber que o agente tinha sido preso por disparo em via pública, intercedeu na situação junto aos outros policiais civis de plantão e nos repassou a informação sobre o Agente para que possamos tomar conhecimento e divulgar aos demais agentes que o ASP Reginaldo é efetivo e trabalha em Bicas, ele foi tentar se defender de um indivíduo que disparava contra ele e acabou preso, ele se encontra desde ontem, oito da noite na delegacia de polícia. São 15:35 horas e ele ainda se encontra lá. Agradecemos ao Policial Civil Arthur Matta por interceder ao nosso favor, acionando o COPE e a direção do Presídio de Bicas II e nos informar sobre o incidente. E isto é mais uma mostra de que não devemos alimentar nenhuma animosidade com as instituições de segurança pública. OBS: O Agente acaba de ser flagrado no Art. 121, tentativa de homicídio. Classe sem sindicato é classe sem amparo!

Polícia descobre bar em cela de prisão no México PUBLICIDADE

25/05/2011 - 17h53 Polícia descobre bar em cela de prisão no México PUBLICIDADE DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS Alguns prisioneiros aprendem a trabalhar com madeira, outros fabricam placas de carro. Mas em um presídio no norte do México os prisioneiros decidiram trocar as aulas de comércio por lições sobre como manter um bar. Os policiais encontraram um bar completo --com cerveja, vodka, tequila e até mesas de sinuca-- na última segunda (23), em uma cela para presos de baixo risco em prisão de segurança mínima no Estado de Chihuahua. Os agentes apreenderam no local 20 garrafas de vodka, 12 garrafas de tequila e 200 latas de cerveja. A polícia encontrou ainda três armas, 20 celulares, 180 cigarros de maconha e 90 doses de heroína, e centenas de eletrodomésticos proibidos. O vice-diretor da prisão, Fernando Oropeza, foi demitido nesta quarta-feira e os guardas do local estão sob investigação, disse o porta-voz da Promotoria do Estado, Jorge Chaires. Também nesta quarta-feira, guardas que conduziam uma inspeção de rotina no Estado de Tamaulipas descobriram que 17 prisioneiros estavam desaparecidos. A prisão fica em Reynosa, vizinha da cidade americana de McAllen, no Texas. Segundo a Promotoria federal, as autoridades encontraram um túnel ligando a prisão à lavanderia. O diretor e oito guardas estão sendo investigados.

Bate Papo entre o Policial e o Médico

Bate Papo entre o Policial e o Médico Médico: Voce trabalha a muito tempo na policia? Policial: Dez anos Médico: Já salvou muitas vidas? Policial: 50% das pessoas que atendi. E o senhor? Médico: Sou médico há cinco anos e salvei 90% das pessoas que atendi. Policial: Sua ferramenta de trabalho é eficiente Dr.? Médico: Razoável... bisturí, estetoscópio, remédio, diagnosticadores etc... Policial: Então ambos temos a missão de salvar vidas não é? Médico: Sim, mas eu salvo 90% das pessoas que atendo e você, somente 50%. Policial: Então Dr... Tente salvar vidas utilizando uma ferramenta fabricada exclusivamente para matar, como eu uso... Médico: Se alguém perde a vida em minhas mãos, arrisco perder a credibilidade. Policial: Se alguém perde a vida em minhas mãos, também arrisco perder a credibilidade. Em seguida, ir pra cadeia, perder o emprego e gastar o que não tenho com advogados. Médico: Então porque você ainda insiste em ser policial com estas condições profissionais e esse salário de fome? Policial: Porque acredito que ainda posso fazer a diferença em ajudar os que necessitam. Afinal, sou integrante da única instituição que atende ao cliente gratuitamente através de um simples aceno de mão, sem perguntar sequer o seu nome. FONTE: Alessandro da Comu PMMG/Orkut e BLOG da RENATA

Polícia Civil admite rever esquema de plantão policial

Polícia Civil admite rever esquema de plantão policial Chefes da corporação afirmam que a redução é necessária em função do número de servidores Carlos Calaes - Repórter - 26/05/2011 - 04:02 LUCIA SEBE/SECOM Celso Ávila e Jairo Léllis admitiram que 67 cidades terão plantões noturnos e nos fins de semana A cúpula da Polícia Civil admitiu rever o plano projetado para concentrar em apenas 67 cidades mineiras os plantões noturnos, em fins de semana e feriados. O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, Celso Ávila Prado, revelou na quarta-feira (25) que o caso de Ibirité, na Região Metropolitana, que teria que se reportar à Delegacia Regional de Betim, deverá ter seu próprio plantão, o que eleva para 68 o número de cidades a disporem do serviço. "O plantão poderá ser readequado diante das demandas", resumiu. Como o Hoje em Dia publicou nas edições de terça e quarta-feira, a Polícia Civil admitiu na quarta-feira que a falta de pessoal levou a restringir os plantões às delegacias regionais, medida que vai gerar grande prejuízo para populações de várias cidades mineiras. Em alguns municípios, o deslocamento é superior a 400 quilômetros para registrar uma ocorrência. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira na Cidade Administrativa, foi apresentado um documento com a relação das 67 cidades que terão plantão policial, lista divulgada pelo Hoje em Dia. Durante a entrevista, o chefe da Polícia Civil, Jairo Léllis, alegou que a medida visa otimizar os plantões e que não trará prejuízo para a população. Há casos, como a cidade de Formoso, no Noroeste mineiro, em que a delegacia responsável pelo atendimento fica em Unaí, a 457 quilômetros de distância. Ao ser questionado sobre isso, Celso Ávila tentou minimizar o fato ao dizer que, na verdade, a distância é de apenas 300 quilômetros. Ele admitiu ainda que a medida acaba com o chamado "regime de permanência" em mais de 500 cidades. Permanência é quando o delegado local e equipe ficam no expediente normal e, no tempo restante, são procurados pelos moradores e policiais até em casa. Efetivo insuficiente exige redução do plantão Jairo Léllis Filho disse que a medida visa cumprir a lei estadual 84/2005, que estabeleceu a jornada de 40 horas semanais para os servidores da Polícia Civil. Ele justificou que o novo sistema de plantões policiais segue padrão já adotado para servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário. Léllis preferiu não se manifestar sobre o fato de que promotores de Justiça e juízes atendem várias cidades, mas recebem diárias para isso, o que não acontece com os delegados, investigadores, peritos e escrivães. Essa discrepância levou os delegados e servidores da Polícia Civil a deflagrarem um movimento por melhores salários e condições de trabalho. Léllis admitiu que a regionalização visa otimizar os plantões em virtude do número de servidores. Hoje, há cerca de 900 delegados na ativa e 9 mil investigadores, peritos e escrivães, número que corresponde a apenas um terço da real necessidade para os 853 município mineiros. O chefe da Polícia Civil revelou que o governador Antonio Anastasia (PSDB) já teria dado sinal verde para um concurso no ano que vem para preencher 144 vagas para delegados e 238 escrivães e também já teria admitido estudar aumento salarial para servidores da segurança pública. . .matérias relacionadas

UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos -

EUA - SUPREMA CORTE DA CALIFÓRNIA AMEAÇA SOLTAR OS PRESOS DEVIDO À SUPELOTAÇÃO UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos - SACRAMENTO, ZERO HORA 26/05/2011 A decisão é pontual, limitando-se à Califórnia – mas deve provocar repercussões em todo o mundo. A Suprema Corte dos Estados Unidos (o equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro) decidiu, por 5 votos a 4, que a Califórnia deverá reduzir o déficit de sua capacidade carcerária em 30 mil pessoas. A diferença é ainda maior: há 156 mil detentos em prisões que deveriam abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado. Otribunal, ao mesmo tempo, ponderou que, caso não haja possibilidade de construir novas unidades ou de transferir detentos para unidades locais ou de outros Estados, os presos com menos probabilidade de reincidir devem ser postos em liberdade – a alternativa se deve à difícil situação financeira do Estado. A decisão levou em conta o argumento segundo o qual a superlotação acaba levando as penas a se configurarem como cruéis e desumanas – e isso é vetado expressamente pela Constituição estadual. E o que levou a Justiça americana a essa conclusão foi o contato com fotos que mostram um amontoado de presos em situação definida como precária. Segundo os juízes favoráveis à decisão, a taxa de suicídio nas prisões desse Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana. “O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros”, diz a decisão da máxima instância judicial americana. A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação – incluindo, como opção preferencial, a construção de mais prisões. O Estado tem dois anos para implementar a medida – mas pode pedir prorrogação desse prazo, caso tenha um bom argumento. Desde a década de 1980, nos EUA, o número de presos subiu mais de 300%, atingindo a marca de 2,5 milhões de pessoas. O Judiciário, com essa decisão, deixa claro que o crescimento tem como barreira o respeito aos direitos humanos. No Brasil, o ritmo é parecido. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em dezembro de 2010, havia no país 496 mil presos e apenas 298 mil vagas, o que mantém prisões superlotadas. HUMBERTO TREZZI - Lá como cá Basta analisar a decisão da Suprema Corte americana para concluir: lá como cá, é tudo muito parecido. Inclusive no tipo de medida adotada para resolver a superlotação carcerária. Na Califórnia, como aqui, o sistema penitenciário está dominado por facções criminosas. Enquanto aqui as divisões são mais por tipo de atividade (traficantes, assaltantes), lá as tensões são de fundo mais racial e geográfico. Gangues de salvadorenhos enfrentam migrantes mexicanos. Todos se atritam com os negros, que também são hostilizados por racistas da Irmandade Ariana. Na Califórnia, como aqui, as cadeias estão abarrotadas. Aqui, no Presídio Central de Porto Alegre, o número de detentos é três vezes a capacidade. Por último, os magistrados parecem pensar da mesma forma. Na Califórnia, o juiz Anthony Kennedy defende a libertação de milhares de prisioneiros porque aquele Estado não consegue garantir “a saúde física e mental” dos prisioneiros. Em Porto Alegre, juízes da Vara de Execuções Criminais exibem o mesmo argumento para justificar alguns abrandamentos, como a progressão de regime antes do tempo previsto pela pena. A grande diferença entre os padrões americanos e brasileiros está no número de condenados. Prova disso é a Califórnia, que tem 33 milhões de habitantes e 156 mil presos. Já o RS tem 11 milhões de habitantes (um terço da população californiana) e 30 mil detentos (cinco vezes menos que na Califórnia). A explicação é que, nos EUA, as leis são muito mais duras. E o cumprimento delas, rigoroso. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza o povo da Califórnia reagirá de forma contundente e esta decisão será revogada com o Executivo providenciando a construção de novos presídios. Mas por aqui, o povo brasileiro está adormecido, amarrado, impotente e cansado, sem forças para exigir qualquer direito. Este recurso judicial de soltar presos ao invés de obrigar o Executivo a cumprir seus deveres na execução penal demonstra a fragilidade da justiça e prova que existe uma dependência política que impede o poder de agir contra a inércia, negligência, descaso e ilegalidades praticadas pelos mandatários do Poder Executivo.

.O gol de Santos 1 x 0 Cerro Porteño pela semifinal da Taça Libertadores

Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas

Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas A sitação das prisões no estado da Califórnia é tão caótica devido à superlotação que a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou a redução de 30 mil presos. Os presídios do estado comportam 88 mil pessoas, mas hoje em dia estão sendo ocupadas por 148 mil detentos. Os índices de suícidio são 80% maiores do que em outros estados e muitos pacientes com doenças físicas e mentais não têm tratamento adequado, de acordo com reportagem do The New York Times. A Califórnia terá 2 anos para solucionar o problema, o que fatalmete implicará na liberação de alguns presos. "Devido ao não-cumprimento (das normas) nas novas construções, transferências foram do Estado e outros meios (...), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença", determina o veredicto. A última instância judicial americana declarou, ao proferir a sentença, que a medida foi tomada visando remediar o problema de violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros. A decisão foi aprovada por 5 votos a 4. A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação