UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos -

EUA - SUPREMA CORTE DA CALIFÓRNIA AMEAÇA SOLTAR OS PRESOS DEVIDO À SUPELOTAÇÃO UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos - SACRAMENTO, ZERO HORA 26/05/2011 A decisão é pontual, limitando-se à Califórnia – mas deve provocar repercussões em todo o mundo. A Suprema Corte dos Estados Unidos (o equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro) decidiu, por 5 votos a 4, que a Califórnia deverá reduzir o déficit de sua capacidade carcerária em 30 mil pessoas. A diferença é ainda maior: há 156 mil detentos em prisões que deveriam abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado. Otribunal, ao mesmo tempo, ponderou que, caso não haja possibilidade de construir novas unidades ou de transferir detentos para unidades locais ou de outros Estados, os presos com menos probabilidade de reincidir devem ser postos em liberdade – a alternativa se deve à difícil situação financeira do Estado. A decisão levou em conta o argumento segundo o qual a superlotação acaba levando as penas a se configurarem como cruéis e desumanas – e isso é vetado expressamente pela Constituição estadual. E o que levou a Justiça americana a essa conclusão foi o contato com fotos que mostram um amontoado de presos em situação definida como precária. Segundo os juízes favoráveis à decisão, a taxa de suicídio nas prisões desse Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana. “O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros”, diz a decisão da máxima instância judicial americana. A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação – incluindo, como opção preferencial, a construção de mais prisões. O Estado tem dois anos para implementar a medida – mas pode pedir prorrogação desse prazo, caso tenha um bom argumento. Desde a década de 1980, nos EUA, o número de presos subiu mais de 300%, atingindo a marca de 2,5 milhões de pessoas. O Judiciário, com essa decisão, deixa claro que o crescimento tem como barreira o respeito aos direitos humanos. No Brasil, o ritmo é parecido. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em dezembro de 2010, havia no país 496 mil presos e apenas 298 mil vagas, o que mantém prisões superlotadas. HUMBERTO TREZZI - Lá como cá Basta analisar a decisão da Suprema Corte americana para concluir: lá como cá, é tudo muito parecido. Inclusive no tipo de medida adotada para resolver a superlotação carcerária. Na Califórnia, como aqui, o sistema penitenciário está dominado por facções criminosas. Enquanto aqui as divisões são mais por tipo de atividade (traficantes, assaltantes), lá as tensões são de fundo mais racial e geográfico. Gangues de salvadorenhos enfrentam migrantes mexicanos. Todos se atritam com os negros, que também são hostilizados por racistas da Irmandade Ariana. Na Califórnia, como aqui, as cadeias estão abarrotadas. Aqui, no Presídio Central de Porto Alegre, o número de detentos é três vezes a capacidade. Por último, os magistrados parecem pensar da mesma forma. Na Califórnia, o juiz Anthony Kennedy defende a libertação de milhares de prisioneiros porque aquele Estado não consegue garantir “a saúde física e mental” dos prisioneiros. Em Porto Alegre, juízes da Vara de Execuções Criminais exibem o mesmo argumento para justificar alguns abrandamentos, como a progressão de regime antes do tempo previsto pela pena. A grande diferença entre os padrões americanos e brasileiros está no número de condenados. Prova disso é a Califórnia, que tem 33 milhões de habitantes e 156 mil presos. Já o RS tem 11 milhões de habitantes (um terço da população californiana) e 30 mil detentos (cinco vezes menos que na Califórnia). A explicação é que, nos EUA, as leis são muito mais duras. E o cumprimento delas, rigoroso. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza o povo da Califórnia reagirá de forma contundente e esta decisão será revogada com o Executivo providenciando a construção de novos presídios. Mas por aqui, o povo brasileiro está adormecido, amarrado, impotente e cansado, sem forças para exigir qualquer direito. Este recurso judicial de soltar presos ao invés de obrigar o Executivo a cumprir seus deveres na execução penal demonstra a fragilidade da justiça e prova que existe uma dependência política que impede o poder de agir contra a inércia, negligência, descaso e ilegalidades praticadas pelos mandatários do Poder Executivo.