PRISÃO PERPÉTUA À BRASILEIRA
Mesmo sem condenação, seis jovens não têm data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamento psiquiátrico. Saiba como vivem esses ex-internos da Febem que estão encarcerados em São Paulo - Solange Azevedo - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2164 | 29.Abr.11.
Apesar do nome sugestivo, a Unidade Experimental de Saúde (UES) não é um hospital. O atendimento psiquiátrico ali é precário. Secundário, até. Embora ostente muros de sete metros de altura, seja vigiada por câmeras e agentes penitenciários, tecnicamente, ela não pode ser chamada de prisão. Afinal, os seis rapazes que vivem no local não estão cumprindo pena nem têm data definida para sair. Também não se trata de um centro de ressocialização porque não há atividades pedagógicas e laborais que ajudem a prepará-los para retomar a rotina do lado de fora. Nas últimas semanas, a reportagem de ISTOÉ entrevistou profissionais do direito e da saúde mental, além de integrantes do governo paulista, para desvendar os mistérios que cercam a criação e a manutenção da UES. Por que ela existe? Como funciona? “A Secretaria da Saúde não permite a entrada de mais nenhum interno na Unidade. Ela está fechada”, garante Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “Precisamos encontrar soluções para os seis jovens que estão lá.”
A UES nasceu vinculada à Fundação Casa (antiga Febem). Foi concebida para abrigar infratores diagnosticados com transtorno de personalidade. A ideia era oferecer atendimento especializado enquanto eles cumprissem medida socioeducativa. A Unidade, porém, nunca serviu ao propósito inicial e se tornou o que é a partir de um embate entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado sobre o que fazer com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Junto com quatro adultos, ele sequestrou e matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Felipe, 19 anos, tombou com um tiro. Liana, 16, acabou estuprada durante quatro dias e assassinada a facadas. A crueldade contra os adolescentes, estudantes do tradicional Colégio São Luís, motivou debates acerca da saúde mental dos criminosos e de propostas para a redução da maioridade penal. Como Champinha tinha 16 anos, estava sujeito à punição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – três anos de internação.
Às vésperas da medida socioeducativa de Champinha terminar, a Justiça paulista tomou duas decisões baseadas num laudo que afirmava que ele sofria de transtorno de personalidade e que a probabilidade de reincidência criminal era alta: primeiro o enquadrou numa medida chamada “protetiva”, o que permitiria que permanecesse mais tempo na Fundação, depois o interditou civilmente e determinou sua internação psiquiátrica – em regime de contenção. “Além do transtorno de personalidade antissocial, Champinha tem retardo mental. Age por impulso. Não tem freios”, afirma o psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, que o atendeu durante três anos na Fundação. “Embora esse tipo de transtorno não tenha cura, se Champinha tiver excelente respaldo familiar e social e acompanhamento terapêutico rígido, seu potencial ofensivo pode diminuir. Infelizmente, casos como o dele são subdiagnosticados e os jovens saem da Fundação sem nenhum tratamento.”
As manobras jurídicas usadas para reter Champinha e os outros cinco jovens, embora desconhecidas do público, não eram inéditas em São Paulo. Antes deles, diversos infratores foram interditados e ficaram encarcerados além do que prega o ECA. A diferença é que saíam da Fundação ao completar 21 anos. Champinha tem 24 e está preso há sete anos e meio. Agora não por ter tirado a vida de Liana e Felipe, mas para tratamento psiquiátrico – e é exatamente neste ponto que a legalidade da UES está sendo questionada. Para alguns juristas, a Unidade não estaria às margens da lei se sua prioridade fosse a saúde dos internos. “O local está sendo utilizado apenas para contenção”, constatou a juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, numa visita à UES, em maio de 2008.
De lá para cá, a Unidade foi fiscalizada pelo menos mais duas vezes e nada mudou. Em fevereiro, representantes do MP, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) a inspecionaram. “A estrutura física é boa”, conta o promotor Pinto Filho. “Mas o equilíbrio é precário. Ainda se tenta estabelecer procedimentos de tratamento. Falta um trabalho individualizado.” Carla Biancha Angelucci, presidente do CRP, é mais enfática. “Os jovens não têm acesso aos prontuários médicos, não há projetos terapêuticos definidos, portanto, também não há perspectivas de melhora e de ressocialização”, relata. “Não digo que aqueles rapazes têm de ser soltos imediatamente porque não sou inconsequente, mas eles não podem ficar lá eternamente.”
Depois de sair da alçada da Fundação, a UES foi transferida para a pasta da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mas nem os profissionais da SES são favoráveis à internação prolongada porque está na contramão do que a psiquiatria moderna defende. ISTOÉ teve acesso a correspondências do período em que a UES estava sendo criada e essa discordância fica evidente. “Torna-se imperioso enfatizar que a longa permanência de pacientes psiquiátricos em hospitais cronifica sua patologia, tornando-os incapazes de retornar à sociedade, ou seja, esses pacientes se quedam institucionalizados; deslocados do contexto social acabam perdendo a sua cidadania o que é, infelizmente, facilmente comprovado na história da psiquiatria mundial”, escreveu o médico Nilson Paschoa, então secretário-adjunto da Saúde, para a juíza Mônica. Integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas, antigos responsáveis pelo atendimento na UES, comunicaram à SES recentemente que tratamento em regime de contenção não surte efeito. A Secretaria repassou essa informação para o Ministério da Justiça.
A UES fica na zona norte da capital paulista e tem capacidade para 40 pessoas. A estrutura é parecida com a de uma vila. Há cinco casas – com dois quartos cada, equipadas com camas, geladeira, sofá, tevê – horta, quadra de esportes e uma sala com computadores onde estão instalados joguinhos violentos, daqueles de atirar e matar. A casa que Champinha divide com dois internos – também acusados de crimes sexuais – é protegida por uma cerca alta porque os outros não os aceitam no mesmo espaço. Esses jovens, que obrigaram Champinha e seus colegas a ficarem confinados dentro do confinamento, vieram do interior. São todos homicidas. O cotidiano da UES é regulado pelos horários das refeições. Quem quiser tomar café da manhã, por exemplo, precisa estar de pé antes das 7h para receber a quentinha. “A Unidade não oferece nenhuma atividade”, afirma Fabiana Botelho Zapata, defensora de três internos. “Durante muito tempo, juízes determinavam a internação no local por não saber como funcionava.”
“Cabe ao Estado dar tratamento médico a essas pessoas, para a proteção delas próprias e da sociedade. Mas se os indivíduos ficam confinados e sem atendimento adequado, é óbvio que a Unidade é irregular”, avalia Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). “A legislação precisa ser aperfeiçoada. É necessário criar medida de segurança para menores. Caso contrário, eles podem ficar num limbo jurídico, num espaço sem regras.” “Medida de segurança” é aplicada a doentes mentais que praticaram crimes quando adultos e, por causa disso, não podem ser responsabilizados. Esses indivíduos vão para hospitais de custódia e são liberados quando recebem um laudo médico atestando que a enfermidade está controlada. Isso pode demorar apenas um ano ou décadas. “A Justiça não fixou periodicidade para que Roberto (Champinha) seja reavaliado. Há quase dois anos e meio ele não tem acompanhamento. Aquilo é uma prisão disfarçada de hospital”, diz o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis.
Embora decisões judiciais respaldem a permanência desses jovens na UES, o Estado terá de provar o que está sendo feito para tratá-los e mostrar quais são as perspectivas de cada um. Nos corredores da Secretaria da Saúde, o que se diz é que a UES só existe porque a Justiça abriu suas portas à força quando determinou a contenção de Champinha e é questão de tempo os tribunais superiores a declararem ilegal. Os advogados de Champinha e dos outros internos prometem denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Com um remedinho aqui, uma terapiazinha acolá, ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde”, afirma o juiz Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “Essa unidade é cópia de um manicômio, mas com uma agravante: os jovens cumpriram medida socioeducativa e estão presos sem ter sido condenados por outros crimes. Isso é prisão perpétua.”
O grande nó dessa questão é que o clamor social para que Champinha continue preso é forte. Se o assassinato de Liana e Felipe não tivesse repercutido, provavelmente, a UES não existiria e ele já estaria solto – assim como centenas de outros infratores considerados de alta periculosidade que precisariam de tratamento. “A culpa é da legislação, que é ruim”, acredita o psiquiatra forense Guido Palomba. “Quem nasce psicopata, vai morrer psicopata. Isso não tem cura. Não tem remédio. Do ponto de vista médico, está correto que esses indivíduos fiquem longe da sociedade. O problema é que não há previsão legal para isso. Mais cedo ou mais tarde, eles terão de ser soltos”.
“Ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde (...). Isso é prisão perpétua”. Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A responsabilidade pela pessoa presa é do Judiciário, pois é ele que manda prender, julga, sentencia a uma penba, estabelece o tipo de regime, concede licenças e benefícios, muda o regime e soltar. A obrigação do Poder Executivo é a guarda e a custódia da pessoa apenada pela justiça. Portanto, o juiz não pode ficar na retórica e entrar na "conversa mole" de quem quer que seja, mas precisa ser mais ágil para processar, julgar, supervisionar as condições oferecidas e exigir o cumprimento da lei e dos direitos humanos por parte do Poder Executivo.
segunda-feira, 2 de maio de 2011
PRISÃO PERPÉTUA À BRASILEIRA
PRISÃO PERPÉTUA À BRASILEIRA
Mesmo sem condenação, seis jovens não têm data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamento psiquiátrico. Saiba como vivem esses ex-internos da Febem que estão encarcerados em São Paulo - Solange Azevedo - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2164 | 29.Abr.11.
Apesar do nome sugestivo, a Unidade Experimental de Saúde (UES) não é um hospital. O atendimento psiquiátrico ali é precário. Secundário, até. Embora ostente muros de sete metros de altura, seja vigiada por câmeras e agentes penitenciários, tecnicamente, ela não pode ser chamada de prisão. Afinal, os seis rapazes que vivem no local não estão cumprindo pena nem têm data definida para sair. Também não se trata de um centro de ressocialização porque não há atividades pedagógicas e laborais que ajudem a prepará-los para retomar a rotina do lado de fora. Nas últimas semanas, a reportagem de ISTOÉ entrevistou profissionais do direito e da saúde mental, além de integrantes do governo paulista, para desvendar os mistérios que cercam a criação e a manutenção da UES. Por que ela existe? Como funciona? “A Secretaria da Saúde não permite a entrada de mais nenhum interno na Unidade. Ela está fechada”, garante Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “Precisamos encontrar soluções para os seis jovens que estão lá.”
A UES nasceu vinculada à Fundação Casa (antiga Febem). Foi concebida para abrigar infratores diagnosticados com transtorno de personalidade. A ideia era oferecer atendimento especializado enquanto eles cumprissem medida socioeducativa. A Unidade, porém, nunca serviu ao propósito inicial e se tornou o que é a partir de um embate entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado sobre o que fazer com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Junto com quatro adultos, ele sequestrou e matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Felipe, 19 anos, tombou com um tiro. Liana, 16, acabou estuprada durante quatro dias e assassinada a facadas. A crueldade contra os adolescentes, estudantes do tradicional Colégio São Luís, motivou debates acerca da saúde mental dos criminosos e de propostas para a redução da maioridade penal. Como Champinha tinha 16 anos, estava sujeito à punição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – três anos de internação.
Às vésperas da medida socioeducativa de Champinha terminar, a Justiça paulista tomou duas decisões baseadas num laudo que afirmava que ele sofria de transtorno de personalidade e que a probabilidade de reincidência criminal era alta: primeiro o enquadrou numa medida chamada “protetiva”, o que permitiria que permanecesse mais tempo na Fundação, depois o interditou civilmente e determinou sua internação psiquiátrica – em regime de contenção. “Além do transtorno de personalidade antissocial, Champinha tem retardo mental. Age por impulso. Não tem freios”, afirma o psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, que o atendeu durante três anos na Fundação. “Embora esse tipo de transtorno não tenha cura, se Champinha tiver excelente respaldo familiar e social e acompanhamento terapêutico rígido, seu potencial ofensivo pode diminuir. Infelizmente, casos como o dele são subdiagnosticados e os jovens saem da Fundação sem nenhum tratamento.”
As manobras jurídicas usadas para reter Champinha e os outros cinco jovens, embora desconhecidas do público, não eram inéditas em São Paulo. Antes deles, diversos infratores foram interditados e ficaram encarcerados além do que prega o ECA. A diferença é que saíam da Fundação ao completar 21 anos. Champinha tem 24 e está preso há sete anos e meio. Agora não por ter tirado a vida de Liana e Felipe, mas para tratamento psiquiátrico – e é exatamente neste ponto que a legalidade da UES está sendo questionada. Para alguns juristas, a Unidade não estaria às margens da lei se sua prioridade fosse a saúde dos internos. “O local está sendo utilizado apenas para contenção”, constatou a juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, numa visita à UES, em maio de 2008.
De lá para cá, a Unidade foi fiscalizada pelo menos mais duas vezes e nada mudou. Em fevereiro, representantes do MP, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) a inspecionaram. “A estrutura física é boa”, conta o promotor Pinto Filho. “Mas o equilíbrio é precário. Ainda se tenta estabelecer procedimentos de tratamento. Falta um trabalho individualizado.” Carla Biancha Angelucci, presidente do CRP, é mais enfática. “Os jovens não têm acesso aos prontuários médicos, não há projetos terapêuticos definidos, portanto, também não há perspectivas de melhora e de ressocialização”, relata. “Não digo que aqueles rapazes têm de ser soltos imediatamente porque não sou inconsequente, mas eles não podem ficar lá eternamente.”
Depois de sair da alçada da Fundação, a UES foi transferida para a pasta da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mas nem os profissionais da SES são favoráveis à internação prolongada porque está na contramão do que a psiquiatria moderna defende. ISTOÉ teve acesso a correspondências do período em que a UES estava sendo criada e essa discordância fica evidente. “Torna-se imperioso enfatizar que a longa permanência de pacientes psiquiátricos em hospitais cronifica sua patologia, tornando-os incapazes de retornar à sociedade, ou seja, esses pacientes se quedam institucionalizados; deslocados do contexto social acabam perdendo a sua cidadania o que é, infelizmente, facilmente comprovado na história da psiquiatria mundial”, escreveu o médico Nilson Paschoa, então secretário-adjunto da Saúde, para a juíza Mônica. Integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas, antigos responsáveis pelo atendimento na UES, comunicaram à SES recentemente que tratamento em regime de contenção não surte efeito. A Secretaria repassou essa informação para o Ministério da Justiça.
A UES fica na zona norte da capital paulista e tem capacidade para 40 pessoas. A estrutura é parecida com a de uma vila. Há cinco casas – com dois quartos cada, equipadas com camas, geladeira, sofá, tevê – horta, quadra de esportes e uma sala com computadores onde estão instalados joguinhos violentos, daqueles de atirar e matar. A casa que Champinha divide com dois internos – também acusados de crimes sexuais – é protegida por uma cerca alta porque os outros não os aceitam no mesmo espaço. Esses jovens, que obrigaram Champinha e seus colegas a ficarem confinados dentro do confinamento, vieram do interior. São todos homicidas. O cotidiano da UES é regulado pelos horários das refeições. Quem quiser tomar café da manhã, por exemplo, precisa estar de pé antes das 7h para receber a quentinha. “A Unidade não oferece nenhuma atividade”, afirma Fabiana Botelho Zapata, defensora de três internos. “Durante muito tempo, juízes determinavam a internação no local por não saber como funcionava.”
“Cabe ao Estado dar tratamento médico a essas pessoas, para a proteção delas próprias e da sociedade. Mas se os indivíduos ficam confinados e sem atendimento adequado, é óbvio que a Unidade é irregular”, avalia Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). “A legislação precisa ser aperfeiçoada. É necessário criar medida de segurança para menores. Caso contrário, eles podem ficar num limbo jurídico, num espaço sem regras.” “Medida de segurança” é aplicada a doentes mentais que praticaram crimes quando adultos e, por causa disso, não podem ser responsabilizados. Esses indivíduos vão para hospitais de custódia e são liberados quando recebem um laudo médico atestando que a enfermidade está controlada. Isso pode demorar apenas um ano ou décadas. “A Justiça não fixou periodicidade para que Roberto (Champinha) seja reavaliado. Há quase dois anos e meio ele não tem acompanhamento. Aquilo é uma prisão disfarçada de hospital”, diz o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis.
Embora decisões judiciais respaldem a permanência desses jovens na UES, o Estado terá de provar o que está sendo feito para tratá-los e mostrar quais são as perspectivas de cada um. Nos corredores da Secretaria da Saúde, o que se diz é que a UES só existe porque a Justiça abriu suas portas à força quando determinou a contenção de Champinha e é questão de tempo os tribunais superiores a declararem ilegal. Os advogados de Champinha e dos outros internos prometem denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Com um remedinho aqui, uma terapiazinha acolá, ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde”, afirma o juiz Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “Essa unidade é cópia de um manicômio, mas com uma agravante: os jovens cumpriram medida socioeducativa e estão presos sem ter sido condenados por outros crimes. Isso é prisão perpétua.”
O grande nó dessa questão é que o clamor social para que Champinha continue preso é forte. Se o assassinato de Liana e Felipe não tivesse repercutido, provavelmente, a UES não existiria e ele já estaria solto – assim como centenas de outros infratores considerados de alta periculosidade que precisariam de tratamento. “A culpa é da legislação, que é ruim”, acredita o psiquiatra forense Guido Palomba. “Quem nasce psicopata, vai morrer psicopata. Isso não tem cura. Não tem remédio. Do ponto de vista médico, está correto que esses indivíduos fiquem longe da sociedade. O problema é que não há previsão legal para isso. Mais cedo ou mais tarde, eles terão de ser soltos”.
“Ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde (...). Isso é prisão perpétua”. Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A responsabilidade pela pessoa presa é do Judiciário, pois é ele que manda prender, julga, sentencia a uma penba, estabelece o tipo de regime, concede licenças e benefícios, muda o regime e soltar. A obrigação do Poder Executivo é a guarda e a custódia da pessoa apenada pela justiça. Portanto, o juiz não pode ficar na retórica e entrar na "conversa mole" de quem quer que seja, mas precisa ser mais ágil para processar, julgar, supervisionar as condições oferecidas e exigir o cumprimento da lei e dos direitos humanos por parte do Poder Executivo.
MONTE CARMELO - PSS Nº 018/2011 (INSCRIÇÕES ABERTAS)
https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1304&Itemid=338
Dejetos dos presídios de São Joaquim de Bicas não passam por tratamento; Estado promete construir ETE até 2012
Dejetos dos presídios de São Joaquim de Bicas não passam por tratamento; Estado promete construir ETE até 2012
Carlos Calaes - Repórter - 2/05/2011 - 03:51
LUCAS PRATES
Cano despeja água que sai das unidades prisionais diretamente no leito do rio
O esgoto gerado nas três unidades prisionais de São Joaquim de Bicas é despejado sem tratamento no leito do Rio Paraopeba. A prefeitura da cidade já solicitou da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) a construção de uma estação de tratamento que suporte todo o volume de dejetos. A situação deixa ainda mais crítica a situação do rio, que sofre com a poluição de 48 municípios que compõem a sua bacia, abrangendo uma população total de 1,4 milhão de habitantes.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Seds, o secretário Lafayette Andrada determinou um estudo sobre a situação e há um projeto em licitação para a construção de uma estação de tratamento que deverá ser concluída até o final de 2012.
Homem ignora poluição e pesca no rio
Indiferente à poluição e sem mesmo imaginar que todo o esgoto do complexo penitenciário é despejado no Rio Paraopeba, Delson Teixeira Santos, 61 anos, pesca quase todos os dias no local, sempre na companhia do pitbull Fox. Na última quinta-feira, com quase 20 varas de pescar com molinetes nas costas, ele retornava de mais uma pescaria. De bom humor, jurou que havia pego 16 curimatãs, mas não quis mostrar os peixes para comprovar e mostrar que não era conversa de pescador. "Está tudo enrolado na sacola", se ateve a dizer.
Ele contou que mora no Bairro Citrolândia, em Betim, e se preparava para atravessar o rio na balsa que faz o serviço clandestino cobrando R$ 1 por travessia. Embora na companhia do cão que impõe respeito pela fama de bravo, ele revelou que se sente inseguro nas imediações do presídio. "A malandragem aqui está demais. Mesmo com o Fox, eu fico preocupado e não descuido", afirmou.
As polícias Civil e Militar não forneceram ao Hoje em Dia dados estatísticos sobre criminalidade em São Joaquim de Bicas.
Outro problema enfrentado por quem vive no entorno dos presídios na cidade é a falta de segurança na via que dá acesso às três unidades. Pelo menos cinco pessoas já teriam sido atropeladas e mortas por viaturas do próprio Estado. A denúncia de moradores é que funcionários dos presídios trafegam em alta velocidade na Rua José Teotônio de Lima, que não possui passeios.
Na última quinta-feira, a dona de casa Maria da Glória Morais, 45 anos, denunciou que, em 8 de outubro de 2010, sua irmã Eusmar Fernandes de Morais, 47, e o filho dela, de 4, foram atropelados por um agente que pilotava uma motocicleta. Eusmar morreu na hora e o garoto ficou internado por quatro dias. Os familiares alegam que nunca receberam qualquer indenização por parte do Estado ou do seguro Dpvat. A Seds não se pronunciou sobre o caso
VC VOTARIA NO CORLEONE PARA VEREADOR ??
DE O SEU VOTO ,NA PAG DE COMETÁRIOS,ENQUETE
CORLEONE PARA VERAEADOR! NO LADO DIREITO NA PAG DE COMENTÁRIOS
EXAME CRIMINOLÓGICO DEMORADO
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Procuradoria quer exame criminológico em 30 dias - Consultor Jurídico, 11/04/2011
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer que a União e o governo paulista sejam obrigados a fazer o exame criminológico requisitado judicialmente no prazo máximo de 30 dias. E, por isso, entrou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, sobre o assunto. De acordo com o Ministério Público Federal, a demora para fazer o exame pode chegar a até 10 meses, o que prejudica a progressão de regime prisional, descumprindo a legislação nacional que regulamenta o assunto e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
A ação pede à Justiça Federal que determine, em caráter liminar, que esses procedimentos sejam colocados em prática no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “A demora na elaboração do exame criminológico tem afrontado a dignidade da pessoa humana”, aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
Segundo ele, desde 2003 a Lei de Execução Penal não exige o exame criminológico para a progressão da pena. Entretanto, ainda é comum que antes de decidir pela progressão, os juízes requisitem o exame. “Não se pode admitir que, sendo determinado pelos juízes competentes, esses exames demorem tempo excessivo para serem realizados”, defende.
Para o MPF, a União deve ser ré na ação, já que cabe ao Departamento Penitenciário Nacional acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal. Já o Estado de São Paulo deve ser réu, pois os estabelecimentos prisionais existentes em seu território são todos estaduais. Já o MPF tem competência para propor a ação, “pois há presos condenados pela Justiça Federal e que se encontram cumprindo pena em presídios sujeitos à administração estadual”, disse Dias.
O exame criminológico é feito por uma equipe de profissionais, formada por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. “A Coordenadoria das Unidades Profissionais de São Paulo e da Grande São Paulo informou ao Ministério Público Federal que, devido à falta de profissionais, há presos aguardando mais de 10 meses para realizarem tais exames”, informou o procurador.
Dias acredita que essa situação fere o princípio da razoável duração do processo. “O direito de passar por uma avaliação criminológica em tempo razoável tem sido violado em razão das dificuldades estruturais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e pela omissão da União, por ausência de assistente social para a avaliação, falta de efetivo técnico e equipes técnicas incompletas”, avaliou.
Na ausência de prazo definido para o exame, o procurador defende que seja utilizada a legislação que regulamenta os processos administrativos em âmbito federal, que determina o prazo de 30 dias para a tomada de decisões nos processos administrativos.
“No caso da demora excessiva na realização do exame criminológico em presos que guardam apenas o parecer da Comissão Técnica de Avaliação para progredir ou não de regime, configura-se um abuso da Administração Pública, que não cumpre os princípios constitucionais da eficiência, da razoável duração do processo, bem como obediência ao prazo máximo estabelecido na lei”, disse Dias. Com informações da Assessoria de Imprensa da PR-SP.
Agentes também negociariam garotas de programa para visitas íntimas
Agentes também negociariam garotas de programa para visitas íntimas
Ernesto Braga
Publicação: 02/05/2011 06:08 Atualização: 02/05/2011 08:02
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Advogados de presos da Penitenciária Nelson Hungria afirmam que, além de receber propina para facilitar a entrada de telefones celulares e drogas no presídio de segurança máxima, agentes estariam agenciando garotas de programa para visitas íntimas. “Todos sabem do esquema de prostituição. Elas são chamadas para atender detentos que não são de Minas, ou seja, cuja família não está por perto”, afirmou um defensor, que pediu anonimato. “Qualquer advogado, funcionário do presídio ou preso sabe que isso ocorre”, disse outra defensora, que também quer ter o nome preservado.
Outra denúncia, esta feita à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dá conta de que presos estariam saindo pela porta da frente da Nelson Hungria graças a alvarás falsos. O servidor da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi) ouvido pelo Estado de Minas nega ter conhecimento desse tipo de facilitação, assim como a prostituição dentro da penitenciária. “A entrada para visita íntima só é permitida com cadastro rigoroso. A pessoa só deixa a prisão depois que tudo é conferido na Justiça”, argumentou.
Por causa das denúncias de corrupção na Nelson Hungria, megavarredura foi feita no presídio há uma semana. Alguns presos denunciaram abusos cometidos por parte dos 400 agentes que participaram da operação, muitos deles arregimentados em outras unidades prisionais do estado. “Meu cliente disse que os agentes eram de Unaí. Eles agiram com muita violência, mandaram todos tirarem as roupas, deitar no chão da cela e chegaram a disparar tiros de bala de borracha. Recolheram todas as roupas dos detentos, que ficaram apenas com o lençol. Também foram recolhidos chinelos, comida deixada pelos parentes na visita da véspera (domingo, 24 de abril), aparelhos de TV e até livros. Tudo foi incendiado e 10 presos ficaram feridos”, alegou o advogado, após conversar com o cliente.
Parentes de detentos que foram domingo ao presídio para visitas voltaram a fazer denúcias. Segundo eles, a nova direção impôs mais rigor nas vistorias nas celas. “Soltaram bomba de gás e bateram muito nos detentos, mas a violência foi maior em alguns pavilhões. Nem chegaram perto do Bruno (Fernandes, ex-goleiro do Flamengo)”, disse uma dona de casa de 46 anos, cujo filho, de 27, cumpre pena na penitenciária. Segundo ela, os setores mais visados foram os ocupados por integrantes de uma facção criminosa de São Paulo e pelos presos da Polícia Federal
E, se está prevista nova vistoria, ela já vazou. “Estão falando lá dentro que haverá outra varredura, pois o número de agentes aumentou e muitos estão usando toucas e armas de fogo. Os presos estão ameaçando mandar pôr fogo em mais ônibus”, disse outra parente. Na semana passada, quatro ônibus foram queimados na Grande BH e o planejamento dos atentados é atribuído a detentos da Nelson Hungria.
Mas o promotor Joaquim Miranda, coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público Estadual, acompanhou a operação pente-fino e afirmou não ter presenciado abusos. “Andei por todos os pavilhões. Um preso flagrado com um celular jogou o aparelho na direção do agente e começou a gritar, gerando um clima de alvoroço. Nada além disso”, afirmou. Segundo o promotor, foram apreendidos na varredura alguns celulares, porções de drogas e chuços.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Durval Ângelo, espera relatórios da corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e da Defensoria Pública com depoimentos dos presos sobre a operação. A comissão fará audiência pública às 14h30 para debater as denúncias de corrupção na Nelson Hungria. “Depois da varredura, recebi ligações e mensagens no celular enviadas por presos de dentro do presídio. Isso confirma que o objetivo do pente-fino não foi alcançado”, disse
Agentes penitenciários dariam apoio ao tráfico na Nelson Hungria
Agentes penitenciários dariam apoio ao tráfico na Nelson Hungria
Ernesto Braga
Publicação: 02/05/2011 05:15 Atualização: 02/05/2011 06:05
VC ESTA NO BLOG DOS AGENTES PENITENCIÁRIO DE MG
Viaturas diante da unidade: ofensiva para tentar combater entrada ilegal de produtos
Um esquema de corrupção sustentado pela banda podre do corpo de agentes penitenciários e disseminado pela Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de BH, está por trás da intervenção na unidade, que sofreu pesadas operações pente-fino na última semana. A reação do braço que comanda o sistema penitenciário no estado foi uma resposta ao comércio clandestino de celulares, drogas e até sexo, mantido por servidores corruptos, e foi acompanhada da troca de comando na direção da unidade. Desde a investida, foram várias as denúncias de truculência no tratamento dos internos, que se repetiram domingo, em meio ao movimento intenso do dia de visita na unidade.
O ex-diretor Cosme Dorivaldo Ribeiro dos Santos teria pedido afastamento do posto, que ocupava havia três anos, diante do insucesso nas tentativas de trancar as portas por onde passam clandestinamente mercadorias e drogas que abastecem os condenados, dispostos a pagar caro por regalias. A informação parte de servidor graduado da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi) ligado à Direção de Presídios, que só concordou em falar ao Estado de Minas se sua identidade fosse mantida em sigilo. Segundo a fonte, pelo menos 10% dos 655 agentes penitenciários que trabalham na Nelson Hungria, onde estão confinados 1.876 presos, estão comprometidos com o esquema de propina para permitir que telefones celulares e drogas transponham os muros.
Por causa das denúncias, 400 agentes fizeram pesada varredura no presídio, na segunda-feira passada, quando foram apreendidos 16 celulares, 24 chips, 17 porções de drogas, entre cocaína, maconha e crack, além de 11 chuços, duas facas, uma tesoura e uma serra.
Muito desconfiado, por acreditar que seu telefone estiv
esse grampeado, o servidor da Suapi se esquivou de algumas perguntas. Mas informou que, sem sucesso na luta contra os desvios de conduta de parte dos subordinados, o ex-diretor da Nelson Hungria vinha pedindo para deixar o cargo desde janeiro. “Durante a última administração (de Cosme), muitos agentes penitenciários denunciados ou suspeitos de participação no esquema de corrupção foram transferidos. Mas saíam cinco e chegavam seis (com o mesmo perfil), tiravam oito e entravam 10, e o trabalho para desmontar o esquema era igual a enxugar gelo. Oitenta por cento dos agentes têm compromisso com o trabalho, 10% não estão nem aí e 10% são corruptos mesmo”, relatou o servidor.
Em 2010, a Ouvidoria do Sistema Prisional recebeu 21 denúncias contra agentes da unidade, por corrupção e outros crimes. De acordo com a Seds, seis tiveram o contrato rescindido no ano passado. O servidor da Suapi que pede a proteção do anonimato não informou se há um ou mais agentes no comando do grupo com desvio de conduta, nem o valor cobrado por facilitações, mas presos denunciam que a propina chegava a R$ 3 mil. Em depoimento prestado em 26 de abril ao juiz Rodrigo Antunes Lage, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, acompanhado pela promotora Luciana Gianasi e pelo defensor público Eduardo Cavalieri Pinheiro, um detento denunciou: “Tem um monte de aparelho celular na Penitenciária Nelson Hungria”. “Oito dos 12 presos do pavilhão H têm celular; os aparelhos ficam enterrados na horta atrás do pavilhão, dentro de potes de plástico. Quando o banho de sol está terminando, os presos pegam os celulares para usar à noite”, disse o detento à Justiça.
Quebra de sigilo
Com a queda de Cosme Dorivaldo Ribeiro dos Santos, o comando da Nelson Hungria foi assumido por Luiz Carlos Danúzio dias, antes da supervarredura, mas Cosme também teria acompanhado a operação. “As vistorias são rotineiras e a informação de que elas vão ocorrer sempre vaza. Nessa última não foi diferente. Os agentes corruptos tramaram a queda da direção. O governador (Antonio Augusto Anastasia) está fazendo um bom trabalho no sistema prisional, mas o problema não será resolvido enquanto a corrupção não acabar entre os agentes”, afirmou o servidor da Suapi. A equipe do Estado de Minas tentou ouvir o ex-diretor, assim como seu sucessor, para que comentassem a situação no presídio, mas a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que eles não dariam entrevistas. A Seds nega as denúncias de corrupção e sustenta que o pente-fino e a troca de comando na unidade fazem parte da rotina do sistema.
O vazamento de informações sobre a varredura na penitenciária é confirmado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, afirmou ter tomado conhecimento da quebra do sigilo da operação por telefonema anônimo, que recebeu no sábado, 23 de abril. “A pessoa me disse que agentes estavam motivando os presos a se rebelar e fazer refém quem entrasse na penitenciária para a visita de domingo.”
O EM ouviu dois advogados de presos da Nelson Hungria. Segundo eles, que também pedem para ter os nomes preservados, seus clientes confirmam o esquema de corrupção na penitenciária, mas isentam a antiga direção de envolvimento. “Estão neste presídio pessoas condenadas a 40, 50, 60 anos de cadeia, além de sentenciados com bom poder aquisitivo. Pegar um ano a mais de prisão por ter sido descoberto com um celular não faz diferença para eles, que pagam qualquer valor por um aparelho. É claro que, apesar de não compactuar com a corrupção, é interessante para a direção fazer vista grossa para algumas coisas. Se for muito rigorosa, esse barril de pólvora explode”, afirmou um dos defensores. “Como o complexo penitenciário é muito grande, com pavilhões distantes, a direção nem sempre tem acesso a tudo que ocorre lá dentro”, completa uma advogada
Cinco ônibus são incendiados em sete dias na Grande BH
Cinco ônibus são incendiados em sete dias na Grande BH
Relação entre os casos é investigada.
Segundo a Polícia Civil, ninguém foi preso.
Do G1 MG
imprimir Um ônibus da linha 1950, que faz o itinerário do bairro Olaria até o bairro Glória, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi incendiado no início da manhã destra segunda-feira (2). Segundo a Polícia Militar, não havia passageiros no momento.
Ainda de acordo com a polícia, dois homens entraram no ônibus no ponto final, na região do Barreiro, e colocaram fogo na cabine do motorista. O incêndio foi controlado pelo motorista e pelo cobrador. Ninguém foi preso.
Atos de vandalismo danificaram pelo outros quatro ônibus na Grande BH nos últimos dias. De acordo com a Polícia Civil, a relação entre os casos é investigada pela Divisão Especializada de Operações Estratégicas (Deosp), que busca pistas para prender os culpados.
saiba mais
Quarto ônibus é incendiado na Região Metropolitana de BHMais um ônibus é queimado na Região Metropolitana de BHSegundo ônibus é queimado na Região Metropolitana de BH Homens armados com facas colocam fogo em ônibus na Grande BH, diz PMOutros ônibus queimados
No dia 26 de abril, dois coletivos foram alvos de vandalismo. O primeiro foi no bairro Nova Contagem, em Contagem, na Grande BH. Segundo a PM, 10 homens são suspeitos de atear fogo no coletivo.
O segundo ônibus foi queimado no bairro Coqueiros, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Três homens armados invadiram o veículo da linha 4405 quando o motorista e o cobrador se preparavam para começar mais uma viagem no ponto final e colocaram fogo no ônibus, segundo a polícia.
Outro ônibus foi queimado, no dia 27 de abril, no bairro São Luis, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, dois homens armados obrigaram o motorista e o trocador a sair do veículo, jogaram gasolina e atearam fogo no coletivo. Ainda segundo a PM, as chamas destruíram a parte de dentro do coletivo, que estava no ponto final. Outro motorista teria chegado e usado um extintor para controlar o incêndio.
Na mesma data, o quarto ônibus foi incendiado em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A PM informou que dois homens são suspeitos de ter cometido o crime. Um deles estaria armado. O fogo foi apagado imediatamente pelo motorista e o cobrador do ônibus. Eles usaram o extintor de incêndio do veículo.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, em nenhum dos casos houve feridos
Desde a instalação de três unidades prisionais, a partir de 2003, o município coleciona problemas
Desde a instalação de três unidades prisionais, a partir de 2003, o município coleciona problemas
Carlos Calaes - Repórter - 2/05/2011 - 08:49
LUCAS PRATES
Com cerca de 25 mil habitantes, São Joaquim de Bicas abriga 3.600 detentos em unidades prisionais
BLOG DOS AGENTES PENITENCIARIO DE MG
Desde a sua emancipação, por desmembramento do município de Igarapé, em 21 de dezembro de 1995, São Joaquim de Bicas, a 45 quilômetros de Belo Horizonte, viveu durante quase oito anos a tranquilidade e o bucolismo de uma cidade típica do interior mineiro, apesar da proximidade com a capital. Mas, a partir de 2003, a vida do jovem município começou a se transformar. E não, necessariamente, para melhor. Naquela época começou a implantação de um complexo prisional que hoje conta com três unidades e abriga 3.600 detentos, o equivalente a aproximadamente 14% da população, que é de 25 mil habitantes.
Apesar das promessas do Estado de levar benfeitorias a São Joaquim de Bicas como contrapartida aos presídios, a realidade hoje é de terrenos invadidos no entorno das unidades, sobrecarga no sistema de saúde pública por conta do atendimento aos presos, estradas em situação precária e falta de travessia pelo Rio Paraopeba ligando o complexo ao Bairro Citrolândia, em Betim.
Em seu terceiro mandato, o prefeito de São Joaquim de Bicas, Antônio Carlos Resende, o Toninho Resende (PMDB), vem cobrando compensações para o município dos últimos três titulares da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), sem obter sucesso.
O ofício mais recente foi encaminhado em 16 de março para o secretário Lafayette Andrada. Nele, o prefeito enumera as mazelas do município provocadas pelo impacto do complexo penitenciário e aponta possíveis soluções.
No documento, o prefeito lista o péssimo estado da estrada de acesso ao complexo e denuncia a sobrecarga que o atendimento médico aos presos provoca ao sistema municipal de saúde em prejuízo à população.
A balsa clandestina é a única opção para quem quer atravessar do lado dos presídios para o Bairro Citrolândia, em Betim (Foto: Lucas Prates)
Também cobra providência com relação à ocupação irregular dos terrenos do Estado no entorno do complexo. Segundo ele, no local foi implantado um loteamento clandestino chamado Residencial Dallas, sem alvará da prefeitura, além de outra área que foi invadida por famílias que seriam do movimento sem-terra.
Para o prefeito, o ideal seria a construção de um distrito industrial no entorno do complexo que, além de alavancar a economia local, possibilitaria a utilização de mão de obra dos presos, conforme sugere.
Procurada pelo Hoje em Dia, a Seds não apontou soluções para os problemas apontados pela prefeitura de São Joaquim de Bicas.
Ocupação e acesso precários
Quase em frente à entrada da Penitenciária Professor Jason Albergaria – uma das três unidades prisionais de São Joaquim de Bicas –, centenas de moradores ocuparam terrenos de forma irregular e instalaram pequenos bares e restaurantes, na intenção de lucrar servindo a familiares de presos. Um comerciante, que pediu anonimato, contou que levanta todos os dias de madrugada para preparar as refeições que são vendidas. “Mal de Bicas se não fossem esses presídios”, diz, referindo-se à oportunidade de geração de renda.
Um pouco à frente, Ana Maria da Silva Matos, 58 anos, abriu uma espécie de trailer onde vende salgados, biscoitos e refrigerantes. Além do trabalho, ela cuida da irmã, Júlia, 50 anos, que ajuda em pequenas tarefas.
Além da oportunidade de ganhar um dinheiro com comércio, os presídios “incentivaram” a ocupação irregular dos terrenos no seu entorno, principalmente, por familiares de detentos, que buscam ficar perto de seus parentes.
Um caso exemplar é da dona de casa Maria Pereira Santos, 57 anos. Ela já mora nas imediações da Penitenciária Jason Albergaria e tenta junto ao Estado a transferência para lá do filho Roney, que cumpre pena no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
Balsa cobra R$ 1 para atravessar Rio Paraopeba
Como a ocupação dos terrenos próximos das unidades prisionais não foi planejada, o acesso é precário. A travessia de pessoas entre o complexo penitenciário e o Bairro Citrolândia, em Betim, pelo Rio Paraopeba, é feito por uma balsa, que não tem autorização da prefeitura para funcionar.
Denominado “Balsa Paraopeba”, o serviço é feito por uma embarcação criada com dois barcos unidos e conduzidos por dois homens que puxam as cordas com os braços para fazer o movimento de uma margem à outra.
A embarcação circula das 5 horas às 19h30, todos os dias. A passagem custa R$ 1. A travessia do rio no local tem 25 metros de distância e demora cerca de dois minutos. Apenas menores de 12 anos e maiores de 60 têm de usar coletes salva-vidas.
Como não tem autorização da prefeitura para funcionar, o serviço não é fiscalizado e coloca em risco a vida dos passageiros. Ao ser contatado por telefone, Cristiano da Mata, neto do responsável pelo serviço – o empresário Joel Tomé –, ficou irritado. “Aqui tem um monte de ônibus pirata, mas todo mundo só vê a gente”, reclama. Cristiano alegou que o serviço tem alvará da prefeitura e foi fiscalizado pela Marinha.
De acordo com o agente da Capitania dos Portos do Espírito Santo – que responde por Minas Gerais – Sargon Evangelista, a Marinha realiza apenas a vistoria das embarcações e procedimentos, mas a concessão do serviço é de competência da administração municipal. Por sua vez, a prefeitura informou que o serviço é clandestino e não tem alvará.
São Joaquim de Bicas, uma cidade refém dos presídios
São Joaquim de Bicas, uma cidade refém dos presídios
Estados Unidos anunciam a morte de Osama Bin Laden
Estados Unidos anunciam a morte de Osama Bin Laden
Os Estados Unidos confirmaram na noite deste domingo a morte do terrorista Osama Bin Laden. O corpo do saudita estaria em poder do exército dos Estados Unidos. Pouco depois das redes de TV norte-americanas darem a notícia, centenas de pessoas se reuniram em frente à Casa Branca e saíram às ruas em várias cidades do país com bandeiras dos EUA para comemorar a morte de Bin Laden.
Pouco depois das 23h30 (0h30 em Brasíilia), o presidente Barack Obama fez um pronuciamento oficial, onde confirmou a morte do saudita em um ataque do exército dos EUA a uma mansão nos arredores de Islamabad, no Paquistão, onde ele estava escondido. Obama afirmou que independente do tempo que levou, “foi feita justiça” e a ação só foi possível com a colaboração do governo do Paquistão. O presidente norte-americano disse ainda ter consciência que a Al Qaeda continuará atacando o país, mas que eles estão prontos para se defender.
Obama informou que desde a semana passada, já havia informações suficientes para lançar uma operação contra o esconderijo do terrorista no lugarejo de Abbottabad, perto de Islamabad. Segundo o presidente, “um pequeno grupo de soldados deu sequência à ação. Houve um tiroteio, Bin Laden foi morto e seu corpo, capturado”, afirmou. Barack Obama disse ainda que nenhum dos soldados e nenhum civil foi ferido na troca de tiros.
Do G1, com agências internacionais
Mais um ônibus foi incendiado em Belo Horizonte no início da manhã desta segunda-
Mais um ônibus foi incendiado em Belo Horizonte no início da manhã desta segunda-feira (2). De acordo com a Polícia Militar, desta vez o caso de vandalismo foi registrado no bairro Olaria, na região do Barreiro.
Segundo os militares, dois homens foram até o ponto final do coletivo da linha 1950 e atearam fogo na parte da frente do veículo. O motorista conseguiu controlar o incêndio com um extintor antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.
A dupla conseguiu fugir a pé e não foi identificada. Ninguém ficou ferido.
Na última semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região metropolitana. As ocorrências foram registradas na Pampulha, em Vespasiano, Contagem e no bairro Coqueiros.
OTEMPOonline
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domingo, 1 de maio de 2011
Eleição no Sindicato - Urgente - Mudar é preciso!!! Divulguem.
Eleição no Sindicato - Urgente - Mudar é preciso!!! Divulguem.
Eleição do sindicato SINDASP:
Mês de novembro
Congresso para discutir critérios para votação e reforma do Estatuto:
Dias: 17 e 18 de setembro (Obs. Todos da categoria, inclusive os não filiados poderão votar)
Comissão eleita para dirigir a reforma do Estatuto do Sindicato:
Henrique Corleone
Daniel BOI ( Albergue São Francisco)
Marcos Terrinha (COPE)
Comissão eleita neste sábado, dia 30 de abril de 2011 através de voto expresso e aberto pelos agentes que participaram da assembléia. Os candidatos à reforma estatutária foram em número de dez.
Obs.: Vencemos por que conseguimos evitar que “remendassem a chapa” colocando soldados deles, ou elegessem lá à comissão eleitoral que fiscalizará a eleição. Tentaram fazer a reunião na calada, não divulgaram nas unidades, mas não foi por falta de cola e durex, tenho certeza, inclusive meus caros, pasmem! Nem no site apareceu sequer um link, por menor que fosse. Os nossos não-heróis tentaram reduzir o diálogo à meia dúzia deles, porém estamos atentos a todos os passos, os companheiros do COPE que não concordavam com estes acontecimentos estiveram presentes e se posicionaram ao nosso lado. Conseguimos fazer cessar ainda que temporariamente toda esta jogatina. Entendemos que isto seria mais uma tática no intuito desta chapa permanecer no poder ad eternum. Parece que não há mais respeito com a opinião dos Agentes, as mentiras de antes eram menores, mas parece que agora não há mais respeito nem com as mentiras.
Sindicato é como o garçom, depois que você escolhe o garçom, é ele que monta o seu prato, se você escolhe um mau garçom, certamente você irá comer comida fria e azeda por quatro anos. Isto sem falar que existe o garçom mau e o mau garçom. O bom é que o mau garçom pode aprender a ser um bom garçom. O difícil é fazer o garçom mau se tornar um garçom do bem. Isto foi um exemplo esdruxulo para que tenhamos uma ideia do que é uma má escolha. Ideia agora é sem acento segundo a nova norma ortográfica. Mas com uma boa escolha dos representantes, certamente as boas ideias sempre terão acento nas mesas de deliberação. Deixando o português de lado, vamos para o que interessa, aliás, tudo aqui nos interessa, porém, deixe de preguiça e leia todo o conteúdo. Ler é preciso, se abster de informações é im-preciso.
PRESOS DE PAPEL
PRESOS DE PAPEL
WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, 01 de maio de 2011.
Os olhos e o olhar da juíza.
Todos pensam que essas coisas terão solução, inclusive os juízes.
Ao buscar algo de belo naqueles olhos atrás dos óculos, o poeta notou, com tristeza, que a juíza não estava com o olhar, de passagem sobre ele, como se diante dela, ainda que como réu, ali estivesse um ser vivo. Não um vegetal, mas alguém dotado de inteligência, de livre arbítrio e que poderia até articular palavras sem monitoramento externo. Nada disso a meritíssima percebeu no rápido exame visual que estendeu sobre a criatura que centralizava a cerimônia de julgamento. Para a togada senhora, sentiu ele, estava mais uma das folhas tantas. Quando ela fechou os autos para entregá-los a um auxiliar, fechou a ele também. Ele, como folhas tantas, se foi para a prateleira onde jaziam centenas de outros seres numerados e silentes.
Antes de sentar no banco dos réus, convivera com juízes. Acompanhara e até participara de tertúlias enfadonhas, formais, exangues, inexistosas. Observou que os magistrados, tanto mais velhos, menos viam as pessoas. Queixavam-se de que, durante o ano, teriam mais de mil processos para julgar. Jamais se referiam às duas mil almas que estavam contidas nos volumes amarelecidos que maculavam suas unhas manicuradas. Era preciso julgar, julgar e julgar, para desmanchar uma pilha, pois logo atrás viria outra pilha e outra pilha. Mas não se tratava de pilhas de gente, mas de papel. Papel e cada vez mais papel. Não há mistério nisso. Nenhum mistério está contido em "O Processo", de Kafka. "O Processo" tem clareza cristalina. O réu é uma folha de papel.
Enganam-se os que pensam que as prisões estão superlotadas de gente. Enganam-se os que planejam construir mais casarões para abrigar gente com tratamento de gente. Os presídios transbordam não de criaturas humanas, mas de papéis, só papéis. São e sempre serão tratadas como folhas tantas até o dia em que forem recolhidas ao arquivo morto. Não há mistério em Kafka, não há seres vivos sendo julgados, pois os seres vivos não vão a julgamento. Há papéis que vão de lá para cá e de cá para lá. Muitos se perdem, vez por outra. Alguns são imolados e, com sorte, há os que conseguem escapar das pastas e das prateleiras e, fingindo-se de gente, ganham as ruas. Por tudo isso, o poeta entendeu os olhos e o ligeiro olhar da juíza.
Psiquiatras, psicólogos, psicanalistas debatem "O Processo", de Kafka, como se nele estivessem contidos todos os mistérios do comportamento humano. Entre eles, há os que jamais percorreram os corredores de um fórum. Mas os que se arriscaram em tal aventura sentiram sobre suas cabeças milhares de senhores K. Homens e mulheres com os K nos braços; serviçais com os K empilhados em carrinhos; burocratas tirando cópias de K; o Ministério Público acusando os K; advogados patrocinando os K. E todos pensam que essas coisas terão solução, inclusive os juízes. Anos após, quem renovar essa ronda encontrará as pilhas de cidadãos K ainda maiores. Por tudo isso, o poeta entendeu os olhos e o ligeiro olhar da juíza.
MG - DÉFICIT DE 22 MIL VAGAS E POLICIAIS DE CARCEREIROS
MG - DÉFICIT DE 22 MIL VAGAS E POLICIAIS DE CARCEREIROS
Minas tem déficit de 22 mil vagas no sistema penitenciário. Governo do Estado pretende criar mais 4 mil lugares para detentos até 2012, mas demanda por celas supera a oferta - Carolina Coutinho - Repórter - 18/03/2011 - 20:40
O sistema prisional de Minas Gerais precisa de, pelo menos, mais 22 mil vagas em penitenciárias para abrigar com o mínimo de dignidade os cerca de 50 mil detentos existentes hoje no Estado. Parte desse déficit, 12 mil vagas, é referente aos 40 mil presos que estão sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). As outras 10 mil vagas são para os criminosos ainda em cadeias de delegacias da Polícia Civil, que, até 2014, têm de ser transferidos para penitenciárias.
O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, atribui a superlotação ao aumento no número de detentos nos últimos anos. Em 2003, segundo ele, havia 23 mil presos no Estado – total que, se comparado com o atual, cresceu 73%. No mesmo período, as unidades prisionais passaram de 17 para 118.
Andrade afirma que providências estão sendo tomadas para sanar a falta de espaço nas prisões do Estado. Até o final deste ano, a previsão é criar mais 2 mil vagas. Em 2012, a construção de novas unidades penitenciárias permitirá a oferta de outras 2 mil, na Grande BH e no interior. “A superlotação existe. Nossa estrutura não está 100%, mas estamos correndo atrás para sanar o problema”, diz.
Transferência ‘libera’ policiais para investigar
A transferência de presos custodiados pela Polícia Civil em cadeias de delegacias para a Suapi é uma necessidade antiga. A coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da corporação, Rosilene Alves de Souza, explica que os policiais não são treinados para tomar conta de presos, mas para investigar crimes.
“A transferência vai desonerar a Polícia Civil de uma função que não é dela. Nosso papel é investigar, prevenir e reprimir a criminalidade, mas passamos muito tempo vigiando carceragens. Até pouco tempo, não tínhamos o auxílio de agentes penitenciários nas nossas cadeias. Só policiais civis cuidavam dos presos”, relata.
Segundo Rosilene, as carceragens da Polícia Civil também enfrentam superlotação. Mas a transferência de presos para a Suapi teria amenizado a situação. “Os principais problemas de falta de estrutura eram localizados na capital. Hoje, não temos aqui cadeias sob nossa tutela”, afirma. Das 185 cadeias ainda submetidas à vigilância da Polícia Civil no Estado, algumas abrigam até 200 internos.
A mudança de responsabilidade pelos presos começou em 2003 e, de acordo com o subsecretário Murilo Andrade, é prevista para terminar em 2014. “É gradual. Até o fim deste ano, vamos assumir mais 30 cadeias, onde estão 4.500 detentos. Além de desafogar a polícia, vamos dar um tratamento mais adequado ao preso e trabalhar sua ressocialização”, diz.
Trabalho ou tortura? Você escolhe!
Trabalho ou tortura? Você escolhe!
O termo trabalho vem do latim tripolium. Acontece que tripolium é o nome dado a um instrumento medieval de tortura, no qual o indivíduo se via amarrado, como se estivesse crucificado. Dizer que o trabalho enobrece o homem é o mesmo que dizer que a tortura enobrece o homem, e acredito que ninguém exceto um masoquista venha a aceitar que a tortura possa enobrecer alguém. Trabalho, ou tripolium, é a forma como passamos a separar prazer de obrigação, numa estrutura vivencial injusta e pouco saudável. Instituimos horas de trabalho em cinco dias consecutivos que se intercalam com dois dias de lazer e prazer. E o tripolium é muitas vezes tão eficiente em sua amarração que há quem se sinta culpado por ter dias livres. É só sair do instrumento de tortura que se sente mal e faz de tudo pra voltar.
Exerça sua vocação sobre sua profissão
Não é o trabalho que enobrece o homem, e sim o homem que pode enobrecer seu trabalho. Como? - você pode perguntar. Parece difícil, mas não é: incorporando, ao seu trabalho, suas vocações, seus chamados. Quando analisamos nosso mapa astral numa perspectiva vocacional, damo-nos conta de que possuímos talentos, habilidades, que podem ser aplicadas em qualquer profissão. Não existe isso de alguém nascer pra ser médico, de acordo com a Astrologia. Nós, humanos, somos polimorfos podemos ser o que quisermos, basta querermos. E quando resolvemos ser alguma coisa (médicos, pianistas, engenheiros, filósofos ou caixas de banco), impomos sobre esta coisa as nossas qualidades astrais.
O primeiro passo é, portanto, exercer sua vocação sobre sua profissão. Se você tem um talento especial para se comunicar e faz isso valer em seu trabalho, paulatinamente você perceberá que o prazer, este sentimento tão importante, começa a dar o ar da graça. Deste modo, mesmo que você trabalhe com algo por pura necessidade, começará a se descobrir gostando do que faz.Quando saímos da posição de vítimas e impomos nossos talentos sobre a atividade que fazemos, o cenário começa a se modificar.
O segundo passo vem quase naturalmente e sem esforço: na medida em que passo a encarar minha atividade não como um trabalho (tripolium, instrumento de tortura), mas como um espaço de prazer e de lazer, começo a configurar o estado psíquico que magnetizará, atrairá uma nova atividade que tenha mais a ver com meu novo estado de saúde energética.
Traduzindo em miúdos: quem vive no tripolium apenas sofre as dores da tortura e reclama, se lamenta, constituindo um estado psíquico que não atrai nada de novo, a não ser mais tortura, problemas com os colegas, com o chefe, dinheiro suado e desprazeroso. Quando saímos da posição de vítimas e impomos nossos talentos sobre a atividade que fazemos (talentos que você pode descobrir estudando seu mapa astral), o cenário começa a se modificar. Cada vez nos tornamos mais e mais próximos de nosso chamado, de nossa vocação. É preciso, portanto, querer e ousar, e isso exige mais maturidade do que simplesmente reclamar e lamentar. Vale a pena tentar, não acha?
sábado, 30 de abril de 2011
Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas
Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas
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Paulo Virgilio - Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais internos no sistema penitenciário fluminense conquistaram o direito a receber visitas íntimas, a exemplo do que já acontece com os presos heterossexuais.
A medida foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, por meio de resolução publicada, na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A resolução garante isonomia a todos os internos, com base no princípio constitucional de igualdade de direitos.
Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, a medida representa uma vitória para os direitos humanos e, especialmente para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), é uma vitória contra a discriminação e o preconceito.
“Essa resolução, que trata de forma igual o preso heterossexual e o preso LGBT, dá para nós as condições objetivas de uma ideia de Estado que seja para todos. Agora, é um desafio trabalhar para sua aplicação, garantindo o acesso efetivo dos usuários a esse direito”, afirmou.
Caberá às duas secretarias, agora, elaborar uma cartilha com orientações para a visita íntima. Agentes penitenciários serão capacitados sobre o tema, a fim de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.
Para ter direito à visita íntima, o interno tem que fazer uma requisição, a qual deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas
ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO
ÓXI, DROGA MAIS FORTE DO QUE O CRAK, CHEGA A SÃO PAULO
FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Uol Notícias - Autor: Guilherme Balza - Repórter - Publicação: 30/04/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet.
Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui
Ainda desconhecido pela maioria da população, o óxi ou oxidado, uma droga parecida com o crack, só que mais devastadora, já se espalhou por dez Estados do país e recentemente chegou a São Paulo. Assim como o crack, o princípio ativo do óxi é a pasta base da folha de coca. Enquanto o crack é obtido a partir da mistura e queima da pasta base com bicarbonato de sódio e amoníaco, no óxi são utilizados cal virgem e algum combustível, como querosene, gasolina e até água de bateria - substâncias que barateiam o custo do entorpecente.
O óxi é inalado ou fumado, assim como o crack, na lata ou no cachimbo. A droga é produzida na Bolívia e no Peru e começou a entrar no Brasil em 2005 pelo interior do Acre. Em pouco tempo, chegou a Rio Branco, onde atualmente há um número elevado de usuários, e se espalhou para outras capitais da região Norte, como Manaus (Amazonas), Belém (Pará), Macapá (Amapá) e Porto Velho (Rondônia).
Nos últimos meses, houve apreensões e registros de usuários em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Piauí --onde foram confirmadas 18 mortes só neste ano por conta do uso do óxi. Há rumores da circulação da droga no Mato Grosso, Maranhão e Paraná, embora não haja registros oficiais.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça, informou que pesquisadores do órgão registraram a circulação da droga em Santos (SP), mas não forneceu mais detalhes. Segundo o órgão, no entanto, o óxi já pode ter sido apreendido, mas não foi diferenciado em razão de sua semelhança com o crack. A maior diferença na aparência entre as duas drogas é a cor mais amarelada do óxi, enquanto a pedra do crack é mais clara.
O delegado Reinaldo Corrêa, da Divisão de Prevenção e Educação (Dipe) do Denarc, cita um episódio ocorrido em março deste ano, em que foram apreendidos 200 kg de crack em um laboratório no Ipiranga, zona sul de São Paulo. Na ocasião, a polícia prendeu oito mulheres contratadas em Alagoas para empacotar a droga, além de seis homens que compravam a droga no atacado na Bolívia. Na época, o Denarc anunciou que a apreensão era de crack, mas segundo Corrêa, tudo indica que, na verdade, tratava-se de óxi.
“Os investigadores queimaram algumas pedras para analisar o material e a substância soltou uma espécie de óleo, que é um resíduo do querosene do óxi que o crack não solta. Só foi registrado como crack porque os investigadores não sabiam da existência do óxi.
EFAP APLICA CURSO INTRODUTÓRIO PARA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE ÁGUAS FORMOSA.
EFAP APLICA CURSO INTRODUTÓRIO PARA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE ÁGUAS FORMOSA.
A EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário), realizou nos dias compreendidos entre 25 a 29 de Abril no município de Águas Formosa o curso introdutório aos candidatos do processo seletivo para assunção do Presídio de Águas Formosa. Participaram um total de 80 candidatos para o cargo de Agente de Segurança Prisional e candidatos aos demais cargos que são de oficial de serviços gerais, assistente social, analista jurídico, enfermeiro, psicólogo, auxiliar administrativo e auxiliar de enfermagem.
A equipe de docentes coordenadas pelo instrutor da EFAP o Antônio Marcos, foi composta com apoio dos profissionais que prestam serviços na Penitenciária de Teófilo Otoni. Vale ressaltar que os candidatos ao cargo de Agente de Segurança Prisional, tiveram também aulas práticas voltadas para o trabalho do dia-a-dia do profissional que presta um serviço de extrema importância para a sociedade mineira.
Da esquerda para a direita: Marciliio Pinheiro, Ademilson Jardim, Lazaro Monteiro, Vinicius Urcino, Antônio Marcos, Ramon Rodrigues e Bruno Santos
As matérias aplicadas apresentam um conteúdo muito rico em conhecimentos tais como Direito Aplicado ministrado pelo Analista Jurídico o Dr. Edwin Cesar, Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional ministrada pelo profissional de saúde o Rosalvo da Silva Santana que já detém de um conhecimento profissional enriquecedor, pois prestou mais de vinte anos de serviço na área de saúde, foi aplicado a matéria de Direitos Humanos ministrada por um Agente.
Também foi aplicada a matéria Modelo de Gestão Prisional tanto teórica como pratica ministrada pelo coordenador da EFAP o Dr. Antônio Marcos juntamente com os Agentes de Segurança Prisional Marcilio Pinheiro, Lazaro Monteiro, Vinicius Urcino e Bruno Santos. O curso teve encerramento na sexta-feira dia 29 de Abril com a aplicação da Avaliação Escrita.
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011
Policiais Militares lotados em unidades prisionais ganham isonomia com AGEPEN-DF
Classe do Processo : 2009 01 1 039263-7 APC - 0009012-54.2009.807.0001 (Res.65 - CNJ) DF
Registro do Acórdão Número : 496014
Data de Julgamento : 06/04/2011
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator : LECIR MANOEL DA LUZ
Disponibilização no DJ-e: 13/04/2011 Pág. : 128
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES MILITARES DIREITO À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM VIRTUDE DE DESVIO DE FUNÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE PERÍODO NÃO-TRABALHADO FOI COMPUTADO NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
EVIDENCIADO QUE A EXECUÇÃO PROPOSTA SE BASEIA EM CÁLCULOS APRESENTADOS CONSIDERANDO O PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO PELOS SERVIDORES, NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, NÃO HÁ SE FALAR EM INCORREÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU
Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete
Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete
Policiais civis entram em greve por tempo interminado
Celso Martins e Pedro Rotterdan - Repórteres - 29/04/2011 - 18:21. Última Atualização: 20:26
Os policiais civis de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir do dia 10 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (29), em assembleia realizada na Praça da Liberdade, onde estiveram cerca de 1.500 policiais, conforme estimativa do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol). Após a decisão, a categoria saiu em passeata pelo Centro de Belo Horizonte, deixando o trânsito de final de sexta-feira ainda mais caótico.
Na Praça 7, os policiais queimaram dez caixões. O trânsito nas avenidas Afonso Pena e Amazonas ficou fechado por cerca de uma hora e meia nos dois sentidos, causando retenções nos principais corredores de acesso ao Centro.
Policiais de todas as regiões do Estado viajaram para Belo Horizonte em 15 ônibus para participar da manifestação. Eles querem que o Governo de Minas pague salário de R$ 4.200 para investigadores e escrivães. Hoje, eles recebem R$ 2.043. Os delegados, que no início de carreira recebem R$ 5.500, reivindicam vencimento de R$ 18 mil, mesmo valor pago ao promotor de Justiça.
O presidente do Sindipol, Denílson Martins, garante que a greve será por tempo indeterminado. Segundo ele, no dia 10 de maio os policiais civis ameaçam paralisar 50% das atividades das delegacias, do Instituto Médico Legal (IML), do Instituto de Criminalística e do Detran. “Além do reajuste salarial, queremos que o Governo de Minas realize, com urgência, um concurso público. A Polícia Civil tem hoje 9 mil homens, mas deveria ter, no mínimo, 18 mil”, afirma Denílson Martins.
Protesto dos policiais deixou o trânsito na Afonso Pena ainda mais complicado no final da tarde (Foto: Wesley Rodrigues)
Durante a manifestação desta sexta-feira, o sindicalista pediu aos policiais que não mostrassem as armas que estavam na cintura, alegando que isto poderia gerar uma imagem negativa junto à população, argumentando que o protesto era pacífico. “A categoria decidiu entrar em greve no dia 10 de maio, data que é comemorado o dia do policial civil. Apesar do transtorno causado no trânsito, tivemos o apoio da população na manifestação desta sexta-feira. Algumas pessoas bateram palma e outras jogaram papel picado dos prédios”, diz Denílson Martins.
A universitária Ana Cristina Coelho, 21 anos, lamentou a confusão no trânsito e disse que se soubesse da manifestação teria saído mais cedo de casa. “Acho isso uma falta de respeito com o povo. Eles têm direito de pedir aumento e outras coisas, mas não podem atrapalhar a vida das outras pessoas”, desabafa.
Os policiais militares farão uma assembleia no dia 11 de maio, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte. Após a assembleia, os militares prometem sair em passeata pelo Centro da capital. A categoria cobra do Governo de Minas salário de R$ 4 mil para soldado da PM e dos Bombeiros. Hoje, eles recebem R$ 2.041. Para as demais patentes, seria aplicado o mesmo reajuste.
Segundo o presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, Luiz Gonzaga Ribeiro, o Governo de Minas ainda não respondeu às reivindicações da categoria. “Não está descartada uma greve, caso a nossa pauta de reivindicações não seja atendida”, adverte Luiz Gonzaga. Segundo ele, em Sergipe o soldado recebe salário de R$ 3.400, em Brasília, R$ 5.500, e Goiás, R$ 3.300.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil estão sendo analisadas. Como a maior parte delas tem impacto direto no orçamento do Estado, é necessária uma avaliação técnica detalhada para qualquer decisão.
FONTE: JORNAL HOJE EM DIA
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade
Manifestação da Polícia Civil para o trânsito na Praça da Liberdade
Servidores da Polícia Civil realizam, na tarde desta sexta-feira (29), a segunda parte de uma assembleia geral em forma de manifestação na Praça da Liberdade, na região central de Belo Horizonte.
Cerca de 2 mil pessoas são esperadas para o evento que vai discutir a pauta apresentada em 08 de abril para o Governo de Minas, que requer concurso público para aumentar o quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, equiparação de cargo entre investigadores e escrivãos com peritos e médicos legistas, entre outras exigências.
O trânsito na Praça da Liberdade foi completamente interditado. O trânsito já é complicado nas avenidas João Pinheiro, Brasil, Cristóvão Colombo, Bias Fortes, além das ruas Gonçalves Dias e Bahia. Da Praça da Liberdade, a manifestação segue para a Praça Sete, onde o trânsito também deve se complicar
OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes
OAB não descarta explosão de violência em presídio de Ariquemes
29/04/2011 - [15:21] - Municípios
Sistema prisional do Estado precisa ser visto com mais seriedade, do contrário haverá uma nova chacina nos presídios. O alerta é do presidente da Subseção Ariquemes da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Alex Sarkis, que na última quinta-feira (28) divulgou manifesto em apoio à decisão do juiz Arlem José de Souza, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ariquemes, antecipando a progressão de regime, em caráter excepcional, para 87 presos.
Com a medida, pelo menos 38 presos do regime semi-aberto ganharão liberdade antecipada e 49 do regime fechado passarão para o semi-aberto, serão 87 apenados postos nas ruas. A antecipação de progressão de regime foi uma das medidas adotadas pela Vara de Execuções Penais para resolver o problema da superlotação no sistema prisional.
O presidente da Subseção, Alex Sarkis, lembra que o problema é antigo e deve se agravar ao longo dos anos caso o Governo do Estado não tome medidas preventivas e imediatas. “Em 2008, a OAB-RO se reuniu com o então governador Ivo Cassol e apresentou relatório, demonstrando a gravidade do problema. Pedimos a construção de um novo presídio ou a reforma do antigo, mas pouco foi feito até hoje”, explica.
A Casa de Detenção de Ariquemes, segundo informação da Vara de Execuções Penais, dispõe de 120 vagas e, atualmente, abriga mais de 400 presos, mais que o triplo de sua capacidade. “Esses presos, aglomerados em espaços mínimos e em ambiente insalubre, representam um grande risco para segurança deles e da sociedade”, observa o presidente da OAB Ariquemes.
Segundo o advogado, há muito, autarquias e instituições públicas e civis têm chamado atenção para uma iminente tragédia na casa de detenção, mas nenhuma providência efetiva foi tomada pelas autoridades competentes. A medida da Vara de Execuções da Comarca de Ariquemes, de acordo com Sarkis, visa unicamente impedir revoltas e atos de violência – leia-se: matança – por parte dos apenados.
O manifesto da OAB-Ariquemes recebeu o apoio de grande número de advogados e da população. “Situações como essas não podem ser ignoradas. É o bem estar da sociedade que está em risco. Não queremos que o presídio de Ariquemes protagonize o mesmo que ocorreu no Urso Branco há alguns anos atrás, quando inúmeros detentos foram cruelmente executados na frente das câmeras e debaixo do nariz das autoridades”, acentua Sarkis.
As subseções da OAB estão acompanhando a situação de outros presídios e constatado problemas semelhantes em todos eles, com maior gravidade para os de Jaru, Ouro Preto e Vilhena. No caso deste último (Vilhena), a saída encontrada pelo magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais foi ameaçar fazer uma denúncia formal à ONU, como forma de forçar as autoridades a realizar obras de ampliação e adequação do sistema prisional.
Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins
Agentes penitenciários suspendem greve após reunião com Wilson Martins
Governo se comprometeu a proporcionar reajuste mas ainda não definiu o percentual
atualizado em 29/04/2011 12:44
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publicidade Retomada no início desta sexta-feira (29), a greve dos agentes penitenciários do Estado do Piauí foi suspensa ainda na manhã de hoje, depois de audiência do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, com o governador Wilson Martins. O Governo do Estado se comprometeu a reajustar o salário dos agentes, mas ainda não definiu o percentual de aumento.
Também estavam na reunião o secretário da Administração, Paulo Ivan, o secretário de Governo, Wilson Brandão e o secretário da Justiça, Henrique Rebelo. Haverá nova reunião entre o Governo do Estado e o Sindicato na próxima semana. "Vamos nos reunir novamente para discutir novas soluções com os secretários, mas o importante é que estes estão disponíveis a negociações", afirmou o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho.
O reajuste do salário reivindicado pelos agentes penitenciários é de 24%. Eles pedem também reajuste no valor do auxílio alimentação, convocação dos 158 aprovados no último concurso público para agente penitenciário, realizado em 2009, e melhoria das condições de trabalho. "Vamos reajustar o salário e o auxílio-alimentação dos agentes levando em conta as possibilidades do Governo e a sua situação financeira", afirmou o secretário Paulo Ivan.
Reunidos em frente à Casa de Custódia de Teresina, os agentes penitenciários aguardavam o resultado da reunião. O vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues, afirmou que a categoria decidiu por suspender a greve tão logo foi informada do saldo da audiência. "O Governo demonstrou interesse em proporcionar o aumento. Irão definir apenas de quanto será esse reajuste. Tendo em vista que foi aberto um canal de negociação e que o resultado foi mais ou menos positivo, resolvemos parar a greve", disse.
O governador Wilson Martins decretou a nomeação de 50 agentes penitenciários e ressaltou a possibilidade de contratar mais 40 ou 50 colaboradores no mês de novembro. "O Governo está aberto a negociações, desde que não haja greve", enfatizou Wilson Martins.
Por enquanto, a categoria permanece em estado de greve, o que significa que a qualquer momento pode haver a retomada do movimento. Assim que o Governo do Estado oficializar sua proposta, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (6), os agentes penitenciários farão nova assembleia geral para deliberar sobre a continuidade ou encerramento da greve.
Fonte: Juliana Dias/Jornal O DIA
Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios.
Urgente, urgentíssimo, é para todos os agentes penitenciários, diretores e servidores da administração de presídios.
- Chegou até a nós o que já tínhamos suspeitado,
Suspeitávamos que haveria uma reunião na calada da noite para repor os cargos de diretor sindical, porém confirmada a suspeita, este humilde e esperançoso agente só tem a lhes convocar para amanhã mudar os rumos das coisas.
Amanhã precisamos de todos vocês lá, não precisa ser filiado, repito, não precisa ser filiado. Afinal de contas, o SINDASP não tem filiados, os agentes se filiam em um outro sindicato que é o sindpúblicos.
O SINDICATO TEM MUITOS PODERES COMO:
* NEGOCIAR PROVAS DE TÍTULOS E CONCURSOS,
*NEGOCIAR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA COM O GOVERNO
*NEGOCIAR BENEFÍCIOS;
*REPRESENTAR A CATEGORIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE
Porém existe uma insatisfação geral, sequer colocam no site quando algum agente vem a falecer, como deixaram de registrar no ano passado os três assassinatos que ocorreram, mas mesmo assim eles ainda vão fazer de tudo para se manterem nos cargos, cabe a nós, a parte interessada, reivindicar o que é nosso de direito, pois sem sindicato, somos uma classe sem voz. Mas logo no calor das coisas quando vem a acontecer estes problemas de ataques a onibus é que o sindicato resolve fazer esta assembléia, absurdo!!!
PORTANTO, QUERO CONTAR COM TODOS VOCES LIGANDO, MANDANDO EMAILS, CONVIDANDO SEUS AMIGOS PARA TODOS COMPARECEREM LÁ E MUDAREM ESTE CENÁRIO QUE EU NÃO ENCONTRO NEM PALAVRAS PARA EXPRESSAR, DE TÃO VERGONHOSO QUE ESTÁ, É UMA COMPLETA COVARDIA.
MUITOS ME PERGUNTAN ;SE UM DIA VAI MELHORAR A NOSSA CLASSE ,QUERO RESPONDER AQUI,
O PODER DE COBRAR EDE MUDANÇAS É DO SINDICATO SÓ VAMOS MUDAR QUADO NOSSO SINDICATO COMEÇAR ACOBRAR POR NÓS .
AGORA OU NUNCA
O ENDEREÇO É:
Rua Tamoios 211. Centro de Belo Horizonte. Em frente à igreja católica, na esquina com Afonso Pena.
O HORÁRIO É OITO E MEIA DA MANHÃ
CONTO COM TODOS LÁ EM PESO!!!
Em menos de uma semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região
Em menos de uma semana, quatro ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e região metropolitana. Apesar de não ter havido vítimas em nenhuma das ocorrências, passageiros, cobradores e motoristas estão com medo de embarcar nos coletivos nas áreas onde aconteceram os atos de vandalismo.
A principal hipótese é que a ordem para os ataques tenha partido de dentro da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá apurar o envolvimento de presos nos casos.
Os detentos estariam revoltados com uma operação realizada pela secretaria em busca de drogas e armas no presídio, no começo desta semana. Cerca de 400 agentes apreenderam celulares, facas e entorpecentes na unidade.
Na noite de anteontem, um ônibus da linha 5401 (Dom Cabral/São Luiz) havia acabado de parar no ponto final, na região da Pampulha, quando dois homens armados e usando toucas ninja chegaram em uma moto. Eles mandaram o cobrador e o motorista descer e, depois, atearam fogo ao veículo.
Os suspeitos deixaram um bilhete com os dizeres "Se continuar nos reprimindo, vamos colocar fogo nos ônibus e vamos matar". A mensagem assustou o cobrador, que trabalha na empresa há cinco anos. "A gente tem família e não pode ficar sem trabalhar", declarou o homem, que pediu para não ser identificado.
Ainda na noite de quarta-feira, um ataque parecido aconteceu no bairro Gávea, em Vespasiano. Em uma ação semelhante, dois homens invadiram um coletivo, mandaram todos descer e incendiaram o veículo.
No dia anterior, os atos de vandalismo aconteceram em Contagem e na capital. No primeiro, o ataque foi protagonizado por cerca de dez homens armados com pedaços de madeiras, pedras e facas. No segundo, dois homens colocaram fogo em um ônibus que estava parado no bairro Coqueiros, região Noroeste da cidade. As chamas destruíram o veículo e afetaram a rede elétrica do bairro.
Anteontem, uma suspeita de ter comandado o ataque em Contagem foi presa e confessou ter participado da ação. Segundo denúncias, a mulher de 50 anos seria esposa de um integrante da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).
"A população não deve ficar preocupada. Não vamos permitir que essas ações se transformem em rotina", disse o capitão Gedir Rocha, chefe da assessoria de imprensa da PM
Bandidos que seriam ligados ao PCC estariam organizando mais seis ataques
Bandidos que seriam ligados ao PCC estariam organizando mais seis ataques
Quatro ônibus já foram incendiados somente nesta semana
Celso Martins e Thiago lemos - Repórteres - 28/04/2011 - 20:36
Flávio Tavares
Veículo ficou destruído: homens renderem motorista e atearam fogo
Bandidos que seriam ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçam queimar mais seis ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) até sábado (30). Na noite de quarta-feira (27), dois veículos foram incendiados, totalizando quatro ataque nesta semana.
As ações seriam represálias à varredura, realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, nesta semana, para apreender celulares, drogas e armas. Por causa das ameaças de novos ataques, todos os batalhões da Polícia Militar da Região Metropolitana reforçaram, desde quinta-feira (28), as rondas nas linhas do transporte coletivo. As ordens para queimar ônibus estariam sendo dadas por telefone por presos do PCC que estão na Nelson Hungria, conforme informação repassada pelo serviço de inteligência da Polícia Civil.
Na tentativa de fazer uma “limpa” na penitenciária, e suspender os ataques, homens da Secretaria de Estado de Defesa Social voltaram a fazer na quinta-feira uma varredura na Nelson Hungria.
O Comando da Polícia Militar alega que os ataques são um ato de vandalismo. Entretanto, as investigações feitas pela Polícia Civil apontam como responsável pelo incêndio a um ônibus da Linha Ipê Amarelo, em Nova Contagem, na terça-feira, Eliza Camões Batista, 50 anos, mulher de um preso que faria parte do PCC e que está na Nelson Hungria.
O nome do detento não foi divulgado para não atrapalhar as investigações. Na casa da mulher, os militares encontraram três tabletes de maconha e um celular com telefones de pessoas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Um dos ataques a ônibus na noite de quarta-feira ocorreu em Vespasiano e outro em Belo Horizonte. Os criminosos renderam os motoristas e cobradores e, em seguida, atearam fogo nos veículos, que ficaram parcialmente destruídos. “Caso a diretoria da Penitenciária Nelson Hungria não fosse trocada, a repressão iria continuar”, esta era uma das frases de um bilhete deixado no ônibus que queimou no Bairro São Luiz. Outro trecho do bilhete dizia: “se continuar nos reprimindo vamo bota (sic) fogo nos ônibus e vamos matar”.
De acordo com o assessor de comunicação da PM, capitão Gedir Rocha, designado pela Seds para falar sobre os crimes, as ações estão sendo tratadas como casos isolados de vandalismo, apesar dos indícios de que tenham relação com as operações na Nelson Hungria. “A polícia trabalha com quatro fatos de vandalismo isolados. Eles estão sendo investigados pelo nosso setor de inteligência e pela Polícia Civil. A carta será periciada e poderá ajudar a esclarecer os fatos”, diz o militar.
Homens armados atearam fogo em um ônibus em Contagem na quarta-feira. )Crédito: Carlos Roberto)
Bangu 1 vai virar presídio exclusivo para detentos em Regime Disciplinar Diferenciado
Bangu 1 vai virar presídio exclusivo para detentos em Regime Disciplinar Diferenciado
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) iniciou ontem o esvaziamento das 48 celas do Presídio Laércio da Costa Pellegrino, o Bangu 1, com a transferência dos internos para outras unidades do Complexo de Gericinó. O objetivo é transformar Bangu 1 num presídio exclusivamente destinado a presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
No RDD, o detento tem direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Nas outras 22 horas, o detento fica confinado numa cela individual. São mantidos em RDD bandidos que cometem faltas graves na cadeia.
Bangu 1 possui quatro galerias com 12 celas individuais. Há anos, uma das galerias já era destinada a presos no RDD. Considerado o presídio mais seguro do Estado, Bangu 1 abrigava presos de alta periculosidade — líderes de facções de tráficos de drogas.
Com a inauguração de quatro presídios federais de segurança máxima e a transferência de dezenas de traficantes do Rio para estas unidades, a Seap julgou que não é mais necessário a manutenção de um presídio deste tipo no estado.
Ontem, 12 traficantes de uma mesma facção foram transferidos de Bangu 1 para Bangu 4, entre eles Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém; seu braço-direito Elvécio Machado da Silva, o Luquinha; Carlos José da Silva Fernandes, o Arafat; e Márcio Braz Januário, o Tiazinha.
Fonte: EXTRA
SINDPEN E SINDPOL-MG MANIFESTAÇÃO AS 14:00 NA PRAÇA DA LIBERDADE EM BH.
SINDPEN E SINDPOL-MG MANIFESTAÇÃO AS 14:00 NA PRAÇA DA LIBERDADE EM BH.
AGENTES PENITENCIARIOS E ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA PRISIONALCAMPANHA SALARIAL 2011CONVIDAMOS A TODOS OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DOESTADO DE MINAS GERAIS PARA REIVINDICAR O NOSSO AUMENTOS SALARIAL.LEMBRAMOS QUE OS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO HÁ VARIOS ANOS QUE NÃOTEM UM AUMENTO SALARIAL.DATA: 29 DE ABRIL DE 2011LOCAL: PRAÇA DA LIBERDADE EM BELO HORIZONTEHORÁRIO: 14 HORASPAUTAAUMENTO SALARIAL IGUAL AO DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS.EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.PERICULOSIDADE.EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PRISIONAIS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE CONTRATO. APOSENTADORIA ESPECIAL.SINDPEN/MG E SINDPOL JUNTOS NESTA LUTA.FAÇA SUA CARAVANA E COMPAREÇA.FONTE: SINDPEN-MG
quinta-feira, 28 de abril de 2011
APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES
APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES
Apenados viram juízes. Os argentinos montaram uma escolinha de juízes de futebol para apenados em regime de segurança máxima. Wanderley Soares, rede pampa, o Sul, 28/04/2011
Permito-me, excepcionalmente, destacar um fato que está ocorrendo no sistema prisional argentino, já visualizando o que poderá ocorrer nos grandes clássicos de futebol se a ideia prosperar, ao considerar, especialmente, a inspiração que será dada para humoristas e cartunistas. Ocorre que o poder do esporte para ajudar na reabilitação de criminosos está sendo testado na Argentina.
Prisioneiros de Buenos Aires estão tendo a chance de treinar como árbitros de futebol para ajudar na sua reinserção na sociedade. Até agora, os responsáveis dizem que o projeto tem funcionado. A primeira medida é ensinar as regras do jogo, segundo Luis Belatti, treinador e árbitro profissional. Para isso, os apenados precisam, ao menos, saber ler e escrever, para que possam escrever seus relatórios após os jogos.
Este é um programa em desenvolvimento devido à falta de árbitros entre os hermanos. Até o momento, são 20 inscritos no programa. José, condenado por assalto, um dos participantes, disse que é gratificante fazer parte desta iniciativa, pois ajuda a nos tornar pessoas melhores?. A experiência ocorre em uma das penitenciárias que tem o maior número de atividades esportivas na província de Buenos Aires. Após o jogo e os treinos, os detentos voltam para a prisão de segurança máxima que abriga 1.500 pessoas.
Tornozeleiras
A Susepe lançará nos próximos dias edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas. Desde a metade do ano passado, aproximadamente 200 presos do regime aberto chegaram a usar tornozeleiras. Em fevereiro, foi cancelado o contrato emergencial. Com novo edital, o monitoramento eletrônico também será feito em presos no regime semiaberto. O que se espera é que a coisa não continue como provisória.
Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Torneira fechada
Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília
SERVIÇO PÚBLICO
Torneira fechada
Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília (a mais bem paga do Brasil), o governador Agnelo Queiroz deu reajuste de 13% à categoria. Mas pode ficar em maus lençóis. O Planalto não quer saber de gasto extra. E na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.
Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria, olhar o lado do guarda ninguém olha
Comissão apura agressão a presos em operação na Nelson Hungria
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir, na próxima segunda-feira (2/5/11), às 14h30, representantes da Defensoria Pública de Contagem sobre a situação de presos que teriam sido feridos durante operação realizada na Penitenciária Nelson Hungria para apreender celulares em poder de detentos. O anúncio foi feito pelo presidente, deputado Durval Ângelo (PT), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), quando esperava-se ouvir as defensoras Marina Lage Pessoa e Márcia Valéria Valle sobre o assunto. O deputado informou, contudo, que elas ainda não concluíram o levantamento das condições dos presos.
A operação envolvendo os celulares teria sido realizada pela nova direção da unidade, deixando vários detentos feridos nesta terça-feira (25). O presidente da comissão fez um relato dos últimos acontecimentos envolvendo a Penitenciária Nelson Hungria, cuja direção anterior foi trocada pelo Estado no último sábado (23), devido a suspeitas de envolvimento em corrupção e irregularidades. Segundo o parlamentar, essa operação de troca, sigilosa, estaria prevista para ocorrer na segunda-feira (25), mas foi antecipada para o sábado por ter havido vazamento da informação.
Durval Ângelo disse ter recebido dois telefonemas revelando que agentes penitenciários contrários à substituição da direção estariam incentivando uma rebelião dos presos para ter início na noite de domingo (24), após a visita de familiares. Diante das consequências que o movimento poderia ter, o parlamentar relatou que era seu dever entrar em contato com as autoridades da área de segurança do Estado, o que levou à antecipação da operação.
Mensagem por celular - Quanto à apreensão de aparelhos de telefone em poder de presos, Durval Ângelo disse ter recebido, mesmo após essa operação, telefonemas e mensagens de presos informando que a vistoria nos pavilhões e celas teria deixado vários feridos, alguns gravemente. "Ou continua a compra de celulares na unidade ou algum aparelho estava bem escondido", registrou o parlamentar.
Na reunião ele leu uma das mensagens dos presos, dando detalhes de números de celas e de pavilhões afetados e dizendo que a operação não teria sido realizada em função da troca da direção e sim "para bater, espancar e tirar pertences", deixando muitos presos machucados e sem roupa de cama. "A intervenção na penitenciária, com a troca da direção, era necessária e uma reivindicação nossa. Só não podemos admitir nenhum tipo de violência", afirmou o parlamentar.
Notícias - Na fase em que presentes podem usar o microfone, Margareth Freitas, mãe de um dos presos da Nelson Hungria, relatou ter ficado por 30 horas na porta da unidade na tentativa de ver o filho, que teria sido gravemente ferido na operação. Em contato feito por celular durante a reunião, junto às defensoras que estão na Nelson Hungria levantando a situação de todos os presos, o deputado foi informado de que o filho de Margareth não fez parte do grupo de dez presos encaminhados a exame de corpo delito nesta quarta, porque estava bem.
Testemunha - Também falou o coordenador do Movimento de Apoio às Vítimas de Abusos Sexuais do Clero Brasileiro, Francisco José Gomes Filho, que teve pedido de entrada no Programa de Proteção a Testemunhas recusado pelo governo federal. Ele solicitou o reexame do pedido diante de fato recente. Citando duas ações, uma em Juiz de Fora e outra em Belo Horizonte, mas sem dar detalhes por estarem sob segredo de justiça, ele relatou ter sido abordado, no hotel em que trabalha em Ponte Nova, por um falso casal que se passou, ele, por policial e, ela, por advogada.
A dupla teria combinado um encontro para levá-lo a um suposto depoimento relacionado ao programa de proteção. Ele contou ter desconfiado de que poderiam ser pessoas ligadas ao clero e avisou a Polícia Civil, tendo sido registrada ocorrência policial. O homem, segundo ele, foi detido e já teria passagens pela Polícia. O deputado pediu cópia da ocorrência.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Também estiveram presentes na reunião o defensor Gustavo Gorgozinho, da Defensoria Pública de Minas Gerais, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos.
Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4590) contra a Emenda Constitucional 83 aprovada, em 2010, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Essa legislação acrescentou dois parágrafos (terceiro e quarto) ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. Além disso, passou a definir que o cargo de oficial da PM integra a carreira jurídica militar do estado.
O partido alega que esses dispositivos são incompatíveis com a Constituição Federal, especialmente em seus artigos 25, 61 (parágrafo 1º, inciso II, “e”), e 84 (incisos 2 e 4). Sobre estes dispositivos, o partido político sustenta que a Constituição Federal prevê que apenas o chefe do Poder Executivo pode deflagrar processo legislativo de atos normativos que disponham sobre criação, extinção, estruturação e atribuições de órgãos da administração pública.
O PSL pede liminar para suspender a eficácia da norma, uma vez que tem causado “tumultos” no Sistema de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O autor requer, subsidiariamente, “em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e jurídica, seja aplicado ao feito o rito abreviado, previsto no art. 12 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999″.
No mérito, pede que a ação seja julgada procedente para declarar, em definitivo, a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados
O relator é o ministro Gilmar Mendes.
FONTE: CORREIO DO BRASIL
Câmeras registram flagrante de briga entre detento e policial
As imagens mostram um detento provocando um policial. Após a brigar começar, o policial apanha até cair no chão. Momentos depois, outros policiais apartam a briga.
Carta com ameaças é deixada em ônibus incendiado
Carta com ameaças é deixada em ônibus incendiado
Desde as operações realizadas no início da semana na Penitenciária Nelson Hungria, quatro ônibus foram atacados
Thiago Ricci* - Repórter - 28/04/2011 - 07:40
Já chega a quatro o número de ônibus incendiados em Belo Horizonte e Região Metropolitana em menos de 48 horas. Em um dos coletivos alvo do vandalismo, na noite de quarta-feira (27), no Bairro São Luís, na Região da Pampulha, foi deixada uma carta com ameaças.
Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram em uma moto ao ponto final da linha 5401 (São Luís/Dom Cabral) e perguntaram aos funcionários a que horas sairia o carro. Logo após a pergunta, um deles sacou uma pistola calibre 380 e mandou que o motorista e o cobrador descessem do coletivo.
Eles jogaram uma garrafa pet cheia de gasolina no painel do veículo e atearam fogo. Antes de fugir em direção à Avenida Otacílio Negrão de Lima, a dupla ameçou os funcionários, caso o fogo fosse apagado, e disse conhecer onde o motorista mora.
Uma carta foi deixada com os dizeres "se continuar nos reprimindo vamos bota (sic) fogo nos ônibus e vamos matar". Os militares acreditam que a ameaça é relativa às operações de pente-fino realizadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, no início da semana. Ninguém foi preso.
Outros ataques
Também na noite de quarta-feira (27), um ônibus foi incendiado no Bairro Gávea II, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um coletivo da linha Gavea II - Belo Horizonte foi abordado quando estava parado no ponto final, na Avenida 3.
Homens armados atearam fogo em um ônibus em Contagem na quarta-feira (Foto: Carlos Roberto)
Segundo a Polícia Militar, o cobrador e o motorista foram rendidos por dois homens encapuzados, que teriam ordenado a descida dos funcionários. Os suspeitos jogaram um líquido inflamável no motor e nos banco dianteiros e atearam fogo.
Os suspeitos fugiram e os funcionários conseguiram controlar o incêndio com um extintor. Ninguém ficou ferido.
Na terça-feira, um coletivo foi atacado em Contagem, na Grande BH, e outro, no Bairro Coqueiros, Região Noroeste de Belo Horizonte.
* Colaborou Amanda Paixão
Integrantes do PCC ameaçam agentes da Nelson Hungria , NOSSO BLOG ANTECIPOU ESTA NOTICIA
Integrantes do PCC ameaçam agentes da Nelson Hungria
Minas Gerais tem pelo menos 180 presos que fariam parte da organização criminosa paulista
Celso Martins - Repórter - 27/04/2011 - 20:57
Lucia Sebe/Divulgação/Seds
Penitenciária foi alvo de uma operação pente-fino, o que revoltou os presos
Minas Gerais tem pelo menos 180 presos que se intitulam do Primeiro Comando da Capital (PCC). A maior parte deles está no galpão 3 da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). E seriam responsáveis por ameaças de morte aos agentes penitenciários. Os ônibus que transportam os guardas para a unidade tiveram a segurança reforçada desde a última terça-feira para evitar ataques.
A ameaça aos agentes foi feita depois que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) decidiu realizar uma varredura na Nelson Hungria. Foram apreendidos, na penitenciária considerada de segurança máxima, 16 celulares e 24 chips, além de 11 chuços – um tipo de arma feita com pedaços de ferro. Neste ano, foram encontrados na penitenciária 68 celulares.
Os presos daquela unidade estariam com 300 celulares e dois revólveres, conforme o Hoje Em Dia antecipou na edição de quarta-feira (27). Por causa da operação, que contou com 400 homens da secretaria, dois ônibus foram queimados na noite de terça-feira.
Segundo a Polícia Militar, a responsável pelo ataque que ocorreu em Nova Contagem é Eliza Camões Soares, 50 anos, presa na quarta-feira à tarde. Ela é casada com um traficante, que não teve o nome revelado, e que está na Nelson Hungria. Dez menores comandados por Eliza teriam queimado o ônibus.
Além da varredura, o diretor-geral da unidade, Cosme Dorivaldo Ribeiro dos Santos, foi afastado do cargo. No seu lugar, a Seds colocou Luiz Carlos Danúzio, considerado “linha-dura” pela cúpula da segurança pública do Estado. A secretaria não informou a quantidade de presos do PCC no Estado, alegando motivos de segurança. Sobre as ameaças aos agentes, a Seds disse que não recebeu nenhuma denúncia
Mais um ônibus é queimado na Região Metropolitana de BH
Mais um ônibus é queimado na Região Metropolitana de BH
Segundo polícia, dois homens armados teriam colocado fogo no veículo.
Dois ônibus foram incendiados nesta terça-feira (26).
Do G1 MG
imprimir Um terceiro ônibus foi queimado na noite desta quarta-feira (27) na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), dois homens armados obrigaram o motorista e o trocador a sair do veículo, jogaram gasolina e atearam fogo no coletivo. Outros dois ônibus foram queimados nesta terça-feira (26) na Grande BH. A polícia informou que investiga a motivação dos crimes.
Ainda segundo a polícia, as chamas destruíram a parte de dentro do coletivo, que estava no ponto final na Região da Pampulha. Outro motorista teria chegado e usado um extintor para controlar o incêndio. De acordo com a polícia, ninguém ficou ferido.
Outros ônibus queimados
Nesta terça-feira (26), outros dois coletivos foram alvos de vandalismo. O primeiro foi no bairro Nova Contagem, em Contagem, na Grande BH. Segundo a PM, 10 homens são suspeitos de atear fogo no coletivo.
Um segundo ônibus foi queimado na Região Noroeste de Belo Horizonte. Três homens armados invadiram o veículo da linha 4405 quando o motorista e o cobrador se preparavam para começar mais uma viagem no ponto final e colocaram fogo no ônibus, segundo a polícia.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, em nenhum dos casos houve feridos
VAGABUNDA que teria ordenado ataque a ônibus é presa
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O marido da suspeita seria integrante do PCC e está detido na Penitenciária Nelson Hungria
Nivia Machado - Repórter - 27/04/2011 - 18:14
Luiz Costa
Ônibus estava vazio. Motorista e o cobrador foram obrigados a descer
A mulher que teria ordenado que 10 adolescentes ateassem fogo em dois ônibus da linha Ipê Amarelo, no Bairro Nova Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi presa na tarde desta quarta-feira (27). Eliza Camões Batista, 50 anos, foi detida após denúncia anônima que informava que na Rua VL, no mesmo bairro, funcionava uma boca de fumo.
A polícia foi para o local para investigar a denúncia de tráfico de drogas e se surpreendeu quando a mulher contou que foi a mandante do atentado que ocorreu na noite de terça-feira (26). Para os militares, ela informou que ordenou o crime em tom de brincadeira, dizendo para os jovens fazerem igual aos criminosos de São Paulo.
Após puxar a ficha da suspeita, a polícia identificou que ela já tem passagem por tráfico de drogas e é casada com Messias José Morais, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), que está preso na Penitenciária Nelson Hungria.
Na casa de Eliza Camões foram encontrados um quilo de maconha prensada, 60 buchas da mesma droga, além de uma grande porção de cocaína e uma pedra de crack.
Casa da suspeita funcionaria como ponto de tráfico de drogas (Crédito: 25º Cia do 18º
Governo paga três dos 14 meses retroativos da insalubridade e Sindasp-SP mantém ação dos sócios para receber na Justiça
Governo paga três dos 14 meses retroativos da insalubridade e Sindasp-SP mantém ação dos sócios para receber na Justiça
Published by sindasp on 27/04/2011 (482 reads)
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
Conforme é possível constatar no holerite disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), o governo efetuou o pagamento referente ao retroativo do adicional de insalubridade.
No entanto, o referido valor não corresponde àquilo que é de direito da categoria, já que consta apenas o retroativo dos meses dezembro 2010 e janeiro e fevereiro de 2011.
Em março de 2011, depois de 14 meses sem o reajuste da insalubridade, o governo resolveu reajustar os valores do adicional dos agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e outros servidores do sistema que também recebem a insalubridade.
No entanto, resta ainda ao governo efetuar o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a novembro de 2010, onde a insalubridade também ficou congelada por determinação do próprio governo do Estado, na época exercido por José Serra (PSDB).
Assim, o Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), por meio do advogado Jelimar Salvador, que já havia ingressado com ações de grupo e coletiva para exigir o descongelamento do pagamento e sua devida atualização de acordo com o salário mínimo, continuará com as ações para exigir na Justiça as diferenças não pagas.
Vale ressaltar que, embora as ações tenham perdido o objeto parcial, não perderam seu trâmite normal. Elas continuarão tramitando parcialmente e visando que o governo efetue o pagamento retroativo aos meses congelados.
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