Jornal da Globo - Vídeos - Justiça de Goiás transfere detentos de presídio e superlota as delegacias

LUTE SEMPRE,EXEMPLO

Enquanto o homem mata o homem, Gorila é flagrado fazendo carinho em patinho perdido

Gorila é flagrado fazendo carinho em patinho perdido Cena ocorreu no zoo de Bristol, no Reino Unido. Ave foi devolvida com segurança de volta à sua casa. Do G1, em São Paulo imprimir Um gorila foi flagrado no zoológico de Bristol, no Reino Unido, fazendo carinhos em um patinho que tinha se perdido de uma lagoa nas proximidades do zoo. A ave foi devolvida com segurança de volta à sua casa, segundo o jornal inglês "Daily Telegraph".

PRESÍDIO CENTRAL - CAMPO DE CONCENTRAÇÃO NO PARTENON

PRESÍDIO CENTRAL - CAMPO DE CONCENTRAÇÃO NO PARTENON “Temos um campo de concentração no Partenon”, atesta defensor público sobre o Presídio Central. Para Miguel Seadi Júnior, a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas - Juliana Bublitz - ZERO HORA 14/03/2011 Professor universitário e defensor público há uma década, Miguel Seadi Júnior, 42 anos, causou furor na quarta-feira, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Em audiência promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o titular da Coordenadoria das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado não apenas comparou o Presídio Central de Porto Alegre a um campo de concentração como fez um alerta assustador. Para ele, a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas. Em conversa por telefone com Zero Hora, Seadi Júnior comentou as declarações polêmicas e sugeriu soluções para o caos no sistema prisional. Zero Hora – O senhor afirma que o Rio Grande do Sul tem o povo mais politizado do Brasil e, ao mesmo tempo, “uma das maiores vergonhas da América Latina” – o Presídio Central. Em que momento a situação começou a sair do controle? Miguel Seadi Júnior – Primeiro, quando o presídio começou a ser utilizado para presos definitivos, embora tenha sido criado para receber presos provisórios, de passagem. Depois, quando começou a haver um aumento exagerado de prisões provisórias. Felizmente, de novembro para cá, o número de presos baixou de 5,3 mil para 4,8 mil por causa da interdição parcial, mas isso não resolve. O grande problema é que a concentração de presos acaba gerando as facções e impossibilitando qualquer trabalho de ressocialização. ZH – O senhor definiu o Presídio Central como um campo de concentração. Por quê? Seadi Júnior – Não tenho dúvidas de que o Presídio Central é um campo de concentração. Fiz um paralelo com a sociedade alemã. Mesmo sendo considerados os mais evoluídos na sua época, os alemães criaram os campos de concentração. E a sociedade não estava nem aí. Da mesma forma acontece aqui no Rio Grande do Sul. Também nos consideramos os mais politizados e evoluídos e temos um campo de concentração no Partenon. Nossa sociedade não se afeta com essa situação. Se tratássemos os nossos filhos como tratamos os apenados, teríamos futuros psicopatas em casa, como esse que saiu atirando na escola do Rio. ZH – Seria o caso de uma intervenção federal? Seadi Júnior – A solução seria cortar pela metade ou mais o número de presos e desmilitarizar o Presídio Central. Por isso a comparação com os campos de concentração. Há um número exagerado de pessoas por cela e há a utilização de militares. Temos todo o respeito pela Brigada Militar, mas a função dela é a prevenção aos roubos na rua. São os agentes da Susepe que devem atuar nos presídios. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma pergunta não quer calar bate todos os dias na minha mente, quando este assunto vem na pauta. SE O PRESÍDIO CENTRAL É COMPARADO COM UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO, NO MÍNIMO O ESTADO ESTÁ COMETENDO UM CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. SE É CRIME, POR QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, COMO DEFENSORA DOS DIREITOS, NÃO ENTROU NA JUSTIÇA DENUNCIANDO ESTA ILICITUDE?

Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata!

Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata! 13/04/2011 Segue o projeto de Lei 277/2011 da Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre o aproveitamento obrigatório e imediato de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta. "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os editais de concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta conterão, obrigatoriamente, o número de vagas contidas no quadro de pessoal do órgão ou entidade quando da realização do concurso, em relação a cada cargo ou emprego abrangido pelo edital. Art. 2º No âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações de direito público, será obrigatório o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados até o número de cargos cujo provimento tenha sido autorizado pela Lei Orçamentária em vigor no exercício em que o concurso público seja realizado. Parágrafo único. Estende-se o disposto no caput deste artigo aos cargos cujo provimento seja autorizado nas Leis Orçamentárias subsequentes ao exercício em que o concurso público tenha sido realizado. Art. 3º Os editais de concursos públicos voltados à admissão de empregados no âmbito da Administração Publica federal indireta estabelecerão, entre os empregos vagos na data de realização do concurso, o percentual em que ocorrerá o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). § 1º O edital determinará o cronograma de aproveitamento dos candidatos não contemplados pelo percentual decorrente da aplicação do disposto no caput deste artigo, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo. § 2º É permitido o estabelecimento de percentual de empregos sem previsão para aproveitamento de candidatos, não superior a 50% (cinquenta por cento) do número de empregos vagos informados no edital. Art. 4º Para os fins desta Lei, a Administração Pública federal direta e indireta abrange: I – os órgãos da Administração Pública federal direta, inclusive os que integrem a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União; II – as autarquias e as fundações revestidas de personalidade jurídica de direito público; III – as fundações públicas de direito privado; IV – as empresas públicas e as sociedades de economia mista; V – os conselhos de fiscalização do exercício profissional, ressalvada a Ordem dos Advogados do Brasil. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a concursos públicos cujos editais de abertura já tenham sido publicados." "JUSTIFICAÇÃO A realização de concursos públicos é, conforme demonstram todos os números a respeito, a melhor maneira de aprimorar a mão de obra a serviço do Estado. Submetidos a processos seletivos cada vez mais complexos e estressantes, os candidatos aprovados em certames dessa natureza inapelavelmente contribuem para que a Administração Pública disponha de um quadro de pessoal qualificado e apto à árdua missão que lhe é atribuída pela sociedade brasileira. Contudo, ainda remanesce em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nesses estenuantes processos. Cidadãos que demonstraram capacidade veem seus esforços submetidos ao arbítrio de meia dúzia de autoridades, nem sempre sensíveis às necessidades da população. O projeto que ora se sustenta busca suprir esse vazio legislativo, determinando, com muita clareza, os critérios que nortearão o aproveitamento dos aprovados. Como os regimes jurídicos são distintos, são previstas regras igualmente diferenciadas para os processos de recrutamento envolvendo cargos, impostas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e empregos, aplicáveis aos entes de direito privado integrantes da Administração Pública indireta. Assim, dada a relevância da iniciativa, pede-se o célere endosso dos nobres Pares. Sala das Sessões, 2011. Deputado Romero Rodrigues" Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6582/09 , que está sendo analisado de forma conclusiva e em caráter de prioridade pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Caso sofra alguma alteração, os projetos serão reencaminhados ao Senado. Se os deputados apenas apresentarem emendas, os PLs seguem direto à sanção presidencial. Importante Projeto de Lei para os concursandos! Chega de ficar só reclamando, a hora de agir é essa! Peço aos que estudam para concursos públicos para enviarem e-mails aos seus respectivos deputados/senadores e peçam a aprovação da lei! Ou façam outra coisa qualquer para mostrar que milhares de candidatos desejam sua aprovação! Vale lembrar que apesar de ser um projeto de lei com validade para a esfera federal, poderá servir de inspiração às demais esferas de governo. A Saga Policial pede união aos candidatos! Espalhem a notícia, participe e ajude na sua aprovação! Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/#ixzz1JV3MDLyN

O porte de armas para as guardas municipais e os agentes penitenciários é imprescindível?

O porte de armas para as guardas municipais e os agentes penitenciários é imprescindível? 13/04/11 - Por Valdomiro Nenevê. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, no parágrafo 8º, assegura que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A Lei n.º 10.826, de 22.12.2003 (SINARM), dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. No artigo 6.º, incisos III e IV, os integrantes das guardas municipais nas capitais dos Estados e nos Municípios com mais de 500.000 mil habitantes, dentro das condições legais, poderão obter o porte de arma. Nos Municípios com mais de 50.000 mil e menos de 500.000 habitantes, poderão portar a arma somente quando em serviço. A Lei supracitada (SINARM), foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.123, de 1.º de julho de 2004, e, em seu artigo 40, autoriza a Polícia Federal a conceder autorização para o funcionamento dos cursos de formação de guardas municipais; fixar o currículo dos cursos de formação; e, conceder Porte de Arma de Fogo para seus integrantes. Já no artigo 44 delibera a expedição do porte autorizatório pela PF, nos municípios com mais de 500.000 mil habitantes, desde que tenha sido criada Corregedoria própria, para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos integrantes desse quadro. Em 1.º de setembro de 2005, o Departamento de Polícia Federal expediu a Instrução Normativa n.º 023/2005, visando adotar procedimento ao cumprimento da Lei 10.826/2003, regulamentada pelo Decreto 5.123/2004, concernente à posse, ao registro e porte de arma de fogo para os Guardas Municipais. No Artigo 21 delibera que os Superintendentes Regionais da Polícia Federal e, excepcionalmente, o Coordenador-Geral da CGPI, poderão conceder porte de arma de fogo aos Guardas Municipais. Assim, não apenas os Municípios com mais de 500.000 mil habitantes poderiam ter essa prerrogativa, mas também para os guardas dos Municípios entre 50.000 e 500.000 residentes. Por último, em 15 de agosto de 2006 o Diretor da Polícia Federal redigiu a Portaria n.º 365, disciplinando o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais. No artigo 2.º dessa portaria, também se refere ao poder discricionário dos Superintendentes Regionais da PF por meio de ato administrativo especifico e fundamentado, expedir o porte de arma de fogo funcional, fora de serviço, a integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50.000 (Cinquenta mil) e menos de 500.000(Quinhentos mil) habitantes, quando a medida se justificar por razões excepcionais. O Guarda Municipal não é um profissional que se encontra pronto no mercado, deve ser selecionado mediante concurso e devidamente capacitado através de curso de capacitação, treinamentos periódicos para aprimoramento e atualização quanto às novas técnicas operacionais e filosofia de trabalho, bem como, se submeter a avaliações psicológicas periódicas. O Curso de Formação do Guarda Municipal deve ser de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, autorizado e fiscalizado pela Polícia Federal. Muito se discute sobre a ampliação dos poderes das guardas municipais, atualmente destituídas de competência para realização do policiamento ostensivo e preventivo. Destaque-se, nessa linha, proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo aos Municípios, por meios de convênios com os Estados, executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo. As Guardas Municipais já estão integradas aos serviços de Segurança Pública como um todo, ou seja, fazem as vezes das Polícias Civis e Militares quando necessário. Inclusive, é comum aos munícipes, diante da necessidade de algum socorro, acionarem primeiramente esse efetivo, haja vista que estes estão mais próximos da população e assim cria um vínculo mais familiar entre eles. Obviamente que isso não é nenhum demérito para os policiais civis e militares, os quais estão assoberbados de serviço e, em muitos Municípios, o seu efetivo é muito aquém do necessário. Agentes Penitenciários. Com relação a esses profissionais, encontram-se em trâmite no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 308/2004, que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos : VI (Polícia Penal Federal) e VII (Polícias Penais Estaduais). Para que serviria a criação da Polícia Penal? Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Ante aos acontecimentos hodiernos vivenciados pela sociedade brasileira, principalmente com relação ao massacre ocorrido no Rio de Janeiro onde o sanguinário Wellington Menezes de Oliveira disparou 66 vezes e matou 12 crianças do colégio Tasso da Silveira, em Realengo, utilizando-se de armas ilegais, a primeira coisa que vem na nossa mente é: precisamos acabar com as armas de fogo. Concordo integralmente. Apenas faço um reparo: precisamos acabar com as armas de fogo nas “mãos dos bandidos”. De nada adianta instituirmos leis coibindo armas e munições, ainda que necessárias, uma vez que aqueles que vivem na marginalidade estão pouco se “lixando” com isso. Não concordo que sejam expedidos portes de armas a torto e a direito, mas para aqueles cidadãos de boa índole, que pretendem ter uma arma no interior de sua residência, registrada, deveria ser facilitada a sua pretensão. Quanto ao porte de arma aí é outra história. Costumo dizer que na rua alguém que se encontre armado, ou é polícia, ou bandido, não pode haver meio termo. Ora, é um disparate um funcionário público ter porte para trabalhar com arma e não possuir essa mesma autorização para levá-la consigo em sua folga. Refiro-me às Guardas Municipais e aos Agentes Penitenciários Estaduais. Os Agentes Penitenciários Federais já o possuem, não sem razão. Resumindo: As Guardas Municipais estão aguerridas no serviço de prevenção e repressão ao crime, inclusive com prisões de diversos meliantes da mais alta periculosidade. Os Agentes Penitenciários, Federais e Estaduais, “cuidam” das pessoas que se encontram encarceradas, nocivas à sociedade, às vezes tendo que tomar medidas impopulares entre os presos objetivando disciplinar a dinâmica que envolve todo o aparato do Sistema Penitenciário. Sem exagero do subscritor desta, mas da mesma forma que todos os policiais, são pessoas “marcadas para morrer”. Com a autorização do porte de arma para essa categorias certamente não estariam livres de sofrerem um atentado, mas, além de se sentirem mais confortáveis, mais seguros, seriam mais respeitados. Mas lembrem-se: para possuir um porte de arma existe o ônus e o bônus. Aumenta consideravelmente as suas responsabilidades; jamais deverão frequentar bares e “bebedeiras”; estarem sujeitos a uma Corregedoria atuante e deverão participar de cursos de reciclagens sob fiscalização da Polícia Federal. Façam por merecer e boa sorte. *Valdomiro Nenevê é Agente de Polícia Federal, bacharel em direito, lotado na DELEMIG/SR/DPF/PR. Está há 11 anos na PF e esteve por 11 anos na Polícia Civil. Fonte: Agência Fenapef Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/04/o-porte-de-armas-para-as-guardas.html#ixzz1JUzQufJf

Câmara Municipal do Rio aprova projeto que desliga vereadores presos

Placar da Rodada destaca os gols desta quarta-feira

Passeata de PMs e bombeiros termina em confusão em BH

Hondurenho corta o pênis porque queria ser mulher

Hondurenho corta o pênis porque queria ser mulher Rapaz cortou o pênis no ano passado e há três dias foi submetido a uma intervenção cirúrgica em que seu órgão sexual sofreu uma adaptação João Castro César - 13/04/2011 - 19:13 Um hondurenho de 19 anos cortou o pênis porque queria ser mulher, segundo o boletim médico do hospital para onde foi levado, informou a imprensa local nesta quarta-feira (13). "Na ânsia de pertencer ao sexo feminino, o rapaz amputou completamente o pênis e, por isso, tivemos que fazer um reparo e acondiconar o órgão', contou ao jornal La Tribuna o chefe de urologia o Hospital Escola, Dennis Chirinos. Segundo o médico, o rapaz - cuja identidade não foi divulgada - cortou o pênis no ano passado e há três dias foi submetido a uma intervenção cirúrgica em que seu órgão sexual sofreu uma adaptação. "Nós o deixamos urinando como ele queria, tendo que sentar no vaso como uma mulher. Foi feita uma uretrostomia perineal em vista que toda a parte genotípica é de homem", explicou Chirinos. "Fisicamente, ele é homem, mas quando olhamos a área genital, vemos a estrutura anatômica de uma mulher", acrescentou.

STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's

STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's Justiça não aplicou o princípio da insignificância pois o acusado é reincidente na prática de pequenos furtos Da Redação - 13/04/2011 - 18:23 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (13) pedido de habeas corpus de um homem que teria tentado roubar dois DVD's em um shopping de Minas Gerais. A Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado a absolvição sumária do réu, alengando que no caso deveria ser aplicado o princípio da insignificância. No entanto, a Primeira Turma do STF indeferiu o pedido por unanimidade. Os dois DVD's foram avaliados em R$ 34,90. Nilton de Oliveira foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias prisão por ser reincidente, além de ter que pagar uma multa. “Se considerarmos, de forma isolada, o valor do objeto, nós concluiremos que há insignificância e que a própria sociedade não tem interesse nessa espécie de persecução criminal”, disse o ministro Marco Aurélio. No entanto, ele explicou que apesar de a situação envolver a insignificância do furto, não há como concluir pela aplicação desse princípio, uma vez que o condenado se mostrou reincidente na prática de pequenos furtos. Ele observou que há no Código Penal um termo de diminuição da pena em casos de réu primário. Como a regra não se aplica ao acusado, o relator negou a liminar concedida por ele em outubro de 2009, em que afastou até o julgamento de mérito a execução da pena. Exemplo para a sociedade Durante a sessão, o ministro Luiz Fux demonstrou sua preocupação sobre a Teoria da Insignificância. “Eu tenho muita preocupação com essa teoria, porque as jurisprudências dos tribunais têm um caráter exemplificativo para a sociedade. Então, se nós chegarmos aqui para dizer que furtar DVD´s não é crime, nós estamos exatamente tornando antijurídica uma conduta que é notoriamente ilícita”, declarou

Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição

Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição Corpo do investigador foi localizado no fundo de lagoa em Galileia, com dois tiros e uma facada Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Minas - 14/04/2011 - 07:34. Última Atualização: 8:30 FOTOS: REPRODUÇÃO/ORKUT Geovando é suspeito de executar André (detalhe), suposto amante de Andréia Fim das buscas. O corpo do investigador da Polícia Civil André Caldeira Brant, 22 anos, foi encontrado na quarta-feira (13) pelos bombeiros em uma lagoa em Galileia, no Vale do Rio Doce. O detetive estava desaparecido desde o último domingo (10). Informações preliminares da polícia indicam que a vítima foi assassinada com dois tiros e uma facada pelo marido da suposta amante, a agente penitenciária Andréia de Souza, 24 anos. Andréia foi presa por suspeita de envolvimento no crime. O marido dela está foragido. O investigador é de Governador Valadares, mas estava lotado em Conselheiro Pena, onde também trabalhava e morava a agente. Segundo o delegado Luciano Cunha de Lima, o corpo estava amarrado a barras de ferro pelos pés e cabeça e foi localizado no fundo da lagoa – que tem 50 metros de profundidade, água turva e fica em uma lavra desativada, a 10 quilômetros de Galileia. O suspeito do crime, Geovando Ferreira Terra, 34 anos, conhecido como “Gil”, já teria tido um garimpo para extração de pedras preciosas no local. O detetive passou a ser considerado desaparecido na segunda-feira passada, depois de faltar ao trabalho e não ser visto na cidade. No dia seguinte, as investigações levaram a polícia à lagoa. Menos de 24 horas após o início das buscas, bombeiros acharam o corpo, com duas perfurações a bala e uma faca cravada no peito. A Polícia Civil usou a substância química luminol e encontrou vestígios de sangue na casa dos suspeitos. Em princípio, o homicídio teria acontecido após Geovando flagrar, na própria casa, a mulher e o investigador. Em depoimento à polícia, a agente teria confessado o relacionamento amoroso. Também teria contado que foi pega de surpresa pelo marido, junto com André, na madrugada de domingo. Geovando vive da venda de terras e carros e, por isso, viajava com frequência. Mas teria voltado antes da data marcada. Segundo Andréia, após o assassinato de André, ela teria sido obrigada pelo marido, após ameaças, a acompanhá-lo até o local onde o corpo foi ocultado. Os municípios de Galileia e Conselheiro Pena são vizinhos. “Ela nega participação no homicídio, mas esteve no garimpo para desovar o corpo e isso é crime. Trabalhamos com a hipótese de motivação passional, mas tudo será investigado”, informa outro delegado, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, também envolvido nas investigações. A agente foi presa preventivamente e transferida, na quarta-feira, para Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a servidora foi contratada em novembro de 2009 e será demitida. A vítima trabalhava na delegacia de Conselheiro Pena há um ano. No próximo sábado, faria 23 anos. “Era um profissional competente e prestativo demais. Excepcional”, diz o delegado Luciano. A cidade tem pouco mais de 20 mil habitantes e, de acordo com o policial, está chocada com o crime.

Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos MG

Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos 14 homens teriam sido vítimas dos agentes com socos, pisadas de coturno e golpes de cacetete 13/04/2011 17h59Avalie esta notícia » 246810.ANA CLARA OTONI Siga em: www.twiter.com/OTEMPOonline Notícia Comentários(4)Compartilhe Mais notícias AA Três agentes penitenciários foram condenados a 32 anos e seis meses de prisão pela Justiça, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Após uma denúncia do promotor Arantes Bozola de que os homens teriam torturado detentos, o juiz Joemilsson Lopes condenou os homens a cumprir a pena. O crime aconteceu no dia 25 de março de 2007 em na Casa do Albergados em Uberlândia depois que os agentes fizeram uma inspeção de rotina nas celas. Um dos agentes esqueceu um óculos de sol dentro de uma das celas e pediu para que os presos devolvessem. Os albergados não teriam atendido ao pedido. Os agentes, então, teriam entrado na cela e começado a torturar os detentos. Os albergados teriam recebido pisadas de coturno, golpes de tonfa (uma espécie de cacetete) e socos diversos. O diretor do albergue recebeu queixas da tortura dos agentes de 14 detentos. A defesa dos agentes alegou que os homens faziam apenas manter a disciplina nas celas e que não aplicaram tortura aos albergados. Contudo, o juiz entendeu que a ação dos agentes apresentava intenção em aplicar um castigo individual aos homens. O magistrado ainda solicitou que os homens perdessem o direito ao cargo público. A sentença foi publicada nesta terça-feira (12) e a defesa dos agentes, a partir desta quinta-feira (14), terá cinco dias para apresentar a contestação. Os agentes respondem em liberdade pelas acusações. Com informações do gabinete do juiz Joemilsson Lopes, da 2ª Vara Criminal de Uberlândia.

Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF

Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF 13/04/2011 17h53Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO www.twitter.com/Otempoonline Notícia Comentários(1)Compartilhe Mais notícias AAO deputado estadual Dilzon Melo (PTB) voltou a negar envolvimento com o esquema desarticulado nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal e afirmou que não pretende afastar os servidores investigados. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa. No local, encontraram R$ 70 mil em dinheiro, guardados em um cofre. “Até que as denúncias sejam comprovadas, não vou afastar nenhum deles dos cargos. Mas, caso a Justiça entenda que eles estão envolvidos em fraudes, aí sim espero que ambos sejam exemplarmente punidos", afirmou Melo. Segundo ele, o dinheiro é legal e consta em sua declaração de imposto de renda. “Sou empresário, sou um homem rico. É dinheiro que uso no dia-a-dia, para arcar com diversas despesas. Trata-se de dinheiro legal, declarado à Receita", argumentou. A operação investiga fraudes em licitações para a contratação de serviços de assessoria jurídica para prefeituras. Os processos eram direcionados para que escritórios de advocacia que faziam parte do esquema vencessem a licitação. Até o momento, oito pessoas foram presas. Ao todo 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital e em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas.

Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura mg

Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura Renata Gomide - 13/04/2011 Jornal da Manha Onze delegados da Polícia Civil, entre os quais o regional Francisco Gouvêa, ocuparam ontem por cerca de uma hora o plenário da Câmara Municipal para solicitar aos vereadores apoio às demandas da categoria, como melhores salários e equipamentos em geral, inclusive armamento e viaturas. O grupo faz parte do Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária, lançado no início deste ano e que conta com a adesão de 1/3 dos profissionais da área no Estado, que, embora seja a terceira economia do País, paga os piores salários para seus delegados. Detalhe: apesar de receber remuneração inicial de R$5.700 bruto em Minas Gerais, eles têm que cumprir uma meta mensal individual de 17 inquéritos por mês. Para o titular da 3ª Delegacia Distrital de Uberaba e representante do Sindicato da categoria na região, Edson Morais, a medida é incabível, já que o trabalho de um delegado não é mecânico, é científico. Do alto da tribuna da CMU, ele revelou que os profissionais da PC estão vivendo um momento histórico de união que visa ao resgate da profissão e ponderou que as críticas não são dirigidas a este ou aquele governo, mas à situação em que vive o Estado. Conforme Morais, mais da metade dos 853 municípios mineiros não tem sequer um delegado de carreira e, como exemplo bem próximo, citou os vizinhos Delta, Veríssimo, Campo Florido e Pirajuba. “É uma situação de prejuízo social para os moradores”, disparou, acrescentado que faltam ainda viaturas, armamento e, no caso específico da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, não há sequer sede própria. Ainda segundo ele, em Uberaba são 17 delegados, mas um estudo em andamento vai apontar a real necessidade local. Estima-se que sejam no mínimo 27. A realidade da Polícia Civil em Minas e especificamente em Uberaba se traduz em números como os 800 inquéritos instaurados desde o início do ano somente na Área de Segurança Integrada (Aisp) do bairro Olinda, onde Morais é o titular. Segundo ele, nenhum delegado consegue fazer um trabalho de qualidade com uma demanda desta natureza. “Nós decidimos lutar incansavelmente para dar à sociedade de Minas Gerais a polícia que ela merece, mas para isso precisamos do apoio desta Casa e da população”, afirmou. Retorno. Delegado de Polícia Civil aposentado, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), propôs aos colegas vereadores – que acataram a sugestão – a tramitação de uma moção de repúdio aos baixos salários pagos à categoria a ser dirigida ao comando da corporação. João Gilberto Ripposati (PSDB) sugeriu que o documento seja entregue pessoalmente nas mãos do governador Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), também no sentido de repudiar a situação da PC no Estado. Dutra ainda acrescentou que buscará apoio ao Movimento junto a outras Câmaras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Resultado da Mobilização da PCMG

Resultado da Mobilização da PCMG O primeiro dia de paralisação de advertência nessa terça-feira contou com a adesão histórica de mais de 85% das unidades em todo o estado. A exceção foi na área circunscrita do 2º Departamento de Betim, Contagem, (chefiado pela Dra. Vânia Godoy, que mais uma vez tem se posicionado contrária ao movimento reivindicatório), Delegacia Regional do Barreiro em Belo Horizonte e Delegacia Regional de Uberaba, (chefiada pelo Delegado Regional Dr. Francisco) isso por causa da visão míope desigual e descompromissada dos chefes dessas referidas unidades de polícia, que devem estar satisfeitos com seus salários e com a forma respeitosa com que o governo lhes trata. Mas a maioria dos policiais e servidores dessas unidades têm resistido e buscado cumprir as orientações do SINDPOL/MG e a diretrizes aprovadas em Assembléia Geral. O dia na sede do SINDPOL/MG, ao contrario, foi de muita agitação e mobilização assim como nas demais Regionais Sindicais do interior, pois estivemos prestando esclarecimento a centenas de colegas a respeito dos tramites e diretrizes desse dia de paralisação de advertência, seja via telefone , atendimento on-line ou por atendimento pessoal na sede. Alem da atualização em tempo real das informações no portal oficial do SINDPOL/MG. Também foi expedido, via sedex, milhares de folders informativos para o interior alem da remessa dos mesmos na capital e região metropolitana com o fito de se esclarecer a sociedade a respeito da mobilização. Esse trabalho continua amanhã no segundo dia de paralisação. Na parte da tarde, a diretoria do sindicato realizou panfletagem na Cidade Administrativa orientando e convocando os demais servidores a aderirem a mobilização. O Presidente, o Secretario Geral e o Diretor Administrativo do SINDPOL/MG, nesta oportunidade, também se reuniram com o Chefe da Polícia Civil, Dr. Jairo Lellis, e o Chefe de Gabinete, Dr. Gustavo Botelho, para reportaram aos mesmos a conjuntura do movimento, nível de adesão e envolvimento da base além de reclamarem e alertarem do risco de conflito face a deslealdade e ingerência impostas por algumas chefias de departamentos e regionais que insistem em não reconhecer e desconsiderar a legitimidade e autonomia do movimento reivindicatório, assediando, constrangido, provocando e ameaçado servidores que aderiram ao movimento. Os dirigentes sindicais ponderaram do perigo e risco iminente dessa conduta incompatível e arbitrária adotada por alguns desses servidores temporariamente em cargo de chefia. Foi informado que o SINDPOL/MG espera providências administrativas para se evitar mal maior, pois na quinta-feira espera-se retomar a normalidade no funcionamento das unidades sem quaisquer transtornos, danos ou seqüelas. A entidade também estará acompanhando e identificando e individualizando as ações e condutas arbitrárias e assediadoras para devido ajuizamento e demais providencias cabíveis. Às 17:00 horas, representando a Coordenação Intersindical do Serviço Público, o Presidente Denílson Martins juntamente com o Secretário Geral ,Cláudio de Souza ,e do Diretor Administrativo, José Maria, participaram de reunião em caráter de emergência com o Sub-Secretário para tratar de assunto da pauta comum da proposta de política remuneratória para o funcionalismo público onde também participaram os demais membros da Coordenação Intersindical. Nessa reunião foi tratado da imperiosa necessidade do governo estabelecer uma forma de valorização permanente da massa salarial do funcionalismo. Também foi colocado que, não obstante essa pauta geral, tem que haver também atendimento para casos específicos onde a defasagem e a desestruturação passam por questões históricas, como é o caso da Polícia Civil cuja remuneração é a pior do Brasil e o quantitativo de pessoal e o mesmo da década de 80, o que é um absurdo.

Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve

Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve Policial não teria conseguido registrar a ocorrência em delegacia por causa da greve de policiais civis NotíciaVídeo TV Alterosa Publicação: 13/04/2011 14:45 Atualização: 13/04/2011 14:59 O policial que prendeu os dois homens que furtaram uma loja da Ricardo Eletro em Venda Nova, na madrugada desta quarta-feira, quase não conseguiu registrar a ocorrência. De acordo com o cabo Jeferson, do 40º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 23h, o tenente Amílcar, lotado no mesmo batalhão, voltava do Hospital Militar quando viu os suspeitos retirando os produtos da loja. Ele fez a abordagem e prendeu a dupla em flagrante. Com eles foram encontrados seis notebooks, 44 celulares, uma filmadura e 18 relógios. No entanto, o militar não teria conseguido registrar a ocorrência na 7ª Seccional porque os policiais civis disseram estar em greve. A ocorrência acabou sendo registrada na 9ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), na Avenida Vilarinho, também em Venda Nova. Os policiais civis começaram uma paralisação de 48 horas na terça-feira. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o funcionamento nas unidades policiais (delegacias, departamentos e institutos) ocorre em escala mínima, ou seja, com 30% do efetivo atendendo a população.

Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena A suspeita é que o autor do homicídio, ,seja o marido de uma agente penitenciária

Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena TV Alterosa Publicação: 13/04/2011 13:43 Atualização: O corpo de um policial civil foi encontrado em Conselheiro Pena, na zona rural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, na madrugada esta quarta-feira. De acordo com a Polícia Civil, a vítima de 22 anos estava desaparecida desde o último fim de semana. A suspeita é que o autor do homicídio, de 35 anos, seja o marido de uma agente penitenciária com quem a vítima supostamente mantinha um relacionamento extraconjugal. Geovando está foragido. O corpo do policial vai passar por perícia em Belo Horizonte

Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho

13/04/2011 09:36:02 Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho Faixas, carro de som, muitas pessoas reunidas, toda a movimentação a fim de solicitar melhor qualidade de trabalho dos agentes penitenciários e no sistema prisional. A categoria se reuniu ontem, na frente da Secretaria de Justiça, localizada na avenida Beira Mar. Depois, saíram em passeata até à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e finalizaram na Assembléia Legislativa. Em cada órgão, foi entregue um relatório sobre os problemas do sistema prisional e as reivindicações da categoria. A manifestação contou com a presença de associações de moradores, sindicatos, grupos sociais, centros acadêmicos e movimentos estudantis. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Iran Alves, a categoria deseja a melhoria da qualidade de trabalho e a isonomia salarial. Com as condições que o sistema penitenciário se encontra hoje é difícil até para o agente trabalhar, falou. Iran Alves relatou ainda que, em Sergipe, hoje, existem cerca de 634 agentes penitenciários, mas a maioria deles está ocupando outras atividades. Outra reivindicação é o cumprimento da Lei de Execução Penal, que dá condições mínimas aos presos, pois, de acordo com a lei, o viável seria para cada cinco internos, um agente prisional, mas a realidade é outra. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, por exemplo, na cela que era para ter oito presos hoje ocupam dezesseis. Outros pontos de solicitações são a realização de concurso público, criação de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, para atuar nos complexos penitenciários junto com os agentes. Números - De acordo com a vice-presidente do Sindipen, Luciene Ferreira, Sergipe conta com 642 agentes penitenciários, para 3.318 presos, o que significa quase 20 presos para um agente.

Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas

MATO GROSSO Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas 13/04/2011 - 07:06:51 O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes. Superlotação, prédios sucateados e fugas contínuas. Esse é o panorama dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso. Atualmente o estado possui quase 6 mil detentos a mais do que tem capacidade de abrigar e, apenas nesse ano, 15 fugas de presos ocorreram em Mato Grosso. O balanço foi divulgado hoje pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Segundo o secretário Paulo Lessa, os próprios agentes prisionais teriam facilitado algumas fugas. Eles estariam descontentes com a substituição que está acontecendo entre os agentes contratados temporariamente por agentes prisionais aprovados no último concurso. “Os agentes prisionais estão insatisfeitos em razão do término do contrato temporário. Eu não estou julgando ninguém, mas isso está sendo apurado e os responsáveis serão punidos”, pontua Lessa. Ainda de acordo com o secretário, atualmente 70 processos administrativos estão abertos para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores no sistema prisional. O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes prisionais que possuem contrato temporário por agentes aprovados em concurso e a expectativa é de que isso diminua o número de fugas no estado. Ao todo serão chamados 850 agentes aprovados em concurso que devem substituir os 650 temporários. As maiores fugas aconteceram em Cáceres e Sinop. Em pouco mais de duas semanas, 36 presos fugiram da Cadeia Pública de Cáceres e apenas 12 deles foram recapturados. Já na Penitenciária de Sinop, 27 detentos conseguiram escapar e 18 foram encontrados. De acordo com o balanço da Sejudh, nesse ano 92 detentos fugiram dos presídios e cadeias públicas do estado e apenas 45 presos foram recapturados. Outras 11 tentativas de fugas aconteceram no mesmo período. A Cadeia Pública de Cáceres está superlotada. Ela tem capacidade para abrigar 237 detentos e atualmente possui 827 em suas instalações. Um saldo de quase 600 pesos a mais do que poderia atender. Segundo a Sejudh, para tentar coibir novas fugas, as grades das celas estão sendo reinstaladas na unidade. A pior situação está na Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos. São mais de 2.050 presos dividindo o espaço que suporta apenas 851 pessoas. “Hoje não tem lugar para dormir nem no chão”, revela o secretário. De acordo com Paulo Lessa, para melhorar a situação do sistema prisional em Mato Grosso, além da substituição dos agentes prisionais, o estado vai implantar parcerias com empresas para que os detentos sejam capacitados e já saiam da prisão com um trabalho. Também serão feitas reformas em vários presídios e cadeias públicas. As obras ainda não possuem previsão para começar, mas estão orçadas em mais de R$ 6 milhões

HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA

HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA Esta mensagem é o dia da assembléia. talvez o dia mais importante desde a greve de 1997. espero que o comparecimento e a atuação da tropa responda a nossas expectativas, mas mesmo q eu não responda, já é um grande avanço. incomodamos muita gente, revelamos muitas verdades, ajudamos a tropa a crescer em educação politica. hoje já não somos como antes, mudamos no caminho, é um projeto sem volta. especialmente vc, plantou uma semente que nao podem destruir tão fácil. desde já, deixo meus parabéns e o desejo de que amanhã seja um grande dia para a PMMG. De um grande amigo....

Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve.

Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve. A Polícia Civil de Uberlândia cruzou os braços diminuindo a força de trabalho, mantendo apenas 30% do efetivo, de acordo com que a legislação trabalhista exige. Dentre os vários pontos de reinvindicação é a da elevação do piso do agente para R$4000,00 reais, o mesmo do perito, sem a gratificação que eles têm de 40% a mais sobre o piso.

Bope combate o tráfico em comunidade da zona norte do Rio

Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips

Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta terça-feira (12) projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo. A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta. Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. AGÊNCIA BRASIL

PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos

PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos 12/04/2011 20h46Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO www.twitter.com/Otempoonline Notícia Comentários(13)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: MARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltosMARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos Mais uma ferramenta para auxílio no combate à violência e, principalmente, para reconhecer criminosos soltos pelas ruas, foi lançado nesta terça-feira em São Paulo, pela Polícia Militar. O equipamento é um óculos convencional equipado com um dispositivo capaz de fazer uma leitura biométrica das pessoas e automaticamente comparar com o banco de dados da polícia para saber se ele é ou não procurado. A expectativa da PM é que o aparelho seja usado para, além da identificação criminosos, para procurar pessoas desaparecidas, procuradas e até torcedores envolvidos em brigas. A tecnologia é de origem israelense.

JN tem acesso a vídeos gravados por assassino de Realengo (RJ)

Homem se isola em caverna de Minas Gerais após decepção amorosa

Agilidade de três PMs na escola que sofreu o massacre no Rio é reconhecida publicamente

Justiça de Minas Gerais decide nesta

Justiça de Minas Gerais decide nesta quarta-feira se liberta goleiro Bruno Defesa de acusado de matar Eliza Samudio entrou com recurso em fevereiro Do R7.Texto: .. Eugênio Moraes/Jornal Hoje em Dia O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes é acusado de planejar e participar da morte de sua ex-amante Elisa Samudio . .Publicidade .. .Três desembargadores mineiros irão julgar, no início da tarde desta quarta-feira (13), o pedido de liberdade feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, acusado de planejar e participar da morte da sua ex-amante Eliza Samudio em 2010. Os advogados entraram com o habeas corpus pedindo a liberdade do goleiro no dia 25 de fevereiro deste ano. A decisão será tomada, nesta quarta, pelos desembargadores Edson Carneiro, Doorgal Andrada e Julio César Guttierrez, da 4ª Câmara Criminal, a partir das 13h30. O habeas corpus deveria ter sido julgado no último dia 6, mas a sessão foi adiada porque o desembargador Dorgaal Andrada pediu vistas ao processo. O magistrado, que é relator do caso, teve dúvidas durante a sustentação oral do advogado de defesa de Bruno, Cláudio Delladone Júnior. Regalias Bruno Fernandes está preso desde julho de 2010. No início deste mês de abril, em entrevista ao R7, o advogado Delladone Júnior confirmou que o goleiro tem televisão e água quente em sua cela no presídio Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Dalledone, os benefícios seriam os mesmos oferecidos a outros presos do local. Bruno ainda recebe a visita de parentes e da noiva, a dentista Ingrid Oliveira. O ex-goleiro do Flamengo está isolado do convívio com outros presos e divide sua cela apenas com o amigo Macarrão, também acusado de envolvimento no assassinato de Eliza. Relembre o caso A polícia diz que Eliza Samudio foi sequestrada com seu filho - na época com quatro meses - no Rio de Janeiro, no dia 4 de junho e levada para Minas Gerais. A jovem teria sido mantida com o bebê no sítio de Bruno em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dias depois, ela foi morta na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, em Vespasiano, também na região metropolitana. Confira também Sítio do goleiro Bruno está à venda Defesa vai ao STF pedir liberdade do goleiro Goleiro Bruno tem TV em presídio ...Apesar de a polícia ainda não ter encontrado o corpo de Eliza, o delegado que cuida do caso diz que as investigações concluem que ela está morta. Quatro réus do caso ainda estão presos: o goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, o primo Sérgio Rosa Sales e o Bola, que é ex-policial civil. Outros quatro acusados, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza - ex-mulher de Bruno -, a ex-amante do jogador Fernanda Gomes de Castro, Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza, responderão ao processo em liberdade. Todos deverão ir a júri popular.

TORTURA EM PRESÍDIOS DO RS

TORTURA EM PRESÍDIOS DO RS 35 agentes penitenciários denunciados - ZERO HORA 13/04/2011 O governador Tarso Genro determinou o afastamento de 35 agentes penitenciários envolvidos em denúncias de tortura contra apenados das duas cadeias de Caxias do Sul. Além deles, três presos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) pela prática do crime. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira. Os funcionários da Susepe seguirão recebendo salários. A denúncia do MP foi resultado de quase um ano de investigação. Em junho de 2010, uma operação do órgão apreendeu uma série de documentos na Penitenciária Industrial, na Delegacia Regional da Susepe e na casa funcional usada pelos administradores da cadeia. Desde o começo do ano passado, promotores monitoravam as atividades de agentes, principalmente os com cargos de chefia no sistema prisional caxiense. Os denunciados pela tortura seguem respondendo na Justiça pelo crime. O vice-presidente da Associação dos Servidores Penitenciários de Caxias, Julio Ortiz, disse que os agentes vão enfrentar dificuldades pela perda de funcionários nas cadeias: – O Estado não tem mandado efetivo e isso dificulta nosso trabalho. O corregedor-geral da Susepe, Marcelo Sgaborssa, disse que a Procuradoria-geral do Estado está analisando a situação dos agentes, mas que ainda não há definição a respeito. Como medida administrativa mais grave, eles podem ser expulsos da Susepe. O processo criminal segue tramitando na 2ª Vara do Fórum de Caxias. Conforme a assessoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os agentes já estavam atuando fora de Caxias, não afetando a operação das cadeias. A associação dos agentes, no entanto, teme que o serviço fique comprometido, pois 16 dos afastados estariam lotados em penitenciárias do município.

Senado propõe novo plebiscito para desarmamento no país

Os gols de Manchester United 2 x 1 Chelsea pela Liga dos Campeões 2010/2011 . BARCELONA VS

Chelsea FC 0-1 Manchester United FC
Wayne Rooney's first-half goal and two splendid Edwin van der Sar saves make United favourites to...

DOENÇA - MAIS PRESÍDIOS DO QUE ESCOLAS

DOENÇA - MAIS PRESÍDIOS DO QUE ESCOLAS País que constrói mais prisões que escolas está doente - Por Luiz Flávio Gomes - Consultor Jurídico - 07/04/2011 ** Em 8 de setembro de 2010, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que a taxa de analfabetismo no Brasil caiu 7,6% de 1992 a 2009. Ou seja, em 2009, 9,6% da população era analfabeta (um total de 14,1 milhões de pessoas), contra 17,2% em 1992, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). A notícia é boa, evidente. Afinal, qualquer resultado próspero, principalmente na área educacional, é significativo. Todavia, o Brasil está longe, muito longe de um desempenho adequado neste setor. Com 14,1 milhões de brasileiros analfabetos, só temos a lamentar. É o mesmo que dizer que aproximadamente 7% da população brasileira não sabe nem ler, nem escrever. Em matéria de educação, aliás, só ganhamos do Zimbábue. Se considerarmos o analfabetismo funcional[1] , a situação é ainda pior! Esta taxa atinge o equivalente a 20,3% da população. Ou seja, um em cada cinco brasileiros (de 15 anos ou mais) é analfabeto funcional. Mas este cenário pode ficar ainda pior: nos últimos 15 anos, o Brasil construiu mais presídio que escola. Isto mesmo, a informação, embora chocante e indigesta é verídica. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Luiz Flávio Gomes verificou (a partir dos dados do IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que no período compreendido entre 1994 e 2009, obtivemos uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país, já que em 1994 havia 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009[2]. Em contrapartida, no mesmo período, o número de presídios aumentou 253%. Isto porque, se em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, com um total de 1.806 estabelecimentos prisionais (veja a ilustração seguir). Ora, quando nos deparamos com um país que nos últimos 15 anos últimos investiu mais em punição e prisão do que em educação (+ presídios – escolas), estamos diante de um país doente! Uma inversão absoluta dos valores: exclusão social em detrimento da “construção cultural” do cidadão. Menos Estado social e mais Estado policial. Uma aberração. Um país que ocupa o 73º lugar no ranking do IDH (índice de desenvolvimento humano) deve se dar conta que investir em educação é mais que um grande passo, é quase o todo. A brilhante experiência da Coreia do Sul é um exemplo disso. Não por outro motivo que no dia 24 de março de 2010 estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) protestaram pela utilização de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Um país focado na formação dos cidadãos é um país necessariamente desenvolvido e, consequentemente, com menos violência e menos punições. Demorou para o Brasil atacar as causas e não as consequências. Não precisamos de uma evolução, mas sim de uma Revolução na Educação Brasileira. Já dizia o sábio filósofo Pitágoras de Samos "Educai as crianças e não será preciso punir os homens". Dito isto, o que você prefere? Investir na educação ou construir mais presídios? **Colaborou com o artigo Natália Macedo, advogada, pós graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. [1] A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação) define analfabeto funcional como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional. [2] O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) atribui esta queda principalmente a unificação das pequenas escolas rurais em escolas urbanas. Ou seja, em várias zonas rurais onde haviam pequenas escolas, o Governo unificou-as numa escola urbana, daí a queda apresentada (esta foi a explicação dada por Jorge Rondelli da Costa ao IPC-LFG, quando indagado sobre a queda no número de escolas públicas no pais). Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

DETENTAS SOFREM AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS

DETENTAS SOFREM AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS DETENTAS. Mulheres presas sofrem outras agressões, como o abuso sexual - 0 10/04/2011 às 23h50m; O Globo RIO - Relatos de maus tratos de policiais contra detentas foram denunciados à Pastoral Carcerária Nacional, da CNBB. As agressões físicas e sexuais ocorreram, principalmente, dentro da Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, e foram encaminhadas ao Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público paulista. Em um dos casos, em janeiro deste ano, uma presa acusou policiais de agredi-la com golpes nas pernas, nos ouvidos e no abdome. Eles usaram até gás de pimenta para torturá-la. Em outra denúncia, uma detenta contou que, nas sessões de tortura, foi algemada com os braços para trás, recebendo, em seguida, tapas no rosto. A mesma presa revelou que outras colegas de cela são torturadas com frequência. A violência policial contra a mulher tem atos distintos em relação aos homens - A violência policial contra a mulher tem atos distintos em relação aos homens. Além da agressão física, tem o abuso sexual. Isso é o que mais dói nelas - afirma o diretor jurídico da Pastoral, José de Jesus Filho. Na Bahia, a Pastoral constatou casos de tortura e maus tratos contra presos no Conjunto Penal da Serrinha, de responsabilidade da Reviver Administração Prisional Privada. A direção da unidade, no entanto, é comandada por servidores do governo do estado. A visita da Pastoral foi registrada em relatório, no dia 20 de março. - O diretor adjunto e o de segurança são funcionários do governo. Lá, presos ficam até três meses sem banho de sol e sem acesso ao chuveiro - disse Petra Pfaller, vice-coordenadora da Pastoral. O GLOBO não localizou ninguém da Reviver até o encerramento desta matéria.

Pagamento da taxa de inscrição até 13/04

Pagamento da taxa de inscrição até 13/04 Tags: concurso, Correios, prova Quem efetuou a inscrição no concurso dos Correios para 9.194 vagas tem até o próximo dia 13, quarta-feira, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária. O valor é de R$32 para os níveis médio e médio/técnico e R$63 para superior. Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já foram registrados mais de um milhão e meio de inscritos na seleção. As avaliações estão marcadas para o próximo dia 15 de maio, um domingo. Os exames terão duração de três horas e meia. Os locais e horários serão divulgados no dia 9 de maio, pelo Cespe/UnB, organizador. Para atendente comercial, operador e cargos dos níveis médio/técnico e superior, o exame será no turno da manhã, enquanto os candidatos a carteiro realizarão as provas à tarde. Para o nível médio serão cobradas 60 questões de múltipla escolha, com cinco opções de respostas, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e 20 de Informática. Para ser aprovado o candidato deverá acertar, pelo menos, seis questões em cada disciplina e 24 pontos no total da prova. Em caso de empate na nota final terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia da inscrição, maior nota na disciplina de Português, maior nota na disciplina de Matemática e, persistindo a igualdade, o mais idoso. Já para os demais serão cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Cada questão valerá um ponto, sendo necessário julgar se o item está certo ou errado. O candidato receberá um ponto caso a resposta esteja em concordância com o gabarito oficial e um ponto negativo caso a resposta esteja em discordância com o gabarito. Não serão atribuídos pontos em caso de marcação dupla ou se a resposta estiver em branco. Para ser aprovado, será preciso obter mais de dez pontos em Conhecimentos Básicos, mais de 21 em Conhecimentos Específicos e, ainda, 36 no conjunto das provas. Para carteiro e operador haverá, ainda, uma avaliação de capacidade física laboral, de responsabilidade dos próprios Correios. Os candidatos realizarão os exercícios de barra fixa, corrida de 12 minutos (2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e dinamometria (manual, escapular e dorsal). Concurso anulado: devolução da taxa prossegue até dia 29 Os Correios prosseguem com a devolução da taxa de inscrição dos 1.064.466 participantes que efetuaram o pagamento de R$30, R$35 ou R$60 do concurso de 2009, que foi cancelado no fim de 2010. Para retirar o valor, será preciso apresentar documento original de identidade e, de preferência, o cartão de inscrição. Os editais desse concurso foram divulgados em 10 de dezembro de 2009, e as inscrições foram recebidas até fevereiro de 2010. No geral, as agências dos Correios funcionam de 9h às 17h, nos dias úteis, mas algumas têm horários diferenciados.

Mulher passa veneno no órgão sexual para matar marido

Mulher passa veneno no órgão sexual para matar marido Por sorte, ele, que é do interior de São Paulo, não caiu na armadilha correu para a delegacia Do R7 - 12/04/2011 - 13:21 Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher - até agora. Nesse caso, não teve jeito. Uma mulher de São José do Rio Preto, em São Paulo, teria colocado veneno no órgão sexual para tentar intoxicar o marido. Assustado, o homem, que diz não ter caído na manobra, procurou a polícia e registou o caso no 4º DP da cidade. Segundo as autoridades locais, a história está sendo investigada. O primeiro passo foi fazer uma coleta na região intoxicada da mulher para ver se a história toda era verdade. O "material" coletado foi enviado para fora da cidade. A polícia não confirma se os exames serão feitos em Ribeirão Preto ou na capital paulista.

Agrupamento Sentido. ASP MG

SINDPOL/MG intensifica mobilização pela valorização junto a sociedade através da grande mídia. SINDPOLMG

concurso Agentes de Segurança - Poder Judiciário Federal !!

Agentes de Segurança - Poder Judiciário Federal !!! O que faz um AGENTE de SEGURANÇA & TRANSPORTE? As atribuições dos agentes variam de órgão para órgão. Existem ainda servidores neste cargo que exercem funções meramente administrativas. O setor responsável tenta "encaixar" cada servidor com o tipo de perfil que ele demonstra. Logicamente que, se você faz um concurso para esta área pretendendo ficar em atribuições somente administrativas, comete grande erro ao não escolher outro cargo e ainda corre o risco de não ser aprovado no estágio probatório... Em si, grande parte dos agentes ficam responsáveis pela segurança e transporte de desembargadores. Mas isso não é regra. Existem setores de apoio tático móvel, ronda ostensiva, transporte, segurança das instalações. etc. Em relação ao porte de arma, existem as identidades funcionais de servidores agentes que lhes dão o porte funcional de arma. Os tribunais possuem as suas próprias pistolas calibre. Cada órgão está tratando isso de maneira diferente e ainda falta a legislação para estabelecer de vez essa diversidade de "opiniões" e regulamentar corretamente o porte. No momento, foi o CSJT que estabeleceu tal porte através de resolução própria (34/2007). __________________________________________ TRT da 4ª Região abre vaga de Técnico Judiciário na Especialidade Segurança! Edital de Abertura de Inscrições para o Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança nº 01/2011: O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br), com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que fará realizar Concurso Público para provimento de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, do seu Quadro de Pessoal. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. O candidato aprovado terá a Remuneração Inicial no valor de R$ 4.052.96 acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, no valor de R$ 931,72. Das Inscrições: * As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 10h do dia 25 de março de 2011 às 14h do dia 15 de abril de 2011 (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O candidato deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 62,50, referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições. A partir de 20 de abril de 2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. O Concurso constará das seguintes provas: * Conhecimento Básicos: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos de caráter classificatório e eliminatório com duração de 3h; * Prova Prática de Capacidade Física de caráter eliminatório. As Provas do Concurso serão realizadas na cidade de Porto Alegre-RS, com previsão de aplicação para os dias 15 de maio de 2011 para a Prova Objetiva, no período da manhã, e entre 23 e/ou 24 de julho de 2011 para Prova Prática de Capacidade Física. O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/03/agentes-de-seguranca-poder-judiciario.html#ixzz1JKWY9kLg

Criado site "Estabeleciment os Prisionais"

Criado site "Estabeleciment os Prisionais" CNJ lança site que revela a movimentação carcerária 04/04/11 Para abrigar todos os presos em condições minimamente decentes seria necessário criar de imediato, no Brasil, mais 90 mil vagas em presídios, cadeias públicas ou delegacias. Esse é um dos muitos dados que o Conselho Nacional de Justiça permite que se obtenha a partir do site Estabelecimentos Prisionais, lançado nesta segunda-feira (4/4), em Brasília. O déficit de 90 mil vagas é revelado a partir de dados enviados ao CNJ pelos juízes responsáveis por cada unidade prisional. O site do Conselho com os dados pode ser acessado por meio do link www.cnj.jus.br/geopresidios. Os dados relativos à condição dos presídios brasileiros são coletados pelo CNJ desde 2008, por força da Resolução 47, de dezembro de 2007, editada pelo Conselho. A regra obriga os juízes responsáveis pela execução penal a fazer inspeções mensais nas unidades prisionais do país e enviar os dados para o CNJ. "Os dados chegavam, mas não havia análise dos números", afirma o juiz Márcio Kepler, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A ideia de lançar o site, segundo ele, é permitir uma análise mais fácil dos dados pela sociedade e autoridades, de forma a facilitar até mesmo projetos de políticas públicas relativos à população carcerária. Kepler ressaltou durante o lançamento que os dados podem estar desatualizados e que o CNJ pediu aos juízes que forneçam todas as informações de atualização em um prazo de 30 dias. De fato, em relação ao Distrito Federal e ao estado do Amapá, por exemplo, faltam números. No caso do DF, não há o número total de vagas e em relação ao Amapá, nem o número de vagas, nem o de presos. Sobre os outros 25 estados do país é possível obter esses dados numa rápida navegação pelo mapa do Brasil que está disposto na tela principal do site. É a partir destes dados que se verifica que há pouco mais de 390 mil pessoas presas no país, condenadas ou provisoriamente, mas apenas 300 mil vagas em presídios. A partir do site, é possível também obter estatísticas sobre a população carcerária masculina e feminina, a quantidade de presos provisórios, quantos presos trabalham nos presídios e fora deles, quantas unidades prisionais há por estado, entre diversos outros números. Por exemplo, o estado do Piauí, mais de 65% dos presos estão encarcerados provisoriamente. Em outros cinco estados, entre 50% e 65% da população carcerária é de detentos provisórios. Nos 26 estados e no DF, menos de 0,05% é de presos civis. Em oito estados, menos de 5% dos presos estudam. Em outros 14 estados, são menos de 15%. Apenas em cinco unidades da federação o percentual dos que estudam é maior do que 15%, mas menor do que 40%. O sistema também lista todos os locais onde há presos, sejam presídios, cadeias públicas, delegacias ou hospitais psiquiátricos, e permite que se pesquisem dados relativos a cada uma das unidades prisionais. Ainda mostra a localização dos presídios, quase como um Google Maps. Fonte: Por Rodrigo Haidar do Conju Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/04/criado-site-estabelecimentos-prisionais.html#ixzz1JKUDmmLe

Delegados e agentes param na terça e quarta-feira em Minas

terça-feira, 12 de abril de 2011 Delegados e agentes param na terça e quarta-feira em Minas Durante a paralisação, somente casos em que haja flagrantes devem ser atendidos Investigadores e servidores da Polícia Civil prometem paralisar suas atividades na terça e quarta-feira (13) em Minas. Eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e contratação de novos agentes. A categoria pede ainda carreira jurídica, como acontece com promotores, juízes e desembargadores. Durante a paralisação, apenas 30% dos investigadores vão trabalhar e somente casos em que haja flagrantes devem ser atendidos. Já os delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, em campanha por melhores salários e condições de trabalho, também prometem parar as atividades, em todo o país. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado, Édson José Pereira, a reivindicação de melhores salários é o item mais importante da pauta. Segundo ele, os delegados mineiros são os que têm o pior salário da categoria no país. Uma das propostas é que delegados que trabalham no interior e são responsáveis por duas ou três delegacias passem a prestar serviço em apenas uma cidade. A categoria pretende também ajuizar mandados de segurança para garantir o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Secretaria analisa reivindicações A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) estão sendo analisadas. Como a maior parte delas tem impacto direto no orçamento do Estado, é necessária uma avaliação técnica detalhada para qualquer decisão sobre o assunto. FONTE: HOJE EM DIA

Sarney propõe plebiscito sobre armas para outubro

Sarney propõe plebiscito sobre armas para outubro Acerto foi feito com líderes do Senado para votar proposta com urgência Renan Ramalho, do R7, em Brasília Texto: Publicidade O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou oficialmente nesta terça-feira (12) sua proposta para consultar novamente a população sobre a venda de armas no país. A discussão foi lançada após o massacre em uma escola de Realengo, no Rio, que vitimou 12 estudantes. Após reunião com líderes da Casa, Sarney explicou que a ideia é fazer um plebiscito no primeiro domingo (2) de outubro. Caso opte pela proibição da venda, uma lei seria depois automaticamente aprovada pelo Congresso. No referendo, ao contrário, a lei vem antes e a população apenas a ratifica. Foi o que ocorreu em 2005, quando mais de 60% dos eleitores decidiram rejeitar a proibição do comércio de armas de fogo. Sarney disse que, na ocasião, a população “foi induzida a um erro”. - Ela torna mais vulnerável o cidadão porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura de bandidos e infratores para com essa arma cometer os crimes que a sociedade tanto repudia. Questionado sobre se a proposta não contraria a vontade dos brasileiros, já expressa no referendo, Sarney disse que “a sociedade muda”. - O que vivemos hoje não é o que vivíamos a alguns anos atrás e estamos verificando que precisamos repensar isso que foi decidido. Acho que hoje nós temos uma opinião diferente e já temos uma experiência que não deu certo. Confira também Proposta de referendo fica com Congresso Governo antecipa campanha A proposta foi redigida em forma de decreto legislativo e, para valer, deve apenas ser aprovada nas duas Casas do Congresso, Senado e depois Câmara, sem precisar passar por sanção da presidente da República. Sarney disse que ela irá tramitar em regime de urgência, com tempos reduzidos para análise e votação. O objetivo é colocá-la em votação duas semanas após a Semana Santa. A pergunta que consta na proposta é igual à que foi feita em 2005: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Na época, a resposta “não” obteve mais de 59 milhões de votos (63,94%), enquanto a sim conseguiu 33,3 milhões (36,06%). Vários grupos antiarmas criticaram a pergunta, argumentando que era confusa. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff para a China nesta semana, os ministros do Executivo diretamente relacionados ao assunto preferiram adotar posição de cautela. Tanto José Eduardo Cardozo (Justiça) como Maria do Rosário (Direitos Humanos) disseram que vão se esforçar por uma nova campanha de desarmamento, prevista para maio, mas evitaram dizer se o governo apoia o referendo. Os dois disseram que a discussão cabe ao Congresso.

Sarney propõe plebiscito sobre armas para outubro

Sarney propõe plebiscito sobre armas para outubro Acerto foi feito com líderes do Senado para votar proposta com urgência Renan Ramalho, do R7, em Brasília Texto: Publicidade O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou oficialmente nesta terça-feira (12) sua proposta para consultar novamente a população sobre a venda de armas no país. A discussão foi lançada após o massacre em uma escola de Realengo, no Rio, que vitimou 12 estudantes. Após reunião com líderes da Casa, Sarney explicou que a ideia é fazer um plebiscito no primeiro domingo (2) de outubro. Caso opte pela proibição da venda, uma lei seria depois automaticamente aprovada pelo Congresso. No referendo, ao contrário, a lei vem antes e a população apenas a ratifica. Foi o que ocorreu em 2005, quando mais de 60% dos eleitores decidiram rejeitar a proibição do comércio de armas de fogo. Sarney disse que, na ocasião, a população “foi induzida a um erro”. - Ela torna mais vulnerável o cidadão porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura de bandidos e infratores para com essa arma cometer os crimes que a sociedade tanto repudia. Questionado sobre se a proposta não contraria a vontade dos brasileiros, já expressa no referendo, Sarney disse que “a sociedade muda”. - O que vivemos hoje não é o que vivíamos a alguns anos atrás e estamos verificando que precisamos repensar isso que foi decidido. Acho que hoje nós temos uma opinião diferente e já temos uma experiência que não deu certo. Confira também Proposta de referendo fica com Congresso Governo antecipa campanha A proposta foi redigida em forma de decreto legislativo e, para valer, deve apenas ser aprovada nas duas Casas do Congresso, Senado e depois Câmara, sem precisar passar por sanção da presidente da República. Sarney disse que ela irá tramitar em regime de urgência, com tempos reduzidos para análise e votação. O objetivo é colocá-la em votação duas semanas após a Semana Santa. A pergunta que consta na proposta é igual à que foi feita em 2005: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Na época, a resposta “não” obteve mais de 59 milhões de votos (63,94%), enquanto a sim conseguiu 33,3 milhões (36,06%). Vários grupos antiarmas criticaram a pergunta, argumentando que era confusa. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff para a China nesta semana, os ministros do Executivo diretamente relacionados ao assunto preferiram adotar posição de cautela. Tanto José Eduardo Cardozo (Justiça) como Maria do Rosário (Direitos Humanos) disseram que vão se esforçar por uma nova campanha de desarmamento, prevista para maio, mas evitaram dizer se o governo apoia o referendo. Os dois disseram que a discussão cabe ao Congresso.

O presidente do STF e a (in) segurança

recente seminário de segurança pública, realizado na Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, S.Exa. manifestou-se sobre a insegurança decorrente do conjunto que deságua na criminalidade violenta, próxima de se transformar em uma neurose coletiva. Sua fala, resultante da mescla de postura serena de magistrado com a preocupação de um cidadão brasileiro, traduziu a indignação de todos nós. Provavelmente, essa repulsa tem origem não apenas no fato de estarmos na lamentável condição de vítima potencial, mas, também, em razão de, conhecidos causas e efeitos, predominar uma deplorável letargia política em sua mitigação. E tratou, tão somente, de fatos localizados, enquadrados em segurança pública, que, em nossos dias, vem guardando sinonímia com contenção (prevenção e repressão) criminal. Se abordasse a defesa social, comentaria, minimamente, também, sobre o morticínio em nossas estradas e os macabros deslizamentos que enlutam o povo brasileiro, principalmente nos feriados, nas férias e nas chuvas de verão. A corrupção policial, o sistema penitenciário, uma utópica e eventual integração de polícias foram destacadamente abordados por S.Exa. e bastante repercutidos na mídia. Quanto ao primeiro fato, incontestável que estamos diante do mais insidioso bandido, o de carteirinha. Assim, é imprescindível que haja prestigiadas Ouvidorias e Corregedorias, fortes e justas, além de um serviço de inteligência que identifique e ajude a extirpar esse cancro das instituições policiais. Já quem conhece as mazelas do sistema carcerário sabe que sua falência não ocorreu, ainda, graças ao denodo dos agentes penitenciários que, na verdade, “seguram as cadeias”, mesmo que, em geral, cumpram suas tarefas em péssimas condições, materiais e emocionais, de trabalho. Mas, isso tem limite!... Essa inércia política pode começar a ser quebrada com a aprovação da PEC-308, que reconhece normativamente a Polícia Penal, cuja origem está na chegada ao Brasil de degredados custodiados, em 1500 (sec. XVI). Sancionada, seriam implantados, nas Administrações Penais, federal e estaduais, profissionalização da atividade, profissionalismo de seus integrantes e modernização administrativa, logística e tecnológica, o que garantiria efetividade na gestão prisional. Aliás, é isso que desejam apenados, policiais penais e seus familiares. É necessária a compreensão de que não está sendo criada uma nova polícia e, sim, dando-se condições inovadoras de o Estado instrumentalizar-se para contenção da espiral da violência que, fatidicamente, tem, dentro de estabelecimentos penais, uma de suas fontes alimentadoras. Há um lobby muito forte dos adeptos da PPP contra a PEC, pois, se sancionada, ficará cristalino que as atividades-fim de custódia e ressocialização estão embasadas no Poder de Polícia Penal, impedindo sua terceirização. Quanto à integração de polícias, presumo que S.Exa. seja favorável à interação das polícias, o que é absolutamente fundamental. E essa interação deve ocorrer nas três esferas do Poder, nos três níveis de Governo e com todas as polícias (administrativas, ostensivas, judiciárias, de desastres, penais) e não, como querem alguns, fundir a Polícia Militar com a Polícia Civil. Esse equívoco tem origem no esquecimento de que a Força Estadual é garantidora da ordem social nos Estados-membros e a Polícia Judiciária Estadual investiga autoria e materialidade de delitos. Entende-se que, observadas suas respectivas destinações, ambas têm importância e responsabilidade enormes, mas, é intempestivo querer fundir uma instituição que trabalha com a espécie-crime e outra que trabalha com o gênero-ameaças. Guardadas as devidas proporções, absurdo se pensar em integração, fusão, unificação da Força Federal (FFAA) com a Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal) ou da Polícia Sanitária com os Bombeiros, etc. A semântica também parece ter confundido o senhor Ministro da Justiça, no evento, ao trocar interação (extremamente necessária) por integração (um retrocesso, visto que contraria o evolutivo processo de especializações e especificidades dentro das profissões). Objetivamente, a insegurança está no deficiente preparo para a convivência harmoniosa e pacífica e no ineficiente trabalho de correção de desvios sociais, exigindo políticas de Estado que fortaleçam nossos abalados princípios sociopolíticos. Violência é uma vulnerabilidade moral, que enseja fatos policiais e questões sociais. O caráter social, o elenco de valores a serem respeitados e de regras a serem obedecidas, está debilitado. Religiosos e assistentes sociais, a curtíssimo prazo, e educadores a curto, médio e longo prazos, se lhes for resgatada a dignidade profissional, são fundamentais na revitalização do acordo social. S.Exa., manifestando-se sobre a insegurança, nos leva a acreditar que informações sobre funesta estatística já chegaram em seu gabinete. Quem sabe sua preocupação se transforme em ocupação para outros gestores públicos e, finalmente, se instalem Conselhos Estaduais de Defesa Social, órgãos consultivos dos governadores, na definição da política de defesa social do Estado. (*) Coronel da Reserva da PMMG Ex-Comandante da Região Metropolitana de BH

Advogado atira em coronel após discussão no Conic

Thalita Lins Publicação: 11/04/2011 17:03 Atualização: 11/04/2011 20:43 Uma discussão banal terminou com um homem ferido na tarde desta segunda-feira (11/4). O advogado Raimundo Pereira Batista, 66 anos, atirou contra o coronel do Exército Kleper Santos de Oliveira Batista. O incidente ocorreu por volta das 13h, na portaria do edifício Baracat, no Setor de Diversões Sul (Conic). Imagens do circuito interno de TV mostra briga Segundo o delegado-chefe da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário), Laércio Rossetto, imagens do circuito interno de TV mostram que Raimundo não agiu em legítima defesa. Ele responderá pelo crime de tentativa de homicídio. A confusão começou na entrada do elevador. De acordo com o delegado, Raimundo tentou furar a fila alegando estar atrasado. Kleper reclamou e os dois iniciaram um luta corporal. Imagens das câmeras de segurança mostram que o advogado deu os primeiros socos. O elevador foi parar na garagem do prédio. Os dois saíram e o militar tentou imobilizar o agressor. Neste momento, um funcionário do local conseguiu separá-los. O advogado, então, foi até o terceiro andar do edifício, onde tem um escritório, pegou uma arma. Ele desceu até a portaria e acertou a perna de Kleper. O coronel foi socorrido pela esposa, que o levou ao Hospital das Forças Armadas (HFA) no próprio carro. O autor do disparo fugiu do local e, até o momento, a polícia não conseguiu localizá-lo.

Ministério Público de SP abre 128 vagas para procuradores substitutos 11/04/2011 14:19

Ministério Público de SP abre 128 vagas para procuradores substitutos 11/04/2011 14:19 Guilherme de Almeida - Do CorreioWeb Boas novas para os bacharéis paulistas. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu concurso público para selecionar 128 promotores de justiça substitutos. Para participar é necessário ter curso superior em Direito, ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos e comprovar boa conduta social. Cinco por cento das vagas serão reservadas aos portadores de necessidades especiais. Inscrições Os interessados podem se inscrever no período de 11 de abril a 10 de maio, por meio do endereço www.mp.sp.gov.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 220. O candidato cuja renda seja igual ou inferior a dois salários mínimos poderá solicitar isenção de pagamento. Confira o procedimento no edital abaixo. Avaliações Os candidatos serão submetidos a três etapas: prova preambular, teste escrita e avaliação oral. O conteúdo versará sobre os Direitos Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional, da Infância e da Juventude, Comercial e Empresarial, Humanos, Administrativo e Eleitoral. Todas as provas serão realizadas na capital São Paulo. Banca O concurso será organizado pela Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público responsável pela seleção de candidatos para ingressar na carreira. A banca é presidida pelo procurador-geral de Justiça e integrada por quatro procuradores indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, além de um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Bra

Agente penitenciário-CE: concurso autorizado

Agente penitenciário-CE: concurso autorizado Após mais dois anos de espera, eis a boa notícia: o governador do Ceará, Cid Gomes, autorizou o concurso para agente penitenciário, e já instituiu a comissão que ficará encarregada dos preparativos da seleção. Foram nomeados os servidores Francisco Evandro Gomes de Oliveira, Francisco José Veras de Albuquerque e Grace Bezerra Jucá, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); e Maria Gláucia Uiaba Paiva e Célia Pereira de Sousa, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, dia 29. Atualmente, a remuneração inicial é de R$2.004,65. Nessa quantia estão inclusos o salário básico, de R$1.274,75; as gratificações, de R$509,90; e o auxílio-alimentação, que tem média mensal de R$220 (R$10 por dia, considerando 22 dias trabalhados). Os agentes que trabalham à noite ainda têm direito a adicional noturno, de R$141,71. Além dos redimentos, os servidores podem contar com a estabilidade, proporcionada pelo regime estatutário.

Preso de Alcaçuz foge de hospital após fingir ter dor de barriga

Preso de Alcaçuz foge de hospital após fingir ter dor de barriga Um preso do regime fechado do presídio de Alcaçuz fugiu do hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde passaria por uma cirurgia, na noite desse domingo (11). O detento, identificado como Francisco Theonardgi Lopes de Moura fugiu pela janela de um dos banheiros do hospital após fingir ter dor de barriga. De acordo com informações do agente Rocha, vice-diretor da penitenciária, o presidiário teria que fazer uma cirurgia no braço para retirar resíduos de balas que estavam alojados em seu braço. Segundo o agente, ao chegar ao hospital, o fugitivo teria pedido para ir ao banheiro alegando estar com dor de barriga. Sem que os policiais percebessem, ele pulou pela janela do banheiro e fugiu. Todo o policiamento da região foi acionado e equipes especializadas estão em diligências pelas principais rotas de fuga. Até o momento não há pistas sobre seu paradeiro. Francisco Theonardgi cumpria pena em regime fechado por assalto e estava preso havia um ano após troca de tiros com a polícia, motivo pelo qual teria que passar pela cirurgia.

Preso de Alcaçuz foge de hospital após fingir ter dor de barriga

Preso de Alcaçuz foge de hospital após fingir ter dor de barriga Um preso do regime fechado do presídio de Alcaçuz fugiu do hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde passaria por uma cirurgia, na noite desse domingo (11). O detento, identificado como Francisco Theonardgi Lopes de Moura fugiu pela janela de um dos banheiros do hospital após fingir ter dor de barriga. De acordo com informações do agente Rocha, vice-diretor da penitenciária, o presidiário teria que fazer uma cirurgia no braço para retirar resíduos de balas que estavam alojados em seu braço. Segundo o agente, ao chegar ao hospital, o fugitivo teria pedido para ir ao banheiro alegando estar com dor de barriga. Sem que os policiais percebessem, ele pulou pela janela do banheiro e fugiu. Todo o policiamento da região foi acionado e equipes especializadas estão em diligências pelas principais rotas de fuga. Até o momento não há pistas sobre seu paradeiro. Francisco Theonardgi cumpria pena em regime fechado por assalto e estava preso havia um ano após troca de tiros com a polícia, motivo pelo qual teria que passar pela cirurgia.

Você é amigo do rei ??

Você é amigo do Rei? Para ser amigo do Rei não é preciso ter conhecimento do Sistema Penitenciário, basta ser parente ou conhecido muito próximo de algum político influente. Outra alternativa é ser amigo de alguns dos seus súditos, e claro, ser muito fiel a ele, para isso, basta ser um soldado lagartixa, aquele que apenas balança a cabeça confirmando suas decisões. Só uma dica: nunca, mas nunca mesmo, questione suas práticas, do contrario... Qualidades como postura ética, conhecimento técnico, inteligência emocional, motivação, capacidade de equacionar problemas, autonomia são desnecessárias quando se é amigo do Rei. Essa é uma pratica cultural na SERES. Importante lembrar: Nem sempre o Rei é o Rei de fato e de direito. Às vezes ele esta camuflado de Supervisor de Segurança, Gerente, de Superintendente ou de interino de Chefe de Gabinete. Mas uma coisa é certa: ele esta sempre com um chicote na mão, ou melhor, com uma caneta na mão, e mais ainda, com a informação, que muitas vezes o verdadeiro Rei desconhece.