Anastasia terá secretariado mais político que técnico Governador reeleito anuncia nesta quarta-feira a nova formação do governo, escolhida entre partidos aliados com o objetivo de garantir sustentação à candidatura de Aécio Neves a presidente em 2014 Isabella Souto - Alice Maciel O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) anuncia esta quarta-feira a sua equipe para os próximos quatro anos de governo e acaba com o mistério e especulações iniciadas logo depois das eleições. As articulações para o secretariado tiveram a participação das direções estaduais e nomes nacionais das legendas que o apoiaram na disputa – pressão que prevaleceu na formação do grupo, muito mais política que técnica. O mesmo foi feito em outros estados governados pelo PSDB, nos quais a meta é garantir uma composição para 2014, que permita a candidatura do senador eleito Aécio Neves (PSDB) a presidente da República. Saiba mais... As costuras políticas envolveram, por exemplo, o presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), e o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), que assegurou Bilac Pinto (PR) na Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Os democratas teriam garantido duas secretarias: Transportes e Obras Públicas para o presidente do partido, Carlos Melles, e Agricultura, para Elmiro Nascimento – primeiro suplente do senador eleito Aécio Neves. Nesse caso, assumirá mandato em Brasília, Vitor Penido (DEM). Na terça-feira, durante todo o dia, o governador recebeu representantes dos partidos e prováveis secretários – para então bater o martelo sobre a lista que será anunciada nesta quarta-feira. No meio da costura política, Anastasia ainda foi pego de surpresa por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que uma vaga aberta por deputado deve ser preenchida pelo suplente do mesmo partido, sem seguir necessariamente a ordem de eleição dentro da coligação. Ou seja, alguns nomes escolhidos tiveram que ser repensados. A nomeação de deputados eleitos para secretarias é uma estratégia para garantir que aliados não eleitos assumam cadeiras no Legislativo. Outro ponto observado pelo governador é que, em Minas Gerais, nenhum presidente de legenda pode ser secretário. Como os 12 partidos aliados representam um número maior que as secretarias destinadas a políticos, algumas legendas terão que se contentar com cargos de segundo escalão. Foi oferecida a presidência de órgãos, como a Copasa, Cemig, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Há outras esferas de governo que não fazem parte do primeiro escalão, mas que nem por isso são menos importantes”, afirmou um aliado do governador. A Cemig, por exemplo, deverá continuar comandada por Djalma Morais (PPS). A vice-presidência do Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) será entregue ao deputado federal José Santana (PR). Suplente Na composição política do secretariado, sairão do bloco PSDB, DEM e PP na Assembleia Legislativa dois parlamentares, que cederão suas vagas para Romel Anízio (PP) e Ana Maria (PSDB). Isso porque Gil Pereira (PP) deverá assumir a Secretaria Extraordinária de Assuntos para os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Do PSDB, deixará o Legislativo Laffayete Andrada, cotado para assumir a Defesa Social. Uma terceira vaga do chapão estaria garantida para meados de maio, quando o atual líder do governo, Mauri Torres (PSDB) deve assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, deixando a vaga para Rodrigo Mattos, filho do prefeito de Juiz de Fora e ex-presidente do PSDB mineiro Custódio Mattos. Ao PPS deverá ser entregue a Secretaria de Saúde: o deputado federal Alexandre da Silveira deve assumir a pasta, deixando sua vaga para Humberto Souto (PPS). Da bancada do PDT está cotado o deputado Carlos Pimenta, que deve ir para a nova Secretaria do Trabalho. O suplente contemplado é Luiz Carlos Miranda. Embora tenha lançado candidato a governador, o PV também fará parte do primeiro escalão do governo Anastasia: o deputado estadual Agostinho Patrús Filho, que foi secretário de Desenvolvimento Social até abril deste ano, deve assumir a Secretaria de Turismo. No Desenvolvimento Social quem assume é o deputado Wander Borges (PSB). Para o Meio Ambiente será nomeado Adriano Magalhães Chaves, atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi). Com a reforma administrativa anunciada para o mês que vem, a Secretaria de Planejamento e Gestão será fortalecida ao ser delegada à pasta a execução orçamentária. O comando continuará com Renata Vilhena. Ainda serão criadas as secretarias de Comunicação e de Publicidade, entregues respectivamente ao atual secretário de Cultura, Washington Mello, e ao atual subsecretário de Comunicação, Sérgio Esser.

Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011 Faria de Sá: salário inicial de policial militar do Rio é de R$ 30 por dia, menos do que é pago para uma diarista. A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011. A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso. Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou. Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.” Paulo Pereira não vê polêmica na proposta, após acordo para que piso não seja mais de R$ 3.500. Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Operação conjunta distribui presentes em Venda Nova 28/12/2010 Natal Solidário. Este foi nome da campanha realizada, no último dia 25, pelo GEPAR – Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco e policiais civis, na região de Venda Nova, que distribuiu mais de 2 mil brinquedos a crianças e adolescentes carentes. Com a ação social, os dois segmentos demonstraram que há um alto nível de integração entre as instituições de segurança pública de Minas Gerais, que trabalham em prol da comunidade ordeira em busca da paz. ALEGRIA A finalidade das atividades, coordenadas por integrantes do GEPAR 15 e da Polícia Civil, foi a de levar alegria e esperança para moradores da Vila Apolônia e Vila do Índio e Bairro Jardim Leblon, Zona Norte de Belo Horizonte. Conforme os organizadores, a arrecadação começou há várias semanas quando os policiais militares e civis recolheram doações, entre comerciantes e moradores do entorno dos aglomerados. Junto aos brinquedos, vieram doces e balas, também levadas para as crianças. PAPAI NOEL No dia da doação, o ponto-alto da festa ficou por conta de um militar, que, vestido de Papai Noel, chegou ao local em um helicóptero da Polícia Civil e passou a distribuir os presentes na avenida principal do Jardim Leblon. Posteriormente, seguiu para as vilas, em um Troller sem capota e seguido por um comboio de viaturas das duas Instituições. Felizes, crianças venceram a timidez e tiraram fotos com o “Bom Velhinho”, no interior de uma viatura. Além da distribuição de presentes, a festa foi regada a muito cachorro-quente, refrigerante e algodão-doce. Participaram da ação social, 20 policiais militares e civis, a maior parte em seu dia de folga. “Foi um momento mágico. Jamais vou esquecer o sorriso e a expressão das crianças quando recebiam o presente”, disse um militar. “Com essa ação, passei a acreditar que o nosso trabalho nas ruas se completa com a generosidade”, completou um policial civil. (Alexandre França)

Agentes penitenciários e cães fazem alegria de crianças e idosos no Natal

Agentes penitenciários e cães fazem alegria de crianças e idosos no Natal No olhar do pequeno Lucas, de apenas sete anos, um brilho especial. No rosto de Isabela, de oito, uma expressão de felicidade com a chegada, na tarde dessa quarta-feira (22), dos integrantes do projeto Agentes do Sorriso ao abrigo Casa de Nazaré, localizado na região Norte de Belo Horizonte. Acompanhados por dois cães, um da raça labrador, de nome Braddock, e um da raça beagle, chamado Billy, os agentes distribuíram presentes a cerca de 30 crianças atendidas pela instituição. Papai Noel também esteve presente. A ação é uma iniciativa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O projeto Agentes do Sorriso foi criado há seis meses pelos agentes penitenciários do presídio de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), responsáveis pelo canil. A iniciativa é coordenada pelos agentes Rogério Zolini e Ronilson Casemiro, sob os cuidados do diretor José Antônio Fernandes dos Santos. O objetivo é atender clínicas que acolhem crianças portadoras de necessidades especiais, creches e instituições que recebem idosos. Por meio da Cinoterapia, que é a terapia assistida por cães, os agentes conseguem trabalhar a revalorização da vida, a troca de carinhos, a afetividade e, principalmente, a coordenação motora. Estímulo No abrigo Casa de Nazaré, as crianças se divertiram e até arriscaram uma partida de futebol com o cão Bradock. Outras preferiram acompanhar as performances do simpático cachorrinho Billy. “Eu conheço o dia a dia dessas crianças e posso dizer que toda essa euforia é mesmo de felicidade, porque há dias em que a autoestima delas está lá embaixo e muitas choram. O ato desses agentes é muito importante e engrandecedor”, revelou a coordenadora da Casa de Nazaré, Neusa Aparecida Sales. A cada 15 dias, os Agentes do Sorriso visitam uma das instituições. O projeto já atende a creche da Santa Casa e a Associação de Pais e Amigos (APIP), em Belo Horizonte, e o Lar dos Idosos, em Santa Luzia. A ideia de levar alegria às pessoas partiu de uma experiência vivida por Zolini dentro de casa. “Na minha família tem uma criança com síndrome de Down e minha mãe realiza trabalhos sociais com pessoas portadoras de necessidades especiais. Também descobri que a Cinoterapia estimula e motiva os pacientes, melhorando seu convívio social”, explicou.

STF adota uso de iniciais para preservar autoridades

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo Supremo Agência Estado - 25/12/2010 - 08:05 Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado. O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas". Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ. O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade." A reportagem não conseguiu falar com a defesa do presidente do STJ. Defesa O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas. Além disso, ele afirmou que todo inquérito, mesmo que não esteja sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. "A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária", disse o ministro. Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. "O político também é uma pessoa", justificou.

Lei da mordaça" ameaça liberdade de expressão de policiais na internet

Lei da mordaça" ameaça liberdade de expressão de policiais na internet Estado de Minas Publicação: 26/12/2010 07:39 Atualização: Os regulamentos e normas que punem o policial por emitir opinião – em entrevistas, blogs ou fóruns na internet – ferem o direito constitucional de liberdade de expressão, caso não haja quebra clara de hierarquia. Essa interpretação sobre os direitos civis dos policiais foi incorporada à política de direitos humanos do governo federal. Ela está numa portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Há hoje uma blogsfera disseminada com opiniões de policiais de todo o país, mas já houve casos de punição com base na "lei da mordaça", como o delegado federal e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Protógenes foi suspenso pela Polícia Federal depois de ter postado em seu blog que havia sido afastado das atividades de delegado para "possivelmente" favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Os regulamentos disciplinares de polícias de todo o país trazem dispositivos que punem agentes por casos que poderiam ser enquadrados como "opinião". No ano passado, o coronel da PM Luiz Alexandre Souza da Costa, do Rio, recebeu 20 dias de prisão administrativa em razão de comentários sobre a corporação. Segundo a portaria interministerial, o direito à opinião e à liberdade de expressão dos policiais é inalienável, especialmente na internet, onde é possível encontrar dezenas de blogs mantidos por agentes, delegados e PMs. Conforme a portaria, leis de regulamentos disciplinares para profissionais da segurança pública estão defasados e devem ser adequadas à Constituição de 1988. O texto fala ainda em direitos das mulheres policiais, do combate ao assédio moral e sexual, e à homofobia e racismo.

Presos serão monitorados com tornozeleira eletrônica em SP

Ao todo, 4.635 detentos de São Paulo serão monitorados eletronicamente ao receberem o benefício da saída temporária de Natal e de Ano Novo, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O monitoramento será feito com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas, depois de expedidas as devidas autorizações judiciais. A iniciativa é inédita, segundo a SAP. De sete centros de detenção provisória e de penitenciárias femininas localizados na Capital e na Grande São Paulo, ao menos 1.379 detentos serão monitorados. Mais 1.650 presos serão beneficiados na região Noroeste do estado, que abrange cidades como Araraquara, Marília, Lins e Ourinhos. Da região Oeste, serão mais 878 e, da Central, 728 detentos. De acordo com a SAP, o benefício foi concedido a 23.331 presidiários em 2009. Deste total, 1.985, o que corresponde a 8,51%, não se apresentaram ao sistema carcerário do estado ao término da saída de fim de ano.

Condenado recebe indulto de Natal e mata o namorado da ex

Condenado recebe indulto de Natal e mata o namorado da ex Suspeito não se conformava por ter sido trocado por outro homem Renata Evangelista - Repórter - 21/12/2010 - 18:54 Um homem condenado a seis anos de prisão por assalto matou nesta terça-feira (21) o namorado de sua ex-companheira. Segundo a polícia, Gilberto Duarte, que estava preso na Cadeia Municipal de Sete Lagoas, saiu do local nesta tarde, após receber o indulto de Natal, e seguiu para a casa da ex-namorada, de 17 anos, onde executou, com pelo menos seis tiros, o atual companheiro da jovem. O brutal crime ocorreu na Rua Coronel João Câmara, no Bairro Rio Branco, Região de Venda Nova. Segundo a polícia, antes de fugir o suspeito ainda ameaçou matar a ex-companheira, que presenciou a morte do namorado. Gilberto Duarte conseguiu fugir com a arma usada no crime e, o início da noite, não havia sido preso. Thiago Arcanjo, 17 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte e deve ser enterrado na quarta-feira (22).

Prazo finalizado para enviar propostas para contratação de Instituições de Ensino Superior na área da Segurança Pública

Últimos dias para enviar propostas para contratação de Instituições de Ensino Superior na área da Segurança Pública Brasília, 15/12/10 (MJ) - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, através da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal, abre edital de contratação de Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. A SENASP vem fortalecendo as ações de capacitação e valorização profissional em segurança pública e já neste ano (2010), fomentou Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, com vistas a proporcionar aos profissionais da área de segurança pública a formação em nível superior. A demanda surgiu em razão de se haver identificado percentual elevado de operadores de segurança pública que não possuem o Ensino Superior, constatado a partir do Perfil Organizacional diagnosticado pelo Ministério da Justiça – SENASP, entre os anos de 2005-2007, por meio do Departamento de Políticas, Programas e Projetos - DEPRO. O resultado da pesquisa apresentou o seguinte percentual de servidores sem a formação superior: 66,9% dos Policiais Civis, 87,2% dos Policiais Militares e 83,4% dos Bombeiros Militares. O curso beneficiará policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, bombeiros militares e guardas municipais, priorizando os candidatos que não possuem titulação em Graduação. Serão ofertadas 40 vagas para os profissionais de carreira em Segurança Pública na modalidade presencial e 300, à distância, em todo país. Esta iniciativa provocará um salto qualitativo em termos de investimento no capital humano, na valorização do profissional de segurança pública, na busca da excelência nas ações de formação e, conseqüentemente, na melhoria das ações de segurança pública. O Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é de oferta específica para profissionais de carreira de segurança pública, de acordo com as diretrizes previstas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação e com a Portaria Interministerial nº 158-A, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. 01//03/2010 e retificada no D.O.U. em 22/06/2010. O Contrato Administrativo poderá ser firmado com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. O prazo final para credenciamento é dia 19 de dezembro de 2010. Para maiores informações do processo de credenciamento, entre no site: www.mj.gov.br/formacao ou entre em contato com CGDESP/DEPAID/SENASP/MJ por meio dos seguintes telefones: 1. (61) 2025.9629 – Andréa Passos; 2. (61) 2025.8949 – Viviane Peixoto

Bolsa palhaço

VIVA RIO QUER ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO -AGORA QUEREM RETIRAR AS ARMAS PARTICULARES DOS PMs

VIVA RIO QUER ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO -AGORA QUEREM RETIRAR AS ARMAS PARTICULARES DOS PMs Antônio Rangel Bandeira,da ONG Viva Rio, criticou a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. "Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio", acusou Rangel. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

Agente penitenciário executado com cerca de dez tiros em Jequié Ana Cristina Oliveira l A TARDE Zenilton Meira/Agência A TARDE Crime assustou moradores do bairro, que se aglomeraram no local onde o corpo caiuJequié - O agente penitenciário Luciano Caribé Cerqueira, de 34 anos, foi executado com cerca de dez tiros, por volta das 8 horas da manhã desta quinta-feira, 16, quando deixava o plantão no Conjunto Penal de Jequié, e voltava para casa, no bairro Caixa D’Água, próximo ao centro da cidade. Dois homens que o esperavam, atiraram no momento em que ele entrava em casa e fugiram numa moto. Luciano morreu no local. Após o crime, a Polícia Militar foi acionada e saiu em perseguição aos criminosos, que se esconderam numa casa, na Rua Guilherme Fernandes, no bairro Jequiezinho. A área foi cercada por policiais civis e militares. Houve tiroteio e dois bandidos foram mortos. Um terceiro ficou gravemente ferido, morrendo pouco depois, no Hospital Prado Valadares. Dois outros conseguiram fugir. A Polícia Civil levantou que os criminosos haviam chegado à cidade há três dias e seriam de Vitória da Conquista. A suspeita inicial do delegado regional do município, Francisco José Ferreira da Silva, é de que o agente foi vítima de crime de mando. Luciano Caribé era considerado um profissional rigoroso, que fazia combate contra a entrada de droga no presídio e teria desagradado alguns criminosos, que mandaram executá-lo. Na casa onde os bandidos se encontravam, os policiais acharam uma pistola Glok, 9 milímetros, importada, um rifle calibre 22, uma pistola 380, três revólveres 38, muita munição e dois coletes à prova de balas. Um dos criminosos estava com a arma roubada do agente morto. Também encontraram um Celta placa JMR 0353, de Itabuna, uma moto Titan JSN 5287 de Vitória da Conquista e uma Bizz JSW 1681. O imóvel teria sido alugado há seis meses por Josiane Silva Teixeira, 21 anos, companheira do detento Bruno Camilo, que cumpre pena no presídio de Jequié por tráfico de drogas. Com ela estavam no imóvel Daniela Rodrigues Nogueira, companheira do detento Alex, preso por tráfico, e Marta Jesus Santana Bastos. As três, que seriam de Vitória da Conquista, estavam com cocaína e tentaram fugir, mas foram presas no Loteamento Tropical. Segundo a delegada Nereida Pina, que investiga o caso, Josiane e Marta estão presas por tráfico e envolvimento na morte do agente penitenciário. Daniela, apenas por tráfico. Há suspeita de que os criminosos mortos nesta quinta-feira tenham assaltado uma mulher na avenida Rio Branco, tomando R$$ 10 mil e sete talões de cheques, na quarta-feira à noite. Segundo o delegado regional, o presídio de Jequié recebe presos de várias regiões e já existem facções criminosas, inclusive com ligações com o PCC (São Paulo), que tornam o local um barril de pólvora. Por conta da morte do agente, a direção do presídio decidiu suspender a visita aos presos desta sexta até domingo.

Policial Civil tenta recapturar suspeito e acaba baleado em Divinópolis

Um policial civil foi baleado quando tentava recapturar um detento do Presídio Floramar, em Divinópolis, a 120 quilômetros de BH, no Centro-Oeste mineiro. José Eustáquio de Morais, de 31 anos, conseguiu abrir a algema com um clips de papel e, enquanto o agente buscava a ficha criminal do preso, ele fugiu. Quando o agente Vanderlei Álvaro percebeu que o detento havia fugido, começou a persegui-lo. Ele chegou a dar um disparo para cima na tentativa de amedrontar o preso, que continuou correndo pelas ruas no Centro da cidade. O agente conseguiu segurar o preso por trás e, por uma fatalidade, a arma que estava em suas mão disparou, atingindo-o no braço. Mesmo ferido, ele conseguiu segurar o preso até que um outro agente chegasse. Ele chegou a desmaiar no local e foi atendido pelo Corpo de Bombeiros. Vanderlei foi levado para o Hospital São João de Deus, onde foi submetido a uma operação de urgência, pois havia perdido muito sangue. O estado de saúde dele é estável. O preso, José Eustáquio, foi recapturado e encaminhado ao Presídio Floramar. A arma do agente será periciada.

Defesa Social assume cadeia no município de Oliveira

Defesa Social assume cadeia no município de Oliveira A Cadeia Pública do município de Oliveira, na região Centro-Oeste do Estado, foi transformada em presídio na manhã desta quinta-feira, dia 16. A unidade passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social. Com essa ação, a Subsecretaria atingiu a marca de 116 unidades prisionais sob sua responsabilidade.

Correio Braziliense

Informações de pedófilos, inclusive o endereço, podem ir para a internet Correio Braziliense O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), e o relator da CPI, senador Demostenes Torres (DEM-GO), endossam uma proposta polêmica: divulgar num site do governo federal nome completo, endereço da casa e uma foto colorida de todos os pedófilos condenados pela Justiça. O projeto de lei, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar os agressores sexuais a atualizar informações sobre suas vidas num site oficial do governo. A mudança no ECA já recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Nesta última, o aval foi dado pelo próprio Magno Malta, relator do projeto de lei na comissão.

Após aprovação de adicional periculosidade para servidores do TJ, deputado cobra concessão do benefício para servidores da segurança pública

Após aprovação de adicional periculosidade para servidores do TJ, deputado cobra concessão do benefício para servidores da segurança pública O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (15/12/10), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.038/10, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes de diversos cargos do Tribunal de Justiça (TJ). O projeto, que é de autoria do Tribunal de Justiça, dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos cargos de oficial judiciário, das especialidades de oficial de justiça avaliador e de comissário da infância e da juventude; e aos cargos de técnico judiciário, das especialidades de assistente social judicial, oficial de justiça avaliador III e IV e psicólogo judicial. O valor do adicional não se incorporará à remuneração do servidor, nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo as decorrentes de gratificação natalina e de adicional de férias. O adicional de periculosidade já se encontra Lei 10.856, de 1992, que dispõe sobre a recomposição e o reajustamento dos símbolos, dos padrões de vencimento e dos proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. O projeto assegura, ainda, a concessão do adicional de periculosidade aos servidores que exercem as funções em cargos integrantes do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância; e faz referência ao adicional de insalubridade previsto no artigo 12 da Lei 10.856, de 1992, alterando a base de cálculo daquele adicional para o valor do primeiro padrão da classe inicial da carreira de Técnico Judiciário. Servidores da segurança pública Logo após a aprovação do projeto, em declaração de voto, o deputado Sargento Rodrigues reconheceu a importância desta conquista para os servidores e cobrou do Governo a urgente necessidade de envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo o adicional de periculosidade também aos servidores da segurança pública. “Isso tem que acontecer no início de 2011. Há doze anos tenho batalhado pela concessão deste direito para a classe. Como é um tema de iniciativa privativa do Governador, venho solicitando o envio da proposta e explicando a necessidade de se fazer justiça com estes profissionais. Afinal, se policiais, agentes penitenciários e bombeiros não forem consideradas profissões de risco, qual outra poderá ser?”, ressaltou o deputado, destacando que não descansará enquanto não ver este benefício concedido à classe. Autor: Sandra Teixeira Postado por Sd Oliveira BM às 17:17 1 comentários Ontem dia 15/12/2010,em pouco mais de 5 minutos, é isto mesmo companheiros, um pouco mais de cinco minutos foram o suficiente para o Congresso aprovar o aumento de salário dos Deputados Federais, que passaram de R$ 16.000,00 para R$26.700,00...e brincadeira né...Agora , acontecerá o efeito cascata, Deputados Estaduais, Prefeito e vereadores....é a PM...OOOO

Reunião do Partido da Segurança Pública em Minas, compareça!!!

Reunião do Partido da Segurança Pública em Minas, compareça!!! Senhores, No dia 17 dez (próxima sexta) ocorrerá uma reunião em BH, sobre o partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC). O encontro será na Câmara dos Vereadores, às 19:30 horas. Além do PSPC, no Brasil se encontra em curso a criação de outros partidos com ideologia semelhantes, tais como: www.pspcbrasil.com.br (partido da segurança pública com cidadania do brasil) http://www.pspb.org.br (partido dos servidores públicos do brasil) www.partidomilitarbrasileiro.com.br (partido militar brasileiro)

Projeto para coibir o assédio moral está pronto para o 2o turno

Projeto para coibir o assédio moral está pronto para o 2o turno O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, que veda o assédio moral no serviço público estadual, está pronto para o 2o turno em Plenário. Na manhã desta quarta-feira (15/12/10), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O parecer do relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), é pela aprovação do projeto com a emenda no 1, que ele apresentou. De autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT), o PLC 45/08 tem o objetivo de coibir o abuso de poder dos superiores hierárquicos na administração pública. Na forma como foi aprovado em 1o turno no Plenário, a proposição define o que é o assédio moral, de modo a proteger todos os agentes públicos do Estado (tanto servidores civis e militares quanto detentores de mandato político). Pelo projeto, o assédio moral passa a ser punível com repreensão, suspensão e até demissão. A emenda no 1 apresentada ao texto aprovado em 1o turno faz apenas uma alteração de redação, sem modificar o conteúdo do projeto (retira a palavra "fundacional" do artigo 1o, uma vez que ela é redundante para se referir à administração indireta do Estado).

Agente penitenciário é condenado a 10 anos de prisão por torturar amante

Agente penitenciário é condenado a 10 anos de prisão por torturar amante João Henrique do Vale - Publicação: 14/12/2010 17:55 Atualização: 14/12/2010 17:58 O agente penitenciário, Cristiano Eloy Gomes, foi condenado a 10 anos de prisão, por tentativa de homicídio com emprego de tortura contra uma professora, amante dele. O agente terá de cumprir pena em regime inicial fechado. O réu terá o direito de recorrer da sentença em liberdade. A decisão é do juiz Christian Gomes Lima, da 4ª Vara Criminal. De acordo com a denúncia, na tarde de 25 de maio de 2008, Cristiano Gomes foi até a casa da vítima, no Bairro Ipiranga, Região Nordeste de BH. No local, ele exigiu que a professora admitisse ter mantido relacionamento amoroso com outra pessoa. Com medo, a vítima admitiu o fato. Com a confirmação da mulher, o agente penitenciário começou a torturar e espancar a professora, utilizando uma barra de ferro e uma faca. A tortura, que durou toda a madrugada, deixou as vísceras da mulher expostas. Depois de espancar a vítima, o homem ainda queimou as roupas dela. A fumaça e os gritos da professora chamaram a atenção dos vizinhos, que acionaram a polícia. Cristiano Eloy foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado. A decisão ainda cabe recurso.

Mulher é detida com R$ 9 mil na vagina, na porta de presídio

Mulher é detida com R$ 9 mil na vagina, na porta de presídio Uma mulher foi parada por policiais na entrada da penitenciária Vicente Piragibe, do Complexo Penitenciário de Bangu, com R$ 9 mil dentro da vagina. Os oficiais já haviam recebido denúncias anônimas, de que ela levava dinheiro para dentro da prisão. A mulher passou por um raio-x, onde foi identificado um invólucro. De frente para uma inspetora, ela retirou o conteúdo. A suspeita foi encaminhada para a 33ª DP (Realengo), e já foi liberada.

Polícia acompanha reintegração de posse de prédio ocupado por sem-teto em SP

Polícia acompanha reintegração de posse de prédio ocupado por sem-teto em SP Publicidade COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A Polícia Militar acompanhou a reintegração de posse de um prédio ocupado por sem-teto no centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira. O imóvel fica na avenida Duque de Caxias, nº 959, e estava ocupado há cerca de dois meses. De acordo com Juvenal da Conceição Pereira, do Movimento Moradia para Todos, aproximadamente cem famílias estavam no local. Após a reintegração, parte delas foi para a rua. De acordo com a PM e com os sem-teto, a saída foi pacífica

CABO JÚLIO FOI ELEITO O SECRETÁRIO-GERAL DA CMBH

CABO JÚLIO FOI ELEITO O SECRETÁRIO-GERAL DA CMBH Blog Cabo Júlio O Vereador CABO JÚLIO foi eleito neste domingo (12/12) Secretário-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), um dos cargos mais importantes do Poder Legislativo. MESA DIRETORA Léo Burguês é eleito presidente da CMBH Em eleição realizada na manhã do dia 12 de dezembro e transmitida ao vivo pela internet, os parlamentares da capital escolheram a nova Mesa Diretora, responsável pela administração da Câmara de BH no biênio 2011/2012. Depois de quase duas horas de reunião, muitas discussões e articulações, os nomes foram definidos: Léo Burguês (PSDB), presidente; Alexandre Gomes (PSB), 1º vice-presidente; Moamed Rachid (PDT), 2º vice-presidente; Cabo Júlio (PMDB), secretário-geral; Ronaldo Gontijo (PPS), 1º secretário; e Pricila Teixeira (PTB), 2ª secretária. O grupo toma posse no dia 1º de janeiro de 2011.

NÚMERO DE PM's EM TRATAMENTO PSICOLÓGICO SOBE 46% EM SÃO PAULO

NÚMERO DE PM's EM TRATAMENTO PSICOLÓGICO SOBE 46% EM SÃO PAULO O número de policiais militares afastados do serviço para a realização de tratamento psicológico subiu 46% no estado de São Paulo em 2010. De acordo com dados da Corregedoria da Polícia Militar, 907 policiais foram encaminhados para o Programa de Acompanhamento e Apoio ao PM - aproximadamente 10 baixas por dia. No mesmo período de 2009, foram 622 - sete a cada dia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.O programa psicológico da PM é destinado principalmente para policiais envolvidos em "ocorrências de alto risco", quando ocorrem trocas de tiros. O crescimento da entrada dos policiais no programa psicológico coincide com o aumento do número de mortes provocadas por ações da PM. No primeiro trimestre de 2010, foram 146 mortes, contra 104 no mesmo período do ano passado - alta de 40%.

Soldado do Exército é baleado em tentativa de invasão a quartel

Soldado do Exército é baleado em tentativa de invasão a quartel Sentinela percebeu a ação e atirou contra invasores. Houve troca de tiros e ele foi ferido sem gravidade. Um soldado do Exército foi baleado na madrugada deste domingo (12) depois que criminosos tentaram invadir o 26º Batalhão Paraquedista na Vila Militar, em Deodoro, no subúrbio do Rio. As informações foram confirmadas em nota pelo Comando Militar do Leste. Segundo o CML, o sentinela David Soares de Almeida, de 19 anos, percebeu a ação e atirou contra os invasores. Houve troca de tiro e ele foi atingido, sem gravidade.

Visitas virtuais fazem sucesso em presídios

Visitas virtuais fazem sucesso em presídios Visto inicialmente com receio pelos diretores das penitenciárias federais, o programa de visitas virtuais permitiu que os presos melhorassem o comportamento e mantivessem contato a distância com familiares, cônjuges e amigos em encontros agendados e monitorados. Os casos de depressão também diminuíram. Lançado em maio, o programa é uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU). Até 2 de dezembro, foram realizadas 163 visitas virtuais nas quatro penitenciárias federais do País. Levantamento nas DPUs das 27 capitais constatou que 13 já participam do programa: Fortaleza, Goiânia, Recife, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Vitória, Palmas e Teresina. Quem mais busca o serviço são as mães dos detentos. Um dos benefícios das visitas virtuais é o "encontro" dos presos com pessoas que não teriam condições de bancar uma viagem para vê-los. "Há aqueles com potencial econômico razoável e até grande, mas a maioria é de pessoas de baixa renda. Viabilizamos uma tecnologia que encurta distâncias", afirma o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloisio Michels.

Reunião do Partido da Segurança Pública em Minas, compareça!!!

Reunião do Partido da Segurança Pública em Minas, compareça!!! Senhores, No dia 17 dez (próxima sexta) ocorrerá uma reunião em BH, sobre o partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC). O encontro será na Câmara dos Vereadores, às 19:30 horas. Além do PSPC, no Brasil se encontra em curso a criação de outros partidos com ideologia semelhantes, tais como: www.pspcbrasil.com.br (partido da segurança pública com cidadania do brasil) http://www.pspb.org.br (partido dos servidores públicos do brasil) www.partidomilitarbrasileiro.com.br (partido militar brasileiro) É importante ler mais

Homem que estuprava dentistas na Grande BH é condenado a 82 anos de prisão

Homem que estuprava dentistas na Grande BH é condenado a 82 anos de prisão Homem que estuprava dentistas na Grande BH é condenado a 82 anos de prisão Lucas Buzatti - Portal Uai Reprodução TVA Foi condenado a 82 anos e oito meses de prisão Arquimedes de Abreu Filho, de 50 anos, acusado de roubar e estuprar oito mulheres, a maioria dentistas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão está sujeita a recurso. O maníaco deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Arquimedes foi preso em flagrante, em maio deste ano, em Ribeirão das Neves, e encontra-se preso preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Na audiência de instrução, realizada em setembro, foram ouvidas dez testemunhas, sete vítimas e o acusado. A oitava vítima foi ouvida por carta precatória. Arquimedes confessou apenas os crimes praticados contra uma vítima, além dos crimes de roubo contra as demais. A alegação contradizia seu primeiro depoimento, em que ele confessou ser autor de todos os crimes contidos na acusação. Vítimas e testemunhas confirmaram a denúncia. Conforme o Ministério Público, na maioria dos casos, o maníaco agendava atendimento odontológico no consultório das profissionais. Durante a consulta, ele amarrava as vítimas, as roubava e as constrangia a praticar atos libidinosos.

MG-42 Video

PASSE LIVRE DE ONUBUS PARA , PC PM E BOMBEIRO .

IPATINGA - Por unanimidade, os vereadores de Ipatinga derrubaram os quatro vetos do Executivo a projetos de lei de iniciativa da Casa. Com a decisão da Câmara, o prefeito Robson Gomes (PPS) terá que sancioná-los em 72 horas, caso contrário, o prefeito abre a prerrogativa para que o presidente Nardyello Rocha (PMDB) assine e publique os projetos de lei que tiveram os vetos derrubados. Um dos projetos apreciados ontem foi o que prevê a concessão de passe livre no transporte urbano ao policial militar, bombeiro militar e policial civil, de autoria do vereador Sebastião Guedes

Senado aprova texto do novo Código de Processo Penal

O texto do novo Código de Processo Penal (CPP) foi aprovado hoje pelo plenário do Senado e será encaminhado para a Câmara. Um dos pontos que o Senado aprovou e o governo pretende alterar refere-se à prisão preventiva. O texto aprovado permite que os juízes decretem a prisão preventiva de acusados de crimes de "extrema gravidade" ou em caso de reincidência. Essas duas hipóteses, propostas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não eram previstas no código de 1941 e no texto original do novo CPP. O governo não conseguiu alterar o texto e vai tentar mudá-lo na Câmara. O projeto estabelece também que o juiz que cuidar da instrução do processo - que autoriza interceptações telefônicas, quebra de sigilos e produção de provas - não será responsável pelo julgamento dos envolvidos. É uma tentativa de evitar que o magistrado se envolva de tal forma com a investigação que sua imparcialidade fique comprometida. O texto extingue a prisão especial para autoridades e para quem tem curso superior, estabelece também que as vítimas têm o direito de serem comunicadas sobre o andamento dos processos, especialmente da prisão ou soltura do autor do crime, limita o prazo para as interceptações telefônicas em 60 dias, podendo se estender por mais de um ano em caso da continuidade do crime, e estabelece limites de prazo para as prisões preventivas. Apesar das críticas, o novo código traz inovações consideradas importantes, inclusive pelo governo. O CPP cria uma série de alternativas para as medidas cautelares. Hoje, quando o juiz quer impedir que um acusado pressione a vítima ou uma testemunha de acusação, só tem como alternativa decretar a prisão provisória. Pelo texto aprovado ontem pelo Senado, o magistrado poderá, por exemplo, proibir que o acusado se aproxime da vítima ou da testemunha. Além dessa alternativa e da prisão provisória, o texto permite ainda que o magistrado possa determinar o recolhimento domiciliar do acusado, o monitoramento eletrônico, a proibição de frequentar certos lugares, de ausentar-se da comarca ou de sair do País.

Policiais e agentes penitenciários do Rio vão receber gratificação extra de R$ 500

Policiais e agentes penitenciários do Rio vão receber gratificação extra de R$ 500 Blog Boca de Sapo Benefício é um prêmio pelo esforço de agentes da segurança no combate ao crime Do R7 Policiais civis e militares e inspetores penitenciários do Rio de Janeiro vão receber uma gratificação extra de R$ 500 do governo estadual. A bonificação trata-se de uma espécie de premiação pelo esforço realizado no combate à criminalidade. O pagamento será no próximo dia 22 de dezembro. A gratificação será publicada no diário oficial do Estado nesta terça-feira (7). Neste mês dezembro, os agentes da segurança pública do Rio também vão receber a segunda parcela do 13º salário.

Detentos de presídio em Ribeirão das Neves produzem papa-pilhas

Detentos de presídio em Ribeirão das Neves produzem papa-pilhas Agência Minas Todas as pilhas utilizadas pelos detentos de Minas Gerais terão, a partir do dia 14 de dezembro, um destino certo. Serão distribuídos nas unidades prisionais recipientes feitos de garrafas pet, próprios para o recolhimento de pilhas para serem encaminhadas a locais que fazem o descarte adequado. Os papa-pets estão sendo produzidos por detentos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond (PRIJMD), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e serão repassados aos diretores prisionais na próxima reunião de Gestão do Sistema Penitenciário (Gespen), no dia 14 de dezembro. A princípio, serão produzidos 300 papa-pets, cuja distribuição impedirá o descarte incorreto das pilhas, que contaminam o meio ambiente e oferecem riscos à saúde. A ideia do projeto partiu de uma ação parecida realizada pelo 21º Grupo de Escoteiros Mangabeiras que, junto a representantes da União Brasileira dos Escoteiros, estará presente à reunião do Gespen para explicar a importância da reciclagem e do descarte correto de materiais. Na próxima semana será feita, em parceria com o programa Ambientação, uma pesagem dos resíduos gerados pelo presídio, para saber a quantidade de lixo produzida e analisar a melhor forma de reaproveitamento e reciclagem dos materiais.

Na tela, a realidade dos agentes penitenciários

Na tela, a realidade dos agentes penitenciários Seg, 06 de Dezembro de 2010 04:20 .A rotina dos mais de 13 mil agentes penitenciários de Minas Gerais, responsáveis por cuidar dos presos e enfrentar plantões impondo respeito sem humilhação e com responsabilidade, virou roteiro de filme. Com o título "Sobre a Gente, o documentário" foi exibido em sessão exclusiva no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, para os profissionais que trabalham em unidades prisionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte e que inspiraram a criação dos personagens. O filme faz parte do projeto Batendo a Tranca, desenvolvido no curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), que tem diversos agentes de segurança penitenciária como frequentadores. Durante quase três semanas, os produtores visitaram seis unidades prisionais e o Comando de Operações Especiais (Cope), gravando depoimentos em que agentes penitenciários e socioeducativos contaram seu dia-a-dia no trabalho, as alegrias e dificuldades. O filme acabou se transformando em grande lição de vida. "A gente viu o lado poético, mas é uma profissão muito dura. Eles lidam com pessoas que a maior parte da sociedade não se importa e quer ver distante. Muito mais do que fazer o filme, foi um aprendizado de vida", afirma o diretor do documentário, Guilherme Penido. Ressocialização A ideia inicial, segundo o diretor, era produzir um curta-metragem, mas a qualidade do material levou-o a optar por um longa, com uma hora e quinze minutos de duração. Pelos depoimentos dos agentes penitenciários, percebem-se as mudanças do sistema prisional em Minas ao longo dos anos. Se antes a atividade era realizada de forma amadora, agora se investe na capacitação desses profissionais, cuja missão vai além de tomar conta dos presos. "No filme, fica claro que eles têm consciência da importância de seu trabalho para a ressocialização dos detentos, visando que eles saiam das unidades prisionais melhores do que entraram", destaca Guilherme. De acordo com a gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e coordenadora do curso do Uni-BH, Sheila Venâncio, a ideia do documentário era valorizar a profissão e as trajetórias de vida dos agentes penitenciários. "A gente escreve muito sobre o preso, mas não valoriza esses personagens que tomam conta deles", diz. Ela explica que, além do filme, também fazem parte do projeto Batendo a Tranca, um livro sobre a prática profissional dos agentes penitenciários e o Observatório de Segurança Prisional

MÓDULO 1 – Técnicas para reconhecer mentiras

MÓDULO 1 – Técnicas para reconhecer mentiras O indivíduo não faz contato direto nos olhos, ou faz pouco; A manifestação física será prejudicada, com diminutas ações mecânicas dos membros do corpo, como mãos, braços e pernas, mas quando estes movimentos existem eles se tornam ríspidos e artificiais. Normalmente há uma retração dos braços e pernas contra o corpo utilizando pouco espaço; As mãos podem ser levadas ao rosto, encobrindo a boca, o que demonstra um descrédito no que está dizendo ou falta de segurança no que explana. É incerto que a pessoa pegue na região do peito com a mão aberta; Não existe simultaneidade entre gestos e predicados; Existe movimento dissimulado da cabeça

Aposentadoria para servidores com atividade de risco por 20 anos

O Supremo Tribunal Federal divulgou seu parecer favorável a pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situações de insalubridade e periculosidade. O STF vem determinando que tais aposentadorias sejam concedidas de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. A regra disposta no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata da aposentadoria especial de servidores públicos depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração. Recentemente, o Pleno do STF fez julgamentos sucessivos de 18 processos de Mandado de Injunção impetrados por servidores públicos estatutários, reconhecendo a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentar o benefício da aposentadoria especial previsto no §4º do artigo 40 da Constituição Federal. Um deles foi o Mandado de Injunção 755-01 impetrado pela Associação dos delegados de Policia do Estado de São Paulo. O Pleno do STF determinou a aplicação da lei privada, concedendo aos servidores públicos de todo o País, tendo em vista o efeito erga omnes que produz o direito à aposentadoria especial nas mesmas regras de concessão aos trabalhadores em geral. Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, o servidor cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, os demais requisitos. Ainda não há qualquer posicionamento da Administração Pública quanto ao eventual cumprimento ou aplicabilidade no âmbito administrativo, a Advogada Luciana Cristina Elias de Oliveira, do escritório Piva de Carvalho, Advogados Associados orienta os servidores que atendam as exigências contidas no artigo 57, §1ª, da Lei 8.213/91, pleitearem a aposentadoria especial, protocolizando requerimento junto à Administração. No caso de indeferimento, buscar judicialmente o direito

Flagrados com plantação de maconha são classificados como usuários

A Justiça paulista não aplica mais condenação por tráfico de entorpecentes quando é possível desclassificar o crime para uso desde a publicação da Lei 11.343, de 2006. É o caso do sujeito flagrado cultivando pés de maconha, em que fique comprovado que sua intenção não era o comércio da droga. A lei anterior era mais rigorosa para atender essa benesse. O acusado poderia pegar até cinco anos de prisão. Agora as penas são: advertência, prestação de serviço e obrigação de participar de um curso educativo sobre drogas. Foi o caso de um homem flagrado cuidando de 42 pés de maconha. A Justiça de Franco da Rocha o condenou a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Darci entrou com recurso. Disse que não ficou comprovado o dolo (intenção) de sua conduta e negou a acusação de tráfico que lhe foi imputada. Ele pediu sua absolvição. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, desclassificando o crime de tráfico para a conduta de uso pessoal de entorpecente. O relator destacou que mesmo que a quantidade de maconha que viesse a ser colhida pudesse servir para o comércio não havia prova para apontar na direção dessa conduta. Até o Ministério Público concluiu pela possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para a conduta de uso do entorpecente ali plantado pelo apelante. “Quanto à plantação não há dúvida. Sequer o apelante nega ainda que tenha mencionando ter jogado algumas sementes para oito pés, quando foram apreendidos 42 pés”, disse o relator. “Enfim, é o respaldo a assertiva de que nesta terra em se plantando, tudo dá”, afirmou o desembargador Ruy Cavalheira, numa alusão à carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal relatando suas impressões sobre o Brasil de cinco séculos atrás. O relator atendeu parcialmente o apelo do réu para desclassificar o delito para uso. Por conta dos maus antecedentes, determinou que ele fosse obrigado a prestar serviços à comunidade. O benefício do artigo 28 da Lei 11.343/06 também alcançou Willian Peter dos Santos Alves e Bruno Roberto da Silva. Os dois foram condenados a três anos de reclusão porque foram flagrados regando nove pés de canabis sativa, num terreno baldio próximo a um córrego. O castigo foi substituído por uma pena restritiva de direito. Eles tiveram que doar sete cestas básicas para uma entidade assistencial. Insatisfeitos, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça. Pediram absolvição por falta de provas. A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a tese da defesa, desclassificou o crime e declarou extinta a punibilidde dos réus pela ocorrência da prescrição. A Lei 11.343/06 revogou a Lei 6.368/76 e disciplinou o cultivo de plantas que causam dependência física ou psíquica de forma diferente do que constava na lei anterior. No caso, se o cultivo se destina à produção de drogas com o objetivo de comércio, o acusado responderá pelo tipo penal previsto no artigo 33, parágrafo 1º, inciso II da nova lei. No entanto, se o cultivo se destina ao consumo pessoal então o tipo penal a que está sujeito o réu está previsto no artigo 28, parágrafo 1º da lei nova. “Não havendo provas da destinação comercial e não sendo grande a quantidade de pés de maconha que foram apreendidos, então se torna de rigor a desclassificação da conduta dos acusados”, afirmou o relator.

Cabe ao delegado decidir sobre prisão em flagrante Cabe ao Delegado decidir,com exclusividade, sobre a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante. Veja abaixo recente decisão judicial do Tribunal de Justiça Paulista sobre o tema: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA - REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.10.322466-3, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é paciente REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO e Impetrante RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA sendo impetrado COLÉGIO RECURSAL DE MOGI DAS CRUZES. ACORDAM, em 15a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL N° 259/2009, QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores RIBEIRO DOS SANTOS (Presidente) e CAMILO LÉLLIS. São Paulo, 14 de outubro de 2010. 115 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO CRIMINAL VOTO N° 10.618 HABEAS CORPUS n° 990.10.322466-3 COMARCA : MOGI DAS CRUZES - JEC - 259/2009 IMPETRANTE: RODRIGO MARCELO DE OLIVERA SOUZA PACIENTE : REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO HABEAS CORPUS - AUTO DE PRISÃO EM* FLAGRANTE DELITO - OBRIGATORIEDADE - Inocorrência: Cabe à autoridade policial verificar a necessidade de lavrar mencionado documento, fundamentando a sua decisão. Ordem concedida. O advogado LUIZ DE SOUZA MARQUES impetrou este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO, postulando o trancamento de ação penal sob a alegação de falta de justa causa para o seu prosseguimento. Conforme se depreende dos autos, o paciente, Delegado de Polícia de Ferraz de Vasconcelos, foi denunciado como incurso no artigo 319 do Código Penal, porque no dia 05 de fevereiro de 2009, deixou de lavrar auto de prisão em flagrante delito, indevidamente, para satisfazer interesse pessoal. Reclama o impetrante, em síntese, estar o paciente sofrendo constrangimento em razão da atipicidade de sua conduta, buscando o trancamento da Ação Penal (fls. 02/24) Esta Relatoria concedeu a liminar pleiteada, determinando a suspensão da realização do interrogatório do paciente outrora designado para 18 de agosto do corrente ano (fls.27). Após a juntada aos autos das informações pela autoridade dita coatora, munida de cópias (fls. 35/36), nesta instância, o parecer da douta Procuradoria Geral da Justiça é pela denegação da ordem (fls. 51/55). É O RELATÓRIO. O paciente foi denunciado como incurso no artigo 319 do Código Penal, porque não elaborou auto de prisão em flagrante delito de dois indivíduos, detidos por policiais militares, por suposta prática de delito (receptação), por entender que a realização do ato deveria ocorrer em outra circunscrição. Segundo Consta no Wrít, o paciente lavrou a ocorrência circunstanciadamente, requisitou perícia para os produtos, determinou apreensão de todos os objetos, determinou sua custódia junto ao pátio credenciado local, prendeu um dos acusados, procurado da justiça, baixou portaria, instaurou inquérito, comunicou a seccional bem como seu titular só não lavrando flagrante por ausência de elementos sólidos conforme se vc escrito no corpo do indigitado RDO 574/09, não trazendo prejuízo algum as investigações (fls. 20). Verifica-se que o paciente lavrou boletim de ocorrência, no qual fundamentou as razões que determinaram não elaboração do auto de prisão em flagrancia em desfavor dos autuados e o motivo pelo qual manteve preso apenas um deles. Neste documento o paciente esclareceu que o auto de prisão em flagrante deveria ser elaborado por outra Delegacia de Polícia, não apenas por uma questão de circunscrição, mas também, porque a autoridade policial de Suzano já havia tomado conhecimento no caso, realizando inspeção no local e determinado a realização de perícia. Afirmou, ainda, que "o que causa estranheza é que foi a autoridade policial Dr. Dimas quem requisitou perícia pro local, quem esteve no local, quem tomou conhecimento no calor dos acontecimentos, quem teve contato com os averiguados bem como seus advogados c quem os ouviu informalmente" [sic] (fls. 11, dos autos em apenso). Concluiu que dadas as particularidades do caso, não poderia elaborar o auto de prisão por falta de possibilidade técnica e jurídica, já que a elaboração de tal documento é ato discricionário por depender da convicção da autoridade. O boletim de ocorrência foi elaborado regularmente e o paciente fundamentou a sua certeza pela não necessidade de lavrar o auto de prisão em flagrante delito, conforme consta na Recomendação da Delegacia Geral de Polícia (DGP) n° 01/2005: XVI - Decidindo pela inexistência de situação jurídica caracterizadora de flagrante, deverá a Autoridade Policial registrar o fato em boletim de ocorrência, sem emitir recibo de entrega de preso, em seguida adotando as providências de polícia judiciária, inclusive para responsabilização criminal dos autores da detenção indevida, se for o caso. Frise-se: "Inocorre o delito do art 319 do CP na conduta de Delegado de Polícia que deixou de lavrar auto de prisão com flagrante de acusado que nessa situação se encontrava iniciando somente o Inquérito Policial, pois a regra da lavratura do auto de prisão em flagrante cm situações que o exijam, não rígida, sendo possível certa discricionariedade no ato da Autoridade Policial, que pode deixar de fazê-lo cm conformidade com as circunstâncias que envolvem cada caso" (RJTACRIM 51/193). "Para confirguração do crime previsto no art. 319 do CP é indispensável que o ato retardado ou omitido se revele contra disposição expressa de lei. Incxistindo norma que obrigue o Delegado de Policia autuar em flagrante todo cidadão apresentado como autor de ilícito penal, considereando seu poder discricionário não há se falar em prevaricação " (RT 728/540). Atípico, pois, o crime de prevaricação, pois para a configuração do mesmo é necessário a existência de dolo específico consubstanciado na vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O dolo específico não ficou configurado, até porque, o paciente justificou coerentemente sua conduta no boletim de ocorrência, consoante determina a sua prática profissional, tomando refutável qualquer alegação de má índole em sua conduta. Nesse sentido: "O interesse ou sentimento pessoal é essencial à tipificação " (STF, RT 727/239, RTJ 111/289; STJ, CEsp, q 44, DJU 17.5.93, p. 9262. in RBCCr 3/258; TRF 4" R.Jnq 59.991, DJU 17.4.96, p. 25005, in RBCCr 15/410; TJSP, Pleno, RT53 7/269; TaCrSP RJDTACr 1 l/l96). "A prevaricação exige dolo específico, sendo necessário que a prova revele que a omissão decorreu de afeição, ódio, contemplação, ou para satistazer interesse, e não por erro ou dúvida de interpretação do agente " (TRF, RCr895, DJU 14.10.82, p.10363). Desta forma, razão assiste ao esforçado impetrante, devendo ser afastada a imputação de prevaricação em desfavor do paciente, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal ante a atipicidade, àquela época, da conduta praticada pelo paciente. Ante o exposto, CONCEDE-SE a ordem, determinando-se o trancamento da Ação Penal n° 259/2009, que tramita perante o Juizado Especial Criminal do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos. HABEAS CORPUS n° 990.10.322466-3 - VOTO N° 10.618 Por Régis Wanderley Gotuzo Germano Delegado de Polícia Civil SP DELEGADOS.com.br Revista Defesa Social Portal Nacional dos Delegados

Cabe ao delegado decidir sobre prisão em flagrante Cabe ao Delegado decidir,com exclusividade, sobre a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante. Veja abaixo recente decisão judicial do Tribunal de Justiça Paulista sobre o tema: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA - REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.10.322466-3, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é paciente REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO e Impetrante RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA sendo impetrado COLÉGIO RECURSAL DE MOGI DAS CRUZES. ACORDAM, em 15a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL N° 259/2009, QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores RIBEIRO DOS SANTOS (Presidente) e CAMILO LÉLLIS. São Paulo, 14 de outubro de 2010. 115 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO CRIMINAL VOTO N° 10.618 HABEAS CORPUS n° 990.10.322466-3 COMARCA : MOGI DAS CRUZES - JEC - 259/2009 IMPETRANTE: RODRIGO MARCELO DE OLIVERA SOUZA PACIENTE : REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO HABEAS CORPUS - AUTO DE PRISÃO EM* FLAGRANTE DELITO - OBRIGATORIEDADE - Inocorrência: Cabe à autoridade policial verificar a necessidade de lavrar mencionado documento, fundamentando a sua decisão. Ordem concedida. O advogado LUIZ DE SOUZA MARQUES impetrou este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO, postulando o trancamento de ação penal sob a alegação de falta de justa causa para o seu prosseguimento. Conforme se depreende dos autos, o paciente, Delegado de Polícia de Ferraz de Vasconcelos, foi denunciado como incurso no artigo 319 do Código Penal, porque no dia 05 de fevereiro de 2009, deixou de lavrar auto de prisão em flagrante delito, indevidamente, para satisfazer interesse pessoal. Reclama o impetrante, em síntese, estar o paciente sofrendo constrangimento em razão da atipicidade de sua conduta, buscando o trancamento da Ação Penal (fls. 02/24) Esta Relatoria concedeu a liminar pleiteada, determinando a suspensão da realização do interrogatório do paciente outrora designado para 18 de agosto do corrente ano (fls.27). Após a juntada aos autos das informações pela autoridade dita coatora, munida de cópias (fls. 35/36), nesta instância, o parecer da douta Procuradoria Geral da Justiça é pela denegação da ordem (fls. 51/55). É O RELATÓRIO. O paciente foi denunciado como incurso no artigo 319 do Código Penal, porque não elaborou auto de prisão em flagrante delito de dois indivíduos, detidos por policiais militares, por suposta prática de delito (receptação), por entender que a realização do ato deveria ocorrer em outra circunscrição. Segundo Consta no Wrít, o paciente lavrou a ocorrência circunstanciadamente, requisitou perícia para os produtos, determinou apreensão de todos os objetos, determinou sua custódia junto ao pátio credenciado local, prendeu um dos acusados, procurado da justiça, baixou portaria, instaurou inquérito, comunicou a seccional bem como seu titular só não lavrando flagrante por ausência de elementos sólidos conforme se vc escrito no corpo do indigitado RDO 574/09, não trazendo prejuízo algum as investigações (fls. 20). Verifica-se que o paciente lavrou boletim de ocorrência, no qual fundamentou as razões que determinaram não elaboração do auto de prisão em flagrancia em desfavor dos autuados e o motivo pelo qual manteve preso apenas um deles. Neste documento o paciente esclareceu que o auto de prisão em flagrante deveria ser elaborado por outra Delegacia de Polícia, não apenas por uma questão de circunscrição, mas também, porque a autoridade policial de Suzano já havia tomado conhecimento no caso, realizando inspeção no local e determinado a realização de perícia. Afirmou, ainda, que "o que causa estranheza é que foi a autoridade policial Dr. Dimas quem requisitou perícia pro local, quem esteve no local, quem tomou conhecimento no calor dos acontecimentos, quem teve contato com os averiguados bem como seus advogados c quem os ouviu informalmente" [sic] (fls. 11, dos autos em apenso). Concluiu que dadas as particularidades do caso, não poderia elaborar o auto de prisão por falta de possibilidade técnica e jurídica, já que a elaboração de tal documento é ato discricionário por depender da convicção da autoridade. O boletim de ocorrência foi elaborado regularmente e o paciente fundamentou a sua certeza pela não necessidade de lavrar o auto de prisão em flagrante delito, conforme consta na Recomendação da Delegacia Geral de Polícia (DGP) n° 01/2005: XVI - Decidindo pela inexistência de situação jurídica caracterizadora de flagrante, deverá a Autoridade Policial registrar o fato em boletim de ocorrência, sem emitir recibo de entrega de preso, em seguida adotando as providências de polícia judiciária, inclusive para responsabilização criminal dos autores da detenção indevida, se for o caso. Frise-se: "Inocorre o delito do art 319 do CP na conduta de Delegado de Polícia que deixou de lavrar auto de prisão com flagrante de acusado que nessa situação se encontrava iniciando somente o Inquérito Policial, pois a regra da lavratura do auto de prisão em flagrante cm situações que o exijam, não rígida, sendo possível certa discricionariedade no ato da Autoridade Policial, que pode deixar de fazê-lo cm conformidade com as circunstâncias que envolvem cada caso" (RJTACRIM 51/193). "Para confirguração do crime previsto no art. 319 do CP é indispensável que o ato retardado ou omitido se revele contra disposição expressa de lei. Incxistindo norma que obrigue o Delegado de Policia autuar em flagrante todo cidadão apresentado como autor de ilícito penal, considereando seu poder discricionário não há se falar em prevaricação " (RT 728/540). Atípico, pois, o crime de prevaricação, pois para a configuração do mesmo é necessário a existência de dolo específico consubstanciado na vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O dolo específico não ficou configurado, até porque, o paciente justificou coerentemente sua conduta no boletim de ocorrência, consoante determina a sua prática profissional, tomando refutável qualquer alegação de má índole em sua conduta. Nesse sentido: "O interesse ou sentimento pessoal é essencial à tipificação " (STF, RT 727/239, RTJ 111/289; STJ, CEsp, q 44, DJU 17.5.93, p. 9262. in RBCCr 3/258; TRF 4" R.Jnq 59.991, DJU 17.4.96, p. 25005, in RBCCr 15/410; TJSP, Pleno, RT53 7/269; TaCrSP RJDTACr 1 l/l96). "A prevaricação exige dolo específico, sendo necessário que a prova revele que a omissão decorreu de afeição, ódio, contemplação, ou para satistazer interesse, e não por erro ou dúvida de interpretação do agente " (TRF, RCr895, DJU 14.10.82, p.10363). Desta forma, razão assiste ao esforçado impetrante, devendo ser afastada a imputação de prevaricação em desfavor do paciente, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal ante a atipicidade, àquela época, da conduta praticada pelo paciente. Ante o exposto, CONCEDE-SE a ordem, determinando-se o trancamento da Ação Penal n° 259/2009, que tramita perante o Juizado Especial Criminal do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos. HABEAS CORPUS n° 990.10.322466-3 - VOTO N° 10.618 Por Régis Wanderley Gotuzo Germano Delegado de Polícia Civil SP DELEGADOS.com.br Revista Defesa Social Portal Nacional dos Delegados

BH tem 21 territórios ameaçados pelo tráfico Policia Militar amplia vigilância para evitar domínio de bandidos Levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revela que Belo Horizonte tem 21 pontos com tráfico e consumo frequente de drogas, considerados como áreas risco pela Polícia Militar. Todos os locais são controlados para evitar seu domínio territorial por traficantes, como ocorreu no Rio de Janeiro e culminou com cenas de guerra na semana passada, inclusive com blindados do Exército e da Marinha. As autoridades de segurança de Minas sabem que esses pontos atraem o interesse de organizações criminosas de outros estados e, desde 2003, desenvolvem ações de repressão e prevenção, que não inibem totalmente as investidas dos traficantes. O comandante de policiamento da capital, coronel Cícero Nunes, garante que nos pontos críticos há presença do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), criado para ocupar espaços nas comunidades e inibir ações e bases de traficantes.O professor Robson Sávio Souza, pesquisador de criminalidade e segurança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lembra que, entre o fim da década de 1990 e o começo da atual, o número de homicídios chegou a triplicar, a maioria associada ao tráfico, o que serviu de alerta vermelho para a adoção de novas políticas de segurança. A implantação do Gepar ganhou força a partir desse pacote, que contemplou também programas de prevenção, como o Fica Vivo. O militar explica que o Gepar faz inspeções diferentes de ações militares, como operações saturações, com concentração 24 horas por dia em períodos de mais de um mês. “Fazemos um policiamento com proximidade, interação e relacionamento com a comunidade dessas áreas”, salienta. Segundo o coronel, a partir de levantamentos foram traçadas estratégias de inteligência, por meio de análises de crimes, para atacar investidas de traficantes. O trabalho não se limita à PM e é feito em integração com a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. O pesquisador Robson Souza afirma que o sistema de segurança de Minas está alguns passos à frente do Rio. Segundo ele, além da melhoria da gestão policial, os resultados se devem às ações prventivas e alternativas profissionais e culturais para jovens, reurbanização de vilas. Enfim, uma cultura de paz com medidas que neutralizam as ações dos bandidos. Ele alerta que o quadro em Minas não representa a extinção do tráfico. “Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sugerem o crescimento mundial do consumo e tráfico. E é claro que a situação se agrava quando as ações estão ligadas à disputa de territórios, uso de armamentos pesados e vitimização em comunidades”, explica. Para ele, a questão se resolve com tratamento para que as pessoas deixem a droga, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). “É preciso sufocar o comércio de drogas com ações de inteligência, oportunidades de tratamento de saúde, geração de ações para jovens e boas escolas, entre outras”, ensina. Ele diz que Minas precisa avançar na ressocialização do sistema prisional e na criação de trabalho ao egresso.

Governo quer expandir integração das polícias para todas as capitais

O governo federal pretende expandir a criação dos centros integrados de comando das polícias para todas as capitais brasileiras, segundo informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça. O governo já havia anunciado que as 12 cidades-sede da Copa contarão com os centros até o fim de 2012. De acordo com Aragon, até janeiro de 2011, a previsão é de que todos os termos de referência para construção dos centros estejam assinados. Os documentos servirão para oficializar que as forças estaduais e federais trabalharão em conjunto. O Ministério da Justiça informou que cada centro terá homens de diversas forças, a federal, com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Forças Armadas; a estadual, com Polícia Civil e Militar; e a municipal, com guarda civil. As 12 cidades-sede da Copa, que receberão os centros até 2012, são: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).

Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Comissão aprova oficial temporário na polícia militar

Comissão aprova oficial temporário na polícia militar Paes de Lira disse que o projeto permite o reforço da segurança pública.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 6847/10, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que autoriza a criação de quadros de oficiais temporários nas polícias militares e corpos de bombeiros militares, para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Pelo projeto, os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por dois, com isenção de encargos trabalhistas. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Paes de Lira (PTC-SP), que, entre outras mudanças, reduz de 20% para 10% o limite máximo dos oficiais temporários nas corporações. “O índice de 20% é excessivo; com 10%, mantém-se a adequada correlação entre atividade-meio e a atividade-fim, evitando uma eventual hipertrofia administrativa das forças estaduais”, diz o relator. Reforço da segurança Paes de Lira elogia o projeto por permitir o reforço da segurança pública, com a contribuição, ainda que temporária, de profissionais especializados nas atividades de apoio, propiciando a liberação dos oficiais subalternos combatentes de carreira para a atividade-fim, que é o combate ao crime. O deputado explica que as funções administrativas, como encargo próprio de carreira, começariam nos patamares mais elevados do oficialato, quando o oficial de carreira está profissionalmente maduro. A segurança pública, acentua o relator, é uma das áreas que mais carecem de investimento, “sendo inequívoco que o investimento em pessoal em muito facilita o trabalho da corporação”. Tramitação O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Novo Código de Processo Penal é tem do Via Justiça desta sexta

O Via Justiça, programa exibido pela TV Assembleia, discute, nesta sexta-feira (3/12/10), as inovações e a polêmica em torno do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Participam do programa o desembargador Eduardo Fortuna Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o advogado Leonardo Bandeira. O novo CPP deverá ter cerca de 700 artigos. O projeto busca adequar a legislação em vigor à Constituição de 1988, já que o código atual tem quase 70 anos. Até o momento, houve controvérsias sobre as modificações, tais como a que trata do monitoramento eletrônico de presos, a realização de videoconferências para depoimentos e interrogatórios e a utilização da internet para a remessa de informações. O projeto foi aprovado pelo Senado no começo de novembro, em 1º turno, mas a votação foi simbólica, com a presença de apenas 10 dos 81 Senadores. A votação em 2º turno deverá ser realizada ainda este ano. Depois, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. A previsão é de um ano para a finalização dos trabalhos e sanção presidencial. O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira, às 23 horas; sábado (4), às 16h20; domingo (5), às 19 horas; e segunda-feira (6), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados de Minas Gerais.

Policial civil aposentado é morto a tiros em rua atrás da Estação São Gabriel

FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Um policial civil aposentado de 35 anos foi morto a tiros no início da manhã desta sexta-feira (3) no bairro São Gabriel, na região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi encontrada já sem vida na rua Jacuí, em uma pequena favela localizada atrás da Estação São Gabriel. O ponto exato em que o corpo foi localizado é conhecido por moradores da região como local de uso de drogas. Segundo a PM, moradores da região relataram que chegaram a ouvir os disparos no fim da madrugada mas, por medo, não foram à rua ver do que se tratava. A vítima, que conforme a polícia trabalhava como carcereiro em Contagem, teria envolvimento com drogas há alguns anos. Os familiares do homem foram ao local e confirmaram as informações aos policiais. Não foram encontrados os suspeitos do homicídio. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.

Comissão aprova adicional de periculosidade para policiais e bombeiros

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho. Arquivo - Luiz Alves Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras. O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime. “Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção. Licenças Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após ataques no Rio, governo estuda suspender visitas íntimas em presídios federais

O governo federal quer aumentar medidas de segurança no sistema prisional federal. Entre as medidas sugeridas pelos diretores das penitenciárias federais ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, estão a suspensão de visitas íntimas em momentos de crise --como a série de atentados no Rio de Janeiro-- e maior controle de encontro entre familiares e advogados com os presos. Acompanhe a Folha no Twitter Conheça a página da Folha no Facebook "Com uma crise como essa, onde do lado externo há uma forte ação policial para contenção do crime organizado, dentro dos presídios também precisam ser tomadas medidas adicionais que venham a contemplar cada vez mais a segurança", disse o ministro nesta quarta-feira, após a reunião. A SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), órgão do ministério, avalia de que forma as medidas podem ser tomadas --por meio de decreto, portaria ou projeto de lei, por exemplo. Barreto afirmou que medidas mais simples podem ser anunciadas ainda nesta semana. O ministro defendeu ainda o uso de equipamentos de gravação de áudio não apenas em conversas entre advogados e presos mas também entre os criminosos e familiares. "Todo tipo de visita deve ser melhor controlada, a fim de evitar que levem ou tragam informações que porventura beneficiem o crime organizado." Esse recurso, na verdade, já foi utilizado no passado. Reportagem da Folha de junho deste ano mostrou que o juiz federal Odilon de Oliveira, atendendo a um pedido de cooperação internacional, autorizou o monitoramento das visitas íntimas de um italiano preso no Brasil por tráfico internacional de drogas. O governo construiu seus quatro presídios federais de segurança máxima com um sistema de gravação de som e imagem já implementado em sua estrutura. O mecanismo para o "grampo", afirma a Justiça, só é utilizado após autorização judicial. COMANDO VERMELHO A informação de que uma advogada recebeu em março passado, dentro da penitenciária federal de Catanduvas, a ordem do Comando Vermelho para comprar 13 fuzis no Paraguai foi repassada logo em seguida para a Secretaria de Segurança Pública do Rio. "Na época, a gente comunicou. É feito um relatório de inteligência e passa-se a informação para o Rio de Janeiro. Mas não dizia que era fuzil, foi uma dedução. Felizmente nós ficamos sabendo que o Rio de Janeiro estava monitorando essa advogada", disse o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, diretor da penitenciária de Catanduvas (487 km de Curitiba). De acordo com reportagem da Folha, um "relatório de áudio vigilância" do presídio aponta que no dia 30 de março um líder do CV, então preso em Catanduvas, pediu para a advogada Beatriz da Silva Costa comprar "13 perfumes, devagar, não precisando ser todos de uma vez". "Isso [o envio da informação para o Rio] é a maior demonstração de que o sistema funcionou na sua segurança", defendeu o ministro da Justiça.

PRESOS DA PJMA VÃO LIDAR COM CAVALOS MANGALARGA MARCHADOR

Presos da José Maria Alkmin vão lidar com cavalos No último sábado (27.11), a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) assinaram protocolo de intenções para uma parceria de trabalho que beneficiará os detentos da Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A ideia é que parte da fazenda da unidade prisional, que tem cerca de 180 alqueires, seja ocupada por cavalos da ABCCMM, que também irá disponibilizar uma equipe de profissionais para ensinar aos presos como cuidar dos animais. A administração e manutenção da fazenda ficam por conta da Associação, enquanto a unidade prisional irá classificar e acompanhar os detentos no processo de profissionalização e trabalho, além de garantir a segurança do local. De acordo com o superintendente de Atendimento ao Preso da Seds, Guilherme Augusto de Faria Soares, a previsão é que os trabalhos comecem, efetivamente, em fevereiro de 2011. Agora que o protocolo de intenções foi assinado, os próximos passos são a elaboração de um plano de trabalho, adequação do espaço a ser utilizado (cerca de 50 hectares) e a elaboração do termo de convênio. O superintendente explica que, a princípio, serão levados pelo menos 20 animais para a PJMA e que a capacitação dos detentos será constante. “Cada curso terá cerca de 20 pessoas e, ao longo do tempo, o projeto irá absorver todos os presos que estiverem aptos ao trabalho”, afirma Soares. Para o presidente da ABCCMM, Magdi Abdel Shaat, o objetivo da parceria é formar profissionais como tratadores de animais e, até mesmo, gerentes de haras, o que atende uma das principais demandas da Associação, que é a falta de profissionais qualificados. Além disso, o acordo vai ao encontro de um projeto da associação de criar um Centro de Excelência do Mangalarga Marchador, onde serão ministrados cursos para a mão-de-obra, além de ser estabelecido um ambiente de estudos e pesquisas. “Achamos um ótimo projeto para desenvolver junto. A penitenciária tem uma fazenda espetacular, que já foi avaliada por nossos técnicos. Se conseguirmos montar a estrutura, será um projeto magnífico”, comemora. Além da capacitação dos detentos, que amplia as perspectivas profissionais dos detentos, o superintendente da Seds prevê um grande ganho social com o projeto, ao aproximar pessoas de realidades muito distintas. “Quem tem haras, faz do haras sua segunda casa. E trata-se de um público diferenciado. Os criadores frequentarão a fazenda da unidade prisional, quebrando um estigma”, afirma. A ação faz parte do programa Trabalhando a Cidadania, da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sase), que, por meio de parcerias entre o Estado e empresas privadas, prefeituras e sociedade civil garante que mais de 8000 presos trabalhem enquanto cumprem a pena. Pela prestação de serviços os presos recebem ¾ do salário mínimo e remissão de pena – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença. Solenidade O protocolo de intenções foi assinado pelo superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme Soares e o presidente da ABCCMM, Magdi Shaat, durante o II Marchador Fest, realizado no último sábado na casa de eventos, Niágara, em Nova Lima. O evento premiou, com a entrega do “Oscar da Raça”, os melhores criadores e expositores do ranking 2009/ 2010, em diversas categorias.

BOPE OPERAÇÃO AVALANCHE

CONVITE: audiência pública discutirá os atuais critérios de promoção na PM e BM O deputado Sargento Rodrigues convida a todos os policiais e bombeiros militares para participarem da audiência pública que discutirá os atuais critérios de promoção adotados pelas Corporações. A reunião por ele requerida, será realizada pela Comissão de Administração Pública, no dia 1º de dezembro, às 10:30h, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa. Diante das inúmeras críticas e das frustrações que o atual sistema tem gerado, principalmente em relação ao fim do critério de antiguidade, o objetivo da audiência é somar esforços para a construção de uma maior convergência em torno dos critérios das promoções. A ideia de promover uma ampla discussão, com a participação de todos os interessados, surgiu durante o seminário “Promoção de praças e oficiais: o que funciona e o que mudar?”, organizado pelas entidades de classe - ASPRA, AOPMBM, COPM, UMMG e CSCS, no auditório do Clube dos Oficiais, no último dia 10/11, e que contou com a presença de representantes da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares. (Leia aqui o documento produzido no seminário: página 01, página 02) A presença de cada companheiro e companheira é de fundamental importância. Foram convidados para a audiência as entidades representativas de classe e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Aposentadoria para servidores com atividade de risco por 20 anos JURÍDICO Título original: "Aposentadoria especial para servidores públicos que exerçam atividade de risco por 20 anos" Por Luciana Cristina Elias de Oliveira O Supremo Tribunal Federal divulgou seu parecer favorável a pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situações de insalubridade e periculosidade. O STF vem determinando que tais aposentadorias sejam concedidas de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. A regra disposta no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata da aposentadoria especial de servidores públicos depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração. Recentemente, o Pleno do STF fez julgamentos sucessivos de 18 processos de Mandado de Injunção impetrados por servidores públicos estatutários, reconhecendo a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentar o benefício da aposentadoria especial previsto no §4º do artigo 40 da Constituição Federal. Um deles foi o Mandado de Injunção 755-01 impetrado pela Associação dos delegados de Policia do Estado de São Paulo. O Pleno do STF determinou a aplicação da lei privada, concedendo aos servidores públicos de todo o País, tendo em vista o efeito erga omnes que produz o direito à aposentadoria especial nas mesmas regras de concessão aos trabalhadores em geral. Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, o servidor cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, os demais requisitos. Ainda não há qualquer posicionamento da Administração Pública quanto ao eventual cumprimento ou aplicabilidade no âmbito administrativo, a Advogada Luciana Cristina Elias de Oliveira, do escritório Piva de Carvalho, Advogados Associados orienta os servidores que atendam as exigências contidas no artigo 57, §1ª, da Lei 8.213/91, pleitearem a aposentadoria especial, protocolizando requerimento junto à Administração. No caso de indeferimento, buscar judicialmente o direito

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Fabrício Lamounier Santos foi atingido quando seguia para o trabalho Da Redação Jornal Correio de Uberlândia Morreu nesta madrugada o policial militar Fabrício Lamounier Santos, 31 anos. Ele estava interando no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU) após ter sido baleado na noite de quinta-feira (25) no momento em que seguia para o trabalho. O policial foi atingido com dois tiros, um no rosto e outro na região do glúteo, que atingiu o intestino e o fígado. Este é o 123º homicídio na cidade, segundo a contagem do CORREIO de Uberlândia. De acordo com testemunhas, o policial estava fardado e em uma motocicleta particular, chegando à região em que iria começar o patrulhamento, na avenida Francisco Galassi, no bairro Morada da Colina, quando foi cercado por um veículo, de onde saíram os disparos. Leia mais

Minas pesquisa presos no estado ligados a criminosos do Rio Pedro Ferreira - Pedro Rocha Franco - Publicação: 30/11/2010 06:34 Atualização: A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) iniciou um levantamento de todos os presos do Rio de Janeiro que cumprem pena em unidades prisionais de Minas. De acordo com o subsecretário Genilson Zeferino, há cerca de 40 mil condenados recolhidos em penitenciárias do estado e a pesquisa será importante para que autoridades entendam a migração de modalidades de crimes e de criminosos para o estado, principalmente oriundos do Rio. O trabalho deve ficar pronto amanhã. A polícia já sabe que muitos traficantes mineiros têm ligação com os criminosos do Rio, como Roni Peixoto, tido com braço direito de Fernandinho Beira-Mar e apontado por especialistas como introdutor do crack nos aglomerados de BH. Ele está recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH. Saiba mais... Anastasia promete reforço na divisa entre Minas e Rio de Janeiro Policiais fazem revista em carros na Zona da Mata Outro indício da ligação de bandidos do Rio com traficantes mineiros foi a prisão há oito anos, em Mar de Espanha, na Zona da Mata, de V.L.L., na época com 54 anos, apontada como madrinha de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, um dos chefes do tráfico de drogas no Complexo do Alemão e também tido como um dos mandantes da série de ataques na capital fluminense, o que desencadeou a ocupação das 15 favelas que compõem o morro na Zona Norte carioca. Ela seria administradora de uma fazenda e de uma madeireira na região, usadas para lavar dinheiro do tráfico. Segundo o inspetor Gilberto Bracelares, do Departamento Antidrogas de BH, é de São Paulo a maioria dos traficantes que migram para Minas. A informação tem como base prisões de bandidos e apreensões de drogas. “Prendemos mais traficantes paulistas do que fluminenses”, diz Bracelares. Ainda de acordo com ele, há casos de traficantes mineiros que tentam criar ramificações em outros estados, lembrando a prisão de Ronaldo Sargento no Rio, no fim do ano passado. denúncias O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cícero Nunes, pede aos mineiros que fiquem atentos ao surgimento de suspeitos em suas comunidades que possam ser traficantes foragidos do Rio. “Sabemos que ha deslocamento de criminosos. Queremos tranquilizar Minas. O sistema de inteligência da PM está alerta e temos feito operações de maneira integrada nas entradas do estado”, disse o coronel. “Se o cidadão perceber a presença de estranhos suspeitos, deve avisar a PM pelo telefone 181. É uma denúncia anônima.” Segundo o comandante, o sistema de combate à criminalidade de Minas Gerais é diferente do adotado no Rio. Ele afirma que, antes de a polícia carioca entrar na Vila Cruzeiro, havia ficado 500 dias sem ter acesso à comunidade. “Sabemos que, se deixarmos os aglomerados sem a presença da polícia por 500 dias, vamos ter problemas tão graves quanto os de lá. A nossa polícia está perto das comunidades, interagindo e fazendo policiamento. Não é só chegar, entrar e sair. A presença da PM é permanente, por meio do Gepar (Grupo Especializado em Patrulhamento em Áreas de Risco), e temos reduzido a criminalidade”, disse o coronel

Natal leva 6 mil policiais às ruas de Belo Horizonte PM quer evitar furtos na época de maior circulação de dinheiro na capital, e também lança Operação Férias Seguras Amanda Paixão - Repórter - 29/11/2010 - 16:57 MAURÍCIO DE SOUZA Militares extras vão atuar em pontos estratégicos da capital até 6 de janeiroRuas e avenidas de Belo Horizonte receberão o reforço de 750 policiais nos dias anteriores às festas de fim de ano. O esquema especial de segurança quer oferecer maior tranquilidade aos consumidores e comerciantes e é uma das estratégias da “Operação Natalina 2010 e Férias Seguras”, lançada nesta segunda-feira (29) pela Polícia Militar (PM). Com os militares extras, o efetivo da PM em pontos estratégicos da capital, como Hipercentro, Savassi e Barro Preto, vai chegar a 6.050 homens. Cinquenta viaturas também serão empenhadas. Segundo o comandante da 1ª Região de Polícia Militar, coronel Cícero Nunes Moreira, a maior circulação de dinheiro acontece entre as vésperas do Natal e janeiro, devido ao pagamento do décimo-terceiro salário. É quando também há mais aglomerações de pessoas tanto nos estabelecimentos comerciais como nos bancos, o que contribui para o aumento do número de crimes. “Nosso objetivo é antecipar a ação do infrator e trazer paz à cidade”, disse o comandante

Inscrições para o 21° Ciclo do EAD começam em janeiro domingo, 28 de novembro de 2010 Em janeiro começam as inscrições para o 21° Ciclo de Estudos da Rede de Ensino a Distância (EAD). Desenvolvida pelo Ministério da Justiça, a Rede EAD proprorciona aos servidores da seguraça pública, policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, integrantes da perícia técnica, policiais federais e rodoviários federais a possibilidade de uma educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita. A primeira fase das inscrições será entre os dias 27 a 29 de janeiro. Caso o número total de vagas, 200 mil, não seja completado, a segunda fase acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro. As inscrições deverão ser feitas através do site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br/ead. Atualmente são oferecidos 59 temas para a capacitação, utilizando os meios tecnológicos de maior alcance e proporcionando comodidade aos participantes, já que poderão receber Veja mais... educação continuada de qualquer lugar e em horário escolhido, desde que tenham um computador com acesso à internet. Por Anônim

PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS sábado, 27 de novembro de 2010 O PORTE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É LEI FEDERAL: LEI 5982/09 APROVADA! COMISSÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AMBAS DERAM PARECER FAVORAVÉL A LEI. NO DIA 17/11/2010 O DEP. JOÃO CAMPOS PSDB/RJ, RELATOR DA CCJC, DEU PARECER FAVORÁVEL AO PL 5982/09, POR TANTO NÃO HA NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. AGORA SIM, PORTE DE ARMA TANTO EM SERVIÇO OU FORA DELE, COM ARMA DA INSTITUIÇÃO OU PARTICULAR, LEI FEDERAL 5982/09 !!! PL 5982/09 O Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), estende aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e às guardas portuárias o direito de portar armas de fogo fora de serviço. Pelo texto, as armas poderão ser de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição do interessado. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. 17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5997/2009, apensado.

policial baleado fardado .

Policial baleado está em estado grave no HC Fabrício Santos seguia para o trabalho quando foi vítima de criminosos Gislene Tiago e Núbia Mota - RepórteresJornal Correio de Uberlândia Ainda é considerado gravíssimo o estado de saúde do policial militar Fabrício Lamounier Santos, 31 anos, que foi baleado na noite de ontem, na zona sul de Uberlândia, quando seguia para o trabalho. Segundo a assessoria de imprensa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), hoje à tarde, ele foi transferido para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e corre risco iminente de morte. Ele deveria ter sido submetido a outra cirurgia, mas, devido à gravidade e à instabilidade do quadro, foi adiado o procedimento. Ele levou dois tiros, um no rosto e outro na região do glúteo, que atingiu o intestino e o fígado. Ainda não há informações quanto à motivação e autoria do crime. O delegado de homicídios da Polícia Civil, Eduardo Leal, disse que existem algumas novidades, mas não podem ser divulgadas para não atrapalhar as investigações. Algumas denúncias anônimas, segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, também estão ajudando na elucidação do caso. O crime ocorreu na avenida Francisco Galassi, no bairro Morada da Colina. O policial estava fardado e em uma motocicleta particular, chegando à região em que iria começar o patrulhamento, quando foram disparados três tiros contra ele. Testemunhas disseram que, antes de ouvirem os disparos, viram um veículo de cor escura emparelhar à motocicleta. Buzinando e sinalizando constantemente, o veículo seguiu ao lado da motocicleta como se estivesse chamando a atenção do militar. Depois de cair, o soldado efetuou dois tiros para o alto, possivelmente para chamar a atenção e obter socorro. Ele foi socorrido por um casal que passava pela avenida no momento do atentado. Dezenas de viaturas auxiliadas pelo helicóptero Pégasus, da Polícia Militar (PM), fizeram rastreamentos aos autores por toda a madrugada, porém não obtiveram êxito. O comandante da 148ª Companhia de PM, onde o soldado é lotado, o capitão Marcelo Salvarani, disse que Fabrício Lamounier não tem problemas dentro da instituição, mas existem algumas denúncias contra ele como cidadão. “Mas como não sabemos se é verdade, é melhor não comentar. Não elogio, nem falo mal dele’, disse o capitão. O soldado Fabrício Lamounier está na corporação há oito anos.

ficha limpa

O Governador de Minas Gerais-MG, Anastasia só vai aceitar secretário ficha-limpa Juliana Cipriani - Os novos secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e demais escolhidos para cargos de chefia na próxima administração do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) terão de ser ficha-limpa. Essa é a regra prevista em uma proposta de emenda à Constituição(PEC) mineira, de autoria dos deputados, que será votada já na terça-feira em uma comissão especial para seguir direto ao plenário. Com o aval do governador Anastasia, o Legislativo pretende votar a matéria, com efeito imediato, até o fim deste ano. A ideia é aproveitar a maior presença dos parlamentares para as votações de dezembro e aprovar o texto que vincula as nomeações em Minas Gerais à lei federal que tornou inelegíveis os fichas-sujas. Quem pensou que ficaria livre da Lei Ficha Limpa, podendo se abrigar em cargos públicos de nomeação dos padrinhos políticos, terá que colocar as barbas de molho, se a regra for aprovada. A PEC impede a ocupação da direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado por quem tenha sido considerado inelegível para qualquer cargo conforme a regra federal. Também os secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e outras autoridades que tenham o mesmo status do cargo serão enquadrados. A proposta impede também a inclusão dos fichas-sujas nas listas tríplices enviadas ao Executivo para escolha de nomes para cargos de nomeação do governador, como procurador-geral de Justiça, defensor geral, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (nas vagas do governo) e os desembargadores promovidos pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Ministério Público. O relator da proposta de emenda à Constituição mineira que vincula as nomeações de secretariado e cargos de segundo e terceiro escalões à Lei Ficha Limpa, deputado Lafayette Andrada (PSDB), se reuniu com o governador Anastasia na semana passada e, de acordo com o deputado, é interesse do Palácio da Liberdade aprovar o texto. Apesar de atingir os políticos com ficha suja, o parlamentar acredita que haja interesse dos colegas na votação e já tem o apoio das lideranças partidárias. “Estamos vivendo um processo de depuração política. Esse é mais um instrumento, e Minas Gerais sai na frente. Vai ser o primeiro estado que terá isso no âmbito do Executivo”, afirmou. A Lei Ficha Limpa, datada de junho, proíbe a eleição dos condenados em decisão transitada em julgado ou de segunda instância por crimes contra economia popular, administração e patrimônio públicos, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, eleitorais e de abuso de autoridade. Na lista de infrações que tornam os fichas-sujas inelegíveis também constam os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura e hediondos. A inelegibilidade, conforme a legislação federal, ocorre até oito anos depois do cumprimento de pena pelos delitos.