Policiais civis lotados em presídios do DF voltam para a corporação
A categoria chegou a cogitar uma greve a partir de amanhã caso não conseguisse o remanejamento, mas a paralisação foi descartada quando as mudanças começaram a ser feitas
postado em 30/06/2015 15:21 / atualizado em 30/06/2015 17:45
Os policiais civis lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) estão sendo liberados para retornarem às funções de origem na corporação. Desde segunda-feira (29/6) 60 agentes policiais de custódia voltaram para o quadro de servidores da Polícia Civil, mas ainda faltam 180 conseguirem a transferência. Ao todo, 240 policiais atuam no sistema carcerário do Distrito Federal -- 49 deles em funções de chefia em cargos comissionados. A categoria chegou a cogitar uma greve a partir de quarta-feira (1/7) caso não conseguisse o remanejamento, mas ela foi descartada quando eles começaram a receber os ofícios para se apresentarem à Direção-Geral da Polícia Civil.
A classe pressionou o governo com base na Lei 13.064, de 30 de dezembro de 2014. A regra federal exige que os agentes policiais de custódia retornem as funções de origem até o fim do mês de junho. No entanto, mesmo com a liberação gradativa, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) alega resistência da Sesipe e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), pasta responsável pelo sistema carcerário. “O governo quer vincular a liberação dos servidores a certas atribuições, mas não aceitamos a proposta. Os órgãos querem que os policiais continuem fazendo escolta judicial, hospitalar e recambiamento de presos de outras unidades federativas. Contudo, essas funções não cabem a Polícia Civil. É de competência do sistema penitenciário que tem os agentes de atividades para isso”, reclamou o vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon.
Segundo Rincon, o governo alega que o quadro atual do sistema penitenciário é reduzido. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen) alega que tem completa condição de assumir as funções. Existem, hoje, 1.250 servidores da categoria. “Existe um impasse. Os agentes de atividades penitenciárias falam uma coisa, mas o discurso da Sesipe é outro. Não concordamos com essa posição e queremos que todos os agentes policiais de custódia sejam lotados e realizem suas atribuições no âmbito da Polícia Civil”, ressaltou.
Os 180 servidores que ainda precisam retornar para a categoria foram divididos em três turmas e, segundo o Sinpol, até quarta-feira (1/7) termina o ato de nomeação dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil. “Os ofícios estão sendo apresentados desde segunda-feira para que eles retornem a corporação”, disse Rincon.
Para o presidente do Sindpen, Leandro Allan, a volta dos agentes policiais de custódia para o cargo de origem não está tendo impacto no sistema. “A saída deles não traz nenhum prejuízo, porque os profissionais estavam atuando mais nas áreas administrativas. Com isso, a produção para atividade fim era menor. O retorno deles à Polícia Civil não causa nenhum impacto no sistema. Hoje os agentes de atividades penitenciárias estão preparados para exercer todas as funções”, disse. “No Centro de Detenção Provisória (CDP) 100% dos profissionais são agentes de atividades penitenciárias e hoje o local é uma das melhores unidades do sistema prisional de Brasília”, concluiu.
Por meio de nota, a Sesipe informou que todos os procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento integral da Lei 13.064. A pasta confirmou que o retorno dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil começou na segunda-feira e tem previsão de terminar na quarta-feira (1/7). De acordo com o órgão, “todas as atividades continuam sendo realizadas dentro da normalidade, pois a Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e judicial”. O governo ainda esclareceu que está em andamento concurso público para convocar 200 servidores.
A classe pressionou o governo com base na Lei 13.064, de 30 de dezembro de 2014. A regra federal exige que os agentes policiais de custódia retornem as funções de origem até o fim do mês de junho. No entanto, mesmo com a liberação gradativa, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) alega resistência da Sesipe e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), pasta responsável pelo sistema carcerário. “O governo quer vincular a liberação dos servidores a certas atribuições, mas não aceitamos a proposta. Os órgãos querem que os policiais continuem fazendo escolta judicial, hospitalar e recambiamento de presos de outras unidades federativas. Contudo, essas funções não cabem a Polícia Civil. É de competência do sistema penitenciário que tem os agentes de atividades para isso”, reclamou o vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon.
Segundo Rincon, o governo alega que o quadro atual do sistema penitenciário é reduzido. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen) alega que tem completa condição de assumir as funções. Existem, hoje, 1.250 servidores da categoria. “Existe um impasse. Os agentes de atividades penitenciárias falam uma coisa, mas o discurso da Sesipe é outro. Não concordamos com essa posição e queremos que todos os agentes policiais de custódia sejam lotados e realizem suas atribuições no âmbito da Polícia Civil”, ressaltou.
Os 180 servidores que ainda precisam retornar para a categoria foram divididos em três turmas e, segundo o Sinpol, até quarta-feira (1/7) termina o ato de nomeação dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil. “Os ofícios estão sendo apresentados desde segunda-feira para que eles retornem a corporação”, disse Rincon.
Para o presidente do Sindpen, Leandro Allan, a volta dos agentes policiais de custódia para o cargo de origem não está tendo impacto no sistema. “A saída deles não traz nenhum prejuízo, porque os profissionais estavam atuando mais nas áreas administrativas. Com isso, a produção para atividade fim era menor. O retorno deles à Polícia Civil não causa nenhum impacto no sistema. Hoje os agentes de atividades penitenciárias estão preparados para exercer todas as funções”, disse. “No Centro de Detenção Provisória (CDP) 100% dos profissionais são agentes de atividades penitenciárias e hoje o local é uma das melhores unidades do sistema prisional de Brasília”, concluiu.
Por meio de nota, a Sesipe informou que todos os procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento integral da Lei 13.064. A pasta confirmou que o retorno dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil começou na segunda-feira e tem previsão de terminar na quarta-feira (1/7). De acordo com o órgão, “todas as atividades continuam sendo realizadas dentro da normalidade, pois a Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e judicial”. O governo ainda esclareceu que está em andamento concurso público para convocar 200 servidores.
