Convite para reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para apresentação a proposta de criação do Grupo de Trabalho para discutir a identidade, atribuições, carreira, formação e regulamentação dos Agentes Penitenciários no Brasil.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ofício Circular nº 023/CNPCP-MJ
Brasília, 19 de agosto de 2013.
CONVITE
Prezados(as) Senhores(as),
No cumprimento de minhas atribuições, tenho a honra de convidá-los para participar da 397º Reunião Ordinária do CNPCP, a ser realizada no dia 27/08/2013, às 11h00, na sala 328 do edifício sede deste Ministério da Justiça, onde a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional, juntamente com a Federação e Sindicato dos agentes penitenciários apresentação a proposta de criação do Grupo de Trabalho para discutir a identidade, atribuições, carreira, formação e regulamentação dos Agentes Penitenciários no Brasil.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossas Senhorias protestos do mais elevado apreço.
Atenciosamente,
FONTE: HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
Presidente do CNPCP
19/08/2013-15:36- AÇÃO NA JUSTIÇA: Concurso para agente penitenciário pode ser cancelado por falta de vagas reservadas para deficientes.
PUBLICADO EM 19/08/13 - 15h36
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação civil pública para anular o edital do concurso de segurança penitenciário promovido pelas Secretarias Estaduais de Defesa Social (Seds) e de Planejamento e Gestão (Seplag) por não reservar vagas para pessoas com deficiência. O MP recomenda a publicação de um novo edital em que haja a previsão dessas vagas. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
BH Trans e Fifa garantem acesso a deficientes e idosos no Mineirão
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, o edital de 2012 fere normas constitucionais ao não reservar cargos para pessoas com deficiência.
Sobre a incompatibilidade da função com algumas deficiências, o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira argumenta que concursos semelhantes para agentes penitenciários federais e do estado de São Paulo tinham, em seus editais, a previsão dessas vagas. “A exclusão absoluta de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos apenas se justifica diante da total incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o que não se verifica com o cargo de agente penitenciário, vez que diversas atribuições são sim compatíveis com alguns tipos de deficiência, tais como deficiência auditiva leve [cujos efeitos são diminuídos com o uso de aparelho de amplificação sonora], paraplegia [paralisia dos membros inferiores], monoparesia [perda parcial das funções motoras de um só membro, inferior ou posterior], visão monocular [em apenas um olho], entre outras”, afirmou o promotor de Justiça.
FONTE: O TEMPO.
Agente penitenciário é vítima de tentativa de homicídio no Aglomerado da Serra em BH.
Um agente penitenciário foi vítima de uma tentativa de homicídio no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesse domingo (18).
De acordo com a Polícia Militar, a vítima, que não teve o nome divulgado, teria ido levar a mãe em casa, na Vila Nossa Senhora da Conceição, quando foi reconhecido por criminosos da região.
Os bandidos começaram a atirar, mas o homem conseguiu se esconder em um imóvel. Ele teria passado para a corporação os nomes dos autores dos disparos, mas ninguém foi localizado.
FONTE:O TEMPO.
Agente penitenciário sofre tentativa de homicídio na região centro-sul de BH
Criminosos atiraram contra a vítima, que conseguiu escapar
Um agente penitenciário de 28 anos passou por um grande susto ao sofrer uma tentativa de homicídio na região centro-sul de Belo Horizonte, no final da noite desse domingo (18).
De acordo com os militares do 22º Batalhão da Polícia Militar, criminosos atiraram contra a vítima no momento em que ela foi até o Aglomerado da Serra para levar a mãe em casa.
Segundo os policiais, provavelmente, os bandidos reconheceram o agente penitenciário, que não teve o nome divulgado. Porém, o homem conseguiu escapar dos disparos de arma de fogo ao se esconder dentro de um imóvel da região.
O agente penitenciário reconheceu os atiradores e passou a informação para a polícia. No entanto, os criminosos ainda não foram presos.
O caso é investigado pela Polícia Civil.
FONTE: R7.COM
Um agente penitenciário de 28 anos passou por um grande susto ao sofrer uma tentativa de homicídio na região centro-sul de Belo Horizonte, no final da noite desse domingo (18).
De acordo com os militares do 22º Batalhão da Polícia Militar, criminosos atiraram contra a vítima no momento em que ela foi até o Aglomerado da Serra para levar a mãe em casa.
Segundo os policiais, provavelmente, os bandidos reconheceram o agente penitenciário, que não teve o nome divulgado. Porém, o homem conseguiu escapar dos disparos de arma de fogo ao se esconder dentro de um imóvel da região.
O agente penitenciário reconheceu os atiradores e passou a informação para a polícia. No entanto, os criminosos ainda não foram presos.
O caso é investigado pela Polícia Civil.
FONTE: R7.COM
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