Política salarial não agrada
Negociação separada por categoria é principal reclamação
- Notícia
- Comentários(2)
- Compartilhe
- Mais notícias
FOTO: CRISTIANO TRAD- 22.6. 20.11
Mobilização. Desde 2011, servidores estaduais realizam manifestações por aumento de salário
Com política de remuneração diferente do governo federal, o governo estadual desagrada os servidores mineiros. Enquanto o Congresso Nacional aprovou, em dezembro, reajuste para 24 setores de servidores federais, o governo de Minas trata cada categoria separadamente.
No Congresso Nacional, as 24 categorias ganharam reajuste de 15,8% escalonados em três anos. No total, o impacto no orçamento da União será de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015.
Em Minas Gerais, 11 setores foram contemplados com benefícios ou reajustes. No entanto, a medida não é bem vista por servidores públicos estaduais. A reclamação tem alvo: a lei que estabelece a política de remuneração. O texto da lei determina que o governo deve estabelecer os reajustes dos servidores em cima da variação de 50% da receita de ICMS.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes, critica a lei e a possibilidade de negociação fragmentada que o governo do Estado adota. "A base de cálculo para o reajuste tinha que ser 100% da receita. A possibilidade de negociar separadamente é uma abertura para o governo negociar com quem politicamente vai ser viável para ele. Nós não tivemos ajuste neste ano, mas quando tivemos foi de 5%, muito baixo. Na média, os servidores do Estado estão com salários defasados em 20% na comparação com o IPCA atual", analisa o presidente.
Para Lindolfo, o governo do Estado está "minando" a categoria dos auditores fiscais. "Não é politicamente bom para o governo que os auditores, que são reguladores, ganhem bem. Nós somos vistos como empecilho pelo poder público", critica.
A educação teve um aumento ano passado, mas o percentual não foi bem aceito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores Únicos (Sind-UTE/MG). Um dos diretores do sindicato, Paulo Henrique Fonseca, também critica o governo. "Uma lei federal estabelece uma correção sobre o cálculo feito sobre o custo por aluno, porém, nos últimos anos o Estado se recusa a aceitar a determinação. No ano passado tivemos um aumento de 5%, mas de acordo com o piso salarial nacional, os profissionais da educação deveriam ter recebido 22% de aumento", ressalta.
Os profissionais da saúde também estão insatisfeitos com o governo do Estado. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, não "viu grandes vantagens" nos benefícios aprovados neste ano. "A gratificação complementar de 40% já existia na Fhemig e em 20 hospitais da rede, o beneficio não é novo. Em contrapartida, o governo não atendeu em nada os trabalhadores da Escola de Saúde Pública de Minas".
O deputado estadual Zé Maia (PSDB) defende o governo estadual. "O governo está fazendo os reajustes permanentemente. Sempre existirá uma reclamação por aumento. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", rebate as críticas.
Por meio de assessoria de imprensa, o governo do Estado divulgou que, em 2012, viabilizou um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha e que o montante já extrapolou significativamente o valor de referência, previsto em R$ 794 milhões.
No Congresso Nacional, as 24 categorias ganharam reajuste de 15,8% escalonados em três anos. No total, o impacto no orçamento da União será de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015.
Em Minas Gerais, 11 setores foram contemplados com benefícios ou reajustes. No entanto, a medida não é bem vista por servidores públicos estaduais. A reclamação tem alvo: a lei que estabelece a política de remuneração. O texto da lei determina que o governo deve estabelecer os reajustes dos servidores em cima da variação de 50% da receita de ICMS.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes, critica a lei e a possibilidade de negociação fragmentada que o governo do Estado adota. "A base de cálculo para o reajuste tinha que ser 100% da receita. A possibilidade de negociar separadamente é uma abertura para o governo negociar com quem politicamente vai ser viável para ele. Nós não tivemos ajuste neste ano, mas quando tivemos foi de 5%, muito baixo. Na média, os servidores do Estado estão com salários defasados em 20% na comparação com o IPCA atual", analisa o presidente.
Para Lindolfo, o governo do Estado está "minando" a categoria dos auditores fiscais. "Não é politicamente bom para o governo que os auditores, que são reguladores, ganhem bem. Nós somos vistos como empecilho pelo poder público", critica.
A educação teve um aumento ano passado, mas o percentual não foi bem aceito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores Únicos (Sind-UTE/MG). Um dos diretores do sindicato, Paulo Henrique Fonseca, também critica o governo. "Uma lei federal estabelece uma correção sobre o cálculo feito sobre o custo por aluno, porém, nos últimos anos o Estado se recusa a aceitar a determinação. No ano passado tivemos um aumento de 5%, mas de acordo com o piso salarial nacional, os profissionais da educação deveriam ter recebido 22% de aumento", ressalta.
Os profissionais da saúde também estão insatisfeitos com o governo do Estado. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, não "viu grandes vantagens" nos benefícios aprovados neste ano. "A gratificação complementar de 40% já existia na Fhemig e em 20 hospitais da rede, o beneficio não é novo. Em contrapartida, o governo não atendeu em nada os trabalhadores da Escola de Saúde Pública de Minas".
O deputado estadual Zé Maia (PSDB) defende o governo estadual. "O governo está fazendo os reajustes permanentemente. Sempre existirá uma reclamação por aumento. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", rebate as críticas.
Por meio de assessoria de imprensa, o governo do Estado divulgou que, em 2012, viabilizou um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha e que o montante já extrapolou significativamente o valor de referência, previsto em R$ 794 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário