Mais dois presídios ficam sem receber detentos
Uma liminar da Justiça proibiu que novos detentos sejam encaminhados a dois presídio de São Joaquim de Bicas
MAURÍCIO DE SOUZA
Liminar proíbi que novos detentos sejam encaminhados a dois presídios de BicasUma liminar concedida pela Justiça mineira proibiu o Estado de enviar detentos para dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford visitaram os locais e identificaram superlotação nos presídios de São Joaquim de Bicas I e II.
Segundo os promotores de Justiça, em uma das unidades carcerárias, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas enquanto a capacidade é de apenas 754 presos. Os promotores alegaram ainda que celas com capacidade para alojar oito presos abrigam cerca de 20 a 25 detentos.
A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determina a transferência imediata de presos das duas unidades carcerárias e fixa um prazo de seis meses para que os presídios abriguem apenas o número de detentos correspondente à sua capacidade máxima.
O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para apenas 34.442 “postos”.
Ceresp da Gameleira
No último dia 14, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) reduza o número de pessoas detidas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.
Além disso, o local está proibido de receber mais pessoas até que o número de detentos esteja abaixo da capacidade do local que é de 404 lugares. Atualmente, 1.271 pessoas estão presas no local. Caso a medida seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 80 mil por dia.
A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais do MPMG foi a responsável pele denúncia que chegou ao TJMG em novembro do ano passado através de uma Ação Civil Pública. O órgão havia feito uma visita ao Ceresp em outubro de 2011 e constataram a superlotação. A unidade prisional estava com 867 pessoas acima da capacidade atual.
MAURÍCIO DE SOUZA
Liminar proíbi que novos detentos sejam encaminhados a dois presídios de Bicas
Uma liminar concedida pela Justiça mineira proibiu o Estado de enviar detentos para dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford visitaram os locais e identificaram superlotação nos presídios de São Joaquim de Bicas I e II.
Segundo os promotores de Justiça, em uma das unidades carcerárias, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas enquanto a capacidade é de apenas 754 presos. Os promotores alegaram ainda que celas com capacidade para alojar oito presos abrigam cerca de 20 a 25 detentos.
A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determina a transferência imediata de presos das duas unidades carcerárias e fixa um prazo de seis meses para que os presídios abriguem apenas o número de detentos correspondente à sua capacidade máxima.
O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para apenas 34.442 “postos”.
Ceresp da Gameleira
No último dia 14, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) reduza o número de pessoas detidas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.
Além disso, o local está proibido de receber mais pessoas até que o número de detentos esteja abaixo da capacidade do local que é de 404 lugares. Atualmente, 1.271 pessoas estão presas no local. Caso a medida seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 80 mil por dia.
A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais do MPMG foi a responsável pele denúncia que chegou ao TJMG em novembro do ano passado através de uma Ação Civil Pública. O órgão havia feito uma visita ao Ceresp em outubro de 2011 e constataram a superlotação. A unidade prisional estava com 867 pessoas acima da capacidade atual.
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