CABO JÚLIO FAZ DESAGRAVO A SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

CABO JÚLIO FAZ DESAGRAVO A SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

image: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpXtDq-AAISWnqatiJoh30yC3jhuwiwa6TGhLOqmCUcPdArjTugC1fm0fEGvDhk8Nf7UR0xMJSvWFdFRO2t5Pj9elC_qCwjh_O7LqwXWqdWiwk8c9Rl7quoXfGZFguRLlb3Eum_ykf33ox/s320/Capturar.JPG

O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), fez um desagravo às críticas publicadas no jornal OTEMPO, desta quarta-feira (13), de servidores da Secretaria de Defesa Social (Seds) que estariam insatisfeitos com a gestão do Secretário Bernardo Santana e pedem a sua saída da pasta. O parlamentar elogiou a atuação do Secretário durante sessão plenária na ALMG. Acompanhe Clique para ler a reportagem publicada no Jornal OTEMPO desta quarta-feira (1...

CONTINUE LENDO»

0

POLÍCIA CIVIL GANHARÁ 112 NOVOS PERITOS E 34 MÉDICOS LEGISTAS EM MINAS

image: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/admin/layout/img/representacao/representacao_20150330151240.jpg

Aprovados deverão comparecer à Academia de Policia da Polícia Civil, na próxima quinta-feira (14/5), de posse de documentos exigidos em edital A Polícia Civil de Minas Gerais passará a contar com 112 novos peritos criminais e 34 novos médicos legistas nos próximos meses. A nomeação dos profissionais foi publicada na edição de sábado (9/5) do Diário Oficial de Minas Gerais. Eles deverão comparecer à Academia de Policia da Polícia Civil, na próxima quinta-feira (14/5), de posse de documentos exigidos em edital para iniciar o curso de formação. O curso preparatório terá inicio na segunda-feira (18/5) e término previsto para o dia 28...

Read more at http://blogdocabojulio.blogspot.com/#50CZzCbt5oLhxgeh.99

Prezados companheiros da SEDS,

A imprensa veiculou hoje através de um jornal matéria atacando o Secretario Bernardo Santana e a Secretaria de Defesa Social.

No texto um suposto servidor (quem sabemos claramente quem é) afirma que diretores, assessores, superintendente e até um Subsecretário de Estado da SEDS estariam pedindo demissão para pressionar a saída do secretário.

A “indignação” de alguns é porque substituições de pessoas em cargos de confiança estão acontecendo. É natural quem em um novo governo as pessoas que estavam em cargos de confiança do governo anterior sejam substituídos.

O novo Secretário substituiu e vai continuar substituindo os que forem necessários, tão somente os necessários. Obviamente que atendidos os pressupostos de competência.  

Pois bem, que este subsecretário que narra a matéria jornalística, saia do anonimato e peça demissão hoje então. É inadmissível que um subsecretário de Estado use o subterfúgio do anonimato jornalístico para atacar o governo a que pertence. Aguardamos então para hoje o pedido de demissão deste subsecretário.

Os servidores que porventura estiverem em cargos comissionados de direção, cargos de confiança nomeados pelo Governador de Estado através do Secretario e desejarem colocar o cargo à disposição agradecemos o trabalho já realizado e aguardamos pra hoje também sua saída. Afinal, ninguém é obrigado a ter um cargo comissionado que não deseje.

Em um momento em que o Sistema Prisional tem a oportunidade de conquistar para seus servidores tudo aquilo que nunca teve, como valorização e conquistas históricas, não podemos permitir que interesses pessoais se sobreponham aos interesses de toda uma classe.

O Secretário atendeu a várias demandas dos agentes como a resolução que permite a permuta e remoção entre agentes no estado probatório;  a convocação de todos os concursados de 2012 que estava pendente, sem demitir nenhum contratado para isso; a confecção das identidades funcionais para que os agentes não tenham que se identificar com um contracheque; a prorrogação dos contratos temporários; a autorização para o convenio com a Taurus para o agente comprar armas direito da fábrica e a recente negociação com os agentes administrativos para a garantia de equiparação com os agentes de outras categorias, entre outras coisas. A lei Orgânica que era uma “novela” é prioridade total do Secretário Bernardo Santana. Há muito o que fazer!

A classe de agentes penitenciários, socioeducativos e agentes administrativos foi renegada por muitos anos ao abandono e desprezo.

Com muita justiça ressaltamos o papel do Secretário de Defesa Social em lutar para que os servidores da SEDS saiam da condição de "primo pobre da segurança pública", de servidores menos reconhecidos para no mínimo a condição de igualdade entre todos da área. Apenas como exemplo cito a aposentadoria dos Policiais Militares, Bombeiros e Policiais Civis que acontecem aos 30 anos de serviço e dos agentes com 35 anos numa clara demonstração de tratamento diferenciado.

Muitos direitos conquistados pela PM, BM e PC foram negados aos servidores da SEDS. E hoje estamos lutando para ter direitos iguais, já que deveres, temos, e muitos.

E ainda mais, a nova gestão vem atacando duramente algumas velhas práticas que existiam por parte de alguns poucos “incomodados”, como por exemplo, a farra de diárias e distribuição de gratificações.

No caso de Francisco Sá, O Diretor Geral nomeado tem 11 anos de sistema, graduado em Ciências Sociais e graduando em Direito, é servidor de carreira.

O Estado não se dobra a chantagem ou pressões. O Estado tem o dever de servir ao cidadão, ele é o sentido de existência do Estado.

Deputado Cabo Julio
Vice Líder

Operação em Betim desarticula quadrilha

🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨
OPERAÇÃO 2DRPC/BETIM
Operação da Equipe de Inteligência de Betim desarticulou quadrilha de roubo a cargas bancarias, realizando a prisão de 3 assaltantes de cargas de malotes bancários.
...

•André Conceição Silva, 35
•Fábio Rodrigues de Oliveira, 39
•Carlos Alberto Morais Souza, 48
▪foi apreendido um veículo JETA de cor PRATA e um veículo FUSION de cor PRETA, usados no assalto dessa madrugada
▶ aparelho bloqueador de sinais de rastreadores
▶aparelho americano de amplificação de sinais sonoros(captação de comunicações por radio)
▶um revolver 38 Especial
▶TODA CARGA DE CHEQUES (CERCA DE 600) MALOTES BANCARIOS
EQUIPE DE INVESTIGAÇÃO:
BRENO ALVES
DANIEL FERNANDES
JORGE MATTA
ANDRE OLIVEIRA
RODRIGO TAVARES
LEANDRO NOCE
DEINER SOUZA

Projeto de lei cria carteira de habilitação para ciclistas em Belo Horizonte

Autor da proposta é presidente do Atlético-MG e quer que curso seja oferecido pela prefeitura

• R7 Página Inicial
• Receba Notícias No Seu Celular

• Texto: -A +A

Thaís Mota, do R7

Projeto de lei propõe a realização de um curso de capacitação para andar de bike em Belo HorizontePrefeitura de Belo Horizonte/Divulgação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de um curso de capacitação para ciclistas, ou seja, uma espécie de carteira de habilitação para os usuários de bicicletas na capital mineira.

A medida foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa segunda-feira (11). Ela já foi aprovada também na Comissão de Legislação e Justiça e deve ir a plenário em breve.  

O documento, de autoria do vereador e presidente do Clube Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno (PSB), prevê um curso com duração de 30 horas quer seria oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as disciplinas previstas na capacitação estariam Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Para ser aprovado, o interessado teria que obter uma pontuação mínima de 75%.  

Leia mais notícias no R7 MG 

Nepomuceno justifica a iniciativa como uma necessidade de "equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos". Ele também cita no projeto que "os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação".  

No entanto, ele ressalta que a carteira de ciclista não seria obrigatória, como chegou a ser discutido.

— Em nenhum momento, o projeto fala em obrigatoriedade. Mas, o fato de termos colocado um número de horas e um caráter de aprovação no curso fez com que as pessoas entendessem que a medida seria obrigatória. Mas, na verdade, seria um curso facultativo e oferecido pelo poder público.

O parlamentar afirma ainda que o número de horas e os 75% de aproveitamento do curso para a aprovação foram incluídos no projeto para dar maior credibilidade ao curso. Ele garante ainda que a formação de ciclista tem apenas um caráter educacional, tendo em vista o aumento do número de ciclovias e de adeptos desse tipo de transporta na capital.

Mas, a incerteza em relação à obrigatoriedade da carteira de habilitação para ciclistas provocou polêmica na capital. Segundo o membro dos grupos "BH em Ciclo" e o "Bike Anjo BH", Carlos Edward, a hipótese de obrigatoriedade é absurda já que é algo que não está previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).  

— Não sou especialista, mas para mim é muito evidente que uma lei municipal não pode se sobrepor ao Código de Trânsito Brasileiro. Então, se o CTB não impõe isso, eu acho pouco provável que o projeto seja aprovado na esfera municipal.  

Além disso, ele aponta que a iniciativa de Nepomuceno inverte a lógica prevista na legislação brasileira, que determina que os veículos mais pesados sejam responsáveis pela segurança dos mais leves, ou seja, carros e veículos de carga são responsáveis pelos motociclistas, ciclistas e pedestres.  

— Com essa medida, o vereador quer responsabilizar os ciclistas pelos acidentes de trânsito quando, na verdade, o Código de Trânsito prevê o contrário. Se os acidentes acontecem é porque essa lógica não está sendo respeitada.  

Operação conjunta PC e PM em Santa Bárbara

Saldo da operação conjunta com Pc em Santa Barbara: 01 revolver cal.38, 04 cartuchos cal.38, 03 HTs, 01 touca ninja, 02 relógios, 05 celulares, 02 notebook, 111 pinos com cocaína, 17 pinos vazios para embalar cocaína, 50 pedras de crack, 01 bucha de Maconha, 01 faca, 03 motocicletas, 1500,00 reais em dinheiro. Parabéns a todos os militares do 3 pelotão por mais este excelente serviço !

Mulher é assassinada pelo ex em Betim
Uma mulher de 31 anos foi morta a facadas pelo ex-marido na madrugada desta segunda-feira (11), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O filho do casal assistiu toda a cena e ainda tentou manter o pai preso dentro de casa, mas não conseguiu.

informações preliminares:

Boa noite,
Informamos o falecimento do PRF Luiz de Gonzaga Pereira Santos, matrícula 167348.
A equipe da UOP do Carié atendia um acidente no km 15 da BR 423, Ouro Branco-AL, quando um indivíduo que transitava na rodovia
parou sua motocicleta no local da ocorrência e tentou interferir no trabalho da equipe.
Nesse momento o colega Luiz abordou o indivíduo e iniciou-se uma discussão, quando esse último sacou uma arma e disparou contra o colega.
O PRF Luiz foi socorrido mas não resistiu aos ferimentos. O agressor foi ferido na perna pelo PRF Aldemar Cordeiro, o outro integrante da equipe,                                                    no momento do confronto.
O agressor já se encontra preso na cidade de Ouro Branco, sertão alagoano.
Equipes do NOE e de pronto emprego em deslocamento para o local da ocorrência.
Detalhe Srs, um dos tiros de 38 perfurou o colete que está no prazo de validade correto....e agora CBC?

SEDS DIVULGE O CRONOGRAMA DOS CONCURSOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO, OS CANDIDATOS AGUARDAM ANCIOSOS!

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!

STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR

STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR

STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR 

Equiparação de vencimentos de policiais civis e militares catarinenses é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares – como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros – aos recebidos pelos policiais civis. Com a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4009, os militares catarinenses deixarão de ter um acréscimo no salário existente desde 1992.

Os contracheques das carreiras militares do estado ficarão mais enxutos a partir da publicação do acórdão do STF. Os ministros decidiram não retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade porque os militares que receberam salários a mais o fizeram de boa-fé, conforme previam as leis do estado. Além disso, a devolução dos vencimentos representaria insegurança jurídica e grandes prejuízos para os profissionais.

No julgamento da ADI, a tese que ganhou mais votos no Plenário foi a de que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal. Ele veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Votaram nesse sentido o relator da ADI, o ministro Eros Grau, acompanhado dos ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O voto do ministro Marco Aurélio foi favorável às leis catarineses. Já os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie se abstiveram de votar o mérito.

Inconstitucionalidade
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106, parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55/92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC 99/93 (que mantém a proporcionalidade estabelecida em lei que as demais classes da carreira e para os cargos integrantes do grupo segurança pública – Polícia Civil).
Por consequência, foi declarada a inconstitucionalidade de partes da Lei Complementar 254/2003 (alterada pela LC 374/2007): o parágrafo 1º do artigo 10 e os artigos 11 e 12. O único artigo impugnado pela ADI que permaneceu válido foi o 27 desta última lei.

O artigo 106 da Constituição catarinense, o artigo 4º da Lei Complementar (LC) 55/92 e o artigo 1º da LC 99/93 já haviam sido suspensos cautelarmente por decisão do Supremo, na análise da ADI 1037, ressalta a associação.

O argumento da Adepol para pedir o fim da vinculação foi o de que, no Brasil, o delegado cuida da instrução pré-processual, com poder de decidir pela liberdade ou prisão de alguém. A função, portanto, seria muito diferente da missão dos policiais militares, que têm como atribuição manter a ordem pública. As informações são do portal do Supremo Tribunal Federal.
Processos relacionados: ADI 4009

Fonte: Portal do Supremo Tribunal Federal

Início › Armas › Taurus PT 838 – Testes extremos

Taurus PT 838 – Testes extremos

ATENÇÃO
Os testes realizados neste filme não seguem nenhum padrão oficial como de Marambaia (CAEx) ou OTAN. São exigências desarrazoadas da arma avaliada que objetivam exclusivamente levá-la ao extremo, com uma dose de humor visando o entretenimento ao espectador.

O Instituto DEFESA fez questão de apontar as falhas que ocorreram, consideradas pela entidade como inevitáveis a quaisquer armas, independentemente de projeto ou procedência, devido exclusivamente ao completo acúmulo de barro nos mecanismos internos.

A única manutenção feita ao longo dos testes foi a limpeza com água.

Nenhuma peça foi substituída ou danificada a ponto de impedir o funcionamento da arma após estes testes.

Ao final dos procedimentos, a PT 838 continuava apta ao disparo.

Filie-se ao Instituto DEFESA www.defesa.org e ajude a recuperar, ampliar e conservar o direito de acesso às armas e à legítima defesa.

Veja Também:

Manifestação ASP/ASE 2013

Manifestação ASP/AS

E 2013

http://zip.net/bxrfR3

TÁTICO MÓVEL DO 34 RECUPERA ARMA ROUBADA DO DEPUTADO CABO JULIO

A guarnição TM do 34º BPM, acaba de recuperar nas mãos de um traficante do bairro Pindorama a PT.380 do Deputado Cabo Julio, que havia sido subtraída na porta da casa da sua mãe no Barreiro, debaixo do banco do seu carro em agosto de 2010.
"Um segundo, enquanto eu subia com um terno na mão e computador na outra, os bandidos arrombaram meu carro, minha gratidão e reconhecimento pelo trabalho dos colegas".

Sgt Giovani
Cb Portugal
Cb Feliciano

Deputado Estadual CABO JULIO
Vice líder do Governo

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!

NOVA RESOLUÇÃO SEDS DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES PRISIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL RESOLUÇÃO SEDS Nº 1538 DE 08 DE MAIO DE 2015.

Estabelece normas complementares relativas à indicação e nomeação de Diretores para atuação junto às Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do artigo 93 da Constituição Estadual; as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeira de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto Estadual 46.647 de 11 de novembro de 2014, e, CONSIDERANDO, as funções consultivas e fiscalizatórias do Conselho Penitenciário estabelecidas nas Leis de Execuções Penal Federal e Estadual RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que, previamente à indicação e nomeação de Diretores para as Unidades Prisionais, seja encaminhado ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de Parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevista.

Art. . 2º O Parecer do Conselho Penitenciário será encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social para deliberação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2015. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS Secretário de Estado de Defesa Social.

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!

Diretor é afastado após duas fugas seguidas de presos pelo mesmo túnel

44 presos fugiram em dois dias seguidos de presídio de Marituba, RMB. Sindicância investiga possíveis falhas de procedimento na segurança.

09/05/2015 19h54 - Atualizado em 09/05/2015 19h59

Do G1 PA

O diretor do Presídio Estadual Metropolitano (PEM III), em Marituba, na Grande Belém, foi afastado do cargo depois de duas fugas seguidas em massa. Na última sexta-feira (8), escaparam 33 detentos. Em seguida, na madrugada deste sábado (9), mesmo com a área isolada, outros 11 presos conseguiram fugir.

De acordo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), apenas oito fugitivos foram recapturados. Os presos do bloco A foram vistos circulando no bloco B da unidade prisional neste sábado. Para ter acesso ao bloco B, que havia sido isolado após a descoberta do túnel, os internos do bloco A serraram as barras de proteção das grades. O local de fuga passou por um novo isolamento e já recebe os primeiros reparos na estrutura.

O órgão do Sistema Penitenciário informou ainda que o diretor do PEM III foi afastado do cargo em decorrência das fugas, e que sua Corregedoria vai instaurar uma sindicância para investigar as circunstâncias das ocorrências e as possíveis falhas de procedimento na segurança da unidade prisional e a conivência ou negligência de servidores. A unidade ficará sob intervenção do Núcleo de Administração Penitenciária da Susipe. O Batalhão de Choque permanece na área do presídio para reforçar a segurança.

Fugas constantes
Com as novas 44 fugas em menos de 24h, chega a 214 o número de presos que fugiram das 42 unidades prisionais do Pará apenas este ano. O sistema carcerário do estado possui 8.102 vagas, ocupadas por 12.603 presos, um déficit de 56%. O número de presos provisórios é de 5.800. “Nós temos poucos agentes, estamos com déficit de servidores. O que o estado precisa é daquilo que nós já viemos falando: concurso público imediatamente para melhorar essa questão. A polícia não pode passar semanas e semanas dentro de uma casa penal. O sistema está mal estruturado, nós temos deficiência de mão de obra qualificada dentro dos presídios”, critica Ivanilda Pontes, presidente da Comissão do Sistema Penal da OAB.

VISITA DA AMAF/MG EM IPATINGA

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional! 

VC VAI ENTRAR PARA A GERAÇÃO QUE VAI MARCAR HISTÓRIA NO SISTEMA PRISIONAL.

1° SEMINARIO DE DEBATES SOBRE A LEI ORGANICA DA SEDS

Aconteceu ontem (07/05) o primeiro seminário de debates sobre a formulação da nova Lei Orgânica da SEDS a ser enviada em breve para aprovação na ALMG.

Participaram dos debates Agentes Administrativos, Agentes Socio Educativos, Agentes Prisionais, coordenadores e Diretores.

Pontos em destaque das proposta:

1 - Plano de carreira - Agente I, Agente II, Agente III, Agente Classe Especial.

2  - Promoção a cada 8 anos semelhante a PM e a PC.

3 - O cargo de diretor passa a ser cargo de Estado e não de governo, com acesso por concurso publico interno. Todo agente com mais de 10 anos, com curso superior nas disciplinas elencadas na LEP podem concorrer ao cargo.

4 - Com isso a nomeaćão dar-se-a por mérito e nao por indicaçao politica interna ou externa.

5 - Plano de carreira - Diretor I, Diretor II, Diretor III, Diretor Nivel Especial.

6 - Paridade nos vencimentos de ativos e inativos para todos os fins.

7 - Unidades Socio Educaticas só poderao nos mesmos moldes serem dirigidas por agentes socio educativos de carreira.

8 - Cargos de chefia de Agentes administrativos so podem ser ocupados por Agentes Administrativos de carreira.

9 - Interpretação extensiva do Estatuto do Desarmamento para concessao de porte de arma funcional aos Agentes Socio Educativo.

10 - Nomeaçao na data do inicio do curso de formação onde o aspirante ja ingressa para a escola de formação com vinculo com o Estado.

11 - Aposentadoria aos 30 anos no mesmo modelo da PM e PC com promoção ao nivel seguinte.

12 - Um capitulo para tratar somente dos A.A, outro para os ASP e outro para ASE.

13 - Curso de formação de 100 dias em que o agente conclua com sua identidade funcional e TCAF.

Esses foram os pontos debatidos. Faremos reunioes nas sedes das demais RISP para buscar sugestões.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

1º Dia de trabalho dos novos Diretores dos Presídios Alvorada, PRMOC/MG e Penitenciária de Francisco Sá - 11ª RISP, logo recebem à visita honrosa do Conselho de Criminologia e Política Criminal - Ccpc

O dia 8 de maio de 2015, iniciou um NOVO TEMPO para os trabalhos voltados para uma nova modalidade de GESTÃO, o qual foca à UNIÃO dos AGENTES FORTES DO SISTEMA PRISIONAL & SOCIOEDUCATIVO, da Região NORTE de MG.

DIRETORES DA 11ª RISP:

PRESÍDIO ALVORADA - NEEMIAS MOREIRA (DIRETOR REFERÊNCIA)

PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS - GILTON COSTA

PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ - CLÁUDIO NASCIMENTO

O que é o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais?

O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais foi criado em 1994 através da Lei Estadual 11404/94. É formado por 13 conselheiros de saber jurídico notório e é referência em outros estados do país. As principais diretrizes seguem as normas do Conselho Nacional de Criminologia e Política Criminal. As principais funções do CCPC são:

- Formular a política penitenciária do Estado;

- Colaborar na elaboração de plano de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades das políticas criminal e penitenciária;

- Promover a avaliação periódica do sistema penal para sua adequação às necessidades do Estado;

- Opinar sobre a repartição de créditos na área da política penitenciária;

- Estimular e desenvolver projeto que vise à participação da comunidade na execução da política criminal;

- Representar à autoridade competente, para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, visando à apuração de violação da lei penitenciária e à interdição de estabelecimento penal;

- Fiscalizar os estabelecimentos e serviços penitenciários para verificação do fiel cumprimento desta lei e da implantação da reforma penitenciária;

- Elaborar o plano de ação do Conselho e o programa penitenciário estadual.

- Assessorar o Secretário de Estado de Defesa Social

FONTE: AMAF-MG

DIRETORES PRISIONAIS DA 11ª RISP TOMAM POSSE NA CIDADE ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

Parabéns companheiros!

O Sistema Prisional do Norte de Minas está muito bem representado. Muitos desafios surgiram, estamos juntos nessa luta, um das metas prioritárias é a valorização do servidor e a humanização do ambiente de trabalho.

Podem contar conosco, o Deputado Cabo Júlio e o Movimento Agentes Fortes estão a disposição para prestar o apoio que for necessário.

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!