Projeto de lei cria carteira de habilitação para ciclistas em Belo Horizonte
Autor da proposta é presidente do Atlético-MG e quer que curso seja oferecido pela prefeitura
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de um curso de capacitação para ciclistas, ou seja, uma espécie de carteira de habilitação para os usuários de bicicletas na capital mineira.
A medida foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa segunda-feira (11). Ela já foi aprovada também na Comissão de Legislação e Justiça e deve ir a plenário em breve.
O documento, de autoria do vereador e presidente do Clube Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno (PSB), prevê um curso com duração de 30 horas quer seria oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as disciplinas previstas na capacitação estariam Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Para ser aprovado, o interessado teria que obter uma pontuação mínima de 75%.
Nepomuceno justifica a iniciativa como uma necessidade de "equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos". Ele também cita no projeto que "os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação".
No entanto, ele ressalta que a carteira de ciclista não seria obrigatória, como chegou a ser discutido.
— Em nenhum momento, o projeto fala em obrigatoriedade. Mas, o fato de termos colocado um número de horas e um caráter de aprovação no curso fez com que as pessoas entendessem que a medida seria obrigatória. Mas, na verdade, seria um curso facultativo e oferecido pelo poder público.
O parlamentar afirma ainda que o número de horas e os 75% de aproveitamento do curso para a aprovação foram incluídos no projeto para dar maior credibilidade ao curso. Ele garante ainda que a formação de ciclista tem apenas um caráter educacional, tendo em vista o aumento do número de ciclovias e de adeptos desse tipo de transporta na capital.
Mas, a incerteza em relação à obrigatoriedade da carteira de habilitação para ciclistas provocou polêmica na capital. Segundo o membro dos grupos "BH em Ciclo" e o "Bike Anjo BH", Carlos Edward, a hipótese de obrigatoriedade é absurda já que é algo que não está previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
— Não sou especialista, mas para mim é muito evidente que uma lei municipal não pode se sobrepor ao Código de Trânsito Brasileiro. Então, se o CTB não impõe isso, eu acho pouco provável que o projeto seja aprovado na esfera municipal.
Além disso, ele aponta que a iniciativa de Nepomuceno inverte a lógica prevista na legislação brasileira, que determina que os veículos mais pesados sejam responsáveis pela segurança dos mais leves, ou seja, carros e veículos de carga são responsáveis pelos motociclistas, ciclistas e pedestres.
— Com essa medida, o vereador quer responsabilizar os ciclistas pelos acidentes de trânsito quando, na verdade, o Código de Trânsito prevê o contrário. Se os acidentes acontecem é porque essa lógica não está sendo respeitada.
