segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Presos fazem "autogestão", mantêm comércio e controlam acessos em presídios de PE, diz relatório. isso aconteçe em todo país.
- CNMP/DivulgaçãoSuperlotação em presídio em Pernambuco; problema é recorrente em unidades carcerárias em todo o Estado
Relatório produzido após visita de comissão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apontou uma série de problemas em três dos principais presídios de Pernambuco e cobrou providências do poder público local. Além das já tradicionais falta de estrutura física, apoio jurídico e superlotação, uma das constatações dos auditores foi a "autogestão" dos presos nos locais visitados em maio. Para os relatores, o Estado não exerce o correto poder de controle nas unidades.
Em Caruaru (a 130 km do Recife), a penitenciária Juiz Plácido de Souza enfrenta superlotação: tem capacidade para 380 presos, mas possui 1.302. No local, presos provisórios e condenados convivem sem divisão.
Na unidade, os representantes do CNMP apontam, no relatório, ter encontrado uma "espécie de autogestão dos presos no sistema prisional". O documento cita que os presos ficam fora das celas e tem controle das ações dentro da unidade.
"Há controle praticamente absoluto, inclusive comercial. Ao que parece, a direção do presídio só atua como observadora e porta voz dos presos junto ao Estado. Bem simbólica, nesse sentido, foi a manifestação de um dos presos, ao aduzir que a penitenciária seria como 'a casa de mamãe', diz o relatório.
Além disso, foi encontrada a prática de comércio informal dentro da unidade, sob controle total dos detentos.
"Há mais de uma lanchonete controlada pelos presos e algo parecido com comércio informal (observamos pelo menos um preso explorando uma espécie de camelódromo, com vendas de cigarros). Há presença de barbeiros, cabeleireiros, tatuadores, todos com utilização de instrumentos cortantes. Questionada, a diretora do presídio aduziu que faz apenas o controle de valores das transações financeiras, mas as vendas são de exclusivo controle dos presos", diz o texto.
Segundo o relatório, na unidade há cerca de 5.000 presos ocupando espaço destinado a 1.500. Detentos exercem a função de controladores do acesso.
"Ato contínuo, solicitamos entrada em um pavilhão, o que só foi possível após autorização dos presos e do chamado 'chaveiro'. O diretor da unidade nos acompanhou, mas nós ficamos rodeados de presos por todos os lados", diz o relatório, citando que os detento reclamaram principalmente de penas vencidas.
Também foi verificada pela comissão possíveis regalias de alguns presos. "As celas são como se fossem as 'casas' dos presos. Em celas individuais, há mais de um preso "morando". Em algumas celas, verificamos televisões, DVD. Há pequenos fogões. Vimos alguns preparando comida. Há gambiarras", apontaram os relatores.
Ainda segundo o relatório, "os presos ficam soltos dentro do pavilhão e a maioria dorme em um pátio localizado do próprio pavilhão."
No presídio Luiz Gonçalves, em Vitória de Santo Antão (a 50 km do Recife), há capacidade para 96 presos, mas 440 estão amontoados nas celas.
No presídio Luiz Gonçalves, em Vitória de Santo Antão (a 50 km do Recife), há capacidade para 96 presos, mas 440 estão amontoados nas celas.
Segundo o relatório, na unidade é um detento o "responsável por realizar o primeiro atendimento ao preso com algum problema de saúde".
Além disso, novamente o acesso a uma dos pavilhões só veio após a abertura de um preso, que tinha a chave do local. "Os integrantes da comissão só entraram em um dos pavilhões (pavilhão A), após ter sido aberto por um dos presos que, ao que parece, o controla (o chamado chaveiro)", conta o relatório.
Outros problemas
Ainda segundo o relatório, no Complexo do Curado, as refeições são "arremessadas" pelos próprios presos, "sem luvas ou outros mecanismos de higiene."
O relatório também cita a falta de higiene. "Não há pratos para recebimento das refeições, mas, em sua maioria, garrafas plásticas cortadas ou outros objetos plásticos improvisados", afirma o relatório.
Ainda no complexo, os relatores apontaram os consertos do presídio são pagos pelos próprios presos, com recolhimento dos valores pelos chamados "representantes". Haveria também pagamento de cotas para usar banheiro e agressões aos presos que não tem dinheiro para pagar.
FALTA DE PRESÍDIOS POR TODO O BRASIL CAUSA POLÊMICA
Resposta
Em nota encaminhada ao UOL, a Seres (Secretaria de Estado de Ressocialização) disse que o governo aumentou em mais de 90% o efetivo de agentes penitenciários, responsáveis pelo controle dos reeducandos.
"A Seres ressalta que tem agido com rigor ao tomar conhecimento de que presos exercem liderança nas unidades prisionais. Uma das ações de combate a esta prática é a transferência de detentos. Outra iniciativa que vem sendo tomada é abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades, como no caso de cantinas", disse o órgão.
No caso da superlotação, a Seres disse que está tomando medidas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica a partir de outubro e a construção e ampliação de cinco presídios, que devem geram 7.000 novas vagas.
No caso do Complexo do Curado, a Seres negou a existência de "taxas" que seriam cobradas aos presos.
uol
E MG DIRETOR ADM É ACUSADO PELOS PRESOS DE SER RATO DE CELA E SENHOR DOS ANÉIS. O FAMOSO ROUBO A PRESO PRESO .
Uberlândia: Diretor administrativo de penitenciária é acusado de furtar os presos
EXCLUSIVO.....
PRESOS FORAM FURTADOS DENTRO DA PENITENCIARIA PIMENTA DA VEIGA EM UBERLÂNDIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PIMENTA DA VEIGA, FURTOU 27,000.00 DO COFRE + RECEBIMENTOS DE PRESOS, E ESTAVA SACANDO DINHEIRO DO BANCO COM CARTÕES E SENHAS DOS DETENTOS. A CORREGEDORIA DE MINAS DISSE TER TUDO DOCUMENTADO E FILMADO.
SEGUNDO INFORMAÇÕES O DIRETOR FUGIU PRO RIO DE JANEIRO.
LÁ DE FORA DÁ PRA ESCUTAR OS PRESOS GRITANDO "E AINDA FALAM QUE LADRÃO SOMOS NÓS"...LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO SERÁ QUE TEM PERDÃO...?
Facebook.com/Marcos Maracanã
22/09/2013 20:23
Cidade e Região
Notícias de interesse geral de Uberlândia e região.
Corregedoria de Minas Gerais apura denúncias na Pimenta da Veiga
Daniela Nogueira Repórter
A corregedoria do sistema penitenciário de Minas Gerais está apurando denúncias de irregularidades administrativas na penitenciária Pimenta da Veiga em Uberlândia. Entre as irregularidades estaria o desvio de dinheiro depositado pela família dos presos. Segundo o diretor do sistema penitenciário, Coronel Adanil Firmino da Silva, uma comissão da corregedoria esteve nacidade entre quinta-feira (19) e domingo (22), mas o relatório das investigações ainda não foi encaminhado a ele.
Segundo boatos não confirmados pelo Coronel Adanil, o diretor administrativo da penitenciária teria furtado R$ 27 mil dos presos, sacando dinheiro com cartões e senhas dos detentos. De acordo com o Coronel Adanil, na sexta-feira (20), o diretor administrativo foi chamado para depor sobre as acusações apuradas pela corregedoria, mas não compareceu. Uma diligência foi montada, no sábado (21), para procurá-lo em Uberlândia, mas ele não foi encontrado.
As investigações da corregedoria começaram a ser feitas depois de um motim que ocorreu na sexta-feira, dia 13. Naquela data, cerca de 40 detentos reivindicavam mudanças no método de receber as sacolas com mantimentos, que são comprados pelos agentes penitenciários com o dinheiro que a família deposita semanalmente. “Eles relataram que havia diferença entre o que eles pediam e o que estava sendo comprado e entregue a eles”, disse o Coronel Adanil. Contudo, o coronel não confirmou que a apuração de irregularidades administrativas pela corregedoria esteja ligada ao motim
Parabéns aos colegas do DF
Parabéns aos AGEPEN-DF (Ex-Técnicos Penitenciários do Distrito Federal) se mobilizaram, fizeram pressão, mudaram a nomenclatura do cargo e transformaram o cargo deles para nível superior, restruturação e logo salário inicial deles será algo entorno de R$ 9 mil e o final R$ 13mil.
Colaboração: BLOG do Halk - PMDF, Para reflexão no final de semana: Contracheque de um carcereiro do DF(AGEPEN - Antigos TECPEN)
http://halkpmdf.blogspot.com.br/2013/09/para-reflexao-contracheque-de-um.html#comment-form
Delegacias de menores infratores deverão ser fechadas em Minas
Frederico Haikal/Hoje em Dia
Superlotada, a Dopcad de Contagem, na Grande BH, deverá ser fechada
Únicas delegacias de Minas especializadas em recolher e agilizar o encaminhamento de menores infratores para centros socioeducativos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Delegacias de Orientação e Proteção a Crianças e Adolescentes (Dopcads) de Santa Luzia e de Contagem, na Grande BH, irão fechar as portas. O Ministério Público foi comunicado pelo governo do Estado sobre a intenção de encerrar o atendimento nas unidades.
Superlotação e repetidos atritos entre agentes e internos estão entre os principais motivos. Um motim na delegacia de Santa Luzia, em 5 de setembro passado, teria sido o estopim para o fim da Dopcad.
Com a capacidade excedida em mais da metade – há 18 vagas e existem 28 internos –, a Dopcad foi criada há quatro anos e funciona a um quarteirão do centro histórico do município.
Uma fonte ligada ao MP informou que, devido à superlotação, alguns menores estariam algemados nas grades das celas, do lado de fora, no corredor. “Isso é muito grave e fere os direitos destes adolescentes, além de estar na contramão do processo de reinserção deste jovem na sociedade”, disse um promotor, que, por não estar diretamente envolvido com o caso, preferiu não se identificar.
O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias de tortura.
A superlotação também é comum no Dopcad de Contagem. Um policial civil informou que o local não está recebendo jovens infratores. Vários pedidos de transferência já foram feitos para que a delegacia encerre as atividades. Porém, o processo é demorado. A última vaga disponível teria surgido há mais de um mês em Unaí, Noroeste de Minas.
Comunicado
Um ofício enviado pela Vara da Infância e Juventude de Contagem à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) atribui a superlotação do Dopcad da cidade “à lamentável inércia do Estado de Minas Gerais em remanejar os adolescentes condenados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado para centros socioeducativos adequados para a sua execução”.
A Seds confirmou que pretende deixar de receber os adolescentes nas delegacias e transferir os que estiverem acautelados para outros centros socioeducativos. A pasta está à procura de um novo imóvel, na região metropolitana, para acautelar os menores em conflito com a lei.
Em nota, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, ligada à Seds, informou que “teve conhecimento de supostos problemas relacionados a maus-tratos de adolescentes”. Segundo a pasta, todas as providências cabíveis foram tomadas “imediatamente”, como o afastamento de alguns agentes.
O processo está sendo acompanhado de perto pela Corregedoria da Seds. Ainda conforme a subsecretaria, “formas de aprimorar a abordagem socioeducativa destes adolescentes estão sendo buscadas”.
Leia mais sobre a situação de menores infratores em Minas na edição de terça-feira.
Policial é baleado em troca de tiros e perde um dos rins
Cabo foi atingido nas costas durante tiroteio; ele está internado no Hospital João XXIII, em estado grave
PUBLICADO EM 22/09/13 - 09h43
BRUNA CARMONA
JHONNY CAZETTA
Um cabo da Polícia Militar (PM) foi baleado na madrugada deste domingo (22), durante uma operação em busca de uma gangue, no bairro Nova Contagem, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi atingido nas costas e, por causa do ferimento, perdeu um dos rins.
Wanderci Nascimento Carvalho, de 43 anos, estava com a equipe de militares que entrou em um matagal a procura dos integrantes de um grupo chamado de "Gangue do Pasto", conhecido pela autoria de homicídios e por comandar o tráfico de drogas na região.
Na altura do Trevo de Nova Contagem, os policiais foram recebidos a tiros por quatro suspeitos. Houve tiroteio e Carvalho foi atingido nas costas. Ele foi socorrido por um helicóptero e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde está internado. Devido aos ferimentos, o cabo perdeu um dos rins e está internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), em estado grave. A bala também atingiu um dos pulmões, o fígado e o baço do militar.
De volta ao local do crime, os policiais encontraram o carregador de arma 9mm com 12 cartuchos e cigarros de maconha. Os suspeitos estão sendo procurados pela PM, mas, até o momento, ninguém foi preso.
Atualizada às 14h19
sábado, 21 de setembro de 2013
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
O Agente Penitenciário Vinícius de Freitas lotado no PRMOC/MG é vítima de acidente de trânsito, logo quando saia da sua jornada de trabalho em janeiro deste ano, no entanto, está sofrendo com a inércia do sistema de saúde IPSEMG.
Nesta sexta-feira dia 20 de setembro de 2013, o Vinícius de Freitas recebeu em sua residência a visita do colega de serviço e presidente daAASPESEN-MG Alexandre Guerreiro que ficou abismado com situação atual do ASP De Freitas e garantiu ao colega que irá buscar ajuda.
Alexandre Guerreiro alertou: “hoje é o colega De Freitas, amanhã é eu e posteriormente seremos todos nós”, Assim, o Guerreiro chama a atenção dos servidores do sistema prisional para ficarem em alerta e juntos mobilizarem o poder público para garantir eficácia e melhorar o sistema de saúde do Agentes Penitenciários e Socioeducativos do estado.
O nosso colega está afastado de licença médica há oito meses, isto é, tratando de uma fratura exposta na perna direita, mas em contrapartida ele foi acionado pela chefia imediata a comparecer em Belo Horizonte (capital) sobe pena de sanção administrativa do artigo 246 inciso II da 869/52:
Art. 246. A pena de suspensão será aplicada em casos de:
I - falta grave;
II - recusa do funcionário em submeter-se à inspeção médica, quando necessária;
III - desrespeito às proibições consignadas neste Estatuto;
IV - reincidência em falta já punida com repreensão;
V - recebimento doloso ou indevido de vencimento ou remuneração, ou vantagens;
VI - requisição irregular de transportes;
VII - concessão de laudo médico gracioso.
§ 1º A pena de suspensão não poderá exceder de noventa dias.
§ 2º O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício
do cargo.
Realidade:
O ASP De Freitas encontra-se com dificuldades para conseguir consultas de médicos especialistas, ou seja, quando consegue a consulta tem um alto preço que chega ao valor de R$ 250,00 reais, isso para garantir o conseguir o relatório (no plano são quatro fichas por mês) um absurdo! Só em BH destaco, e vocês sabem como é para conseguir uma fichinha. As locomoções de passagens de ida e volta de Montes Claros para Belo Horizonte chegam à R$ 210,00 reais e as diárias em hotel de R$ 100,00 reais a diária. De quem é a conta? R: É do servidor é claro!
· O ASP De Freitas tem que comparecer terça-feira dia 24/9/2013 em Belo Horizonte para realizar a inspeção médica, ele atravessa um momento difícil financeiramente, pois os remédios que estão tomando são caros, e quem puder efetuar doação pode entrar em contato com AASPESEN-MG, por que nossa unidade prisional não disponibiliza viatura ou ambulância para deslocar servidor para perícia. Lamentável!
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL ENGAVETA A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL A MANDO DA DAMA DE FERRO
Henrique Corleone publicou em CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO MG 2012.
Existe na Secretaria, segundo o Texto abaixo, alguém que está nos fazendo de bobo para conseguir manter o cabide de empregos e favorecer parentes e amigos. Isto é uma tragédia, um fato que agride os nossos interesses. Segue o texto abaixo publicado pelo sindicato.
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SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL ENGAVETA A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL A MANDO DA DAMA DE FERRO
Como é sabido, assim como no Reino Unido, a Chefe de Gabinete da SEDS é a “Margaret Thatcher” da pasta, que por sua vez, manda e desmanda no Sistema Prisional: dita normas, corta recursos, atemoriza subsecretário e superintendentes, e o que pior, ainda corta cabeças.
Pois bem, a “Dama de Ferro”, engavetou também a nossa Lei Orgânica. E como se não bastasse a sua intervenção perniciosa nas ações que não lhe dizem respeito, a mesma e seus cupinchas, querem a todo custo inviabilizar a construção desse novo marco legal do Sistema Prisional Mineiro.
E aí perguntamos: quais são as reais intenções da nobreza? É evidente que o desígnio preeminente é a manutenção do monopólio da casta condescendente, em sua maioria refugos de outras pastas –, os chamados “come quietos”, conhecidos de longa data, ambos amigos da rainha, daí tanta repugnância aos guardiães dos cárceres, ao ponto de obstar o triunfo final da classe.
É notória a intenção maliciosa de procastinar o nosso pleito maior.
Fica aqui um recado para a rainha: “O maior prazer de um homem inteligente é bancar o idiota diante do idiota que quer bancar o inteligente"
E mais: "Se quiser derrubar uma árvore na metade do tempo, passe o dobro do tempo amolando o machado"
Em suma, o recado está dado !!!!!!!!!!!!!
Existe na Secretaria, segundo o Texto abaixo, alguém que está nos fazendo de bobo para conseguir manter o cabide de empregos e favorecer parentes e amigos. Isto é uma tragédia, um fato que agride os nossos interesses. Segue o texto abaixo publicado pelo sindicato.
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SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL ENGAVETA A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL A MANDO DA DAMA DE FERRO
Como é sabido, assim como no Reino Unido, a Chefe de Gabinete da SEDS é a “Margaret Thatcher” da pasta, que por sua vez, manda e desmanda no Sistema Prisional: dita normas, corta recursos, atemoriza subsecretário e superintendentes, e o que pior, ainda corta cabeças.
Pois bem, a “Dama de Ferro”, engavetou também a nossa Lei Orgânica. E como se não bastasse a sua intervenção perniciosa nas ações que não lhe dizem respeito, a mesma e seus cupinchas, querem a todo custo inviabilizar a construção desse novo marco legal do Sistema Prisional Mineiro.
E aí perguntamos: quais são as reais intenções da nobreza? É evidente que o desígnio preeminente é a manutenção do monopólio da casta condescendente, em sua maioria refugos de outras pastas –, os chamados “come quietos”, conhecidos de longa data, ambos amigos da rainha, daí tanta repugnância aos guardiães dos cárceres, ao ponto de obstar o triunfo final da classe.
É notória a intenção maliciosa de procastinar o nosso pleito maior.
Fica aqui um recado para a rainha: “O maior prazer de um homem inteligente é bancar o idiota diante do idiota que quer bancar o inteligente"
E mais: "Se quiser derrubar uma árvore na metade do tempo, passe o dobro do tempo amolando o machado"
Em suma, o recado está dado !!!!!!!!!!!!!
Foram encontrados 398 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados Palavras: adicional E local E trabalho Utiliza termos relacionados: SIM
Relator(a): Des.(a) Edilson Fernandes |
Data de Julgamento: 25/06/2013
Data da publicação da súmula: 05/07/2013
Ementa:
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - LEI ESTADUAL Nº 11.717/1994 - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - VANTAGEM DEVIDA - NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR A EC Nº 19/98 - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - EQÜIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Comprovado que as atividades exercidas pelo autor em unidade prisional o expõe a situações de desgaste psíquico ou de risco de agressão física, a ele é assegurado o Adicional de Local de Trabalho nos percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.717/1994, de acordo com o porte do estabelecimento. Considerando que o Adicional de Local de Trabalhotem natureza de gratificação, aliado ao fato de constituir parte variável na remuneração do servidor, deve ser incluído na base de cálculo dos qüinqüênios concedidos ao autor somente em relação ao período anterior à EC nº 19/98. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, a verba honorária de sucumbência deve ser fixada em quantia certa, suficiente para remunerar com dignidade os serviços do patrono do autor, sem onerar excessivamente os cofres públicos. http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?palavras=adicional%20local%20trabalho&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&&linhasPorPagina=10&linhasPorPagina=10&paginaNumero=5
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - LEI ESTADUAL Nº 11.717/1994 - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - VANTAGEM DEVIDA - NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR A EC Nº 19/98 - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - EQÜIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Comprovado que as atividades exercidas pelo autor em unidade prisional o expõe a situações de desgaste psíquico ou de risco de agressão física, a ele é assegurado o Adicional de Local de Trabalho nos percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.717/1994, de acordo com o porte do estabelecimento. Considerando que o Adicional de Local de Trabalhotem natureza de gratificação, aliado ao fato de constituir parte variável na remuneração do servidor, deve ser incluído na base de cálculo dos qüinqüênios concedidos ao autor somente em relação ao período anterior à EC nº 19/98. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, a verba honorária de sucumbência deve ser fixada em quantia certa, suficiente para remunerar com dignidade os serviços do patrono do autor, sem onerar excessivamente os cofres públicos.
Se essa merda cai na barriga dela, evitar é sempre bom.
Fisiculturista grávida de oito meses causa polêmica ao postar fotos de treino pesado em rede socialhttp://r7.com/Za3k
Presos fazem maquete de CDP paulista. Isso é gostar da residência...
Fonte:http://www.odiariodemogi.inf.br/cidades/cidades/18800-no-cdp-atividades-reduzem-conflitos.html
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Postado por Jenis Andrade às 07:15
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