quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Rádio Itatiaia: Policial Militar diz que impunidade desmotiva atuação nas ruas

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há 26 minutos
[image: Player]Em entrevista à rádio Itatiaia, policial militar de Minas diz que estão enxugando gelo. "O trabalho está se tornando um trabalho insignificante", disse. *Entrevista foi transmitida no Jornal da Itatiaia na manhã desta quarta-feira (04/09). * *Clique para entrar no site e clique no título "Policial Militar diz que impunidade desmotiva atuação nas ruas" (04/09).*

Ex-prefeito de Nova York dá receita para reduzir crimes

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há 36 minutos
[image: C-G]*Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, ficou conhecido por sua política de “tolerância zero”* “Nós enfatizamos muito o policiamento, mas ele deve ser acompanhado por condenações judiciais, muito frequentemente por encarceramento e também tem que envolver uma melhoria na comunidade. Assim diminuímos em 60% os crimes em NYC.” Belo Horizonte recebe, desde a tarde desta terça, a visita ilustre de Rudolph Giuliani. O político será palestrante no VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia, realizado no Minascentro, no centro da capital. Prefeito da cid... mais »

Comissão de Segurança Pública aprova porte de armas para agentes penitenciários em Minas

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há 55 minutos
[image: Comissão de Segurança Pública analisa proposições]*Na sessão desta manhã, deputados rejeitaram emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça para restringir o porte de armas aos agentes.* A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que regulamenta o uso de armas por agentes penitenciários efetivos no Estado. Na sessão desta manhã, os deputados rejeitaram as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, que vedavam a concessão de porte de armas a agentes ... mais »

MILITAR QUEBRA O BRAÇO DURANTE TROCA DE TIROS COM MENORES

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há uma hora
*Adolescentes roubam táxi e trocam tiros com a polícia no bairro Ipiranga. Durante a confusão, um militar caiu e quebrou o braço; três assaltantes conseguiram fugir.* Dois menores de 16 anos foram apreendidos após roubarem um táxi e, durante a fuga, trocarem tiros com a polícia, nessa terça-feira (3), no bairro Ipiranga, na região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, cinco pessoas assaltaram um taxista na rua Ingá e fugiram com o veículo. Durante patrulhamento de rotina, militares do 16º Batalhão se depararam com o grupo dentro do carro em alta velocidade. ... mais »

Lixeira cheia de celulares é encontrada em presídio de São Vicente, SP, segundo o G1

Jenis AndradeemJenis de Andrade - Há uma hora
http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/09/lixeira-cheia-de-celulares-e-encontrada-em-cadeia-de-sao-vicente.html 03/09/2013 14h34 - Atualizado em 03/09/2013 16h50 Lixeira cheia de celulares é encontrada em cadeia de São Vicente, SP Agentes desconfiaram e foram averiguar. Lixeira tinha um fundo falso com celulares e outros objetos. Do G1 Santos [image: Lixeira cheia de celulares é encontrada em cadeia de São Vicente (Foto: Divulgação)]*Lixeira ficava na área externa da penitenciária (Foto: Divulgação)* Os funcionários de uma penitenciária em São Vicente, no l... mais »

Comissão aprova MP 615 com vários acréscimos

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - Há uma hora
Da Redação Foi aprovado nesta terça-feira (3) relatório da MP 615/2013, que autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos. A MP foi transformada em projeto de lei de conversão na comissão mista e segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, senador Gim (PTB-DF), pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas precisa passar também pelo Plenário do Senado. A MP 615 recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertur... mais »

MANIFESTAÇÕES: ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR E COLÉGIO TIRADENTES NÃO VÃO PARTICIPAR DO "DESFILE DE 7 DE SETEMBRO"

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há uma hora
O Exército e a Polícia Militar de Minas Gerais decidiram suspender a tradicional participação de alunos do Colégio Militar (ligado ao Exército) e do Colégio Tiradentes (PM) no desfile de 7 de Setembro, em Belo Horizonte. A medida, de acordo com estudantes das duas escolas, foi anunciada como forma de proteger os jovens de eventuais confrontos com manifestantes. Estão programados protestos em todo o país para o próximo sábado, quando é celebrado o Dia da Independência. A suspensão da participação dos jovens no ato cívico, realizado todos os anos na avenida Afonso Pena, irá atingir p... mais »

Defensoria quer acabar com revista íntima em CDPs Paulistas.

Jenis AndradeemJenis de Andrade - Há uma hora
** *Continuo insistindo que SCANNER CORPORAL, BLOQUEADORES DE CELULAR, RASTREADORES DE CELULAR e CÃES FAREJADORES melhorariam muito a segurança nas UPs, mas continuamos fazendo revistas pessoais como na idade antiga, mesmo já existindo tecnologia disponível...* Veja que esse assunto está dando muito o que falar: http://jenisandrade.blogspot.com.br/2012/12/suspensao-de-revista-intima-gera.html Veja a matéria mais recente: Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/479572/defensoria-quer-acabar-com-revista-intima-em-cdps-do-grande-abc?referencia=minuto-a-minuto-topo Defensoria quer aca... mais »

O GOVERNO DE MINAS RECONHECE O TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO.

BrunoemBLOG DO AGENTE BRUNO - Há uma hora
*Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais). *A LUTA CONTINUA AMIGOS Gostaria de parabenizar a todos os nossos colegas que estão na luta pela aprovação do Projeto de Lei 4040/2013 e principalmente ao SINDASPMG e aos demais deputados em destaque o Sargento Rodrigues e o Deputado Lafayette Andrada, que demonstraram o reconhecimento de nossa profissão intercedendo junto ao Governo de Minas pela nossa causa tão nobre que é o direi... mais »

GOSTARIA QUE A PASTORAL CARCERÁRIA RESPEITASSE A CLASSE DE PROFISSIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO RESPEITAMOS AS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS POR ELES.

BrunoemBLOG DO AGENTE BRUNO - Há uma hora
*Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais). * Não buscamos de forma alguma poder de policia sem uma justificativa plausível, estamos tentando garantir a ordem, disciplina e prevenção no que tange ao sistema prisional, principalmente o mineiro que se destaca como modelo de atuação profissional no país. Fazemos o nosso trabalho com dedicação e total profissionalismo e entendo como um desrespeito as alegações apresentadas pela ... mais »

PORTE DE ARMA PARA AGENTE PENITENCIÁRIO E CRIAÇÃO DE POLICIA PENAL CAUSAM DIVERGÊNCIAS EM DEBATE

BrunoemBLOG DO AGENTE BRUNO - Há uma hora
*02/09/2013 - 17h40 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 02/09/2013 - 19h10* O debate sobre o sistema prisional realizado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi marcado por divergências em relação a dois temas: o porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias. Representantes dos agentes defenderam as duas medidas, previstas em propostas em tramitação no Congresso, enquanto a Pastoral Carcerária se manifestou contra. As duas partes concordaram, porém, nas críticas às p... mais »

Nomeação de Assistentes Sociais, Psicólogos, Enfermeiros e Dentistas na SAP.

Jenis AndradeemJenis de Andrade - Há 2 horas
***Publicado no D.O. de 04/09/2013* Decretos de 3-9-2013 Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78: os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho Médico Odontológica, caracterizada pela exigência da prestação de 20 horas semanais, o cargo a seguir mencionado, na Ref. 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, da Estrutura de Vencimentos I, do Grau A, sujeitos a estágio probatório a que se refere a LC 1.157-2011 do SQC-III-QSAP: *Cirurgião Dentista* Luiz Claudio Pereira de Campos, RG 233103788-SP, vago... mais »

LPTE Jardinópolis publicada, foram publicadas também algumas LPTs.

Jenis AndradeemJenis de Andrade - Há 3 horas
*Publicado no D.O.de 04/09/13* Transferindo: Nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, os cargos providos pelas servidoras inscritas na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classificadas nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: ** *ASPs Femininas* Crn Para o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Crn Luciana Reis de Oliveira Paulo, RG 22439647X, Asp de Classe III do Sqc-Iii-Qsap (Residente no Município); Sandra Cristina Alves Assis, RG 234053781, Asp de Classe I... mais »

ANOS ANTERIORES A SAAP CONSTRUIU BOLAS DE NEVES - DR. LUIZ ANTONIO ASSUMIU A SEJUDH ESSE ANO E DEPAROU COM UMA TRISTE REALIDADE DE FALTA DE GESTÃO

Justiça manda Estado reformar PCE num prazo de 1 ano Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado, no dia 4 de maio de 2012, foi aceita pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, que determinou ao Estado a reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade prisional de Mato Grosso que tem capacidade para 800 presos, mas abriga atualmente mais de 2 mil presidiários. A magistrada tornou definitiva a liminar concedida na ação civil pública com obrigação de fazer, ajuizada pelo MPE. Em ... mais »

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Lições penais do passado. Ainda bem!, do passado...

Promotor de JustiçaemPromotor de Justiça - Há 10 horas
  “Questiona-se sobre se o marido pode ser, ou não, considerado réu no estupro, quando, mediante violência, constrange a esposa à prestação sexual. A solução justa é no sentido negativo. O estupro pressupõe cópula ilícita (fora do casamento). A cópula intra matrimonium é recíproco dever dos cônjuges (...). O marido violentador, salvo excesso inescusável, ficará isento até mesmo da pena

Sem título

Renata PimentaemBlog da Renata - Há 10 horas

Polícia Militar prende homem e uma jovem por tráfico de drogas no bairro Boa Vista

Adriana FagundesemQLO - Há 11 horas
Foram apreendidas mais de 180 pedras de crack, um rádio comunicador sintonizado na frequência da PM e quase R$ 2 mil em dinheiro *Material apreendido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Araxá* Uma jovem de 19 anos foi presa pela Polícia Militar (PM) no bairro Boa Vista no fim da tarde de segunda-feira, 2, com uma pedra grande de crack que renderia 150 pedras do tamanho em que são habitualmente comercializadas pelo tráfico de drogas. Um homem que estava na casa da jovem também foi preso, pois estava com uma quantidade que renderia 36 pedras da mesma droga. Os militare... mais »

Tarde movimentada em Lavras e região: bandidos assaltaram e fizeram reféns

Adriana FagundesemQLO - Há 11 horas
Bandidos assaltam casas de luxo num condomínio as margens da represa, fazem reféns, fogem, abandonam vítimas e produtos furtados, depois assaltam outra pessoa em Bom Sucesso *Até a aeronave Pégasus foi usada nas buscas aos marginais que aterrorizaram os moradores do Condomínio Capivari. Foto ilustrativa do Jornal de Lavras* Siga-nos no Twitter: @jlavras Na manhã de ontem, a Polícia Militar de Itumirim recebeu uma denúncia de que diversas residências do Condomínio Capivari, às margens da represa do Funil, haviam sido roubadas e que dois homens armados estavam aterrorizando os morado... mais »

BH registra quase dois assassinatos por dia nos 8 primeiros meses do ano

Adriana FagundesemQLO - Há 11 horas
Renata Evangelista - Hoje em Dia Eugênio Moraes/Arquivo/Hoje em Dia [image: homicídio] Crime ocorrido no bairro São Francisco, na Pampulha, em março deste ano Belo Horizonte registrou a média de quase dois assassinatos por dia nos oito primeiros meses deste ano, de acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social (Seds). Contudo, se comparado com o mesmo período de 2012, o número de homícidios teve redução de 16,44%. Conforme o levantamento, até agosto de 2013 a capital mineira contabilizou 432 assassinatos, o que equivale a 1,77 por dia, contra 517 homicídios no ano pas... mais »

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Comissão aprova MP 615 com vários acréscimos,incluindo o porte de armas para Agentes Prisionais fora de serviço!!!


Foi aprovado nesta terça-feira (3) relatório da MP 615/2013, que autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos. A MP foi transformada em projeto de lei de conversão na comissão mista e segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Gim (PTB-DF), pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas precisa passar também pelo Plenário do Senado.
A MP 615 recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.
SOBRE O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES,O SENADOR GIM DISSE:FOI APROVADO HÁ POUCO NA COMISSÃO MISTA O RELATÓRIO DO SENADOR GIM (PTB),REFERENTE À MEDIDA PROVISÓRIA 615 DE 2013.CONFORME PROMETIDO,O SENADOR INCLUIU NO TEXTO EMA EMENDA QUE ASSEGURA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS O PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO. QUALQUER DÚVIDA,ESTAMOS À DISPOSIÇÃO.(NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO). VIA FACEBOOK:https://www.facebook.com/senadorgim?fref=ts
Mais informações a seguir

MULHER PICA E COZINHA O MARIDO NA CHINA

    Uma mulher que foi agredida e abusada juntamente com sua filha pelo marido resolveu o atacar de uma forma diferente, mas muito cruel. Depois de golpeá-lo até a morte, ela o esquartejou com uma serra e cozinhou as partes picadas em uma panela de pressão para esconder os rastros do crime.
A mulher, que estava em seu segundo casamento, ficou tão abalada com o ocorrido que acabou se entregando. Devido ao estresse psicológico ela perdeu 6 Kg. O caso aconteceu na província de Anhui Lu'an City, na China.

Mulher cozinha marido em panela de pressão depois de ser torturada e abusada juntamente com a filha

FONTE: TECHMESTRE
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O direito ao porte de arma de fogo aos agentes de segurança penitenciários ativos e inativos, no exercício do cargo ou fora dele, nos limites do Estado

O direito ao porte de arma de fogo aos agentes de segurança penitenciários ativos e inativos, no exercício do cargo ou fora dele, nos limites do Estado, recebeu mais um passo pela sua aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (3/9/13), a Comissão de Segurança Pública da ALMG aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.040/13, do governador, que regulamenta o direito dos agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo previsto na Lei 14.695, de 2003, de portarem arma de fogo. A reunião foi acompanhada por dezenas de agentes penitenciários que pedem apoio dos parlamentares pela aprovação da matéria.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação da matéria em sua forma original e pela rejeição das duas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar explicou que o parecer restaura o texto original já que contém acordo entre o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp) e o governo do Estado. Segundo Lafayette, o projeto é necessário para ampliar a segurança pessoal dos agentes e de seus familiares.
A proposição fixa as condições para que o direito ao porte de arma possa ser exercido (incisos I a III do artigo 1º) e determina que a autorização para o porte deverá constar na carteira de identidade funcional dos agentes de segurança penitenciários. Caso o porte seja proibido ou suspenso, o projeto determina que deverá ser expedida nova carteira funcional, sem aquela autorização.
O texto ainda dispõe que o agente de segurança penitenciário responderá administrativa e penalmente por omitir situação ou fraudar documento que possa implicar suspensão ou proibição do porte de arma de fogo, além de estabelecer que, em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, o profissional deverá se comportar discretamente ao portar arma de fogo, evitando constrangimentos a terceiros.
A emendas da CCJ, que tiveram parecer pela rejeição na Segurança Pública, pretendem vedar a concessão de porte de arma de fogo ao agente de segurança penitenciário aposentado e limitar o porte de armamento de uso permitido ao exercício da função, retirando a possibilidade de que os agentes portem arma de fogo em outros locais que não sejam seus respectivos postos de trabalho.
Parlamentares manifestam apoio ao projeto
Os deputados presentes na reunião destacaram a necessidade da aprovação do projeto para aumentar a segurança dos agentes penitenciários, que atualmente não têm permissão para portar arma de fogo fora do serviço. Eles também parabenizaram a iniciativa do governador Antônio Anastasia em enviar a matéria à Casa, adotando a nova medida.
“Estamos fazendo justiça para esses agentes”, afirmou o deputado Leonardo Moreira (PSDB). Para Sargento Rodrigues (PDT), o projeto é importante para dar garantia, na forma da lei, da segurança do agente e de sua família. Ele informou que será relator do projeto na Administração Pública e irá seguir o relatório de Lafayette de Andrada.
Sargento Rodrigues ainda fez um relato sobre os avanços obtidos pelos agentes penitenciários, como carreia e piso salarial. O deputado Zé Maia (PSDB) também lembrou os avanços no setor, que possibilitou que os policiais possam cumprir seu papel.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) e a deputada Liza Prado (PSB) também apresentaram apoio à aprovação do projeto, para proporcionar mais condições de trabalho aos agentes.
Presente na reunião, o presidente do Sindasp, Adeilton de Souza Rocha, agradeceu todos os envolvidos no processo e salientou que o projeto mostra que o Governo está mostrando o empenho em construir um sistema de defesa social eficaz.

A comissão aprovou outros requerimentos. Consulte o resultado da reunião.

Porte de arma para Agentes Penitenciários é aprovado 03/09/2013

Porte de arma para Agentes Penitenciários é aprovado

siteProjeto de Lei 4040/2013, que pretende regulamentar o direito dos agentes de segurança penitenciários, ocupantes de cargo público efetivo, portarem arma de fogo, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 3/9/2013.
O parecer, como aprovado na Comissão de Segurança Pública, rejeitou as duas emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça, retornando o projeto para a forma original, como enviado pelo Governador. Os agentes penitenciários, ativos e inativos, poderão portar arma de fogo de uso permitido no exercício do cargo ou fora dele, nos limites do Estado de Minas Gerais. Para ter direito ao porte, este deverá ser constado na carteira de identidade funcional dos agentes.
A proposição pretende determinar o porte de armas de fogo pelos agentes penitenciários durante o trabalho, a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais ou mesmo aposentado.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários ficarão seguros e satisfeitos com a aprovação da matéria. “Esse Projeto de Lei vem restabelecer a relação de tranquilidade. É necessário que o poder público dê aos seus agentes uma capacidade para desenvolver suas ações com satisfação. O projeto, ao determinar o porte de arma para o agente penitenciário, dá a ele segurança para exercer a sua função”, afirma.
Sargento Rodrigues irá protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aposentadoria especial voluntária aos 30 anos de serviço para os agentes penitenciários e socioeducativos, desde que tenham trabalhado como agentes por 20 anos, assim como acontece com a Polícia Militar e Polícia Civil em Minas Gerais.
O Projeto de Lei segue para apreciação da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o deputado Sargento Rodrigues será o relator.
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UNIDOS SOMOS FORTES !!!! FOI VOTADO HOJE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O PL 4040/2013, QUE FOI APROVADO COM A REDAÇÃO ORIGINAL ENVIADA PELO GOVERNADOR PROFESSOR ANASTASIA, QUE ESTENDE O PORTE DE ARMA DE FOGO FORA DE SERVIÇO NO ÂMBITO ESTADUAL BEM COMO PARA OS AGENTES APOSENTADOS, ONDE O EMPENHO E A DEDICAÇÃO DO SINDICATO FORAM RECONHECIDOS PELOS DEPUTADOS EM RAZÃO DA ARTICULAÇÃO E AMADURECIMENTO POLÍTICO E CONHECIMENTO TÉCNICO DOS DIRETORES DA INSTITUIÇÃO.
AGRADECEMOS A PRESENÇA DOS DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS, DO COPE, AS LIDERANÇAS DAS ASSOCIAÇÕES AGENTE CORACI, AGENTE CORLEONE OS QUAIS CITO EM NOME DOS DEMAIS E A TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ABRILHANTARAM NOSSA VITÓRIA..
ESTE FOI O PRIMEIRO PASSO POIS AINDA TEMOS A AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO.
NOSSOS AGRADECIMENTOS AOS DEPUTADOS LAFAYETTE ANDRADA, JOÃO LEITE E SARGENTO RODRIGUES EM NOME DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
CONTAMOS COM TODOS NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA POIS UNIDOS SOMOS FORTES!!!!!!!!!!!!!!!!

OBRIGADO!

ADEILTON DE SOUZA ROCHA.
PRESIDENTE SINDASPMG
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Justiça autoriza Polícia Militar a fazer trabalho da Polícia Civil no RN

Portaria traz autorização para quatro cidades da região Oeste do estado.

Determinação é assinada por juiz designado para Comarca de São Miguel.

Felipe GibsonDo G1 RN
5 comentários
Portaria foi assinada no dia 30 de agosto pelo juiz Felipe Barros, de São Miguel (Foto: Reprodução)Portaria foi assinada no dia 30 de agosto pelo juiz Felipe Barros, de São Miguel (Foto: Reprodução)
Policiais militares de quatro cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte foram autorizados pela Justiça a realizar o trabalho da polícia judiciária. Uma portaria publicada na última sexta-feira (30) na Comarca de São Miguel autoriza a PM a lavrar autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). A determinação vale até a retomada dos serviços prestados por escrivães, delegados e policiais civis, atualmente paralisados pela greve das categorias no estado. Além de São Miguel, a portaria se estende aos municípios deCoronel João PessoaVenha Ver e Doutor Severiano.

Com o atendimento restrito às delegacias de plantão de Natal e Mossoró em razão da greve, os policiais militares afirmam não ter condição de viajar sem comprometer a segurança na cidade. São Miguel fica a 444 quilômetros da capital e 190 quilômetros de Mossoró. O coronel Romualdo Borges Farias, responsável pelo comando da PM em 32 cidades da região, explica que além de desguarnecer os municípios, a corporação também enfrenta dificuldades com a falta de combustível.

NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ALMG,O TEXTO ORIGINAL SOBRE O PORTE DE ARMAS FOI RECOLOCADO!!!




INFORMAMOS  A TODOS OS AGENTES PRISIONAIS DE MINAS GERAIS,QUE  HOJE 03/09/2013, A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ALMG,TENDO COMO RELATOR DO PL 4040/2013 DEPUTADO LAFAYETTE ANDRADA,QUE O TEXTO ORIGINAL ORIUNDO DO GOVERDOR DO ESTADO FOI MANTIDO E FOI APROVADO!!!!
SEGUIRÁ PARA AS DEMAIS COMISSÕES ATÉ A SANÇÃO DO GOVERNADOR!!
FALTAM ALGUMAS COMISSÕES ANALISAREM,VAMOS LOTAR CADA VEZ MAIS,E DEMOCRATICAMNTE REINVICARMOS NOSSOS DIREITOS,  NO QUE TANGE A SEGURANÇA DOS AGENTES  E FAMILIARES.
ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA!!!
Pessoal, quanto ao PL 4040/2013, inicialmente temos boas notícias:

Foi apresentado, aprovado em 1º turno nas Comissões e agora seguirá para aprovação em 1º turno no Plenário. Após isso seguirá para o 2º turno nas Comissões e posteriormente 2º turno no Plenario. Seguirá após aprovação para a Redação final e seguirá para a promulgação ou para o veto do Governador Antônio Anastasia.

O Conselho de Comissão e Justiça havia apresentado duas propostas de emenda, sendo:

01: Vedar a concessão ao Agente Penitenciário Aposentado;
02: Retirar o porte dos Agentes fora do horario de serviço; (salvo engano)

O Dep Lafayette Andrada soliticou a retirada dessas emendas, a qual foi aprovada com unanimidade.

Agora é aguardar o que será feito e qual será o resultado final dessas votações.

Corinthiano Preso com 2 Celulares no Ânus eu disse 2 (dois) celulares. ESSE É FIÉL ATÉ A MORTE.

DESABAFO DE UM POLICIAL.


BANHEIRO AO PÚBLICO

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

OLHA A GLOBO A Í GENTE.

WikiLeaks divulga documento comprovando que a Globo fica com 90% do dinheiro do Criança Esperança

Fabiano Portilho
Um suposto documento publicado pelo site WikiLeaks, famoso por divulgar materiais e informações confidenciais de governos e empresas, registra uma investigação sobre o recebimento de verbas da campanha Criança Esperança da Rede Globo pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).http://www.portali9.com.br/noticias/denuncia/documento-comprova-que-a-globo-fica-com-90-do-dinheiro-do-crianca-esperanca

Porte de arma para agente penitenciário e criação de polícia penal causam divergência em debate no Senado.

Não vi se tinha algum representante dos sindicatos paulistas.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/02/porte-de-arma-para-agente-penitenciario-e-criacao-de-policia-penal-causam-divergencia-em-debate

02/09/2013 - 17h40 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 02/09/2013 - 19h10

Porte de arma para agente penitenciário e criação de polícia penal causam divergência em debate
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Da Redação


O debate sobre o sistema prisional realizado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi marcado por divergências em relação a dois temas: o porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias. Representantes dos agentes defenderam as duas medidas, previstas em propostas em tramitação no Congresso, enquanto a Pastoral Carcerária se manifestou contra.

As duas partes concordaram, porém, nas críticas às propostas de privatização de penitenciárias.

O porte de arma fora de serviço já foi aprovado pelo Congresso (PLC 87/2011), mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como protesto, há cerca de dois meses agentes mantêm acampamento diante do Congresso. No início de julho, eles se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto.

Na justificativa do veto, o governo afirma que tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República opinaram contra o porte, argumentando que "a ampliação do porte de arma fora de serviço (...) implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".

– Nós defendemos o porte de arma até por uma questão de sobrevivência – declarou Vilobaldo de Carvalho, da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários.

Assim como outros agentes, Vilobaldo lembrou que vários profissionais dessa categoria foram assassinados fora de seu ambiente de trabalho, "vítimas principalmente do crime organizado". Ele também citou casos de agentes atacados em suas próprias casas, mas que puderam se defender por estarem armados.

– Muitos agentes morrem porque estão desarmados – disse.

Além da derrubada do veto, na semana passada surgiu outra possibilidade para os que defendem o porte de armas fora do expediente: o senador Gim (PTB-DF) incluiu na Medida Provisória 615/2013 uma emenda que permite o porte fora do trabalho.

Por outro lado, a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, declarou que "a arma não é a solução para a violência". Ela reconhece que muitos agentes foram assassinados, mas observa que é preciso conhecer as circunstâncias em que tais mortes ocorreram.

– Será que a arma teria evitado isso? – questionou ela, acrescentando que seu receio é que "a violência gere mais violência".

Durante a campanha que fez a favor do veto, a Pastoral Carcerária argumentava que, "ao contrário de policiais, cuja atribuição é prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo exercício da boa administração prisional".

Polícia penal

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...