sábado, 7 de setembro de 2013

PROMOTOR SAI DO SALTO E BATE EM ADVOGADO NA FRENTE DA JUÍZA.


BBC DESTACA

Protestos Brasil perturbar as

 celebrações do Dia da 

Independência

Brasil protestos no Rio de JaneiroA polícia usou gás lacrimogêneo para tentar dispersar os manifestantes no centro da cidade do Rio de Janeiro

Histórias relacionadas

Manifestantes no Brasil interrompeu as celebrações do Dia da Independência, exigindo melhores serviços públicos eo fim da corrupção.
Mais de 100 manifestantes interromperam o sétimo tradicional desfile militar setembro, na cidade do Rio de Janeiro, gritando palavras de ordem contra as autoridades.
Eles entraram em confronto com a polícia, que atirou bombas de gás lacrimogêneo e fez várias detenções.

07 DE SETEMBRO ,SE VC NÃO FOI,NÃO FALE MAL DOS QUE FORAM EM BUSCA DE UM BRASIL MELHOR.

Manifestantes fazem ato no Dia da Independência em BH; acompanhe o protestoReportagem do EM.com.br acompanha protesto entre os manifestantes

Publicação: 07/09/2013 09:21 Atualização: 07/09/2013 16:00

Manifestantes pedem liberação de detidos na 3ª AISP, no edifício JK
15:33 - 
Um pequeno grupo aglomera em frente à 3ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), localizada no edifício JK, na rua Rio Grande do Sul, Centro. Segundo a PM, há aproximadamente 12 manifestantes detidos na delegacia. No momento, está sendo realizada uma triagem entre maiores e menores e policiais avaliam as apreensões.

Veja a galeria de fotos do protesto

15:20 – Situação na Praça da Liberdade acalma, e parte dos manifestantes começa a dispersar. Um grupo aglomera próximo ao caminhão de som da PM, estacionado em frente ao Memorial Minas 

14:46 - PM sobe em um caminhão de som, pede calma aos manifestantes e é respondido com vaias. A tenente coronel Cláudia Romualdo tem a farda manchada de tinta pelos membros do Black Bloc.

Após provocação, integrantes do Black Bloc entram em conflito com choque na Praça da Liberdade (Túlio Santos / EM / DA PRESS)
Após provocação, integrantes do Black Bloc entram em conflito com choque na Praça da Liberdade

MANIFESTAÇÃO DE 7 DE SETEMBRO ,PARA CAPITAL MINEIRA ,BELO HORIZONTE AMANHEÇE COM MANIFESTAÇÃO



 


POLÍCIA PENAL ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIZ O SR. PRESIDENTE

    Representantes da Federação dos Agentes Penitenciários estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar e debater a Proposta de Emenda a Constituição de número 308/2004, referente à criação da Polícia Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a importância do projeto para a categoria.

Esse encontro foi fundamental para que pudéssemos reforçar junto ao presidente da Câmara que a PEC 308 precisa ser colocada em votação o quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como integrante da segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora dessa categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou Vilma.


Vilma Batista explicou ao deputado Henrique Alves que, embora a função de agente penitenciário esteja submetida ao cumprimento da Lei de Execuções Penais em todo o Brasil, cada estado da federação tem regulamentação diferenciada para a categoria. “O que a PEC 308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, que é aquele que estabelece as funções das polícias federal, civis, militares e bombeiros, por exemplo”.

Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem como objetivo acabar com os desvios de função de outras categorias que, atualmente, trabalham dentro de presídios. Isso porque a Polícia Penal terá como atribuição executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais. 

Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.

Durante a reunião com os representantes da Federação dos Agentes Penitenciários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que a PEC 308 está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes.

Também participou da reunião o relator da matéria que cria a Polícia Penal, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal, após aprovação. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

AGENTES PENITENCIÁRIOS PROTESTAM POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO EM SÃO PAULO

    O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (06/09/2013), um protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 250 trabalhadores participaram da manifestação, que pede o cumprimento da pauta de reivindicações da campanha salarial.


    O ato teve início às 10h, em frente à sede do sindicato, na rua Dr. Zuquim, em Santana, na zona norte da capital paulista. Em seguida, os manifestantes se deslocaram até o prédio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na avenida General Ataliba Leonel, também em Santana. Segundo a PM, o grupo chegou ao Palácio por volta das 14h.

    Além da insatisfação com os salários, a categoria reclama das condições de trabalho. Eles protestam contra a falta de segurança nas penitenciárias, a superlotação carcerária e a jornada de trabalho, que consideram excessiva.

FONTE: R7

MP 615 poderá ser votada segunda-feira à tarde

Comissão mista que analisou medida provisória incluiu diversos assuntos no texto. Por falta de tempo para analisar mudanças, maioria dos líderes defende aprovação da MP original.
JBatista
Ordem do Dia -  discussão do parecer da comissão mista para a Medida Provisória 615/13, que beneficia produtores de cana-de-açúcar. Presidente Henrique Eduardo Alves
Alves: "Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo em menos de 24 horas.”
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (9), às 15 horas, para votar a Medida Provisória 615/13, que perde validade no próximo dia 16 e ainda precisa passar pelo Senado. A MP estava na pauta do Plenário desta quinta-feira (5), mas Alves decidiu adiar a votação após o PMDB rejeitar proposta de votar o texto original da MP.
“Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas”, disse Alves, se referindo à demora na análise da MP pela comissão mista que aprovou o texto na última terça-feira com diversas alterações.

Para cumprir o prazo imposto pelo Senado, que exige pelo menos sete dias para analisar medida provisória, a Câmara terá que aprovar a MP até segunda-feira. Para isso, a maioria dos líderes concorda com a votação do texto original da medida.


No entanto, nesta quinta-feira, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a votação do texto da comissão mista com alterações do Plenário, que seriam propostas por meio de
destaques. Segundo Alves, sem unanimidade e mesmo com apenas um partido contrário à votação do texto original, um simples pedido de verificação de quórum provocaria o fim da sessão. “Dada a visível falta de quórum, vou retirar de pauta”, disse o presidente.

Ontem, o presidente da Câmara defendeu que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.
Alterações na MP
O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores e a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas.
O senador Gim (PTB-DF), relator na comissão, incluiu ainda a regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação. Outro dispositivo acrescentado à MP permite que servidores públicos e parlamentares recebam até seis meses de salário depois da demissão ou do fim do mandato se houver conflito de interesse na retomada da carreira depois do exercício público


Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a MP 615 virou um “Frankenstein ou uma árvore de natal, a depender do ânimo do deputado”.



A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

A 11ª Risp segue o cronograma de treinamentos dos Agentes Penitenciários GIR(GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDO)

Nesta sexta-feira foi o encerramento do curso da primeira turma de 40 alunos

GIR-11ª/Risp 


Instrutores credenciados pela EFES ASP Rosâgela, ASP Alaene, ASP Everson, ASP Wanderson e 

ASP Prince - (staff) do CATI-SWAT) .



Aulas teóricas ministradas pela Doutora Gláucia, Doutor Fagner e Doutor André, assim, abordaram fatos  da realidade criminal, ressocialização, legislação interna e externa e manobras de prevenção e intervenção.






No entanto, participaram Agentes Penitenciários  de toda região norte do estado, ou seja, dos presídios de Januária, Janaúba, São Francisco, Manga, Presídio Alvorada, Presídio Regional e Penitenciária de Francisco Sá. Então, os agentes agradecem os esforços dos Diretores que lutaram para esse treinamento ocorresse; o Diretor da Risp Pedro Maia, Diretor Souza(PRMOC) e outros diretores que participaram juntos.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Hacker invade Twitter do jornal 'O Globo' e deixa protesto na rede social

Com protestos e críticas, invasor deixa várias mensagens contra o conglomerado de comunicação carioca

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Fonte Normal
PUBLICADO EM 06/09/13 - 14h36
Um integrante do grupo Anonynous invadiu na tarde desta sexta-feira o perfil do jornal "O Globo" no Twitter. Com palavras de protesto e criticando o jornal carioca, o hacker convocou os seguidores para os atos programados para este sábado pelo Brasil.

O grupo Anonymous, é composto por ativistas que atuam na internet com foco em invasão de sites governamentais e de grandes empresas para defender seus pontos de vista. A forma mais usada de ataques é o DDoS, ou seja, um ataque onde se usam milhares de computadores para atacar um determinado alvo e impedir o acesso a determinado site.
O jornal carioca recuperou o controle de sua conta por volta das 15:30.

SINDICATO SE REUNIU COM O MINISTRO DA JUSTIÇA E TRATOU DE VÁRIOS ASSUNTOS,DENTRE ELES: PORTE DE ARMAS EM PERÍODO DE FOLGA E REGULAMENTO DA PROFISSÃO DOS AGENTES PRISIONAIS DO BRASIL .



 SINDPEN-DF comunica à categoria que após reunião com o Ministro da JustiçaSr. Eduardo Cardozo, ficou acorda a criação de uma MESA DE DISCUSSÃO destinada à REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (confecção do Estatuto Nacional dos Agentes e Servidores Penitenciários) e VIABILIDADE DA CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA AO AGENTE PENITENCIÁRIO EM PERÍODO DE FOLGA.

A proposta emitida pelo Ministro Cardozo foi submetida à categoria em Assembleia Extraordinária no dia 05/09, e culminou com a aceitação dos AGEPENS-DF presentes e consequente retirada do Acampamento dos Agentes Penitenciários a fim de se dar prosseguimento às tratativas com o Ministério da Justiça.

***

Desde o começo da nossa ação pela vida, apesar de ter sido uma atitude responsável e embasada no poder de luta da categoria, a esperança ainda não ganhava contorno no espírito da categoria. Em homenagem à capacidade de organização e ao empenho de cada membro da categoria, resistimos às mais diversas dificuldades e conseguimos a produção de uma Medida Provisória (615/2013) que nos inclui no rol dos Agentes do Estado legalmente aptos a portar arma de fogo em período de folga e a assunção de compromisso por parte do Ministério da Justiça em criar uma equipe de trabalho a fim de estudar as peculiaridades do cargo de Agente Penitenciário em nível nacional e adequá-las às reais necessidades de humanização e profissionalização dos servidores. Todas essas consequências não podem ser classificadas, apesar de parciais, senão como uma grandiosa vitória!

SINDPEN-DF entende que o MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO DE DEFESA À VIDA DO AGENTE PENITENCIÁRIO e todos os seus desdobramentos, principalmente o ACAMPAMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, foram marcados pelo caráter do pioneirismo e notória visibilidade, pois ao Movimento se deu ampla repercussão nacional e internacional, sem qualquer possibilidade de repreensão por algum ato irresponsável ou que tenha se chocado com os interesses de nossa sociedade legalista, organizada e que prima pela polidez das instituições públicas e da relação de seus agentes com os cidadãos.

Ainda, o SINDPEN-DF classifica como errante e leviana qualquer tentativa de se minimizar ou macular essa iniciativa  jamais vista em qualquer pleito afeto ao Sistema Penitenciário do país, pois em razão desse ato de coragem dos Agentes Penitenciários, obtiveram-se resultados que se podem valer como precursores de uma necessária e urgente remodelagem da doutrina ressocializadora a indivíduos submetidos ao poder punitivo-reabilitador do Estado brasileiro.

Some-se a essa conquista heroica e histórica, a possibilidade criada de se resolver permanentemente a necessidade flagrante da criação de um perfil profissional do Agente Penitenciário, discussão essa dotada de um caráter bastante amplo, analítico, em que se dará a definição de todas as peculiaridades que envolvem o cargo, inclusive com a concessão do porte de arma de fogo em horário que não o de efetivo exercício das atribuições. Interessa destacar que na busca pela solução do porte de arma, têm-se duas vias distintas: a trilha do processo legislativo (Medida Provisória Nº 615/2013), que está em voga na Câmara dos Deputados, e a nova proposta de atuação executiva no âmbito do Ministério da JustiçaAtuar em busca da valorização de cada AGEPEN-DF é o compromisso assumido pelo SINDPEN-DF, e que como lhe é comum, não medirá esforços para alcançar a vitória, certo do apoio inquestionável de cada membro dessa honrada categoria.

Finalmente, o SINDPEN-DF agradece a todos os Agentes Penitenciários do país, principalmente aos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF que mais uma vez depositaram confiança em sua liderança e fortaleceram a família AGEPEN-DF.
AGEPEN-DF, fortaleça essa luta que é de todos nós!

***

Abaixo, é possível visualizar a Portaria Nº 2.959/2013, publicada hoje, 06 de setembro de 2013, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar as condições de segurança e de trabalho, às quais estão submetidos os agentes penitenciários, que sejam servidores efetivos, no Brasil.

GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA No 2.959, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 1o , inciso VI, o art. 2o , inciso II, alínea "f", e o art. 25 do Anexo I do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:


Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar as condições de segurança e de trabalho, às quais estão submetidos os agentes penitenciários, que sejam servidores efetivos, no Brasil.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - do Ministério da Justiça:
a) Regina Maria Filomena De Luca Miki, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que o coordenará;
b) Augusto Eduardo de Souza Rossini, do Departamento
Penitenciário Nacional, como coordenador substituto;
c) Alessandra Borba, do Departamento de Polícia Federal;
d) Gabriel de Carvalho Sampaio, da Secretaria de Assuntos Legislativos.

II - da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários:
a) Fernando Ferreira de Anunciação, na condição de titular;
b) Anderson da Silva Pereira, na condição de titular;
c) Vilma Batista da Silva, na condição de suplente; e
d) João Rinaldo Machado, na condição de suplente.

III - da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários:
a) Leandro Allan Vieira, na condição de titular;
b) Wesley Bastos, na condição de titular;

c) Gilson Pimentel Barreto, na condição de suplente; e
d) José Roberto das Neves, na condição de suplente.


§ 1º Os servidores designados na condição de suplente apenas poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho na ausência do membro titular.

§ 2º Poderão ser convidados a participar dos debates do Grupo de Trabalho, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de trinta dias para a conclusão de suas atividades, prorrogável por igual período, devendo realizar, no mínimo, quatro reuniões.

Parágrafo único. Fica determinada a realização de reunião preliminar no dia 9 de setembro de 2013.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=46&data=06/09/2013


FONTE: SINDPEN-DF.

Governo Federal abre negociação com Agente Penitenciários sobre porte de arma fora de serviço


Governo Federal abre negociação com Agente Penitenciários sobre porte de arma fora de serviço

Depois de meses de acampamento em Brasília os Agentes Penitenciários foram recebidos pelo Ministro da Justiça. O encontro ocorreu ontem (04) no gabinete do Ministro Eduardo Cardoso que contou com a presença da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki. Do encontro foi firmado o compromisso para os agentes apresentem uma proposta de regulamentação para o porte de arma fora de serviço, que será analisada em 30 dias pelo governo federal.

Este assunto foi debatido na última reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública(CONASP) do dia 26,em Brasília.Na oportunidade,os Conselheiros Wesley Bastos e Augusto César Coutinho,representantes da categoria no colegiado,foram enfáticos em afirmar que " o porte de arma fora de serviço para os Agentes Penitenciários é de fundamental importância para o exercício profissional destes trabalhadores que exercem um mister de extremo risco.Portanto,não se tratando de uma reivindicação meramente corporativista,mas acima de tudo,um instrumento de defesas pessoal".

Em apartes as suas colocações muitos outros Conselheiros se manifestaram favoráveis a regulamentação do porte de armas fora de serviço para a categoria,inclusive a atual Secretária Nacional de Segurança Mikki e Presidenta do Conasp,que em seu pronunciamento afirmara que"em outros tempos foi contrária a proposta,mas após participar de várias debates sobre o assunto está cada vez mais convencida de que o Governo Federal,por meio Ministério da Justiça precisa,definitivamente regulamentar este direito.

Os Agentes Penitenciários continuarão organizados e atentos aos próximos desdobramentos desta pauta,quer através de seus representantes no Conasp, que já garantiram em votação que o Conselho de Segurança irá aprofundar o debate sobre o tema na próxima reunião do mês de outubro; quer com o apoio incondicional da Feprasp,e certamente,através dos companheiros Agentes Penitenciários do Distrito Federal que se mantiveram firmes e fortes nas trincheiras do acampamento.

EU NÃO ENTENDO, GENOÍNO CONDENADO, EXERCÊ CARGO DE DEPUTADO. DONADOM O DEPUTADO PRESIDIÁRIO. E O POVO NÃO PODE SAIR AS RUAS COM MASCARAS PARA EXPOR SUA RAIVA CONTRA A CORRUPÇÃO

MULHER DETIDA COM ARMA NA VAGINA E DROGA NO ÂNUS


Christie Dawn Harris, uma cidadã norte-americana, foi detida pela polícia por posse drogas e de uma arma de fogo, que tinha escondido no ânus e na vagina. O caso ocorreu na última segunda-feira, em Oklahoma. Segundo a emissora KTVZ, Christie estava no interior de uma viatura estacionada junto a um restaurante que já estava encerrado. O facto de o carro ter os bancos inclinados para trás suscitou suspeitas em agentes da autoridade que ali patrulhavam, acabando por abordar a mulher. Com recurso a uma unidade canina, a polícia cedo suspeitou que a mulher tinha droga escondida, depois de já terem sido encontradas doses de metanfetaminas na viatura. Casos há em que os suspeitos engolem embalagens com droga, mas neste caso a mesma foi encontrada depois de uma revista pormenorizada...no interior do ânus da suspeita. A mulher, que estava com outra suspeita no carro, foi detida de imediato. Durante a viagem para a esquadra, Christie pediu várias vezes para ir à casa de banho. Já na esquadra, a mulher teve de baixar as cuecas para uma última revista de contrabando, mas alegou que estava com o período e não podia baixar a roupa interior. Eventualmente fê-lo, e para surpresa da agente Kathy Unbewust, não encontrou contrabando...mas sim um revólver de calibre .22. A arma carregada com cinco balas estava escondida na vagina da suspeita.

O Famoso-cu -de-burro .Esse CARA é igual a cu de burro: nem quadrado nem redondo,é arrombado.

Preso entra em cadeia com revólver carregado no ânus

Caso foi descoberto após detido se gabar de ter conseguido acesso ao local sem arma ser percebida.


Um homem de 33 anos foi detido por acusação simples no último 


fim de semana. Na cadeia de Oklahoma 

City, ele foi submetido ao detector de metais, e para a surpresa dos 

agentes uma arma foi encontrada no reto do detido. 


Mark Gregory Valadez estava se gabando por ter entrado armado 


na cadeia. Isso fez com que os agentes 

o inspecionassem, e encontrassem o revólver escondido num lugar 

inusitado.

As autoridades acusaram Gregory de forçar sua prisão para


contrabandear a arma na cadeia.

Preso entra em cadeia com revólver carregado no ânus

SOMOS UMA LEGIÃO


Terceiro maior salário do País atrai 33 mil candidatos a agente penitenciário


A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está finalizando o concurso público iniciado no primeiro semestre deste ano para a contratação de 423 novos agentes penitenciários. O concurso, aberto para candidatos com grau de instrução até o ensino médio, teve 33 mil inscritos. O principal fator de interesse pela carreira é a remuneração do cargo. 

O salário inicial do agente penitenciário do Paraná é de R$ R$ 3.800,03, atrás apenas dos valores pagos em Tocantins e Rio de Janeiro - R$ 3.930,89 e R$ 3.983,67, respectivamente. No comparativo com outras carreiras de Estado, a remuneração supera, por exemplo, o salário de entrada de soldados da Polícia Militar paranaense, que chega a R$ 3.127,00. Desde 2011, a categoria teve aumento salarial de 33,33% sobre a gratificação, que corresponde a 70% do salário. 

Além do concurso deste ano, a Secretaria da Justiça já solicitou a criação de mais 2.000 novos cargos de agentes para o sistema penitenciário paranaense. Mesmo assim, com o quadro atual, o Paraná cumpre a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que prevê um agente para cada cinco presos. 

Hoje, são 3.638 agentes cuidando de 18.072 apenados nas 31 unidades penitenciárias do Estado - ou 4,9 presos por agente. O regime de trabalho cumprido pelos profissionais no sistema prisional do Paraná, definido pelo decreto 8572, de 20 de outubro de 2010, é de 24 horas de trabalho por 48 de descanso, alternadas com 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e compensação de 24 horas mensais de folga. No total, os agentes ficam à disposição do Departamento de Execução Penal (Depen) nove dias por mês. 

A contratação de novos profissionais é uma das reivindicações da categoria, que também se manifesta pela autorização para o porte de armas fora de serviço. Por se tratar de tema da esfera federal, tal medida - já avaliada pelo Congresso Nacional - foi vetada por decisão da presidente Dilma Rousseff no início deste ano. 

A superlotação carcerária, histórica no Paraná, outro questionamento da categoria, está relacionada às Delegacias de Polícia e já foi reduzida em 67% em dois anos. Em janeiro de 2011 estavam nessas carceragens 16.205 pessoas. Hoje, são 9.943 presos nas unidades, cuja capacidade é de aproximadamente 6,5 mil presos. 



GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

DIRIGIR QUALQUER VIATURA DO ESTADO ,é BRAVA . NÃO TEM SEGURO E QUEM PAGA É QUEM TAVA PILOTANDO.ESSAS Hilux ,PAGERO ,MISERICÓRDIA . BOA SORTE

VIATURA DO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA SE ACIDENTA NA SAÍDA DE JUIZ DE FORA

Acidente aconteceu em frente ao trevo de Caeté. Ninguém ficou ferido

Por Tribuna
Trânsito foi controlado por militares

Uma viatura do Sistema Prisional de Minas Gerais capotou nesta quinta-feira (5) próximo ao trevo de Caeté, na Praça Ministro Bilac Pinto, na BR-267, após bater em outro veículo. Na viatura, havia quatro agentes penitenciários e um detento, que estava sendo levado de Juiz de Fora para uma penitenciária em Cataguases. No outro carro, um Classic com placa de Juiz de Fora, estava apenas o condutor, cuja idade não foi informada. Nenhum dos envolvidos sofreu ferimentos graves.
Conforme informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida aconteceu quando o Classic fazia o retorno na praça, em direção à entrada do Bairro Jardim Esperança, Zona Sudeste. Neste momento, ele teria atingido a blazer do sistema prisional, que trafegava no sentido Bicas. Com o impacto, a viatura acabou capotando e ficou atravessada na pista. O outro veículo teve a lanterna dianteira esquerda danificada. O trânsito operou de forma lenta e em meia pista. Uma equipe da Polícia Militar coordenou o fluxo até a viatura da PRF chegar ao local.
Após o choque, outro veículo do sistema prisional foi deslocado até a rodovia  para recolher o preso. Como o acidente envolveu veículos oficiais, a perícia teve que ser acionada.


 ATENÇÃO AGENTES  POLICIAIS FEDERAIS, CIVIS E MILITARES AGEPENS   “

--- COLISÃO NÃO PODE OBRIGAR POLICIAL A RESSARCIR O ESTADO ---

O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no “estrito cumprimento do dever”. Assim, se o policial colide a viatura no curso de uma diligência, sem provas de que estivesse dirigindo de forma irresponsável, não tem de indenizar o Estado em ação de direito de regresso.

Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou sentença que mandou policial militar indenizar o estado pela perda total da viatura que dirigia. Os desembargadores foram unânimes em reconhecer que não seria razoável imputar ao policial, que colidiu com outro veículo numa ultrapassagem, culpa pela ocorrência do sinistro, já que se encontrava numa ocorrência de roubo a banco.

‘‘Nessa perspectiva, não haveria como exigir do condutor do automóvel oficial (Viatura) a cautela ordinariamente exigida dos demais condutores da via’’, entendeu o relator da Apelação, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Ele observou que o policial só resolveu fazer a ultrapassagem porque o condutor do caminhão que estava a sua frente sinalizou positivamente, autorizando a manobra. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 18 de julho.

O caso
Na manhã do dia 03 de março de 2009, o soldado Gilmar Molinari, do 13º Batalhão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, lotado na Comarca de Erechim, pegou a viatura e saiu para atender uma ocorrência de roubo a banco no município de Faxinalzinho. Por volta das 11hs, ao ultrapassar uma carreta na BR-480, colidiu a viatura — (um automóvel Palio Weekend, ano 2004) — com o caminhão que vinha em sentido contrário. Do acidente resultaram danos materiais nos veículos e lesões corporais nos policiais que atendiam a ocorrência.

O estado do Rio Grande do Sul foi à Justiça para cobrar do soldado os prejuízos materiais, avaliados em R$ 12.570,00. Na Ação de Indenização por Danos Causados em Acidente de Veículo, ajuizada na Comarca de Erechim, o estado alegou imprudência do servidor, que teria dado causa ao acidente quando fez manobra em local proibido, com faixa contínua. Para documentar as alegações, anexou Parecer Técnico da Brigada Militar.

O soldado apresentou contestação. Afirmou que naquele dia foi ‘‘destacado ‘’ pelos seus superiores para atender ocorrência urgente naquele município, estando a serviços desses, ‘‘no estrito cumprimento do dever’’. E mais: que a responsabilidade pelos fatos deveria ser atribuída ao condutor do caminhão, uma vez que lhe sinalizou para ultrapassar, como prevê o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Conjur

Veja aqui a sentença: http://s.conjur.com.br/dl/vara-erechim-condena-policial-indenizar.pdf


PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...