Servidores da Polícia Civil fazem assembleia e podem entrar em greve geral

Reunião ocorrerá na Praça da Liberdade, às 12h30

10/05/2013 08h25

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TABATA MARTINS

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FOTO: SINDPOL/DIVULGAÇÃO

Protesto da categoria no dia 25/02/2013

Os servidores da Polícia Civil de Minas Gerais podem entrar em greve geral a partir desta sexta-feira (10). A possibilidade da categoria cruzar os braços é uma das cinco pautas que serão discutidas durante assembleia geral da categoria. A reunião irá ocorrer às 12h30, na Praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Por meio de nota publicada no site da instituição, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG) convocou os servidores e divulgou que as pautas da assembleia serão as seguintes:
1 - Apreciação do possível texto do PLC 23/2012 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais).
2 - Ratificação da deliberação da Diretoria Executiva Efetiva e do Conselho Recursal Deliberativo a respeito da desfiliação do SINDPOL/MG da CSP ( Central Sindical de Profissionais), e subsequente filiação do SINDPOL/MG à UGT (União Geral dos Trabalhadores).
3 - Mobilização nacional pela aposentadoria por atividade de risco e Lei Geral das policias civis dos Estados brasileiros.
4 - Possível indicativo de GREVE GERAL por prazo indeterminado em razão do não atendimento das reivindicações da categoria representada.
5 - Informes e Assuntos Gerais 27 de abril de 2013.
Conforme afirmação do presidente do Sindpol-MG também publicada no meio virtual, a reunião foi convocada devido ao “descaso e atraso do governo em cumprir agenda de atendimento das reivindicações da categoria, principalmente no que toca ao envio do projeto de lei orgânica para ALMG contemplando pelo menos os 5 pontos centrais reivindicados pela categoria”.

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Site Sj online http://www.sjonline.com.br/index.php/principal/ultimas-noticias/sao-joao-e-regiao/noticias-da-regiao/item/1889-pol%C3%ADcia-civil-prende-seis-integrantes-de-gangues Site Radio Difusora SJN http://difusorasjn.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1469%3Aoperacao-da-policia-civil-prende-5-e-apreende-1-menor-em-sjn&catid=41%3Aultimas-noticias&Itemid=64

Assassino é perdoado por família de vítima antes da execução no Irã

Homem já estava na forca com a corda no pescoço quando teve perdão.

Segundo lei iraniana, assassinos e estupradores são condenados à morte.

Da France Presse

427 comentários

Imagem liberada pela agência iraniana Mehr mostra autoridades iranianas resgatando homem, que estava prestes a ser enforcado, após o perdão da família da vítima (Foto: AFP PHOTO/MEHR NEWS/MEHDI BOLOURIAN)

Um iraniano declarado culpado do assassinato de um policial foi perdoado pela família da vítima no momento de sua execução, quando o homem já estava pendurado na forca, informou nesta quinta-feira (9) a agência Mehr.

Detento é flagrado com espingarda dentro de cadeia na PB, diz secretário

Foi dada voz de prisão ao apenado, que já estava preso por estupro.
Vistoria também descobriu buracos nas paredes da unidade prisional.

Uma espingarda calibre 12 foi encontrada com um presidiário na cadeia pública de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba, durante um trabalho de inspeção na tarde desta quinta-feira (9). De acordo com o capitão Alberto Filho da Polícia Militar, o presidiário de 40 anos, que trabalha como cozinheiro na unidade, explicou que a arma havia sido entregue pelo próprio diretor da cadeia.

saiba mais

O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, explicou que o chegou às informações sobre esse detento devido ao fortalecimento do setor de inteligência do sistema penitenciário. “Temos informantes, agentes infiltrados e descobrimos que, em Mamanguape, um apenado estava tendo acesso ao armamento, desafiando os agentes”, contou o secretário.

Diante das informações, os agentes em conjunto com os policiais da 2ª Companhia de Polícia Militar fizeram uma vistoria na unidade prisional, onde encontraram a espingarda, além de celulares, carregadores e facas artesanais. “Foi dada voz de prisão ao apenado, que já estava preso por estupro”, informou Virgolino.

Wallber Virgolino ainda ressaltou que, durante a inspeção, foram encontrados três buracos nas paredes. “Se esses buracos não fossem descobertos, poderia haver uma fuga em massa”, pontuou. A Secretaria de Administração Penitenciária agora vai investigar se houve conivência de servidores públicos no caso.

Projeto normatiza porte de armas para agentes penitenciários

Plenário recebe mensagem do governador que regulamenta concessão de armamento a servidores de penitenciárias.

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (7/5/13), durante a Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que dispõe sobre o porte de armas de fogo por agentes penitenciários, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A proposta visa a estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 2003) permite o porte de arma de fogo para os agentes penitenciários, apenas condicionando-o à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. Contudo, essa lei não estabelece os limites e formas de concessão do porte.

O PL 4.040/13 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de ser submetido à apreciação do Plenário.

Indicação – Em outra mensagem, o governador submete à apreciação da ALMG o nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).

De caráter técnico e executivo, a autarquia tem por objetivo o planejamento, o assessoramento e a regulação urbana, a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da RMBH e o apoio à execução de funções públicas de interesse comum.

Segundo o governador, o indicado possui qualificação acadêmica, profissional e experiência administrativa em instituições públicas e privadas, compatíveis com a área de atuação do órgão.

Doações – Também foram lidas mensagens em que o governador apresenta os PLs 4.037/13, 4.039/13 e 4.038/13, que autorizam o Executivo a doar imóveis aos municípios de Juiz de Fora, Palma e Contagem, respectivamente.

Consulte o resultado da reunião.

CRIMINOSOS QUE ATIRARAM CONTRA A NELSON HUNGRIA SÃO ALVO DE OPERAÇÃO EM CONTAGEM

CRIMINOSOS QUE ATIRARAM CONTRA A NELSON HUNGRIA SÃO ALVO DE OPERAÇÃO EM CONTAGEM

Alvos dos disparos eram as câmeras de segurança da penitenciária, que teria flagrado o tráfico de drogas e até homicídios na região. Quatro pessoas foram detidas.

Cristiane Silva / Estado de Minas

Policiais civis e militares desencadearam uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão no Bairro Nova Contagem, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi desencadeada após as investigações de um grupo, envolvido no tráfico de drogas, que teria atirado contra a Penitenciária Nelson Hungria no início do ano. A ação policial foi desencadeada às 5h desta quinta-feira e até o momento quatro pessoas foram detidas.

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CABO JULIO SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA: AGENTE PENITENCIÁRIO É TRANSFERIDO APÓS DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM PRESÍDIO DE MONTES CLAROs

O Agente Penitenciário, Alexandre Figueiredo Cavalcanti, conhecido por "Guerreiro", Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Norte de Minas, e mais dois colegas de trabalho, foram transferidos provisoriamente por 90 dias para o município de Francisco Sá distante 55 quilômetros de Montes Claros, sem qualquer explicação, após denunciar ao Ministério Público irregularidades na penitenciária regional da cidade. 

Segundo Guerreiro, que denunciou a venda de vagas, o trabalho escravo e a falta de água no local, a transferência foi uma retaliação. Ele denuncia ainda a falta de segurança do presídio, sobretudo, nos plantões noturnos. 

"Fui surpreendido quando saía do trabalho com a notícia de transferência para a penitenciária de Francisco Sá com mais dois agentes, Uarlei Santos e Alan Marques", relatou o agente que publicou a denuncia em seu blog pessoal.

Audiência Pública 

Em razão das denúncias e da transferência dos agentes, o Deputado CABO JÚLIO solicitou por meio de requerimento audiência pública para averiguar os fatos. "É responsabilidade do agente, entre outras atribuições, relatar irregularidades ou a má gestão do ambiente em que trabalham", explica CABO JÚLIO.

Fonte:http://blogdocabojulio

SEMANA DO DIA DAS MÃES A AGENTE LUCIANA É DESTAQUE COM O UNIFORME DO CANIL-SUAPI/ PRESÍDIO DIAMANTINA

SEMANA DO DIA DAS MÃES A AGENTE LUCIANA É DESTAQUE COM O UNIFORME DO CANIL-SUAPI/ PRESÍDIO DIAMANTINA

A natureza feminina é complexa e rica, é mãe natureza, é mulher fortaleza.

Agente penitenciário é preso suspeito de facilitar entrada de drogas e munições em presídio de Juiz de Fora

Oito detentos do regime semiaberto estavam envolvidos no esquema

Do R7 MG com Record Minas

Investigações duraram cerca de seis meses, segundo a polícia Record Minas

Um agente penitenciário foi preso suspeito de facilitar a entrada de drogas, munições e celulares no presídio de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ele e outros oito detentos que cumpriam regime semiaberto fariam parte do esquema, desvendado pela polícia após seis meses de investigações.
Os nove mandados de prisão foram cumpridos pelas polícias militar e civil durante a noite. Na casa do agente foram apreendidos celulares, câmeras fotográficas, um notebook e filmes que eram distribuídos como brinde aos detentos, além de munições.

Além de facilitar a entrada do material na unidade, o profissional ainda teria passado informações sobre a vida de um juiz aos presos. A hipótese de que eles estariam preparando uma emboscada para o magistrado não é descartada. Os suspeitos foram encaminhados para a delegacia da cidade.

PRESÍDIOS DE RONDÔNIA PASSAM A SER CONTROLADOS PELA POLÍCIA MILITAR

Agentes penitenciários impedidos de assumir presídio registram ocorrência

PM assumiu comando de presidios de Rondônia Apenas servidores do setor administrativo têm acesso às penitenciárias.

Vanessa Vasconcelos Do G1 RO

 

Agentes foram impedidos de assumir plantão em
presidio de Porto velho
(Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

Impedidos de assumir o plantão desde a noite de terça-feira (7), quando a Policia Militar assumiu o comando de todos os presídios de Rondônia, os agentes penitenciários da escala estão registrando boletins de ocorrências relatando a situação, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon). O caso será informado à Justiça.
O sindicato alega que a intervenção da PM nos presídios descumpre a determinação judicial de que 70% do efetivo deveria ser mantido durante a greve. Na tomada dos presídios, os agentes plantonistas foram dispensados.

Todos os presídios do Estado de Rondônia passam a ser controlados pela Polícia Militar. No começo da noite desta terça-feira (7), cerca de 300 presos da Casa de Detenção Doutor José Mario Alves da Silva mais conhecida como Urso Branco começaram um motim, que foi controlado. A situação se agravou após reivindicação dos presos quanto ao retorno das visitas de familiares que foi suspensa devido a greve dos agentes penitenciários, que começou na quarta-feira (1).
"Recebemos uma ordem do chefe do executivo para fazer uma interveção em todos os presídios do estado até que seja solucionada a questão da greve", explicou o capitão comandante da COE Rone Herton.
Cerca de 100 militares estão trabalhando na intervenção. De acordo com o tenente coronel da Polícia Militar Sérgio Nunes, por enquanto a polícia está tomando conhecimento da atual situação dos presídios e a COE oferecendo suporte aos PM's. Em Porto Velho há 11 unidades prisionais.
Na manhã desta terça-feira (7) buracos nas paredes foram encontrados pelos policiais e que faziam a interligação entre as celas, segundo o capitão comandante da COE Rone Herton.
Os agentes penitenciários que estavam na escala de trabalho estão sendo retirados das unidades. "A situação está tensa lá dentro e a gente teme pela atuação da polícia militar já que não são acostumados a lidar com presidiários", afirmou um agente que não quis se identificar.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, afirma que será registrado um boletim de ocorrência sobre o fato dos agentes estarem impedidos de entrar nas unidades prisionais. "Isso é revoltante. Não podemos intervir nessa situação diretamente pois estamos impedidos pela polícia de ter acesso ao complexo penal”, disse Anderson.
Está prevista uma revista geral em todas as unidades prisionais na manhã da quarta-feira (8) para que a rotina seja restabelecida até o domingo (12) com a retomada das visitas, quando será comemorado o Dia das Mães.
Fonte: g1/rondonia

Projeto normatiza porte de armas para Agentes Prisionais de MG.

Projeto normatiza porte de armas para Agentes Prisionais de MG.

PROJETO DE LEI Nº 4.040/2013 QUE NORMATIZA O PORTE DE ARMA MESMO QUE FORA DE SERVIÇO DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MG!

Quinta-feira - 9 de maio de 2013

Dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
Art. 1º - O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei nº 14.695, de julho de 2003, terá
direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais,
desde que:
I - preencha os requisitos do inciso III do art. 4º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - não esteja em gozo de licença médica por doença que não recomende o uso de armamento; e
III - não esteja sendo processado por infração penal, exceto aquelas de que trata a Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
§ 1º - O porte de arma de fogo será deferido aos Agentes de Segurança Penitenciários, com base no inciso VII do art. 6º da Lei
Federal nº 10.826, de 2003.
§ 2º - No caso descrito no inciso II, o médico, ao conceder a licença, deverá declarar a conveniência ou não da manutenção do
porte.
§ 3º - O porte de que trata esta lei se estende ao servidor da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que esteja aposentado,
salvo se a aposentadoria se der por motivo de saúde de que trata o § 2º, nos termos do art. 37 do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de
julho de 2004.
Art. 2º - A autorização para o porte de arma de fogo de que trata esta lei constará da Carteira de Identidade Funcional dos Agentes
de Segurança Penitenciários, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.
Parágrafo único - Em caso de proibição ou suspensão do porte, nos casos desta lei ou de outras que regulamentem a matéria, deverá
ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, sem a autorização do porte.
Art. 3º - Responderá administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento
ou situação que possa suspender ou proibir seu porte de arma de fogo.
Art. 4º - O Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo fora de serviço e em locais onde haja aglomeração de
pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimentos a terceiros,
respondendo, nos termos da legislação pertinente, pelos excessos que cometer.
Art. 5º - O porte de arma de fogo no interior de Unidades Prisionais respeitará o disposto em regulamentos próprios. 
Art. 6º - É obrigatório o porte do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional.
Art. 7º - Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 10.826, de 2003, e demais normas que regulamentem a matéria.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do
Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.

Projeto normatiza porte de armas para agentes penitenciários

Plenário recebe mensagem do governador que regulamenta concessão de armamento a servidores de penitenciárias.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (7/5/13), durante a Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que dispõe sobre o porte de armas de fogo por agentes penitenciários, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A proposta visa a estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 2003) permite o porte de arma de fogo para os agentes penitenciários, apenas condicionando-o à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. Contudo, essa lei não estabelece os limites e formas de concessão do porte.

O PL 4.040/13 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de ser submetido à apreciação do Plenário.

Indicação – Em outra mensagem, o governador submete à apreciação da ALMG o nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).

De caráter técnico e executivo, a autarquia tem por objetivo o planejamento, o assessoramento e a regulação urbana, a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da RMBH e o apoio à execução de funções públicas de interesse comum.

Segundo o governador, o indicado possui qualificação acadêmica, profissional e experiência administrativa em instituições públicas e privadas, compatíveis com a área de atuação do órgão.

Consulte o resultado da reunião.

FONTE:ALMG. http://consulta.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/05/07_plenario_armas_de_fogo_agentes_penitenciarios.html