sexta-feira, 12 de outubro de 2012
O HOMEM QUE ENTENDE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Atuação da Guarda Municipal já vira motivo de discórdia entre delegado e coronel eleitos
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
PPP/MG: Presídio será o maior do Estado e terá até sensores de calor
De segunda a sábado, em turnos que se estendem até a noite, 1,6 mil operários trabalham na construção do primeiro presídio do país fruto de uma parceria público-privada. O complexo comportará 3.040 presos em cinco unidades, no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
O consórcio de empresas responsável pelo empreendimento, a Gestores Prisionais Associados (GPA), promete entregar em meados de dezembro a primeira unidade com vagas para 608 homens. Com as cinco unidades prontas até o fim de 2013, ela se transformará na maior penitenciária do Estado.
O consórcio é formado pela CCI (empresa que possui concessões de estradas e que também atua na construção pesada), Tejorfan (que está em vários segmentos, entre eles saneamento e segurança patrimonial), NF Motta e Augusto Veloso (construção) e Inap (que é o sócio operador e único com experiência em administração prisional). Todas são de São Paulo, à exceção da última, de Curitiba.
Rodrigo Gaiga, presidente da GPA, diz que o investimento total será de R$ 220 milhões. O Valor visitou as obras na semana passada. Na área do complexo, que fica numa área rural, a quase meia hora do centro da cidade, há uma movimentação intensa de caminhões, gruas, guindastes e operários. Nas celas já prontas da unidade, que será entregue em dezembro, os catres (no máximo quatro por cela) são de chapa de aço inteiriça. Os vasos sanitários, de aço inox, com um sistema de sucção que evita que os presos escondam ali algum objeto vetado. Para minimizar que os presos tentem fugir por túneis, o piso das celas tem duas camadas de concreto de 15 cm e, entre elas, uma chapa de aço de sete polegadas. O circuito fechado de TV terá 1,6 mil câmeras, sensores de movimento e temperatura. Na entrada de cada unidade, será instalada um bodyscan, o que a GPA aposta ser a melhor forma e evitar a entrada na prisão de telefones ou armas. Portões e portas das celas terão sistema eletrônico de abertura.
Os agentes penitenciários na prisão privatizada terão outro nome: monitores. Serão funcionários da GPA treinados para lidar com os presos no dia a dia. A segurança das muralhas, escolta e as equipes de choque para intervenções, continuarão sendo agentes públicos.
O contrato entre a empresa e o governo de Minas foi assinado em 2009, após um processo de licitação. A GPA será a concessionária no presídio durante 27 anos, prorrogáveis até 35. Depois disso, a estrutura fica com o Estado. A empresa terá cerca de 800 funcionários trabalhando no local (advogados, médicos, assistentes sociais e principalmente agentes penitenciários) ao lado de aproximadamente 350 servidores.
O cálculo de remuneração da empresa levará em conta a estrutura do presídio (como fornecimento de água, energia e mais dezenas de outros itens), a demanda por vagas (o número de detentos enviados para lá pelo governo, item com peso menor no cálculo) e desempenho da gestão - que será medido por nada menos que 380 indicadores.
Se houver uma briga entre presos, fuga ou rebelião, por exemplo, a empresa terá uma redução da remuneração naquele mês. Se um celular for encontrado em uma das celas, idem. O contrato exige que a GPA ofereça educação, cursos profissionalizantes e trabalho para os presos. Se isso não for cumprido a contento, a remuneração da GPA também cai. Embora o pagamento variável corresponda a apenas 10% do total, falhas seguidas em um mesmo indicador por três meses seguidos serão punidas com sanções que afetarão mais a remuneração da empresa.
O governo do Estado e a Accenture farão a avaliação periódica do cumprimento do desempenho. Pelas projeções do governo, se tudo der certo e se a GPA tirar "notas" máximas em todos os critérios, receberá em 2013, R$ 87,8 milhões. A partir de 2014, quando estiver operando em plena capacidade, o valor salta para R$ 94,1 milhões. O Estado começa a pagar quando houver presos no complexo.
Gaiga diz que a empresa trabalha com um cenário mais otimista e outro mais pessimista sobre o faturamento na primeira fase de funcionamento do negócio prisional por causa dessa fatia variável de remuneração vinculada aos indicadores de desempenho. "Vamos ter um software de gestão, estímulos financeiros para os monitores para que atinjam metas de postura e tratamento adequado com os presos [o que será medido pelos indicadores do contrato], mas é a primeira vez que se faz isso".
Muito do que a prisão privada promete oferecer é o que a lei de execuções penais exige, mas que poucas prisões tradicionais cumprem. Algumas exigências no contrato vão além do que a lei determina, diz o governo mineiro, como a presença de psiquiatras e terapeutas ocupacionais na prisão.
"Desde a assinatura, esse projeto chama a atenção de governo de outros Estados que nos consultam sobre o modelo adotado aqui", diz Luciana Lott, coordenadora da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social do Estado. A própria GPA está participando de processos de consulta ou de licitação de presídios privatizados em São Paulo, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
A estrutura, os treinamento dos funcionários e a carga horária de ocupação dos presos vai minimizar o risco de rebeliões, aposta Gaiga. O contrato, diz ele, também inibirá o risco de superpopulação carcerária.
A inauguração da PPP prisional é aguardada com otimismo pelo presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas, Adílson Rocha. "A superpopulação é regra em todo o Brasil", diz ele. Em Minas não é diferente: são 53 mil presos em presídios que comportam 35 mil. "A expectativa é que essa penitenciária cumpra pelo menos o mínimo do que diz a lei, o que já seria um avanço. E que o modelo de contrato acabe com a realidade dos presos ficarem amontoados."
Actuale
http://www.blogdasppps.com/2012/10/pppmg-presidio-sera-o-maior-do-estado-e.html
CERESP BETIM NA MIRA DO MP
Ministério Público aciona Estado na Justiça por causa de superlotação em presídio
Ceresp Betim tem capacidade para 402 detentos, mas conta hoje com 1.016
A superlotação no Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) de Betim, na região metropolitana de BH, é alvo de uma ação do Ministério Público contra o Estado de Minas Gerais. O MP divulgou nesta quinta-feira (11) os pedidos que levou à Justiça.
Com capacidade para 402 presos, a unidade acumula atualmente 1.016 detentos. Destes, 418 já foram condenados e permanecem irregularmente no local, que é destinado apenas a presos provisórios, que ainda aguardam decisão judicial.
Com capacidade para 402 presos, a unidade acumula atualmente 1.016 detentos. Destes, 418 já foram condenados e permanecem irregularmente no local, que é destinado apenas a presos provisórios, que ainda aguardam decisão judicial.
O MP pede a transferência dos condenados para outro presídio em até 120 dias. Caso haja descumprimento, o Estado pode ficar sujeito a multa de R$ 50 mil por dia, por preso mantido irregularmente.
Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos César Augusto dos Santos, autor da ação, a superlotação provoca reflexos graves, como brigas entre os presos, maus-tratos, falta de higiene, tentativas de fugas e de assassinatos.
— Os presos condenados devem cumprir sua pena em estabelecimento penal próprio, com estrutura para ensino, aprendizado, que favoreça seu retorno ao convívio social. No Ceresp são constantes as denúncias de maus-tratos aos presos por parte dos agentes penitenciários, sem contar a ausência de adequadas condições de higiene, ventilação, saúde e segurança.
Segundo o MP, há celas no Ceresp com mais de 20 presos, enquanto o ideal seria comportar, no máximo, 10 detentos. Mesmo com a transferência, segundo o promotor, a superlotação persistiria. Por isso, na ação civil pública, também é pedida a construção de outro presídio na cidade, em até dois anos, e a reforma do atual.
Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos César Augusto dos Santos, autor da ação, a superlotação provoca reflexos graves, como brigas entre os presos, maus-tratos, falta de higiene, tentativas de fugas e de assassinatos.
— Os presos condenados devem cumprir sua pena em estabelecimento penal próprio, com estrutura para ensino, aprendizado, que favoreça seu retorno ao convívio social. No Ceresp são constantes as denúncias de maus-tratos aos presos por parte dos agentes penitenciários, sem contar a ausência de adequadas condições de higiene, ventilação, saúde e segurança.
Segundo o MP, há celas no Ceresp com mais de 20 presos, enquanto o ideal seria comportar, no máximo, 10 detentos. Mesmo com a transferência, segundo o promotor, a superlotação persistiria. Por isso, na ação civil pública, também é pedida a construção de outro presídio na cidade, em até dois anos, e a reforma do atual.
tado se prepara para monitorar presos através de tornozeleiras eletrônicas
O equipamento deve começar a ser utilizado em 60 dias.[image: Estado se prepara para monitorar presos através de tornozeleiras eletrônicas] Ainda não há previsão para que o uso comece em Patos de Minas e região, mas na região metropolitana do estado o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos pode acontecer ainda este ano no sistema prisional mineiro. O contrato de serviço foi assinado nessa terça-feira (09) pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e pelo presidente da Spacecom Monitoramento – empresa vencedora da licitação –, Sávio ... mais »
Roni Peixoto explica à Justiça como deixou penitenciária com documento falso
Luiz Costa
Roni Peixoto está mais magro e com os cabelos grisalhos
Jefferson Delbem - Do Hoje em Dia
O megatraficante Roni Peixoto, de 42 anos, considerado um dos homens mais perigosos de Minas Gerais, está prestando depoimento no Fórum de Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira (11).O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a audiência foi marcada para que o traficante explique à Justiça como ocorreu sua fuga da Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves.
Na época da fuga, Roni Peixoto apresentou um documento que o beneficiava sair da penitenciária para ir trabalhar. Mas a carta supostamente concedida pela Justiça era falsa. O megatraficante deixou a prisão em 2011, pela porta da frente, e não voltou mais.
Ele foi recapturado no dia 4 de outubro deste ano em Goiás. Agora, Roni Peixoto permanece preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Ele é suspeito de ser o braço de Fernandinho Beira Mar, considerado o maior traficante do Brasil.
Governo de Minas destina R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais e benefícios para servidores em 2012
MAIS QUE OBRIGAÇÃO NÉ , PRODUTIVIDADE , 13º NÉ
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
Diversas categorias tiveram reajustes específicos
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
A informação foi repassada pelos secretários de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo Colombini, a líderes das principais entidades representativas das diversas categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de Negociação Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade Administrativa.
Na mesma reunião, os secretários anunciaram que o pagamento do décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos os servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser definida.
O volume de R$ 1,7 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final de 2012, dentro da política remuneratória do Estado, está sendo aplicado na concessão de reajustes e de diversos outros benefícios concedidos aos servidores estaduais.
Em abril de 2012, por exemplo, o Governo do Estado concedeu 5% de reajuste para os servidores estaduais, a título de antecipação da política remuneratória. O aumento salarial alcançou todas as carreiras do Poder Executivo, à exceção daquelas que tiveram reajustes específicos com vigência neste ano.
Apenas os reajustes de caráter geral concedidos ao funcionalismo implicaram em um acréscimo de R$ 366 milhões à folha de pagamento do Estado em 2012, contemplando mais de 450 mil servidores ativos e inativos. Outros R$ 24 milhões foram destinados para a garantia de vencimento básico não inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645 milhões dos recursos foram destinados ao pagamento dos instrumentos de política remuneratória definidos na lei, que congregam a concessão de progressões e promoções pela regra geral, promoções por escolaridade adicional nas carreiras, o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo efetivo, a concessão de adicionais de desempenho e por tempo de serviço, bem como o pagamento de abonos eventuais.
Todos esses benefícios constituem mecanismos da política remuneratória do Estado, previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011. Esta lei, cujo teor foi acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial (Cones), estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores militares.
“O objetivo primordial da lei que instituiu a política remuneratória é estabelecer uma política de valorização dos servidores estaduais, conjugada com um adequado planejamento para as despesas de pessoal e com a responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes públicos”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Um dos fatores que mais levou ao crescimento das despesas com pessoal em 2012 no executivo estadual foram os reajustes específicos concedidos pelo Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram um impacto total de R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas carreiras foram contempladas com mecanismos específicos da política remuneratória, como educação básica, saúde e meio ambiente, dentre outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas categorias, com vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos servidores do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos 5% de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado desembolsou, por exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os vencimentos de 308 000 servidores ao modelo unificado de remuneração da Educação. Nesta contabilidade não está incluído o reajuste geral de 5% concedido a 383 mil servidores da Pasta, que implicou em um acréscimo de R$ 260 milhões na folha de pagamentos.
A implementação do modelo unificado de remuneração da educação proporcionou reajuste de no mínimo 30% na remuneração para 96% dos professores, em comparação com os valores percebidos em dezembro de 2010. Além disso, permitiu o reconhecimento do tempo de serviço, preservou o valor da soma das vantagens adquiridas pelo servidor.
Despesas com pessoal supera variação da inflação e da receita tributária
Nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, a despesa bruta com pessoal do poder executivo estadual apresenta um crescimento acumulado de aproximadamente 86,73%. No mesmo período, a variação da receita tributária do Estado será de aproximadamente 69,41%.
Os dados relativos à variação da receita tributária e da despesa de pessoal bruta no período de outubro a dezembro de 2012 considera projeções feitas, respectivamente, pela Superintendência Central de Administração Financeira e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da Seplag.
O crescimento da despesa com pessoal também supera a inflação acumulada no período de janeiro de 2007 a agosto 2012, medida pelo INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título de comparação, os reajustes recentemente concedidos pelo Governo Federal aos seus servidores entrarão em vigor apenas em 2013 e serão escalonados em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015.
“Estes dados demonstram, de forma inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas tem investido efetivamente na valorização dos servidores estaduais”, conclui a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena.
Sistema prisional terá déficit de agentes nos próximos anos
Do atual quadro de servidores do Estado, 85,5% são contratados
FOTO: LEO FONTES - 30.6.2008
Funcionários. O sistema prisional em Minas Gerais conta hoje com 15.179 agentes penitenciários
Minas Gerais deverá apresentar um déficit de agentes penitenciários nos próximos dois anos, mesmo com os concursos públicos previstos para acontecer neste período. Isso porque a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pretende substituir 10,2 mil funcionários terceirizados por efetivos até 2014. Assim, não haverá a criação de novas vagas. Atualmente, o sistema prisional em Minas conta com 15.179 agentes, sendo que 85,5% são contratados por empresas terceirizadas. Um primeiro concurso será realizado neste mês.
Enquanto isso, a população carcerária vem crescendo no Estado. Segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento de 3,39% na quantidade de presos comparando-se 2010 com 2009. Levando-se em consideração os dois últimos anos, esse índice de crescimento chegou a 9,34%. Em 2010, eram 37.706 detentos, e, no ano passado, 41.740. Atualmente, são 43.276 presos.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindeps-MG), Adeílton de Souza Rocha, os concursos qualificam o profissional, mas não resolvem o problema do sistema prisional. "Os concursos vão melhorar a qualidade do trabalho e garantir o plano de carreira. Mas esperamos que os presos cheguem a 60 mil daqui a dois anos e não teremos um aumento real de agentes", criticou. Nesse cenário, o sindicato estima um déficit de 5.000 agentes.
Conforme Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o baixo número de agentes prejudica o funcionamento do sistema. "As contratações não vão resolver o problema a longo prazo. Além disso, o agente tem muita responsabilidade, tem que cuidar de presos em um ambiente difícil e hostil", avaliou. A opinião é compartilhada por um agente que trabalha no meio há mais de 12 anos. "Às vezes, você tem que ser advogado e psicólogo do detento. É um estresse constante. Muitos agentes ainda desempenham funções administrativas, e, aí, o volume de trabalho prático acaba sendo maior", disse o agente, que pediu para não ser identificado.
O subsecretário da Secretaria de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira, confirmou que novas contratações ainda serão planejadas, mas, por enquanto, essas vagas iniciais serão de substituição. O primeiro concurso acontece neste mês, com 3.400 vagas.
Enquanto isso, a população carcerária vem crescendo no Estado. Segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento de 3,39% na quantidade de presos comparando-se 2010 com 2009. Levando-se em consideração os dois últimos anos, esse índice de crescimento chegou a 9,34%. Em 2010, eram 37.706 detentos, e, no ano passado, 41.740. Atualmente, são 43.276 presos.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindeps-MG), Adeílton de Souza Rocha, os concursos qualificam o profissional, mas não resolvem o problema do sistema prisional. "Os concursos vão melhorar a qualidade do trabalho e garantir o plano de carreira. Mas esperamos que os presos cheguem a 60 mil daqui a dois anos e não teremos um aumento real de agentes", criticou. Nesse cenário, o sindicato estima um déficit de 5.000 agentes.
Conforme Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o baixo número de agentes prejudica o funcionamento do sistema. "As contratações não vão resolver o problema a longo prazo. Além disso, o agente tem muita responsabilidade, tem que cuidar de presos em um ambiente difícil e hostil", avaliou. A opinião é compartilhada por um agente que trabalha no meio há mais de 12 anos. "Às vezes, você tem que ser advogado e psicólogo do detento. É um estresse constante. Muitos agentes ainda desempenham funções administrativas, e, aí, o volume de trabalho prático acaba sendo maior", disse o agente, que pediu para não ser identificado.
O subsecretário da Secretaria de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira, confirmou que novas contratações ainda serão planejadas, mas, por enquanto, essas vagas iniciais serão de substituição. O primeiro concurso acontece neste mês, com 3.400 vagas.
VANTAGENS
Efetivação garante melhorias na carreira
Os novos concursos para agentes penitenciários fazem parte do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência do governo do Estado, que pretende, entre outras medidas, transformar todos os profissionais da área em efetivos. Atualmente, 85,5% dos agentes penitenciários de Minas são contratados por empresas terceirizadas e não têm plano de carreira ou gratificações, como Adicional de Desempenho Individual (ADI) e progressão salarial na carreira.
Para o agente penitenciário Henrique Corleone, presidente da União dos Agentes Penais de Minas Gerais (Unape), a efetivação é fundamental para melhorar as condições de trabalho da profissão, considerada a segunda mais estressante do mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Hoje, estimamos que 3% dos agentes em Minas sofram de problemas psicológicos, justamente pelo volume do trabalho, que é muito estressante e não apresenta garantias. A maioria é terceirizada e não tem vínculo empregatício", disse. Por recomendação da OMS, o ideal é que um agente seja responsável por três presos. No Estado, a média atual é de um para 2,8 detentos.(LS)
Para o agente penitenciário Henrique Corleone, presidente da União dos Agentes Penais de Minas Gerais (Unape), a efetivação é fundamental para melhorar as condições de trabalho da profissão, considerada a segunda mais estressante do mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Hoje, estimamos que 3% dos agentes em Minas sofram de problemas psicológicos, justamente pelo volume do trabalho, que é muito estressante e não apresenta garantias. A maioria é terceirizada e não tem vínculo empregatício", disse. Por recomendação da OMS, o ideal é que um agente seja responsável por três presos. No Estado, a média atual é de um para 2,8 detentos.(LS)
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
pollicia prende quadrilha que facilitava entrada de droga em presídio em MG
CHAS1000emAgente Penitenciário MG Operação “Alma Gêmea” resultou na prisão de seis em Patos de Minas. Drogas, celulares, motos e dinheiro foram apreendidos. Do G1 Triângulo Mineiro Comente agora [image: Polícia prende quadrilha suspeita de tráfico de drogas em Patos de Minas (Foto: Polícia Civil/Divulgação)]*Investigações foram iniciadas em agosto e seis foram presos (Foto: Polícia Civil/Divulgação)* A Polícia Civil (PC) de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, prendeu na manhã desta terça-feira (9), seis pessoas suspeitas de tráfico de drogas na periferia da cidade, no Presídio S... mais
PPP MONITOR PODE TER NA JUSTIÇA , MESMO DIREITOS QUE SERVIDORES CONCURSADO, ABRIU BRECHA
TST RECONHECE ISONOMIA ENTRE TERCEIRIZADA E AGENTE
Revista Consultor Jurídico,
PARA OS INCAUTOS QUE DIZEM ;QUE OS AGEPENS NÃO FAZ PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007.
As atividades do Agente Penitenciário estão previstas na Lei Complementar nº 150 de 15 de novembro de 2009, no artigo 2º que se correlaciona no âmbito de segurança Pública com a Lei Federal nº 11.473/07.
Brasília, 10 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
GO: 40 HORAS DE TRABALHO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS
*CCJ aprecia Emenda Constitucional e encerra trabalhos* Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.441/2011, do deputado Major Araújo, que acrescenta os parágrafos 15 e 16 ao artigo 100 da Carta Magna estadual. O voto em separado do relator, deputado Helio de Sousa, foi aprovado na reunião extra da CCJ, que aconteceu na tarde desta terça-feira, 9. Em seguida, o presidente da Comissão, Daniel Messac (PSDB), encerrou os trabalhos. O parágrafo 15 estabelece que a dedicação integral dos militares estaduais cor... mais »
Ex-diretor da Penitenciária de Pirajuí é assassinado dentro de rodoviária
O ex-diretor disciplinar da Penitenciária de Pirajuí, SP, foi assassinado na madrugada deste domingo (7), dentro do Terminal Rodoviário. De acordo com a Polícia Civil, o homem levou duas facadas de um suspeito, que permanecia foragido o final da manhã. A vítima conversava ao telefone quando foi atingida. O ex-diretor chegou a ser socorrido até a Santa Casa da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Atualmente, ele trabalhava no setor administrativo da Fundação Casa em São Paulo. A polícia deverá apurar se o autor do homicídio tem passagens pela penitenciária. Ainda não há informa... mais »
PRESÍDIO Caeté MG. PARABÉNS ; SUA HONRRA VALE MAIS DO QUE QUALQUER COISA. ISSO SIM É USAR INTENLIGÊCIA A DENÚNCIAR APODRIDÃO DO SISTEMA MG.
Agentes penitenciárias denunciam diretor de presídio por assédio sexual
Mulheres afirmam que eram castigadas e torturadas caso recusassem às ofertas
Agentes penitenciárias que trabalhavam no presídio masculino de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, denunciam que sofriam assédio moral e sexual por parte do diretor da unidade. Segundo as mulheres, que preferiram não se identificar, para não serem castigadas, elas afirmam que eram obrigadas a dar privilégios a detentos.
Conforme uma das agentes, a lista de crimes cometidos por Murilo Pereira da Silva, de 47 anos, é grande.
— Assédio sexual, assédio moral, tortura a presos, saída irregular de viaturas, soltava preso à noite para roubar pra ele.
Uma outra mulher diz que, por se recusar a sair com o diretor, teria sofrido perseguições.
— Ele me chamou pra "mim" dormir com ele, mas como eu não aceitei, ele começou a me perseguir dentro do presídio. Me colocava em posto fixo, sendo que tinha revezamento de posto.
Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional, Murilo da Silva está afastado do cargo de diretor desde o dia 13 de setembro, para que as investigações possam ser feitas e as denúncias apuradas.
pollicia prende quadrilha que facilitava entrada de droga em presídio em MG
Operação “Alma Gêmea” resultou na prisão de seis em Patos de Minas. Drogas, celulares, motos e dinheiro foram apreendidos. Do G1 Triângulo Mineiro Comente agora [image: Polícia prende quadrilha suspeita de tráfico de drogas em Patos de Minas (Foto: Polícia Civil/Divulgação)]*Investigações foram iniciadas em agosto e seis foram presos (Foto: Polícia Civil/Divulgação)* A Polícia Civil (PC) de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, prendeu na manhã desta terça-feira (9), seis pessoas suspeitas de tráfico de drogas na periferia da cidade, no Presídio Sebastião Satiro, entre outros crimes. A ... mais »
Coronel Telhada, o quinto vereador mais votado de São Paulo, foi eleito com o lema 'bandido bom é bandido morto'
TUBARÃO MOCemBLOG DO ALEXANDRE GUERREIRO - MOC - 6 minutos atrás Blog Notícia da CasernaemBLOG NOTÍCIA DA CASERNA A bancada de vereadores eleita com a bandeira da segurança pública tem dois ex-comandantes da Rota que somam 77 mortes, um coronel que defende a PM na gestão da Prefeitura e duas vítimas da violência urbana. Paulo Adriano Telhada (PSDB), Álvaro Camilo (PSD), Conte Lopes (PTB), Ari Friedebach (PPS) e Masataka Ota (PSB) estreiam na Câmara Municipal com a tarefa de tratar de um tema que, na teoria, só pode ser decidido por Estado ou União. Quinto vereador mais votado de ... mais »
PARABÉNS MELQUISEDEQUE, PELA EXPRESSIVA VOTAÇÃO EM TEÓFILO OTONE, QUASE 1OOO VOTOS, FICANDO PRIMEIRO SUPLENTE, EM SUA COLIGAÇÃO.
TUBARÃO MOCemBLOG DO ALEXANDRE GUERREIRO - MOC - 1 hora atrás
Preso grupo suspeito de planejar resgate de detento suspeito de matar agente penitenciário
Do G1 CE Os policiais do programa Ronda do Quarteirão prenderam 10 pessoas suspeitas de planejarem uma invasão ao 29º Distrito Policial, em *Maracanaú*, Região Metropolitana de*Fortaleza*, para resgatar um detento na manhã desta terça-feira (9). Segundo o capitão Nazareno Cordeiro, comandante do Ronda do Quarteirão da cidade, o grupo foi descoberto pela Polícia Militar antes da investida. saiba mais - *'Senti medo', diz amigo de candidato assassinado no Ceará* - *Candidato a vereador de Fortaleza é assassinado durante campanha* De acordo com o comandante, os homens foram detid... mais »
PARABÉNS AO AGENTE PENITENCIÁRIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, AGORA É VEREADOR .
TUBARÃO MOCemBLOG DO ALEXANDRE GUERREIRO - MOC - 11 minutos atrás Sidmar Caetano 22022 *Vereador* Ribeirão das Neves / MG [image: Sidmar Caetano] Dados do Candidato a Vereador Sidmar Caetano 22022 Cargo a que concorre:Vereador Nome para urna: Sidmar Caetano Número: 22022 Estado: Minas Gerais Município: Ribeirão das Neves Partido: Partido da República - PR Coligação: Neves Pro Futuro (PMDB / PR) Sidmar Caetano 22022 [image: PR]
LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007.
[image: Brastra.gif (4376 bytes)] *Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos* *LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007.* Conversão da MPv nº 345, de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n*o* 10.277, de 10 de setembro de 2001. *O PRESIDENTE DA REPÚBLICA* Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1*o* A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas... mais »
PARABÉNS AO AGENTE PENITENCIÁRIO DE UNAÍ , AGORA É VEREADOR .
TUBARÃO MOCemBLOG DO ALEXANDRE GUERREIRO - MOC - 2 minutos atrás *Eugênio Ferreira* é *Candidato a Vereador em Unaí* pelo *PMDB* na coligação *Unaí Merece Mais Pmdb/Prp*. [image: Eugênio Ferreira]Nome: Eugênio Ferreira dos Santos Idade: 33 anos (27/08/1979) Naturalidade: Unaí/MG Estado Civil: Casado(A) Ocupação: Servidor Público Estadual Escolaridade: Superior Incompleto Dados do Candidato a Vereador Eugênio Ferreira 15123Cargo a que concorre:Vereador Nome para urna: Eugênio Ferreira Número: 15123 Estado: Minas Gerais Município: Unaí Partido: Partido do Movimento Democrático Brasil... mais »
LEI DO ASSÉDIO MORAL.
Assédio Moral: Decreto regulamenta lei de autoria do deputado que pune o ato na administração pública estadual [image: Foto da notícia] O deputado é autor da Lei 116/11 *O governador Antonio Anastasia publicou no último sábado (06/10) decreto definindo medidas de prevenção e punição à prática de assédio moral na administração pública direta e indireta, no âmbito do executivo estadual. O Decreto nº 46.060 regulamenta a Lei Complementar n° 116, de 11 de janeiro de 2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues. A publicação determina quem deve comunicar o assédio e como fazer, fixa pr... mais »
Secretários de Justiça discutem em Brasília melhorias para o sistema prisional
Os secretários fizeram uma análise do atual quadro do sistema prisional brasileiro e apresentaram propostas para mudar essa realidade A modernização de gestão, projetos de reintegração social, reformas na legislação penal e investimentos em educação e implantação de vigilância eletrônica de presos, além de sistemas de bloqueio de sinal de celulares; estes foram alguns dos temas debatidos durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) no Ministério da Justiça, em Brasília, com a participa... mais »
CARCEREIROS: DR.DRAUZIO VARELLA.
CARCEREIROS Drauzio Varella R$ 33,00[image: Comprar] [image: Indisponível][image: Indique][image: Comente][image: É necessário estar logado para utilizar este recurso.][image: Acompanhe] [image: Clique para ampliar] Leia um trecho em pdf Em *Estação Carandiru*, que desde 1999 teve mais de 500 mil exemplars vendidos, Drauzio Varella focou seu corajoso relato na população carcerária de um dos presídios mais violentos do Brasil. Mas os vinte e três anos atuando em presídios brasileiros como médico voluntário também o aproximaram do outro lado da moeda: as centenas de agentes penitenciár... mais »
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ISSO NÃO É NOVIDADE, PARA OS GESTORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, DE NORTE AO SUL JÁ CONHEÇEMOS A CARA DOS DIREITOS HUMANOS...
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Eu faço questão. Sou da opinião que quando não é fácil pode ser bem mais proveitoso. Sou daquelas que sorvem o cálice até o final e não m... -
GIR do Vale do Paraíba promove treinamento de rapel tático com armamento e cão jenisdeandrade em Jenis de Andrade - 13 horas atrás ...
