Minas e outros dez estados recebem verba para incrementar apuração de tortura e maus-tratos em penitenciárias

Minas e outros dez estados recebem verba para incrementar apuração de tortura e maus-tratos em penitenciárias

O Ministério da Justiça vai investir nas ouvidorias estaduais do Sistema Penitenciário para acompanhar possíveis casos de tortura ou maus-tratos nas prisões estaduais. A melhoria da instalação e aparelhamento das ouvidorias faz parte das ações para melhoria e modernização do sistema carcerário e está registrada na resposta do Brasil ao relatório sobre tortura da Organização das Nações Unidas, divulgado nesta quinta (14).

Segundo o ministério, serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba). Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai implementar até o final de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro. 

Oito membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. 

No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. 

Vários órgãos do governo federal analisam as recomendações e trabalham nas resposta às Nações Unidas, que deve ser enviada até o dia 8 de agosto. A resposta brasileira contemplará ainda as informações prestadas pelos estados visitados. 

De acordo com o Ministério da Justiça, já foram tomadas algumas medidas para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos. Em novembro de 2011, foi lançado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, cujas metas são eliminar o déficit de vagas em estabelecimentos prisionais femininos e reduzir o número de presos em delegacias. Até 2014, o governo pretende investir R$ 1,1 bilhão para a criação de 42 mil novas vagas. 

Na mesma ação, foram lançadas em 2011, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, novas diretrizes para a Arquitetura Prisional para atender aos padrões internacionais nos projetos de construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais que utilizarem recursos do Fundo Penitenciário Nacional. 

Outros ministérios também estão desenvolvendo ações integradas nas áreas de saúde e educação. Além disso, o Depen monitora in loco a execução dos convênios firmados com os estados para a manutenção, aperfeiçoamento e especialização de serviços penitenciários, aquisição de material, equipamentos, veículos, formação e ressocialização, essencialmente. 

Fonte: Blog do Lomeu

ALGUNS ESTADOS ESTÃO DESATUALIZADOS

UMA ANALISE DO QUADRO DE SALARIOS DAS PC's NO BRASIL

Noticias da PCemNotícias da PC - 4 horas atrás

Agente penitenciário é preso

17/06/2012 11h06 - Atualizado em 17/06/2012 11h10

Agente penitenciário é preso ao tentar entrar com drogas em presídio

Segundo a polícia, cocaína e maconha estavam na meia do suspeito.
Homem disse que estava sendo ameaçado por presos.

O SISTEMA PENITENCIÁRIO PRECISA SER MORALIZADO

O SISTEMA PENITENCIÁRIO PRECISA SER MORALIZADO

Operação Espectro: general, coronéis e um capitão são presos!!!

Como resultado das investigações da Operação Espectro, os coronéis Luiz Nascimento Bugarin e Erivaldo Albino dos Santos, além do capitão PM Armando Leite, foram presos na manhã desta segunda-feira (23), durante operação da polícia em conjunto com promotores do Grupo Estadual de Combate a Organizações Criminosas (Gecoc).

Presidente da Câmara quer aumento de verba

·         Postado por Moderadora em 17 junho 2012 às 12:07

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Cada parlamentar tem R$ 60 mil para pagar salários de até 25 funcionários

Agente penitenciário dá tiro acidental em vigilante após jogo na Vila

Agente Penitenciario SPemDiário do Agente Penitenciário - 8 horas atrás

Um agente penitenciário de 39 anos acabou baleando, acidentalmente, um vigilante de 34 anos durante confusão na Vila Mathias, em Santos, na madrugada desta quinta-feira. O disparo aconteceu após o jogo entre Santos e Corinthians. O tumulto foi na esquina das avenidas Waldemar Leão e Pinheiro Machado (Canal 1). Uma equipe da PM que estava nas imediações foi até o endereço após ouvir o disparo. Por causa do fim do jogo, havia muita gente no local e populares indicaram um carro envolvido no tumulto. O motorista foi abordado e se identificou como agente penitenciário. Questionado, aleg... mais »

Maluf aparece em lista internacional de corrupção

·         Postado por Moderadora em 15 junho 2012 às 11:51

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Relatório do Banco Mundial cita 150 casos ao todo, sendo quatro ocorridos no Brasil

No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf (PP-SP)e o banqueiro Daniel Dantas.

Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos R$ 2 milhões (US$ 1 milhão) relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de R$ 82,7 bilhões (US$ 40 bilhões) por ano no mundo.

O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.

PEC-300 tem caráter populista, afirma antropóloga

PEC-300 tem caráter populista, afirma antropóloga

“Essa crise foi sendo construída e alimentada no Congresso Nacional, com a criação da PEC 300, um projeto de emenda de caráter populista.”


CE: Militares têm auxílio alimentação aprovado em R$ 220

·         Postado por Moderadora em 15 junho 2012 às 10:41

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Policiais e bombeiros militares tiveram  auxílio alimentação mensal aprovado no valor de  R$ 220, um dos pontos mais polêmicos do acordo que pôs fim à greve da categoria entre 28 de dezembro e 2 de janeiro deste ano.

TABELA: SALÁRIO X CUSTO DE VIDA DAS POLÍCIAS MILITARES BRASILEIRAS - VEJAM A POSIÇÃO DE MINAS GERAIS E CONCLUAM SE FOMOS OU NÃO TRAÍDOS POR NOSSAS ASSOCIAÇÕES EM 08/06/2011 NO GINASIO DO COPM

Cabo Fernandoem.::BLOG DO CABO FERNANDO::. - 2 horas atrás

*De modo geral, no Brasil, a atenção salarial dada às polícias é inadequada, pela natureza do serviço e pelas necessidades sociais comuns a qualquer cidadão. Sempre se aponta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) como a “prima rica” das polícias militares, já que por lá um soldado PM recebe quase R$5.000,00. Uma questão, porém, não é levada em consideração: qual o custo de vida que um soldado PM tem nos diversos estados do país? A partir desta comparação, entre custo de vida e salário, a PMDF continua sendo a melhor paga do país?* * * *Para promover este debate, tivemos a curi... mais »

Agente penitenciário é demitido após tentar entrar com celular no Ceresp

Caso foi parar no Ministério Público, que pediu a demissão do agente; acusado ainda fica proibido de ser contratado para qualquer outra função pública

Celular e bateria foram encontrados dentro da bota do agente, enrolados em fita adesiva   (Crédito: Arquivo DP)

IPATINGA – Um agente penitenciário do Centro de Remanejamento de Presos de Ipatinga (Ceresp) foi demitido pela Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds), por tentar entrar com celular dentro da unidade prisional. O caso foi parar no Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, César Augusto dos Santos, que ofereceu denúncia em fevereiro deste ano.
Consta da acusação que no dia 8 de dezembro de 2011, o agente de segurança V. R. S. chegou ao Ceresp com comportamento estranho, descontrolado, ameaçando e desacatando os outros agentes penitenciários. Ainda conforme a denúncia, por causa disso, foi realizada busca pessoal no agente, na presença de outros, quando então foram localizados em uma de suas botas um celular e uma bateria de celular, embrulhados com uma fita isolante. “A forma clandestina como o aparelho celular ingressou no Centro de detenção restou patente que o referido telefone destinava-se aos detentos do estabelecimento prisional, visando ao crime organizado, facilitação de drogas e outros ilícitos”, diz trecho da denúncia.

DO CRIME
O promotor ainda salientou que o réu já estava sendo investigado pelo serviço de inteligência da unidade prisional, por suspeitas de estar facilitando a entrada de objetos ilícitos no local, o que constitui um dos mais graves problemas enfrentados pela Administração Penitenciária.
No entendimento do promotor de justiça, o comportamento do acusado colocou em risco a segurança dos demais agentes penitenciários e de todas autoridades (juízes, promotores, defensores, diretores), pois quem facilita entrada de celular, pode igualmente facilitar entrada drogas ou armas de fogo. “Se continuar no serviço público no cargo de agente, toda unidade em que ele trabalhar estará insegura, sendo então prudente a perda da função pública”, considerou o promotor César.

PEDIDO
Diante das investigações, o Ministério Público pediu que o agente V. fosse exonerado de suas funções públicas, além de pagamento de multa. Pelo pedido, o ex-funcionário ainda fica proibido de ser contratado para qualquer função pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
O pedido foi acatado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, que expediu a ordem de demissão para o subsecretário de Estado de Assuntos Prisionais, Murilo Andrade Oliveira. “Determino a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social ao prestador de serviços agente de segurança penitenciário V. R. S. ”, diz trecho do despacho assinado pelo subsecretário.

CLAUDIO COLOCA  A FONTE  , SOMOS DA  MESMA CLASSE . ME AJUDA AI 

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Exonerado agente que vendia arma de choque, segundo a Band.

jenisdeandradeemJenis de Andrade - 4 minutos atrás

Exonerado agente que vendia arma de choque Pela internet, o agente penitenciário vendia a arma, conhecida como taser, que é de uso exclusivo das Forças Armadas [image: Taser vendido na internet pelo agente penitenciário / André Rizzatto/BandNews FM]Taser vendido na internet pelo agente penitenciárioAndré Rizzatto/BandNews FM Da Redação, com BandNews FMnoticias@band.com.br O Governo do Estado exonerou um agente penitenciário após ser flagrado vendendo uma arma de choque, de uso restrito das Forças Armadas, pela internet. *O caso foi denunciado com exclusividade* pela *BandNews FM* e...mais »

MAIS UM AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG MORTO,LAMENTAMOS PROFUNDAMENTE, A SEGURANÇA PÚBLICA DE MG MAIS UMA VEZ DE LUTO .

CAÇA  AOS; PAPA ALFA  LIMA HOTEL  ALFA CHARLIE OSCAR,

LUTO PMMG: Morre policial baleado na cabeça durante perseguição no Bairro Glória

BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - 1 hora atrás

*Militar chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas não conseguiu reagir *Morreu na noite desta sexta-feira o cabo da Polícia Militar Gladstone Soares que foi baleado na cabeça durante uma ação policial na noite anterior no Bairro Glória, Região Noroeste de Belo Horizonte. Ele estava internado no Hospital Odilon Behrens, em estado gravíssimo. *De acordo com a assessoria do hospital, o óbito foi constatado às 20h53*. A família dele foi comunicada imediatamente sobre a morte. Gladstone chegou a ser submetido a uma cirugia neurológica de urgência durante a madrugada, mas não resistiu. ... mais »

APRENDA A SUPERAR O MEDO, EM UMA REBELIÂO,MOTIM,EM ALGUMA CRISE . USE O CEREBRO.INTERASSANTE TREINAMENTO COM A MARINHA . PONTO 1; TENHA TREINAMENTO

Falta de Amparo estatal para ASP é questionada

Sexta-feira, Junho 15, 2012

Falta de amparo estatal a agentes de segurança é questionada

A falta de amparo e segurança profissional, trabalhista e legal dada pelo Estado a agentes de segurança pública, em especial agentes penitenciários, foi abordada por deputados e participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (14/6/12) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A discussão teve como foco o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que em setembro de 2009 ficou paraplégico após ser baleado por um preso que escoltava no fórum de Sete Lagoas. Após um confronto com o preso, que tentou tirar a arma de Schwenck, o agente bateu a cabeça no chão e, desmaiado, recebeu o tiro.

Em junho de 2010, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia foram à casa de Schwenck e ouviram do representante da Secretaria de Defesa Social a promessa de que seriam providenciadas reformas e adaptações na residência do agente, bem como uma cadeira

Dificuldade no preenchimento de vagas do quadro efetivo de Agentes Penitenciários na PPP Penitenciária.

Tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária          Mas há desinteresse por parte dos Agentes Penitenciários em trabalhar na PPP Penitenciária.

O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS TRABALHAREM NAS UNIDADES DA PPP, que abriu vaga para 350 (trezentos e cinquenta), desde 06 de Maio de 2011, não alcançou o nem 50% das vagas abetas.

Caxias do Sul

ALBERGUE SERIA EXPLODIDO PARA FORÇAR BENEVOLÊNCIA JUDICIAL

Jorge BengocheaemPRISIONAL - 39 minutos atrás

* * *Sistema Prisional - ZERO HORA, 15/06/2012 | 04h25* *Presos são transferidos depois de descoberto plano para explodir o Albergue de Caxias do Sul. Detentos foram levados para outras cadeias do Estado em operação na madrugada desta sexta-feira *- Guilherme A.Z. Pulita A Susepe e o setor de inteligência da BM descobriram que apenados do semiaberto planejavam explodir o Albergue Prisional de Caxias do Sul. O crime aconteceria para forçar o Judiciário a conceder prisão domiciliar para todos os detentos. Assim, eles não precisariam mais pernoitar na cadeia. Para evitar a destruiç... mais »

ONU denuncia ilegalidades no sistema prisional do Brasil

Antonio Carlos de Holanda CavalcantiemBlog do Cavalcanti - 1 hora atrás

*Principais críticas são de corrupção e controle das prisões por facções* O Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou hoje um relatório apontando a prática de corrupção foi evidenciada no sistema prisional brasileiro, constatação feita a partir do controle quase total de facções criminosas em certos locais das prisões. O relatório, além de apontar os problemas e denunciar a situação caótica do sistema carcerário nacional, o SPT também apresentou recomendações aos governantes brasileiros. O SPT criticou também os baixos salários pagos aos p...mais »