Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem visitar a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para que sejam tratados os casos de lentidão no recebimento de ocorrências policiais nas delegacias estaduais. A atitude foi motivada por audiência pública da comissão, que debateu a suposta recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber ocorrência encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), em 28 de julho deste ano. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (9/8/11), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), ouviu representantes das policias Civil e Militar e a vítima do caso.
De acordo com Sargento Rodrigues, um assalto a mão armada a uma padaria levou a vítima a aguardar cerca de 12 horas para ter o seu Boletim de Ocorrência (BO) recebido pelo delegado. O fato, que considerou prejudicial à população e à vítima, não seria isolado. "Além de ter feito uma cidadã esperar durante toda a noite na delegacia, a guarnição policial ficou inativa por muito tempo", denunciou.
A vítima do assalto, Marinez da Silva Santos, explicou que o atendimento da Polícia Militar, assim como a prisão dos criminosos, foi ágil, mas o trabalho do CIA teria sido lento e desrespeitoso. Segundo ela, o constrangimento de esperar o BO foi maior que o próprio assalto. "Fiquei indignada com o tratamento que recebi. Não me ofereceram nem mesmo água e cobertor para me proteger do frio", relatou.
O 3º sargento PM, Paulo Henrique Silva Bonfim, que conduziu a vítima ao CIA, lembrou que a guarnição chegou à delegacia às 23 horas com o BO pronto, e que havia apenas mais um ocorrência a ser recebida. O trabalho, no entanto, só foi feito após às 9 horas da manhã do dia seguinte, quando o plantão do delegado João Maurício já havia terminado. "A justificativa que nos foi dada é de que outras ocorrência estavam sendo feitas, mas éramos apenas duas viaturas na espera do atendimento", disse.
Reincidência - O 3º sargento PM, Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, que fazia parte da outra viatura que esteve no CIA na mesma noite, lembrou que seu caso era ainda mais simples. Segundo ele, foi feita uma prisão por porte de entorpecentes, o que demandaria apenas o recebimento da ocorrência, sem necessidade de ouvir os envolvidos. Os policiais chegaram à delegacia por volta das 23 horas e também só foram liberados após às 9 horas no dia seguinte.
O 1º sargento Renato Ferreira dos Santos reforçou as denúncias ao lembrar que, em outra data, também em prisão por porte de drogas, chegou ao CIA às 10h30 e só foi liberado após às 16h30. O 1º sargento Marcos Antônio Martins mencionou que uma ocorrência de prisão por porte ilegal de arma de fogo levou 13 horas para ser concluída.
Delegado alega fragilidade institucional
O acusado do não-recebimento da ocorrência, delegado João Maurício Penna Lamounier, disse lamentar o fato e considerou que o problema seja uma falha do Estado. Conforme documentos apresentados, na noite do dia 28 de julho o delegado disse ter realizado 12 procedimentos em 12 horas de trabalho, entre boletins de ocorrência circunstanciais e autos de prisão infracionais.
Segundo Lamounier, os procedimentos são demorados, tendo em vista que, muitas vezes, envolvem conversas com policiais militares, vítimas e infratores. "Para se ter uma ideia da dificuldade, quando assumi o plantão, havia quatro ocorrência a serem recebidas, referentes ao plantão anterior", destacou. Para ele, o que ocorreu não foi um capricho, e sim reflexo de um problema estrutural do sistema de Defesa Social.
O chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Leonardo Vieira Dias, reforçou as palavras do delegado e considerou a situação lamentável. Para ele, não há algozes e vítimas nesse caso, mas fragilidade do Estado. Ele lembrou que a PM também comete falhas no atendimento, e que toda ocorrência é complexa e demanda tempo para o recebimento.
Denúncias serão apuradas, garantem autoridades
Em resposta ao questionamento do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), quanto à lentidão no atendimento realizado no CIA, a chefe da Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente, Olívia Fátima Melo, acredita que é preciso esclarecer se houve falha administrativa ou institucional. Segundo ela, o CIA funciona bem e presta importantes serviços à sociedade. "As responsabilidades serão apuradas e as punições serão feitas, se for julgado necessário".
Sobre as denúncias de falta de banheiro e bebedouro e computadores danificados, também feitas pelos policiais militares envolvidos na ocorrência de 28 de julho, Olívia afirmou que todos os consertos serão feitos o mais rápido possível.
Ainda abordada pelo deputado João Leite sobre o fato de as guarnições permanecerem tanto tempo paradas e, portanto, longe do atendimento ao cidadão, Olívia destacou que as ocorrências podem demorar até seis horas para serem concluídas, dependendo da complexidade dos casos. "O que não posso permitir é que o nome do CIA seja maculado sem comprovação", disse.
O subcorregedor da Polícia Civil, Anderson Alcantara Silva Melo, comunicou que uma sindicância foi instaurada para determinar se houve responsabilidade individual ou institucional. Ele disse que a corporação não compartilha com situações que prejudiquem a sociedade.
Providências - Os deputados João Leite e Sargento Rodrigues anunciaram que, além de solicitar a reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada, a comissão deverá realizar uma visita ao CIA para conhecer as dependências da delegacia; enviará as notas taquigráficas da audiência à Corregedoria de Polícia Civil e ofícios a autoridades de defesa civil com o pedido de apuração das denúncias apresentadas na reunião. Todas as providências serão oficializadas por meio de requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da comissão.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT).
