Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná Do G1 PR, com informações da RPC TV

Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná Do G1 PR, com informações da RPC TV A Polícia Civil de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, informou às 6h desta segunda-feira (11) que pelo menos 40 presos fugiram da delegacia do município durante a madrugada. Os presos cavaram um túnel de aproximadamente 10 metros e saíram por um terreno vizinho, ao lado da delegacia. Três policiais estavam trabalhando no momento da fuga e segundo um deles, as câmeras internas de segurança não teriam registrado a ação dos presidiários. Às 7h50 os policiais informaram que o número total de presos que haviam fugido era 58. Dezesseis deles já tinham sido recapturados até esse horário.

MEMBRO DO PCC AMEAÇA JUIZ EM AUDIENCIA. ABSURDO!!!

Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo A mencionada faccção atua em outros Estados da Federação, já que, em São Paulo, há somente trinta integrantes, todos presos. Fonte: Rede Bom Dia CRIME 09/07/2011 14:52 Agência BOM DIA Facção quer criar filiais pelo Brasil Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A. A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios). Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares. Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime. Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células. ‘Sintonia’ Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’. Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados). A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil. Tráfico é a principal fonte de dinheiro A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco. Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga. ‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo). Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. JORNAL FLIT PARALISANTE

POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO

POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO Um policial militar do Batalhão de Guarda da PM foi preso em flagrante enquanto estava fardado e tentava entrar com drogas dentro do Presídio Aníbal Bruno, na manhã deste domingo (10). Custódio Neves, que trabalhava na guarda externa da própria unidade carcerária, teria tentado entrar no presídio com um total de 3kg de maconha dentro de uma sacola plástica. O entorpecente seria entregue a um dos detentos, cujo nome não foi revelado para não atrapalhar as investigações. O policial será encaminhado ainda hoje ao Centro de Reeducação da Polícia, o Creed Postado por Carsius Gley às 16:48 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar no orkut Compartilhar no Google Buzz Marcadores: PRESÍDIO

NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO

NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO Dois detentos fugiram do Presídio Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã deste domingo (10). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), órgão responsável pelas unidades prisionais do Estado, os presidiários usaram uma "teresa", corda feita de lençóis, para pular o muro do local. Os fugitivos ainda não foram identificados. É necessário esperar a visita terminar para fazer a contagem dos presos. O Aníbal Bruno é o maior presídio do Estado. Atualmente, a população carcerária é três vezes maior do que a suportada pela unidade. Até maio, havia 4.619 detentos para as 1.148 vagas. O local está passando há quase dois anos por obras de requalificação. Orçada em R$ 26 milhões, a construção deve ser concluída neste mês.

10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07

10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07 Tornozeleiras devem reduzir lotação de presos em MT, anuncia governo Secretário de Justiça diz que monitoramento será implantado recentemente. Custo para manutenção de preso deve ser reduzido em quase 50%. Do G1 MT imprimir O monitoramento eletrônico de presos, por meio do uso de tornozeleiras, é uma das alternativas anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sedjuh) para tentar reduzir a superlotação dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso, assim como os custos com o sistema prisional como um todo. Enquanto a capacidade das unidades é de 5.760 reeducandos, a população carcerária é de aproximadamente 12 mil detentos. Conforme o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, o programa de Vigilância Eletrônica de Reeducandos será implantado nos próximos meses e pode beneficiar os presos provisórios, que aguardam a conclusão do processo e estão detidos antes de serem condenados, entre outros casos. saiba mais Unidade de Cuiabá está três vezes acima do limite de presos, diz relatório Tornozeleira para presos vira alternativa em lei, mas para poucos Monitoramento eletrônico é medida para 'desafogar' presídios, diz Dilma Ele argumenta que o projeto, além de reduzir o número de detentos, ainda vai contribuir para a diminuição dos custos financeiros da administração estadual e permite ao reeducando que mantenha contato com a família e ingresse no mercado de trabalho. Isso para quem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa. O custo para manter um preso fora da prisão nesse sistema é quase a metade do valor gasto hoje. Segundo dados da secretaria, um reeducando gasta cerca de R$ 804,34 por mês e, com o monitoramente, o custo deve cair para R$ 550. O monitoramento eletrônico de presos já é feito em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça.

Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça. Do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás. A mudança do nome da Polícia Civil para Polícia Judiciária ganhou força com o apoio manifestado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pela Secretária Nacional da Segurança Pública (SENASP), Regina Miki. A informação foi dada pelo Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil, Edemundo Dias. Outro assunto que tem a simpatia da secretária é a Lei Orgânica da Polícia Civil, que já tramita na Câmara dos Deputados. O Ministro e a secretária prometeram apoio às iniciativas na reunião que tiveram hoje (dia 06.07), em Brasília, ao receber em audiência a cúpula da Polícia Civil brasileira, chefiada por Edemundo Dias, que estava acompanhado pelos cincos presidentes regionais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil. A proposta da troca do nome para Polícia Judiciária é do chefe da PC de Goiás. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás. [Foto: site da Polícia Civil do Estado de Goiás]

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont

Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu nesta terça-feira, 05 de julho, a cadeia de Santos Dumont, na Zona da Mata. Até então, a unidade ficava a cargo da Polícia Civil do estado, que fica, agora, liberada para assumir funções exclusivamente de investigação. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação. Com a mudança, as visitas só serão permitidas após os familiares fazerem seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Como ressalta o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, esta já é a 11ª cadeia assumida pelo Estado somente neste ano. Até o fim do ano, outras 22 passarão para o controle da Defesa Social. A mudança administrativa e operacional foi coordenada pelo diretor geral de segurança da Suapi, André Luís Teixeira Mourão, com o apoio de 20 agentes do Grupo de Operações Táticas e 15 agentes de segurança penitenciária. Mudanças De acordo com André Mourão, a assunção da cadeia de Santos Dumont foi realizada com tranquilidade. “Os detentos foram conduzidos para o pátio, onde tiveram os cabelos cortados e receberam os uniformes. Houve limpeza nas celas e todos receberam kits contendo produtos básicos de higiene e uso pessoal, com destaque para os novos colchões”, afirmou. No presídio, os detentos terão atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista. A segurança da unidade prisional passa a ser feita por agentes penitenciários, masculinos e femininos. Para viabilizar as adequações, nos primeiros trinta dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O sistema prisional mineiro passou de 5.381 vagas em 2003, para 26 mil em 2011. Com a assunção da cadeia de Santos Dumont, já são 127 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade.

Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado

Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado Cinco dias depois de a Justiça determinar a ilegalidade da greve dos policiais civis do Ceará, os agentes permanecem de braços cruzados. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) a paralisação será mantida pelo menos até segunda-feira quando ocorrerá uma assembleia do sindicato. Apenas cinco delegacias estão funcionando em regime de plantão no Estado. Os policias entram com recurso contra a decisão do juiz Paulo Tarso (6ª Vara Civil) pois acreditam que apenas o Ministério Público pode legislar sobre a ilegalidade da greve. A decisão impõe multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento mas, o Sinpoci afirma que a "categoria irá decidir sobre como pagar as multas". Neste domingo estão funcionando as seguintes delegacias do Estado: Delegacia Metropolitana de Caucaía, 7º Distrito Policial, 30º Distrito Policial, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Delegacia da Criança e Adolescente de Fortaleza. O funcionamento destas delegacias cumpre a lei que obriga a manutenção de 30% dos serviços durante a greve. A greve Os policiais entraram em greve no último dia 2. Revindicam melhores salários - que o salário de um inspetor em início de carreira seja igual a 70% do salário de um delegado em início de carreira - melhores condições de trabalho e a contratação de mais agentes já que o último concurso público foi em 2002. O sindicato acredita que 95% da categoria esteja mobilizada.

Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão

Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão Menos de oito meses após de ter sido preso pela quarta vez, o braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar em Minas, Roni Peixoto de Souza, 41, fugiu, anteontem, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, durante o cumprimento do regime semiaberto. O benefício também era a quarta oportunidade dada ao presidiário pela Justiça mineira. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que, na última terça-feira, Roni foi tranferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, onde cumpria pena em regime fechado, para iniciar a progressão na prisão de Neves. O órgão explicou que, após ser absolvido de uma das acusações de tráfico de drogas, Roni recebeu o benefício de sair da penitenciária para trabalhar e voltar somente à noite. No entanto, o traficante não voltou para a cela no segundo dia de cumprimento do novo regime. As buscas pelo foragido são comandadas por investigadores do Departamento de Investigação de Antitóxicos, o mesmo que prendeu o traficante em novembro do ano passado, após cinco meses de investigações. Na época, Roni planejava começar uma guerra pela retomada do comando do tráfico de drogas na Pedreira Prado Lopes, na região Noroeste de Belo Horizonte,"Foi um absurdo a justiça colocar esse bandido no sistema semi-aberto", protestou um policial, que preferiu não se identificar. Condenação. O Fórum Lafayete informou que Roni Peixoto cumpre pena de 31 anos de prisão. "Ele estava no regime semiaberto em Ribeirão das Neves, até 6 de novembro de 2010, quando foi acusado de outro crime em processo da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte". Até ontem a noite, Roni Peixoto não havia retornado à penitenciária e também não havia feito contato com a família, segundo informou um dos seus advogados, Lúcio Adolfo. De acordo com o advogado criminalista Carlos Veloso Pires, o traficante tem até amanhã para retornar à penitenciária e justificar a ausência. Após esse prazo, a direção prisional deve comunicar o desaparecimento à Vara de Execuções Criminais, que pode revogar o regime semiaberto e decretar que o preso está foragido.

Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana

Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana Fernando Zuba - Do Hoje em Dia - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) planeja implantar, até outubro, o sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas para tentar reduzir o número de fugitivos da lei em Minas Gerais. A informação é do secretário Lafayette Andrada. “A maioria dos foragidos se aproveitou da saída temporária da prisão, legalmente autorizada pela Justiça”, confirma. Os equipamentos serão utilizados para “rastrear” presos dos regimes aberto e semiaberto de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. A ideia é que, ao final de cinco anos, haja 3.982 detentos sob fiscalização dos aparelhos. Apenas no primeiro ano de adoção do sistema, 814 detentos poderão utilizar as tornozeleiras. O secretário acredita que, além de liberar vagas no sistema penitenciário tradicional, a medida vá modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os custos relacionados ao encarceramento e, principalmente, permitir maior controle e fiscalização de quem cumpre pena fora dos estabelecimentos prisionais. A escolha de quais internos terão direito a usar o dispositivo será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que administra 127 unidades no Estado. A Seds informou que não enquadra em seu balanço de fugitivos da lei foragidos da Polícia Civil e “situações excepcionais” – como uma pessoa que tem mandado de prisão sem nunca ter passado pelo sistema prisional, ou presos que constam no sistema em liberdade condicional e que foram condenados, mas não se apresentaram à Justiça. Hoje, estima-se que existam 200 mil casos de pessoas foragidas da lei por ações cíveis e criminais no Brasil. Na tentativa de amenizar o problema, uma resolução aprovada no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor no país. O banco de dados ficará à disposição da sociedade, via internet, e promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça.

Ex-presidiário é morto a tiros em Betim e militares encontram droga escondida na roupa dele. Um ex-presidiário de 35 anos foi morto a tiros em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, nessa noite de sexta-feira (8). De acordo com informações de militares do 33º batalhão, a vítima foi encontrada caída ao chão na rua Pedestre C, no bairro Jardim das Alterosas Segunda Seção. Perícia e rabecão compareceram ao local e localizaram cinco pedras de crack escondidas na roupa da vítima, além de R$ 2 em dinheiro e xérox da caderneta de livramento condicional, na qual foi possível identificação. De acordo com a polícia, a autoria e motivação ainda são desconhecidas. A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim. Até às 7h deste sábado, ninguém havia sido preso. OUTRAS NOTÍCIAS Homem é morto a facadas em Contagem

Minas Gerais tem 9.464 foragidos da Justiça, e BH lidera ranking

Minas Gerais tem 9.464 foragidos da Justiça, e BH lidera ranking Maioria dos 'fujões' são detentos que não voltaram para a prisão após saídas temporárias, revela levantamento do TJ Fernando Zuba - Do Hoje em Dia - 9/07/2011 - 08:58 LUIZ COSTA Defesa Social considera que apenas 249 presos “transpuseram barreiras” de unidades prisionais Minas Gerais tem 9.464 foragidos da Justiça. O número corresponde a 18% da população carcerária do Estado que, no ano passado, era de aproximadamente 50 mil detentos. Especialistas em segurança pública consideram que a situação demonstra a fragilidade do sistema e contribui significativamente para aumentar a sensação de impunidade. A capital lidera o ranking de municípios com maior número de infratores longe das grades: 1.332. Em segundo lugar está Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, com 1.121 fugitivos, seguida por Governador Valadares (398), no Leste mineiro, Uberlândia (310), no Triângulo, e Juiz de Fora (308), na Zona da Mata. Os dados são parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal, afirma que a quantidade de foragidos no Estado representa uma grave falha no sistema. “A Justiça não consegue ser eficaz por não cumprir os mandados de prisão”, assinala.

Estados Unidos veta lei que proibia soldados homossexuais de assumir orientação sexual Na última quarta-feira, um corte de apelações nos Estados Unido

Estados Unidos veta lei que proibia soldados homossexuais de assumir orientação sexual Na última quarta-feira, um corte de apelações nos Estados Unidos suspendeu a lei que proibia que militares homossexuais assumissem sua orientação sexual. A lei já havia sido rejeitada pelo presidente Barack Obama, que em dezembro de 2010 assinou medida que dava liberdade aos membros das Forças Armadas para que declarassem suas opções. Com a nova suspensão, deve chegar ao fim a política conhecida como "Don't Ask, Don't Tell (DADT), que na prática, mantém severas resistências aos militares homossexuais. O Pentágono prepara regras mais atuais para implementar a mudança na política. A decisão foi aprovada por um grupo de três juízes de uma corte de São Francisco, na Califórnia, que alegaram não haver mais razão para que o DADT, praticado há 18 anos, continue ativa, uma vez que já foi considerado inconstitucional que homossexuais americanos sejam tratados de forma diferenciada.

Policias Militares brigam no meio da rua em Goiânia (GO)

Policial reage a assalto e provoca duas mortes em Mato Grosso do Sul

MG Preso é agredido por policiais na porta de um hospital diz r7. mas os policiais prisional nao fizeram nada

Preso é agredido por policiais na porta de um hospital Gravação foi feita pela própria família. O preso diz que os agentes tentaram quebrar o seu dedo. Segundo o diretor adjunto do presídio, Rafael Rodrigues, o criminoso já estava de alta médica e ao ter que retornar a cadeia, houve uma recusa.

Minas vai ganhar scanner corporal para evitar entrada de armas e drogas em penitenciárias

Minas vai ganhar scanner corporal para evitar entrada de armas e drogas em penitenciárias A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou nesta quinta-feira (7) a locação, por meio de pregão eletrônico, do aparelho body scan. O equipamento, que tem a capacidade de detectar metais e drogas – inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas –, será usado no procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. O aparelho deverá ser instalado em 30 dias. O body scan será alugado por um período de 36 meses, o que demandará investimento de R$ 19 mil por mês do governo. De acordo com o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, a vantagem da locação é a possibilidade de eventuais substituições por novas tecnologias, evitando que o equipamento se torne obsoleto. Além disso, o aluguel permite maior flexibilidade de adaptação do contrato às novas necessidades da unidade prisional, ficando a manutenção inclusa durante todo o período do contrato. A ideia é que, ainda em 2011, seja publicado um novo edital para a compra de outros seis aparelhos de varredura corporal. O uso da tecnologia deve coibir a entrada de materiais ilícitos e humanizar o procedimento de revista. OTEMPOonline

gentes penitenciários encontram maconha em chinelo de visitante no Complexo de Gericinó Dois invólucros contendo erva picada, supostamente maconha, foram apreendidos por inspetores penitenciários da Cadeia Pública Bandeira Stampa, no Complexo de Gericinó, durante revista em visitantes, na manhã desta quarta-feira. O material ilícito estava na sola dos chinelos de Itamar da Silva, padrasto do detento Luis Claudio Azzarate, a quem iria visitar. Ele teve a carteira de visitas cancelada e foi levado para a 34ª DP (Bangu). Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/agentes-penitenciarios-encontram-maconha-em-chinelo-de-visitante-no-complexo-de-gericino-2181716.html POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 10:34

Morre delegado multado por dirigir embriagado e causar acidente em MG

Morre delegado multado por dirigir embriagado e causar acidente em MG Hospital diz que morte ocorreu nesta quinta (7) após quadro de hipertensão. Delegado tinha sido autuado por embriaguez após colisão na terça (5). Do G1 MG imprimir saiba mais Suspeito de embriaguez se envolve em acidente e dois filhos morrem Delegado que causou acidente entre 5 carros é multado por embriaguez O delegado Robson de Souza Paes, autuado e multado por dirigir embriagado e causar um acidente envolvendo cinco carros e uma moto em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, morreu na manhã desta quinta-feira (7) no Hospital do Ipsemg, em Belo Horizonte. Segundo o hospital, a morte ocorreu após ele ser internado com quadro de hipertensão. Na noite de terça-feira (5), o delegado se envolveu em um acidente quando bateu em carros e em uma motocicleta em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao todo, o acidente envolveu seis veículos: cinco carros, incluindo o dirigido pelo delegado, e uma moto que era dirigida por um policial militar. O G1 havia solicitado uma entrevista com o delegado, mas a assessoria da Polícia Civil informou que ele não iria se pronunciar a respeito do acidente

Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas

Oposição obstrui, e pede vistas ao projeto que reajusta pessoal da segurança pública de Minas Site Sargento Rodrigues / Projeto que reajusta pessoal da segurança recebe pedido de vista O Projeto de Lei (PL) 2.109/11, que reajuste vencimentos de servidores da área de segurança do Estado, recebeu pedido de vista nesta quarta-feira (6/7/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O pedido partiu do deputado Ulysses Gomes (PT) e foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB). O deputado Ulysses Gomes informou que o pedido partiu de uma reivindicação do presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais – SINDPOL, Denílson Martins, que se reuniu na manhã desta quarta com o Bloco Minas sem Censura, juntamente com demais servidores da Polícia Civil, que estão em greve. Segundo ele, trata-se de uma estratégia da oposição e dos grevistas visando restabelecer negociações com o Governo do Estado. O deputado Antônio Júlio corroborou a decisão do colega afirmando que o pedido de vista não acarretaria atrasos para o projeto, que tramita em 1º turno. Ele ressaltou que, mesmo que a oposição continuasse obstruindo os trabalhos, esse projeto estava resguardado e seria votado normalmente. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) tentou convencer Ulysses Gomes a retirar o pedido de vista, uma vez que o fato de o parecer ser aprovado na reunião não impediria a continuidade do movimento dos policiais civis. Rodrigues defendeu agilidade na apreciação do parecer. Isso porque o projeto não tratava apenas de reajuste aos policias civis (cerca de 12 mil), mas também de policiais militares (75 mil – 50 mil ativos e 25 mil aposentados), bombeiros militares (5 mil) e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (13 mil). Posta

Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior

Duas mil viaturas reforçam frota da PM em BH e interior Veículos já estão nos pátios de batalhões, à espera da entrega, nos próximos dias, pelo governador Anastasia Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia A Polícia Militar de Minas Gerais vai receber um reforço de quase duas mil viaturas nos próximos dias. Centenas delas já estão no pátio do 5° Batalhão, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte, esperando para serem entregues. Segundo o chefe de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, a distribuição seria feita amanhã pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Mas com a morte do ex-presidente Itamar Franco, no último sábado, parte da agenda do tucano, ao longo da semana, precisou ser suspensa.

cadeia é tão boa que Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC

Foragido liga para polícia e pede para voltar para cadeia em SC Parece trote, mas não é. Um foragido da Justiça ligou para a polícia de um orelhão e pediu para voltar para a cadeia. O fato inusitado aconteceu em Florianópolis, na quarta-feira (6). O rapaz, de 36 anos --que não teve o nome revelado--, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, segundo a Polícia Civil de Florianópolis. Em abril deste ano, cumpriu metade da pena e recebeu o benefício de saída temporária da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, para onde não voltou. Na quarta-feira pela manhã, foi até um orelhão no centro da cidade, ligou para o 190 e pediu para voltar à cadeia. "Em 30 anos de polícia eu nunca vi uma coisa dessas", disse o agente Neri Emerin Filho. "Ele vivia na rua, veio de fora, está há dez anos na cidade e não tem família aqui. Tem feito muito frio aqui de madrugada, não deve ter resistido e pediu para voltar", completou Emerin. Florianópolis chegou a registrar ontem temperatura de 6,8ºC às 5h, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Nesta quinta-feira (7), a mínima registrada foi de 6,4ºC. Detido pela Polícia Militar, o rapaz foi encaminhado ao 1º DP e depois ao Centro de Triagem da capital catarinense, onde deve cumprir o restante da pena. RICARDO SCHWARZ DE SÃO PAULO

.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC

.AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC CARTA DO PRESO A SEUS COMPARSAS PRESOS EM OUTRAS U.P "Com as penitenciárias superlotadas, muito agente têm medo de trabalhar". A frase, dita por um funcionário do sistema prisional que pediu para ter a identidade preservada, retrata a realidade vivida pelos agentes penitenciários que trabalham nas 11 unidades da região de Araçatuba. Ainda segundo o mesmo funcionário, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem o domínio dentro dos presídios e, muitas vezes, chega a ameaçar de morte os agentes que se mostram contrários às atitudes da facção. Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), regional de Mirandópolis, das 11 penitenciárias da região de Araçatuba, apenas duas operam com um número correto de agentes. Por motivos de segurança, os nomes das unidades e o número exato de agentes não serão divulgados. Em média, cada presídio deveria ter 150 funcionários. Mas a realidade é bem diferente. Levantamento parcial do sindicato da categoria aponta que a região possui quase três mil funcionários ligados ao sistema prisional. No entanto, conforme Jorge Luiz Oliveira Medina, membro da diretoria do Sifuspesp, seria necessária a contratação imediata de, no mínimo, mais 300 novos funcionários. Na semana passada, quando foi preparado o levantamento nas 11 unidades da região, apenas 390 funcionários trabalhavam nos presídios ligados ao Sifuspesp, que juntos abrigam quase 13 mil detentos (média de 800 por unidade), todos ligados à principal facção criminosa do Estado de São Paulo. "Trabalhar assim é um risco", enfatiza Medina. Mas a deficiência no quadro de funcionários é apenas uma das dificuldades que o setor enfrenta. Em uma unidade de regime semi-aberto, que abriga 599 detentos, dependendo do turno, um único funcionário é responsável por 100 presos. Já em uma penitenciária de segurança máxima, em certo período do dia, 64 detentos de alta periculosidade são vigiados por apenas um agente. "Isso é um absurdo. Você acha que dá para trabalhar dessa maneira?", interrogou Medina, lembrando que em 1994, a média era de um funcionário para, no máximo, três presos. DENÚNCIA - Em dezembro do ano passado, um agente penitenciário da região de Araçatuba denunciou à Folha da Região diversas irregularidades que estariam ocorrendo dentro dos presídios do Estado. Entre elas, a superlotação, o uso de celulares, além da falta de funcionários e o desvio dos poucos agentes, para outras funções. Para o representante do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo), com sede em Presidente Prudente, José Maino Marques, pouca coisa mudou dentro das unidades depois dos ataques do PCC, em maio de 2006. "Pelo contrário, após as mortes, muitos agentes deixaram a profissão", completou. Desde o final do ano passado, o órgão tenta marcar uma reunião com Antônio Ferreira Pinto, secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No entanto, até agora, o sindicato não conseguiu confirmar o encontro. Tanto o Sindasp como o Sifuspesp estão preparando diversos atos, caso a conversa não saia do papel. GREVE - O órgão também não descarta uma possível paralisação dos agentes. "Caso nenhuma solução seja colocada em prática rapidamente, vamos cruzar os braços", confirma Medina. " A situação não pode ficar como está", desabafa. Entre as reivindicações, o sindicato cobra um reajuste de 27,14% no salário da categoria, além da incorporação das gratificações e regulamentação das trocas de plantões nas unidades prisionais. OUTRO LADO - Segundo a assessoria de imprensa da SAP, em 2007 a Secretaria teve seu quadro funcional ampliado em 1,3 mil servidores, sendo 478 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 681 oficiais administrativos, 84 assistentes sociais e 59 motoristas. Existe também um concurso de agente de segurança penitenciária em andamento para 660 cargos. Ainda segundo a SAP, foram nomeados recentemente 465 agentes de escolta e vigilância penitenciária. 'Salve' coloca polícia em alerta O PCC (Primeiro Comando da Capital) encaminhou uma carta às autoridades paulistas denunciando maus-tratos, espancamentos e até envenenamentos de detentos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Conforme a facção, nesses locais funcionaria um regime ilegal de encarceramento. A carta, de três páginas, também conhecida como "salve", foi repassada para todas as unidades prisionais do Estado que mantém membros e simpatizantes da facção, entre os dias 13 e 20 de janeiro. No "salve", o PCC estipula a data de hoje (15 de fevereiro) para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) acabar com o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas. Uma das reivindicações do PCC é a retirada dos presos que cumprem pena há mais de um ano na P-2 de Venceslau e na penitenciária de Avaré. Eles advertem que esses sentenciados estariam sendo submetidos, sem qualquer fundamento, a um regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), permitido apenas em Presidente Bernardes. A carta relata ainda que na P-1 de Venceslau presos estariam sendo espancados e envenenados, além de permanecerem no isolamento por mais de um mês. O presídio é usado para correção disciplinar. Nele, os presos que cometem algum tipo de irregularidade ficam presos por 30 dias em celas individuais, sem banho de sol. A SAP nega os maus-tratos e afirma que a denúncia de envenenamento é antiga e que nunca foi comprovada. A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto, "por questão de segurança". No entanto, diretores de penitenciárias estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir de hoje, especialmente no sábado (17) e domingo (18), quando acontecem as visitas. A polícia também está em estado de alerta em todo o Estado

PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO,

PRESO QUER PROCESSAR ESTADO POR NÃO TER ACESSO A PORNOGRAFIA EM PRESÍDIO, Kyle Richards, de 21 anos, exige ainda direito a TV, rádio e videogames. Proibições são 'punições incomuns e cruéis', diz no processo, escrito à mão. Um presidiário de Detroit, no estado americano de Michigan, está movendo um processo contra o estado por achar errada a proibição de ter acesso a pornografia, imposta aos presos no cárcere do condado de Macomb. Ele classifica a proibição como uma das "punições incomuns e cruéis" que seriam aplicadas no local. Kyle Richards, de 21 anos, registrou o processo em um documento de cinco páginas escrito à mão na corte distrital, em Detroit, no último dia 10, segundo noticiou o canal local "Detroit News" nesta segunda (4). "Essas condições de vida têm sido usadas como 'guerrilha psicológica' contra os presidiários, com o intuito de destruir a moral e quebrar o espírito dos indivíduos", escreveu o jovem no registro. Ele pede ainda que os presos tenham direito a televisão, rádio e até videogames. A ação na justiça não é a primeira feita por Richards. Juízes federais já arquivaram outros três processos movidos por ele, classificando-os de "frívolos". Segundo a TV americana, as prisões de Michigan costumam liberar materiais pornográficos para os internos, com algumas exceções. O presídio de Macomb, no entanto, bane qualquer tipo de material pornô. Mesmo assim, o processo de Richards foi movido contra o estado, e não contra o condado. O jovem está preso sob acusação de ter participado de um assalto a banco, sob fiança de US$ 500 mil. Ele se declara inocente. As informações são do G1.

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Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital

Unidades prisionais do Alto Paranaíba implantam sistema de identificação digital A identificação biométrica implantada há um mês nas unidades prisionais localizadas no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, tem garantido maior agilidade e segurança no processo de visitação aos presos custodiados pelo Estado. A tecnologia está sendo usada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em todos os presídios e penitenciárias locais. O sistema consiste em fornecer a cada visitante um registro onde é armazenada, por meio de um programa de computador, a fotografia e a impressão digital. Para colocar em funcionamento o sistema de Biometria, servidores do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, e dos presídios de Coromandel e Presidente Olegário, passaram por uma semana de capacitação. O curso foi ministrado pela Subsecretaria de Administração Prisional, por meio do Núcleo do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). “Além de serem os responsáveis pela utilização do módulo Biometria de Visita, os novos usuários do sistema terão a função de repassar o conhecimento adquirido aos demais funcionários das unidades”, destacou o diretor de Gestão da Informação Prisional, Eduardo Henrique de Almeida de Oliveira, que é responsável pela expansão do sistema no Estado. Tecnologia Para a implantação do novo registro de visitas, as unidades do Alto Paranaíba receberam uma webcam, uma impressora e um identificador biométrico. A cada visita, a pessoa é identificada biometricamente e é emitida uma etiqueta, que deverá ser usada durante todo o período de permanência na unidade prisional. Na saída, confere-se novamente a impressão digital, garantindo maior segurança. “Além de garantir agilidade no processo de visitação, o equipamento permite um controle mais rígido em que se evita fugas, entradas ou saídas de pessoas desautorizadas”, disse Eduardo Oliveira. Antes da biometria, o registro dos visitantes na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares era feito somente por meio do documento de identidade. Entretanto, não era possível certificar se a pessoa que havia entrado era a mesma que estava saindo. “A implantação da Biometria é positiva, porque oferece maior conforto para os visitantes - que não têm que esperar muito tempo para ser identificado, evita discussões na portaria e dá mais tranquilidade aos agentes”, revelou o diretor-geral da unidade, Saulo Dumont. Expansão O projeto começou a ser desenvolvido no fim de 2008 pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Suapi. Na época, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) participou da criação do sistema. Para equipar as primeiras unidades que receberam a tecnologia, foram comprados inicialmente 210 leitores biométricos, 210 webcams e 110 impressoras de etiqueta. No total, foi feito um investimento de cerca de R$ 280 mil e atendidos 90 estabelecimentos prisionais. A Biometria já está em funcionamento nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Centro-Oeste, Leste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Sul, Triangulo Mineiro e Zona da Mata. Em breve, todo o sistema prisional de Minas Gerais terá a identificação biométrica. Nós próximos dias as unidades prisionais da região Noroeste serão capacitadas a operar o software e demais aparelhos utilizados neste tipo de identificação. A previsão é que seja gasto um total de R$ 430 mil na implantação do sistema no Estado.

24º BPM capacita Agentes PRISIONAIS da SUAPI

24º BPM capacita agentes da SUAPI A prestação do serviço de Segurança Pública com excelência não se traduz no agir isolado, mas sim na prática conjunta, na junção de esforços. Para tanto, o Comando do 24° Batalhão da Polícia Militar preocupado com a boa capacitação de instituições co-irmãs e com ações voltadas para a política do bom convívio institucional, veio a abrir suas portas para a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento dos agentes do Serviço Prisional, ao prover o Curso de Armamento e Tiro a Agentes Penitenciários. O Curso de Armamento e Tiro apresentou duração de seis dias e contou com a presença de trinta agentes prisionais. Durante o curso, as aulas foram ministradas, em sua maioria, voltadas para a prática, visando condicionar os agentes no agir racional, segundo os limites legais. O agente de segurança pública deve estar preparado para solucionar problemas com atitudes sensatas, ou seja, considerando sempre que a utilização da arma de fogo é uma medida extrema nos níveis de uso da força, devendo esta ser utilizada com vistas à proteção da vida. Dentro desta filosofia a PMMG ao ministrar o Curso de Armamento e Tiro aos Agentes Penitenciários acredita estar contribuindo profissionalmente e socialmente na capacitação dos Agentes, parceiros na busca pela paz social, que somam esforços para tornar Minas Gerais o melhor lugar para se viver. Leia mais no Jornal Varginha Hoje: 24º BPM capacita agentes da SUAPI - Jornal Varginha Hoje http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2011/03/24-bpm-capacita-agentes-da-suapi.html#ixzz1RMKAC9Df

PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.AMAPA

PROJETO CONCEDE BENEFICIO DE IDENIZAÇÃO POR ACIDENTES EM SERVIÇO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS. Os Servidores Penitenciários poderão ganhar por parte do Estado um beneficio financeiro de 30 (TRINTA) salários mínimos vigentes, poderá conceder ao servidor integrante da carreira do grupo penitenciário ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou mortes ocorridas em serviço ou em seu trajeto e de outras providências A proposta apresentada pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente da AL, foi aprovada por unanimidade. Agora, para que o projeto vire lei, vai depender da SENSIBILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO EM SANCIONÁ-LO. PARA O DEPUTADO MOISÉS SOUZA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SETOR CONSIDERADO PILAR BÁSICO DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE.

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários. Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil. O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentimente, para os policiais e bombeiros de todo o país. São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional. Protógenes Queiroz

um um sindicato de verdade . consegue alguma coisa para categoria.

DERAM O MÍNIMO E OBRIGATÓRIO, DIZ SINDICALISTA DOS AGEPENS Hoje, pela manhã os senhores Adriano Marques, Gilciney Holanda, Sebastião Santos, Edmilson e Rudson representando os integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Acre estiveram reunidos com o deputado Moises Diniz (PCdoB) líder do governo tratando sobre a reestruturação de carreira, financeira e outros assuntos de interesses gerais. O senhor Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou a total falta de confiança na atual Direção do IAPEN/AC, poís nenhum dos 20 (vinte) ofícios protocolados durante os mais de 120 (cento e vinte) dias da gestão foram respondidos, a falta de locais dignos para descanso e alimentação, a falta de equipamentos de proteção e segurança, a omissão na prisão abusiva e ilegal do AGEPEN ALBERTO, a atitude abusiva e ilegal de proibir a entrada de integrantes do sindicato nas Unidades Prisionais, o protelamento na confecção das identidades funcionais constando expressamente o porte de arma, o enorme assédio moral contra a categoria. Em seguida apresentou a proposta de reestruturação, 20% (vinte por cento) na remuneração bruta, parcelado em 3x, (10% julho/2011, 5% janeiro/2012, 5% julho/2012), CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME PREVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Após um longo debate entre representantes dos AGEPENS e o líder do Governo, foram firmados os seguintes compromissos: 1 - 20% (vinte por cento) de aumento na REMUNERAÇÃO BRUTA, parcelado em 4x (minuta assinada pessoalmente pelo Exmº Senhor Governador do Estado); 2 - Segunda parcela do Prêmio Anual de Atividade Penitenciária paga juntamente com a remuneração de julho/2011, descontando apenas o imposto de renda; 3 – Progressões em 29 de setembro do corrente ano (``primeiro triênio``). 4 – Criação e regulamentação do seguro de vida em caso de morte ou invalidez; 5 – Criação de grupo de trabalho, assegurada à participação sindical para um debate amplo dos seguintes temas: CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS. O Presidente do SINDAP/AC solicita aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir, momento oportuno de lembrar a missão sindical:

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO Dia 14 de agosto. Este é o prazo limite para a transferência de presos custodiados pela Polícia Civil para a SUAPI, conforme deliberação da Assembleia Geral dos Delegados realizada no SINDEPOMINAS. O Sindicato notificou dia 30 de junho o Governo de que todos os presos custodiados pela Polícia Civil em todo o estado de Minas Gerais serão transferidos para a SUAPI em no máximo 45 dias, contados a partir da notificação, ou seja, dia 14 de agosto de 2011. A notificação foi recebida pela Advocacia Geral do Estado, conforme arquivo anexo. VEJA NO SITE SINDEPOMINAS TAMBEM NO SITE DO SINDEPOMINAS: SINDEPOMINAS VAI PARTICIPAR ATIVAMENTE DA PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DA PC, MAS EXIGE COMPROMISSO POR PARTE DO GOVERNO O Governo Estadual formalizou nesta terça-feira (05/07) a abertura do processo de Discussão da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. A cerimônia foi organizada pela Chefia de Polícia e contou com a participação de todas as entidades de classe representativas da PCMG. O SINDEPOMINAS foi representado pelos delegados Ronaldo Cardoso Alves, João Bosco Guimarães, Marco Antônio Lobo Guará e Rodolfo Rabelo. Na oportunidade, foram esboçadas as estratégias e o cronograma das reuniões setoriais com as entidades, de modo a atender o prazo limite para apresentação do Ante-Projeto de Lei marcado para o dia 1º de agosto, conforme solicitado pelo governo estadual. A diretoria do SINDEPOMINAS salientou que já vem discutindo há muito tempo a nova Lei Geral da Polícia Civil e que irá contribuir da melhor forma possível, porém ressalvou que o prazo é muito exíguo e que exigirá garantias de que o texto proposto e aprovado pelo conjunto das entidades de classe e da Assessoria técnica da Chefia de Polícia seja levado, de fato, tal qual concebido, para apreciação do Legislativo Estadual, sem interferências, nem injunções de ordem política de outros órgãos e instituições. Para tanto, a SINDEPOMINAS conta com a colaboração efetiva de todos os filiados para participarem diretamente das discussões ou enviando textos e sugestões para o e-mail sindepominas@sindepominas.com.br. A reunião setorial do governo com o SINDEPOMINAS para receber sugestões e discutir aspectos específicos relativos aos delegados e à própria dinâmica da Policia Civil está marcada para o dia 12 de julho. Esta é uma oportunidade ímpar de transformarmos para melhor a história da Polícia Civil de Minas Gerais. Participe

LADRÃO ROUBA Motociclista cruza sinal e passa por baixo de caminhão em movimento notícias em Paraná

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO. Segundo um documento diplomático obtido pelo Wikileaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, não poupou críticas ao comentar com funcionários do Consulado dos Estados Unidos as péssimas condições das cadeias estaduais: tão ruins que algumas "se parecem com campos de concentração", afirmou. "As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional", diz o comunicado enviado a Washington. Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos EUA ficaram com a certeza de que "São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais". A conversa permitiu ainda que o consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de "iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade". Read more...

PEC 308 será analisada por Comissão Especial na Câmara | SIFUSPESP

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (das polícias). "A criação dessa comissão é um passo a mais para conseguirmos finalmente aprovar a nossa PEC 308", comentou o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas". A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta. Read more...

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz Da Agência Brasil Brasília – O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde ontem (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo. Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”. Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.” As informações são da Agência Brasil.

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha 05/07/2011 18h47Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 MÁRCIA XAVIER Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DIVULGAÇÃO Trinta armas não letais foram entregues à Guarda Municipal de Varginha nesta terça-feira (5), por intermédio do governo federal, durante solenidade realizada em Belo Horizonte, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em declaração, Guilherme Maia, diretor administrativo da Guarda, disse que ao usar as armas, “a intenção é deter e paralisar o infrator, não vitimar cidadãos”. Guilherme disse ainda que as armas “vão gerar mais segurança para a guarda e para os agentes no patrulhamento”. Durante a solenidade, foi informado que 200 armas não letais serão repassadas pelo governo federal à equipe de segurança de Belo Horizonte. A Polícia Militar que atua na capital também receberá 300 armas do mesmo tipo. As armas não letais agem diretamente sobre o sistema nervoso, provocam paralisia por alguns instantes e não causam danos a saúde.

Mulher reage a assalto e mata ladrão em Brasília (DF)

Delegado com sinais de embriaguez se envolve em acidente com cinco carros em MG

Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Deputados criticam comissão especial de segurança pública Vários deputados que participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado nesta terça-feira criticaram a decisão de constituir uma comissão especial para debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Essa comissão já foi criada, é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, mas ainda não se reuniu. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, é conversar com governadores e outros interessados para buscar um acordo sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06), que insere delegados nas carreiras jurídicas. A avaliação dos deputados, no entanto, é de que remeter o piso salarial para a comissão é retroceder na tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno. “Não tem sentido levar essa proposta para uma nova comissão. Isso demonstra um interesse em procrastinar o processo legislativo na esperança de que se perca o poder de mobilização das categorias”, criticou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE). Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a comissão faz parte do “jogo do governo para procrastinar a decisão de se levar a proposta ao Plenário”. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a comissão é manobra para “enrolar os policiais”. “Não vamos ser enrolados, só temos uma alternativa: colocar essa proposta em pauta”, disse. Arnaldo Faria de Sá também defende a discussão da proposta logo em Plenário, mas admite que é preciso um acordo. “Apesar de terem razão os que questionam o fato de regimentalmente ela ter condições de ir direto ao Plenário, é preciso construir condições políticas para isso”, disse.

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade. O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos. “Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos. “Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ. A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada. A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves. AGÊNCIA BRASIL

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (5/7/11), parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que reajusta os vencimentos básicos de diversas carreiras da área de defesa social do Estado. O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), propõe a aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na manhã desta terça, o projeto havia sido distribuído em avulso (cópias), para melhor análise dos deputados. O texto original do PL 2.109/11 prevê a concessão de reajustes, entre 2011 e 2015, a policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil. Os percentuais e datas dos aumentos são os seguintes: 10% em outubro de 2011, 2012 e 2013; 15% em junho e 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Além disso, o artigo 7º estabelece que o reajuste será estendido aos servidores inativos que fazem jus à paridade. O projeto também reajusta os valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo. O Projeto de Lei (PL) 2.109/11 passa agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação em Plenári

TABELA SALÁRIAL DE AGENTES PENITENCIÁRIO E POLICIA CIVIL RJ .CLIQUE NA FOTO .

Armas são roubadas de delegacia em Betim

Armas são roubadas de delegacia em Betim Na madrugada desta segunda-feira, a Delegacia Regional de Betim, responsável pela investigação de parte dos crimes no município, foi alvo da ação de bandidos. Durante o crime, segundo informações do delegado Uéderson Vilela, foram levadas quatro armas, entre elas, um revólver calibre 38, um fuzil e duas metralhadoras. Ainda de acordo com o delegado, apesar do sinal de arrombamento no imóvel, a porta de entrada que dava acesso ao local estava intacta. Questionado sobre a hipótese de o crime ter contado com a ajuda de algum funcionário, o delegado disse não descartar nenhuma linha de investigação. “Não queremos acreditar nisso, mas não podemos descartar essa hipótese”, disse Uéderson.

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará Um agente penitenciário foi mantido refém durante uma rebelião ocorrida nesta quarta-feira, 29, na ala D do Presídio Estadual Metropolitano I, em Marituba, região metropolitana de Belém, no Pará. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, 15 dos 34 presos ocuparam a ala e fizeram um motim. Os detentos reivindicaram a atualização do cadastro de visitas e mais medicamentos. O motim começou às 6 horas e terminou por volta das 11h30. Os presos estavam desarmados e o agente foi abordado com força física. Ninguém se feriu. O superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes, disse que as causas serão apuradas, assim como as possíveis falhas que possam ter ocorrido. 'Vamos apurar se houve falha no protocolo de segurança, que possibilitou que os presos tivessem acesso ao agente prisional', afirmou. O Presídio Estadual Metropolitano I tem cerca de 800 presos, alojados em oito blocos.

Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala do presidio

prisão no México Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala de viagem com rodinhas no último sábado (2). A tentativa de fuga teria ocorrido após uma visita conjugal. Maria del Mar Arjona, de 19 anos, que namora com o presidiário Juan Ramirez Tijerina, auxiliou o companheiro a entrar na mala, mas, devido a dificuldade para arrastar a bagagem e o aparente nervosismo, ela foi abordada por agentes que descobriram o plano. A mulher foi presa.

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS) A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS)

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS Mudanças no Código de Processo Penal podem libertar presos provisórios por crime leve - 04/07/2011 às 23h23m - O Globo (pais.online@oglobo.com.br) SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA - As mudanças no Código de Processo Penal brasileiro, que entraram em vigor nesta segunda-feira, abrem espaço para a libertação de pelo menos 219.470 mil presos provisórios (que ainda aguardam julgamento) em todo o país, caso os juízes entendam que a prisão seja uma medida extrema. De acordo com as mudanças, no lugar da prisão, o juiz poderá determinar uma série de medidas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar lugares públicos e restrição a viagens, entre outras. Na prática, a prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa para crimes com penas inferiores a quatro anos. O Ministério da Justiça informou, entretanto, que não há estimativa sobre quantos presos efetivamente deixariam as prisões no país, já que cada caso deverá ser analisado pelo juiz, levando em conta o tipo de crime. Não poderão ser beneficiados pela medida, por exemplo, os detentos que praticaram crimes hediondos. Segundo especialistas, o objetivo das mudanças é reduzir a população carcerária do país. Os delegados também poderão arbitrar fianças para crimes considerados mais leves, como furtos simples, formação de quadrilha ou maus tratos, evitando novas prisões. Em São Paulo, local da maior população carcerária do país, há mais de 60 mil presos esperando sentença. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que não é possível estimar quantos seriam beneficiados. Nesta segunda-feira, duas pessoas detidas em flagrante já foram beneficiadas pelas mudanças: um rapaz de 18 anos, que estava em um carro roubado, foi preso por receptação. A pena para este crime é de 3 anos. O delegado arbitrou uma fiança de dois salários mínimos, o rapaz pagou e foi liberado. Outro homem, detido por porte ilegal de arma, também pagou fiança. Prisões caras e punições desproporcionais No Rio, são 7.900 presos nessa situação. Em Minas Gerais, existem 46 mil presos provisórios. No Rio Grande do Sul, 7.202, e no Piauí, 317. Em Alagoas, onde 70% dos presos são provisórios, 1.295 poderão ser beneficiados. - Impor reclusão a indivíduos que cometeram pequenos crimes é absurdo porque, além de resultar em punições desproporcionais (manter pessoas presas por dois anos quando após o julgamento a pena é de seis meses), a prisão torna-se dispendiosa para o Estado - disse o juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Braga Neto. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam saber que relevando os pequenos crimes, seus autores fatalmente irão cometer latrocínio, homicídio e crimes hediondos. Para saber disto, basta olhar as longas fichas dos criminosos ou conhecer um pouco as políticas de ordem pública aplicadas nos países mais desenvolvidos dos EUA e Europa, no Chile e no Uruguai, que reduziram em muito a violência e a criminalidade. O Brasil já está entrando nos anos 30 de Al Capone em Chicago, na época da Máfia em Nova York e nos tempos de terror da Máfia italiana, todas combatidas com medidas rigorosas e envolvimento direto e coativo de magistrados, promotores, policiais e sociedade. Esta lei nada mais é do que instrumento falacioso para esconder as omissões da Justiça, do Executivo e dos parlamentares na execução penal. Postado por Bengochea às 07:17 0 c