O porte de armas para as guardas municipais e os agentes penitenciários é imprescindível?

O porte de armas para as guardas municipais e os agentes penitenciários é imprescindível? 13/04/11 - Por Valdomiro Nenevê. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, no parágrafo 8º, assegura que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A Lei n.º 10.826, de 22.12.2003 (SINARM), dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. No artigo 6.º, incisos III e IV, os integrantes das guardas municipais nas capitais dos Estados e nos Municípios com mais de 500.000 mil habitantes, dentro das condições legais, poderão obter o porte de arma. Nos Municípios com mais de 50.000 mil e menos de 500.000 habitantes, poderão portar a arma somente quando em serviço. A Lei supracitada (SINARM), foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.123, de 1.º de julho de 2004, e, em seu artigo 40, autoriza a Polícia Federal a conceder autorização para o funcionamento dos cursos de formação de guardas municipais; fixar o currículo dos cursos de formação; e, conceder Porte de Arma de Fogo para seus integrantes. Já no artigo 44 delibera a expedição do porte autorizatório pela PF, nos municípios com mais de 500.000 mil habitantes, desde que tenha sido criada Corregedoria própria, para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos integrantes desse quadro. Em 1.º de setembro de 2005, o Departamento de Polícia Federal expediu a Instrução Normativa n.º 023/2005, visando adotar procedimento ao cumprimento da Lei 10.826/2003, regulamentada pelo Decreto 5.123/2004, concernente à posse, ao registro e porte de arma de fogo para os Guardas Municipais. No Artigo 21 delibera que os Superintendentes Regionais da Polícia Federal e, excepcionalmente, o Coordenador-Geral da CGPI, poderão conceder porte de arma de fogo aos Guardas Municipais. Assim, não apenas os Municípios com mais de 500.000 mil habitantes poderiam ter essa prerrogativa, mas também para os guardas dos Municípios entre 50.000 e 500.000 residentes. Por último, em 15 de agosto de 2006 o Diretor da Polícia Federal redigiu a Portaria n.º 365, disciplinando o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais. No artigo 2.º dessa portaria, também se refere ao poder discricionário dos Superintendentes Regionais da PF por meio de ato administrativo especifico e fundamentado, expedir o porte de arma de fogo funcional, fora de serviço, a integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50.000 (Cinquenta mil) e menos de 500.000(Quinhentos mil) habitantes, quando a medida se justificar por razões excepcionais. O Guarda Municipal não é um profissional que se encontra pronto no mercado, deve ser selecionado mediante concurso e devidamente capacitado através de curso de capacitação, treinamentos periódicos para aprimoramento e atualização quanto às novas técnicas operacionais e filosofia de trabalho, bem como, se submeter a avaliações psicológicas periódicas. O Curso de Formação do Guarda Municipal deve ser de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, autorizado e fiscalizado pela Polícia Federal. Muito se discute sobre a ampliação dos poderes das guardas municipais, atualmente destituídas de competência para realização do policiamento ostensivo e preventivo. Destaque-se, nessa linha, proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo aos Municípios, por meios de convênios com os Estados, executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo. As Guardas Municipais já estão integradas aos serviços de Segurança Pública como um todo, ou seja, fazem as vezes das Polícias Civis e Militares quando necessário. Inclusive, é comum aos munícipes, diante da necessidade de algum socorro, acionarem primeiramente esse efetivo, haja vista que estes estão mais próximos da população e assim cria um vínculo mais familiar entre eles. Obviamente que isso não é nenhum demérito para os policiais civis e militares, os quais estão assoberbados de serviço e, em muitos Municípios, o seu efetivo é muito aquém do necessário. Agentes Penitenciários. Com relação a esses profissionais, encontram-se em trâmite no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 308/2004, que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos : VI (Polícia Penal Federal) e VII (Polícias Penais Estaduais). Para que serviria a criação da Polícia Penal? Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Ante aos acontecimentos hodiernos vivenciados pela sociedade brasileira, principalmente com relação ao massacre ocorrido no Rio de Janeiro onde o sanguinário Wellington Menezes de Oliveira disparou 66 vezes e matou 12 crianças do colégio Tasso da Silveira, em Realengo, utilizando-se de armas ilegais, a primeira coisa que vem na nossa mente é: precisamos acabar com as armas de fogo. Concordo integralmente. Apenas faço um reparo: precisamos acabar com as armas de fogo nas “mãos dos bandidos”. De nada adianta instituirmos leis coibindo armas e munições, ainda que necessárias, uma vez que aqueles que vivem na marginalidade estão pouco se “lixando” com isso. Não concordo que sejam expedidos portes de armas a torto e a direito, mas para aqueles cidadãos de boa índole, que pretendem ter uma arma no interior de sua residência, registrada, deveria ser facilitada a sua pretensão. Quanto ao porte de arma aí é outra história. Costumo dizer que na rua alguém que se encontre armado, ou é polícia, ou bandido, não pode haver meio termo. Ora, é um disparate um funcionário público ter porte para trabalhar com arma e não possuir essa mesma autorização para levá-la consigo em sua folga. Refiro-me às Guardas Municipais e aos Agentes Penitenciários Estaduais. Os Agentes Penitenciários Federais já o possuem, não sem razão. Resumindo: As Guardas Municipais estão aguerridas no serviço de prevenção e repressão ao crime, inclusive com prisões de diversos meliantes da mais alta periculosidade. Os Agentes Penitenciários, Federais e Estaduais, “cuidam” das pessoas que se encontram encarceradas, nocivas à sociedade, às vezes tendo que tomar medidas impopulares entre os presos objetivando disciplinar a dinâmica que envolve todo o aparato do Sistema Penitenciário. Sem exagero do subscritor desta, mas da mesma forma que todos os policiais, são pessoas “marcadas para morrer”. Com a autorização do porte de arma para essa categorias certamente não estariam livres de sofrerem um atentado, mas, além de se sentirem mais confortáveis, mais seguros, seriam mais respeitados. Mas lembrem-se: para possuir um porte de arma existe o ônus e o bônus. Aumenta consideravelmente as suas responsabilidades; jamais deverão frequentar bares e “bebedeiras”; estarem sujeitos a uma Corregedoria atuante e deverão participar de cursos de reciclagens sob fiscalização da Polícia Federal. Façam por merecer e boa sorte. *Valdomiro Nenevê é Agente de Polícia Federal, bacharel em direito, lotado na DELEMIG/SR/DPF/PR. Está há 11 anos na PF e esteve por 11 anos na Polícia Civil. Fonte: Agência Fenapef Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/04/o-porte-de-armas-para-as-guardas.html#ixzz1JUzQufJf

Câmara Municipal do Rio aprova projeto que desliga vereadores presos

Placar da Rodada destaca os gols desta quarta-feira

Passeata de PMs e bombeiros termina em confusão em BH

Hondurenho corta o pênis porque queria ser mulher

Hondurenho corta o pênis porque queria ser mulher Rapaz cortou o pênis no ano passado e há três dias foi submetido a uma intervenção cirúrgica em que seu órgão sexual sofreu uma adaptação João Castro César - 13/04/2011 - 19:13 Um hondurenho de 19 anos cortou o pênis porque queria ser mulher, segundo o boletim médico do hospital para onde foi levado, informou a imprensa local nesta quarta-feira (13). "Na ânsia de pertencer ao sexo feminino, o rapaz amputou completamente o pênis e, por isso, tivemos que fazer um reparo e acondiconar o órgão', contou ao jornal La Tribuna o chefe de urologia o Hospital Escola, Dennis Chirinos. Segundo o médico, o rapaz - cuja identidade não foi divulgada - cortou o pênis no ano passado e há três dias foi submetido a uma intervenção cirúrgica em que seu órgão sexual sofreu uma adaptação. "Nós o deixamos urinando como ele queria, tendo que sentar no vaso como uma mulher. Foi feita uma uretrostomia perineal em vista que toda a parte genotípica é de homem", explicou Chirinos. "Fisicamente, ele é homem, mas quando olhamos a área genital, vemos a estrutura anatômica de uma mulher", acrescentou.

STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's

STF nega habeas corpus de homem que tentou roubar dois DVD's Justiça não aplicou o princípio da insignificância pois o acusado é reincidente na prática de pequenos furtos Da Redação - 13/04/2011 - 18:23 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (13) pedido de habeas corpus de um homem que teria tentado roubar dois DVD's em um shopping de Minas Gerais. A Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado a absolvição sumária do réu, alengando que no caso deveria ser aplicado o princípio da insignificância. No entanto, a Primeira Turma do STF indeferiu o pedido por unanimidade. Os dois DVD's foram avaliados em R$ 34,90. Nilton de Oliveira foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias prisão por ser reincidente, além de ter que pagar uma multa. “Se considerarmos, de forma isolada, o valor do objeto, nós concluiremos que há insignificância e que a própria sociedade não tem interesse nessa espécie de persecução criminal”, disse o ministro Marco Aurélio. No entanto, ele explicou que apesar de a situação envolver a insignificância do furto, não há como concluir pela aplicação desse princípio, uma vez que o condenado se mostrou reincidente na prática de pequenos furtos. Ele observou que há no Código Penal um termo de diminuição da pena em casos de réu primário. Como a regra não se aplica ao acusado, o relator negou a liminar concedida por ele em outubro de 2009, em que afastou até o julgamento de mérito a execução da pena. Exemplo para a sociedade Durante a sessão, o ministro Luiz Fux demonstrou sua preocupação sobre a Teoria da Insignificância. “Eu tenho muita preocupação com essa teoria, porque as jurisprudências dos tribunais têm um caráter exemplificativo para a sociedade. Então, se nós chegarmos aqui para dizer que furtar DVD´s não é crime, nós estamos exatamente tornando antijurídica uma conduta que é notoriamente ilícita”, declarou

Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição

Empresário suspeito de matar policial após flagrante de traição Corpo do investigador foi localizado no fundo de lagoa em Galileia, com dois tiros e uma facada Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Minas - 14/04/2011 - 07:34. Última Atualização: 8:30 FOTOS: REPRODUÇÃO/ORKUT Geovando é suspeito de executar André (detalhe), suposto amante de Andréia Fim das buscas. O corpo do investigador da Polícia Civil André Caldeira Brant, 22 anos, foi encontrado na quarta-feira (13) pelos bombeiros em uma lagoa em Galileia, no Vale do Rio Doce. O detetive estava desaparecido desde o último domingo (10). Informações preliminares da polícia indicam que a vítima foi assassinada com dois tiros e uma facada pelo marido da suposta amante, a agente penitenciária Andréia de Souza, 24 anos. Andréia foi presa por suspeita de envolvimento no crime. O marido dela está foragido. O investigador é de Governador Valadares, mas estava lotado em Conselheiro Pena, onde também trabalhava e morava a agente. Segundo o delegado Luciano Cunha de Lima, o corpo estava amarrado a barras de ferro pelos pés e cabeça e foi localizado no fundo da lagoa – que tem 50 metros de profundidade, água turva e fica em uma lavra desativada, a 10 quilômetros de Galileia. O suspeito do crime, Geovando Ferreira Terra, 34 anos, conhecido como “Gil”, já teria tido um garimpo para extração de pedras preciosas no local. O detetive passou a ser considerado desaparecido na segunda-feira passada, depois de faltar ao trabalho e não ser visto na cidade. No dia seguinte, as investigações levaram a polícia à lagoa. Menos de 24 horas após o início das buscas, bombeiros acharam o corpo, com duas perfurações a bala e uma faca cravada no peito. A Polícia Civil usou a substância química luminol e encontrou vestígios de sangue na casa dos suspeitos. Em princípio, o homicídio teria acontecido após Geovando flagrar, na própria casa, a mulher e o investigador. Em depoimento à polícia, a agente teria confessado o relacionamento amoroso. Também teria contado que foi pega de surpresa pelo marido, junto com André, na madrugada de domingo. Geovando vive da venda de terras e carros e, por isso, viajava com frequência. Mas teria voltado antes da data marcada. Segundo Andréia, após o assassinato de André, ela teria sido obrigada pelo marido, após ameaças, a acompanhá-lo até o local onde o corpo foi ocultado. Os municípios de Galileia e Conselheiro Pena são vizinhos. “Ela nega participação no homicídio, mas esteve no garimpo para desovar o corpo e isso é crime. Trabalhamos com a hipótese de motivação passional, mas tudo será investigado”, informa outro delegado, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, também envolvido nas investigações. A agente foi presa preventivamente e transferida, na quarta-feira, para Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a servidora foi contratada em novembro de 2009 e será demitida. A vítima trabalhava na delegacia de Conselheiro Pena há um ano. No próximo sábado, faria 23 anos. “Era um profissional competente e prestativo demais. Excepcional”, diz o delegado Luciano. A cidade tem pouco mais de 20 mil habitantes e, de acordo com o policial, está chocada com o crime.

Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos MG

Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detentos 14 homens teriam sido vítimas dos agentes com socos, pisadas de coturno e golpes de cacetete 13/04/2011 17h59Avalie esta notícia » 246810.ANA CLARA OTONI Siga em: www.twiter.com/OTEMPOonline Notícia Comentários(4)Compartilhe Mais notícias AA Três agentes penitenciários foram condenados a 32 anos e seis meses de prisão pela Justiça, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Após uma denúncia do promotor Arantes Bozola de que os homens teriam torturado detentos, o juiz Joemilsson Lopes condenou os homens a cumprir a pena. O crime aconteceu no dia 25 de março de 2007 em na Casa do Albergados em Uberlândia depois que os agentes fizeram uma inspeção de rotina nas celas. Um dos agentes esqueceu um óculos de sol dentro de uma das celas e pediu para que os presos devolvessem. Os albergados não teriam atendido ao pedido. Os agentes, então, teriam entrado na cela e começado a torturar os detentos. Os albergados teriam recebido pisadas de coturno, golpes de tonfa (uma espécie de cacetete) e socos diversos. O diretor do albergue recebeu queixas da tortura dos agentes de 14 detentos. A defesa dos agentes alegou que os homens faziam apenas manter a disciplina nas celas e que não aplicaram tortura aos albergados. Contudo, o juiz entendeu que a ação dos agentes apresentava intenção em aplicar um castigo individual aos homens. O magistrado ainda solicitou que os homens perdessem o direito ao cargo público. A sentença foi publicada nesta terça-feira (12) e a defesa dos agentes, a partir desta quinta-feira (14), terá cinco dias para apresentar a contestação. Os agentes respondem em liberdade pelas acusações. Com informações do gabinete do juiz Joemilsson Lopes, da 2ª Vara Criminal de Uberlândia.

Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF

Dilzon Melo não deve afastar servidores investigados pela PF 13/04/2011 17h53Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO www.twitter.com/Otempoonline Notícia Comentários(1)Compartilhe Mais notícias AAO deputado estadual Dilzon Melo (PTB) voltou a negar envolvimento com o esquema desarticulado nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal e afirmou que não pretende afastar os servidores investigados. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa. No local, encontraram R$ 70 mil em dinheiro, guardados em um cofre. “Até que as denúncias sejam comprovadas, não vou afastar nenhum deles dos cargos. Mas, caso a Justiça entenda que eles estão envolvidos em fraudes, aí sim espero que ambos sejam exemplarmente punidos", afirmou Melo. Segundo ele, o dinheiro é legal e consta em sua declaração de imposto de renda. “Sou empresário, sou um homem rico. É dinheiro que uso no dia-a-dia, para arcar com diversas despesas. Trata-se de dinheiro legal, declarado à Receita", argumentou. A operação investiga fraudes em licitações para a contratação de serviços de assessoria jurídica para prefeituras. Os processos eram direcionados para que escritórios de advocacia que faziam parte do esquema vencessem a licitação. Até o momento, oito pessoas foram presas. Ao todo 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital e em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas.

Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura mg

Delegados buscam apoio dos vereadores por melhorias de estrutura Renata Gomide - 13/04/2011 Jornal da Manha Onze delegados da Polícia Civil, entre os quais o regional Francisco Gouvêa, ocuparam ontem por cerca de uma hora o plenário da Câmara Municipal para solicitar aos vereadores apoio às demandas da categoria, como melhores salários e equipamentos em geral, inclusive armamento e viaturas. O grupo faz parte do Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária, lançado no início deste ano e que conta com a adesão de 1/3 dos profissionais da área no Estado, que, embora seja a terceira economia do País, paga os piores salários para seus delegados. Detalhe: apesar de receber remuneração inicial de R$5.700 bruto em Minas Gerais, eles têm que cumprir uma meta mensal individual de 17 inquéritos por mês. Para o titular da 3ª Delegacia Distrital de Uberaba e representante do Sindicato da categoria na região, Edson Morais, a medida é incabível, já que o trabalho de um delegado não é mecânico, é científico. Do alto da tribuna da CMU, ele revelou que os profissionais da PC estão vivendo um momento histórico de união que visa ao resgate da profissão e ponderou que as críticas não são dirigidas a este ou aquele governo, mas à situação em que vive o Estado. Conforme Morais, mais da metade dos 853 municípios mineiros não tem sequer um delegado de carreira e, como exemplo bem próximo, citou os vizinhos Delta, Veríssimo, Campo Florido e Pirajuba. “É uma situação de prejuízo social para os moradores”, disparou, acrescentado que faltam ainda viaturas, armamento e, no caso específico da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, não há sequer sede própria. Ainda segundo ele, em Uberaba são 17 delegados, mas um estudo em andamento vai apontar a real necessidade local. Estima-se que sejam no mínimo 27. A realidade da Polícia Civil em Minas e especificamente em Uberaba se traduz em números como os 800 inquéritos instaurados desde o início do ano somente na Área de Segurança Integrada (Aisp) do bairro Olinda, onde Morais é o titular. Segundo ele, nenhum delegado consegue fazer um trabalho de qualidade com uma demanda desta natureza. “Nós decidimos lutar incansavelmente para dar à sociedade de Minas Gerais a polícia que ela merece, mas para isso precisamos do apoio desta Casa e da população”, afirmou. Retorno. Delegado de Polícia Civil aposentado, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), propôs aos colegas vereadores – que acataram a sugestão – a tramitação de uma moção de repúdio aos baixos salários pagos à categoria a ser dirigida ao comando da corporação. João Gilberto Ripposati (PSDB) sugeriu que o documento seja entregue pessoalmente nas mãos do governador Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), também no sentido de repudiar a situação da PC no Estado. Dutra ainda acrescentou que buscará apoio ao Movimento junto a outras Câmaras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Resultado da Mobilização da PCMG

Resultado da Mobilização da PCMG O primeiro dia de paralisação de advertência nessa terça-feira contou com a adesão histórica de mais de 85% das unidades em todo o estado. A exceção foi na área circunscrita do 2º Departamento de Betim, Contagem, (chefiado pela Dra. Vânia Godoy, que mais uma vez tem se posicionado contrária ao movimento reivindicatório), Delegacia Regional do Barreiro em Belo Horizonte e Delegacia Regional de Uberaba, (chefiada pelo Delegado Regional Dr. Francisco) isso por causa da visão míope desigual e descompromissada dos chefes dessas referidas unidades de polícia, que devem estar satisfeitos com seus salários e com a forma respeitosa com que o governo lhes trata. Mas a maioria dos policiais e servidores dessas unidades têm resistido e buscado cumprir as orientações do SINDPOL/MG e a diretrizes aprovadas em Assembléia Geral. O dia na sede do SINDPOL/MG, ao contrario, foi de muita agitação e mobilização assim como nas demais Regionais Sindicais do interior, pois estivemos prestando esclarecimento a centenas de colegas a respeito dos tramites e diretrizes desse dia de paralisação de advertência, seja via telefone , atendimento on-line ou por atendimento pessoal na sede. Alem da atualização em tempo real das informações no portal oficial do SINDPOL/MG. Também foi expedido, via sedex, milhares de folders informativos para o interior alem da remessa dos mesmos na capital e região metropolitana com o fito de se esclarecer a sociedade a respeito da mobilização. Esse trabalho continua amanhã no segundo dia de paralisação. Na parte da tarde, a diretoria do sindicato realizou panfletagem na Cidade Administrativa orientando e convocando os demais servidores a aderirem a mobilização. O Presidente, o Secretario Geral e o Diretor Administrativo do SINDPOL/MG, nesta oportunidade, também se reuniram com o Chefe da Polícia Civil, Dr. Jairo Lellis, e o Chefe de Gabinete, Dr. Gustavo Botelho, para reportaram aos mesmos a conjuntura do movimento, nível de adesão e envolvimento da base além de reclamarem e alertarem do risco de conflito face a deslealdade e ingerência impostas por algumas chefias de departamentos e regionais que insistem em não reconhecer e desconsiderar a legitimidade e autonomia do movimento reivindicatório, assediando, constrangido, provocando e ameaçado servidores que aderiram ao movimento. Os dirigentes sindicais ponderaram do perigo e risco iminente dessa conduta incompatível e arbitrária adotada por alguns desses servidores temporariamente em cargo de chefia. Foi informado que o SINDPOL/MG espera providências administrativas para se evitar mal maior, pois na quinta-feira espera-se retomar a normalidade no funcionamento das unidades sem quaisquer transtornos, danos ou seqüelas. A entidade também estará acompanhando e identificando e individualizando as ações e condutas arbitrárias e assediadoras para devido ajuizamento e demais providencias cabíveis. Às 17:00 horas, representando a Coordenação Intersindical do Serviço Público, o Presidente Denílson Martins juntamente com o Secretário Geral ,Cláudio de Souza ,e do Diretor Administrativo, José Maria, participaram de reunião em caráter de emergência com o Sub-Secretário para tratar de assunto da pauta comum da proposta de política remuneratória para o funcionalismo público onde também participaram os demais membros da Coordenação Intersindical. Nessa reunião foi tratado da imperiosa necessidade do governo estabelecer uma forma de valorização permanente da massa salarial do funcionalismo. Também foi colocado que, não obstante essa pauta geral, tem que haver também atendimento para casos específicos onde a defasagem e a desestruturação passam por questões históricas, como é o caso da Polícia Civil cuja remuneração é a pior do Brasil e o quantitativo de pessoal e o mesmo da década de 80, o que é um absurdo.

Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve

Militar quase não consegue registrar ocorrência por causa de greve Policial não teria conseguido registrar a ocorrência em delegacia por causa da greve de policiais civis NotíciaVídeo TV Alterosa Publicação: 13/04/2011 14:45 Atualização: 13/04/2011 14:59 O policial que prendeu os dois homens que furtaram uma loja da Ricardo Eletro em Venda Nova, na madrugada desta quarta-feira, quase não conseguiu registrar a ocorrência. De acordo com o cabo Jeferson, do 40º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 23h, o tenente Amílcar, lotado no mesmo batalhão, voltava do Hospital Militar quando viu os suspeitos retirando os produtos da loja. Ele fez a abordagem e prendeu a dupla em flagrante. Com eles foram encontrados seis notebooks, 44 celulares, uma filmadura e 18 relógios. No entanto, o militar não teria conseguido registrar a ocorrência na 7ª Seccional porque os policiais civis disseram estar em greve. A ocorrência acabou sendo registrada na 9ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), na Avenida Vilarinho, também em Venda Nova. Os policiais civis começaram uma paralisação de 48 horas na terça-feira. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o funcionamento nas unidades policiais (delegacias, departamentos e institutos) ocorre em escala mínima, ou seja, com 30% do efetivo atendendo a população.

Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena A suspeita é que o autor do homicídio, ,seja o marido de uma agente penitenciária

Policial desaparecido é encontrado morto em Conselheiro Pena TV Alterosa Publicação: 13/04/2011 13:43 Atualização: O corpo de um policial civil foi encontrado em Conselheiro Pena, na zona rural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, na madrugada esta quarta-feira. De acordo com a Polícia Civil, a vítima de 22 anos estava desaparecida desde o último fim de semana. A suspeita é que o autor do homicídio, de 35 anos, seja o marido de uma agente penitenciária com quem a vítima supostamente mantinha um relacionamento extraconjugal. Geovando está foragido. O corpo do policial vai passar por perícia em Belo Horizonte

Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho

13/04/2011 09:36:02 Agentes vão às ruas por melhores condições de trabalho Faixas, carro de som, muitas pessoas reunidas, toda a movimentação a fim de solicitar melhor qualidade de trabalho dos agentes penitenciários e no sistema prisional. A categoria se reuniu ontem, na frente da Secretaria de Justiça, localizada na avenida Beira Mar. Depois, saíram em passeata até à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e finalizaram na Assembléia Legislativa. Em cada órgão, foi entregue um relatório sobre os problemas do sistema prisional e as reivindicações da categoria. A manifestação contou com a presença de associações de moradores, sindicatos, grupos sociais, centros acadêmicos e movimentos estudantis. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Iran Alves, a categoria deseja a melhoria da qualidade de trabalho e a isonomia salarial. Com as condições que o sistema penitenciário se encontra hoje é difícil até para o agente trabalhar, falou. Iran Alves relatou ainda que, em Sergipe, hoje, existem cerca de 634 agentes penitenciários, mas a maioria deles está ocupando outras atividades. Outra reivindicação é o cumprimento da Lei de Execução Penal, que dá condições mínimas aos presos, pois, de acordo com a lei, o viável seria para cada cinco internos, um agente prisional, mas a realidade é outra. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, por exemplo, na cela que era para ter oito presos hoje ocupam dezesseis. Outros pontos de solicitações são a realização de concurso público, criação de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, para atuar nos complexos penitenciários junto com os agentes. Números - De acordo com a vice-presidente do Sindipen, Luciene Ferreira, Sergipe conta com 642 agentes penitenciários, para 3.318 presos, o que significa quase 20 presos para um agente.

Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas

MATO GROSSO Agentes prisionais são acusados de facilitar fugas 13/04/2011 - 07:06:51 O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes. Superlotação, prédios sucateados e fugas contínuas. Esse é o panorama dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso. Atualmente o estado possui quase 6 mil detentos a mais do que tem capacidade de abrigar e, apenas nesse ano, 15 fugas de presos ocorreram em Mato Grosso. O balanço foi divulgado hoje pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Segundo o secretário Paulo Lessa, os próprios agentes prisionais teriam facilitado algumas fugas. Eles estariam descontentes com a substituição que está acontecendo entre os agentes contratados temporariamente por agentes prisionais aprovados no último concurso. “Os agentes prisionais estão insatisfeitos em razão do término do contrato temporário. Eu não estou julgando ninguém, mas isso está sendo apurado e os responsáveis serão punidos”, pontua Lessa. Ainda de acordo com o secretário, atualmente 70 processos administrativos estão abertos para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores no sistema prisional. O estado tem até o dia 31 de maio para substituir todos os agentes prisionais que possuem contrato temporário por agentes aprovados em concurso e a expectativa é de que isso diminua o número de fugas no estado. Ao todo serão chamados 850 agentes aprovados em concurso que devem substituir os 650 temporários. As maiores fugas aconteceram em Cáceres e Sinop. Em pouco mais de duas semanas, 36 presos fugiram da Cadeia Pública de Cáceres e apenas 12 deles foram recapturados. Já na Penitenciária de Sinop, 27 detentos conseguiram escapar e 18 foram encontrados. De acordo com o balanço da Sejudh, nesse ano 92 detentos fugiram dos presídios e cadeias públicas do estado e apenas 45 presos foram recapturados. Outras 11 tentativas de fugas aconteceram no mesmo período. A Cadeia Pública de Cáceres está superlotada. Ela tem capacidade para abrigar 237 detentos e atualmente possui 827 em suas instalações. Um saldo de quase 600 pesos a mais do que poderia atender. Segundo a Sejudh, para tentar coibir novas fugas, as grades das celas estão sendo reinstaladas na unidade. A pior situação está na Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos. São mais de 2.050 presos dividindo o espaço que suporta apenas 851 pessoas. “Hoje não tem lugar para dormir nem no chão”, revela o secretário. De acordo com Paulo Lessa, para melhorar a situação do sistema prisional em Mato Grosso, além da substituição dos agentes prisionais, o estado vai implantar parcerias com empresas para que os detentos sejam capacitados e já saiam da prisão com um trabalho. Também serão feitas reformas em vários presídios e cadeias públicas. As obras ainda não possuem previsão para começar, mas estão orçadas em mais de R$ 6 milhões

HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA

HOJE TEREMOS CERTEZA QUEM ESTÁ DO NOSSO LADO E QUEM ESTÁ APENAS COM DISCURSO GOVERNISTA E DANDO SATISFAÇÃO A TROPA Esta mensagem é o dia da assembléia. talvez o dia mais importante desde a greve de 1997. espero que o comparecimento e a atuação da tropa responda a nossas expectativas, mas mesmo q eu não responda, já é um grande avanço. incomodamos muita gente, revelamos muitas verdades, ajudamos a tropa a crescer em educação politica. hoje já não somos como antes, mudamos no caminho, é um projeto sem volta. especialmente vc, plantou uma semente que nao podem destruir tão fácil. desde já, deixo meus parabéns e o desejo de que amanhã seja um grande dia para a PMMG. De um grande amigo....

Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve.

Polícia Civil de Uberlândia em estado de greve. A Polícia Civil de Uberlândia cruzou os braços diminuindo a força de trabalho, mantendo apenas 30% do efetivo, de acordo com que a legislação trabalhista exige. Dentre os vários pontos de reinvindicação é a da elevação do piso do agente para R$4000,00 reais, o mesmo do perito, sem a gratificação que eles têm de 40% a mais sobre o piso.

Bope combate o tráfico em comunidade da zona norte do Rio

Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips

Líder do PSDB quer que armas de fogo tenham chips O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta terça-feira (12) projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo. A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta. Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. AGÊNCIA BRASIL

PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos

PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos 12/04/2011 20h46Avalie esta notícia » 246810.DA REDAÇÃO www.twitter.com/Otempoonline Notícia Comentários(13)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: MARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltosMARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO/AE PM paulista lança óculos capaz de identificar criminosos soltos Mais uma ferramenta para auxílio no combate à violência e, principalmente, para reconhecer criminosos soltos pelas ruas, foi lançado nesta terça-feira em São Paulo, pela Polícia Militar. O equipamento é um óculos convencional equipado com um dispositivo capaz de fazer uma leitura biométrica das pessoas e automaticamente comparar com o banco de dados da polícia para saber se ele é ou não procurado. A expectativa da PM é que o aparelho seja usado para, além da identificação criminosos, para procurar pessoas desaparecidas, procuradas e até torcedores envolvidos em brigas. A tecnologia é de origem israelense.