COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE ALAGOAS .

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE Companheiros e companheiras, depois da assembléia geral realizada hoje em frente ao presídio masculino Cirydião Durval, onde a categoria deliberou pela aceitação da proposta do governo, com mais algumas reformas importantes que foram ditas pelo próprio intendente geral, que participou da assembléia, descemos para uma reunião com o intendente e os companheiros do comando de greve e do SINDAPEN na IGESP. Na reunião, como é praxe, confeccionamos a ata da reunião contendo os pontos acordados para assinatura das autoridades que estavam na reunião representando o Estado e os lideres da categoria. Esta ata foi submetida à apreciação do atual secretario de defesa social, coronel Dario César, que decidiu não assinar a ata do acordo que de fato seria mais uma garantia que teríamos para cobrar do governo o cumprimento dos pontos acordados. A informação que nos chegou é que, o secretario de defesa social, avaliou que estaria assinando um documento que contem decisões de prerrogativa exclusiva do governador, e que por este fato, não assinaria. Em reunião com membros do SINDAPEN e o comando de greve, decidiu-se que, se o governo não confia-nos uma ata que oficializaria o acordo, por que deveríamos confiar no governo somente pela emissão de sua palavra? O fato é que, mais uma vez, nos confrontamos com os mesmo problemas. Velhos hábitos recorrentes em uma mesma situação. E neste sentido, assumimos nosso erro quando se quer pensamos em dar voto de confiança ao governo, ou acharmos uma resolução onde sempre quem tem que recuar somos nós. Desta forma, voltamos à estaca zero, e por este motivo, fica mantido o movimento de greve, o pessoal do SINDAPEN e demais companheiros delegados sindicais já estão no sistema prisional conversando com os companheiros e passando esta situação. DESTA FORMA COMPANHEIROS, MANTEMOS A GREVE NO SISTEMA PRISIONAL E VAMOS NOS ORGANIZAR NO SENTIDO DE FICARMOS CADA VEZ MAIS FORTES. É GREVE! POR DIGNIDADE, POR VALORIZAÇÃO E POR UM SISTEMA PRISIONAL LEGALIZADO E FORTE COMO A SOCIEDADE QUER. DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes

BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO

A "Bolsa Tiradentes" é invenção da ditadura militar e já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos.

O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os "últimos três trinetos" do alferes Joaquim José da Silva Xavier.

Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Esta semana, a Folha revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial.

O país vivia o auge da ditadura quando um decreto-lei criou a pensão de dois salários mínimos para Pedro de Almeida Beltrão Júnior, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos.

O texto foi editado com base no AI-5, o ato que fechou o Congresso e censurou a imprensa. O regime tentava criar um ambiente de ufanismo e estimulava o culto aos heróis da pátria, como o líder da Inconfidência Mineira.

Em plena redemocratização, o Congresso aprovou e o então presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome.

Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica. Jacira foi a mais longeva: viveu até 2007 e recebeu o benefício durante 18 anos.

Os precedentes foram usados por Lúcia Menezes para obter sua pensão, sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996.

"Eles são do mesmo ramo da família, mas eu não conheço não", conta ela. "Era gente muito pobre, lá de Dores do Indaiá, em Minas."

A tetraneta diz ter cerca de 200 parentes da mesma geração. Em tese, todos podem pedir o benefício à Justiça. "Tenho primo para tudo quanto é canto. Eu acho que eles têm direito também."

Assediada por vizinhos, Lúcia saboreia a fama instantânea. Mas teme que falsos parentes comecem a aparecer em busca do dinheiro público. "Tem gente que gosta de se aproveitar, né? Mas eu acho difícil. A Justiça é lenta, mas não é injusta", diz.

	Editoria de Arte/Folhapress

BH cria força-tarefa para combate à pirataria

Parceria com Ministério Público vai possibilitar a adoção de um plano municipal de ação na capital

Maira Monteiro - Repórter - 28/01/2011

Carlos Rhienck

Comércio de CDs piratas nas ruas e shoppings populares será alvo da força-tarefa a partir de março

Maurício de Souza

Fiscalização e recolhimento de mercadorias piratas serão reforçados em BH

Uma força-tarefa contra a pirataria começa a atuar em Belo Horizonte a partir de março. A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O grupo será montado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Ministério da Justiça para implantar os projetos Cidade Livre de Pirataria e Feira Legal. Eles já são desenvolvidos em São Paulo, Curitiba e Brasília.

A medida visa diminuir o índice da venda de produtos falsificados na capital mineira. Um levantamento divulgado pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) aponta que Minas Gerais ocupa o quarto lugar no ranking dos estados com o maior número pessoas condenadas, no ano passado, por infringir leis de direitos autorais.

A previsão é de que o contrato seja assinado no final de fevereiro para que a força-tarefa entre em ação. Primeiro, a prefeitura vai definir os integrantes do grupo e a estrutura que o órgão terá disponível. Em seguida, será elaborado o Plano Municipal de Combate à Pirataria, que leva em consideração as necessidades e características da cidade para definir as ações contra as vendas ilegais. A terceira etapa é a capacitação dos agentes públicos, que serão treinados para, por exemplo, poder reconhecer produtos piratas.

O projeto Cidade Livre de Pirataria prevê a municipalização das ações para diminuir os índices da venda de mercadorias falsificadas por meio de medidas educativas, econômicas e repressivas. A iniciativa engloba o reforço da fiscalização em shoppings populares, onde também será desenvolvido o projeto Feira Legal. O plano concentra esforços para convencer comerciantes que vendem produtos piratas a optar pela legalização no trabalho.

Segundo a secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lúcia Moraes Gomes Soares, essas ações só são possíveis por meio de parcerias com a iniciativa privada que possibilitam a produção de mercadorias com preços mais baixos. “Sabemos que o consumidor escolhe comprar os piratas por motivos econômicos. Por isso, é importante termos, por exemplo, vários CDs vendidos a preços acessíveis por não possuírem uma capa tradicionalmente mais trabalhada, com letras e fotos. O consumidor tem a certeza de que existem músicas gravadas com qualidade, por cerca de R$ 15”, explica Ana Lúcia.

O grupo que será montado em Belo Horizonte também vai promover ações educativas sobre os riscos que as pessoas correm ao comprar produtos falsificados. “Em São Paulo, Brasília e Curitiba tivemos resultados positivos, incluindo a redução de mercadorias ilegais apreendidas. Ainda vamos implantar os projetos no Rio de Janeiro e em Ribeirão Preto. Belo Horizonte não estava na lista de cidades-teste, mas a prefeitura nos procurou com interesse e decidimos ampliar a iniciativa”, conta a secretária-executiva do CNCP. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, a implantação dos projetos ainda não é oficial.

O diretor-executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Antônio Borges Filho, acredita que a implantação dos projetos na capital mineira pode diminuir os problemas enfrentados nos shoppings populares. “Nas cidades onde já existe a municipalização, a prefeitura intensificou a fiscalização dos alvarás dos comerciantes, verificando, por exemplo, se sublocam os pontos e até se estão vendendo os produtos previstos no contrato. Isso inibe a pirataria”.

Para o proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, os projetos podem ajudar no processo de legalização que já está sendo desenvolvido no estabelecimento. “Hoje, o comerciante sabe a importância de se regularizar. Como a maioria das empresas é familiar, é possível a adaptação devido à agilidade nas compras e a negociação direta com fornecedores no exterior”.

Minas teve 56 condenados em 2010

Em 2010, foram registradas 534 condenações por pirataria no Brasil, um aumento de 110% na comparação com 2009. Os dados foram divulgados pelo setor jurídico da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que realizou um levantamento em todos os estados à procura de infrações ao artigo 184 do Código Penal. Minas Gerais ficou em quarto lugar no ranking, com 56 casos. São Paulo conquistou o primeiro lugar (172), seguido pelo Rio Grande do Sul (121) e por Santa Catarina (59).

Para Antônio Borges, o crescimento no número de condenações é reflexo dos casos acumulados na Justiça nos últimos anos. “Sabemos que muitos aguardavam julgamento devido à demora dos processos. Essas infrações surgiram, principalmente, desde 2005. Na maioria das vezes, foi estipulada uma pena de prestação de serviços à comunidade”.

Um desses casos é o do vendedor José Alves, que responde na Justiça por comercializar produtos piratas em Pedro Leopoldo, na Grande BH. Em julho de 2008, a polícia apreendeu, em uma barraca de madeira montada por ele, 310 CDs e 175 DVDs. Na época, o réu contou que comprou a mercadoria no Shopping Oiapoque, na capital.

Vendedor é condenado à prestação de serviços

O vendedor foi absolvido em primeira instância porque o juiz considerou que se tratava de uma “pessoa simples e de baixa escolaridade” e que não teria consciência da ilegalidade da revenda dos produtos. O Ministério Público Estadual entrou com recurso e, em junho do ano passado, um desembargador condenou José a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

Na decisão, o magistrado reforçou que a defesa não tinha base para alegar que o réu não sabia que cometia um crime por ter realizado a compra em um centro comercial autorizado pela prefeitura. Para o desembargador, as pessoas não podem usar a falta de fiscalização como justificativa para a prática da pirataria.

“Saliento que a absurda e reconhecida tolerância da prefeitura e do Estado quanto às vendas efetuadas nos Shoppings Oiapoque e Tupinambás é uma lástima e uma infeliz realidade que nos assombra. Tal conduta, não autorizada, mas tolerada, transgride nossas leis e acaba desprestigiando nosso ordenamento jurídico, além de impor uma forçada concorrência desleal”, ressaltou o desembargador.

A Defensoria Pública entrou com um pedido para que o caso seja avaliado por um colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Só em Pedro Leopoldo, o órgão de assistência jurídica atendeu no ano passado pelo menos seis casos semelhantes ao de José Alves. Todos os acusados foram absolvidos. “São pessoas humildes, que vendem CDs e DVDs para sustentar a família. O problema começa na falta de fiscalização nos shoppings populares, que chegam a ser protegidos por forças policiais”, opina o defensor William Hallak.



Defesa Social expande unidades com novo presídio e centro socioeducativo

BELO HORIZONTE (28/01/11) - O Centro-Oeste do Estado vai ganhar uma nova unidade prisional, com capacidade para acolher 302 detentos. Para a construção do presídio, que ficará no município de Itaúna, serão investidos R$ 12,8 milhões. Já a região Noroeste de Minas será contemplada com a construção de um centro socioeducativo. Localizada em Unaí, a unidade terá capacidade para 80 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

A autorização para início das obras foi assinada esta semana pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. “É mais um investimento na modernização dos sistemas prisional e socioeducativo que Governo de Minas realiza. Com as novas unidades estaremos sanando a ausência de vagas nessas regiões do Estado”, destaca.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informa que o presídio terá três mil metros quadrados de área e será construído há sete quilômetros do Centro de Itaúna e há 200 metros da rodovia MG-050. A estrutura da unidade segue o modelo já adotado pela Suapi em outros municípios, contando com área para a carceragem, salas administrativas, cozinha, refeitório, lavanderia e posto de saúde. A previsão é que a obra seja entregue em 15 meses.

Para o superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (Saig), Murilo Andrade de Oliveira, a importância do novo estabelecimento prisional não se resumirá em permitir a desativação da antiga cadeia pública local. “Com a unidade em Itaúna iremos mais uma vez reafirmar o nosso compromisso com a ressocialização. No presídio iremos desenvolver as atividades que vão além de fazer cumprir uma medida de segurança, mas também recuperar e devolver à sociedade um cidadão”.

Unaí

Já o centro socioeducativo que será construído em Unaí consistirá no primeiro da região Noroeste do Estado. A obra tem duração prevista de um ano e meio e demandará investimento de cerca de R$ 11 milhões. Além de instalações para administração, refeitório, salas para atendimento e apoio técnico e alojamentos, o centro socioeducativo possuirá espaço para visitas, oficinas, escolas, núcleo de saúde e quadras esportivas, entre outros equipamentos.

Segundo o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, o novo espaço representará uma ação importante de descentralização das unidades socioeducativas no Estado. “A construção do centro socioeducativo em Unaí faz parte da política de expansão de vagas e interiorização de unidades, que teve início há oito anos e progressivamente consolida-se. Nos próximos anos, também serão construídos centros nas regiões Sul e Vale do Aço, fixando a presença de unidades socioeducativas em a todas as regiões Minas Gerais.”

O projeto da unidade em Unaí segue o padrão em que foi construído o centro socioeducativo de Governador Valadares, no Leste do Estado, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O terreno possui 20 mil metros quadrados e está localizado no bairro Santa Clara. Atualmente Minas Gerais tem 1.146 vagas em 29 unidades socioeducativas, nas quais, os adolescentes têm aulas regulares, de acordo com a grade curricular, além de aulas de reforço, oficinas profissionalizantes, pedagógicas e lúdico-esportivas. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua autoestima.

INSCRIÇAO NOS CURSO EAD LOGIN, JÁ COMEÇOU E TA ACABANDO ATÉ DIA 29/01/2011 .

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 27/01 a 29/01, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 30/01 e 31/01, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições. Atenção: Os cursos MVV, PLC, SOD, TSH, UPF e VCP foram atualizados e receberam as letras VA (Versão Atualizada). Os alunos que já fizeram estes cursos em ciclos anteriores não precisam fazê-los novamente. O curso MVV foi novamente atualizado e recebeu uma nova sigla: AMSV. Os alunos que concluíram os cursos MVV e MVVA não precisam fazê-lo novamente.

Promotoria vai avaliar empréstimo consignado

O MP acredita que não há como realizar previamente o controle constitucional da medida Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto - JORNAL HOJE EM DIA Ministério Público de Minas Gerais vai requerer todos os contratos das instituições financeiras com o Governo do Estado que tratam dos empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas. A Promotoria de Defesa do Consumidor aguarda também a publicação da regulamentação da lei 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento do servidor e de pensionista do Estado de Minas Gerais. De acordo com o MP, não há como realizar previamente o controle constitucional da medida, que deve ser feito no parlamento. A lei alterou as regras na oferta de empréstimos em folha e revogou a lei 15.025, de 2004, que estabelecia em 30% o percentual de comprometimento do contracheque do servidor com descontos facultativos, e em 40% para descontos compulsórios, de modo que a soma desses descontos não ultrapasse 70% da remuneração bruta. Dirigentes de entidades do funcionalismo reuniram-se nesta quinta-feira (27) com o promotor Fernando Abreu. Para eles, não está claro o limite de 10% dos empréstimos com cartão de crédito, determinado pela lei que foi publicada em janeiro. Os sindicalistas querem saber se o índice representa 10% do salário do servidor ou o limite do cartão. A assessoria de imprensa do Governo informou que foi criado um grupo de trabalho que já está estudando as normas que vão reger esses contratos no Executivo. O artigo 21 da lei sancionada em janeiro estabelece que o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão expedir as normas para execução do novo consignado. Aproveitando-se dessa brecha, os bancos já enviaram aos servidores o cartão de crédito, no valor da sua margem consignada. Para os dirigentes da Associação dos Servidores Públicos do Estado (Aspemg), César Cláudio e Antônio Passos Filho, a lei 19.490 dá uma absurda exclusividade e privilégio aos cartões de crédito. “A medida parece ilegal, pois favorece só as empresas”, diz o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça. O promotor aguarda a regulamentação da lei para verificar se há irregularidades. “Os cálculos são pré-definidos no contrato em caso de liquidação antecipada da dívida”, diz

últimas notícias

Paraná

Coronel bombeiro é acusado de nove assassinatos

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/01/2011

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FOTO: FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

Curitba. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de envolvimento com nove mortes em Curitiba, supostamente em vingança pelo assassinato de seu filho, Jorge Guilherme Marinho Martins, 26, ocorrido no dia 22 de outubro de 2009. Martins foi comandante da corporação entre junho de 2007 e dezembro de 2009.

A pedido da Delegacia de Homicídios de Curitiba, a Justiça determinou a prisão temporária por 30 dias do coronel, mas ele não foi encontrado ontem. Em sua casa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de provas. De acordo com a delegacia, um advogado, cujo nome não foi revelado, teria prometido apresentá-lo, mas até a noite de ontem isso não tinha acontecido.

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná divulgou uma nota dizendo que não se manifestaria. "Qualquer ação por parte do coronel Martins que esteja sendo investigada é considerada de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação nenhuma com a instituição que comandou", diz a nota.

O filho de Martins foi morto por volta das 6h da manhã do dia 22 de outubro de 2009, no bairro Boqueirão, quando deixava a namorada em casa, após saírem de uma festa. Ela levou dois tiros, mas sobreviveu. Ele morreu no local, após reagir à tentativa de roubo de seu automóvel.

Logo depois foram presos dois adolescentes usuários de droga. As investigações estenderam-se até o meio do ano passado, mas não foram encontradas provas que mostrassem vínculo entre eles e a morte. Por isso foram soltos.

Desde outubro do ano passado, a polícia registrou nove mortes de usuários de droga no mesmo bairro. As investigações levaram a Delegacia de Homicídios a concluir que a autoria seria do coronel, o que motivou o pedido de prisão. Um rapaz que supostamente teria sobrevivido a tiros, entrevistado sob anonimato ontem pela TV Paranaense, disse ter reconhecido o coronel quando lhe foram apresentadas várias fotografias na Delegacia de Homicídios.[/TEXTO_NORMAL]

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Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante

Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante 28/01/2011 07h44Avalie esta notícia » 246810.FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Notícia Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AAUma policial militar foi detida nessa quinta-feira (27) depois de ser flagrada enquanto vendia drogas em um carro estacionado no bairro Diamante, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, a militar foi localizada no local depois de uma denúncia anônima informar que, acompanhada de uma outra mulher, ela estaria comercializando cocaína na rua Terezinha Adriana de Castro. Uma equipe do 41º batalhão abordou o Voyage em que as duas, que seriam namoradas, estavam e confirmou que elas estavam com drogas. No sutiã da militar teria sido encontrado um papelote de cocaína pronto para a venda. Na casa da companheira da policial foram localizados quase dois quilos de cocaína. Procurada pela reportagem de O TEMPO Online, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que vai se posicionar sobre a prisão da militar, lotada no 39º batalhão, ainda na manhã desta sexta-feira (28). A outra suspeita foi encaminhada à Polícia Civil

Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?

Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?

BLOG DO AURÉLIO

A partir da próxima semana, com o início da nova legislatura, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve debater um relatório de uma organização não-governamental internacional que trata da violência policial.

Até aí tudo bem, afinal o Parlamento é o lugar onde a sociedade encontra abrigo para debater os temas pertinentes aos brasileiros. Mas, para tentar ser imparcial, será que a mesma Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater os baixos salários dos policiais e bombeiros brasileiros? E as péssimas condições de trabalho desses trabalhadores sensibilizam essa comissão?

Será que a aprovação da PEC 300, e a conseqüente valorização salarial desses profissionais, não se encaixam como um assunto relacionado aos direitos humanos? Ou todos são seres humanos, menos os trabalhadores da segurança pública?

O referido colegiado também se interessa pelo policial que sai de casa toda manhã e não sabe se volta vivo para o aconchego de sua família? Ou do bombeiro que enfrenta incêndios, desabamentos, enxurradas, e qualquer outro tipo de situação para salvar os cidadãos?

Tenho a certeza de que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apóia a valorização dos trabalhadores da segurança pública. O Brasil todo apóia. Basta ver o apoio que a população deu a policiais e militares na retomado do Complexo do Alemão, realizada no ano passado na cidade do Rio de Janeiro. Basta ver a atuação dos bombeiros na recente tragédia da região serrana fluminense.

O povo brasileiro está cansado de tanta violência, de tanta insegurança, de ser refém da criminalidade. Qualquer pesquisa de opinião aponta isso como uma das principais, se não a principal, reivindicação dos brasileiros.

Contudo, é preciso considerar que a melhoria na segurança pública passa, invariavelmente, pela valorização salarial dos policiais e bombeiros, os verdadeiros heróis dessa nação. Não há outro caminho para fazer com que o brasileiro tenha mais segurança. É por isso que o Brasil grita: PEC 300 já.

A valorização dos profissionais de segurança pública também precisa ser discutida nas comissões da Câmara dos Deputados. E tenho a certeza de que esse é um assunto caro aos nobres parlamentares da Comissão de Direitos Humanos.

Promotoria abre investigação sobre tortura de presos em AL O Ministério Público de Alagoas abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra presos durante a repressão de um princípio de rebelião em Maceió, na última sexta feira (21).

De acordo com a Intendência do Sistema Prisional do Estado, os familiares dos presos relataram as supostas torturas, que teriam ocorrido na penitenciária Baldomero Cavalcanti --a maior do Estado, com cerca de 750 homens.

O Ministério Público também investiga se os agentes têm dificultando a entrada de médicos para atender presos feridos e doentes.

A Intendência afirma que um procedimento administrativo para investigar o caso foi aberto. A pedido do Ministério Público, alguns presos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer perícia. Eles também foram ouvidos por Cyro Blater, promotor da Vara de Execuções Penais.

A Intendência Prisional afirma que ainda não se sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos no incidente, já que mais de 30 homens se encontravam no presídio para conter o princípio de rebelião. Ainda segundo o órgão, uma comissão com médicos entrou no presídio na manhã de hoje e fez o atendimento dos detentos.

GREVE

A rebelião em Baldomero Cavalcanti foi desencadeada pela situação em que se encontram os presos desde o início da greve dos agentes penitenciários do Estado, que já dura quase duas semanas.

Dentre as atividades suspensas nos presídios, estão os banhos de sol e as visitas de advogados. Os presos também não estão sendo levados a audiências públicas em que estão envolvidos, e as visitas entram sem revista nas penitenciárias.

Os agentes estão sem aumento há mais de quatro anos e reivindicam um reajuste salarial de 110%. Segundo o sindicato da categoria, o piso atual é de R$ 997.

Hoje, numa reunião com o comando grevista, o governo confirmou uma proposta de aumento de R$ 200 reais numa bolsa que os agentes recebem --atualmente em R$ 100. O novo secretário da Defesa Social, coronel Dário César Cavalcante, também prometeu que um plano de carreira será apresentado em até 90 dias.

A categoria deve se reunir em assembleia para discutir se aceitará as propostas.

Atualmente, o Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual.

CFSP

PRESIDENTE DE HONRA

Lula irá receber salário de R$ 13 mil por mês do Partido dos trabalhadores

PRESIDENTE DE HONRA

Lula receberá salário de R$ 13 mil do PT

DA REDAÇÃO

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O ex-presidente Lula vai receber um salário de R$ 13 mil do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Lula vai ter registro em carteira e seu contracheque se equipara ao do presidente do partido, José Eduardo Dutra.

O valor será uma espécie de homenagem a Lula, que é considerado “presidente de honra” do partido.

Todos os meses, a partir de fevereiro, o ex-presidente receberá a remuneração. Além deste valor, Lula receberá também as suas duas aposentadorias, uma de anistiado político, outra por invalidez devido à perda do dedo, além do valor de R$ 200 mil por palestras que ele ministrará a partir de março.

Governo restringe acesso à Cidade Administrativa

Normas vão da exigência de crachás específicos à proibição de vendas e propaganda dentro da sede

Amália Goulart - Repórter -

Cristano Couto

Servidores devem usar crachá específico para entrarem nos prédios da sede do Governo

O acesso à Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo, no Bairro Serra Verde, Região Norte de BH, está sendo normatizado. Para se chegar aos locais de trabalho é necessário que visitantes e servidores passem por equipamentos eletrônicos, forneçam documentação, listem os pertences pessoais, com monitoramento das câmeras de segurança. Só é permitido o acesso ao andar do prédio em que se vai realizar uma visita.

A resolução de número 007 da Secretaria de Estado de Planejamento impõe aos frequentadores dos prédios da Cidade Administrativa uma série de medidas de segurança. Nem mesmo os deputados ficaram de fora. Mas para eles o sistema é mais flexível, já que precisam apresentar apenas a carteira funcional. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, e algumas já estão em vigor. O prazo para que todas se efetivem é o dia 21 de fevereiro.

Se antes era comum a prática de venda de guloseimas e até produtos de beleza entre os funcionários, hoje é vetado aos servidores qualquer comércio nos prédios. “O Conselho de Ética do Governo já proíbe este tipo de comercialização”, afirmou a intendente da Cidade Administrativa, Kênia Kreppel Dias Duarte. A entrada de material com o intuito de divulgação ou propaganda é igualmente proibida.

Para entrar em um dos prédios do complexo é necessário que os servidores tenham um crachá com cores específicas. Já os visitantes têm que apresentar documentos pessoais na portaria para o preenchimento de um cadastro. Depois, recebem um crachá. Não podem andar de um andar a outro, a menos que tenham autorização prévia. E sempre serão acompanhados por um funcionário ou estagiário.

As salas técnicas e áreas de circulação de pessoas serão monitoradas por circuito fechado de televisão e gerenciadores de controle de acesso e imagem. Se mesmo com todas estas regras de segurança, algum órgão sentir-se inseguro e pleitear mais medidas, terá que pedir autorização à Intendência da Cidade Administrativa.

As normas dividem os servidores. Para Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, um grande número de visitantes e funcionários circula nas dependências do complexo. São cerca de 16 mil servidores. Por isso, é necessário, segundo ele, um controle rígido do acesso. “O Estado tem mesmo que tomar providências com relação à segurança. Em um lugar onde trabalham milhares de pessoas pode entrar alguém disfarçado, por exemplo. Aqui no Brasil não costuma ocorrer atentados, mas é preciso prevenir”, afirmou.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, acusa o Governo de ferir a Constituição. Ele discorda do item que proíbe a entrada de material para divulgação ou promoção. Segundo o dirigente, o Sindicato constantemente leva material para os servidores. “É restringir a ação sindical. É preocupante. Quebra o espaço democrático e ainda fere a Constituição”, afirmou.

Ele acredita também que a comercialização de produtos pelos funcionários deveria ser permitida. “Se abrem espaço para a venda do interesse capitalista, tem que ter um espaço de convivência para permitir ao servidor a comercialização de seus produtos”, disse mencionando a instalação de restaurantes na Cidade Administrativa.

A intendente da Cidade Administrativa justificou as medidas como sendo essenciais para garantir a segurança dos funcionários, visitantes e do patrimônio público.

Ex-governadores.Rondon, Azeredo, Garcia e Francelino Pereira solicitaram benefício, hoje, de R$ 10,5 mil

Ministério Público Estadual quer extinguir aposentadorias

Promotor já encaminhou pedido de informações ao governo de Minas

Publicado no Jornal OTEMPO

ANA FLÁVIA GUSSEN

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FOTO: LEONARDO LARA - 15.12.2009

Inexistência. Para João Medeiros, a lei mineira não foi contemplada na Constituição e, portanto, não existe

LEONARDO LARA - 15.12.2009

Inexistência. Para João Medeiros, a lei mineira não foi contemplada na Constituição e, portanto, não existe

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores mineiros. O órgão ainda solicitou ao governo de Minas a documentação referente ao pagamento dos benefícios. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão na tarde de ontem. A assessoria de imprensa da secretaria informou que ainda não recebeu o documento. De acordo com o promotor João Medeiros, o MPE, de posse dos documentos, poderá questionar a lei e extinguir o pagamento do benefício. O governo do Estado tem dez dias, a partir do recebimento do ofício, para apresentar a documentação exigida. Caso o governo recuse, o Ministério Público pode interpretar como crime, segundo o promotor. "Nem trabalhamos com a hipótese de negarem a apresentação dos documentos. Mas, caso isso ocorra, tomaremos as medidas cabíveis", declarou. A lei que prevê o pagamento de aposentadoria integral aos ex-governadores foi promulgada em 1957, durante o governo Bias Fortes. Já a Constituição Federal foi editada em 1988. O Ministério Público entende que a lei estadual não foi contemplada pela Constituição. A base de argumentação da promotoria está no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que prevê que a administração pública obedeça aos princípios de impessoalidade e moralidade. O promotor informou que, em princípio, não serão questionados os pagamentos já realizados. Apenas serão encerrados os atos de concessão dos benefícios. "Entendemos que aqueles que recebem agiram de boa-fé e dentro da lei", afirmou. Os ex-governadores mineiros que recebem as aposentadorias no valor de R$ 10, 5 mil são Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Ribeiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, recebe R$ 7.500 de pensão. Os ex-governadores Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não entraram com ação requerendo o benefício. Apesar de não contribuírem com o sistema de previdência do Estado, os ex-governadores entram na lista de beneficiários do Estado como aposentados comuns. Além das viúvas, as companheiras também têm direito de receber pensão. Outros Estados. Pelo menos outros nove Estados pagam aposentadorias aos seus ex-governadores e pensões às viúvas. São eles Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Em outros oito, aqueles que recebiam a aposentadoria antes da extinção da lei continuam recebendo. Anualmente, são gastos R$ 30,5 milhões com os 127 beneficiados. Apesar de a Constituição de 1988 não permitir, leis estaduais mantêm as aposentadorias. Em cada Estado, o benefício é concedido de uma forma. Os valores e o tempo de exercício para requerer a aposentadoria variam em cada Estado.

PGR

Procurador sugere que Estados acabem com os benefícios

Brasília. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, ontem, que os Estados podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF)) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores. Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS). "Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessarem os benefícios, mas, como salientei, a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar". Ele disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a Ordem dos Advogados do Brasil já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos. Os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões. Existem casos polêmicos, como de mandatos-relâmpago de dez dias que garantiram aposentadorias vitalícias a políticos do Mato Grosso. O procurador geral disse que o Ministério Público vai analisar, por exemplo, se há uniformidade nas leis. Gurgel criticou alguns abusos. "[...]Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Há Estados que impõem maior rigor. Quando a aposentadoria é um único mandato, não me parece razoável".

Especial

Parentes de Tiradentes cobram pensão

Brasília. Mais de 200 anos após a morte de Tiradentes, duas tetranetas do mártir da Inconfidência pretendem reivindicar uma pensão especial do governo que uma irmã delas já recebe. Carolina Menezes Ferreira, 67, disse que o direito à pensão existe porque a ascendência está provada. Ela afirma que o processo só não começou ainda por falta de tempo. Ela fará o pedido com a irmã Belita Menezes, 71, que ganha pensão do governo do Distrito Federal pela morte do marido. As duas querem o mesmo benefício que a caçula, Lúcia Menezes, 65, recebe graças a uma lei proposta no governo do presidente Itamar Franco. A lei garante a ela "pensão especial mensal, no valor de R$ 200, reajustável". O valor equivalia a dois salários mínimos da época.

Discurso de união contra drogas marca instalação da Comissão de Representação

A necessidade de união dos esforços da sociedade civil e do poder público para o enfrentamento das drogas e da criminalidade foi destacada durante a solenidade de instalação da Comissão de Representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência. A cerimônia, realizada na sexta-feira (5/11/10), reuniu representantes das entidades que ajudaram na organização do fórum realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre os dias 11 e 13 de agosto deste ano. A comissão de representação é composta de 35 entidades e mais dois cidadãos. Eleita durante o fórum técnico, ela tem a função de discutir e encaminhar, junto à Comissão de Segurança Pública da ALMG, as 42 propostas finais do fórum técnico. Elas podem ser transformadas em proposições legislativas, gestões junto a órgãos oficiais ou audiências e debates públicos. Leia mais »

Durante a plenária final, apenas 26 das 40 vagas previstas para a Comissão de Representação foram preenchidas. Diante disso, a própria plenária delegou as escolhas remanescentes para a Comissão Organizadora do evento. Na reunião da sexta (20), foram definidos mais 11 integrantes, elevando para 37 o número de integrantes da Comissão de Representação. Não foram preenchidas três vagas destinadas a setores que não solicitaram representação. Veja composição »

Documento final aprovou 42 propostas e priorizou 20 para combater drogas, violência e criminalidade

Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrado no dia 13/8/10 com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade. Leia o documento final e reportagem sobre livro com o balanço do fórum »

Veja cobertura completa, íntegra das alestras e galeria de fotos »

Acompanhe o que se discutiu em cada painel:

Na abertura, - o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança; - o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão; - radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas. Leia »

No painel sobre criminalidade e drogas, - a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004; - o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes; - o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate; - o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta. Leia »

No painel sobre crime organizado, - o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas; - o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los; - a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico; - a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações. Leia »

No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis, - a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações; - o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico; - o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs; - o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social. Leia »

Veja Caderno de Propostas elaborado pelas Comissões Interinstitucionais.

Veja as propostas retiradas dos debates nos grupos de trabalho.

Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante

Qual a pena adequada para um traficante de entorpecentes? A questão é polêmica, divide opiniões no Judiciário e no Executivo e pode voltar a ser examinada pelo Congresso Nacional. Há cinco anos, ao aprovar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), a opção do Congresso foi por descriminalizar o consumo e aumentar o rigor contra os traficantes.

O artigo 44 dessa lei tornou os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória. Vedou-se, inclusive, a conversão das penas de encarceramento em penas restritivas de direitos - as chamadas penas alternativas, que envolvem prestação pecuniária, perda de bens e valores, desempenho de serviços comunitários, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.

Leia mais Proposta reintroduz detenção para quem consumir drogas

Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto o que guardava cem quilos não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.

Mas a situação mudou: no início de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a interpretação do princípio da individualização das penas. A conclusão foi que simplesmente vedar a substituição das penas nos crimes de tráfico viola preceito constitucional.

Potencial ofensivo

Ao julgar um habeas corpus em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o mesmo caminho: a lei comum não tem força de subtrair do juiz o poder de impor ao delinquente a sanção que julgar mais adequada.

O relator, ministro Ayres Britto, lembrou que a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada por vários países e incorporada ao Direito interno em 1991, prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo.

Mas o que é potencial ofensivo? A interpretação fica a cargo de cada magistrado, já que o STF determinou ao juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da substituição da pena, na situação concreta do preso.

A recomendação nem sempre é seguida pelas instâncias inferiores: os pequenos traficantes (também chamados de mulas) são vistos por muitos juízes como engrenagens essenciais da rede de tráfico de drogas e, por isso, não se beneficiam de penas alternativas.

Danos

A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação. Por isso, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou o projeto de lei (PLS) 187/09, que aumenta até o dobro a pena para quem traficar crack, a droga que, em sua opinião, é mais danosa à saúde dos dependentes. A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outro critério para se avaliar o potencial ofensivo da ação do traficante pode ser encontrado no projeto de lei (PLS) 34/03, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e enviado à Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 1827/07. A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações.

O objetivo, conforme o autor, é desestimular a presença de traficantes em ambientes estudantis, que abrigam jovens em formação, "suscetíveis à perniciosa influência".

No governo, há controvérsias quanto a um eventual "abrandamento" da lei. A mais recente resultou na saída do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, que se posicionou favoravelmente à aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes, quando réus primários.

Djalba Lima / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto prevê uso do FAT para qualificar policiais e professores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FATFundo vinculado ao Ministério do Trabalho, constituído principalmente com recursos do PIS/Pasep. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno do Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento desse benefício, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e dos programas de geração de emprego e renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenas empresas). O FAT é gerido por um conselho deliberativo (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.

O projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professores. Pela proposta, o Codefat também poderá realizar convênios e parcerias com os estados e municípios para requalificação desses profissionais.

O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico (estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos). A maioria dos recursos do FAT vem de contribuições para o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. .

Emenda para professores Para o autor da proposta, ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a qualificação de policiais vai beneficiar todos os trabalhadores, estando, portanto, de acordo com as finalidades do FAT. O benefício para os professores, por sua vez, foi incluído no texto por emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7802/2010

Defesa Social assume quatro cadeias públicas na região Sul do Estado

A população carcerária das cidades de Aiuruoca, Baependi, Cruzília, e Itamonte, localizadas no Sul do Estado, já está sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A função, que até então estava a cargo da Polícia Civil, foi assumida pela Suapi este mês. Com as assunções, a Subsecretaria atingiu a marca de 118 unidades prisionais sob sua responsabilidade.

Os presos foram transferidos para o Presídio de Baependi, antigo prédio em que funcionava a Cadeia Pública do município e as demais cadeias foram desativadas. Doze policiais militares e dez civis foram liberados para suas funções institucionais, passando a responsabilidade de guarda e escolta dos presos para 30 agentes penitenciários aprovados em processo seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (Efap). Mudanças

Cerca de 30 agentes participaram do procedimento de assunção. Foram realizados corte de cabelo dos detentos e distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dentes e produtos de higiene pessoal. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio.

As mudanças estruturais incluem desde o uso de uniforme obrigatório por parte dos detentos, até o estabelecimento de novas normas de visitação. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

A unidade prisional de Baependi tem capacidade para 60 presos e atualmente abriga 47. Os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.

Disciplina

Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

O chefe de gabinete da Suapi, Samuel de Oliveira Júnior, ressalta que as assunções reforçam o compromisso do governo do Estado com as prefeituras municipais e polícias Militar e Civil, liberando o efetivo para suas funções de origem, frente ao combate à criminalidade e adequação da população carcerária. “Nesse caso específico, o fato de apenas uma unidade atender à demanda de quatro municípios de pequeno porte, a assunção gera uma significativa economia”.

Detentos fogem da cadeia pública da cidade de Alpinópolis e fazem policial civil de refém Quatro detentos da cadeia pública local fugiram após renderem uma policial que estava no plantão e tomarem a sua arma. Eles fizeram a investigadora refém e obrigaram os outros policiais a abrir o portão de saída. Na fuga houve troca de tiros e um dos fugitivos teria sido baleado antes de fugir com os demais. A policial foi liberada a alguns quarteirões do local, sem nenhum ferimento. De acordo com informações da Polícia Civil, que é a responsável pela cadeia pública de Alpinópolis, tudo começou por volta das 23h, quando um dos detentos disse que estava passando mal e solicitou atendimento médico. A investigadora que fazia o plantão da noite conduziu o preso até o hospital, onde ele foi medicado e liberado. Ao retornar com o detento para a cadeia, a policial abriu a porta da cela para colocá-lo novamente atrás das grades. Neste momento ela foi atacada por outros quatro presidiários que estavam no recinto, que conseguiram dominá-la e tomar a sua arma de fogo, uma pistola calibre ponto 40, de propriedade do Estado. A policial não sofreu ferimentos físicos graves; a fuga aconteceu no dia 17/01, os detentos foram capturados no dia 18/01. SINDPOL/MG ganha liminar para que investigadores não escoltem presos Através de liminar impetrada pelo departamento jurídico do SINDPOL/MG os policiais civis da região estão isentos da escolta de presos, mas a guarda permanece, o que continua colocando em risco a vida dos nossos policiais e desviando-os das atribuições de polícia judiciária. A cadeia pública de Alpinópolis fica na região central do município, em um bairro residencial, e constantemente é alvo de fugas e rebeliões, colocando em risco vários moradores que residem nas proximidades, além dos policiais e dos próprios presos. A fuga foi a primeira registrada no ano, mas em menos de um mês, no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal do ano passado, outros sete detentos também fugiram do local, em plena luz do dia.

Assunção da cadeia de Alpinópolis pela Suapi já!

Polícia Civil apura participação de delegado e agentes em fuga de preso

Fonte: O Estado Menor

Um delegado e dois agentes de polícia responderão a processo na Corregedoria da Polícia Civil do Piauí. Eles são acusados de facilitar a fuga de um preso das dependências do 9º Distrito Policial de Teresina. A portaria foi expedida quinta-feira (20) e publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado.

Preso em 18 de novembro do ano passado, durante uma operação da Polícia Militar na Vila Risoleta Neves, zona Norte da capital, Júlio Ricardo da Silva fugiu 24h depois, após prestar depoimento no gabinete do delegado Miguel Vicente de Lima. O acusado é filho de um policial civil.

Na época, os policiais justificaram a fuga contando uma história intrigante. Segundo eles, quando deixava o interrogatório, Júlio saiu correndo, passou pela cozinha da delegacia, chegou ao quintal e pulou o muro. Mesmo algemado, ele teria tomado uma moto de assalto e depois fugido a nado pelo Rio Poti, não sendo mais alcançado.

Além do delegado Miguel Vicente, os agentes Félix Lopes de Oliveira Filho e Juarez de Sousa Pereira são alvo do Processo Administrativo Disciplinar. A comissão de sindicância tem 60 dias para avaliar o caso e apresentar uma conclusão. Enquanto isso, os três permanecem exercendo normalmente suas funções no 9º DP.

Se condenados, tanto os agentes como o delegado podem ser expulsos da Polícia Civil.

O acusado

Júlio Ricardo nunca foi recapturado. Ele tem passagens na polícia por homicídio, tentativa de homicídio, formação de quadrilha e porte ilegal de arma.

Veja a portaria: