MPF/MG questiona terceirização dos Correios em Minas Gerais

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11/10/2012 

Mais de 59 milhões serão gastos, em apenas um ano, para a contratação temporária de 11 mil carteiros

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a nulidade das licitações e dos contratos firmados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Regional de Minas Gerais para a contratação de trabalhadores temporários sem concurso público.

Em maio deste ano, a regional dos Correios em Minas Gerais, após licitação, firmou contratos em valor total superior a R$ 59 milhões, para a contratação de 11.754 carteiros. Os contratos terão vigência de um ano.

Os Correios alegam que a contratação de mão-de-obra temporária deu-se para “cobrir ausência transitória de efetivo próprio, em caso de férias e afastamentos médicos (acima de 10 dias)”, bem como para “atender demandas sazonais, quais sejam, operação FNDE, eleições, aumento de carga no final do ano”.

Manguinhos e Jacarezinho já estão ocupadas pelas forças de segurança

Politica  pública, quando o governo quer,

  ele faz acontencer.

O Complexo de Manguinhos está ocupado pelas forças de segurança desde as primeiras horas deste domingo Foto: Roberto Moreyra / EXTRA / Agência O Globo

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As forças de segurança já ocupam o Complexo de Manguinhos, no subúrbio do Rio, desde as primeiras horas deste domingo. O comboio chegou às favelas de Manguinhos, Mandela, Jacarezinho e Varginha por volta das 5h. Na entrada da favela do Jacarezinho, a polícia foi recebida a tiros e encontrou barricadas montadas pelos criminosos. A operação conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Marinha. Além dos blindados, retroescavadeiras foram deslocadas para a região para retirar as barreiras colocadas pelos traficantes.

O secretário de segurança José Mariano Beltrame chegou ao local às 4h Foto: Márcia Foletto Agência O Globo

A concentração policial foi feita ainda durante a madrugada, no Centro de Farmácia da Marinha, em Benfica, de onde saíram os veículos blindados que apoiam a operação. O secretário de segurança, José Mariano Beltrame chegou ao local às 4h e conversou com os policiais. Às 4h30, os agentes deram um grito de guerra e começaram a preparação para a ocupação.

Blindados e retroescavadeiras foram deslocados para a região para retirar as barreiras colocadas pelos traficantes Foto: Roberto Moreyra / EXTRA / Agência O Globo

A Polícia Civil, com a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), delegacias especializadas e distritais ocuparam a favela do Jacarezinho e foram recebidos com fogos e tiros. Não há informações de feridos na comunidade. Também nesta comunidade, a polícia encontrou barricadas nas entradas da favela. Os criminosos utilizaram motos e veículos atravessados nas ruas para impedir a entrada dos policiais e chegaram a atear fogo em algumas ruas. O esquadrão anti-bombas também está na entrada da comunidade, para qualquer ocorrência com artefatos explosivos.

Sete blindados da Marinha fazem a operação na favela de Manguinhos, onde o Batalhão de Operações Especiais (Bope) também faz incursão. Helicópteros também dão apoio aos policiais durante a tomada do complexo de favelas.

Sete blindados da Marinha fazem a operação na favela de Manguinhos Foto: Roberto Moreyra / EXTRA / Agência O Globo

Os policiais do Bope devem ficar durante 30 dias na comunidade de Manguinhos, até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Trânsito da região

No início da madrugada O Centro de Operações Rio anunciou o esquema de trânsito da região. De acordo com a nota, desde as primeiras horas deste domingo, estão interditadas pela Cet-Rio e Guarda Municipal: Av. Dom Helder Câmara, na altura da Av. Ademar Bebiano e, na altura da Av. Leopoldo Bulhões; Av. Leopoldo Bulhões, na altura da Linha Amarela; Largo de Benfica; Estrada Velha da Pavuna, na altura da Rua Francisco Medeiros; e Rua Danke de Matos, na altura da Rua Manoel Fontenele.

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/manguinhos-jacarezinho-ja-estao-ocupadas-pelas-forcas-de-seguranca-6393707.html#ixzz29HfaNXGQ

VALORIZAÇÃO DO MONITOR PENITENCIÁRIO

Jorge BengocheaemPRISIONAL - 2 horas atrás

*Cláudio Fernandes* *A QUEM INTERESSAR POSSA* Há muito tempo passamos a discutir uma maneira de conseguir a valorização do monitor penitenciário o qual era semelhante ao comissário de polícia. Com o advento da Lei 9228/91, foi alterado o nível de escolaridade para superior com formação específica para cada cargo de Monitor Penitenciário tais como dentista, médico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, psicólogo, advogado e outros. Foi também criado o cargo de Criminólogo, entretanto, nunca chegou a ser realizado concurso para preenchimento das vagas. Com o advento da Lei ... mais »

JUÍZA LINHA DURA MAS SERENA, IRÁ COMANDAR O JULGAMENTO DO EX-GOLEIRO BRUNO EM 19 DE NOVEMBRO

Cabo Fernandoem.::BLOG DO CABO FERNANDO::. - 1 hora atrás

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MAIS UM PM É EXECUTADO EM SÃO PAULO, O 80º SOMENTE ESTE ANO

noreply@blogger.com (COMBATE POLICIAL)emBlog Combate Policial - 2 horas atrás

DIPLOMATAS NEGROS SÃO BARRADOS NA ENTRADA DO STF

Renata PimentaemBlog da Renata - 2 horas atrás

Amigos pessoais de Joaquim Barbosa, diplomatas tinham ido ao STF prestigiar a eleição do ministro DIPLOMATAS NEGROS SÃO BARRADOS NA ENTRADA DO STF... UMA VERGONHA QUE SE REPETE NO BRASIL POBRE DE ESPIRITO... E DE HUMANIDADE... VAZIO DE CONHECIMENTO E CULTURA...) Dois diplomatas negros foram barrados ao tentarem entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta última quarta-feira, dia da eleição do ministro Joaquim Barbosa para a presidência da casa. Segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo, os diplomatas foram barrados na porta sem explicações e tiveram que esperar um b... mais »

LEILÃO DE VIRGINDADE DE BRASILEIRA NA INTERNET É PRROGADO POR DEZ DIAS

noreply@blogger.com (COMBATE POLICIAL)emBlog Combate Policial - 2 horas atrás

UM CORPO PENITENCIÁRIO

Jorge BengocheaemPRISIONAL - 2 horas atrás

*JORGE BENGOCHEA* Como sou estudioso e crítico da questão prisional brasileira, gostaria de sugerir ao Chefe do Executivo, aos desembargadores do Tribunal de Justiça, aos deputados da Assembleia Legislativa e aos servidores penitenciários do RS a discussão sobre a criação e organização de um corpo estadual prisional: Polícia Prisional ou Guarda Penitenciária. Sob chefia exclusiva de membro do topo da gestão, esta corporação seguiria os níveis semelhantes de gestão (bacharelado em direito) e de execução (outros cursos superiores e nível médio) existentes na BM, na PC, no Judiciár... mais »

VALORIZAÇÃO DO MONITOR PENITENCIÁRIO

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BANDIDO É PRESO APÓS ASSALTO, PERSEGUIÇÃO E TROCA DE TIROS COM A PM

COMBATE POLICIALemBlog Combate Policial - 2 horas atrás

Dois homens armados protagonizaram, na manhã de ontem, uma sequência de atos de violência, entre atentado a bala, assalto, roubo de veículos e tiroteio com a Polícia. Ao final, um deles acabou preso e o comparsa conseguiu fugir.A ação dos criminosos teve início por volta de 9 horas, quando os dois invadiram um ônibus, no bairro Mondubim, e acabaram baleando um passageiro. Em seguida,

Cargas recuperadas superam R$ 1 mi

COMBATE POLICIALemBlog Combate Policial - 3 horas atrás

Trabalho de inteligência e de parceria tem levado a DRFVC a desarticular as quadrilhas que roubam mercadoriasVárias quadrilhas envolvidas no roubo ou desvio de cargas acabaram sendo capturadas nas últimas semanas graças ao trabalho de inspetores da DRFV em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), PM, PRE e PRF FOTO: FRANCISCO VIANAQuarenta e duas pessoas acusadas de

Dois homens arrombam igreja no Ceará e roubam cofre, diz polícia

COMBATE POLICIALemBlog Combate Policial - 3 horas atrás

Dois homens armados invadiram a paróquia da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Montese, em Fortaleza, na manhã deste sábado (13), e roubaram o cofre do local. De acordo com a Polícia Civil, um pessoa foi feita refém durante o assalto. Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos estiveram no local e fazem buscas por suspeitos no bairro. Segundo o titular da delegacia, Romério

ORKUT:AGEPEN-RJ

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - 8 horas atrás

*Comentário de um Inspetor Penitenciário:* A única solução para o pessoal do DF enquanto não é aprovada a alteração do Estatuto é entrar na justiça e pedir a garantia do porte de arma dos agentes fora de serviço quando preenchido os requisitos legais. *Não cabe mandado de segurança, *pois os agentes não tem direito líquido e certo. O direito dos agentes só surge quando preenchido os requisitos legais: psicotécnico, manuseio etc. *Então a ação aqui é complicada.* Poderia ser uma ação ordinária, mas levaria tempo e não é o caso. *Então, como existe um risco iminente quanto a uma...mais »

AGEPEN-SENA MADUREIRA

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - 10 horas atrás

Em Sena Madureira a categoria dos Agentes Penitenciários foi muito bem representada nas eleições 2012, dois Agentes disputaram uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores, Alípio Gomes e Valdimar Jardim foram os dois que aceitaram o desafio. Alípio Gomes (PMDB) concorreu pela coligação Sena Quer Mudar, que tinha como candidato Majoritário Mazinho Serafim e Wanderley Zaire, já Valdimar Jardim (PSDB) disputou pela coligação É Hora de Mudar encabeçada por Toinha Vieira e Zenil Chaves. Ambos os candidatos pela primeira vez, deixaram a categoria bastante satisfeita, haja visto que Alíp... mais »

PREMIO PRODUTIVIDADE SERÁ PAGO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013.

Antonio Carlos de Souza Oliveiraem-= AGENTE INFORMA =- - 11 horas atrás

* Finalmente saiu a data para o pagamento do Prêmio Produtividade.* Governo de Minas destina R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais e benefícios para servidores em 2012 Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estad... mais »

RESUMO DA REUNIÃO COM O EXMº SR. GOVERNADOR

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - 11 horas atrás

Na última quinta (11), pela manhã o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Tião Viana e o Assessor Especial Gilvandro Assis receberam nossos representantes sindicais Adriano Marques e Sebastião dos Santos, também esteve presente o ex-deputado federal Iderlei Cordeiro, que durante seu mandato defendeu muito nossa PEC 308/04. *Durante a reunião foi primeiramente realizada uma retrospectiva das vitórias e conquistas dos integrantes da carreira de agentes penitenciários: * 1.Ações sociais, doação de mais de três toneladas de alimentos para entidades carentes; 2.Dia Estadual do Age... mais »

Mais um Estado publica lei para concursos públicos

Marcio Gerente (Administrador da Saga)emA SAGA POLICIAL - 12 horas atrás

Governo do RJ regulamenta normas para concursos Outubro/2012 O governo do Rio de Janeiro publicou no “Diário Oficial do estado” de terça-feira (9) o decreto nº 43.876 que regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades de administração indireta do estado. O decreto entrará em vigor 30 dias após sua publicação e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor. Entre os destaques, o decreto estabel... mais »

SP: Agentes penitenciários são atacados ao deixar casa de detenção

Fernando AlmançaemPEC 300 - Últimas notícias - Cabo Almança - 13 horas atrás

Um dos agentes foi baleado no peito e segue internado após cirurgia; autores dos disparos seguem foragidos, segundo a polícia Dois agentes penitenciários foram atacados por dois desconhecidos em... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com

mastin napolitano hannibal del saratoga

Policia Penal A Verdade Nua e Crua - Parte 1

G.A.P - Grupo de Apoio Penitenciario

Agentes de Atividades Penitenciárias do DF

GIR RJ

SISTEMA PRISIONAL

SP: Agente penitenciário é baleado ao deixar CDP no bairro do Belém

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Do UOL, em São Paulo

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Um agente penitenciário foi baleado na noite desta sexta-feira (12) por dois homens em uma moto ao sair do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na zona leste de São Paulo (SP). O ataque aconteceu por volta das 19h25. As informações são da Polícia Militar.

Segundo a PM, dois agentes caminhavam em direção a um ponto de ônibus quando foram surpreendidos por desconhecidos em uma moto que chegaram atirando, no cruzamento da rua Nelson Cruz com a avenida Celso Garcia.

Um dos agentes se jogou ao chão e conseguiu escapar dos disparos, porém o colega dele foi baleado no peito e levado para ao pronto-socorro do Hospital do Tatuapé. A vítima passou por uma cirurgia, mas seu estado de saúde é desconhecido.

Os criminosos fugiram. O caso está sendo investigado pelo 30º Distrito Policial, no bairro do Carrão. 

AGEPENS DO DF , PARA GERAL , CORTA VISITA DE PRESO ,ETC

Sem Arma não tem segurança pessoal, não tem visita, não tem escolta, não tem atendimento. PARABÉNS !

Governo suspende visitas a presídios do DF por causa de greve de agentes

Paralisação de agentes é contra suspensão de uso de arma fora de serviço. 

Por causa da paralisação dos agentes penitenciários do Distrito Federal, as visitas a presos do complexo da Papuda estão suspensas pelo menos até esta quinta-feira (11), afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, na manhã desta quarta-feira (10). Mulheres de detentos não puderam entrar no complexo penitenciário nesta quarta.

Os agentes ocupam postos de trabalho, mas decidiram em assembleia na tarde desta terça interromper 70% dos serviços na penitenciária. Entre eles estão visitas, recebimento de advogados e escolta judiciária.

De acordo com o presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Leandro Vieira, a categoria reivindica melhores condições de trabalho e porte de armas fora do horário de serviço.

Portaria assinada pela Secretaria de Segurança e publicada no Diário Oficial do DF na sexta-feira (5) veta o uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do horário de expediente. Com a medida, agentes ficam impedidos de usar o equipamento pertencente à secretaria quando não estiverem em serviço.

O secretário Sandro Avelar disse que não concorda com a medida que retira o porte de armas dos agentes, mas  cumpre uma determinação legal. "Pessoalmente, acho a demanda dos agentes justa. Porém, fui notificado pelo Ministério Público algumas vezes e tenho de fazer valer o estado legalista."

A Secretaria de Segurança aguarda deliberação da categoria nesta quarta para definir o que será feito a respeito das visitas nos próximos dias. O subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, e o presidente do sindicato afirmaram que as visitas perdidas serão repostas. Não souberam precisar, no entanto, quando isso deve acontecer.

O subsecretário do Sistema Penitenciário afirmou ainda que, caso haja abandono de postos, o governo vai iniciar a operação Guardiã. Essa operação deve colocar bombeiros, policiais civis e policiais militares para fazer o trabalho dos agentes penitenciários.


fonte: G1 DF

Três mil detentos terão saída temporária na região noroeste de SP

Três mil detentos terão saída temporária na região noroeste de SP

Centenas de presidiários em todo o Estado de São Paulo vão ganhar direito de passar o Dia da Criança com a família neste feriado prolongado de 12 de outubro. Nesta quinta-feira (11) cerca de 1,4 mil detentos deixaram o Centro de Progressão Penitenciária e o Centro de Ressocialização Feminina em São José do Rio Preto (SP).

Na região de Araçatuba (SP), 1,6 mil presos também foram beneficiados com a saída temporária. São detentos das penitenciárias de Mirandópolis (SP), Lavínia (SP), Araçatuba e Valparaíso (SP).

No Estado de São Paulo, este ano, quase 57,5 mil presos já foram beneficiados com três saídas temporárias: na Páscoa, Dia das Mães e dos Pais. Dos que saíram, mais de três mil não retornaram.

De acordo com o Código Penal, o detento do regime semiaberto tem o direito ao benefício depois que ter o comportamento analisado pela justiça.  A Secretaria de Administração Penitenciária informou que a saída temporária é um benefício previsto por lei e que a autorização é concedida por um juiz de execução.

Além disso, para liberar os presos, são ouvidos o Ministério Público, a Administração Penitenciária e a Justiça.


fonte: G1

O detento Emílio José Romanini revelou, em entrevista ,, EM 2 de outubro, como tirou a vida do agente penitenciário Ricardo Zavagli Suarez, em 15 de agosto

O HOMEM QUE ENTENDE DE SEGURANÇA PÚBLICA

Atuação da Guarda Municipal já vira motivo de discórdia entre delegado e coronel eleitos

Iracema Amaral - Estado de Minas

PPP/MG: Presídio será o maior do Estado e terá até sensores de calor

De segunda a sábado, em turnos que se estendem até a noite, 1,6 mil operários trabalham na construção do primeiro presídio do país fruto de uma parceria público-privada. O complexo comportará 3.040 presos em cinco unidades, no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

O consórcio de empresas responsável pelo empreendimento, a Gestores Prisionais Associados (GPA), promete entregar em meados de dezembro a primeira unidade com vagas para 608 homens. Com as cinco unidades prontas até o fim de 2013, ela se transformará na maior penitenciária do Estado.

O consórcio é formado pela CCI (empresa que possui concessões de estradas e que também atua na construção pesada), Tejorfan (que está em vários segmentos, entre eles saneamento e segurança patrimonial), NF Motta e Augusto Veloso (construção) e Inap (que é o sócio operador e único com experiência em administração prisional). Todas são de São Paulo, à exceção da última, de Curitiba.

Rodrigo Gaiga, presidente da GPA, diz que o investimento total será de R$ 220 milhões. O Valor visitou as obras na semana passada. Na área do complexo, que fica numa área rural, a quase meia hora do centro da cidade, há uma movimentação intensa de caminhões, gruas, guindastes e operários. Nas celas já prontas da unidade, que será entregue em dezembro, os catres (no máximo quatro por cela) são de chapa de aço inteiriça. Os vasos sanitários, de aço inox, com um sistema de sucção que evita que os presos escondam ali algum objeto vetado. Para minimizar que os presos tentem fugir por túneis, o piso das celas tem duas camadas de concreto de 15 cm e, entre elas, uma chapa de aço de sete polegadas. O circuito fechado de TV terá 1,6 mil câmeras, sensores de movimento e temperatura. Na entrada de cada unidade, será instalada um bodyscan, o que a GPA aposta ser a melhor forma e evitar a entrada na prisão de telefones ou armas. Portões e portas das celas terão sistema eletrônico de abertura.

Os agentes penitenciários na prisão privatizada terão outro nome: monitores. Serão funcionários da GPA treinados para lidar com os presos no dia a dia. A segurança das muralhas, escolta e as equipes de choque para intervenções, continuarão sendo agentes públicos.

O contrato entre a empresa e o governo de Minas foi assinado em 2009, após um processo de licitação. A GPA será a concessionária no presídio durante 27 anos, prorrogáveis até 35. Depois disso, a estrutura fica com o Estado. A empresa terá cerca de 800 funcionários trabalhando no local (advogados, médicos, assistentes sociais e principalmente agentes penitenciários) ao lado de aproximadamente 350 servidores.

O cálculo de remuneração da empresa levará em conta a estrutura do presídio (como fornecimento de água, energia e mais dezenas de outros itens), a demanda por vagas (o número de detentos enviados para lá pelo governo, item com peso menor no cálculo) e desempenho da gestão - que será medido por nada menos que 380 indicadores.

Se houver uma briga entre presos, fuga ou rebelião, por exemplo, a empresa terá uma redução da remuneração naquele mês. Se um celular for encontrado em uma das celas, idem. O contrato exige que a GPA ofereça educação, cursos profissionalizantes e trabalho para os presos. Se isso não for cumprido a contento, a remuneração da GPA também cai. Embora o pagamento variável corresponda a apenas 10% do total, falhas seguidas em um mesmo indicador por três meses seguidos serão punidas com sanções que afetarão mais a remuneração da empresa.

O governo do Estado e a Accenture farão a avaliação periódica do cumprimento do desempenho. Pelas projeções do governo, se tudo der certo e se a GPA tirar "notas" máximas em todos os critérios, receberá em 2013, R$ 87,8 milhões. A partir de 2014, quando estiver operando em plena capacidade, o valor salta para R$ 94,1 milhões. O Estado começa a pagar quando houver presos no complexo.

Gaiga diz que a empresa trabalha com um cenário mais otimista e outro mais pessimista sobre o faturamento na primeira fase de funcionamento do negócio prisional por causa dessa fatia variável de remuneração vinculada aos indicadores de desempenho. "Vamos ter um software de gestão, estímulos financeiros para os monitores para que atinjam metas de postura e tratamento adequado com os presos [o que será medido pelos indicadores do contrato], mas é a primeira vez que se faz isso".

Muito do que a prisão privada promete oferecer é o que a lei de execuções penais exige, mas que poucas prisões tradicionais cumprem. Algumas exigências no contrato vão além do que a lei determina, diz o governo mineiro, como a presença de psiquiatras e terapeutas ocupacionais na prisão.

"Desde a assinatura, esse projeto chama a atenção de governo de outros Estados que nos consultam sobre o modelo adotado aqui", diz Luciana Lott, coordenadora da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social do Estado. A própria GPA está participando de processos de consulta ou de licitação de presídios privatizados em São Paulo, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

A estrutura, os treinamento dos funcionários e a carga horária de ocupação dos presos vai minimizar o risco de rebeliões, aposta Gaiga. O contrato, diz ele, também inibirá o risco de superpopulação carcerária.

A inauguração da PPP prisional é aguardada com otimismo pelo presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas, Adílson Rocha. "A superpopulação é regra em todo o Brasil", diz ele. Em Minas não é diferente: são 53 mil presos em presídios que comportam 35 mil. "A expectativa é que essa penitenciária cumpra pelo menos o mínimo do que diz a lei, o que já seria um avanço. E que o modelo de contrato acabe com a realidade dos presos ficarem amontoados." 
Actuale

http://www.blogdasppps.com/2012/10/pppmg-presidio-sera-o-maior-do-estado-e.html

CERESP BETIM NA MIRA DO MP

Ministério Público aciona Estado na Justiça por causa de superlotação em presídio

Ceresp Betim tem capacidade para 402 detentos, mas conta hoje com 1.016

·         Enzo Menezes, do R7 MG | 11/10/2012 às 19h06

A superlotação no Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) de Betim, na região metropolitana de BH, é alvo de uma ação do Ministério Público contra o Estado de Minas Gerais. O MP divulgou nesta quinta-feira (11) os pedidos que levou à Justiça. 

Com capacidade para 402 presos, a unidade acumula atualmente 1.016 detentos. Destes, 418 já foram condenados e permanecem irregularmente no local, que é destinado apenas a presos provisórios, que ainda aguardam decisão judicial.

Número de presos no país cresce quase  três vezes mais que vagas em presídios

MP propõe ações contra Estado por causa de superlotação em Ipatinga

O MP pede a transferência dos condenados para outro presídio em até 120 dias. Caso haja descumprimento, o Estado pode ficar sujeito a multa de R$ 50 mil por dia, por preso mantido irregularmente. 

Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos César Augusto dos Santos, autor da ação, a superlotação provoca reflexos graves, como brigas entre os presos, maus-tratos, falta de higiene, tentativas de fugas e de assassinatos. 

— Os presos condenados devem cumprir sua pena em estabelecimento penal próprio, com estrutura para ensino, aprendizado, que favoreça seu retorno ao convívio social. No Ceresp são constantes as denúncias de maus-tratos aos presos por parte dos agentes penitenciários, sem contar a ausência de adequadas condições de higiene, ventilação, saúde e segurança. 

Segundo o MP, há celas no Ceresp com mais de 20 presos, enquanto o ideal seria comportar, no máximo, 10 detentos. Mesmo com a transferência, segundo o promotor, a superlotação persistiria. Por isso, na ação civil pública, também é pedida a construção de outro presídio na cidade, em até dois anos, e a reforma do atual.

tado se prepara para monitorar presos através de tornozeleiras eletrônicas

Blog QLO(polícia no local)emQLO - 1 hora atrás

O equipamento deve começar a ser utilizado em 60 dias.[image: Estado se prepara para monitorar presos através de tornozeleiras eletrônicas] Ainda não há previsão para que o uso comece em Patos de Minas e região, mas na região metropolitana do estado o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos pode acontecer ainda este ano no sistema prisional mineiro. O contrato de serviço foi assinado nessa terça-feira (09) pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e pelo presidente da Spacecom Monitoramento – empresa vencedora da licitação –, Sávio ... mais »