A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência. O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio. “A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no â...mais »
sábado, 14 de julho de 2012
Da Guarda Penitenciária à Polícia Penal
Reconhecimento depende do Congresso e Assembléia
Publicado no Jornal OTEMPO em 29/06/2012
AGÍLIO MONTEIRO FILHO E AMAURI MEIRELES
Ouvidor geral adjunto do Estado de MG e coronel da reserva da PMMG
Na década passada, já se ouvia que o sistema penitenciário brasileiro estava falido. Desinformados exageravam na retórica e o povo se sentia desprotegido com a violência sendo alimentada de dentro dos estabelecimentos penais. Já os técnicos de defesa social diziam que o sistema estava abandonado, desassistido. Antes, efeito da violência, o sistema transformava-se em causa.
Em 2003, o novo governo criou a Secretaria de Defesa Social, fusão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com a de Segurança Pública. Lá, a Subsecretaria de Administração Penal, parte específica da Execução Penal cometida ao Executivo, identificou expressivos aumentos e diversificação no espectro da tipificação e uma nefasta evolução da covardia e da organização no currículo de novos custodiados. Para enfrentar essa revigorada ameaça social, encontrou uma configuração anacrônica, com recursos humanos, logísticos e administrativos insuficientes, além de uma acentuada dissonância entre as rotinas e os procedimentos operacionais desejáveis e necessários.
Criaram-se a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e o Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope), inspirado no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. Isso se deu em razão de pesquisas e assimilação do entendimento de a Administração Penal ter duas vertentes: a Guarda Prisional, que realiza a custódia, e um Corpo Técnico (advogados, médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, educadores, assistentes sociais etc.), que cuida da ressocialização.
Para liberar-se a PMMG da custódia em estabelecimentos penais, agentes penitenciários foram treinados para isso, iniciando com a assunção da guarda externa das penitenciárias Nelson Hungria e José Maria Alckmin. Na seqüência, Dutra Ladeira, Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps) e as cadeias públicas, reformadas e com a denominação de presídios. A transferência do encargo para a Subsecretaria permitiu realocação de efetivos da PMMG em patrulhamento de logradouros e retorno de efetivo da Polícia Civil à atividade finalística de investigação. O aumento de unidades denominadas Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi um fato positivo.
A Guarda Penal - originariamente Guarda Penitenciária - tende a atuar à semelhança da U.S.Marshalls, agência federal dos Estados Unidos, realizando a segurança de tribunais, cumprimento de mandados de prisão, escolta de presos, recapturas, fiscalização de penas restritivas de direito.
A Guarda Penal mineira, via efetividade, desalojou a inércia que vigorava. No Congresso desde 2004, está a PEC 308, que busca o reconhecimento normativo da Polícia Penal. Alguns parlamentares estaduais, diante dessa demora, estão inclinados a reconhecer, via PEC estadual, que a Administração Penal, realizada com fundamento no poder de polícia penal, é a própria Polícia Penal.
Onze distritos policiais em Ribeirão Preto estão sem serviço de limpeza *Cesta de lixo caída na Delegacia da Defesa da Mulher. (DDM); distritos estão sem faxineirasFoto: F.L. Piton / A Cidade* [image: Cesta de lixo caída na Delegacia da Defesa da Mulher. (DDM); distritos estão sem faxineiras]*Oito Distritos Policiais e três delegacias especializadas (Dise, DIG e DDM) estão sem funcionários terceirizados para fazer o serviço de limpeza há mais de um mês. Em alguns distritos, escrivães e investigadores têm conciliado o trabalho diário com o serviço de faxina.* *"Já temos poucos funci...mais »
Presa quadrilha do roubo de café em Caratinga *Sete envolvidos* *(...) Civil prendeu sete homens suspeitos de participar do roubo das doze toneladas de café limpo durante a madrugada de quinta, 12, no Córrego dos Bertoldos, em Dom Modesto, distrito de Caratinga.* * Os acusados invadiram uma fazenda e renderam o vigia com um revólver. Para transportar a carga de café, eles utilizaram dois veículos.* * Foram presos: Márcio Magela Dias, de 39 anos; Adilson Rodrigues Peres, de 47; Gilberto Paulino Soares, de 27; Wesley de Freitas Moura, de 34; Wagner Martins Assis, de 18; Ronildo Freita...mais »
Bruno é punido por escrever carta a programa de TV
Sem trabalho, ex-jogador não pode diminuir o tempo de prisão
Após ter se pronunciado sobre o assassinato de Eliza Samudio através de uma carta enviada a uma emissora de televisão, o goleiro Bruno Fernandes foi punido pela direção da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O ex-jogador, que está preso no local há dois anos, está temporariamente proibido de realizar o trabalho de faxina no presídio e terá somente o direito de sair da cela para o banho de sol, durante duas horas por dia. Com o serviço no presídio, Bruno recebe, por mês, 3/4 do salário mínimo e também o benefício de, a cada três dias de trabalho, diminui um dia na pena. O julgamento do ex-jogador pela morte de Eliza Samudio ainda não foi marcado. Bruno e outros sete comparsas são réus no processo.
Hábito. Policiais militares pegam carona em caminhão na BR-040, na saída para o Rio de Janeiro, classe reclama de falta de auxílio
Nas principais rodovias mineiras, principalmente ao redor da capital, é comum ver militares fardados pedindo carona. Apesar de ter virado uma prática comum ao longo dos anos, segundo a Polícia Militar, isso é proibido. Agora, pela primeira vez, o Corpo de Bombeiros também quer coibir o ato. Na última sexta-feira, o comando da corporação enviou memorando aos batalhões, no qual recomenda ao bombeiro fardado "não solicitar ou exigir carona, especialmente, nas rodovias".
O documento é semelhante à orientação feita aos subordinados pelo comandante da Polícia Militar em
Blog QLO(polícia no local)emQLO - 12 minutos atrás
Ao todo serão remanejados 150 presos; direção da Dênio Moreira teme pela superlotação * * ** *A superlotação do Ceresp foi denunciada em várias ações do Ministério Público (Crédito: Divulgação PM) * * * *IPATINGA* – Oitenta e quatro detentos do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga foram transferidos para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Ao todo serão remanejados 150 detentos. A medida cumpre uma determinação da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual, determinando ao Estado fazer as transferências. ...mais »
Está circulando na web uma polêmica e inusitada foto que mostra o que seria uma soldado israelense armada com um fuzil e usando biquíni em uma praia.
Informações apontam que a morena seria integrante das Forças de Defesa de Israel, segundo reportagem do "Sun". Membros da corporação são orientados a levar a arma aonde vão.
A punição para a perda de um armamento é bastante severa em Israel.
O Exército israelense não confirmou.
O alistamento militar obrigatório envolve quase toda a população feminina de Israel, que tem que passar dois anos na caserna ao completar 18 anos.
Um homem até o momento não identificado chegou armado com um revólver e tentou invadir a cadeia pública de Cedro. O agente prisional João Jonatan Monteiro Braga, ligou para a polícia logo após o ocorrido com a intenção de tentar prender o acusado. Ele contou que estava abrindo o portão que dá acesso a área do semi-aberto, quando foi abordado pelo homem de capacete e a arma em punho pedindo as chaves das celas. O carcereiro tentou tomar o revólver e houve luta corporal quando o desconhecido fugiu em uma motocicleta. Estiveram na cadeia o Subtenente Jerônimo, o Cabo Almeida e os...mais »
*FONTE: ALTEROSA* *A polícia faz o trabalho de investigação, monta uma megaoperação, prende os suspeitos mas, pela lei, é só pagar uma fiança e voltar para casa? O delegado Hugo Arruda, que comandou a operação no Barreiro, explica a situação. * ** ** ** *FONTE: JORNAL DA ALTEROSA *
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (11) que 282 pessoas foram indiciadas e 62 servidores foram afastados ou impedidos de tomar posse por causa das fraudes nos concursos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Operação Tormenta investigava, desde 2010, uma quadrilha que fraudava concursos públicos e também exames da Ordem Nacional dos Advogados (OAB). Nesse último caso, 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 "colaram" a prova. Segundo o delegado da ...mais »
Diretor da CPPP é solto do presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG), e vai responder processo em liberdade
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O diretor da Casa de Prisão Provisória de Paraíso (CPPP), Átila Ferreira, foi solto do presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG), nesta terça-feira 11, por volta de 1 hora. A informação é do advogado do Sindicato da Polícia Civil do Tocantins Leandro Manzano.
“Ele agora vai poder responder o processo em liberdade. Ele foi solto porque inspirou o prazo da prisão temporária (dia 5). O promotor entendeu não pedir a prisão preventiva, então optou pela soltura. Não sei dizer se Átila está retornando para Palmas”, disse o advogado.
A Polícia Federal (PF), de Montes Claros (MG), prendeu no 26 de junho, em Brasília Átila Ferreira. O policial é acusado de fazer parte de uma quadrilha que superfaturava e desviava dinheiro destinado à compra de alimentos para presídio e escolas públicas.
Além do policial, mais sete pessoas foram presas em Minas Gerais durante a Operação Laranja com Pequi.
Há informações de que o diretor teria se beneficiado, e, de igual modo, a empresa Stillus Alimentos, na compra de alimentos para a Unidade Prisional de Dianópolis (TO) quando ele, ainda, era responsável por aquela unidade.
As investigações apontam que uma organização criminosa teria se apropriado de, ao menos, um terço do valor de contratos firmados com a administração pública, que destinou aproximadamente R$166 milhões para pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Donos de empresas são investigados pelos crimes. De acordo com o Ministério Público de Montes Claros, escutas telefônicas mostram que empresários combinavam, com antecedência, os preços e condições que seriam oferecidos para o fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas.
*O bando é suspeito de cometer cerca de 20 assassinatos no Barreiro. Os crimes foram ordenados por detentos da penitenciárias Nelson Hungria, Professor Jason Soares Albergaria e Presídio Bicas I. Todos os assassinatos tem relação com tráfico de drogas* A quadrilha presa na manhã desta quarta-feira durante a Operação Tentáculos da Polícia Civil é suspeita de cometer cerca de 20 assassinatos no Barreiro. Os homicidas eram comandados por detentos da penitenciárias Nelson Hungria, em Contagem, Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas e Presídio Bicas I, nessa mesma ci...mais »
O juramento dos médicos: “manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção”
24/01/2009 — Celso Galli Coimbra
Juramento de Hipócrates - Na Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial de 1948 [1] está o juramento mais antigo que tem sido utilizado em vários países na solenidade de recepção aos novos médicos inscritos na respectiva Ordem ou Conselho de Medicina. A versão clássica em língua portuguesa possui a seguinte redação:
“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão. Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza.
Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.”
uarta-feira, 11 de julho de 2012 - 12h38Atualizado emquarta-feira, 11 de julho de 2012 - 12h39
GMs terão cadeia exclusiva em Campinas
Atualmente, GMs condenados vão para presídios comuns
O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), sancionou ontem lei que autoriza em Campinas a construção de uma cadeia especial para guardas municipais. O presídio exclusivo seria utilizado por todos os guardas municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Segundo o autor do projeto de lei, o vereador Rafael Zimbaldi (PP), os guardas que são presos são encaminhados para os presídios comuns. Zimbaldi disse que três GMs estão presos em penitenciárias da RMC.
“Os policiais militares e civis têm direito a prisão em presídio especial. Quando há manifestações dentro nas cadeias, esses GMs presos são utilizados como reféns. A construção de uma cadeia especial foi pedia pela própria categoria”, explicou o vereador.
Em Campinas, foram exonerados desde a criação da Guarda Municipal quatro GMs, sendo que dois deles foram recontratados por meio de medida juciail. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, as demissões ocorreram por “condutas indevidas” – que podem ser avaliadas como, por exemplo, embriaguez durante o expediente.
Há várias sindicâncias, mas a secretaria não tinha um levantamento sobre o número dos processos administrativos. A construção do presídio, porém, deve ser mantida por meio de um convênio com o governo do Estado. Segundo Zimbaldi, o prédio deve ser utilizado por GMs em prisão temporária ou provisória. Neste caso, podem ser incluídos os que podem ser presos por dívida de pensão alimentícia.
O presídio terá de ter corpo administrativo, manutenção, ambulatório médico, alimentação e infraestrutura necessária para manter o local, e sua segurança será feita por GMs.
