Governo Federal discutirá “resistência seguida de morte” com Secretários Estaduais de Segurança
A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência. O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio. “A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no â... mais »
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