Prisão na Coreia do Sul irá substituir guardas humanos por robôs

Androides serão testados em prisão na cidade de Pohang em março.
Máquinas irão patrulhar corredores e monitorar as condições das celas.

Do G1, em São Paulo

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Robô mede 1,5 metros e se move por
quatro rodas (Foto: Reprodução)

Um projeto desenvolvido na Coreia do Sul irá colocar robôs em prisões para ajudar os guardas humanos. Os androides têm sensores que detectam comportamentos anormais. O projeto, patrocinado pelo Ministério da Justiça, começará a ser testado durante um mês em uma prisão na cidade de Pohang, no sudeste de Seul, a partir de março.

Os robôs, que medem 1,5 metros de altura e andam em quatro rodas, irão patrulhar os corredores e monitorar as condições de dentro das celas. Se eles detectarem alguma atividade incomum, como comportamento violento, eles enviam um alerta aos guardas humanos.

“Ao contrário das câmeras de vigilância, os robôs são programados para analisar várias atividades e identificar comportamentos anormais”, disse Lee Baik-chul, da Universidade de Kyonggi, que está no comando do projeto, em entrevista ao "Wall Street Journal". “A função deles não é reprimir prisioneiros violentos, e, sim, ajudar os guardas. Quando um preso está em uma situação de risco ou ferido, ele pode pedir ajuda rapidamente”.

POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES RECEBE EMENDAS

POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES RECEBE EMENDAS

Várias mensagens do governador foram recebidas na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (22)

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (22/11/11), foi recebida mensagem do governador encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores do Poder Executivo. Essas emendas têm como objetivo promover ajustes à legislação de pessoal em vigor, com o objetivo de reduzir as distorções entre as carreiras do Executivo, segundo o governador Antonio Anastasia. O PL 2.571/11 aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública.

Segundo a exposição de motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a emenda nº 1 assegura novo posicionamento para técnicos universitários e técnicos de saúde da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O objetivo é permitir o ingresso e a retenção de profissionais mais qualificados no desempenho de funções que exigem formação técnica.

A emenda nº 2 cria gratificação para servidores que ministrarem programas de qualificação ou participarem da preparação de concursos públicos. O objetivo da Seplag é permitir a remuneração, em caráter extraordinário, de atividades fundamentais para a implementação da política de desenvolvimento dos servidores e para a realização de concursos públicos.

A emenda nº 3 garante o reposicionamento dos assistentes técnicos de hematologia e hemoterapia, com o objetivo de corrigir distorções na carreira desses servidores da Fundação Hemominas. A emenda nº 4 concede reajuste escalonado para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo. O aumento será de 5% em dezembro de 2012, 5% em dezembro de 2013 e 4,21% em dezembro de 2014.

A emenda nº 5 assegura piso salarial de um salário mínimo para servidores do Executivo que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Por fim, a emenda nº 6 revoga dispositivo que prevê a dedução dos valores da Gedima, gratificação recebida pelos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é permitir que os reajustes salariais e progressões na carreira signifiquem aumentos reais para a categoria.

Projeto modifica legislação previdenciária

Outra proposição do governador recebida nesta terça-feira (22) é o PLC 22/11, que faz modificações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. O objetivo, segundo a exposição de motivos do governador, é promover melhor distribuição das receitas e encargos previdenciários entre o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) e o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

Em 2009, o Funfip assumiu o pagamento dos benefícios custeados com recursos do Funpemg até 2012. Porém, a Lei Complementar 110, que determinou essa mudança, não previu que os montantes relativos à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS fossem destinados ao Funfip, o que causa distorções no sistema previdenciário estadual. Para corrigir esse problema, o PLC 22/11 assegura a cada fundo o recebimento integral dos valores gerados pela compensação relativa a seus respectivos segurados.

Outros projetos - Outro projeto relativo ao funcionalismo estadual recebido em Plenário nesta terça-feira (22) é o PL 2.661/11, que fixa o efetivo da Polícia Militar para 2012. Conforme o projeto, esse efetivo será de 51.669 policiais, e 10% das vagas dos quadros de oficiais e de praças serão reservados para mulheres.

Foi recebido também o PL 2.656/11, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46,117 milhões em favor do Ministério Público. Os recursos serão utilizados para o pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.

Também foram recebidos projetos de doação de imóveis do Estado aos municípios de Ibiraci (PL 2.660/11), Rio Paranaíba (PL 2.658/11) e Couto de Magalhães de Minas (PL 2.659/11) e de denominação de escola em Sete Lagoas (PL 2.657/11). Foi recebida ainda a indicação de Augusto Monteiro Guimarães para a presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Na reunião de Plenário, foi também recebido substitutivo ao PL 2.355/11, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória por subsídio da educação. Consulte o resultado da reunião
 fonte almg

TJ mantém condenação de ex-agente penitenciário que torturou a amante na capital

24/11/2011 13h19

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criminal do ex-agente penitenciário Cristiano Eloy Gomes, acusado de torturar e tentar matar a amante, condenado a 10 anos de prisão em 2010.
Gomes alegou que que teve seu direito de defesa impedido porque não pôde apresentar quesitos suplementares aos peritos examinadores da cena do crime. Ele pedia para ser julgado por lesão corporal, e não por tentativa de homicídio. O réu afirmou que as perguntas acrescentadas poderiam “elucidar lacunas no laudo, evidenciando inconsistências da acusação”. O ex-agente afirmou que a produção de provas indispensáveis para embasar sua defesa, como, por exemplo, um CD com gravações de conversas mantidas com a vítima, foi impedida.
O ex-agente penitenciário sustentou, ainda, que os ferimentos causados à vítima não foram mortais e não tinham o objetivo de matá-la, pois resultaram de uma briga em que houve agressões mútuas, após a qual ele mesmo socorreu a amante. Ele diz, por fim, que atenuantes como o fato de possuir bons antecedentes e o comportamento violento da vítima, foram ignorados.
O relator do recurso, desembargador Delmival de Almeida Campos, contudo, não aceitou a argumentação. Segundo o magistrado, as supostas provas que o réu gostaria que fossem incluídas nos autos não tinham relevância, já que os quesitos suplementares eram inócuos para a resolução do caso e o CD precisaria ser examinado por peritos para que sua idoneidade fosse comprovada.
Quanto à declaração de que não pretendia matar a amante, o magistrado também não ficou convencido. O desembargador entendeu que os fatores atenuantes foram levados em conta, mas a existência de qualificadoras elevou a pena-base. “O comportamento da vítima é circunstância judicial que não pode favorecer o réu, pois as atitudes dela, à época dos fatos, não influíram no surgimento do homicídio tentado, que foi gerado exclusivamente pelo ciúme doentio do apelante”, concluiu.
Os desembargadores Eduardo Brum e Júlio Cezar Guttierrez acompanharam o voto do relator.

COM INFORMAÇÕES DO TJMG

BANDO ARMADO INTERCEPTA CUSTÓDIA E RESGATA INTERNO DA FASE APÓS A AUDIÊNCIA JUDICIAL

BANDO ARMADO INTERCEPTA CUSTÓDIA E RESGATA INTERNO DA FASE APÓS A AUDIÊNCIA JUDICIAL

Homens armados interceptam veículo e levam interno da Fase na zona sul da Capital. Após audiência, dois carros fecharam a Kombi que transportava o jovem de volta à unidade da fundação - zero hora online, 24/11/2011 | 14h29

Um interno da Comunidade Socioeducativa (CSE), unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), foi resgatado por homens armados no início da tarde desta quinta-feira na zona sul de Porto Alegre. Segundo a Brigada Militar (BM), o jovem havia deixado a fundação para uma audiência no Fórum Central.

Por volta do meio-dia, a Kombi que levava o interno de volta à unidade, na Vila Cruzeiro, foi interceptada na Avenida Taquari. Testemunhas relataram à BM que dois veículos Sandero participaram da ação. Enquando um deles chegou por trás, o outro ingressou na contramão da via.

Depois de colidir contra a Kombi, três homens portando pistolas 9mm desceram para resgatar o jovem. A polícia acredita que eles fugiram em direção ao bairro Lomba do Pinheiro.

A suspeita é de que a família dele more na Vila Quinta do Pontal, que é dominada pela quadrilha "Bala na Cara". O jovem resgatado seria integrante desse grupo.

Informações passadas à BM indicam que a mãe do jovem estaria do lado de fora do Fórum quando ele deixou a audiência. Ela teria feito contato por celular para avisar os comparsas.

Esse interno da Fase teria 19 anos. Ele ingressou na fundação em 2006 por tráfico e homicídio. Em março deste ano ele já havia fugido da unidade, mas acabou recapturado em setembro. A audiência que ele participou nesta manhã foi após essa fuga.

No momento em que ele foi resgatado, outro adolescente da Fase também estava sendo transportado. Na Kombi também estavam o motorista e quatro monitores, que não foram feridos.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 10/12/2011 – CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 10/12/2011 – CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Escrito por ADEILTON DE SOUZA ROCHA

Sex, 23 de Dezembro de 2011 00:00

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 10/12/2011 – CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e onze, no auditório do Hotel Normandy, situado à Rua Dos Tamoios, 212 - Centro, Belo Horizonte – MG, às 9 horas e 30 minutos, deu-se início a Assembléia Geral convocada com o fim de discutir e deliberar sobre: 1)- Calendário Eleitoral; 2)- Data das eleições; 3)- Todos os critérios e todas as formas de registro das chapas e dos candidatos a cargos eletivos; 4)- A composição da Junta Geral Eleitoral que ficará encarregada por todo o processo eleitoral. O Sr. Adeilton de Souza Rocha leu o Edital de Convocação desta Assembléia e fez uma proposta de calendário eleitoral. Após alguns esclarecimentos e algumas perguntas ficou deliberado: CALENDÁRIO ELEITORAL: 1)-Calendário Eleitoral Aprovado em: 10/12/2011; 2)- Publicação do Edital convocando as Eleições até: 16/12/2011; 3)-Composição, Formação e Posse da Junta Eleitoral até: 16/12/2011; 4)- Inscrição e Registro das Chapas até: 06/01/2012;5)- Análise de irregularidades dos membros e das Chapas Inscritas pela Junta Eleitoral até: 09/01/2012; 6)- Prazo para a Junta Eleitoral comunicar às Chapas, possíveis irregularidades até: 10/01/2012; 7)- Prazo para as Chapas regularizarem possíveis irregularidades até: 13/01/2012; 8)- Publicação da composição das Chapas e ou Cancelamento de Registro até: 20/01/2012; 9)- Prazo para a Junta Eleitoral encaminhar as cédulas aos eleitores até: 31/01/2012; 10)- Eleições Por Correspondência até: 17/02/2012; 11)- Apuração: 22/02/2012; 12)- Prazo para recurso à Junta Eleitoral sobre o resultado final: 24/02/2012; 13)- Prazo para decisão da Junta Eleitoral sobre os recursos: 29/02/2012; 14)- Publicação dos resultados: 01/03/2012; 15)- Posse dos eleitos: 07/03/2012; A inscrição da chapa dar-se-á mediante oficio dirigido à Junta Eleitoral solicitando a inscrição e informando obrigatoriamente os nomes, Masp, CPF e Unidade de Trabalho dos candidatos conforme abaixo: 1)- Nome da Chapa; 2)- Nomes para compor a Diretoria Executiva; 3)- Nomes para compor o Conselho Fiscal; 4)- Nomes para compor a Diretoria Estadual. 5)- Nome de dois Membros (FISCAL E REPRENTANTE) da Chapa perante a Junta Eleitoral e durante todo o processo eleitoral. A definição da cédula eleitoral obedecerá à ordem de inscrição da chapa na Junta Eleitoral. (Chapa 1, Chapa 2, etc.). Quanto aos critérios foram aprovados conforme segue: Os critérios aprovados para a realização das eleições são: CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES: As eleições deverão ocorrer entre o dia 01/02/2012 a 17/02/2012. DA ELEGIBILIDADE: São elegíveis todos os servidores da SEDS – Secretaria de Estado da Defesa Social filiados ao SINDPÚBLICOS-MG até a data da publicação do edital de convocação previsto para o dia 16/12/2011; Os atuais Diretores do SINDASP-MG; e todos os filiados ao SINDASP-MG que contribuem mensalmente para a tesouraria do sindicato e que na data da publicação do edital não estejam incursos em normas disciplinares internas que expressamente os tornem inelegíveis. DO DIREITO DE VOTAR: É assegurado o direito de votar a todos os Servidores da SEDS – Secretaria de Estado da Defesa Social filiados ao SINDPÚBLICOS-MG até a data da publicação do edital de convocação previsto para o dia 16/12/2011; Os atuais Diretores do SINDASP-MG; e todos os filiados ao SINDASP-MG que contribuem mensalmente para a tesouraria do sindicato e que na data da publicação do edital não estejam incursos em normas disciplinares internas que expressamente os tornem inelegíveis. DA RELAÇÃO DOS FILIADOS ELEITORES: A relação dos filiados eleitores será fixada em local de fácil acesso na sede do Sindicato em até 20 (vinte) dias antes da data prevista para o início das eleições. DO VOTO: É garantido o sigilo do voto pelo uso: a)- De cédula única contendo todas as chapas da Diretoria registradas e do Conselho Fiscal; b)- De dois envelopes, sendo um para colocar a cédula e lacrar e outro nominal à Comissão Eleitoral, já selado para a postagem do voto; c)- De rubrica dos membros da mesa coletora em cada cédula; Observações: 1)- Será considerada a data de postagem para validar a cédula de votação. 2)- Na confecção da cédula devem ser utilizados papel, tinta e tipos de impressão que dificultem a fraude, garantam o sigilo do voto e permitam dobrá-la e fechá-la sem o uso de cola. DAS CHAPAS: A)- As chapas serão numeradas consecutivamente a partir do número 1 (um), de acordo com inscrição efetuada junto à junta eleitoral. B)- Nas chapas deverá conter os nomes dos Diretores da Estadual e, em destaque, o nome dos componentes da Diretoria Executiva. Nos componentes do Conselho Fiscal deverá constar o nome dos efetivos e dos suplentes. DO EDITAL E CRITÉRIOS DAS ELEIÇÕES: A eleição será convocada por esta Assembléia Geral que, por meio de edital, tem o condão de tornar público os critérios, forma e datas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização do pleito, tanto através de jornal de grande circulação do Estado de Minas Gerais ou de grande difusão entre o funcionalismo, bem como através da internet, no site e jornal do Sindicato. DEVERÃO CONSTAR DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO OS SEGUINTES DADOS: A)- a denominação completa do Sindicato; B)- o período de votação; C)- o prazo para o registro de chapas e horários de funcionamento da secretaria do Sindicato e da Junta Eleitoral; D)- a data da nova eleição, caso ocorra empate entre as chapas mais votadas ou caso não haja pedido de registro de nenhuma chapa. DA FORMAÇÃO DA JUNTA ELEITORAL: A Junta Eleitoral deverá ser composta por 3 (três) membros efetivos, sendo todos indicados por uma entidade sindical e que sejam trabalhadores e/ou membros da diretoria desta entidade sindical. Nenhum dos indicados poderá ter vínculo com o SINDASP - MG e ser parente até 2ª geração dos candidatos ou Diretores em exercício. Depois de reunidos os 3 (três) membros efetivos, estes deverão eleger: a)– O Presidente da Junta Eleitoral; b)- O Secretário; c)- O mesário. O Sindicato disponibilizará uma sala com chave para o funcionamento da Junta Eleitoral que deverá funcionar no período de 8 às 18 horas todos os dias úteis.DO REGISTRO DE CHAPA: O prazo para registro de chapas será de no mínimo 15 (quinze) dias e no máximo 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital de convocação das eleições; O registro das chapas será feito, exclusivamente, pela Junta Eleitoral, que após a conferência da situação da chapa e de seus membros, divulgará no site do sindicato o nome da chapa, bem como seus membros. O requerimento de registro de chapa será endereçado ao Presidente da Junta Eleitoral, em 2 (duas) vias, e conterá obrigatoriamente a relação dos componentes da Diretoria Estadual, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A chapa que não fornecer o nome de todos os candidatos que comporão os cargos efetivos e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será considerada inabilitada para o registro. Para concorrer às eleições, deverão ser inscritas chapas completas com candidatos para todos os cargos conforme previsto no estatuto da entidade – Capítulo VII – Dos Órgãos Diretivos. Havendo irregularidade na documentação apresentada, o Presidente da Junta Eleitoral notificará o interessado ou a chapa para promover a correção no prazo de 48 horas, sob pena de recusa do registro. Qualquer ocorrência que afete a composição das chapas será comunicada a esta chapa pelo Presidente da Junta Eleitoral. DO REGISTRO DE CHAPA: O prazo para registro de chapas será de no mínimo 15 (quinze) dias e no máximo 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital de convocação das eleições; O registro das chapas será feito, exclusivamente, pela Junta Eleitoral, que após a conferência da situação da chapa e de seus membros, divulgará no site do sindicato o nome da chapa, bem como seus membros. O requerimento de registro de chapa será endereçado ao Presidente da Junta Eleitoral, em 2 (duas) vias, e conterá obrigatoriamente a relação dos componentes da Diretoria Estadual, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A chapa que não fornecer o nome de todos os candidatos que comporão os cargos efetivos e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será considerada inabilitada para o registro. Para concorrer às eleições, deverão ser inscritas chapas completas com candidatos para todos os cargos conforme previsto no estatuto da entidade – Capítulo VII – Dos Órgãos Diretivos. Havendo irregularidade na documentação apresentada, o Presidente da Junta Eleitoral notificará o interessado ou a chapa para promover a correção no prazo de 48 horas, sob pena de recusa do registro. Qualquer ocorrência que afete a composição das chapas será comunicada a esta chapa pelo Presidente da Junta Eleitoral. DA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS: O prazo para impugnação de candidaturas é de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação da relação nominal das chapas registradas. A impugnação de candidatos far-se-á mediante requerimento ao Presidente da Junta Eleitoral e versará sobre causas de inelegibilidade constitucional, legal ou estatutária. Somente o filiado em dia com suas obrigações estatutárias poderá apresentar impugnação às candidaturas. Será lavrado termo de encerramento do prazo de impugnação, do qual constarão os nomes dos impugnantes e respectivos impugnados.  O Presidente da Junta Eleitoral notificará os candidatos impugnados através do representante de cada chapa, que já deverá estar nas dependências do Sindicato, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à data de lavratura do termo de encerramento do prazo para impugnação. A partir da notificação o candidato impugnado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar defesa. A impugnação será decidida pela Junta Eleitoral no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da defesa. O Presidente da Junta Eleitoral comunicará ao representante da chapa o teor da decisão da qual, não caberá recurso. DA VOTAÇÃO: Toda a votação, mesmo dentro da Capital, será realizada somente pelos correios conforme previsto no Estatuto. O voto só será válidos se chegar à Junta Eleitoral até o dia previsto para a apuração. O Sindicato fará convênio com uma agência dos correios, para que sejam enviados os envelopes da eleição, como também contratará uma caixa postal para a coleta dos votos, e envelopes devolvidos e não entregues ao filiado eleitor por qualquer motivo. Fica sob a responsabilidade da Junta Eleitoral a postagem e a coleta dos envelopes diretamente na agência dos correios. Todos os filiados receberão pelos correios um envelope grande, contendo um envelope médio, já devidamente selado, subscrito e carimbado pela Junta Eleitoral, para que sejam enviados o seu voto, e também, outro envelope menor sem nenhuma inscrição, para que seja colocada a cédula de votação e posteriormente lacrado pelo filiado, a fim de resguardar o sigilo do voto. DA APURAÇÃO: A Junta apuradora será composta pelos mesmos membros da Junta Eleitoral. A sessão de apuração dará inicio com a presença dos representantes das chapas. A Junta Eleitoral só retirará os votos da caixa postal na presença dos fiscais das chapas e lacrarão os envelopes ali recolhidos em local seguro dentro de uma urna na sala da Junta Eleitoral. A urna deverá ser lacrada com a assinatura da Junta Eleitoral e dos fiscais das chapas. Deverá, ainda, ser lavrada a respectiva ata. A urna lacrada só será aberta no dia previsto para a apuração, na presença de todos os membros da Junta Apuradora e fiscais das chapas. NA APURAÇÃO SERÃO CONSIDERADOS VOTOS NULOS: a)- A cédula em que esteja assinalada mais de uma chapa para a Diretoria ou Conselho Fiscal; b)- Se o eleitor deixar de usar o envelope destinado à devolução da cédula para Junta Eleitoral;c)- O voto postado após o fim do prazo previsto para a votação. Terminada a apuração, o Presidente da Junta Apuradora proclamará eleita à chapa que tiver obtido maior número de votos sem que haja necessidade de qualquer tipo de quorum mínimo e lavrará a ata dos trabalhos. Havendo empate entre as chapas mais votadas, a Diretoria Estadual se reunirá para convocar novas eleições, no prazo de 30 (trinta) dias, limitadas às chapas empatadas. Todas as atas das reuniões da Junta Eleitoral deverão ser divulgadas às chapas, através do seu representante, impreterivelmente no dia seguinte à reunião. Estas mesmas atas poderão ser divulgadas no site do sindicato. NA APURAÇÃO SERÃO CONSIDERADOS VOTOS EM BRANCO:- A cédula que estiver assinada pelo filiado eleitor, sem estar assinalada uma das chapas concorrentes. DO PROCESSO ELEITORAL: O Sindicato manterá arquivo de todas as peças do processo eleitoral por no mínimo 2 (dois) mandatos. DOS RECURSOS: A chapa que se sentir prejudicada por decisão emanada da Junta Eleitoral poderá interpor recurso, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da referida decisão. Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Junta Eleitoral, por escrito e em 2 vias de igual teor. O recurso deverá apontar as irregularidades observadas no transcorrer da eleição, com a indicação de testemunhas devidamente qualificadas. A Junta Eleitoral decidirá o recurso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados do seu recebimento. O recurso, bem como a sua apreciação pela Junta Eleitoral não obstará o curso normal do processo eleitoral. DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO E POSSE DOS ELEITOS: Será proclamada eleita à chapa que obtiver o maior número de votos válidos sem que haja necessidade de qualquer tipo de quorum mínimo. Os membros eleitos para a composição da Diretoria Estadual e do Conselho Fiscal serão empossados pela Junta Eleitoral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a proclamação do resultado. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Os casos omissos nesta regulamentação bem como no Estatudo, serão resolvidos pela Junta Eleitoral. Nada mais havendo a tratar, deu-se a ASSEMBLÉIA GERAL encerrada e lavrou-se a presente ata que foi lida e por todos aprovada. Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2011. JOSÉ MARIA MARQUES PRESIDENTE

Estado abre concurso para contratar 1000 agentes de escolta e vigilância

Estado abre concurso para contratar 1000 agentes de escolta e vigilância

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo recebe inscrições para concurso público de seleção para agente de escolta e vigilância penitenciária.

São 1.000 vagas em todo o Estado, distribuídas entre as unidades administradas pela pasta, com vencimentos de R$1.679,78, além de benefícios previstos em lei.

Os interessados deverão se cadastrar até 7 de dezembro, por meio do site www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 45,00.

Os requisitos às vagas são idade entre 18 e 40 anos até o encerramento das inscrições, estatura mínima de 1,65m, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação das categoria B, C, D ou E.

A primeira fase será composta por uma prova com questões de múltipla escolha, com data prevista para 22 de janeiro. Os candidatos poderão realizá-la nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

As fases posteriores são as provas de aptidão psicológica e de condicionamento físico, além da comprovação de idoneidade.  

Fonte: http://www.jcnet.com.br/noticias.php?codigo=225032

Agente da PRF de Sorriso monitora treinamento da SWAT em São Paulo

Agente da PRF de Sorriso monitora treinamento da SWAT em São Paulo

A agente da Polícia Rodoviária Federal de Sorriso, Andrea Piacenzo, atuou como monitora do 13º treinamento da SWAT (a polícia de elite dos Estados Unidos) no Brasil, iniciado no dia 11 e encerrado ontem, em Avaré (SP). Ela foi convidada para a função após ter participado do treinamento, ano passado, voltado para agentes da Segurança Pública, e promovido anualmente pelo Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (CATI) em parceria com a polícia norte americana.

O evento trouxe ao Brasil quatro oficiais da SWAT de Dallas, considerado o melhor departamento policial dos Estados Unidos, de acordo com assessoria. Contou ainda com instrutores do BOPE/RJ, além de instrutores do CATI, com foco na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Entre elas, técnicas de imobilização, gerenciamento de crises e negociação com reféns, tiro em baixa luminosidade e resgate de reféns.

"Este convite é motivo de grande orgulho. Poder colaborar com o treinamento de policiais brasileiros é contribuir para a melhoria da segurança pública do nosso país. O policial brasileiro necessita manter-se atualizado e em constante treinamento, para poder servir melhor a sociedade, preservando a ordem e a vida dos cidadãos", disse.

Policiais federais, civis, militares, integrantes das Forças Armadas, Guardas Municipais e agentes de Segurança Penitenciária, além de policiais de outros países como Argentina, Equador, África e Venezuela, participaram do curso.


Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/9/139856/agente-da-prf-de-sorriso-monitora-treinamento-da-swat-em-sao-paulo

BLOG DO CLÁUDIO COSTA: AGRADECIMENTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MG.

BLOG DO CLÁUDIO COSTA: AGRADECIMENTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MG.: Ilustríssimos Deputados Estaduais! Gostaria de agradecer a vossas excelências o apoio incondicional dado ao Governo de Minas Gerais ontem ...

Módulo de Segurança Máxima recebe os primeiros 31 reeducandos

Módulo de Segurança Máxima recebe os primeiros 31 reeducandos

A Superintendência geral de Administração Penitenciária (Sgap) transferiu nesta terça-feira (22), os primeiros 31 reeducandos para o Módulo de Segurança Máxima, inaugurado na última quinta-feira (17).  A operação, realizada por agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT), foi acompanhada pelo diretor das Unidades Penitenciária, Luciano Gonçalves, e pela corregedora da Sgap, Roseleide Maria Correia Barros.

Nessa primeira leva 20 reeducandos foram trazidos do Presídio Baldomero Cavalcanti, e outros 11 internos, do Presídio Cyridião Durval. Ainda nas unidades de origem os presos passaram por corte de barba e cabelo e em seguida foram levados para a Casa da Custódia da Capital para cadastramento digital de dados – inclusive impressões digitais, fotos e voz.

No Módulo de Segurança Máxima os reeducandos passaram por uma completa revista e preleção, quando foram lidas as normas que todos deverão seguir de agora em diante na nova unidade. De dois em dois os presos foram sendo chamados, os raios e depois as celas foram abertas e fechadas. Tudo sem contato direto com os agentes.

Durante 20 dias os presos ficarão sem receber visitas. Todos os dias terão direito a três horas de banho de sol. Como determina a Lei de Execuções Penais (LEP), os reeducandos também receberão assistência médica, psicossocial e jurídica.

“Vamos acompanhar de perto os primeiros dias de funcionamento do Módulo, para garantir que tudo funcione como planejado, aproveitando o melhor possível a tecnologia aqui empregada”, afirmou o diretor das  Unidades Penitenciárias, Luciano Gonçalves.

Fonte: http://www.ojornalweb.com/2011/11/22/modulo-de-seguranca-maxima-recebe-os-primeiros-31-reeducandos/

Alternativa para o sistema prisional

Alternativa para o sistema prisional

Tenho observado nos meios de comunicação e muito especialmente nas redes sociais, discussões acirradas a respeito de parcerias público-privadas e terceirização de serviços públicos. Algumas manifestações baseadas em informações pertinentes, e muitas desprovidas de conhecimento mínimo acerca da questão e ou carregadas de ranço inconformista que resiste às transformações e necessidades atuais.

Percebo ainda, penduricalhos ideológicos sobressaindo nos discursos dos contra e dos a favor. E, mesmo como defensor e praticante do contraditório, penso que em certas situações é inócuo nos apresentarmos como contrários ou favoráveis a isso ou àquilo, quando deveríamos ponderar sobre a conveniência e a importância de determinadas medidas em um dado momento.

Agora, por exemplo, vivemos uma das maiores crises do sistema carcerário de nossa história. Há um clamor da sociedade por soluções e os governantes precisam encontrar alternativas para resolver ou pelo menos amenizar o problema.

É do conhecimento geral a falência do modelo prisional convencional (plenamente administrado pelo poder público), que tem sido incapaz de atender ao que determina a Lei de Execuções Penais, desrespeitando direitos e descumprindo deveres. É caro, inseguro e de baixa eficiência no quesito ressocialização.

Diante desse cenário, há que se procurar caminhos e buscar em experiências exitosas as respostas.

Algumas iniciativas têm-se apresentado com resultados comprovadamente satisfatórios: parceria público-privada e cogestão do sistema prisional. O Estado e a iniciativa privada operacionalizam, juntos, a unidade prisional.

Essas modalidades há muito vêm sendo adotadas em vários países como Alemanha, Austrália, Israel, Espanha, Chile, Holanda, África do Sul, França, Canadá e Estados Unidos, entre outros. Em nosso País, já existem projetos semelhantes em Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Sergipe. Nesses dois últimos Estados, tive a oportunidade de conhecer o funcionamento dos estabelecimentos penais administrados conjuntamente por governo e empresas, com o emprego de moderna tecnologia e realização de exemplar trabalho ressocializante.

E na primeira semana deste mês, participei do Congresso Mundial de Segurança, em Cartagena, Colômbia, onde se debateu, dentre outros relevantes assuntos, a questão da execução penal e a cogestão dos presídios; onde, como e por que esse modelo tem dado certo e o que pode ser feito para aperfeiçoá-lo.

No Brasil, essa modalidade é amparada pela Constituição Federal e leis específicas, com o devido controle e fiscalização dos órgãos competentes. É oportuno lembrar que nesse caso a função jurisdicional do Estado permanece intocável.

Fonte: http://www.seinfra.go.gov.br/post/ver/119015/alternativa-para-o-sistema-prisional

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TARAUACÁ REVOLTADOS COM A PRISÃO DE SERVIDORES

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TARAUACÁ REVOLTADOS COM A PRISÃO DE SERVIDORES

Hoje pela manhã, vários agentes penitenciários de Tarauacá estiveram em frente à delegacia num ato de solidariedade ao diretor do Presídio Moacir Prado Robson Leite, que ontem foi preso por determinação do Ministério público Estadual - Promotoria de Tarauacá, através de uma ordem da Promotora Dra. Nicole Gonzalez Colombo Arnold.

Segundo a representante legal dos Agentes e membro do sindicato da categoria em Tarauacá, Luciléia S. Paula, a prisão foi abusiva e demonstra uma tendência da promotora de perseguição aos agentes.

Segundo informações de Luciléia, ontem á tarde os agentes trouxeram alguns presos para uma audiência no fórum local e ao chegar foram informados por um servidor do TJ, que não havia juiz e não haveria audiência. O diretor, então, pediu que mandassem os presos de volta ao presídio.

Alegando crime de desobediência, a promotora decidiu, então, mandar prender o diretor e mais um agente.

Robsom Leite, que estava em Feijó, quando chegou em Tarauacá foi direto para a Delegacia, onde ficou detido e, na presença de um advogado, prestou depoimento em seguida foi liberado.

Hoje pela manhã foi novamente convocado para novo depoimento na delegacia e os agentes foram para a frente do prédio manifestar solidariedade ao mesmo.

Os agentes já acionaram o sindicato e o presidente estadual da entidade estará em Tarauacá para se inteirar de tudo e realizar os procedimentos em defesa dos agentes.

A Promotora Dra. Nicole Gonzales disse ao nosso blog, que amanhã deve publicar uma nota oficial com esclarecimentos sobre o ocorrido.

Luciléia S. Paula - Representante do Sindicato dos Agentes em Tarauacá.

  FONTE  AGEPEN ACRE  

Polícia apresenta quatro suspeitos de matar agente penitenciário em BH

A polícia apresentou nesta quarta-feira (23) quatro suspeitos de matar um agente penitenciário em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, eles foram presos nesta terça-feira (22) no bairro Betânia, na Região Oeste da capital mineira.

Segundo o delegado Fernando Miranda, o crime aconteceu no dia 16 de setembro no bairro Havaí. Ainda de acordo com ele, o crime foi bem planejado e o agente penitenciário era considerada uma pessoa muito rigorosa em seu trabalho.
Foram dois meses de investigações. O delegado afirmou que um quinto suspeito foi identificado, mas ele já estava preso por porte ilegal de armas.

A polícia apresentou nesta quarta-feira (23) quatro s




















Fonte ;veja o video; 
  http://g1.globo.com/minas-gerais/

PRIMEIRA INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO

PRIMEIRA INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO

RESOLuÇÃO Nº 1216, DE 22 DE NOvEMBRO DE 2011 .

Constitui comissão especial para acompanhamento do concurso

público destinado ao provimento de cargos da carreira de Agente de

Segurança Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Estado

de Defesa Social .

O SECRETáRiO DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL DO ESTADO

DE MiNAS GERAiS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso

iii, § 1 º, do art . 93, da Constituição do Estado, a Lei Delegada nº 179,

de 1º de janeiro de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de

2011, o Decreto nº 43 .295, de 29 de abril de 2003, e tendo em vista a

autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e

Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento

de cargos efetivos;

RESOLvE:

Art . 1º - Fica constituída a comissão especial encarregada de promover

o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de

cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do quadro de

pessoal da Secretaria Estado de Defesa Social .

Art . 2º A comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos

seguintes servidores:

i - Ana Costa Rego, MASP 1 .059 .566-8;

ii - Janaíssa Luiza Del Bisoni, MASP 1 .104 . 725-5;

iii - Tonya Lara Lacerda Mendes Brandão, MASP 347 .359-2;

iv - Odilon de Souza Couto, MASP 1 .219 .426-2;

v - José vildes Fonseca Jardim, MASP 1 .119 .628-7;

vi - Luis Fernando de Sousa, MASP 1 .140 .803-6;

vii - Fernando Barbosa Santos Netto, MASP 1 .209 .496-7 .

 Parágrafo único – A comissão será presidida pela servidora Ana Costa

Rego, que, em caso de impedimento, será substituída pela servidora

Janaíssa Luiza Del Bisoni .

Art . 3º Homologado o concurso público de que trata o Art . 1°, a comissão constituída por esta Resolução se extinguirá automaticamente .

Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2011 .

 Lafayette de Andrada

Secretário de Estado de Defesa Social