Procuradoria aprova internação obrigatória de viciados

Procuradoria aprova internação obrigatória de viciados Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em São Paulo, constitui o primeiro passo para a adoção da medida que obriga menores que vivem nas ruas e usam crack a serem internados. Semelhante ao aprovado pela prefeitura do Rio de Janeiro, o modelo tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação. O parecer da PGM coloca nas mãos do prefeito Gilberto Kassab a decisão de adotar a medida na capital. Segundo Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos do município, o projeto de internação obrigatória já passou pela pasta e agora deve ser analisado pelos secretários da Saúde e da Assistência Social. "Fizemos um pequeno estudo no qual apontamos os conceitos jurídicos e as posições favoráveis e contrárias", disse Lembo. "O Januário Montone, secretário da Saúde, e a Alda Marco Antônio, secretária da Assistência Social, agora vão analisar o tema

Detentos usam drogas dentro de presídio em Guarulhos (SP

OLHA O RESULTADO DO NOSSO TRABALHO!! sindpenmg.com

OLHA O RESULTADO DO NOSSO TRABALHO!! sindpenmg.com Diário do Executivo Governo do Estado Governador: Antonio Augusto ANASTASIA Leis e Decretos Decreto º 45. 655, de 22 de Julho de 2011. Altera o decreto nº 45. 548, de 11 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei nº 19. 490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Estado, no âmbito o Poder Executivo. O Governador DO ESTADO DE Minas GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. . 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 19 . 490, de 13 de janeiro DECRETA: Art. . 1º os incisos I, II, v, vII e vIII do parágrafo único do art. . 1º do decreto nº 45 . 548, de 11 de fevereiro de 011, assam a vigorar com as seguintes redações: “Art. . Parágrafo único . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I - Consignado: servidor público civil e militar ativo, inativo e pensionista, vinculado a órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, os bolsistas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, beneficiários da Lei n º15.790, de 3 de novembro de 2005,e o pessoal contratado nos termos a Lei nº 18.185, e 04 e junho de 2009; II - Consignatário: entidade destinatária dos créditos resultantes de consignações compulsórias e facultativas,desde que credenciada para esta finalidade

Sistema penitenciário americano está sob pressão

Sistema penitenciário americano está sob pressão Em comunicado divulgado na terça-feira (26/7), os detentos do presídio de Pelican Bay, na Califórnia, declararam que a greve de fome, que começou em 1º de julho e se alastrou por 13 instituições penais do estado, acabou, mas a luta continua até que os problemas que originaram o protesto sejam resolvidos. As principais queixas dos prisioneiros são contra a superlotação dos presídios, excesso de confinamento em solitária, tortura (física e mental) e outras violações aos direitos humanos, segundo um blog de advogados e populares que estão dando apoio ao movimento e outras fontes de notícias. O Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia declarou, em juízo, que não terá condições de cumprir o prazo de dois anos fixado pela Suprema Corte dos Estados Unidos para reduzir a população carcerária do estado em 33 mil presos. A ocupação dos presídios está em 200% da capacidade máxima do sistema e a Suprema Corte ordenou que essa faixa seja reduzida para 137,5%. Os ministros concluíram que o tratamento dado aos presos é inconstitucional. O esforço para reduzir a população carcerária também tem um aspecto econômico: o sistema prisional custa US$ 60 bilhões por ano ao país, segundo o site da Fundação Educacional Oracle ThinkQuest. Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Os últimos dados estatísticos do Departamento de Justiça dos EUA são de 2009. No final desse ano, havia 2.292.133 presos em presídios e cadeias do país (1% da população adulta dos EUA); e mais 4.933.667 pessoas condenadas, em liberdade condicional (parole) ou em liberdade provisória por suspensão condicional da pena (probation). No total, havia 7.225.800 pessoas condenadas sob a guarda do sistema. O número de prisioneiros não inclui detentos de "prisões juvenis" (92.845) e de prisões da imigração. A população carcerária dos Estados Unidos representa 25% da população carcerária do mundo (os EUA tem 4,5% da população do mundo). Segundo a Wikipédia, os EUA têm o maior índice de prisioneiros do mundo: 753 por 100 mil habitantes. Seguem-se a Rússia, com 577 prisioneiros por 100 mil habitantes e as Ilhas Virgens Americanas, com 561 por 100 mil. Nessa lista, o Brasil está em 47º lugar, com 253 prisioneiros por 100 mil habitantes. O Iraque, onde os americanos construíram presídios para colocar seus inimigos, está em 107º lugar, com 101 por 100 mil. No último lugar da lista (216º) está o Timor-Leste, com um índice de 20 prisioneiros por 100 mil habitantes. Por raça, as estatísticas de 2009 mostram que a população negra é a mais afetada, seguida da latina. O índice foi de 4.749 prisioneiros negros por 100 mil habitantes dos EUA — cerca de 40% da população carcerária total ou 1 em cada 11 homens negros do país; de 1.822 latinos por 100 mil habitantes — cerca de 20% da população carcerária ou 1 em cada 27 latinos; de 708 brancos por 100 mil habitantes — 1 em cada 45 brancos. O restante provém de outras raças. A Fundação Educacional Oracle ThinkQuest, segundo a qual o índice de prisioneiros brancos é de apenas 471 presos por 100 mil habitantes, declara que "existe claramente discriminação baseada em raça no sistema prisional". Uma grave consequência, segundo a fundação, é a perda do direito ao voto dos ex-prisioneiros, o que "corrói o poder político da base negra do país e questiona a noção americana de democracia". De fato, em 12 estados americanos, os presos por crimes dolosos perdem permanentemente seu direito ao voto (embora, em alguns casos, um pedido de clemência ao governador possa restaurar esse direito); na maioria dos estados, o direito pode ser recuperado depois de cumpridas todas as formalidades judiciais. Greve de fome Mais de 6.600 prisioneiros aderiram à greve de fome na Califórnia. Até segunda-feira, cerca de 500 se mantinham em greve, esperando garantias do sistema do atendimento de suas reivindicações. Uma delas é a de que as administrações penitenciárias cumpram os regulamentos sobre confinamento em solitária, definido em um artigo no NewYork Times como "Confinamento Bárbaro". A "segregação administrativa", que deveria ser o último recurso das administrações penitenciárias para reprimir a violência e contornar situações de perigo, passou a ser uma medida corriqueira nas prisões americanas. O resultado é que existem mais de 20 mil presos em solitárias por tempo indeterminado, "muitos por anos e alguns por décadas, sem qualquer fim do tormento à vista", diz o Guardian. "Hoje em dia, um prisioneiro pode ser colocado na solitária por qualquer forma de insubordinação a um carcereiro, por posse de material proibido (de drogas, celular, dinheiro ou excesso de selos para cartas) ou porque apresentam sintomas de doença mental não tratada", afirma o Guardian. "Não podem ter a posse nem mesmo papel e lápis, porque desenhos e mensagens escritas podem conter códigos para troca de informações entre membros de gangues", noticia o NewYork Times. Um dos fatores que mais levam prisioneiros à solitária é a recusa deles em denunciar membros de gangues às autoridades carcerárias, dizem os jornais. Se denunciarem e forem reintegrados à população carcerária, são mortos pelos membros das gangues. Prisioneiros mais jovens são "isolados" em solitárias, para protegê-los contra estupradores, dizem as administrações penitenciárias. Mas, "a polícia americana costuma ameaçar suspeitos de colocá-los na mesma cela de um estuprador, caso não confessem um crime do qual estão sendo acusados", noticia a Reuters, segundo a Press TV. "Confinamento em solitária tem sido denunciado como tortura ou ‘tratamento cruel, desumano e degradante’ por diversos organismos internacionais, entre os quais as Nações Unidas e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", noticia o Guardian. O confinamento de prisioneiros "para obter informações sobre gangues já é um legado da cultura de ‘técnicas aperfeiçoadas de interrogatório" (um eufemismo para tortura) que foi desenvolvida na prisão americana de Guantánamo Bay, em Cuba", declara o articulista do NewYork Times. Em sua declaração, os prisioneiros de Pelican Bay afirmaram que o tratamento que lhes é dado pelos administradores presidiários "estão no mesmo nível da tortura física e da tortura mental". A PressTV comenta que o fato de os Estados Unidos registrarem "o pior tratamento de prisioneiros do mundo" depõe contra "os alardes do país de seu compromisso com os direitos humanos" e constantes condenações de outros países. João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Juíza que teria tentado extorquir o ex-goleiro é afastada

Juíza que teria tentado extorquir o ex-goleiro é afastada Dos 25 desembargadores da Corte do Tribunal de Justiça, 23 foram favoráveis à decisão e apenas dois foram contra Ernesto Braga - Do Hoje em Dia - 27/07/2011 - 20:18 RENATO COBUCCI Bruno está preso preso na penitenciária Nelson Hungria A juíza Maria José Starling, suspeita de tentar extorquir o ex-goleiro Bruno Fernandes, para tirá-lo da cadeia, foi afastada nesta quarta-feira (27) da comarca de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada é acusada de cobrar R$ 1,5 milhão para que Bruno respondesse em liberdade ao processo pelo sequestro e assassinato da modelo Eliza Samudio. Dos 25 desembargadores da Corte, 23 foram favoráveis ao afastamento da juíza, e apenas dois contra, segundo uma fonte do TJMG. A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou que os desembargadores se reuniram nesta quarta-feira para votar o pedido de afastamento de Maria José Starling. Mas, até o início da noite, aguardava o comunicado oficial da Corte Superior com o resultado da votação. A assessoria informou que a denúncia contra a juíza estava sendo investigada pela Corregedoria do TJMG. A denúncia foi feita em junho à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela noiva do Bruno, Ingrid Calheiros Oliveira. Na ocasião, ela informou que Maria José Starling, o ex-advogado do goleiro, Robson Pinheiro, e um suposto policial, estariam envolvidos na tentativa de extorsão. O goleiro chorou durante a sessão na Assembleia e confirmou a versão da noiva aos deputados. Ingrid afirmou que foi procurada pela juíza, que indicou o advogado Robson Pinheiro para ajudar na defesa de Bruno. No contato, o advogado teria afirmado que o ex-goleiro seria beneficiado por habeas corpus. Segundo o TJMG, Maria José Starling não comentaria seu afastamento. O advogado dela, Getúlio Barbosa de Queiroz não foi encontrado pelo Hoje em Dia em seu escritório, na noite desta quarta-feira. .matérias relacionadas

Ex-guardas municipais que haviam se acorrentado à Prefeitura são presos

Ex-guardas municipais que haviam se acorrentado à Prefeitura são presos Os dois ex-guardas municipais que haviam se “acorrentando” em frente à prefeitura de Belo Horizonte foram presos na tarde desta quarta-feira (27). O motivo da prisão, segundo informações preliminares, seria desacato à autoridade e uso indevido de uniforme “oficial”, uma vez que, por não serem mais guardas, os homens não deveriam estar uniformizados. Mais cedo, um terceiro ex-guarda, que estava junto à dupla desde a noite dessa terça-feira (26), quando o protesto começou, havia desistido e ido embora. A ação, que incluiu uma greve de fome, foi uma forma de protesto a demissão deles. A dupla que continuou a manifestação foi retirada do local por policiais militares e encaminhad

AGEPEN reage à tentativa de assalto e mata bandido em Vitória

AGEPEN reage à tentativa de assalto e mata bandido em Vitória Um agente penitenciário que reagiu à uma tentativa de assalto matou um criminoso e baleou o outro na noite de quarta-feira (22), no bairro Joana D’arc, em Vitória. Um rapaz que passava na rua também foi atingido por um tiro. Segundo a polícia, Leonardo Claudino do Nascimento estava na frente de casa esperando a esposa para irem a uma sorveteria quando foram abordados por dois homens armados. O agente entregou a moto, o capacete e a chave ficou na ignição na moto. Quando os bandidos sentaram na motocicleta, o agepen aproveitou o momento de distração, sacou a arma e atirou em direção à dupla. Um morreu e o outro conseguiu escapar. Um dos tiros disparados por Leonardo atingiu um rapaz que passava pelo local. Daniel Felipe Paixão, de 22 anos, levou um tiro na boca. Baleado, o segundo suspeito, Maxuel dos Santos, foi buscar atendimento no Hospital São Lucas e acabou preso. Tanto ele quanto Daniel, o rapaz que foi atingido no tiroteio, já receberam alta. A Secretaria Estadual de Justiça informa que o agente penitenciário Leonardo Claudino do Nascimento, lotado na Penitenciária Estadual de Vila Velha, foi ouvido na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e liberado ainda na noite de quarta-feira (22). A Sejus esclareceu ainda que o agente possui porte de arma de fogo e apresentou toda a documentação referente à arma na delegacia. Leonardo responderá a inquérito na Polícia Civil e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas pela corregedoria da Sejus.

Criminoso faz encomendas pelo celular em presídio de Porto Alegre (RS

agente penitenciário, reagiu e acertou um dos assaltantes

Vítima reage durante assalto a carro e mata ladrão Durante um momento de distração dos assaltantes, a vítima reagiu e sacou uma arma, atingindo um dos assaltantes Pedro da Rocha - 27/07/2011 - 08:12 HÉLIO TORCHI/AE A vítima, um agente penitenciário, reagiu e acertou um dos assaltantes Um homem foi morto durante uma tentativa de assalto na terça-feira (26) à noite, na Avenida Duque de Caxias, próximo à Praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo. Ele e um comparsa abordaram um agente penitenciário parado com o carro no semáforo e entraram no veículo. Durante um momento de distração dos assaltantes, a vítima reagiu e sacou uma arma, atingindo um dos assaltantes. O outro fugiu durante a ação. Encaminhado ao Hospital da Santa Casa, o homem baleado acabou falecendo. O caso foi encaminhado ao 77º Distrito Policial.

SNIPER ERRA LEÃO E QUASE MORRE , RUINS DE TIROS

PF usa scanners corporais contra o tráfico de drogas

PF usa scanners corporais contra o tráfico de drogas Máquinas polêmicas doadas pelo governo americano agora só são usadas no exame de pessoas suspeitas Lisandra Paraguassu - 26/07/2011 - 19:16 PAUL ELLIS/AFP scanners O uso das máquinas criou todo tipo de protestos, já que mostra os passageiros completamente nus Os scanners corporais que passaram a ser adotados em vários aeroportos internacionais - e causaram polêmica por mostrar os passageiros nus - ganharam uma utilidade menos problemática no Brasil. Doadas pelo governo americano em 2010, quatro máquinas estão sendo usadas pela Polícia Federal (PF) para examinar suspeitos de tráfico de drogas, contrabando de animais e outros crimes. Na semana passada, o scanner fez sua primeira ação de destaque: ajudou a prender 22 africanos que tentavam embarcar para Angola com dezenas de cápsulas de cocaína no estômago. Outras prisões menores já haviam sido feitas graças à máquina. Em novembro do ano passado, um colombiano com 70 cápsulas de cocaína no estômago e um grego com sete quilos da droga em um fundo falso de mala também foram capturados. Cada máquina custa, a preço de mercado, US$ 145 mil. As primeiras quatro recebidas pela PF estão em operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio de Janeiro, no Aeroporto de Guararapes, no Recife, e no Aeroporto Eduardo Campos, em Manaus. De acordo com informações da embaixada americana, outras seis chegarão ainda este ano. As doações fazem parte de um acordo com o governo brasileiro para repressão ao tráfico de drogas. A localização e o uso das máquinas são decididos pela PF e levam em conta volume de passageiros e número de apreensões de drogas. Os scanners estão sendo amplamente em aeroportos dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros países para tentar conter a ameaça de ataques terroristas. Nos aeroportos americanos, o uso aumentou depois que um nigeriano tentou explodir uma bomba escondida na cueca dentro de um voo, em dezembro de 2009. O uso das máquinas criou todo tipo de protestos, já que mostra os passageiros completamente nus. Recentemente, a empresa responsável anunciou o desenvolvimento de uma programação que permite ver o contorno do corpo e detecta anomalias. No Brasil, no entanto, só passam por scanners pessoas que a PF identifica como suspeitos por alguma razão. Em vez de passar por uma revista corporal - que, na maior parte dos casos, não vai pegar casos como dos africanos, que engoliram as drogas -, o suspeito é levado para a máquina.

guardas municipais se acorrentam em frente à prefeitura em protesto contra demissões

guardas municipais se acorrentam em frente à prefeitura em protesto contra demissões 26/07/2011 21h33 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 JOANA SUAREZ Siga em: twitter.com/OTEMPOonline * Notícia * Comentários(6) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: LEO FONTES/O TEMPO Os três guardas alegam que foram demitidos após fazerem denúncias LEO FONTES/O TEMPO Os três guardas alegam que foram demitidos após fazerem denúncias Três ex-guardas municipais se “acorrentaram” na noite desta terça-feira à porta da Prefeitura de Belo Horizonte e começaram uma greve de fome, em protesto a demissão deles. Entre eles, estava o presidente da Associação de Guardas Municipais da região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM), Wellington José Nunes Cesário, que vêm denunciando desvio de verbas e irregularidades na corporação. Na semana passada, eles fizeram uma paralisação para pedir a apuração dessas denúncias. “Desde 2009, nós estamos mostrando esse desvio de verba de milhões de reais e ninguém toma providência. Promotores e juízes da capital estão fazendo vista grossa”, explica o guarda Renato Rodrigues, que também está “acorrentado”. De acordo com os guardas, a prefeitura justificou a exoneração deles por causa da participação em movimento reivindicatório. Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Urbana, os três guardas municipais foram demitidos após responderem a processo administrativo por faltas cometidas em suas atividades enquanto integrantes da corporação. Sobre as denúncias da demissão por participação em movimento reivindicatório, a assessoria informa que as acusações são levianas e infundadas, com o único intuito de denegrir a instituição ao qual os mesmos não fazem mais parte. A assessoria da pasta ainda informa que foi aberta apuração para averiguar o desvio de fardamento, já que, uma vez demitidos, eles deveriam ter entregue as fardas e não poderiam estar usando o material exclusivo de funcionários da Guarda Municipal

Detentos colocam fogo durante revolta em presídio central de Porto Alegre (RS)

MP investiga conivência com tráfico de drogas em presídio da Grande SP

Macacos em parque de Goiânia (GO) atacam crianças para conseguir comida

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia Números foram fornecidos pelo Secretário de Segurança Pública do estado. Acúmulo de funções e falta de efetivo prejudicam trabalho da Polícia Civil. Do G1 PR imprimir O Paraná tem cerca de 14 mil presos de maneira irregular em delegacias de polícia. As delegacias deveriam custodiar apenas os presos que ainda estão sob investigação, para então encaminhá-los aos presídios, o que não acontece por falta de espaço nas penitenciárias. A situação atrapalha o trabalho dos policiais civis, que acumulam funções diferentes das que deveriam cumprir. O Brasil tem cerca de 50 mil presos de maneira indevida em delegacias, dos quais 14 mil (cerca de 30%) estão no Paraná. As informações são do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César. O efetivo da Polícia Civil do Paraná é de 3.585 policiais, sendo que a lei determina como ideal o dobro. Em 2010, 2 mil pessoas foram aprovadas em concurso, mas ainda não foram contratados. A falta de efetivo, e as funções extras são alvos de reclamações do sindicatos da categoria. Segundo o presidente do sindicato dos policiais, André Gutierrez, um dos maiores problemas é que em algumas delegacias, policias trabalham em turnos de até 24 horas. “O cidadão acaba encontrando na delegacia de polícia um policial cansado, um policial estressado, mal remunerado, e em busca de dignidade. Então ele não tem como atender um cidadão com dignidade, se ele mesmo não tem dignidade na sua profissão”, reclama Gutierrez. “Hoje o policial civil está doente, porque na maioria das delegacias do Paraná ele tem, sob sua responsabilidade, uma quantidade absurda de presos”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Michelotto. O secretário de segurança admite que a situação é precária. “O Paraná vive um descalabro, uma discrepância”, comentou. César afirma que o programa Paraná Seguro, que será apresentado pelo Governo Estadual em agosto, irá solucionar esses problemas. “Vamos fazer uma revolução na segurança pública, principalmente na Polícia Civil”, afirmou.

Reajuste de benefício de presos gera polêmica

Reajuste de benefício de presos gera polêmica Dependentes dos presos podem receber até R$ 862,60, valor bem superior aos R$ 545 do salário mínimo População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% / Foto: Marco Aurélio Martins/AE População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% Foto: Marco Aurélio Martins/AE Bárbara Forte noticias@band.com.br Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no último dia 15, um reajuste de 6,47% para o valor dos benefícios do piso previdenciário. A medida, que também inclui o benefício de auxílio-reclusão (seguro dado a dependentes de detentos que contribuíam com o INSS), gerou polêmica na internet nos últimos dias. Correntes que circulam na web comparam o valor, que pode chegar até R$ 862,60 dependendo do último salário do detento antes de ser preso, ao novo salário mínimo – R$ 545 – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano. “Atualmente, 15% da população carcerária recebe o benefício. O número é equivalente a 75 mil pessoas”, afirmou o advogado previdenciário e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho. Segundo o especialista, o seguro é destinado às famílias dos presos que contribuíam com o INSS e que recebiam até R$ 862,60 de salário – o mesmo valor do auxílio. O dinheiro é recebido após a comprovação de dependência (esposa, filhos menores de 21 anos, enteados, pais e irmãos), nesta ordem. Outra regra para o recebimento do auxílio, de acordo com Castilho, é que o infrator esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o beneficiário precisa comprovar, anualmente, a dependência. “Lembrando que o valor do seguro independe o número de dependentes”, completou. O pedido pode ser feito pela internet ou em um posto da Previdência Social. Com relação às comparações com o mínimo, debatidas nos últimos dias, Castilho adverte que “o auxílio-reclusão é um seguro da previdência, assim como outros. O que faz com que a comparação deva ser com relação aos benefícios e não o mínimo”. O sociólogo e professor da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) José dos Reis Filho, concorda. “Considerada a figura detida como sendo a provedora da família, esse é um auxílio que substitui (pelo menos provisoriamente) a renda com que até então a família se sustentava.” Segundo Reis, a medida “evita que o poder público acrescente degradação à degradação ocasionada pela própria prisão do familiar”. Criminalidade O benefício, contudo, pode acarretar grandes mudanças sociais na vida da população. Segundo o especialista da Unesp, em tese o seguro poderia prevenir a possibilidade de, com a degradação da família produzida pela própria prisão de um membro, outros adotarem condutas antissociais”. Mas ele ainda reflete que, ao contrário, a medida poderia possibilitar a entrada de outras pessoas da família na criminalidade. “Mesmo assim, não dá para generalizar. Faltam pesquisas, o que faz com que só hipóteses sejam levantadas”. O especialista reconhece, por fim, que embora os atos dos detentos tenham sido graves e contra a legislação, a família destes não pode ser relacionada diretamente aos seus erros. “Este é um benefício que se tornou um direito pelo simples fato de que, conforme outros milhares de brasileiros, esse preso contribuiu, enquanto esteve em liberdade, para a previdência, garantindo para ele e sua família, alguma segurança previdenciária”. Falhas existem Embora o controle sobre o auxílio-reclusão seja como o de outros seguros dados pela Previdência Social, o advogado previdenciário Ricardo Castilho reconhece que há muitas falhas no sistema brasileiro. “Anualmente os dependentes precisam comprovar a dependência aos detentos. No entanto, isso tudo pode ser burlado”, explicou. De acordo com Castilho, a esposa de um detento pode trabalhar informalmente e não expor sua situação para a Previdência. “No mesmo caso, filhos com menos de 21 anos também acabam trabalhando sem registro para conseguirem continuar com o seguro”. “Em outros casos, as mulheres acabam, de acordo com o tamanho da pena dos seus companheiros, se ‘juntando’ com outras pessoas e não avisam o Estado”. De acordo com o advogado, deveria haver uma fiscalização maior para evitar estes casos.

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0 Um posto de gasolina, que tem um ponto de apoio da PM dentro dele, foi assaltado nesta terça-feira, 26. Foi no bairro Santa Mônica, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Três homens chegaram em um carro e desceram armados. Detalhe: vestiam roupas da Polícia Civil. Clique e veja as imagens do localEles entraram no escritório e anunciaram o assalto. Dois funcionários que estavam na sala foram amarrados. Os assaltantes fugiram com cerca de 15 mil reais e um computador em que são arquivad [...]

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão Brizza Cavalcante Fernando Francischini Francischini: mais rigor para evitar crimes dentro das prisões. A Câmara analisa o Projeto de Lei 592/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que cria um regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol. "Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo", explica o autor. "Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos", argumenta. No regime disciplinar máximo proposto por Francischini, para os presos que, após o regime disciplinar diferenciado, forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente. Para o autor, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a cometer crimes dentro do presídio, driblando as regras carcerárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 7223/06, do Senado, que cria o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima.

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo Publicidade DE SÃO PAULO Anders Behring Breivik, 32 -- autor confesso do massacre na Noruega-- está preso, mas pode ser considerado uma "pessoa de sorte" por estar detido em uma prisão da Noruega, cujo sistema prisional é considerado um dos mais confortáveis do mundo. As informações são da revista "Foreign Policy". Na Noruega, não há pena de morte e o tempo máximo na prisão permitido é 21 anos, com a ressalva de que se o prisioneiro ainda é considerado uma ameaça, pode-se renovar, de cinco em cinco anos, indefinidamente, a prisão. A prisão mais nova do país parece um acampamento chique. Os arquitetos que a planejaram tentaram evitar a "sensação institucional". Quando foi aberta em 2010, ela foi considerada a prisão "mais humana" do mundo. Os guardas não portam armas e são incentivados a serem amigáveis com os internos. Os presos passam mais tempo fora da cela do que dentro, e são incentivados à prática de exercícios. Há televisões de tela plana nas celas, parede de alpinismo, estúdio de gravação de música, biblioteca. SUPOSTA INSANIDADE O advogado de defesa de Anders Behring Breivik, autor confesso do massacre de 76 pessoas na Noruega, disse nesta terça-feira que seu cliente é "insano". Ele ressaltou, contudo, que é muito cedo para dizer se o norueguês vai apelar para insanidade em sua defesa. Jon-Are Berg-Jacobsen/Aftenposten/Reuters Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Breivik foi indiciado pelo duplo atentado de sexta-feira passada (22) na Noruega, quando um carro-bomba matou oito pessoas no centro de Oslo, perto da sede do governo, e outras 68 pessoas morreram em um tiroteio em um evento para jovens do Partido Trabalhista. O norueguês de 32 anos alega ter cometido as atrocidades para enviar um "forte sinal" contra o "marxismo cultural" e o que considera uma invasão muçulmana no país e na Europa. "Todo esse caso indica que ele é insano", afirmou Geir Lippestad, acrescentando que uma avaliação médica será realizada para estabelecer suas condições psiquiátricas. O advogado disse ainda que Breivik não sabe o saldo de vítimas de seu massacre e nem do choque público gerado no país. Lippstad descreve seu cliente como uma pessoa "muito fria" e que não demonstra empatia pelas vítimas de seus atos.