Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários. Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil. O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentimente, para os policiais e bombeiros de todo o país. São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional. Protógenes Queiroz

um um sindicato de verdade . consegue alguma coisa para categoria.

DERAM O MÍNIMO E OBRIGATÓRIO, DIZ SINDICALISTA DOS AGEPENS Hoje, pela manhã os senhores Adriano Marques, Gilciney Holanda, Sebastião Santos, Edmilson e Rudson representando os integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Acre estiveram reunidos com o deputado Moises Diniz (PCdoB) líder do governo tratando sobre a reestruturação de carreira, financeira e outros assuntos de interesses gerais. O senhor Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou a total falta de confiança na atual Direção do IAPEN/AC, poís nenhum dos 20 (vinte) ofícios protocolados durante os mais de 120 (cento e vinte) dias da gestão foram respondidos, a falta de locais dignos para descanso e alimentação, a falta de equipamentos de proteção e segurança, a omissão na prisão abusiva e ilegal do AGEPEN ALBERTO, a atitude abusiva e ilegal de proibir a entrada de integrantes do sindicato nas Unidades Prisionais, o protelamento na confecção das identidades funcionais constando expressamente o porte de arma, o enorme assédio moral contra a categoria. Em seguida apresentou a proposta de reestruturação, 20% (vinte por cento) na remuneração bruta, parcelado em 3x, (10% julho/2011, 5% janeiro/2012, 5% julho/2012), CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME PREVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Após um longo debate entre representantes dos AGEPENS e o líder do Governo, foram firmados os seguintes compromissos: 1 - 20% (vinte por cento) de aumento na REMUNERAÇÃO BRUTA, parcelado em 4x (minuta assinada pessoalmente pelo Exmº Senhor Governador do Estado); 2 - Segunda parcela do Prêmio Anual de Atividade Penitenciária paga juntamente com a remuneração de julho/2011, descontando apenas o imposto de renda; 3 – Progressões em 29 de setembro do corrente ano (``primeiro triênio``). 4 – Criação e regulamentação do seguro de vida em caso de morte ou invalidez; 5 – Criação de grupo de trabalho, assegurada à participação sindical para um debate amplo dos seguintes temas: CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA; NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO; MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES; ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS; REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA; OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97; APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO; CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS. O Presidente do SINDAP/AC solicita aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir, momento oportuno de lembrar a missão sindical:

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO

SINDEPOMINAS NOTIFICA GOVERNO ESTADUAL SOBRE PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA A SUAPI: DIA 14 DE AGOSTO Dia 14 de agosto. Este é o prazo limite para a transferência de presos custodiados pela Polícia Civil para a SUAPI, conforme deliberação da Assembleia Geral dos Delegados realizada no SINDEPOMINAS. O Sindicato notificou dia 30 de junho o Governo de que todos os presos custodiados pela Polícia Civil em todo o estado de Minas Gerais serão transferidos para a SUAPI em no máximo 45 dias, contados a partir da notificação, ou seja, dia 14 de agosto de 2011. A notificação foi recebida pela Advocacia Geral do Estado, conforme arquivo anexo. VEJA NO SITE SINDEPOMINAS TAMBEM NO SITE DO SINDEPOMINAS: SINDEPOMINAS VAI PARTICIPAR ATIVAMENTE DA PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DA PC, MAS EXIGE COMPROMISSO POR PARTE DO GOVERNO O Governo Estadual formalizou nesta terça-feira (05/07) a abertura do processo de Discussão da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. A cerimônia foi organizada pela Chefia de Polícia e contou com a participação de todas as entidades de classe representativas da PCMG. O SINDEPOMINAS foi representado pelos delegados Ronaldo Cardoso Alves, João Bosco Guimarães, Marco Antônio Lobo Guará e Rodolfo Rabelo. Na oportunidade, foram esboçadas as estratégias e o cronograma das reuniões setoriais com as entidades, de modo a atender o prazo limite para apresentação do Ante-Projeto de Lei marcado para o dia 1º de agosto, conforme solicitado pelo governo estadual. A diretoria do SINDEPOMINAS salientou que já vem discutindo há muito tempo a nova Lei Geral da Polícia Civil e que irá contribuir da melhor forma possível, porém ressalvou que o prazo é muito exíguo e que exigirá garantias de que o texto proposto e aprovado pelo conjunto das entidades de classe e da Assessoria técnica da Chefia de Polícia seja levado, de fato, tal qual concebido, para apreciação do Legislativo Estadual, sem interferências, nem injunções de ordem política de outros órgãos e instituições. Para tanto, a SINDEPOMINAS conta com a colaboração efetiva de todos os filiados para participarem diretamente das discussões ou enviando textos e sugestões para o e-mail sindepominas@sindepominas.com.br. A reunião setorial do governo com o SINDEPOMINAS para receber sugestões e discutir aspectos específicos relativos aos delegados e à própria dinâmica da Policia Civil está marcada para o dia 12 de julho. Esta é uma oportunidade ímpar de transformarmos para melhor a história da Polícia Civil de Minas Gerais. Participe

LADRÃO ROUBA Motociclista cruza sinal e passa por baixo de caminhão em movimento notícias em Paraná

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO

TUDO PARECE UMA PIADA, MAS SEGUNDO O WIKILEAKS SECRETARIO DISSE QUE PRESIDIOS PAULISTAS É IGUAL UM CAMPOS DE CONCENTRACÃO. Segundo um documento diplomático obtido pelo Wikileaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, não poupou críticas ao comentar com funcionários do Consulado dos Estados Unidos as péssimas condições das cadeias estaduais: tão ruins que algumas "se parecem com campos de concentração", afirmou. "As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional", diz o comunicado enviado a Washington. Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos EUA ficaram com a certeza de que "São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais". A conversa permitiu ainda que o consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de "iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade". Read more...

PEC 308 será analisada por Comissão Especial na Câmara | SIFUSPESP

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (das polícias). "A criação dessa comissão é um passo a mais para conseguirmos finalmente aprovar a nossa PEC 308", comentou o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas". A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta. Read more...

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz Da Agência Brasil Brasília – O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde ontem (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo. Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”. Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.” As informações são da Agência Brasil.

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha 05/07/2011 18h47Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 MÁRCIA XAVIER Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DIVULGAÇÃO Trinta armas não letais foram entregues à Guarda Municipal de Varginha nesta terça-feira (5), por intermédio do governo federal, durante solenidade realizada em Belo Horizonte, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em declaração, Guilherme Maia, diretor administrativo da Guarda, disse que ao usar as armas, “a intenção é deter e paralisar o infrator, não vitimar cidadãos”. Guilherme disse ainda que as armas “vão gerar mais segurança para a guarda e para os agentes no patrulhamento”. Durante a solenidade, foi informado que 200 armas não letais serão repassadas pelo governo federal à equipe de segurança de Belo Horizonte. A Polícia Militar que atua na capital também receberá 300 armas do mesmo tipo. As armas não letais agem diretamente sobre o sistema nervoso, provocam paralisia por alguns instantes e não causam danos a saúde.

Mulher reage a assalto e mata ladrão em Brasília (DF)

Delegado com sinais de embriaguez se envolve em acidente com cinco carros em MG

Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Deputados criticam comissão especial de segurança pública Vários deputados que participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado nesta terça-feira criticaram a decisão de constituir uma comissão especial para debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Essa comissão já foi criada, é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, mas ainda não se reuniu. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, é conversar com governadores e outros interessados para buscar um acordo sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06), que insere delegados nas carreiras jurídicas. A avaliação dos deputados, no entanto, é de que remeter o piso salarial para a comissão é retroceder na tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno. “Não tem sentido levar essa proposta para uma nova comissão. Isso demonstra um interesse em procrastinar o processo legislativo na esperança de que se perca o poder de mobilização das categorias”, criticou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE). Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a comissão faz parte do “jogo do governo para procrastinar a decisão de se levar a proposta ao Plenário”. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a comissão é manobra para “enrolar os policiais”. “Não vamos ser enrolados, só temos uma alternativa: colocar essa proposta em pauta”, disse. Arnaldo Faria de Sá também defende a discussão da proposta logo em Plenário, mas admite que é preciso um acordo. “Apesar de terem razão os que questionam o fato de regimentalmente ela ter condições de ir direto ao Plenário, é preciso construir condições políticas para isso”, disse.

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade. O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos. “Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos. “Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ. A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada. A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves. AGÊNCIA BRASIL

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (5/7/11), parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que reajusta os vencimentos básicos de diversas carreiras da área de defesa social do Estado. O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), propõe a aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na manhã desta terça, o projeto havia sido distribuído em avulso (cópias), para melhor análise dos deputados. O texto original do PL 2.109/11 prevê a concessão de reajustes, entre 2011 e 2015, a policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil. Os percentuais e datas dos aumentos são os seguintes: 10% em outubro de 2011, 2012 e 2013; 15% em junho e 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Além disso, o artigo 7º estabelece que o reajuste será estendido aos servidores inativos que fazem jus à paridade. O projeto também reajusta os valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo. O Projeto de Lei (PL) 2.109/11 passa agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação em Plenári

TABELA SALÁRIAL DE AGENTES PENITENCIÁRIO E POLICIA CIVIL RJ .CLIQUE NA FOTO .

Armas são roubadas de delegacia em Betim

Armas são roubadas de delegacia em Betim Na madrugada desta segunda-feira, a Delegacia Regional de Betim, responsável pela investigação de parte dos crimes no município, foi alvo da ação de bandidos. Durante o crime, segundo informações do delegado Uéderson Vilela, foram levadas quatro armas, entre elas, um revólver calibre 38, um fuzil e duas metralhadoras. Ainda de acordo com o delegado, apesar do sinal de arrombamento no imóvel, a porta de entrada que dava acesso ao local estava intacta. Questionado sobre a hipótese de o crime ter contado com a ajuda de algum funcionário, o delegado disse não descartar nenhuma linha de investigação. “Não queremos acreditar nisso, mas não podemos descartar essa hipótese”, disse Uéderson.

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará Um agente penitenciário foi mantido refém durante uma rebelião ocorrida nesta quarta-feira, 29, na ala D do Presídio Estadual Metropolitano I, em Marituba, região metropolitana de Belém, no Pará. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, 15 dos 34 presos ocuparam a ala e fizeram um motim. Os detentos reivindicaram a atualização do cadastro de visitas e mais medicamentos. O motim começou às 6 horas e terminou por volta das 11h30. Os presos estavam desarmados e o agente foi abordado com força física. Ninguém se feriu. O superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes, disse que as causas serão apuradas, assim como as possíveis falhas que possam ter ocorrido. 'Vamos apurar se houve falha no protocolo de segurança, que possibilitou que os presos tivessem acesso ao agente prisional', afirmou. O Presídio Estadual Metropolitano I tem cerca de 800 presos, alojados em oito blocos.

Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala do presidio

prisão no México Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala de viagem com rodinhas no último sábado (2). A tentativa de fuga teria ocorrido após uma visita conjugal. Maria del Mar Arjona, de 19 anos, que namora com o presidiário Juan Ramirez Tijerina, auxiliou o companheiro a entrar na mala, mas, devido a dificuldade para arrastar a bagagem e o aparente nervosismo, ela foi abordada por agentes que descobriram o plano. A mulher foi presa.

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS) A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS)

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS Mudanças no Código de Processo Penal podem libertar presos provisórios por crime leve - 04/07/2011 às 23h23m - O Globo (pais.online@oglobo.com.br) SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA - As mudanças no Código de Processo Penal brasileiro, que entraram em vigor nesta segunda-feira, abrem espaço para a libertação de pelo menos 219.470 mil presos provisórios (que ainda aguardam julgamento) em todo o país, caso os juízes entendam que a prisão seja uma medida extrema. De acordo com as mudanças, no lugar da prisão, o juiz poderá determinar uma série de medidas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar lugares públicos e restrição a viagens, entre outras. Na prática, a prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa para crimes com penas inferiores a quatro anos. O Ministério da Justiça informou, entretanto, que não há estimativa sobre quantos presos efetivamente deixariam as prisões no país, já que cada caso deverá ser analisado pelo juiz, levando em conta o tipo de crime. Não poderão ser beneficiados pela medida, por exemplo, os detentos que praticaram crimes hediondos. Segundo especialistas, o objetivo das mudanças é reduzir a população carcerária do país. Os delegados também poderão arbitrar fianças para crimes considerados mais leves, como furtos simples, formação de quadrilha ou maus tratos, evitando novas prisões. Em São Paulo, local da maior população carcerária do país, há mais de 60 mil presos esperando sentença. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que não é possível estimar quantos seriam beneficiados. Nesta segunda-feira, duas pessoas detidas em flagrante já foram beneficiadas pelas mudanças: um rapaz de 18 anos, que estava em um carro roubado, foi preso por receptação. A pena para este crime é de 3 anos. O delegado arbitrou uma fiança de dois salários mínimos, o rapaz pagou e foi liberado. Outro homem, detido por porte ilegal de arma, também pagou fiança. Prisões caras e punições desproporcionais No Rio, são 7.900 presos nessa situação. Em Minas Gerais, existem 46 mil presos provisórios. No Rio Grande do Sul, 7.202, e no Piauí, 317. Em Alagoas, onde 70% dos presos são provisórios, 1.295 poderão ser beneficiados. - Impor reclusão a indivíduos que cometeram pequenos crimes é absurdo porque, além de resultar em punições desproporcionais (manter pessoas presas por dois anos quando após o julgamento a pena é de seis meses), a prisão torna-se dispendiosa para o Estado - disse o juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Braga Neto. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam saber que relevando os pequenos crimes, seus autores fatalmente irão cometer latrocínio, homicídio e crimes hediondos. Para saber disto, basta olhar as longas fichas dos criminosos ou conhecer um pouco as políticas de ordem pública aplicadas nos países mais desenvolvidos dos EUA e Europa, no Chile e no Uruguai, que reduziram em muito a violência e a criminalidade. O Brasil já está entrando nos anos 30 de Al Capone em Chicago, na época da Máfia em Nova York e nos tempos de terror da Máfia italiana, todas combatidas com medidas rigorosas e envolvimento direto e coativo de magistrados, promotores, policiais e sociedade. Esta lei nada mais é do que instrumento falacioso para esconder as omissões da Justiça, do Executivo e dos parlamentares na execução penal. Postado por Bengochea às 07:17 0 c

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate Um quadrilha formada por quatro homens adultos e dois adolescentes foi detida na madrugada desta terça-feira (5), entre os municípios de Itaitinga e Aquiraz, interior do Ceará. Segundo a Polícia Militar (PM), o bando capturado pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) portava armamento pesado e se preparava para resgatar prisioneiros do Centro de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I) em Itaitinga. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha trafegava em alta velocidade pelo km 27, da BR-116 em um veículo Golf de cor preta, para o qual não há registro de roubo. Ainda segundo a PM, quando perceberam que estavam sendo perseguidos, o bando começou a se desfazer das armas, entre elas uma escopeta calibre 12 e pistolas calibre 38. Os investigadores agora vão verificar quem é o dono do veículo para tentar identificar quais prisioneiros participavam do plano de fuga. Apesar dos quatro homens terem sido detidos a 33 km de Fortaleza, tiveram de ser trazidos até Caucaia, Região Metropolitana, para serem autuados em flagrante. A delegacia era a única funcionando em regime de plantão na região, tendo em vista a greve decretada pela Polícia Civil no último sábado (2).