PEC 308 será analisada por Comissão Especial na Câmara | SIFUSPESP

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (das polícias). "A criação dessa comissão é um passo a mais para conseguirmos finalmente aprovar a nossa PEC 308", comentou o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas". A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta. Read more...

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz

Estado não está preparado para fiscalizar medidas que substituem prisão, diz juiz Da Agência Brasil Brasília – O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde ontem (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo. Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”. Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.” As informações são da Agência Brasil.

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha

Trinta armas não letais são entregues à Guarda Municipal de Varginha 05/07/2011 18h47Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 MÁRCIA XAVIER Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DIVULGAÇÃO Trinta armas não letais foram entregues à Guarda Municipal de Varginha nesta terça-feira (5), por intermédio do governo federal, durante solenidade realizada em Belo Horizonte, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em declaração, Guilherme Maia, diretor administrativo da Guarda, disse que ao usar as armas, “a intenção é deter e paralisar o infrator, não vitimar cidadãos”. Guilherme disse ainda que as armas “vão gerar mais segurança para a guarda e para os agentes no patrulhamento”. Durante a solenidade, foi informado que 200 armas não letais serão repassadas pelo governo federal à equipe de segurança de Belo Horizonte. A Polícia Militar que atua na capital também receberá 300 armas do mesmo tipo. As armas não letais agem diretamente sobre o sistema nervoso, provocam paralisia por alguns instantes e não causam danos a saúde.

Mulher reage a assalto e mata ladrão em Brasília (DF)

Delegado com sinais de embriaguez se envolve em acidente com cinco carros em MG

Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Deputados criticam comissão especial de segurança pública Vários deputados que participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado nesta terça-feira criticaram a decisão de constituir uma comissão especial para debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Essa comissão já foi criada, é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, mas ainda não se reuniu. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, é conversar com governadores e outros interessados para buscar um acordo sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06), que insere delegados nas carreiras jurídicas. A avaliação dos deputados, no entanto, é de que remeter o piso salarial para a comissão é retroceder na tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno. “Não tem sentido levar essa proposta para uma nova comissão. Isso demonstra um interesse em procrastinar o processo legislativo na esperança de que se perca o poder de mobilização das categorias”, criticou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE). Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a comissão faz parte do “jogo do governo para procrastinar a decisão de se levar a proposta ao Plenário”. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a comissão é manobra para “enrolar os policiais”. “Não vamos ser enrolados, só temos uma alternativa: colocar essa proposta em pauta”, disse. Arnaldo Faria de Sá também defende a discussão da proposta logo em Plenário, mas admite que é preciso um acordo. “Apesar de terem razão os que questionam o fato de regimentalmente ela ter condições de ir direto ao Plenário, é preciso construir condições políticas para isso”, disse.

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados

Mandatos de prisão serão armazenados em bancos de dados Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade. O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos. “Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos. “Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ. A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada. A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves. AGÊNCIA BRASIL

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança

Comissão de Administração Pública aprova o parecer ao projeto que concede reajuste aos servidores da segurança A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (5/7/11), parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que reajusta os vencimentos básicos de diversas carreiras da área de defesa social do Estado. O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), propõe a aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na manhã desta terça, o projeto havia sido distribuído em avulso (cópias), para melhor análise dos deputados. O texto original do PL 2.109/11 prevê a concessão de reajustes, entre 2011 e 2015, a policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil. Os percentuais e datas dos aumentos são os seguintes: 10% em outubro de 2011, 2012 e 2013; 15% em junho e 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Além disso, o artigo 7º estabelece que o reajuste será estendido aos servidores inativos que fazem jus à paridade. O projeto também reajusta os valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo. O Projeto de Lei (PL) 2.109/11 passa agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação em Plenári

TABELA SALÁRIAL DE AGENTES PENITENCIÁRIO E POLICIA CIVIL RJ .CLIQUE NA FOTO .

Armas são roubadas de delegacia em Betim

Armas são roubadas de delegacia em Betim Na madrugada desta segunda-feira, a Delegacia Regional de Betim, responsável pela investigação de parte dos crimes no município, foi alvo da ação de bandidos. Durante o crime, segundo informações do delegado Uéderson Vilela, foram levadas quatro armas, entre elas, um revólver calibre 38, um fuzil e duas metralhadoras. Ainda de acordo com o delegado, apesar do sinal de arrombamento no imóvel, a porta de entrada que dava acesso ao local estava intacta. Questionado sobre a hipótese de o crime ter contado com a ajuda de algum funcionário, o delegado disse não descartar nenhuma linha de investigação. “Não queremos acreditar nisso, mas não podemos descartar essa hipótese”, disse Uéderson.

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará

Agente penitenciário é feito refém durante motim no Pará Um agente penitenciário foi mantido refém durante uma rebelião ocorrida nesta quarta-feira, 29, na ala D do Presídio Estadual Metropolitano I, em Marituba, região metropolitana de Belém, no Pará. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, 15 dos 34 presos ocuparam a ala e fizeram um motim. Os detentos reivindicaram a atualização do cadastro de visitas e mais medicamentos. O motim começou às 6 horas e terminou por volta das 11h30. Os presos estavam desarmados e o agente foi abordado com força física. Ninguém se feriu. O superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes, disse que as causas serão apuradas, assim como as possíveis falhas que possam ter ocorrido. 'Vamos apurar se houve falha no protocolo de segurança, que possibilitou que os presos tivessem acesso ao agente prisional', afirmou. O Presídio Estadual Metropolitano I tem cerca de 800 presos, alojados em oito blocos.

Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala do presidio

prisão no México Um presidiário foi encontrado pela polícia mexicana tentando fugir dentro de uma mala de viagem com rodinhas no último sábado (2). A tentativa de fuga teria ocorrido após uma visita conjugal. Maria del Mar Arjona, de 19 anos, que namora com o presidiário Juan Ramirez Tijerina, auxiliou o companheiro a entrar na mala, mas, devido a dificuldade para arrastar a bagagem e o aparente nervosismo, ela foi abordada por agentes que descobriram o plano. A mulher foi presa.

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima

Detentos homossexuais passam a ter direito à visita íntima A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS) A partir de agora os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. A medida diz que "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o diretor-geral interino da Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, não basta apenas falar que tem uma relação com um dos presos. Lembra ser preciso provar, através de um rigoroso sistema, antes de fazer o pedido. "Primeiro a pessoa tem que comprovar que tem uma relação amorosa com um dos presos; precisa comprovar um vínculo antes do prisioneiro ter sido condenado. Pode ser através de fotos, vídeos, o que tiver. Também tem de mostrar que teve a residência fixa e mostrar certidão da união homoafetiva para que o cadastro seja feito. Após essa etapa, a pessoa vai passar por uma bateria de exames médicos, visita de uma assistente social e receber orientações, como as doenças sexualmente transmissíveis", explica. Segundo o diretor, hoje são apenas dez celas íntimas e nenhum cadastro de pedido homoafetivo consta na penitenciária de Uberaba. A medida está valendo desde ontem e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (MS)

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS

PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIMES LEVES PODEM SER LIBERTADOS Mudanças no Código de Processo Penal podem libertar presos provisórios por crime leve - 04/07/2011 às 23h23m - O Globo (pais.online@oglobo.com.br) SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA - As mudanças no Código de Processo Penal brasileiro, que entraram em vigor nesta segunda-feira, abrem espaço para a libertação de pelo menos 219.470 mil presos provisórios (que ainda aguardam julgamento) em todo o país, caso os juízes entendam que a prisão seja uma medida extrema. De acordo com as mudanças, no lugar da prisão, o juiz poderá determinar uma série de medidas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar lugares públicos e restrição a viagens, entre outras. Na prática, a prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa para crimes com penas inferiores a quatro anos. O Ministério da Justiça informou, entretanto, que não há estimativa sobre quantos presos efetivamente deixariam as prisões no país, já que cada caso deverá ser analisado pelo juiz, levando em conta o tipo de crime. Não poderão ser beneficiados pela medida, por exemplo, os detentos que praticaram crimes hediondos. Segundo especialistas, o objetivo das mudanças é reduzir a população carcerária do país. Os delegados também poderão arbitrar fianças para crimes considerados mais leves, como furtos simples, formação de quadrilha ou maus tratos, evitando novas prisões. Em São Paulo, local da maior população carcerária do país, há mais de 60 mil presos esperando sentença. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que não é possível estimar quantos seriam beneficiados. Nesta segunda-feira, duas pessoas detidas em flagrante já foram beneficiadas pelas mudanças: um rapaz de 18 anos, que estava em um carro roubado, foi preso por receptação. A pena para este crime é de 3 anos. O delegado arbitrou uma fiança de dois salários mínimos, o rapaz pagou e foi liberado. Outro homem, detido por porte ilegal de arma, também pagou fiança. Prisões caras e punições desproporcionais No Rio, são 7.900 presos nessa situação. Em Minas Gerais, existem 46 mil presos provisórios. No Rio Grande do Sul, 7.202, e no Piauí, 317. Em Alagoas, onde 70% dos presos são provisórios, 1.295 poderão ser beneficiados. - Impor reclusão a indivíduos que cometeram pequenos crimes é absurdo porque, além de resultar em punições desproporcionais (manter pessoas presas por dois anos quando após o julgamento a pena é de seis meses), a prisão torna-se dispendiosa para o Estado - disse o juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Braga Neto. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam saber que relevando os pequenos crimes, seus autores fatalmente irão cometer latrocínio, homicídio e crimes hediondos. Para saber disto, basta olhar as longas fichas dos criminosos ou conhecer um pouco as políticas de ordem pública aplicadas nos países mais desenvolvidos dos EUA e Europa, no Chile e no Uruguai, que reduziram em muito a violência e a criminalidade. O Brasil já está entrando nos anos 30 de Al Capone em Chicago, na época da Máfia em Nova York e nos tempos de terror da Máfia italiana, todas combatidas com medidas rigorosas e envolvimento direto e coativo de magistrados, promotores, policiais e sociedade. Esta lei nada mais é do que instrumento falacioso para esconder as omissões da Justiça, do Executivo e dos parlamentares na execução penal. Postado por Bengochea às 07:17 0 c

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate

Quadrilha que se preparava para resgatar presos é detida pelo Gate Um quadrilha formada por quatro homens adultos e dois adolescentes foi detida na madrugada desta terça-feira (5), entre os municípios de Itaitinga e Aquiraz, interior do Ceará. Segundo a Polícia Militar (PM), o bando capturado pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) portava armamento pesado e se preparava para resgatar prisioneiros do Centro de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I) em Itaitinga. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha trafegava em alta velocidade pelo km 27, da BR-116 em um veículo Golf de cor preta, para o qual não há registro de roubo. Ainda segundo a PM, quando perceberam que estavam sendo perseguidos, o bando começou a se desfazer das armas, entre elas uma escopeta calibre 12 e pistolas calibre 38. Os investigadores agora vão verificar quem é o dono do veículo para tentar identificar quais prisioneiros participavam do plano de fuga. Apesar dos quatro homens terem sido detidos a 33 km de Fortaleza, tiveram de ser trazidos até Caucaia, Região Metropolitana, para serem autuados em flagrante. A delegacia era a única funcionando em regime de plantão na região, tendo em vista a greve decretada pela Polícia Civil no último sábado (2).

DESCONTROLE - DETENTO COMANDAVA TRÁFICO EM GUAÍBA-RS

DESCONTROLE - DETENTO COMANDAVA TRÁFICO EM GUAÍBA-RS Operação contra o tráfico em Guaíba desarticula quadrilha comandada por detento. Investigações começaram a partir da interceptação de uma conversa telefônica do presidiário - zero hora online, 05/07/2011 Pelo menos seis pessoas foram presas em uma operação contra o tráfico de drogas e homicídios em Guaíba, na Região Metropolitana. Segundo o delegado Rafael Soares Pereira, que coordenou a ação, entre os suspeitos está um detento que comandava a quadrilha de dentro do presídio, por meio de um celular. Outros três presos na operação — batizada de Nova Guaíba — seriam gerentes de tráfico na região e obedeceriam a ordens de execuções vindas de dentro da penitenciária. As investigações começaram a partir da interceptação de uma conversa telefônica do presidiário, o que tornou possível mapear a quadrilha. Com a operação, mais um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o detento. Um fornecedor e um vendedor também foram presos. Foram apreendidas uma arma com numeração raspada, maconha e munições. Participaram da operação 100 policiais, no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão

Agente penitenciário mata taxista BAIRRO PRETO

Um taxista de 33 anos que foi baleado na noite desse sábado (2), na porta de um bar localizado no Barro Preto, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi enterrado na manhã desta segunda-feira (4) no Cemitério da Saudade, na região Leste de Belo Horizonte. Segundo informou a Polícia Militar, há suspeita de que a motivação do crime tenha sido passional. De acordo com os militares, um agente penitenciário de 35 anos teria recebido um vídeo em que a esposa dele estaria na companhia do taxista. Ele teria ido ao bar tirar satisfação com o homem. Ele estava armado e, segundo relatos de testemunhas, atirou na vítima à queima-roupa. O taxista chegou a ser socorrido, mas morreu depois de receber atendimento no Pronto Socorro do Hospital João XXIII. O agente penitenciário apontado como autor do crime conseguiu fugir. Fonte:

MAIS uma vez o sindasp se reúne com o governo,DIRETORES , e ninguém da classe .O SINDASP É DA CLASSE OU DO GOVERNO ,SINDICATO DOS DIRETORES ?

Em reunião histórica que aconteceu no dia 30/06/2011, no 13º andar do Prédio Minas na Cidade Administrativa entre o Sindicato e mais de 20 Diretores Prisionais de Carreira, oriundos de varias regiões do Estado e da região metropolitana de Belo Horizonte. Foi marcado por um clima de unidade em torno da valorização, reconhecimento e fortalecimento do Sistema Prisional Mineiro. Durante mais de 04 (quatros) horas de debates, os presentes a reunião chegaram ao consenso de que a primeira atitude no caminho do fortalecimento do Sistema Prisional seria o apoio incondicional de todos os Diretores a aprovação da PL 5092/2010 pela Assembléia Legislativa. Após o debate foi estabelecido pelos presentes, a seguinte pauta de encaminhamento da luta pelo fortalecimento do sistema. Apoio a aprovação da PL5092/2010; defesa da valorização dos servidores administrativos e técnicos do sistema prisional e a Criação da Lei Orgânica do Sistema Prisional, na qual sejam contempladas todas as Carreiras dos Servidores Prisionais. Foi criada também uma comissão composta por 10(dez) Diretores Prisionais, com a função de trabalhar em conjunto com o Sindicato na formatação e elaboração dos três pontos da pauta. A comissão ficou composta por 09(nove) Diretores da Carreira dos Agentes Penitenciários e 01(uma) Diretora da Carreira dos Administrativos e Técnicos. Foi elaborada uma ata da reunião que será entregue ao Secretario de Defesa Social na próxima semana, em uma reunião que já esta agenda com o mesmo. Participaram da reunião os Diretores do SINDASP-MG - Adeilton de Souza e Carlos Alberto e os seguintes Diretores do Sistema Prisional – Cope- Eder Diógenes, Leonardo Aganette e Wanderson Eustáquio; Presídio de Divinópolis – Zuley Jacinto; Ceresp de Juiz de Fora- Giovane Morais; Ceresp de Betim - William Costa; Ceresp de Gameleira – Marinho Rômulo, Roberto de Deus e Hamilton; Ceresp Centro Sul - Sandra e Neusa; Presido de Sabará – Jose Romero; Presídio de Pedro Leopoldo – Roberto Cássio; Albergue São Francisco – Jose Fábio; Presídio de Ubá – Jose Romão; Penitenciária de Governador Valadares – Danilo; PJMA- Jose Carlos; Presídio de Ibirité- Caio; Diretores na SEDS – André Mourão, Marcelo e Samuel; Penitenciária de Vespasiano- Reginaldo. ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? DEIXO aqui minha revolta como sócio filiado do sindasp. SOU ASP; ME FILIEI PENSANDO EM TER UN SINDICATO ;ONDE QUESTÃO SERIAM DEFINIDAS EM ASSEMBLÉIA; COMO DIZ O ESTATUTO. MAS VEJO QUE O DIREITO MEU E DOS OUTROS FILIADOS NÃO SÃO CONSULTADOS . ME SINTO REVOLTADO,SENDO QUE NO MEU CONTRACHEQUE ,VEM DESCONTANDO UMA QUANTIA DE 17. REAIS. GOSTARIA DE SABER EM QUAL JORNAL FOI DIVULGADO ESTA REUNIÃO.

DA CADEIA PARA A RUA. As nove medidas alternativas à prisão

DA CADEIA PARA A RUA - AS NOVE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO DA CADEIA PARA A RUA. As nove medidas alternativas à prisão - ZERO HORA 03/07/2011 Antes de optar pela prisão provisória de um suspeito que cometeu crime cuja pena é inferior a quatro anos de prisão, o juiz deverá analisar uma ou mais destas possibilidades. Veja os principais obstáculos para aplicá-las ou para torná-las eficientes: 1. Comparecimento periódico à Justiça - A apresentação no Fórum, como é conhecida a prática, não evitaria, por si só, que o suspeito voltasse a cometer crimes, visto que ele não estaria sujeito a uma fiscalização nos demais momentos. O comparecimento também não impediria que o suspeito deixasse a cidade. 2. Impedimento de frequentar um lugar - Esta medida só teria validade quando o suspeito tem um alvo específico, como nos casos de violência doméstica. Mas esta é justamente uma das exceções da nova lei. Pela dificuldade de fiscalizar um suspeito de agir contra a própria família, a nova lei não se aplicará em casos que envolvam violência contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência. Além disso, ela seria flagrada com o uso de tornozeleiras ou por denúncias de terceiros. 3. Proibição de manter contato com uma pessoa - Como na medida anterior, sua eficiência depende do uso de tornozeleiras e de uma rápida resposta policial em caso de descumprimento. 4. Proibição de se ausentar de uma comarca judicial durante as investigações - Um dos itens mais polêmicos pela impossibilidade de fiscalização. O descumprimento só poderia ser flagrado em uma eventual abordagem policial ou sob denúncia, por exemplo, de vizinhos ou colegas de trabalho do suspeito. 5. Recolhimento domiciliar à noite e em dias de folga, quando o suspeito tiver residência e trabalho fixos - Ainda não há definição sobre a quem recairá essa fiscalização. Atualmente, as prisões domiciliares determinadas a presos condenados são monitoradas por agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Devido à escassez de pessoal, o trabalho é feito por amostragem, assim como a vigilância sobre os apenados do semiaberto que trabalham fora dos albergues. Como deixam claro os múltiplos casos de crimes envolvendo presos deste regime, o recolhimento não impede novos delitos ou uma fuga. 6. Suspensão do trabalho de servidor público ou de quem exerce atividade econômica ou financeira - Especialmente dedicada a crimes de colarinho-branco, será mais difícil, a partir da nova lei, impedir que um suspeito prejudique uma investigação – principal justificativa para o uso da prisão preventiva nesse tipo de crime. A medida poderia afastar o suspeito de provas importantes. Mas mesmo afastado de suas funções, a determinação, sozinha, não impediria que um servidor contatasse cúmplices em uma fraude ou que frequentasse o seu ambiente de trabalho. 7. Internação provisória por crime praticado com violência ou grave ameaça, caso fique comprovado que o suspeito é incapaz de entender seus atos - O principal problema é a escassez de vagas. O Estado tem um único hospital psiquiátrico com capacidade para 441 internos, mas que já atende 523 pacientes. Faltam psiquiatras para fazer as avaliações, que devem crescer em número. Atualmente, 34 médicos emitem, por ano, 2,7 mil laudos desse tipo. 8. Pagamento de fiança - Cresce em importância como punição imediata para um crime, mas o suspeito pode pagar o valor estimado e desaparecer ou cometer novos delitos. 9. Monitoramento por meio de tornozeleira ou pulseira eletrônica - Todo embasamento da nova lei parte do princípio de fiscalizar o preso à distância como forma de aliviar cadeias, o que torna a tecnologia algo essencial e a tornozeleira uma peça-chave. O uso dela é conjugado com a maioria das medidas alternativas anteriores para que elas sejam minimamente eficientes. Pois hoje, depois de 400 tornozeleiras terem sido usadas por meio de um contrato emergencial vencido em fevereiro, nenhuma está em funcionamento no Estado. Um pregão eletrônico está programado para o dia 12 para aquisição de 400 dispositivos. A intenção do governo é colocar gradualmente em funcionamento 4 mil equipamentos nesta gestão. No entanto, a previsão atual é para uso em presos já condenados que estejam nos regimes aberto e semiaberto. Mesmo que todas as tornozeleiras a serem adquiridas fossem usadas em substituição à prisão provisória, ainda haveria déficit, já que existem mais de 7 mil presos nesta condição nas cadeias gaúchas. O IMPACTO EM CASOS REAIS - Em janeiro, Fabrício Almeida de Azevedo, 21 anos, foi preso pela 20ª vez em um intervalo de cinco anos. A superlotação dos presídios é uma das justificativas dadas por juízes para liberar pessoas detidas por delitos de menos gravidade. Somente no Presídio Central, ele já acumulava 13 passagens, entre flagrantes e condenações. Todas por furtos de objetos, como registros de água, fios de cobre, peças de inox, alumínio ou eletroeletrônicos. Atualmente, ele está recolhido no Presídio Central por força de uma sentença por um dos furtos. Após cumprir essa pena, ele responderá pelos demais crimes investigados em liberdade. - Em duas semanas, Douglas Anderson da Silva, 20 anos, foi filmado e fotografado diferentes vezes furtando pedestres no Centro. Mesmo estampado na capa de ZH, Douglas não pode permanecer preso preventivamente na primeira vez por não ter sido flagrado pela polícia. Com a nova lei, mesmo pego em flagrante, ele teria de ser liberado. - O Teste das Tornozeleiras - Quando é ineficiente: imagens gravadas pelo Ministério Público (MP) mostram que o monitoramento nem sempre é o suficiente para conter a criminalidade. Ao investigar a ação de traficantes no Vale do Sinos, uma equipe de policiais que trabalha com o MP deparou em 11 de fevereiro deste ano com uma situação inusitada: um jovem detento do regime aberto, usando tornozeleira, vendendo crack, despreocupadamente, no meio de uma rua de São Leopoldo. - Teste das Tornozeleiras - Quando é eficiente: cerca de dois meses após o início da utilização das tornozeleiras no Estado em 2010, três apenados do regime aberto foram flagrados praticando crimes graças ao monitoramento. Dois dos casos registrados em 19 de outubro: um apenado foi flagrado ao vender drogas e outro teria atacado mulher, ambos na Capital. O baixo índice de reincidência, menos de 2% num total de 151 detentos monitorados, foi comemorado pelas autoridades. - Casos a parte - A prisão preventiva segue permitida em crimes com pena superior a quatro anos ou, como exceções, em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente. Alguns crimes em que a prisão será a última opção: furto simples, receptação, apropriação indébita, porte ilegal de arma e homicídio culposo (em que não há intenção de matar, como em um acidente de trânsito.

TRÁFICO - JUSTIÇA SOLTA 44 PRESOS LIGADOS A UM DOS MAIORES TRAFICANTES DA AMÉRICA DO SUL

TRÁFICO - JUSTIÇA SOLTA 44 PRESOS LIGADOS A UM DOS MAIORES TRAFICANTES DA AMÉRICA DO SUL BRECHA DA LEI. Justiça solta 44 presos por tráfico - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL - ZERO HORA 02/07/2011 Quarenta e quatro homens e mulheres suspeitos de revender no Rio Grande do Sul e Santa Catarina meia tonelada de cocaína pura de um dos maiores traficantes da droga na América do Sul estão em liberdade desde o começo do mês de junho. O grupo foi beneficiado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que concedeu habeas corpus a um dos indiciados pela Polícia Federal (PF). Os efeitos do habeas se estenderam aos demais presos. A decisão avaliou o excesso de tempo que o bando permaneceu preso sem que estivesse denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça deveria receber a denúncia em até 10 dias após o recebimento do indiciamento pelo Judiciário, porém, se passaram mais de quatro meses. A procuradora da República Sônia Cristina Niche explica que o processo não ficou parado no MPF. Pela complexidade da investigação e a necessidade de interrogar réus em quatro Estados, somente em fevereiro o inquérito foi concluído. O relatório final da investigação, composto de 475 páginas, só foi encaminhado ao Judiciário no começo de fevereiro deste ano, quase três meses depois das prisões. O processo ficou com o MPF de 9 a 22 de fevereiro de 2011, quando se iniciaram as discussões sobre os conflitos de competência para o julgamento dos crimes praticados pela quadrilha investigada pela Delegacia da PF de Caxias do Sul. Traficantes integravam bando de barão do pó Os 44 suspeitos que estão de volta às ruas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul integravam a organização criminosa do brasileiro Jarvis Ximenes Pavão, um dos barões da cocaína da América do Sul. Pavão, preso por lavagem de dinheiro no Paraguai em dezembro de 2009, segue, segundo a PF, comandando a distribuição de cocaína boliviana no Brasil. A notícia da liberdade dos traficantes entristeceu Sônia Niche e o delegado-chefe da Polícia Federal caxiense, Noerci Melo. – Tenho convicção de que os presos vão voltar a traficar – diz Noerci.