domingo, 5 de junho de 2011
Agente penitenciário se classifica para Campeonato Mundial de Aquathlon

LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
Lei nº 18.015, de 2008
Altera o art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Estado fornecerá equipamento de segurança ao policial civil, ao policial militar e ao agente de segurança penitenciário.
§1º Para os fins desta Lei, consideram-se equipamentos de segurança, entre outros, revólveres, munições, algemas e coletes à prova de bala.
§2º O colete à prova de bala será fornecido obrigatoriamente nos seguintes casos:
I - ao policial militar, como peça integrante do fardamento;
II - ao policial civil, nas ocorrências que coloquem em risco sua integridade física; e
III - ao agente penitenciário, nas atividades de escolta de presos e guarda de presídios."(nr)
(Vide art. 1º da Lei nº 19441, de 11/1/2011.)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Maurício de Oliveira Campos Júnior
MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA
MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA
Desembargador sugere construção de mini-presídios
Por Fernando Porfírio
A municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin.
O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça.
Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais.
O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções.
“O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo”, diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local.
“Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora”, diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação.
“Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento
sábado, 4 de junho de 2011
VERGONHA NO RIO DE JANEIRO, BOPE TROPA DE ELITE, FACA NA CAVEIRA E NADA NA CARTEIRA INVADE QUARTEL DOS BOMBEIROS
VERGONHA NO RIO DE JANEIRO, BOPE TROPA DE ELITE, FACA NA CAVEIRA E NADA NA CARTEIRA INVADE QUARTEL DOS BOMBEIROS.
Cerca de 600 bombeiros que participaram da invasão do quartel central do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio, foram presos e encaminhados ao pátio do batalhão de Choque na manhã deste sábado em ônibus da PM e dos bombeiros. Os manifestantes sentaram no chão e formaram a palavra SOS.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), está reunido com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, entre outras autoridades, para discutir a situação. Cabral deverá se manifestar após a reunião.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a quem os bombeiros são subordinados, os manifestantes responderão por invasão de órgão público, agressão a oficial e desobediência à conduta militar.
O quartel foi ocupado na sexta-feira (4) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.
Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.
O local foi invadido pelos fundos, por onde foram jogadas as bombas de efeito moral. Pouco depois os policiais do Batalhão de Choque entraram, ultrapassando uma barreira de carros dos bombeiros que haviam sido arrumados nas entradas do local pelos manifestantes para impedir a entrada da PM.
O porta-voz dos bombeiros havia dito que os militares ficariam no local até ter suas reivindicações atendidas. "Já estão dizendo que a polícia vai entrar e dar o primeiro tiro, mas nosso movimento é de paz. Queremos apenas um salário digno", disse o cabo Benevenuto Daciolo mais cedo.
MELHORES SALÁRIOS
Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.
Durante a tarde de sexta os manifestantes haviam se reunido e feito um protesto em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no centro do Rio.
Ônibus com bombeiros de várias cidades chegaram ao local durante o dia, aumentando o número de manifestantes. Por volta das 18h, o grupo saiu em caminhada pelas ruas do centro, até chegar ao quartel central.
Lá, os manifestantes abriram os portões de ferro e entraram, ocupando o pátio interno da instituição.
Fonte: Folha de São Paulo
ANALISE DA NOTÍCIA:
1 - Vergonha no Rio de Janeiro. Os policiais e bombeiros do RJ ganham um salário miseravel de R$ 950,00 e fazem um movimento para ganhar a esmola de R$ 2.000,00.
2 - O BOPE ter se prestado a esse papel, eles ganham tão mal quanto os manifestantes.
SE FOSSE AQUI EM MINAS GERAIS MORRERRIA TODO MUNDO. GOVERNADOR, EXPERIMENTA FAZER A MESMA COISA AQUI.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU.

Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento
Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento
TV Vitória
Foto: Reprodução TV Vitória
Os agentes penitenciários do Estado denunciam que são vítimas de constantes ameaças e, com medo têm andado armados mesmo sem o direito de portar arma de fogo. Isso por não terem o curso de especialização oferecido pela Secretaria de Justiça (Sejus). Falta de treinamento e equipamento de trabalho também são reclamações da categoria.
“Eu comprei a minha arma, tá comprada, legalizada, porém eu não tenho o direito de portar, porque não recebi um curso que é obrigação da Secretaria de Justiça. Eu não vou deixar de portar uma arma por não ter o resguardo por parte da secretaria. Independente de ter o curso ou não eu vou continuar portando a minha arma e quem vai fazer a minha defesa sou eu”.
Este depoimento é de um agente que resolveu se armar com medo das ameaças de morte. Ele também conta que o amigo de profissão, um pai de família que trabalhava com ele, não conseguiu escapar das ameaças. O representante da categoria, o vice-presidente do Sindicato, Denis Mascarenhas, afirma que os agentes penitenciários estão abandonados.
“A gente vem enfrentando diversos problemas, e o pior de todos é a falta de treinamento. A gente não tem o treinamento adequado para trabalhar dentro dos presídios. Houve um curso de formação que formaram 450 agentes penitenciários de um concurso de 2009, onde passaram 950. E os outros estão até hoje sem fazer o curso de formação e sem qualquer treinamento. Eles foram colocados nos presídios sem qualquer treinamento tático para lidar com preso, então a gente encontra muita dificuldade nisso aí. E a falta de equipamento também necessário para agir no momento de uma rebelião, no momento de qualquer alteração dentro do presídio”, disse.
Cerca de 500 agentes do Estado respondem a processos administrativos. “Dá a impressão que os agentes penitenciários são bandidos e não são. A maioria dos Pads qua estão respondendo hoje na Secretaria de Justiça, é por causa de porte ilegal de armas ou por alguns problemas pequenos dentro do sistema penitenciário. E hoje, o que habilita um agente penitenciário a andar armado na rua, é o curso de formação do qual por má gestão do sub-secretário administrativo, não foi dado”, falou o presidente do Sindicato.
Além disso, a categoria reclama da falta de identificação. Um agente que entrou no concurso de 2009 recebeu apenas um papel simples como carteira funcional. A sensação dele é de humilhação.
“A gente é uma categoria enorme, entendeu, protegendo a sociedade de certos elementos perigosos e a gente não tem identificação para nada”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli informou que foram nomeados, no ano passado, 930 agentes penitenciários de escolta e de vigilância. Ele também afirmou que todos já passaram pelo curso de formação teórica. Além disso, 630 já passaram pela formação operacional.
A formação dos demais está em andamento. A Secretaria afirma que não recebeu qualquer denúncia por parte do Sindicato de que agentes estariam trabalhando armados. Mesmo assim, o secretário de Justiça determinou a apuração do fato.
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