sábado, 26 de março de 2011
Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão
Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão
26/03/2011 Tamanho do texto: A A A
O ex-agente penitenciário Edwilson Gama, de 34 anos, foi condenado pela Justiça de Marília a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado, mas poderá aguardar recurso em liberdade. Ele é acusado de violentar uma criança de nove anos, em crime ocorrido em junho de 2008 num cafezal na zona Sul da cidade.
A sentença foi proferida no início do mês de março pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino, mas como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem do Jornal da Manhã teve acesso a decisão apenas ontem. O sigilo também impede a divulgação das argumentações do magistrado.
O advogado de defesa do acusado, Carlos Eduardo Thomé, confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). “Entrei no caso apenas na fase do recurso. A sentença foi aplicada com a nova lei de estupro e por isso a pena foi elevada. Irei apelar, pois entendo que quando houve a suposta infração ainda era vigente a antiga legislação”, disse.
O Ministério Público (MP) também decidiu apelar da sentença. A reportagem do JM tentou contato com o promotor José Bento Guimarães, mas ele se recusou a comentar o assunto.
Crime - Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o crime aconteceu quando o acusado se ofereceu para buscar a menina na escola. Gama, que tem parentesco com a vítima, teria levado a criança para um matagal e cometido o estupro. Na sequência, ele entregou a criança em sua casa.
A violência sexual foi descoberta algumas horas depois após a menina reclamar de dores na região vaginal. Em conversa com a mãe, a criança confessou o estupro. A vítima foi internada no Hospital Materno Infantil (HMI) e chegou a passar por procedimento cirúrgico.
Alguns dias depois, Gama se apresentou acompanhado de seu advogado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Em depoimento, ele alegou que estava confuso e que não se lembrava do acontecido. No período em que ficou desaparecido, o agente disse que dirigiu por estradas sem parar.
O agente penitenciário ficou preso preventivamente por quase sete meses na cadeia de Gália. Em março de 2009, a Justiça concedeu liberdade ao acusado acatando a alegação da defesa de um extenso período de prisão.
Demissão - Em abril do ano passado, o processo disciplinar que investigava o fato comprovou que Gama teria estuprado e abusado sexualmente da vítima. O fato gerou a demissão do servidor público estadual. O agente, que exercia a função na penitenciária de Balbinos, estava afastado do trabalho por motivo de segurança.
Aluno mata colega em escola
Aluno mata colega em escola
Vítima.Jovem foi socorrido e levado
para hospital por atendentes do
Samu, mas não resistiu e morreu; ao
lado, faca usada no homicídio
Violência.Adolescente de 16 anos esfaqueia jovem por causa de suposto roubo de telefone celular
Um adolescente de 16 anos foi morto, com quatro facadas no tórax, na Escola Estadual Estevão de Oliveira, no centro de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O assassinato foi cometido por outro jovem de 16 anos, também estudante da escola, na tarde de anteontem. Os dois eram alunos do ensino médio. A motivação seria o desentendimento em relação ao furto de um celular.
Segundo a Polícia Militar, no horário da saída, o agressor se aproximou do colega e o surpreendeu com as facadas. Um professor e a diretora da escola ouviram os gritos da vítima e tentaram socorrê-la. O jovem suspeito da agressão, que ainda estava com a faca de cozinha nas mãos, entregou a arma ao professor e fugiu.
DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS
sexta-feira, 25 de março de 2011
PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO
Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão
Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão
Marta FerreiraCumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos.
O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça.
Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”.
O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM.
No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.
Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra
Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra
João Henrique do Vale -
A Justiça negou nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus para os policias Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, que estão presos pelas mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão é do juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri
Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura
Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu na manhã desta sexta-feira (25/3/11) Willian Adriano de Castro, acusado de participar do assassinato do empresário Geraldo Lucchesi Mourão, no município de Divinópolis, em agosto de 2010. O acusado, que assumiu em depoimento à polícia o seu envolvimento no crime, afirmou que sua confissão foi feita mediante as ameaças que teria sofrido do delegado Leonardo Moreira Pio. Geraldo Lucchesi Mourão, mais conhecido como Dino Mourão, era empresário, proprietário de um motel e de um posto de gasolina na cidade de Divinópolis. Ele foi encontrado morto em um carro, na rodovia MG 050, com três tiros. O requerimento que solicitou a presença de William foi apresentado e aprovado durante a reunião.
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Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro
Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro
KARINA ALVES/TÂMARA TEIXEIRA
Três policiais militares são suspeitos de se passarem por policiais civis para extorquires dois jovens presos por porte ilegal de armas. O caso teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (25), na 1ª delegacia regional do Barreiro. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG).
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Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma)(PP-RJ
Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma)
O Projeto de Lei 5982/09, de autoria do deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ), altera o parágrafo 1 do artigo 6º da Lei 10.826/06. Com essa alteração, o projeto autoriza os agentes penitenciários a portarem armas (tanto particulares quanto as fornecidas pela respectiva corporação ou instituição) mesmo fora de serviço, com validade no âmbito nacional.
Na última quarta (23), uma comissão de sindicalistas da categoria esteve reunida com deputados para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação. O grupo era composto por sindicalistas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O SIFUSPESP estava representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado.
Integrantes da comissão se reuniram com o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB - GO), que entregou seu parecer favorável ao projeto. O grupo solicitou que o deputado entregasse requerimento para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a fim de que o projeto seja colocado em votação.
João Campos conduziu os sindicalistas até a sala do presidente da comissão e falou pessoalmente com o deputado João Paulo Cunha, que, por sua vez, se comprometeu a colocar o PL em votação daqui a duas semanas: "Estou comprometido com outros projetos para a próxima semana, mas na outra colocarei para votação", assegurou o deputado.
O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, se despediu dos deputados informando que "nós, sindicalistas, estaremos aqui para acompanhar a votação
Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar
Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar
O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância.
O PL 7824/2010 faz parte do II Pacto Republicano, documento assinado no início de 2009 pelos representantes dos Três Poderes contendo projetos prioritários para a melhoria do Sistema de Justiça. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a formação educacional dos presos é imprescindível para reduzir o número de presos que voltam a cometer novos crimes após o cumprimento da pena. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão, afastando as chances de reincidência e beneficiando não apenas o preso, mas toda a sociedade”.
Pela redação do texto aprovado, a redução da pena por estudo pode ser aplicada a condenados que cumpram pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou em livramento condicional. Caso o apenado cometa falta grave, ele perderá um terço do benefício já concedido. Em caso de reincidência, a perda será integral.
Cerca de 10% da população carcerária do País participa atualmente de algum tipo de atividade educacional. A expectativa é que a aprovação da proposta estimule a formação escolar dos presos, já que a maioria possui baixa escolaridade – apenas 7% concluíram o ensino médio e 66 % não completaram sequer o ensino fundamental.
“O projeto de lei respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado. Nessa linha, admitir o estudo como mais uma hipótese de remição reconhece o esforço do preso que busca no estudo o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, avalia o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini.
A Lei de Execuções Penais já prevê a redução da pena por tempo de trabalho. A proporção é um dia a menos de encarceramento a cada três dias trabalhados. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também já havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”.
O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.
Polícia Civil de Minas Gerais
Polícia Civil de Minas Gerais
Tags: Agente, civil, inestigador, mg, Minas Gerais, PC, policia, polícia civil
24/03/2011
Boa notícia para os interessados em fazer parte da corporação da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) devido à grande defasagem no quadro de servidores da corporação, a publicação do edital deve acontecer ainda neste semestre.
Denílson Martins, presidente do sindicato, afirma que para o quadro de profissionais efetivos da corporação atender à sociedade e a demanda são necessários 12.250 funcionários em atividade. Hoje a corporação apresenta um déficit de 3000 servidores.
Martins ainda reforça que, segundo o INDG (Instituto Nacional de Gestão), o ideal seria que houvesse cerca de 18.500 servidores. “Se não for feito um concurso este ano, toda a sociedade mineira terá problemas sérios. Esperamos que ainda neste primeiro semestre o edital seja publicado, sob pena de ocasionar um colapso administrativo no Estado”, alertou.
No tocante à remuneração, o líder sindical afirma que há uma reivindicação do sindicato para que a matriz remuneratória seja igual para todos os cargos da corporação e que o adicional de periculosidade de 40%, já concedido aos Peritos e Médicos Legistas, também seja incorporado aos vencimentos do Investigador e Escrivão.
As melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a criação de um plano de carreira estão entre as reivindicações do Sindpol/MG junto ao Estado e ao governo federal. De acordo com Denílson Martins, a aprovação da Lei Geral das Polícias Judiciárias no Brasil e das Leis Orgânicas Nacional e Estadual representa “o horizonte que pode estabelecer o marco regulamentário das forças policiais, o princípio da carreira única, na qual o cidadão que ingresse na carreira de base possa alçar vôo”.
Ainda de acordo com Martins, a exigência do ensino superior para o ingresso na corporação é vista como algo positivo, uma vez que os novos servidores estarão mais capacitados. “A investigação criminal é uma prerrogativa exclusiva da polícia judiciária e não é algo elementar. A natureza dos delitos tem se modernizado a cada dia. É preciso uma polícia técnico-científica e técnico-jurídica e, para tanto, você tem que exigir operadores mais capacitados e qualificados”, pontua.
O sindicalista ainda ressalta que o governo federal é o principal interessado no aprimoramento do modelo de segurança, e que desta forma não há como adiar mais os concursos públicos. “É preciso atender às necessidades urgentes da corporação”, enfatiza.
PREPARATÓRIOS:
Projeto capacita mais de 400 presos
Projeto capacita mais de 400 presos
Cerca de 400 homens e mulheres que cumpriam pena em regime semi-aberto, aberto e livramento condicional em Campo Grande receberam capacitação profissional no ano passado. Isso foi possível graças ao projeto 'Construindo Liberdade' que visa proporcionar a reinserção social dos apenados por meio da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. A parte prática foi desenvolvida na construção de algumas unidades do conjunto habitacional Ramez Tebet, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades.
Nesta semana a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou reunião técnica com as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, para definir a retomada do projeto. O sucesso da primeira etapa do projeto foi o fator fundamental para que ele seja retomado. Caso seja aprovado, o “Construindo Liberdade II”, passará por reformulação e ampliação para uma nova gestão que beneficiará os apenados do Estado. Os detentos participaram dos cursos de pedreiro, carpinteiro, eletricista e pintor com 50 horas de aulas teóricas e 110 horas de aulas práticas.
O diretor-geral da Funtrab, Cícero Ávila de Lima, considera fundamental o retorno do projeto para o Estado nesse momento. "Há necessidade de mão de obra qualificada e ainda o projeto beneficia os apenados com a reinserção no mercado de trabalho”, argumenta.
“O compromisso do governador André Puccinelli é com o desenvolvimento econômico do Estado e sobretudo, com a população. Para os apenados será uma oportunidade de obterem a reinserção social”, ressalta Cícero.
O “Construindo Liberdade” foi desenvolvido por meio de parcerias entre o governo do Estado, por meio da Funtrab, Coordenadoria de Políticas Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Educação (SED), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscom).
Dos 275 alunos entre homens e mulheres que se formaram, cerca de 80 % foram inseridos no mercado da construção civil da capital em empresas como RCoura Engenharia, Construtora Oliveira Andrade, EPS e Solucon.
Premiação
O projeto Construindo Liberdade recebeu no dia 11 de abril de 2010, o prêmio Selo do Mérito 2009 durante o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Belo Horizonte (MG).
O prêmio é entregue há 12 anos pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) aos projetos de habitação popular como forma de estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação de interesse social, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção com o objetivo de reconhecer as entidades que contribuem para o aperfeiçoamento, a melhoria e a qualidade do ambiente construído destinado à população de baixa renda. O projeto de MS concorreu com outros 38 apresentados por 22 companhias de habitação de todo o país.
SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA . SP

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