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Joaquim Barbosa autoriza quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão
Agência Brasil
Publicação: 11/03/2011 17:19 Atualização:
O sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como mensalão, foi quebrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público Federal e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações.
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Ação do mensalão completa hoje três anos de tramitação no STF A quebra de sigilo é relativa às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados, que não poderão ser divulgadas porque o processo tramita sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República afirma que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.
Barbosa também autorizou o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital e deu autorização para que o Banco Central envie cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural.
A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF, desde 2007, para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão. Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.
Delegado aposentado também está sendo investigado no desaparecimento de empreiteiro
Um delegado aposentado também está sendo investigado por suspeita de envolvimento no desaparecimento de um empreiteiro na capital. De acordo com o com o chefe do Departamento de Investigações da Polícia Civil, Edson Moreira, o homem está sendo investigado e a prisão dele pode ser pedida a qualquer momento.
Um funcionário do empreiteiro, apontado como principal suspeito no desaparecimento, já está preso. Ele foi detido após prestar depoimento na tarde desta quinta-feira, 10, e encaminhado para o Ceresp São Cristóvão.
Ainda de acordo com Edson Moreira, o caso continuará a ser investigado e a princípio a polícia trabalha com a hipótese de sequestro, extorsão e morte.
SERVENTE NA CASA DO EMPREITEIRO
Um outro funcionário do empreiteiro deu falta do homem no trabalho e avisou aos familiares dele, que chamaram a polícia. Quando os familiares chegaram até a casa do empreiteiro, se surpreenderam ao encontrar o suspeito morando no local. Ele contou que havia ganhado a casa e o carro do patrão, como "presente". Com ele, foram encontraram cheques e cartões do empreiteiro. A mulher do servente estava com um cheque do empreiteiro no valor de R$ 3 mil.
OTEMPOonline
INIMIGO DA PEC 300 Ex-deputado e réu no processo do mensalão, GENOINO é nomeado assessor especial de Jobim.
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (10) a nomeação do ex-deputado federal José Genoino para o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele foi deputado na última legislatura (2006-2010), por São Paulo, mas não se reelegeu no ano passado.
Além de uma longa trajetória parlamentar, a biografia do cearense nascido em Quixeramobim (CE) José Genoino, destaca-se pela sua trajetória nos chamados “anos de chumbo”. Já nos primeiros anos da ditadura militar, o petista aderiu à clandestinidade e participou da preparação e combate na guerrilha do Araguaia, que tinha como um de seus principais líderes o comunista Maurício Grabois.
Em 1970, Genoino foi para a região do Araguaia, na época pertencente ao estado do Pará. Entretanto, foi um dos primeiros guerrilheiros que “caíram”, como se dizia no jargão dos clandestinos, na luta contra os militares. Após a prisão, o ex-deputado só retomou sua vida normal em 1977 quando trabalhou como professor de história em um colégio de São Paulo.
No final dos anos 80, a partir da greve na região do ABC paulista e a prisão de vários sindicalistas, dos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma série de intelectuais e trabalhadores passaram a atuar na criação de um partido que atendesse aos seus interesses. Entre essas pessoas, estava o paulista José Genoino, que acabou por se tornar um dos fundadores do PT.
Anistiado em 1979, já em 1982 ele foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. A partir daí, tornou-se referência na Casa e atuou como um dos conselheiros de plenário do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, por seu conhecimento detalhado do regimento interno da Câmara.
Na Casa, ocupou por duas vezes a liderança da bancada petista – 1991 e 1999 – e focou sua atuação parlamentar sobre a concepção de Estado. Assim, ele tornou-se especialista em dois temas: Forças Armadas e segurança pública.
Outros trabalhos que deram destaque a Genoino como uma das principais lideranças petistas foram suas atuações nas comissões parlamentares de inquérito da Corrupção e na dos Anões do Orçamento. A primeira culminou no impeachment do ex-presidente e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor, e a outra CPI cassou o mandato de vários deputados por fraudes na elaboração dos orçamentos da União.
Em 2002, Genoino assumiu a presidência nacional do PT, cargo que recebeu “como uma missão” do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele permaneceu na presidência do partido até 2005, quando sofreu um forte viés na sua carreira política. Instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, os trabalhos desenvolvidos constataram um esquema de pagamento de propinas, pelo governo federal, a parlamentares da base aliada que votassem a favor de matérias de interesse do Executivo.
O esquema, que ficou conhecido como Mensalão, envolveu o nome de Genoino que hoje responde a processo no esquema de compra de votos. Ele foi apontado na denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como um dos cabeças do esquema. O processo contra os réus do Mensalão tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal (STF).
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