Prisão provisória não resolve problema da Justiça Penal

Prisão provisória não resolve problema da Justiça Penal Dom, 09 de Janeiro de 2011 15:37 JURÍDICO Por Maurício Silva Leite O Senado aprovou o Projeto de Lei 156/09, ainda sujeito a aprovação da Câmara dos Deputados. Sua redação reforma integralmente o Código de Processo Penal de 1941, trazendo diversas inovações propostas pela comunidade jurídica e pela sociedade civil em geral, instrumentalizadas pelos nobres integrantes do Senado Federal. Não obstante a grande comemoração que surgiu com a aprovação do mencionado projeto, é dever daqueles que atuam, cotidianamente, na Justiça Penal, não só elogiar os diversos avanços contidos no texto aprovado — várias iniciativas são dignas de aplauso e apareceram em boa hora — mas, muito mais do que isso, devemos apontar os equívocos em que o projeto incorreu, o que pode ser considerado um verdadeiro retrocesso para o país. Preocupa, sobremaneira, o projeto aprovado no Senado Federal, no trecho em que alarga as hipóteses de prisão preventiva previstas no atual artigo 312 do Código de Processo Penal. Isso porque o texto recém aprovado, especificamente no artigo 556, possibilita ao juiz decretar este tipo prisão de natureza cautelar, ou seja, aquela que se dá antes mesmo de julgamento definitivo do acusado, utilizando como argumento a gravidade do fato imputado ou a prática reiterada de crimes pelo autor. Pergunta-se: como seria possível ao juiz aferir tais condições, gravidade do fato ou reiteração da prática criminosa, se o processo sequer foi julgado e o acusado tem a seu favor, segundo a nossa Constituição Federal, a presunção de inocência? Este tipo de dúvida tormentosa angustia aqueles que, como o autor deste artigo, ainda acreditam em um processo penal de garantias, fincado nas intransponíveis cláusulas constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção da inocência. A eficácia do Processo Penal está na eficiência da prestação jurisdicional, o que equivale a dizer na celeridade processual, na agilidade da resposta estatal, mas, sobretudo, no cumprimento das garantias constitucionais próprias de um Estado Democrático de Direito. Aumentar o número de prisões provisórias, com fundamento em elementos precários, assim entendidos aqueles que formam a convicção provisória do juiz da causa, muitas vezes, antes mesmo do oferecimento de uma denúncia formal, não parece ser a melhor alternativa para resolver o problema reconhecidamente existente na Justiça Penal, o que acaba por desvirtuar a finalidade constitucional do processo penal, bem como culmina com o agravamento do sistema penitenciário do nosso país.

Bope terá blindados semelhantes aos da Marinha, usados no Alemão - Veículos serão mais compactos que o caveirão. Bope também terá equipamentos contra o terrorismo. Thamine Leta Do G1 RJ Blindado da Marinha usado durante ocupação no Alemão (Foto: Glauco Araújo/G1) O Batalhão de Operações Especiais (Bope) informou nesta terça-feira (11) que vai adquirir blindados semelhantes aos da Marinha e que foram usados durante a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio. De acordo com O capitão Ivan Blaz, os blindados serão menores e compactos e poderão entrar em ruelas onde o caveirão - blindado da Polícia Militar - não tem acesso por causa do tamanho. “Esse novo blindado poderá penetrar em ruelas das comunidades e passar por obstáculos montados pelos traficantes. Muitas vezes, devido ao tamanho, o caveirão não invadia essas vielas. Além disso, esse veículo novo é mais seguro para a polícia e para os moradores”, explicou o capitão. De acordo com ele, o Bope já avaliou veículos russos e israelenses, mas ainda não tem informação sobre qual blindado será adquirido. “Não tem previsão de quando começaremos a usá-los. Mas já estamos avaliando quais serão adquiridos”, afirmou. Blaz disse ainda que, além dos blindados, o Bope também terá novos equipamentos para facilitar o resgate de vítimas e armas contra o terrorismo. O motivo é a proximidade dos eventos que serão sediados no Rio, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016. Comandante quer efetivo de 800 homens O caveirão também foi usado durante as ocupações (Foto: Sergio Moraes/Reuters) Ao assumir o comando do Batalhão de Operações Especiais no fim de dezembro, o comandante Wilmam René Gonçalves Alonso disse que pretende treinar os policiais para os jogos olímpicos. Segundo ele, a intenção é promover intercâmbios entre policiais do Bope e agentes que já tenham passado pela experiência de trabalhar em grandes eventos. Atualmente o Bope conta com 400 homens. A intenção de René é que seu efetivo chegue a 800 policiais antes de 2016

Após saída temporária, 78 presos não voltam às cadeias

Após saída temporária, 78 presos não voltam às cadeias Saldo do último período de feriados é positivo se comparado ao fim de ano de 2009 Publicado no Super Notícia em 11/01/2011Avalie esta notícia » 246810.TÂMARA TEIXEIRA falesuper@supernoticia.com.br Notícia Em Minas, tornozeleiras serão usadas apenas em presos do regime semiabertoBRUNO FIGUEIREDO - 7.5.2008 Em Minas, tornozeleiras serão usadas apenas em presos do regime semiaberto Não retornar aos presídios após a saída temporária para os feriados foi a opção de 78 detentos que tiveram direito ao benefício no fim do ano passado em Minas - cerca de 2% do total de 3.826 presos que puderam passar o Natal e o réveillon com a família. Apesar do alerta, o índice é considerado positivo pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) se comparado ao do mesmo período de 2009, quando 178 dos 5.155 presos beneficiados não se reapresentaram - cerca de 3,45%. Segundo o secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino, o número de presos foragidos no Estado vem diminuindo devido ao acompanhamento e à orientação. "Antes da concessão do benefício, realizamos ações de ressocialização e avaliação psicológica. A partir daí, são apontados quais serão os presos beneficiados", declarou. O Programa Individual de Ressocialização (PIR) é voltado para os detentos que já cumpriram o mínimo da pena em regime fechado, antes de serem transferidos para o sistema semiaberto - eles passam a ter direito a 35 saídas durante o ano. Vigia no tornozelo Diferentemente do Estado de São Paulo, que reduziu o número de detentos foragidos por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas, em Minas Gerais o equipamento será utilizado apenas no monitoramento de presos em regime semiaberto. De acordo com o secretário adjunto da Defesa Social, Genilson Zeferino, as tornozeleiras eletrônicas devem ser implantadas no sistema prisional de Minas Gerais ainda neste ano, após a escolha da tecnologia a ser aplicada para seu funcionamento. (GS)

Nomeações já estão adiantadas

Nomeações já estão adiantadas Publicado no Jornal OTEMPO em 11/01/2011Avalie esta notícia » 246810.MATHEUS JASPER NANGINO Mistura. O governador Antonio Anastasia tem mesclado perfis técnicos e políticos em sua equipe OSVALDO AFONSO/DIVULGAÇÃO Mistura. O governador Antonio Anastasia tem mesclado perfis técnicos e políticos em sua equipe Em pouco mais de uma semana de nova gestão, o governador do Estado, Antonio Anastasia, já nomeou cerca de um terço de subsecretários e metade dos secretários adjuntos. Até ontem, nove dos 19 secretários adjuntos já tinham sido nomeados. Ao mesmo tempo, 15 das 45 subsecretarias também já tinham sido preenchidas. Enquanto isso, os partidos que compõem a base do governador ainda esperam para conversar sobre suas indicações. As secretarias comandadas por nomes considerados técnicos são as que estão com o segundo escalão mais completo. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, liderada a partir desse ano por Dorothea Werneck, o secretário adjunto e todos os três subsecretários já foram nomeados. Na Secretaria de Planejamento e Gestão, falta apenas a indicação do adjunto e, na Secretaria de Educação, falta escolher o nome que ocupará a Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional. Por outro lado, as pastas coordenadas por políticos ainda não tiveram as nomeações das subsecretarias. Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Transportes e Obras Públicas, comandadas pelo DEM, e Desenvolvimento Regional e Política Urbana, que está agora sob controle do PR, ainda não tiveram nomeações de subsecretários. Segundo informações de aliados, nas pastas comandadas por políticos de carreira, o governador quer colocar nomes técnicos nas subsecretarias para balancear o comando dos órgãos e garantir o cumprimento das metas. Os partidos, no entanto, ainda pressionam para garantir a nomeação de seus indicados. Na espera. Enquanto o governador toma as decisões, líderes de partidos ainda aguardam reunião com Anastasia para apresentarem mais reivindicações. "O governador nos pediu 15 dias, quando então deverá nos chamar para uma conversa. Eu, inclusive, ainda não saí de férias esperando o telefonema dele", afirma o presidente estadual do PTB, deputado estadual Dilzon Melo. O presidente do PDT em Minas, prefeito de Nova Serrana, Paulo César Freitas, afirma que o partido já apresentou suas pretensões. "Queremos algumas subsecretarias e diretorias de alguns órgãos. Estamos esperando mais uma reunião para os próximos dias, mas ainda não tem nada agendado", afirma. O deputado eleito Antônio Lerin (PSB) disse que já pediu uma conversa com Anastasia. Segundo ele, a executiva estadual do partido ainda não se reuniu para discutir o segundo escalão. "A executiva ficou sabendo do anúncio do primeiro escalão pela imprensa, o que nos causou um grande constrangimento". Sem reunião Governo não estenderá debate Apesar das expectativas dos partidos, não está prevista, para os próximos dias, nenhuma reunião com as legendas para discutir o segundo escalão. "O governador já se reuniu com todo mundo e já sabe quais são as reivindicações de cada partido. Não deve haver mais reuniões para discutir esse assunto", adianta o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Segundo Danilo, os estudos sobre as nomeações têm sido feitos caso por caso. "O governador já se reuniu com todos os secretários para conversar sobre o assunto. Ele tem escolhido tudo com muito critério. E sempre dentro daquelas exigências que ele já falou: probidade, disciplina, ética", explica o secretário. Para ele, as reivindicações dos partidos são normais, nada diferente do que aconteceu nos últimos dois mandatos do ex-governador Aécio Neves, nos quais também foi secretário de Governo. Danilo alerta, no entanto, que o governador não vai deixar de seguir suas convicções e sua forma de governar. "A ideia é esta mesma: conjugar técnicos com indicações dos partidos", revela. Da pasta comandada por Danilo, dois dos três subsecretários já foram nomeados – Mascarenhas Diniz para Assuntos Municipais e Washington Mello para a Comunicação Social. Prioridades Escolhas. O governador optou por terminar de formar primeiro a sua equipe nas secretarias para depois se ocupar dos órgãos da administração indireta do Estado. Vagas. Dos 49 órgãos e empresas estatais, o governador anunciou, até agora, a indicação de apenas 11 nomes. Alguns postos dos outros 38 ainda deverão ser ocupados por aliados

INFORME GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

INFORME GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública Departamento de Pesquisa, Análise e Desenvolvimento de Pessoal Em Segurança Pública Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal INFORME GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA Brasília, 05/01/2011 (MJ) - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por meio da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal, informa a todos que estamos em processo de análise das propostas encaminhadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. Faz-se necessário uma análise interna da documentação encaminhada pelas Instituições de Ensino Superior e em seguida a submissão a Comissão de Credenciamento da SENASP para análise. Após esta etapa, cumprindo todas as fases do Edital de Credenciamento e com a aprovação da Comissão de Credenciamento, o processo da Instituição Ensino Superior (IES) segue para Contratação. A Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal publicará a lista das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas contratadas por Região no sitio: www.mj.gov.br/formacao. Uma vez contratada a IES lançará o edital de processo seletivo para que os candidatos possam se inscrever e participar do vestibular. Com a aprovação o aluno terá direito a uma Bolsa de Estudos para Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, por 02 anos, custeada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Após a conclusão do curso o aluno receberá a certificação de Tecnólogo em Segurança Pública. Destacamos que o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é de oferta específica para profissionais de carreira de segurança pública, ou seja, policiais militares, policiais civis, policiais técnicocientíficos, bombeiros militares e guardas municipais, priorizando os candidatos que não possuem titulação em Graduação. Serão ofertadas 40 vagas para os profissionais de carreira em Segurança Pública na modalidade presencial e 300, à distância, para cada IES contratada na respectiva modalidade. Solicitamos que os interessados acompanhem as notícias no sitio: www.mj.gov.br/formacao e demais informações estaremos disponíveis através do e-mail: ensino.senasp@mj.gov.br. Atenciosamente, MELISSA PONGELUPPI Coordenadora-Geral– CGDESP Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – DEPAID

Quase três mil servidores foram expulsos por corrupção no governo Lula

Quase três mil servidores foram expulsos por corrupção no governo Lula Luisa Brasil Publicação: 10/01/2011 16:33 Atualização: 10/01/2011 17:11 Quase três mil servidores públicos foram expulsos do governo federal nos oito anos do governo Lula, indica relatório da Contoladoria Geral da União (CGU) publicado nesta segunda-feira. Os dados, referentes ao período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, mostram que 2.969 servidores se envolveram em práticas ilegais, que resultaram em demissões, cassações e destituições de cargos. O ano de 2010 foi o que teve o maior número de demissões - foram 433. Durante o ano, também houve 35 cassações e 53 destituições. Saiba mais... CGU demite ex-secretária adjunta da Receita Federal CGU: punir corruptos depende de novas leis O maior motivo de expulsões durante os últimos oito anos é registrado como ''valimento indevido de cargo'', ou seja, uso do posto para obtenção de vantagens pessoais. Dos funcionários que saíram do governo, 31579 pessoas cometeram esta falta, o que representa 33,48% das pessoas expulsas. A segunda irregularidade mais cometida pelos funcionários é a improbidade administrativa, com 933 casos (19,78%). Veja o relatório na íntegra O órgão com o maior número de expulsões foi o Ministério da Previdência Social, com 746 funcionários que deixaram o cargo. Em seguida vem o Ministério da Educação, com 493 expulsões e o Ministério da Justiça, com 384 expulsões. O levantamento também mostra que, apesar de grande parte da máquina funcionar em Brasília, o Rio de Janeiro é o estado campeão em expulsões, com 297 nos últimos oito anos. Em seguida, estão o Distrito Federal (215), São Paulo (155) e Amazonas (99). Minas Gerais é o sexto, com 84 expuslões

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011Militares cumprem pena em banheiro do 17° Batalhão em MG

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011Militares cumprem pena em banheiro do 17° Batalhão em MG A LEP (Lei de Execuções Penais – Lei 7.210/1984) é a lei que regula os direitos e deveres dos detentos com o Estado e a sociedade, estabelecendo normas fundamentais a serem aplicadas durante o período de prisão. Por esta razão recebe a alcunha de Carta Magna dos detentos. É considerada, atualmente, como uma das leis mais avançadas, por estabelecer normas e direitos eficientes, principalmente, quanto à ressocialização do detento. Em seu artigo 1º estabelece brilhantemente, como um dos principais objetivos da pena, a oferta de condições que propiciem harmônica integração social do condenado ou internado. Assim, se cumprida integralmente, grande parcela da população penitenciária atual alcançaria êxito em sua reeducação e ressocialização. O termo ressocializar denota tornar o ser humano condenado novamente capaz de viver pacificamente no meio social, de forma que seu comportamento seja harmonioso com a conduta aceita socialmente. Assim, deve-se reverter os valores nocivos a sociedade, com a finalidade de torna-los benéficos.[2] O mesmo instituto, em seu art. 3º, assegura ao condenado todos os direitos não atingidos pela sentença. Mesmo privado de sua liberdade assegura-se ao preso determinadas prerrogativas dispostas, inclusive, em cláusulas pétreas da Constituição Federal, art. 5º, incisos XLVIII e XLIX, determinando que o respeito à integridade física e moral é assegurada ao preso e que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito. Assim, dá-se por garantido ao preso o mínimo de existência, personalidade, liberdade, intimidade e honra,

Combate à Criminalidade

Combate à Criminalidade A Procuradoria da República em Goiás e a Escola Superior do Ministério Público da União realizaram, pelo terceiro ano consecutivo, seu congresso sobre o sistema penal, cujo tema foi “Liberalismo, Comunitarismo e Garantismo Penal Integral: perspectivas contemporâneas”. No evento, buscou-se debater a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade e suas novas perspectivas. Como não poderia deixar de ser, a Revista Fato Típico vem colaborar com a renovação da cultura jurídico-penal, multiplicando as discussões e os conhecimentos teóricos e práticos apreendidos durante o congresso.

Adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade ADRIANA DUARTE - ASPRA MG Advogado diz que militares devem requerer o pagamento Os servidores militares que trabalharam ou trabalharam, nos últimos cinco anos, em hospitais da Polícia Militar de Minas Gerais, podem pleitear, judicialmente, o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo o advogado Hamilton Gomes, do escritório DGGR – que atende aos associados da Aspra- PM/BM -, o trabalho no hospitais obriga o militar a se submeter a condições de trabalho insalubres, tendo contato direto com pacientes portadores de doenças viróticas, bacterianas, com fungos e secreções contagiosas, por isso podem - e devem - requere o benefício. Ressalta ainda que tais trabalhadores estão em constante contato com agentes químicos insalubres e drogas farmacêuticas “Em um hospital a utilização de produtos dessa natureza é superior a qualquer outro local de trabalho.” As normas que regem a relação jurídica laboral, explica o advogado, evidenciam a obrigação de o estado de Minas Gerais pagar ao servidor militar o adicional de insalubridade. “Algumas ações nesse sentido, já interpostas, são finalizadas com êxito para os militares.Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico da Aspra, na Unidade Santa Efigênia, para se informar”, acrescenta Hamilton Gomes

Delegados da PF cobram política de segurança

Delegados da PF cobram política de segurança Agencia Estado - JORNAL HOJE EM DIA Em carta ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), delegados da Polícia Federal (PF) expõem ansiedades e aflições da classe e colocam à mesa uma pauta de metas e ações que reputam vitais para o futuro da corporação. O documento "PF e a segurança pública" foi produzido pelo Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Estado onde a corporação detém maior contingente de homens. São cinco páginas nas quais os delegados pontuam medidas para o combate ao crime organizado. A carta não guarda um gênero hostil nem de cobranças. Adota uma linha de sugestões, distribuídas em nove capítulos. Alguns aspectos são abordados com maior preocupação e intensidade - falta de recursos, quadros reduzidos, as fronteiras extensas e desprotegidas e necessidade de valorização da área de inteligência para ampliar o cerco a fraudadores do Tesouro, narcotraficantes e o mercado negro de armas. "Não existe no Brasil uma política de segurança pública, o que enfraquece e desvirtua a atuação do Estado no combate ao crime organizado", assinala o texto, formalmente subscrito pelo delegado Amaury Portugal, presidente do sindicato e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da PF. Embora não preparado pela administração geral da PF, o documento expressa pensamentos e pleitos da maioria dos delegados, mesmo daqueles que não são ligados ao sindicato. Os federais ressaltam que sua pretensão é alertar o governo para pontos vulneráveis da instituição que tem a missão constitucional de combater a corrupção e desvios de recursos públicos. Diretor-geral A PF terá novo diretor-geral a partir de sexta-feira. Toma posse o delegado Leandro Daiello Coimbra, ex-superintendente regional da PF em São Paulo. Nos oito anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a PF, vinculada ao Ministério da Justiça, desencadeou sucessão jamais vista de operações de rua, muitas delas marcadas por cenas de cinema - foram 1.273 missões que resultaram na prisão de 15.754 suspeitos, dos quais 1.882 servidores públicos e 99 agentes e delegados da própria instituição. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, já transmitiu sua orientação e o modelo da PF que quer nas ruas. "A Polícia Federal tem de ser polícia de Estado, não de governo, sem espetacularização de ações." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Caciques travam batalha na Justiça para voltar ao poder

Caciques travam batalha na Justiça para voltar ao poder Ana Carolina Utsch - Publicação: 10/01/2011 06:23 Atualização: A convocação dos suplentes para as cadeiras dos titulares que assumiram cargos no governo do estado expõe a luta de tradicionais lideranças, derrotadas nas urnas, que tentam permanecer ou voltar a ocupar um cargo público eletivo. Queiroz, Andrada, Souto, Bittar e Moreira são alguns dos conhecidos sobrenomes da política, que podem travar, nos próximos meses, uma nova disputa, agora, na Justiça, por espaços na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Após quatro anos afastada do poder, a família Queiroz retorna à cena política nas vagas abertas pela posse de deputados no Executivo estadual. As divergências a respeito do critério para chamada de suplentes não prejudicaram o ex-deputado Romeu Queiroz (PSB) nem seu filho Marcelo Queiroz (PTB). Marcelo Queiroz tomou posse na Assembleia, terça-feira, para um mandato tampão, na vaga do deputado Bráulio Braz (PTB), licenciado para ocupar o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude. O filho sai do Legislativo em 31 de janeiro, mas o pai assume no dia seguinte, substituindo o deputado Wander Borges (PSB), secretário de Desenvolvimento Social. Após ser citado como réu no processo do mensalão, Romeu Queiroz não conseguiu se reeleger deputado federal nas eleições de 2006 nem eleger Marcelo Queiroz para a Assembleia Legislativa. Eles ficaram como suplentes. Já em 2010, Romeu Queiroz candidatou-se para uma cadeira no Legislativo e Marcelo não disputou as eleições. Não foram apenas as regras da Assembleia que beneficiaram os Queiroz. A opção da Câmara dos Deputados de convocar os suplentes de janeiro por ordem de votos na coligação, acabou abrindo vaga para o retorno de Romeu Queiroz ao Legislativo Federal, ainda que para um mandato inferior a 30 dias. Diferentemente do filho, o ex-deputado não quis assumir uma cadeira na Câmara por um período tão curto, preferindo aguardar a posse na Assembleia em fevereiro. Como Romeu renunciou ao mandato tampão, será convocado o ex-deputado Cleuber Carneiro (PTB), já investigado por possível envolvimento com a máfia dos Sanguessugas. No entanto, a situação de Queiroz ainda não está garantida. O deputado Juninho Araújo (PTB), segundo suplente da coligação PTB/PSB, afirmou que vai brigar pela vaga de Queiroz na Justiça. Ele discorda do posicionamento da Assembleia, e defende a ordem de votos na coligação como regra válida. O advogado Mauro Bonfim, especialista em direito público, representa dois suplentes do PSDB em uma ação contra a Assembleia. Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos reivindicam na Justiça o mandato tampão. Eles são os primeiros da coligação, mas a Assembleia nomeou os suplentes do partido dos titulares. Andrada permanece Outra tradicional liderança beneficiada com o afastamento dos titulares é o deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB), que está na Câmara desde 1979, mas não conseguiu se reeleger no ano passado. Ele entra na vaga aberta com a saída do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB), que assumiu a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A permanência de Andrada na Câmara era considerada certa desde a oficialização dos resultados, dada a força da família na política mineira. Nos bastidores, o comentário era de que o deputado não ficaria sem o cargo. Mesmo que a Justiça decida que a convocação dos suplentes seja feita pelo critério partidário, Andrada continua no cargo já que é o segundo suplente da coligação. Bonifácio de Andrada não é o único da família a protagonizar a vida política. O deputado estadual Lafayette de Andrada (PSDB), reeleito para Assembleia Legislativa, vai assumir a Secretaria de Estado de Defesa Social, e Antônio Carlos de Andrada foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ambos são filhos de Bonifácio de Andrada. A tradição dos Andradas na política remonta ao período colonial. Bonifácio de Andrada pertence à mesma família de José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como o patriarca da independência, pelo papel desempenhado na emancipação política do Brasil, como tutor de D. Pedro I. De lá para cá, a presença da família no parlamento e em outros cargos públicos já se estende por cinco gerações

Governo Anastasia preenche vagas no segundo escalão

Governo Anastasia preenche vagas no segundo escalão Secretaria de Planejamento e Gestão dedica-se, sob sua coordenação, a promover alterações na estrutura administrativa Dilke Fonseca - Repórter - 9/01/2011 - 22:44 A conta-gotas o governador Antonio Anastasia (PSDB) recompõe os cargos de segundo escalão, enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão dedica-se, sob sua coordenação, a promover alterações na estrutura administrativa. A Educação, a Ciência e Tecnologia e o Meio Ambiente foram os setores priorizados pelo governador neste início de recomposição como registrado no Diário Oficial do Estado, o ‘Minas Gerais’, do último sábado (8). Na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Anastasia confirmou Evaldo Vilela como secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia e Vicente José Gamarano como subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para a pasta da Educação, o governador nomeou como secretária-adjunta de Educação Maria Céres Spíndola Castro; Raquel Elizabete de Souza Santos como subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Sônia Andere Cruz como subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais e ainda designou Antônio Luiz Musa de Noronha subsecretário de Gestão de Recursos Humanos. O governador nomeou também Augusto Henrique Horta como secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e designou Tadeu Barreto, diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, para responder pelo Programa de Estado para Resultados até 31 de janeiro de 2011. Anastasia optou por montar a equipe com um misto de composição política e técnica, naturalmente limitado pelo atendimento aos partidos que o apoiaram. Em alguns casos que exigiam presença técnica, o governador privilegiou este perfil ao manter, por exemplo, Leonardo Colombini na Secretaria da Fazenda e indicar a economista Dorothea Werneck para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As conversas que Anastasia vem mantendo com os secretários nomeados têm o objetivo de ajustar a máquina pública ao plano do Governo para os próximos quatro anos. Em compasso de espera os servidores públicos estaduais aguardam a definição das diretrizes para se dedicarem ao planejamento e execução dos projetos para 2011. .

Prisão em sala especial para advogado que atuava à época do fato

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão do relator da matéria, ministro Og Fernandes. No caso, o réu foi acusado de atentado violento ao pudor por nove vezes, tendo praticado atos libidinosos com alunas de sua escola de informática. Após sua prisão, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alegando ter direito ao benefício da Sala de Estado Maior, previsto no inciso V do artigo 7º da Lei n. 8.906/1994. Mas o TJGO negou o pedido, pois não haveria comprovação de o réu exercer advocacia na época dos fatos. No recurso ao STJ, o acusado insistiu que teria direito à sala especial ou, na falta desta, à prisão domiciliar. De acordo com informações do processo, o advogado já foi condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, sendo, por isso, mantida a sua prisão. Contra a condenação, já confirmada pelo TJGO, há um agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ. Ao analisar o habeas corpus, o ministro Og Fernandes afirmou que o réu não teria direito ao benefício, pois não comprovou o exercício da advocacia à época dos delitos. O ministro observou que, mesmo com uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o exercício da profissão seria condição necessária para a prisão em sala especial. STJ

Pena de prisão não intimida nem regenera

JURÍDICO Por Pedro Henrique Dantas da Rocha As reformas penais brasileiras nos últimos anos, em suma, vêm solidificando, por razões eleitoreiras e de oportunidade, o pensamento prevencionista, sobretudo no sentido da prevenção geral, mediante constantes aumentos de pena e agravamento da execução que se deram, por exemplo, com as várias leis dos crimes hediondos, que contam com enorme força apelativa e simbólica, como se a cominação abstrata fosse, por si só, solução para o grave problema da criminalidade no nosso país. A teoria da coação psicológica, expressão jurídico-científica da prevenção geral, como formulada por Feuerbach, considerada, à época, a mais inteligente fundamentação do direito punitivo, sustentava que, por meio do Direito Penal, poder-se-ia dar uma resposta ao crescente problema da criminalidade, pois a ameaça da aplicação da pena funcionaria como uma poderosa ferramenta destinada a evitar o cometimento de crimes, em função do temor que causara, vislumbrando-se, assim, como uma verdadeira coação psicológica tendente a evitar o fenômeno delitivo. [1] Na visão de Mezger, como instrumento de prevenção, a pena deve "atuar social e pedagogicamente sobre a coletividade" (prevenção geral) e deve "proteger a coletividade ante o condenado e corrigir a este" (prevenção especial) Como ameaça, a pena constitui, para Hungria, "um poderoso meio profilático da fames peccati" e "um freio contra o crime" que, se de um lado, "reafirma o princípio da autoridade, que o criminoso afrontou", de outro representa "um indireto contramotivo aos possíveis criminosos de amanhã". [2] É inegável que esse posicionamento doutrinário acabou tendo influência direta no Código Penal brasileiro vigente. O artigo 59 do Código revela de forma escancarada um duplo sentido para a pena: retribuição e prevenção. Diz textualmente: "O juiz, atendendo à culpabilidade aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime: as penas aplicáveis dentre as cominadas...".

ANEXO IV – CRONOGRAMA – BETIM – 1ª TURMA

ANEXO IV – CRONOGRAMA – BETIM – 1ª TURMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO EFAP/SEDS Nº016/2010 Prazo para Execução Atividade 10/01/11 Divulgação do resultado da PRIMEIRA FASE - Análise de Currículos. 11/01/11 Interposição de Requerimento de Recurso contra a PRIMEIRA FASE - Análise de Currículos. 17/01/11 Divulgação do julgamento dos Recursos contra a Análise de Currículos 19 a 21/01/11 Realização da SEGUNDA FASE – Avaliação Psicológica Atenção! O candidato que participou de processo seletivo simplificado realizado pela EFAP, cujo resultado da Fase de Avaliação Psicológica foi publicado no site da SEDS no período de 04/06/09 até a data de publicação deste Instrumento Convocatório, vide os subitens 8.2.7 a 8.2.7.3. 04/02/11 Divulgação do resultado da SEGUNDA FASE - Avaliação Psicológica e Convocação para o Treinamento Introdutório 07 e 08/02/11 Período para os candidatos CONTRAINDICADOS comparecerem, pessoalmente, à EFAP para a realização de entrevista de Devolução da Avaliação Psicológica, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00, de acordo com o subitem 11.2 do Instrumento Convocatório. 09 e 10/02/11 Interposição de Requerimento de Recurso contra a SEGUNDA FASE - Avaliação Psicológica. 18/02/11 Divulgação do julgamento dos Recursos contra a Avaliação Psicológica. 21 a 25/02/11 Período de Treinamento Introdutório 25/02/11 Realização da prova do Treinamento Introdutório. 28/02/11 Divulgação dos gabaritos da prova do Treinamento Introdutório. 01/03/11 Interposição de recurso contra gabarito da Prova Objetiva do Treinamento Introdutório. 02/03/11 Divulgação dos resultados de interposição de recursos contra o gabarito e Divulgação do resultado do Treinamento Introdutório. 03/03/11 Interposição de Recurso contra resultado do Treinamento Introdutório. 04/03/11 Divulgação do julgamento dos Recursos contra o resultado do Treinamento Introdutório e Publicação do resultado final do processo seletivo. A definir Encaminhamento imediato à EFAP da documentação necessária prevista no subitem 14.2 deste Instrumento Convocatório para contratação. Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil, solicitar à EFAP Carta de Encaminhamento para Abertura de Conta. Realização de exames laboratoriais para perícia médica. A DRH/SEDS reservará data para realização da perícia médica pelos candidatos aprovados no processo seletivo. A DRH fará contato com cada candidato, para agendamento do dia, local e horário para realização da perícia médica. Belo Horizonte 10 de Janeiro de 2011 Odilon de Souza Couto Superintendente da EFAP

Teste de DNA inocenta homem que passou 30 anos na cadeia nos EUA

Um americano do Texas acusado de roubo e assassinato teve sua condenação cancelada nesta terça-feira (4) depois de ter passado 30 anos na cadeia. Ele foi inocentado após um teste de DNA. Cornelius Dupree Jr., de 51 anos, foi considerado legalmente inocente do crime de assalto agravado, que o manteve preso de dezembro de 1979 até julho de 2010. Ele cumpriu 30 dos 75 anos de sua sentença até conseguir liberdade condicional, em julho. Cerca de dez dias depois de começar a condicional, os resultados dos testes de DNA provaram sua inocência. "É uma alegria estar livre de novo", disse ele, após ouvir a decisão do tribunal, em Dallas. Desde 2001, o Texas já libertou 41 pessoas que já cumpriam pena, mas tiveram sua inocência comprovada pelo DNA. Mas nenhuma delas tinha ficado tanto tempo atrás das grades quanto Dupree. Em todos os EUA, apenas outros dois prisioneiros passaram mais tempo presos que ele nesta situação. Um deles foi James Bain, que ficou preso 35 anos na Flórida, e o outro foi Lawrence McKinney, que cumpriu pena de 31 anos no Tennessee. Dupree havia sido condenado em 1979 por supostamente ter estuprado e roubado uma mulher de 26 anos. Em 1980, ele foi sentenciado a 75 anos de prisão pelo crime do assalto. Ele nunca foi julgado pela acusação de estupro. O teste de DNA do caso de Dupree também inocentou Anthony Massingill, que já havia sido condenado por outro caso de estupro. Hoje, ele cumpre prisão perpétua, mas ainda afirma ser inocente. O exame de DNA do segundo caso está em andamento.

Governador confirma criação de organismos para discutir assuntos importantes, incluindo relações sindicais

Governador confirma criação de organismos para discutir assuntos importantes, incluindo relações sindicais Amália Goulart - Repórter - 6/01/2011 - 21:38 CARLOS RHIENCK Anastasia falou da criação de comitês após receber a ministra do STF, Carmem Lúcia O Governo estadual vai editar, até o fim do mês, uma lei delegada criando diversos comitês, espécies de conselhos, para orientar as ações da administração em assuntos polêmicos da gestão. O governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou nessa quinta-feira (6) a instalação dos organismos. Como havia adiantado o Hoje em Dia, será criado um comitê político. O tucano confirmou a informação e disse que o órgão será presidido por ele, mas evitou falar sobre a composição da instância. “Pretendo criá-lo, mas estou conversando ainda com o vice-governador, com o secretário de Governo (Danilo de Castro), com nossas lideranças, para definir qual será seu perfil”, afirmou. O tucano informou que o comitê deve ser parecido com o formatado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, “com as peculiaridades e circunstâncias” locais. “(Será) um comitê presidido pelo governador, sem nenhuma remuneração, um comitê composto de pessoas que têm responsabilidade política para assessorar o Governo como um todo nas decisões políticas. Isso será até o final do mês”, afirmou. Um outro comitê pretendido pelo governador é o sindical, para balizar o relacionamento com o funcionalismo. Servidores públicos travaram uma batalha com a administração, no ano passado, em busca de maiores salários. Serão instalados também comitês para tratar de assuntos relativos à área econômica. A ideia é dar maior vazão aos projetos do Governo analisando in loco as demandas de cada setor. “Na realidade, vamos, de acordo com a nossa reforma, que está um curso, reforma administrativa, criar diversos comitês. Inclusive, sobre alguns deles, me manifestei campanha. O Comitê do Leite, o Comitê do Café, Comitê de Assuntos Sindicais. E um deles também será um comitê de natureza política”, confirmou Anastasia. Para o setor de agropecuária, a intenção é agregar valor aos produtos no Estado tornando-os mais competitivos. No caso do café, a primeira tarefa do comitê será discutir a criação de um fundo estadual, reivindicação antiga da categoria. Secretários procuram Governo federal Apesar de o senador Aécio Neves (PSDB) ter prometido uma oposição “forte” ao Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), a administração estadual não pretende endurecer o jogo. O objetivo é traçar uma relação amistosa com a União para que o Estado não sofra retaliações. Nessa quinta-feira, depois de receber a ministra do STF Carmem Lúcia no Palácio Tiradentes, o governador Antonio Anastasia informou que seus secretários de Estado estão entrando em contato com os novos ministros de Dilma para deixar claro o delineamento de uma “relação republicana”. “Diversos ministros já estão sendo contatados pelos secretários; tenho a impressão que vamos ter um relacionamento, como sempre disse, administrativo muito bom entre Minas e o Governo federal”. Os integrantes do primeiro escalão da União também têm feito contato com governadores da oposição na tentativa de acabar com os ruídos de que a gestão petista iria beneficiar os estados comandados por aliados. Anastasia contou que, na quarta-feira, recebeu um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi secretário geral do PT. “Conversava com o ministro da Justiça, que me ligava a respeito de sua correta, e eu aplaudi a iniciativa de fazer uma política integrada com os estados na parte de segurança pública”, disse

Delegado faz revista surpresa e recolhe facas

Delegado faz revista surpresa e recolhe facas MATO GROSSO DO SUL Cinco dias após a fuga de quatro detentos da 5ª Delegacia de Polícia, onde também funciona a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Piratininga, duas facas foram apreendidas durante revista surpresa. De acordo com o delegado interino da Depac, Divino Furtado de Mendonça, o delegado plantonista Paulo Henrique Sá decidiu realizar uma revista surpresa na cela durante o plantão da madrugada. As duas facas foram encontradas em uma das duas celas da delegacia, que abrigam 13 presos. Chegou a ser cogitada uma nova fuga, mas o delegado Mendonça negou. “Se isso tivesse acontecido, um boletim de ocorrência deveria ter sido registrado e teria sido feita perícia na cela. E nada disso aconteceu”, esclarece.

Homem invade quartel para furtar armas

Homem invade quartel para furtar armas Foi flagrado pela PM / Portal Caparaó / Blog Boca de SapoDiogo Adalberto Campos Ferreira, 19 anos, tentou furtar armas no quartel da Polícia Militar em Simonésia MG, na madrugada de domingo, 02. Segundo a ocorrência, usando um garfo de cozinha, ele abriu a porta principal do quartel da polícia e entrou com a intenção de furtar armas. O que ele não contava é que justamente enquanto furtava, uma viatura com policiais ia chegar. Os militares flagararam Diogo em uma das salas. Ele percebeu a chegada da guarnição e tentou fugir pela janela quebrando o vidro. Diogo não conseguiu escapar porque a janela tem grades externas. Foi abordado e preso ali mesmo. Aos policiais ele confirmou que seu objetivo era realmente furtar armas da Polícia Militar para matar um desafeto. Diogo foi conduzido preso até a Delegacia de Polícia em Manhuaçu e autuado.

Minas é único estado do Brasil a manter o Detran vinculado à Polícia Civil

Minas é único estado do Brasil a manter o Detran vinculado à Polícia Civil Minas será o único estado do Brasil a manter o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vinculado à Polícia Civil, com o anúncio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do rompimento entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública. Alvo de inúmeras investigações e concentrador de parte considerável dos servidores da polícia judiciária do estado, o órgão é tido como um dos mais problemáticos e responde por serviços essenciais à população, como a concessão de carteiras de motorista. Em Minas, lidera o número de denúncias por fraude, corrupção e outros problemas desde 2008. A Ouvidoria Geral do Estado registrou 185 protocolos contra o Detran nos últimos três anos. As suspeitas vão desde a simples demora na entrega das carteiras de habilitação até a cobrança de propina em bancas examinadoras dos testes de direção e fraudes em autoescolas. O governo de Minas informou que não há estudos relacionados à desvinculação do Detran da Polícia Civil. Antes mesmo de tomar posse, o novo governador paulista citou a possibilidade de desvinculação do órgão da Polícia Civil como primeiro ato do governo e o confirmou na primeira reunião com o secretariado anteontem. A proposta prevê a liberação de mais de 1 mil policiais em até 60 dias e, com isso, a possibilidade da redução do número de crimes violentos. Segundo Alckmin, delegados, investigadores e outros funcionários fichados no Detran devem ser liberados para exercer funções próprias da Polícia Civil, em vez de trabalhos administrativos. Um dos motivos para a reforma foi uma investigação durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB) que apontou indícios de fraudes nos contratos de emplacamento e lacres de automóveis. Cento e sessenta e dois delegados estariam envolvidos em 10 modalidades de crimes, num esquema que pode superar R$ 40 milhões. A desvinculação é defendida pelo promotor de Justiça de Minas Gerais e mestre em direito público André Luís Alves de Melo. Segundo ele, a medida traria melhorias para a prestação de serviços, mas os policiais antigos no Detran são contrários. Melo propõe novo formato para o órgão. A ideia é que fosse instalada uma autarquia com receita das multas de trânsito. “Seria criado um dos órgãos mais rentáveis”. Com isso, seria possível a manutenção de um quarto de funcionários, além de pátios, guinchos e outros bens. “O órgão que deveria tratar de políticas de trânsito, em Minas, funciona para questões administrativas”, critica o promotor. Poder de gestão Segundo a Polícia Civil mineira, só na capital são 679 servidores ligados diretamente ao Detran, sendo 289 policiais e 390 administrativos. Oitenta por cento deles trabalham na Coordenação de Operações Policiais (Cope), Delegacia de Furtos de Veículos e Delegacia de Acidentes de Veículos. Mas o problema se agrava é no interior. “Nas cidades com até 40 mil moradores, o delegado que investiga um homicídio também responde por serviços apropriados ao Detran”, acresenta o promotor. André de Melo cita o exemplo de Brasília, onde a criação de uma autarquia possibilitou a contratação de agentes para atuar nas ruas. Outro ponto citado pelo promotor é a possibilidade de investimento em publicidade preventiva para educação dos motoristas e possível redução de acidentes. “O Detran não é um órgão executivo rodoviário, mas, sim, executivo de trânsito. Logo, seu rol de atribuições implica poder de polícia e de gestão, o que não ocorre em Minas”, critica Melo