segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Adicional de insalubridade
Adicional de insalubridade
ADRIANA DUARTE - ASPRA MG
Advogado diz que militares devem requerer o pagamento
Os servidores militares que trabalharam ou trabalharam, nos últimos cinco anos, em hospitais da Polícia Militar de Minas Gerais, podem pleitear, judicialmente, o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo o advogado Hamilton Gomes, do escritório DGGR – que atende aos associados da Aspra- PM/BM -, o trabalho no hospitais obriga o militar a se submeter a condições de trabalho insalubres, tendo contato direto com pacientes portadores de doenças viróticas, bacterianas, com fungos e secreções contagiosas, por isso podem - e devem - requere o benefício.
Ressalta ainda que tais trabalhadores estão em constante contato com agentes químicos insalubres e drogas farmacêuticas “Em um hospital a utilização de produtos dessa natureza é superior a qualquer outro local de trabalho.”
As normas que regem a relação jurídica laboral, explica o advogado, evidenciam a obrigação de o estado de Minas Gerais pagar ao servidor militar o adicional de insalubridade. “Algumas ações nesse sentido, já interpostas, são finalizadas com êxito para os militares.Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico da Aspra, na Unidade Santa Efigênia, para se informar”, acrescenta Hamilton Gomes
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