Minas é único estado do Brasil a manter o Detran vinculado à Polícia Civil

Minas é único estado do Brasil a manter o Detran vinculado à Polícia Civil Minas será o único estado do Brasil a manter o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vinculado à Polícia Civil, com o anúncio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do rompimento entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública. Alvo de inúmeras investigações e concentrador de parte considerável dos servidores da polícia judiciária do estado, o órgão é tido como um dos mais problemáticos e responde por serviços essenciais à população, como a concessão de carteiras de motorista. Em Minas, lidera o número de denúncias por fraude, corrupção e outros problemas desde 2008. A Ouvidoria Geral do Estado registrou 185 protocolos contra o Detran nos últimos três anos. As suspeitas vão desde a simples demora na entrega das carteiras de habilitação até a cobrança de propina em bancas examinadoras dos testes de direção e fraudes em autoescolas. O governo de Minas informou que não há estudos relacionados à desvinculação do Detran da Polícia Civil. Antes mesmo de tomar posse, o novo governador paulista citou a possibilidade de desvinculação do órgão da Polícia Civil como primeiro ato do governo e o confirmou na primeira reunião com o secretariado anteontem. A proposta prevê a liberação de mais de 1 mil policiais em até 60 dias e, com isso, a possibilidade da redução do número de crimes violentos. Segundo Alckmin, delegados, investigadores e outros funcionários fichados no Detran devem ser liberados para exercer funções próprias da Polícia Civil, em vez de trabalhos administrativos. Um dos motivos para a reforma foi uma investigação durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB) que apontou indícios de fraudes nos contratos de emplacamento e lacres de automóveis. Cento e sessenta e dois delegados estariam envolvidos em 10 modalidades de crimes, num esquema que pode superar R$ 40 milhões. A desvinculação é defendida pelo promotor de Justiça de Minas Gerais e mestre em direito público André Luís Alves de Melo. Segundo ele, a medida traria melhorias para a prestação de serviços, mas os policiais antigos no Detran são contrários. Melo propõe novo formato para o órgão. A ideia é que fosse instalada uma autarquia com receita das multas de trânsito. “Seria criado um dos órgãos mais rentáveis”. Com isso, seria possível a manutenção de um quarto de funcionários, além de pátios, guinchos e outros bens. “O órgão que deveria tratar de políticas de trânsito, em Minas, funciona para questões administrativas”, critica o promotor. Poder de gestão Segundo a Polícia Civil mineira, só na capital são 679 servidores ligados diretamente ao Detran, sendo 289 policiais e 390 administrativos. Oitenta por cento deles trabalham na Coordenação de Operações Policiais (Cope), Delegacia de Furtos de Veículos e Delegacia de Acidentes de Veículos. Mas o problema se agrava é no interior. “Nas cidades com até 40 mil moradores, o delegado que investiga um homicídio também responde por serviços apropriados ao Detran”, acresenta o promotor. André de Melo cita o exemplo de Brasília, onde a criação de uma autarquia possibilitou a contratação de agentes para atuar nas ruas. Outro ponto citado pelo promotor é a possibilidade de investimento em publicidade preventiva para educação dos motoristas e possível redução de acidentes. “O Detran não é um órgão executivo rodoviário, mas, sim, executivo de trânsito. Logo, seu rol de atribuições implica poder de polícia e de gestão, o que não ocorre em Minas”, critica Melo