quinta-feira, 19 de maio de 2016

Audiência Pública já faz parte do Sistema ,lembrando que audiência gera outra audiência .

DEPUTADO CABO JÚLIO ANUNCIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AFASTAMENTO DE DIRETORES DO PRESÍDIO DE NOVA SERRANA

O Deputado CABO JÚLIO, Vice-Líder do Governo, anunciou, durante audiência pública, o afastamento cautelar do diretor-geral do presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva e do diretor de Segurança da unidade prisional, Wellington Marques da Costa, pelo prazo de 90 dias a partir dessa quinta-feira (19/05). O objetivo do afastamento é resguardar a apuração, pela corregedoria, das graves denúncias que pesam contra os diretores, por diversos crimes, entre eles, o de peculato que é o crime praticado por servidores públicos contra a administração pública.

O anúncio do afastamento foi motivado pela informação do Delegado Regional de Nova Serrana, Felipe Costa Marques de Freitas, que denunciou a tentativa dos diretores de obstruir à justiça, manipulando e indicando presos para darem depoimentos fraudulentos à autoridade policial. Segundo o delegado, os presos faziam o papel de "papagaio de pirata", dando informações decoradas de que não havia nada de irregular no presídio. Para isso, eram oferecidas regalias aos detentos. Pela gravidade dos fatos, o delegado cogita pedir a prisão dos diretores, se for comprovada a denúncia.

Após ouvir o delegado, CABO JÚLIO ligou imediatamente para o Subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Rodrigo de Melo Teixeira, que acatou a sugestão do Deputado de afastar os diretores para garantir a isenção das investigações. Os servidores presentes aplaudiram a iniciativa do parlamentar.

Mais denúncias

Os agentes e ex-agentes penitenciários do presídio de Nova Serrana apresentaram novas denúncias de abusos contra os diretores nesta quarta-feira (19/05) durante a segunda audiência pública, requerida também pelo Deputado CABO JÚLIO, que apura as irregularidades e ilegalidades imputadas aos gestores prisionais. A primeira audiência aconteceu no dia 19 de abril. Assédio moral, improbidade administrativa, perseguições e cerceamento de direitos foram alguns dos crimes citados.

A agente Fátima Campos alegou que adoeceu pelas más condições de trabalho às quais era imposta. "Ficava mais tempo do que o necessário nos plantões de guarita, sem alimentação e uso do banheiro e ainda era obrigada a acompanhar preso masculino sozinha. Precisei de uma tutela judicial para ter permissão para ir ao banheiro", disse.

Assim como Fátima, a ex-agente penitenciária, Lusmarina Soares Oliveira, também era submetida à situações degradantes, como ter que defecar e urinar em um balde por não poder sair da guarita. Essa situação durou pelo menos quatro meses, de acordo com a agente. "Os presos amarravam uma corda em um balde e eu puxava para ter onde fazer minhas necessidades fisiológicas", desabafou. Ela denunciou ainda que os ''maus tratos'' tinham o respaldo de uma agente responsável pelo setor que teria um caso amoroso com um dos diretores.

Na primeira reunião, Wellington Marques da Costa limitou-se a dizer à Comissão que vai deixar que o processo avance na Corregedoria e no Ministério Público (MP) para depois responder às denúncias. Gilmar Oliveira da Silva não respondeu.

Corregedoria

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (Seds) foi muito criticada pelos servidores que se sentem prejudicados pelos diretores. De acordo com os relatos, eles não são recebidos pelo órgão corregedor e denunciam ainda a rapidez com que se apura denuncias contra agentes ao contrário da agilidade com que se apura denúncias contra diretores prisionais.

A corregedora, Katiúscia Fagundes Fernandes disse, que nunca "saiu" tanto diretor de presídio como agora, nesta atual gestão. Segundo ela, 60 procedimentos já foram instaurados para investigar denúncias de ilegalidades na unidade.

Ela contou que entre as denúncias recebidas pela corregedoria contra o diretor – que está em férias-prêmio – estavam acusações de improbidade administrativa, abuso de poder, assédio moral, desvio de função e até um caso amoroso com uma funcionária. “A única irregularidade já comprovada foi o uso de carro oficial”, contou Katiúscia. Ela ressaltou, porém, não ser competência da corregedoria o afastamento ou não de profissionais de seus cargos.

Investigações - Katiúscia revelou que, durante as gestões do PSDB no governo mineiro, as investigações de denúncias contra diretores de presídios ficavam a cargo inicialmente dos próprios acusados. Depois, o próprio diretor decidia se remetia ou não a “apuração” à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. “Depois, a Suapi avaliava e decidia ou que enviar ou não para a corregedoria”, disse. A situação mudou apenas no ano passado, quando foi editada resolução retirando a responsabilidade da apuração preliminar das mãos dos próprios acusados.

Visita - A Comissão de Segurança Pública vai visitar o presídio para saber as condições de trabalho dos agentes penitenciários.

Foto: Audiência Pública da Comissão de Seg. Pública da ALMG e a ex-agente penitenciária, Lusmarina Soares Oliveira.

Galera voltou ao ar a consulta pública do senado sobre a PEC 14 (Polícia Penitenciária) !! Nesse caso quantidade gera celeridade, vamos votar e conseguir votos a FAVOR (não demora nem 2 minutos), já somos o segundo assunto da segurança pública mais votado, vamos em busca do primeiro lugar !!!! Conto com os senhores ! 💪🏻👊🏻

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125429

A pág da pl 14 de 2016 que cria a polícia penitenciária recebeu 5 mil votos , ela se encontra temporariamente indisponível, será porque será porque com vinte mil votos seria obrigado a preciala ??????

https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125429

sexta-feira, 13 de maio de 2016

CONVITE

PF quer cancelar ida de delegado para governo Pimentel

O convite para ele ocupar a função foi feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT), investigado pela própria PF na Operação Acrônimo

PF quer cancelar ida de delegado para governo Pimentel

PUBLICADO EM 13/05/16 - 16h39

AGÊNCIA ESTADO

A Diretoria-Geral da Polícia Federal vai pleitear ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cancele a cessão do superintendente da PF em Minas Gerais, Sérgio Menezes, para comandar a Secretaria de Defesa Social do Estado. O convite para ele ocupar a função foi feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT), investigado pela própria PF na Operação Acrônimo.

A decisão de liberar Menezes repercutiu mal na cúpula da PF, que não foi consultada a respeito pelo Ministério da Justiça. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 12, nas últimas horas do governo Dilma Rousseff, quando o ministro Eugênio Aragão e todo o primeiro escalão da presidente estavam de saída.

Conforme fontes da PF, a consulta deveria ter sido feita, já que a o órgão tem independência funcional e, não necessariamente, a cessão atende aos interesses da corporação. A reportagem apurou que o grupo de Pimentel trabalhava pela indicação de um novo chefe para a Superintendência em Minas. Um dos cotados era o delegado regional executivo no Estado, Rodrigo Teixeira. Qualquer decisão a respeito, no entanto, dependerá das tratativas com o governo interino de Michel Temer.

nhece direito de agentes penitenciários a carga horária de 44 horas semanais

POSTADO EM

Por Agência STF

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em favor do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) e suspendeu a escala de plantão estabelecida pela Secretaria Executiva de Ressocialização daquele estado.

A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de liminar feito em Reclamação (RCL 13657) para contestar a Portaria SERES nº 655/2011, que estabelece carga horária média de 42 horas semanais, trabalhadas em regime de revezamento para os servidores do Grupo Ocupacional de Segurança Penitenciária. Tais servidores estão lotados nos setores que necessitam de vigilância 24 horas por dia, cumpridas em sete plantões mensais.

Informa o sindicato na ação que para alcançar o número de plantões mensais estabelecidos pela portaria impugnada, a escala de serviço seria a de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, totalizando 48 horas semanais. Sustenta que tal escala viola o limite constitucional máximo de 44 horas semanais de jornada de trabalho, fixadas pela Constituição da República (CF, artigo 7º, XIII, combinado com o artigo 39, parágrafo 3º), e o direito às 96 horas de descanso entre jornadas, o qual teria sido reconhecido no mandado de segurança impetrado no tribunal de origem com essa finalidade.

Ao decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Peluso lembrou o julgamento do RE 425975, de relatoria do ministro Carlos Velloso (aposentado), em que a Corte manteve decisão do tribunal de origem sob o entendimento de que “a majoração da jornada de trabalho semanal para além do limite previsto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, somente poderá ocorrer em hipóteses excepcionais, nenhuma delas verificadas no presente caso”. Assim, o ministro Peluso determinou a suspensão dos efeitos da portaria estadual quanto ao estabelecimento de sete plantões mensais de 24 horas, na escala de trabalho em regime de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso, até o julgamento final da reclamação.

NOTA DO BLOG: A decisão do STF em suspender a Portaria Estadual que fixava a escala de serviço dos agentes penitenciários pernambucanos em 24×72 é uma vitória de toda a segurança pública. Conforme o Ministro entendeu, a carga horária somente poderá ser superior a 44 horas/semana em caso de hipóteses excepcionais.

Agentes Penitenciários voltam a trabalhar um dia por quatro, após Decisão de Justiça

Por Redação

Jonathas Maresia

Jarbas de Souza, presidente do Sindacato dos agentes penitenciários

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) informou ao Cadaminuto que a categoria foi beneficiada por um mandado de segurança que dará direito ao retorno da escala de trabalho de 24/96. Com a mudança, os agentes passaram a trabalhar um dia e folgar três, o que motivou uma paralisação de advertência.

A medida foi anunciada pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), revoltando os agentes, já que a escala anterior estava prevista no edital do concurso. Situação parecida ocorreu em Pernambuco onde a categoria teve ganho de causa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Sindapen, Jarbas Sousa lembrou que a nova escala vem sendo cumprida pelos agentes há um mês, afirmando que a decisão da Sgap foi tomada sem discussão com a categoria. “Agora só temos a comemorar. Fizemos uma manifestação contra a mudança na escala e agora tivemos a resposta desse mandado”, destacou.

Para o agente penitenciário Marcus Meneses, a profissão é uma das mais estressantes e arriscadas, com a possibilidade iminente de fugas e rebeliões. Ele afirmou que três dias de folga são insuficientes, visto que muitos sofrem de insônia, alcoolismo ou tomam algum tipo de medicação.

“Vivemos em risco constante, por isso três dias não são suficientes para descansar. São três dias de folga, mas no dia seguinte ao trabalho temos que dormir, um dia antes tem que haver um repouso também, então só temos um dia livre praticamente. Um dia antes de trabalhar eu já não consigo dormir. Passamos 24 horas em contato direto com os presos. Em Pernambuco são cinco dias de folga e aqui, com a escala anterior, temos quatro”, ressaltou.

Terceirizados

Diante do caso do agente penitenciário terceirizado, Valdemir Carvalho Ferreira, que tentou facilitar, mediante pagamento de propina, a fuga de José Marcio Freitas Vieira, conhecido como o braço-direito do traficante Aranha, do Presídio Baldomero Cavalcante, Meneses afirmou que uma das reivindicações da categoria é a saída dos que não são concursados.

“Infelizmente há concursados que também se corropem, mas no caso dos terceirzados, o problema é que não houve uma triagem pelo Estado para a contratação dessas pessoas. Alguns, como esse que tentou facilitar a fuga de um preso, têm problemas com a justiça. Ele vai perder o emprego e também pode responder criminalmente, mas se fosse concursado, a penalidade seria maior”, destacou.

domingo, 8 de maio de 2016

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Justiça considera ilegal greve de agentes penitenciários em MS

Com isso, desembargador determina que agentes voltem ao trabalho. Sindicato da categoria disse que ainda não foi notificado da decisão.

05/05/2016 18h08 - Atualizado em 05/05/2016 20h37

Por Graziela Rezende

Do G1 MS com informações da TV Morena

A Justiça considerou ilegal a greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul. O parecer favorável ao governo e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) ocorreu nesta quinta-feira (5), por meio de uma decisão do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

“Que no sábado e domingo haja visita normal dos familiares em todas unidades prisionais do estado”, disse o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa.

Os requerentes alegaram que o movimento foi previamente programado para a véspera do Dia das Mães, quando há intensa atividade de visitação dentro dos presídios. Em seguida, pediu a “inconstitucionalidade e ilegalidade do movimento grevista promovido pelo Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores em Administração Penitenciária)”.

“Estamos a três dias para o Dia das Mães. É um dia que tem muita visitação, muita concorrência nos presídios onde os familiares vêm de outras cidades para visitar os presos”, explicou o desembargador.

Por fim, houve o pedido de retorno imediato dos agentes, sob pena de multa diária mínima de R$ 50 mil. Com a análise do caso, o juiz ressaltou que a atividade do agente penitenciário é essencial e indispensável à segurança da população.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válido o movimento grevista, porém os serviços devem ser retomados antes da data festiva, pois, há exatos 10 anos, rebeliões e motins teriam ocorrido e a ausência dos servidores agrava tal risco.

Ao G1 o presidente do sindicato da categoria, André Luiz Santiago, disse que ainda não foi notificado. “Não estou ciente de nada até o momento”, disse. Entre outras reivindicações, a categoria pede manutenção do abono salarial de 16,14%, promoção dos servidores e aposentadoria especial.

Antes das paralisações, os agentes já haviam realizados atos desde o dia 25 de abril deste ano. Cinco dias antes, 6 agentes foram hospitalizados por intoxicação e envenenamento. As vítimas ingeriram café por volta das 8h30 e, após cerca de 40 minutos, começaram a apresentar os primeiros sintomas. Todos já tiveram alta médica.

Ameaças constantes
O Sinsap-MS ressaltou que os servidores recebem ameaças constantes e, logo após o episódio dos ônibus queimados, a retaliação está ainda maior, principalmente para aqueles que realizaram curso recente.

Ao todo, 80 homens de Campo Grande e do interior passaram pela reciclagem. No entanto, aqueles que foram feridos atuavam especificamente na segurança da passarela, ainda conforme o sindicato da categoria.

Justiça considera ilegal greve de agentes penitenciários em MS

Com isso, desembargador determina que agentes voltem ao trabalho. Sindicato da categoria disse que ainda não foi notificado da decisão.

05/05/2016 18h08 - Atualizado em 05/05/2016 20h37

Por Graziela Rezende

Do G1 MS com informações da TV Morena

“Que no sábado e domingo haja visita normal dos familiares em todas unidades prisionais do estado”, disse o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Justiça reconhece falha em arma e policial é indenizado em R$ 70 mil

“Hoje, todos os policiais que usam essas armas correm risco de morte”, disse o agente da Polícia Civil do DF

iStock

MIRELLE PINHEIRO

03/05 16:57

Um policial civil do Distrito Federal ganhou na Justiça uma indenização de R$ 70 mil por danos morais e R$ 3.334,58 por danos materiais, após ser atingido, em 2011, por um disparo da arma Forjas Taurus. Ele estava em seu apartamento quando a pistola caiu no chão. A queda acionou a arma, que atingiu o policial na região do tórax. A bala atravessou o corpo da vítima e ficou alojada no ombro.

Mais sobre o assunto

O processo teve início em 2014. A perícia feita pela Polícia Civil concluiu que o armamento estava com defeito. Inicialmente, o agente de polícia Luciano Vieira pediu R$ 3.334,58 por danos materiais e a compensação por danos morais de R$ 830 mil. Ele diz que vai recorrer da decisão do juiz André Gomes Alves, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, tomada em 30 de março deste ano.

“Hoje, todos os policiais que usam essas armas correm risco de morte. Os testes de qualidade são feitos em piso de borracha, por isso, poucas armas disparam ao cair no chão. No dia a dia, trabalhamos pisando em terra, concreto. As análises de segurança precisam ser de acordo com a nossa rotina para sabermos a real proporção do problema”, ressaltou Luciano.

ARQUIVO PESSOAL

Ferimento do agente Luciano Vieira causado pela pistola Tauros

Na decisão, o magistrado reconheceu o risco oferecido pela arma e concluiu que houve um disparo não intencional.

“A pistola Taurus .40 objeto dos autos é produto de altíssima periculosidade à segurança dos consumidores. Isso porque o disparo de arma de fogo é evento apto a produzir, por si só, lesões corporais que via de regra conduzem ao óbito ou a severo risco de vida”, disse o magistrado na decisão.

“Houve disparo da arma pela queda, decorrente do impacto do ferrolho da arma com o chão do quarto do autor”, completou.

Nos testes determinados pela Justiça, foi realizado exame de disparo por queda. Em um dos testes ocorreu a marcação da espoleta. O perito, então, registrou que a arma analisada poderia sim ter disparado após queda e sem o acionamento do gatilho.

O juiz também descartou a hipótese de o tiro ter sido proposital, uma vez que não era possível fraudar a complexa cena do crime em uma única tentativa. O valor da indenização foi fixado com base na ‘razoabilidade’.

Inicialmente, a Taurus apresentou contestação sustentando a improcedência dos pedidos feitos pelo policial. Alegou que o produto tem sistemas de segurança e afirmou que o disparo foi culpa de Luciano Vieira. Procurada pela reportagem, a empresa não se pronunciou sobre o caso.

Laudo
Especialistas do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF fizeram uma análise inédita. O laudo concluído em março e publicado com exclusividade peloMetrópoles, mostra que, durante um teste por amostragem, de 25 pistolas .40, 10 apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão.

As armas usadas pertencem à Polícia Civil e não apresentavam nenhum defeito aparente. Durante os testes, as pistolas foram jogadas em piso de concreto e de borracha, em cinco posições diferentes. A solicitação para a avaliação do armamento foi tratada como urgente e partiu da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame).

Uma denúncia que trata da aquisição das armas com defeito, foi aberta em 2015 no Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O caso segue em análise pelo promotor Marcelo Tannus Filho. O órgão também apura a denúncia de vítimas da Taurus em todo o Brasil que pedem a retirada do mercado dos produtos defeituosos. O processo está no Núcleo de Defesa do Consumidor.

Condenação nos EUA
Em 2015, a empresa fez um acordo milionário para pagar uma indenizações por disparos acidentais decorrentes de queda. O valor arbitrado pelo juiz foi de US$ 39 milhões. A ação foi movida pelo policial do condado de Scott, Iowa, Chris Carter.

Carter afirmou à imprensa local que as pistolas disparam sem o acionamento do gatilho. O processou trouxe à tona sucessivas falhas dos armamentos e violações do direito do consumidor. O magistrado ressaltou, na decisão, que a fabricante “fraudulentamente escondeu e intencionalmente falhou em avisar o requerente e os membros da ação coletiva sobre os defeitos de segurança com a intenção de enganar o requerente, os membros da ação coletiva e o público em geral sem conhecimento dos defeitos

NOVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PODE GERAR CRISE E GREVE GERAL NO SISTEMA

Foi recebida na ALMG a reforma administrativa do Estado. Conforme eu havia anunciado a SEDS será desmembrada em duas pastas:

SEAP - Secretaria Extraordinária de Administração Prisional que antes era uma subsecretaria.

SSP - Secretaria de Segurança Publica.

Os agentes socioeducativos continuam a ser uma subsecretaria da SSP e a SUAPI vira uma secretaria com independência financeira, política e orçamentaria subordinada diretamente ao Governador do Estado.

ACONTECE QUE HÁ MOVIMENTOS NO ESTADO PARA NOMEAR OUTRO CORONEL PARA A SECRETARIA.

Na PM quem comanda é alguém da própria PM. Na Policia Civil quem comanda é alguém da própria PC. No corpo de Bombeiros quem comanda é um membro do corpo de Bombeiros.

No Sistema prisional todos são incompetentes? Porque só no sistema tem que ser alguém de fora?

NÃO VAMOS ACEITAR CORONEL A FRENTE DO SISTEMA PRISIONAL.

LUGAR DE CORONEL É NO QUARTEL.

O SISTEMA MERECE RESPEITO.

Se um coronel assumir o Sistema vai reagir.

Deputado Cabo Julio
Vice LIder do Governo

segunda-feira, 2 de maio de 2016

TJ permite uso de armas por agentes contratados em Alagoas

http://www.alagoas24horas.com.br/

Em liminar, TJ permite uso de armas por agentes penitenciários contratados

Sindicato contestou decisão da 16ª Vara Criminal da Capital que divide funções entre agentes penitenciários concursados e contratados

Desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do TJ. Foto: Caio Loureiro

O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou liminarmente, nesta quinta-feira (28) o pedido de suspensão dos atos do juiz da 16ª Vara Criminal da Capital, que autorizou à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) utilizar agentes penitenciários contratados para as mesmas funções dos concursados.

O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Alagoas (Sindapen). O Juiz José Braga Neto, da 16ª Vara, determinou que, devido causa do baixo efetivo, a Secretaria dividisse igualmente as funções entre os agentes concursados e contratados. Assim, os contratados podem usar armas de fogo durante o serviço, além de participarem de atividades de escolta e segurança de reeducandos.

O desembargador reconheceu que o Estado deve tomar medidas para aumentar a estrutura no Sistema Prisional, mas ressaltou que “o funcionamento do Sistema Prisional não pode ser paralisado enquanto se aguarda a implementação de tais medidas”.

Sebastião Costa concluiu que decidir em sentido contrário inviabilizaria o bom funcionamento do Sistema Prisional. “O Estado adotou as providências cabíveis para garantir a segurança e a boa prestação do serviço de vigilância e guarda dentro do Sistema Prisional, pelos agentes contratados”.

O Sindicato afirmou que a portaria do juiz traria desequilíbrio e insegurança ao ambiente de trabalho e colocaria em risco a sociedade, porque os agentes contratados exerceriam atividades estressantes sem habilidade e aptidão física, técnica e psicológica para tanto. Além disso, alegaram que os agentes exerceriam poder de polícia, já que poderiam utilizar armas de fogo em serviço.

Por ser liminar, a decisão tem caráter provisório e pode vir a ser alterada pelo próprio desembargador ou em julgamento na Câmara Criminal do TJ.

Matéria referente ao processo nº 0801300-74.2016.8.02.0000

Polícia Penal - MG .