Justiça considera ilegal greve de agentes penitenciários em MS
Com isso, desembargador determina que agentes voltem ao trabalho. Sindicato da categoria disse que ainda não foi notificado da decisão.
05/05/2016 18h08 - Atualizado em 05/05/2016 20h37
A Justiça considerou ilegal a greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul. O parecer favorável ao governo e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) ocorreu nesta quinta-feira (5), por meio de uma decisão do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
“Que no sábado e domingo haja visita normal dos familiares em todas unidades prisionais do estado”, disse o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa.
Os requerentes alegaram que o movimento foi previamente programado para a véspera do Dia das Mães, quando há intensa atividade de visitação dentro dos presídios. Em seguida, pediu a “inconstitucionalidade e ilegalidade do movimento grevista promovido pelo Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores em Administração Penitenciária)”.
“Estamos a três dias para o Dia das Mães. É um dia que tem muita visitação, muita concorrência nos presídios onde os familiares vêm de outras cidades para visitar os presos”, explicou o desembargador.
Por fim, houve o pedido de retorno imediato dos agentes, sob pena de multa diária mínima de R$ 50 mil. Com a análise do caso, o juiz ressaltou que a atividade do agente penitenciário é essencial e indispensável à segurança da população.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válido o movimento grevista, porém os serviços devem ser retomados antes da data festiva, pois, há exatos 10 anos, rebeliões e motins teriam ocorrido e a ausência dos servidores agrava tal risco.
Ao G1 o presidente do sindicato da categoria, André Luiz Santiago, disse que ainda não foi notificado. “Não estou ciente de nada até o momento”, disse. Entre outras reivindicações, a categoria pede manutenção do abono salarial de 16,14%, promoção dos servidores e aposentadoria especial.
Antes das paralisações, os agentes já haviam realizados atos desde o dia 25 de abril deste ano. Cinco dias antes, 6 agentes foram hospitalizados por intoxicação e envenenamento. As vítimas ingeriram café por volta das 8h30 e, após cerca de 40 minutos, começaram a apresentar os primeiros sintomas. Todos já tiveram alta médica.
Ameaças constantes
O Sinsap-MS ressaltou que os servidores recebem ameaças constantes e, logo após o episódio dos ônibus queimados, a retaliação está ainda maior, principalmente para aqueles que realizaram curso recente.
O Sinsap-MS ressaltou que os servidores recebem ameaças constantes e, logo após o episódio dos ônibus queimados, a retaliação está ainda maior, principalmente para aqueles que realizaram curso recente.
Ao todo, 80 homens de Campo Grande e do interior passaram pela reciclagem. No entanto, aqueles que foram feridos atuavam especificamente na segurança da passarela, ainda conforme o sindicato da categoria.
