Solução : devolver os sistema prisional para a polícia cívil.

Rebelião em Governador Valadares é alerta máximo para crise carcerária

Rebelião que terminou com duas mortes e cinco reféns atirados do telhado chama a atenção para o risco de crise carcerária fugir ao controle no estado, onde superlotação é generalizada

 

   

 postado em 08/06/2015 06:00 / atualizado em 08/06/2015 08:10

 Pedro Ferreira , Landercy Hemerson

A rebelião de detentos encerrada na manhã de ontem, com duas mortes confirmadas no Presídio de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, lançou o mais concreto alerta para o risco de a situação do sistema prisional de Minas sair do controle. No estado, a população prisional aumentou 624% entre 2005 e 2012, segundo o Mapa do Encarceramento, divulgado semana passada pelo Ministério da Justiça. No caso de Valadares, as duas vítimas do motim foram detentos, mortos por outros internos amotinados, que também atiraram cinco desafetos do telhado de um dos pavilhões. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) admitiu que a unidade prisional foi projetada para 290 presos, mas mantinha 800, três vezes mais do que a capacidade.

Saiba mais

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  Presos se rendem após fim de rebelião em Valadares; secretaria confirma duas mortes

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  Presos rebelados em Governador Valadares jogam cinco detentos do telhado

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  Presos se rebelam e tomam quatro pavilhões do Presídio de Governador Valadares

A rebelião em Governador Valadares durou 24 horas. Começou no horário de visitas de sábado, nos blocos B e D, onde as grades das celas foram quebradas. Outros pavilhões foram dominados e a situação só não ficou ainda mais grave porque a administração conseguiu retirar as armas do depósito da unidade. Os detentos atirados do telhado sobreviveram. Os dois mortos foram encontrados carbonizados, em um incêndio provocado pelos amotinados. O clima de tensão só começou a se aliviar por volta das 5h de ontem, quando 100 presos se renderam e começaram a ser transferidos para outras unidades prisionais da região, como Ipatinga e Teófilo Otoni. Seis presos ficaram feridos, entre eles um que deixou o local com a cabeça enfaixada e com o corpo manchado de sangue. Uma mulher que estava na ala feminina passou mal e foi socorrida pelo Samu.

Durante a madrugada, houve negociações. Policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando de Operações Especiais (COPE), ambos da Polícia Militar, e o juiz da Vara de Execuções Penais da cidade, Thiago Colnago, convenceram os presos a encerrar o motim. O magistrado, cuja presença foi exigida pelos internos, prometeu aos rebelados que vai analisar a situação penal de cada um.
Logo pela manhã, o secretário de estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Pádova Marchi Júnior, viajaram de avião para Governador Valadares para avaliar a situação. Os detentos já estavam sendo remanejados para outros presídios, em grupos de 20.

ENCARCERAMENTO Segundo a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, o percentual de crescimento do número de presos em Minas está muito acima da média brasileira de aumento, de 74%. Minas aparece como o estado em que o número de encarcerados mais aumentou proporcionalmente (de 6.289, em 2005, para 45.540, em 2012), e registra a terceira maior variação na taxa de negros presos – aumento de 105% entre 2007 e 2012.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem se observado no estado uma tendência de aprisionamento de pequenos usuários e traficantes de drogas e responsáveis por crimes contra o patrimônio. No entanto, somente 3% dos homicidas estão presos, quando a média no Brasil está em torno de 8%.

Para ele, a situação fez com que o sistema mantivesse uma condição de superlotação, apesar de o número de vagas ter triplicado nos últimos anos. O especialista avalia que a lógica é inviável, pelos seus altos custos, e alerta que o problema não está localizado em Governador Valadares. Segundo ele, pelo menos 20 unidades prisionais da região metropolitana e do interior estão com problemas de superlotação.

O motim passo a passo

SÁBADO 

Motim tem início na manhã de sábado, durante horário de visitas em um dos pavilhões. Presos dos blocos B e D quebram grades das celas

Outros três pavilhões são dominados pelos presos, além da administração, onde houve quebradeira

Direção do presídio consegue retirar a tempo todas as armas existentes na unidade

Por volta das 12h, um preso aproximou-se e disse que haveria disposição dos rebelados de negociar condições para o fim da rebelião. O major Fausto, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da PM, assume as negociações

Às 13h de sábado, policiais de Manhuaçu e de Teófilo Otoni, além do Batalhão de Choque da PM e o Gate cercam a unidade prisional. PMs do Comando de Operações Especiais (Cope), do Sistema Prisional, seguem da capital para Governador Valadares

Também às 13h, o juiz de Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago Cabral, chega ao presídio e promete aos presos analisar a situação penal deles. A presença do juiz havia sido solicitada pelos rebelados

Por volta das 13h30, a entrada do Corpo de Bombeiros é permitida para combater incêndio provocado pelos presos dentro do presídio. Visitantes mantidos reféns são liberados aos poucos

Às 14h, a polícia é informada de que havia um preso ferido nas pernas, sem gravidade e que não havia agentes penitenciários feridos. Todos os acessos ao presídio são bloqueados e as negociações continuam

Entre 15h30 e 16h, presos jogam cinco detentos do telhado. As vítimas, que estavam em área de isolamento, foram encaminhadas a um hospital. Até então, não havia confirmação de mortos

Na área externa, houve princípio de tumulto nas vizinhanças do presídio, com PMs dispersando parentes e curiosos com bombas de efeito moral e balas de borracha

DOMINGO

As negociações avançam pela madrugada. Por volta das 6h30 de domingo, presos começaram a se entregar. Saíam de mãos levantadas, aos poucos, e eram algemados pela polícia

Às 7h, cerca de 100 detentos são transferidos para outras unidades, em veículos do Sistema Prisional

Duas mortes são confirmadas às 8h15. Os corpos estavam no chão, fora da carceragem, no perímetro interno do presídio. Havia, até então, notícias de outros mortos por causa do fogo

Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, seguem de helicóptero de BH para Governador Valadares, às 8h30

Às 10h começa uma vistoria no interior do presídio e a suspeita de haver mais mortos é descartada

Secretário Bernardo Santana informa que várias celas tiveram as portas danificadas, mas não foram queimadas. A estrutura do prédio também não foi abalada, segundo ele. Segundo o secretário, será preciso uma reforma para que a unidade possa voltar a abrigar presos

Gasto com preso provisório é maior do que socialização  

Se contingente não estivesse detido, verba seria mais bem aplicada

Número de presos de MG saltou de 6.289, em 2005, para 45.540, em 2012

PUBLICADO EM 08/06/15 - 03h00

LUIZA MUZZI

Frente a uma população carcerária que não para de crescer, o governo de Minas gastou, em 2014, quase 98% do montante de R$ 1,32* bilhão destinados para o sistema prisional em custódia, e o pouco que restou foi dividido entre medidas de ressocialização e modernização das unidades. Para especialistas em gestão pública e segurança, passou da hora de se discutir a melhor distribuição de recursos, priorizando ações de humanização, e a “necessidade” que se tem de encarcerar por qualquer motivo, mantendo no sistema aquele que ainda nem foi julgado e não oferece risco à sociedade nem ao andamento processual.

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 Modelo existente não resolve e ‘enxuga gelo’  

Mais

Dado recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 37% dos presos provisórios de nove Estados, incluindo Minas, foram absolvidos, condenados a medidas alternativas ou tiveram o crime prescrito, ou seja, não foram condenados à pena privativa de liberdade. Projetando os mesmos 37% para os 26.591 presos provisórios de Minas em 31 de dezembro de 2014, 9.838 não precisariam estar sob a custódia do Estado. E considerando que cada um deles custou, em média, R$ 23,6 mil ao ano, poderia ter havido uma “economia” de R$ 232 milhões. Esse valor é quase 400 vezes maior do que foi destinado à época às ações de humanização e às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), modelo mais bem-sucedido em socialização (detalhes abaixo).

“Esse dado (37%) comprova o uso excessivo da prisão provisória no Brasil, o que só lota ainda mais nossos presídios. Penitenciárias superlotadas têm outro custo: o aumento da criminalidade”, pondera Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea. Em outro estudo apresentado na semana passada, Minas se destacou como o Estado com o maior crescimento de presos de 2005 a 2012, conforme o Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil. O aumento foi de 624%.

“Como se prende muito e se prende muito mal, um grande percentual de presos provisórios será absolvido ou receberá medidas alternativas. Além da tragédia para eles, há um custo direto para a sociedade”, avalia o advogado Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil. Rocha defende a realização de políticas para aumentar o fluxo de saída de quem poderia estar em liberdade e ao mesmo tempo reduzir a quantidade de entradas desnecessárias.

Respostas. Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social ressaltou que houve falta de planejamento das gestões anteriores no sistema prisional e que medidas como o reinício de obras paralisadas estão sendo tomadas. Segundo a pasta, a prioridade, agora, é gerar vagas, para que a humanização dos presídios possa avançar.

*Dados do Portal Políticas Públicas ao Seu Alcance, da Assembleia Legislativa

A mesma seds de Pernambuco. Quais são os quadros da seds ???logo fizemos concurso para o quadro da seds.

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi criada em 2003, em 

substituição às Secretarias de Segurança e Justiça. A criação da Seds vai além da junção dessas duas Secretarias, ela representa a implantação de um Sistema de Defesa Social que tem como pilares a integração das ações e órgãos de defesa social, a prevenção à criminalidade, a expansão, modernização e humanização do sistema prisional, o atendimento às medidas socioeducativas, a avaliação e melhoria da qualidade da atuação das instituições e a integração do Sistema de Defesa Social com o Sistema de Justiça.

Uma das principais inovações foi a criação do Colegiado de Integração de Defesa Social, instância deliberativa máxima do Sistema de Defesa Social. O colegiado é presidido pelo Secretário de Estado de Defesa Social, que se senta à mesa com a autoridade máxima de cada instituição e, juntos, são corresponsáveis pelos investimentos e resultados obtidos na área de segurança do Estado.

Sistema de Defesa Social

Outra novidade foi a criação de Eixos da Política de Segurança Pública. São quatro eixos com metas específicas. O cumprimento dessas metas é avaliado, semanalmente, durante as reuniões do Colegiado.

1- REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Redução do déficit de vagas do sistema prisional;

Racionalização da gestão das unidades prisionais;

Transferência gradativa dos presos da Polícia Civil para a Suapi.

2 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Aumento da capacidade de atendimento de adolescentes em conflito com a lei;

Rompimento do ciclo vicioso da criminalidade juvenil.

3 - INTEGRAÇÃO POLICIAL

Integração das informações policiais;

Áreas de atuação;

Integração do planejamento operacional;

Formação e treinamento.

4 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

Implantação de uma política inovadora de prevenção social da criminalidade.

Presos são jogados de telhado durante rebelião em presídio de Minas Gerais

Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte 06/06/2015 - 14h42 > Atualizada 06/06/2015 - 18h16

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• Polícia Militar/Divulgação
  
  O presídio tem capacidade para 290 presos, mas abriga 800 confinados atualmente

Detentos do presídio de Governador Valadares (MG) jogaram cinco presos do telhado de um dos pavilhões da unidade prisional por volta das 16h deste sábado (6). O complexo vivencia uma rebelião desde o início do horário de visita de parentes aos internos. Atualmente, o presídio tem capacidade para abrigar 290 presos, mas conta com 800 detentos.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as vítimas estavam presas em uma cela de isolamento conhecida como "seguro'. Elas foram resgatadas e levadas a um hospital da região, mas o estado de saúde não é grave, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Vinte presos teriam se entregado e serão transferidos da unidade prisional, que continua cercada por forças de segurança estaduais, segundo nota do governo. A rebelião ainda não foi totalmente controlada. 

O início

A rebelião começou no início desta tarde, com os detentos promovendo um quebra-quebra nos pavilhões e fazendo reféns alguns visitantes. Segundo o governo, os presos dos blocos B e D iniciaram um motim com a quebra das grades das celas. "A situação evoluiu para uma rebelião com a tomada de outros quatro pavilhões da área administrativa que estão sendo destruídos pelos presos", dizia a nota enviada ao UOL.

A direção do presídio teria conseguido retirar a tempo todas as armas existentes, segundo a secretaria. Os rebelados exigiram a presença do juiz da Vara de Execuções de Governador Valadares, Tiago Counago Cabral. O magistrado esteve na unidade e prometeu analisar a situação penal dos detentos caso eles interrompessem os atos de vandalismo.

Mais cedo, os presos concordaram com a entrada de homens do Corpo de Bombeiros, para apagar focos de incêndio dentro do presídio e passaram a liberar, gradativamente, alguns visitantes que eram mantidos reféns.

Um dos detentos sinalizou com a possiblidade de avançar nas negociações com intuito de a rebelião ser finalizada, mas houve um recrudescimento da situação após os presos terem sido jogados do telhado. A Seds informou que não há agentes penitenciários entre os reféns.

Detentos fazem rebelião no presídio de Governador Valadares, MG

Ação dos presos foi no horário de visitas e os familiares foram feitos reféns. Presídio tem capacidade para 290 presos e atualmente está com 800.

06/06/2015 12h51 - Atualizado em 06/06/2015 17h52

Do G1 Vales de Minas

Várias pessoas se concentram do lado de fora do presídio (Foto: Fabiana Conrado/G1).

No fim da manhã deste sábado (6), os detentos dos blocos B e D do presídio de Governador Valadares, no Leste de Minas, iniciaram um motim que logo se transformou em rebelião. A ação foi no horário de visitas e vários familiares dos presos foram feitos reféns. Segundo o Presidente da OAB de Governador Valadares, Elias Souto, entre os reféns estão mulheres grávidas e crianças. Os detentos quebraram grades das celas e atiraram objetos pelas janelas. Alguns presos colocaram fogo em colchões e a coluna de fumaça era vista de longe. Outros detentos subiram no telhado, acenaram e atiraram telhas.

Corpo de Bombeiros foi chamado ao local
(Foto: Fabiana Conrado/G1)

Por volta das 16h, cinco presos foram atirados do segundo pavilhão do presídio por vários detentos que estão em cima do telhado, de uma altura de mais ou menos seis metros. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), "entre 15h30 e 16h, presos rebelados atiraram do telhado da unidade cinco detentos que estavam em área de isolamento, o chamado seguro. Eles foram encaminhados a um hospital". A secretaria não informou o estado de saúde deles.

Em nota, a SEDS informou que todos os acessos ao presídio estão bloqueados pelas forças de segurança pública e as negociações continuam.

Superlotação
Segundo o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Valadares, Ageu José Pinto, a situação era até esperada. Ele disse que nesta semana o Conselho se reuniu com um representante dos presos que reclamou muito da superlotação. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social, o presídio está com aproximadamente 800 presos e a capacidade é de 290.

Muita fumaça toma conta do interior do presídio
(Foto: Fabiana Conrado/G1).

O juiz da vara criminal de Valadares, Tiago Cabral, está dentro do presídio e negocia o fim da rebelião com os detentos. Do lado de fora, parentes estão desesperados em busca de informações.

Embora a Secretaria de Estado de Defesa Social tenha dito, inicialmente, que não havia armas no interior do presídio, o presidente da OAB de Governador Valadares, Elias Souto, teve acesso ao local e disse que há sim, alguns presos armados.

Estão no local o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do próprio presídio, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Polícia civil admite que agente penitenciário foi assassinado a mando do PCC

Polícia civil admite que agente penitenciário foi assassinado a mando do PCC

03 de Junho de 2015 às 11:56:03

Da redação

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 03, a polícia civil admitiu após 120 dias de investigações que o assassinato do agente penitenciário, Anderson Albuquerque Guimarães, acontecida no início do mês de fevereiro deste ano, foi planejada e executada por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Quatro participantes foram presos e dois ainda se encontram foragidos fora do estado.

A motivação para o crime seria em retaliação a maus tratos praticados por agentes à presos do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) integrantes da facção.

O passo a passo do crime:

De acordo com o delegado Alcindo Junior, os integrantes da facção são oriundos do estado de São Paulo e vieram para o estado exclusivamente para execução do agente. No dia seguinte (03) de fevereiro, todos saíram do estado do Acre em um vôo para Campinas (SP).

Diemeson da Silva Batista e Mário Renan Sampaio considerado o cabeça do crime, foram os responsáveis pela compra do carro  utilizado na noite da execução. Cláudio Martins (Barrão) foi o responsável pelo fornecimento das armas e os disparos foram feitos por Wellington Vieira, o Gordão, e Anderson Conceição, conhecido como Profeta.

Mandante do crime

Dos seis participantes, um está preso em Dourados no estado do Mato Grosso do Sul (MS), três em Rio Branco (AC) e dois conhecidos como “Vulgo Gordão e Profeta” se encontram foragidos.

As investigações foram consideradas encerradas e foram entregues ao poder judiciários, porém a busca pelas prisões dos foragidos continua.

Fonte: http://www.oriobranco.net/noticia/policial/policia-civil-admite-que-agente-penitenciario-foi-assassinado-a-mando-do-pcc

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Sugere a incorporação dos Agentes Penitenciários aos quadros de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.




Com devido respeito e costumeiro acatamento à digna presença de Vossa Excelência, pleitear a incorporação desta categoria à classe dos Policiais Civis deste Estado de Minas Gerais, pelos fatos e razões que passa abaixo a aduzir:

Como é de pleno conhecimento de Vossa Excelência, o pleito é cabível e possível, haja visto que tal incorporação já foi realizada anteriormente pelo Governo deste Estado, sob o fundamento de que era útil e necessário à Administração Pública, atendendo ao critério da conveniência da gestão.

Ademais, devemos lembrar a similitude dos cargos públicos em questão, haja visto que ambos fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Pública vigente, onde, dentro do limite de suas competências, realizam funções e atribuições muito próximas.

Tanto a Polícia Civil deste Estado quanto os Agentes Penitenciários detêm, além da incumbência de zelar, transportar e guardar os reclusos sobre suas competências, atribuições investigativas, sendo que a estes está adstrita ao âmbito da unidade prisional, possibilitando o cometimento de crimes e infrações administrativas durante a execução da pena, no cárcere.

Inobstante a isto, deve-se ressaltar que tal procedimento de incorporação é extremamente útil ao Estado, já que haverá maior estabilidade e controle dos setores que gerem e executam a segurança pública local, além de possibilitar a gestão unificada dos comandos de investigação e execução da pena, aumentando o serviço de inteligência policial e diminuindo, de sobremaneira, os índices de criminalidade.

A incorporação dos Agentes Penitenciários à Polícia Civil, desta forma, é um mecanismo de ampliar o lastro da presença policial dentro, inclusive, dos estabelecimentos de cumprimento da pena, possibilitando o conhecimento prévio de informações privilegiadas sobre a criminalidade, suas táticas, suas pretensões e atividades, gerando, via de consequência, a proatividade e proeficiência das ações policiais.

De outro lado, ao Estado de Minas, tal incorporação será benéfica, tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro, tendo em vista que facilitará à Gestão de Pessoal o controle de servidores, além de possibilitar a criação de políticas uniformes de avaliação de desempenho e concessão de benefícios remuneratórios, criação e desenvolvimento de mecanismos de aperfeiçoamento profissional e, por fim, diminuir custos com folha de pagamento e demais encargos que serão unificados.

Por fim, a incorporação pleiteada irá, via de consequência, gerar a unificação dos comandos sindicais atuais, o que servirá como mecanismos de facilitação da representatividade das classes e categorias junto à Administração Pública, evitando-se embates profissionais em âmbito múltiplo.

Por tudo isso, Vossa Excelência pode visualizar que é totalmente cabível e procedente o pleito, razão pela qual se pede que seja iniciado um procedimento interno de viabilidade jurídico-administrativo, para que seja determinada a incorporação dos Agentes Penitenciários aos quadros de servidores da Polícia Civil deste Estado.

No mais, renovam-se os votos da mais alta estima, distinta consideração e apreço, por Vossa Excelência, bem como pela Instituição a que representas.



RONALDO DOS SANTOS SILVA          BELO HORIZONTE – MG        

NOTÍCIAS SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

Em reunião hoje (24), terça-feira, com o Governo, o Deputado CABO JÚLIO cobrou o pagamento do Prêmio por Produtividade de 2013 que deveria ser pago até março de 2014.

O Secretário de Governo informou que, embora o governo anterior tenha descumprido o compromisso com os servidores públicos, O GOVERNO ATUAL VAI CUMPRIR ESTE COMPROMISSO. Está sendo aguardado a votação do orçamento para que seja definidas as datas. Uma das propostas é que aconteça um parcelamento. Segundo CABO JÚLIO, tão logo o assunto seja definido, o parlamentar irá informar a classe.

"Podem ficar tranquilos, pois vou ficar em cima até que o PP seja pago", afirmou o Deputado CABO JULIO, vice-líder de Governo

José Medeiros (@medeirox) defende PEC que trata do sistema prisional nacional e dos estados

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Seg, 01 de Junho de 2015 17:02

Tem aportado na AOPMBM questionamento sobre o projeto de Lei 193/2015 de autoria do Deputado Federal Maj Olímpio (SP), que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, abrangendo a todos os agentes de segurança pública (operacional e administrativo) com acréscimo mínimo de 30% na remuneração, o que urge a necessidade de uma reflexão, com foco na realidade mineira.

No passado recente, as remunerações do pessoal da PMMG continham "penduricalhos" que exacerbavam o próprio valor da remuneração, fazendo valer os extras que agregavam na órbita dessa.

Ao analisar o espírito do projeto de lei, o qual bem intencionado, percebe-se ser interessante para algumas Corporações, no entanto, para PMMG e CBMMG não é a melhor opção.

É notório que a política salarial dos militares estaduais (MG), encontra-se num patamar de avanços, não podendo deixar de ser acompanhada de perto pelas Entidades de Classes. Mas, o que nos preocupa é a possibilidade de aproximar demais das categorias civis e esquecendo da missão constitucional das Instituições Militares Estaduais, o que nos diferencia das demais categorias.

Ao passo que, se continuarmos na persecução de uma estratégia valorativa e digna da política salarial, não há que se falar em penduricalhos. Destarte, por ocasião da transferência para a "Reserva Altiva", deixaremos de perceber tal vantagem, quebrado estará a paridade. E, a paridade é uma das bandeiras de defesa da AOPMBM.

Lado outro, tão logo a matéria for avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acreditamos que não alcançará guarida, em razão de dificuldade de orçamentos nos Estados e do pacto federativo.

Por fim, renovamos os votos de confiança nos nossos representantes no Congresso Nacional e Parlamento Mineiro, os quais têm demonstrado sabedoria e justeza na defesa dos interesses da família policial e bombeiro militar, desejando a todos sucessos sempre.

Para o Governo do Estado do Acre a culpa é da vítima

Para o Governo do Estado do Acre a culpa é da vítima

Rio Branco 03/06/2015

Adriano Marques de Almeida

Agente penitenciário Anderson Albuquerque 

foi morto com dez tiros em Rio Branco

Posicionamento do Governo do Estado do Acre: A ordem veio após ele receber as queixas dos presos acreanos de estarem sofrendo abusos por parte dos agentes no presídio Francisco de Oliveira Conde 

Perversos são alguns dos nossos políticos (os corruptos e os omissos)!

O único veneno obrigatório – neste país – é o voto!

A indústria do narcotráfico movimenta algo que já deve passar da casa do bilhão ao ano e na América Latina, os governantes que já estão no poder são “companheiros” dos narcotraficantes das FARC (vide o Foro de São Paulo) e isso tem um impacto nas políticas públicas de segurança.

Para combater o tráfico de verdade, precisaríamos combater uma estrutura que está dentro do Estado, que patrocina campanhas eleitorais, conseguir mandados para mansões, a venda de drogas é proibida, mas é altamente rentável, pessoas sem oportunidades, ou gananciosas demais enxergam na venda de drogas, a oportunidade que não encontraram em suas vidas.

Os Governantes, os Parlamentares e os Membros do Judiciário de todos os níveis do Brasil, preferem o povo alienado e entorpecido pelas drogas e pelo medo, do que tomar medidas radicais para acabar com o tráfico e o uso de drogas.

Agora, haver corrupção é uma coisa, querer implantar uma ditadura comunista aqui é outra. Sem falar nos patrimônios que fazem o Paulo Maluf parecer um menino malvado.

Assalto ao Banco do Brasil do Conde hj pela manha Tem-se notícias de 16 homens armados Fecharam as entradas da cidade Fizeram as pessoas do banco de reféns Na fuga amarram o segurança do Banco no parabrisa do carro branco👇

Preso liga de celular para ouvidoria do governo de Minas Gerais e reclama de cadeia

Foto: Reprodução / Record Minas

Um homem que se identificou como detento do presídio de Itajubá, no sul de Minas Gerais, ligou para a Ouvidoria Geral do Estado porque queria denunciar as condições precárias da cadeia. De acordo com o R7, o susposto preso disse que usava um celularde dentro da cela para reclamar do sistema prisional. A ligação foi repassada para a Diretoria de Atendimento, que informou não poder registrar a denúncia porque o uso de celular dentro das celas se configura como crime. O ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, disse que não é possível confirmar se a chamada partiu do presídio. "Não temos equipamentos para saber se realmente partiu de um preso. Pode ter vindo de qualquer lugar. A quebra de sigilo só seria possível se ocorresse antes da ligação. De toda forma, o diretor de Atendimento informou que aquilo seria uma prática criminosa, e a Ouvidoria não poderia compactuar com isso", disse. Segundo Costa, a pessoa não quis se identificar e o casof oi repassado para o setor de inteligência da Defesa Social. Em nota, a secretaria relatou não haver qualquer comprovação que a ligação recebida pela ouvidoria tenha sido feita de dentro da unidade prisional e a direção do presídio de Itajubá instaurou procedimento interno para apurar o caso. De acordo com a Seds, semanalmente são feitas varreduras nas celas em busca de materiais irregulares e na semana em que a ligação foi feita nenhum aparelho celular foi descoberto na unidade.

CURSO MEAF CTT - CBC INSCRIÇÕES ABERTAS PARA AS PRÓXIMAS TURMAS MÊS DE JULHO/2015

Quem somos ??não fazemos parte da segurança pública mas exerço a função de Polícia. Já em Tocantins Pernambuco e Brasília somos políciais.

Segurança Pública nada mais é do que a manutenção da ordem pública interna; (nós, Agentes de SEGURANÇA Penitenciário, realizamos, constantemente, a manutenção da ordem pública dentro das unidades prisionais). Consiste numa situação de preservação ou restabelecimento da convivência social que permite que todos gozem de seus direitos sem perturbação de outrem ( novamente, nós Agente de segurança Penitenciário é quem estabelemos a manutenção da ordem dentro das unidades prisionais). É uma atividade de vigilância, prevenção e repressão de condutas delituosas ( essas, aliás, são as atribuições das nossas funções dentro das unidades prisionais).
Segundo a Constituição FEDERAL em seu artigo 144 a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro ( Porque não estamos inseridos nesse artigo se executamos justamente isso???).
A segurança Pública é, pois, uma função de polícia. Polícia é atividade administrativa tendente a assegurar a ordem, a paz interna, a harmonia e, mais tarde, o órgão do Estado que zela pela segurança dos cidadãos.
A atividade de polícia realiza-se em administrativa e de segurança, esta compreende a preservação da ordem pública e, pois, as medidas preventivas que em sua prudência julga necessárias para evitar o dano ou o perigo para as pessoas. Mas, apesar de toda vigilância, não é possível evitar o crime, sendo necessária a existência de um sistema que apure os fatos delituosos e cuide da perseguição aos seus agentes.
A segurança Pública é de competência e responsabilidade de cada unidade da Federação, tendo em vista as peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo - como, aliás, é da tradição brasileira. Cabe, pois, aos Estados organizar a segurança Pública. Tanto é de sua responsabilidade primária o exercício dessa atividade que, se não a cumprirem devidamente, poderá haver ensejo de intervenção federal.
Nós, Agente de SEGURANÇA Penitenciário, SEQUER estamos inseridos no artigo 136 da Constituição Estadual, que considera somente os órgão da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros como órgãos da segurança Pública do Estado de MG. Precisamos reivindicar a inclusão da nossa classe tanto no artigo Da136 da CE quanto no artigo 144 da CF ou inserir nossa classe na polícia civil e passarmos a sermos reconhecidos como policiais, pois exercermos e executamos justamente as atribuições da segurança pública.